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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 344 - 11 de maio de 2007

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Esta semana a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater os resultados dos dois anos de vigência da Lei de Biossegurança. Participaram representantes dos Ministério da Saúde, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos.
 
A audiência, realizada no último dia 8 por iniciativa do Deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), durou mais de duas horas e foi bastante polêmica.

Mônica Fragoso, da Saúde, procurou justificar a nomeação de Walter Colli como representante da sociedade civil na CTNBio. Como já se mencionou neste Boletim, a nomeação de Colli, atual presidente da Comissão, está sendo questionada na Justiça por não resultar de consulta a entidades civis da área da saúde.

O representante do Ministério da Agricultura, Marcos Vinícius Coelho, tratou de aspectos da legislação e de mecanismos de fiscalização, além de fazer a defesa dos transgênicos numa perspectiva de mercado.

Edílson Paiva, que falou como presidente substituto da CTNBio, foi extremamente agressivo na defesa intransigente dos transgênicos. Relatou como “inferno” a dificuldade para liberá-los, falou em “6 anos perdidos”, em “caos no sistema”, atacou os críticos dos transgênicos, dizendo que tinham uma posição puramente ideológica e nominou de “invasão” a presença de observadores da sociedade civil na penúltima reunião da CTNBio (21 e 22/03). Fez uma verdadeira apologia dos transgênicos, alegando que estes diminuem o uso de agrotóxicos e até o aquecimento global.
 
Fechando o coro dos pró-transgênicos e representando o MCT, Luiz Antonio Barreto de Castro, famoso por sua defesa ardorosa dos transgênicos, teve uma postura mais moderada e conciliadora, até admitindo a abertura das reuniões da CTNBio. Ele sabe que fechá-las vai contra a lei e teme novas ações judiciais.

O representante da Anvisa, Granville Garcia e Oliveira, apresentou uma visão mais neutra, atendo-se aos aspectos dos medicamentos produzidos a partir da transgenia.
 
Rubens Nodari, geneticista e representante do Meio Ambiente, levantou uma série de questionamentos sobre o funcionamento da CTNBio, sobretudo no que concerne à transparência, à democracia e à falta de procedimentos para a liberação dos transgênicos. Além disso, relatou casos já comprovados de contaminação genética e de aumento do uso de agrotóxicos como resultado do plantio de sementes transgênicas.

Magda Zanoni, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário, criticou, de forma bastante fundamentada, a visão reducionista dos cientistas, principalmente da área de engenharia genética, e fez uma ampla defesa da visão sistêmica e de uma nova abordagem científica interdisciplinar que dê conta não só da questão dos OGMs, mas do desenvolvimento de uma ciência integrada a uma visão de sociedade democrática e sustentável.
 
Em nome da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, João Alfredo Telles Melo, consultor de políticas públicas do Greenpeace, respondeu às acusações do Edílson Paiva e abordou três mitos relacionados aos transgênicos.
 
Os defensores dos transgênicos propalam um mito sobre a falsa polarização entre ciência (a visão dos defensores da trangenia) e obscurantismo (a visão dos críticos). João Alfredo demonstrou que a própria audiência trazia cientistas a favor e contra e argumentou que essa era uma visão que tenta colocar a engenharia genética -- desprovida de conteúdo ético e responsabilidade social -- no centro do que se chama de “ciência”, e desqualificar os outros ramos das ciências naturais e humanas, incluindo a Ecologia, com sua abordagem integradora.

O segundo mito diz que a posição dos críticos aos transgênicos é meramente ideológica (tratando ideologia como falseamento da verdade). João Alfredo argumentou que não existe postura mais ideológica do que a própria fala de Edílson Paiva na audiência, que fez uma defesa apaixonada da adoção da transgenia na agricultura e que omite falhas e irregularidades das liberações aprovadas pela CTNBio.

O terceiro mito diz respeito ao crescimento do plantio de transgênicos em todo o mundo. João Alfredo argumentou que o fato de algo crescer não deve ser tido necessariamente como positivo, afinal a emissão de CO2 também aumentou e nos trouxe o aquecimento global e, mesmo o crescimento na produção de grãos (inclusive transgênicos), não acabou com a fome no mundo. Em contrapartida, relatou a moratória de 18 meses no Uruguai, a proibição na Grécia e as preocupações da União Européia em relação a estes produtos. Disse ainda que, de 109 indústrias alimentícias relacionadas no Guia do Consumidor do Greenpeace, 68 aderiram à lista verde -- livre de transgênicos.

Sobre a CTNBio, João Alfredo levantou a questão da legitimidade da nomeação de Walter Colli e o fato de que um de seus membros está sendo processado por contrabando de transgênicos. Relatou ainda que a Comissão, por sua maioria, votou contra a realização de audiência pública para discutir a liberação do milho transgênico e é contra a participação do Ministério Público e da sociedade civil em suas reuniões -- fatos que tornam a redução do quorum para liberação comercial de transgênicos, recentemente autorizada pelo presidente Lula, motivo de enorme preocupação.
Fechando sua fala, João Alfredo colocou algumas questões fundamentais ao debate:

- Do ponto de vista da saúde humana: em se tratando de uma tecnologia nova e pouco testada, há segurança em se afirmar que os transgênicos não trazem prejuízo à saúde das pessoas?
- No que concerne ao meio ambiente e à biodiversidade: há meios de garantir a coexistência entre os cultivos orgânicos, convencionais e transgênicos, em face da contaminação que já se observa hoje na soja (que tem polinização fechada) e cujo perigo é maior em espécies de polinização cruzada, como o milho?
- Quanto ao direito do consumidor: dada a falta de rastreabilidade e rotulagem, pode o consumidor exercer o seu direito de escolha?

Ao se analisar a Lei de Biossegurança (agora já modificada com a redução do quorum para liberações comerciais), e tendo em vista a composição e o funcionamento da CTNBio, podemos concluir que atualmente não há como se responder afirmativamente aos questionamento acima colocados.

Enfim, todo este debate resultou num encaminhamento extremamente positivo: o Deputado Nazareno Fonteles propôs e o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Deputado Julio Semeghini (PSDB/SP), aceitou que a Comissão compareça à próxima reunião da CTNBio, entre 15 e 17 de maio.

Esta iniciativa reforça a luta por maior transparência na CTNBio, fortalecendo a defesa do direito dos diferentes setores da sociedade de participar (ao menos como observadores) dos processos de decisão sobre questões que dizem respeito a todos nós.

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Participe: 102a Reunião Ordinária da CTNBio - Plenária

Data: dia 16/05 das 14h às 18h e dia 17/05 das 9h às 18h
Local: Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede do MCT, Bloco E - Térreo - Auditório Renato Archer
Pauta da reunião plenária disponível em: http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/4368.html


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Neste número:

1. Justiça americana proíbe Monsanto de comercializar alfafa RR devido à contaminação
2. “Germinação voluntária” de algodão transgênico é encontrada no Norte do PR
3. Avanço de transgênicos em países exportadores preocupa os europeus
4. Campos experimentais mais controlados na Índia
5. TRF mantém silão para soja convencional

Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Neste número: “Não patenteabilidade dos genes humanos” porque“tudo é patenteável”

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Documento da FAO aponta Agricultura Orgânica como caminho para a segurança alimentar

Dica de Fonte de Informação
Novo portal traz informações sobre os produtos transgênicos
O governo do Paraná está oferecendo informações atualizadas sobre organismos geneticamente modificados por um novo portal. O site veicula artigos técnicos, pesquisas e as ações desenvolvidas pelo governo do Estado na observância da legislação que regulamenta a rotulagem dos alimentos processados com transgênicos.
O endereço é www.transgenicos.pr.gov.br


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1. Justiça americana proíbe Monsanto de comercializar alfafa RR devido à contaminação
No último dia 03/05 o juiz federal estadunidense Charles Breyer, da US District Court, Califórnia, proibiu o cultivo de alfafa geneticamente modificada nos Estados Unidos, sustentando que o governo americano não estudou adequadamente os impactos da liberação comercial alfafa RR, e, principalmente, o potencial de contaminação de variedades convencionais e orgânicas pelas variedades transgênicas. (...)

O juiz federal tornou definitiva uma decisão temporária que havia sido proferida em 30 de março, suspendendo acomercialização de sementes de alfafa transgênica - autorizada em 2005 - e obrigando a Animal and Plant Health Inspection Service - APHIS [Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal, em inglês] a realizar um estudo sobre os impactos do cultivo da alfafa transgênica. Segundo o juiz, a APHIS errou ao considerar que “os impactos decorrentes do cultivo de alfafa transgênica eram insignificantes”.

A APHIS e a Monsanto sustentaram que “mesmo que a desregulamentação da alfafa Roundup Ready resultasse na eliminação de todas as alfafas não transgênicas -- em outras palavras, mesmo que não existisse nenhuma alfafa cultivada nos Estados Unidos que não contivesse o gene que confere resistência ao glifosato -- este resultado não poderia ser considerado um impacto ambiental, porque a APHIS determinou que este gene é seguro”.

Reconhecendo o direito dos agricultores à não-contaminação, a Corte americana reconheceu que “a contaminação das lavouras e da produção orgânica ou convencional é, por si só, um impacto ao meio ambiente”.

A decisão também estabelece uma série de condições a serem cumpridas pelos produtores rurais que plantaram alfafa transgênica antes de 30 de março, quando a decisão passou a vigorar. Dentre estas condições, que a alfafa Roundup Ready seja claramente identificada e que os produtores rurais que optaram por utilizar esta tecnologia se responsabilizem pela limpeza de todos os equipamentos utilizados na produção.

Para o juiz, “o mal causado aosagricultores e aos consumidores que não querem comprar alfafa geneticamente modificada ou animais com ela alimentados supera o dano econômico da Monsanto, da Forage Genetics e daqueles agricultores que querem mudar para a alfafa Roundup Ready”.

Fonte: Terra de Direitos, com informações de:
www.worc.org ; www.centerforfoodsafety.org e United States District Court

Leia a decisão do Juiz Charles Breyer em inglês no endereço: www.worc.org

N.E.: Não cansamos de repetir: dia após dia, os fatos comprovam que a coexistência entre lavouras transgênicas e não transgênicas é impossível. Os transgênicos representam uma tecnologia totalitária que, se difundida, inviabilizará todas as outras formas de agricultura. O fato de a Justiça americana começar a admitir esta realidade é um marco histórico. Esperamos que possa influenciar as decisões sobre o tema nos Estados Unidos e em outros países, e que a CTNBio leve este exemplo em consideração ao analisar os pedidos de liberação de milho transgênico.

2. “Germinação voluntária” de algodão transgênico é encontrada no Norte do PR
Técnicos da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento localizaram algodão transgênico em “germinações voluntárias” - plantas que germinam sem que tenham sido plantadas efetivamente - na região Norte do Paraná. Elas foram localizadas durante fiscalização de rotina sobre o uso do solo agrícola, na estrada PR-090, que liga os municípios de Bela Vista do Paraíso à Alvorada do Sul.

O secretário da Agricultura, Valter Bianchini, alertou para o risco do transporte e plantio de lavouras transgênicas ilegais, porque as sementes podem se deslocar de um lugar para o outro de forma involuntária. A preocupação é evitar o plantio e a disseminação de culturas transgênicas não
permitidas, que podem ameaçar a sanidade e a qualidade das lavouras paranaenses, disse o secretário.

O caso será comunicado ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e ao Ministério da Agricultura, que vão determinar os procedimentos que devem ser feitos com as plantas. (...)

“Esse fato demonstra o risco de proliferação descontrolada de plantas transgênicas não permitidas”, afirmou [Marcelo Silva, fiscal do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária - Defis]. Na opinião do agrônomo, “a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deveria observar essas ocorrências como um exemplo de como uma liberação de plantio de plantas modificadas geneticamente pode provocar contaminações nas lavouras”.

Fonte: Agência Estadual de Notícias - PR, 08/05/2007.

3. Avanço de transgênicos em países exportadores preocupa os europeus
O setor de soja - principal produto de exportação do Brasil para a União Européia, que movimentou em torno de US$ 5 bilhões em 2006 - vai precisar trabalhar mais estreitamente com Bruxelas para evitar barreiras no futuro. A comissária de Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel, manifestou preocupação com crescente número de transgênicos aprovados pelos países que vendem ao bloco.

"Esse problema está no meu radar", avisou a comissária em discurso a produtores de grãos. "Esperamos não ter de bloquear a soja importada de nossos principais fornecedores - EUA, Argentina e Brasil -, mas não podemos contar apenas com esperança".

Ela disse que, enquanto a proibição pode ser difícil no caso dos EUA, a Argentina e o Brasil deveriam trabalhar com a Europa na questão dos transgênicos, "porque compramos grande parte de suas exportações de soja - 40% da Argentina e mais de 50% do Brasil".

Bruxelas já enviou missões ao Brasil e à Argentina para examinar a situação dos transgênicos e planeja fazer uma inspeção nos EUA. A UE manteve posição restritiva sobre transgênicos até 2006 e ainda não há consenso entre os países sobre o uso. O milho é autorizado, e a Espanha já cultiva o grão. (...)

Valor Econômico, 07/05/2007.

4. Campos experimentais mais controlados na Índia
A Corte Suprema da Índia impôs novas condições para a existência de campos experimentais com transgênicos. Até agora havia uma grande falta de controle nesta área -- muitas vezes não apenas o agricultor proprietário da terra onde os experimentos eram conduzidos, como a comunidade local e até mesmo o Estado não eram informados de que uma lavoura transgênica estava sendo testada. Mesmo as entidades regulatórias demonstravam dificuldade em controlar a localização dos campos experimentais e o que se passava neles.

Como resultado, vêm ocorrendo todos os tipos de problemas e abusos, como produtos transgênicos não aprovados sendo consumidos por agricultores e suas famílias ou vendidos em mercados locais. 

Entre as novas exigências estão o isolamento de 200 metros e um protocolo de testes para verificar contaminações de até 0,01% em campos vizinhos.

Fonte: GM WATCH, 07/05/2007.
http://www.gmwatch.org

5. TRF mantém silão para soja convencional
Justiça Federal terá que se pronunciar sobre liminar anterior

Curitiba - O Tribunal Regional Federal (TRF) cancelou ontem os efeitos da liminar da Justiça Federal de Paranaguá que obrigava o depósito de soja transgênica no silo público do Porto de Paranaguá. A suspensão será mantida até que a Justiça Federal em Paranaguá pronuncie-se sobre liminar anterior do TRF, que suspendeu diversas deliberações do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). Segundo o TRF, a decisão proferida em Porto Alegre, no último dia 4, não foi conhecida pelo juiz de Paranaguá, “até porque a Vara Federal de Paranaguá encontra-se em ‘inspeção’ no período de 7 a 11 de maio”.

No despacho, o desembargador Edgard Lippmann Junior diz aguardar a manifestação do juiz federal de Paranaguá sobre o assunto “no prazo mais curto possível” para, só então, julgar definitivamente o recurso da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) sobre a manutenção do silo público para soja não transgênica. Com a nova decisão do TRF, continua valendo a opção de manter o silo público, conhecido como “silão”, para recebimento exclusivo de soja e farelo de soja convencionais. O silo tem capacidade para cerca de 100 mil toneladas, o que representa 10% da capacidade total da cidade. (...)

Fonte: Folha de Londrina - PR, 10/05/2007.

Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Em seu livro Guerre au Vivant: OGM & mystifications scientifiques (Guerra aos Seres Vivos: transgênicos e mistificações científicas), o pesquisador francês Jean-Pierre Berlan, do Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola da França (INRA), apresenta um glossário de termos -- ou eufemismos -- da “nova língua biotecnológica”.

Estamos reproduzindo, a cada número deste Boletim, a explicação e a tradução de um dos 13 conceitos tratados por Berlan.

Neste número: Não patenteabilidade dos genes humanos porquetudo é patenteável

Em março de 2000, os presidentes Clinton e Blair se pronunciaram contra a patenteabilidade dos genes humanos. Em 27 de junho, o G8, reunido em Bordeaux, se pronunciou no mesmo sentido. Nós poderíamos farejar uma manipulação. Com muita razão de ser. Em primeiro lugar, esta declaração, que leva a tornar patenteáveis todos os genes “não humanos”, coloca a questão de saber o que é um gene “humano”.

O complexo genético-industrial e seus juristas farão observar (com muita razão de ser) que a maior parte dos nossos genes são comuns aos de outros mamíferos e outras espécies vivas. O homem compartilha, continuarão eles, a maior parte dos seus genes com os chimpanzés. Certamente, acrescentarão eles, a preocupação humanista de não degradar o homem ao comercializá-lo é também nossa. Não estamos nós mesmos na vanguarda buscando libertar a humanidade da maldição da fome e da doença? Mas este humanismo que nós compartilharmos tem um custo: vocês não podem frear os avanços ao impedir a patente dos genes de ratos ou de chimpanzés quando estes mesmos genes são também presentes no homem. Nós subscrevemos então o seu apelo pois, não mais que vocês, nós não desejamos patentear os genes propriamente humanos: aqueles da liberdade? da consciência? do bem e do mal? do humanismo? Embora... Não seria preciso ainda pensar em nos curar destes genes humanos demais? Eles não nos ocasionariam sofrimentos morais injustificáveis?

Os “genes humanos” nos remetem ao falacioso reducionismo contemporâneo do “tudo é genético” e do fetichismo do gene. Mas nossa humanidade não está mais dentro dos genes do que dentro de nossa personalidade, nas protuberâncias cranianas da frenologia (Teoria segundo a qual as faculdades intelectivas, afetivas e instintivas do indivíduo têm relação com as bossas ou depressões cranianas.).

No próximo número: Pesquisa e Pesquisador “Públicos”... ou o que sobra disso

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Documento da FAO aponta Agricultura Orgânica como caminho para a segurança alimentar
Na última semana a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) divulgou um documento sugerindo que a agricultura orgânica pode ser o caminho para se alcançar a segurança alimentar.

Segundo o documento, que foi apresentado na Conferência Internacional sobre Agricultura Orgânica e Segurança Alimentar, realizada em Roma entre 3 e 5 de maio de 2007, “A agricultura orgânica não é mais um fenômeno apenas de países desenvolvidos, pois já é praticada comercialmente em 120 países, representando 31 milhões de hectares e um mercado de US$ 40 bilhões em 2006.”

O documento identifica os avanços e limites da agricultura orgânica, observando sua contribuição para a segurança alimentar, e propõe políticas e ações de pesquisa para o aprimoramento da performance da agricultura orgânica nos níveis nacional, internacional e institucional.

“A característica mais marcante da agricultura orgânica é que ela está baseada no uso de insumos disponíveis localmente e na independência em relação a combustíveis fósseis; trabalhando com processos naturais, estes sistemas reduzem os custos de produção e aumentam a resiliência dos agroecossistemas ao stress climático”, diz o documento.

“Ao manejar a biodiversidade no tempo (rotações) e no espaço (culturas consorciadas), os agricultores orgânicos usam seu trabalho e os serviços ambientais para intensificar a produção de um modo sustentável. A agricultura orgânica também quebra o círculo vicioso do endividamento dos agricultores na compra de insumos, o que causa alarmantes taxas de suicídios entre eles.”

O documento reconhece que “a maior parte da produção certificada de alimentos orgânicos nos países em desenvolvimento vai para a exportação”, mas acrescenta que “quando lavouras certificadas estão relacionadas a melhorias agroecológicas e aumento da renda de agricultores pobres, isto leva ao aumento da segurança alimentar e à revitalização da agricultura familiar”.

Conhecimento e trabalho intensivo

O documento destaca que alguns requisitos devem ser atendidos ao se converter sistemas agrícolas para o manejo orgânico, sobretudo em relação ao conhecimento agroecológico e à disponibilidade de trabalho. “O manejo orgânico é uma abordagem baseada num conhecimento que requer a compreensão dos processos agroecológicos e encontra dificuldades onde a força de trabalho é escassa, como acontece na África em populações dizimadas pela AIDS.”

Nadia Scialabba, especialista da FAO e autora do documento, analisa, no entanto, que as necessidades de trabalho nas propriedades orgânicas e o melhor rendimento do trabalho proporcionam oportunidades de emprego onde este recurso é mais abundante, garantindo a sobrevivência de comunidades rurais.

O documento ainda cita modelos recentes de abastecimento global de alimentos produzidos de forma orgânica que indicam que a agricultura orgânica poderia produzir alimentos suficientes para alimentar toda a população mundial.

De acordo com a FAO, “Estes modelos sugerem que a agricultura orgânica tem o potencial para assegurar o abastecimento global de alimentos, assim como a agricultura convencional faz hoje, mas com reduzido impacto ambiental”.

O documento conclama governos a “alocarem recursos para a agricultura orgânica e integrarem seus objetivos e ações no âmbito do desenvolvimento agrícola nacional e das estratégias de redução da pobreza, com particular ênfase nas necessidades dos grupos mais vulneráveis”.

Ele também insiste que se invista no desenvolvimento em recursos humanos e no treinamento em agricultura orgânica como parte de suas estratégias para o desenvolvimento sustentável. (...)
 
Fonte: FAO press release, 03/05/2007.
http://allafrica.com/stories/200705030342.html
Leia a íntegra do documento da FAO, em inglês, no endereço
ftp://ftp.fao.org/paia/organicag/ofs/OFS-2007-5.pdf
Todos os documentos divulgados na Conferência da FAO sobre agricultura orgânica estão disponíveis em:
http://www.fao.org/organicag/ofs/docs_en.htm

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected] ]

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