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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 343 - 05 de maio de 2007
O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) divulgou em seu site esta semana uma nota em nome da CTNBio "esclarecendo a situação da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança)". O documento ataca a atuação do Ministério Público e das ONGs e movimentos sociais que vêm questionando os procedimentos da Comissão, exigindo maior transparência e o cumprimento da legislação. Além disso, ao se pronunciar em nome da Comissão, que além do MCT conta com representantes de outros oito ministérios, da academia e da sociedade civil, o MCT, ao tentar afirmar como técnica a Comissão, acaba evidenciando seu lado político.

Muitas das informações contidas no texto merecem ser comentadas. Vamos a elas:

1) O documento critica a participação de representante do Ministério Público Federal como observadora nas reuniões da Comissão. Além de argumentar que a presença da procuradora Maria Soares Cordioli nas reuniões desde maio de 2006 era irregular até dia 25 de abril (interpretação que aguardaremos manifestação do próprio MPF), o texto diz que "Essa presença causou desconforto entre os pesquisadores membros por se sentirem vigiados e intimidados, já que as discussões travadas nas reuniões são estritamente técnicas."
É difícil compreender porque discutir questões "estritamente técnicas" possa ser "desconfortável" na presença de uma observadora externa, causando sentimento de intimidação. Será que todos os membros da CTNBio se sentem assim com a presença de uma Procuradora da República cuja função é garantir o cumprimento das leis, ou apenas aqueles que se recusam a assinar os termos de declaração de conflitos de interesse exigidos pela Lei de Biossegurança?


Será que também em congressos científicos, abertos ao público, estes mesmos pesquisadores se sentem constrangidos ao falar de assuntos técnicos?

2) O documento continua: "Além de que, a procuradora, ao assumir, disse que sua presença era para "garantir a transparência e a democracia", o que foi considerado ofensivo e preconceituoso."

Esta afirmativa ignora a manifestação de vários membros da CTNBio que cumprimentaram a iniciativa do MPF e saudaram de forma positiva a presença da procuradora nas reuniões.

Mais que isso, se os procedimentos adotados pela Comissão seguissem um padrão de seriedade, responsabilidade e de obediência à lei, não haveria motivo para que seus membros se ofendessem com a demanda por maior transparência: ao contrário, se orgulhariam de poder expor sua forma de trabalho ao MPF e à sociedade.

3) Pouco depois, o texto apresenta uma queixa em tom de perplexidade: "Chegou-se até a cogitar a reavaliação de uma decisão tomada pela Comissão em março de 2005, que dizia respeito à liberação comercial do Algodão BT, resistente a insetos."

A CTNBio parece ignorar que a reavaliação de suas decisões está prevista na Lei de Biossegurança. No caso do algodão Bt, após a decisão citada surgiram novas evidências científicas apontando riscos do produto -- nada mais natural, portanto, que propor a reavaliação da decisão. Mas como na visão predominante da CTNBio os transgênicos são intrinsecamente seguros, a reavaliação parece sem sentido.

Este episódio também demonstra a interpretação parcial que a Comissão faz da legislação, desconsiderando os aspectos que não a interessam.

4) O documento ainda reclama que "também foi questionada por Organizações Não-Governamentais com o apoio do MPU, a nomeação do presidente da Comissão, Walter Colli", mas não menciona os motivos do questionamento.

Colli foi indicado para a Comissão pelo Ministério da Saúde, ocupando a vaga prevista na Lei de Biossegurança para um especialista indicado por entidades da sociedade civil. De acordo com a lei, o ministro deveria escolher o representante a partir de uma lista tríplice elaborada pelas organizações do setor, mas o Ministério não consultou nenhuma organização. Colli foi nomeado pelo então ministro José Saraiva Felipe ao arrepio da lei.


5) Ao comentar a intimação do Dr. Colli para comparecer ao MPF para explicar a participação de ouvintes observadores nas reuniões e a recomendação da procuradora da República Ana Paula Mantovani para que Colli abrisse a reunião de forma irrestrita, o documento cita declaração de Colli dizendo que "Uma reunião com pessoas leigas ao tema tratado pode prejudicar o andamento das decisões".

Ora, ainda é preciso que o presidente da CTNBio esclareça como a presença de ouvintes (sem direito a voz) numa reunião possa "prejudicar o andamento das decisões". Sabemos que isto só acontece porque as decisões em questão são tomadas baseadas mais em critérios políticos e econômicos do que técnicos.

6) Ainda sobre a participação de observadores externos como ouvintes nas reuniões, o documento do MCT faz uma acusação: "A procuradora sugeriu, no entanto, que os não-membros assinassem um termo de comprometimento que foi rasurado pelos ambientalistas. O texto dizia que a reunião é de caráter técnico, mas no entendimento dos ambientalistas, a reunião tem caráter político."

Primeiro, a nota mente ao afirmar que o documento foi rasurado para alegar que as reuniões são políticas. De fato o documento foi rasurado, mas para esclarecer que os observadores não teriam direito a voz na reunião pelo fato de isto estar previsto em lei, e não pelo fato de a reunião da CTNBio ser de caráter técnico, como dizia o texto.

A forma como estava redigida a declaração a ser assinada pelos observadores externos demonstra novamente a arrogância dos membros da Comissão ao pressupor que ninguém além deles mesmos é capaz de compreender os temas ali tratados.

A propósito, cabe lembrar que posição política do governo sobre a Comissão é clara, considerando que ela "não funciona" porque não realizou nenhuma liberação comercial de transgênicos desde 2005. As centenas de autorizações para pesquisa de nada valem, só reforçando o lado mercantil da história. Neste sentido, o governo recentemente reduziu o quorum de decisões da Comissão visando acelerar as liberações comerciais.

7) Por fim, tentando mostrar que nem só de críticas vive a Comissão, o texto do MCT declara estar recebendo o "devido apoio" da comunidade científica, e cita: "Como exemplo, estão as cartas de repúdio à invasão da Comissão em março e a carta encaminhada ao ministro Sergio Rezende e ao presidente da Comissão, protocolada no MCT pelo Conselho de Informação sobre Biotecnologia (CIB) e assinada, até o momento, por 301 pesquisadores devidamente identificados."

É realmente simbólico que o MCT se orgulhe de ter recebido um abaixo-assinado de apoio organizado pelo CIB, entidade de propaganda dos transgênicos financiada pelas multinacionais de agrotóxicos e transgênicos.
Extrapolando o conteúdo da nota do MCT, vale lembrar que um dos membros da CTNBio que se queixa da abertura das reuniões é Edílson Paiva, pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo. Este pesquisador, no entanto, não se sente nem um pouco constrangido ao declarar em um jornal de grande circulação que "[o glifosato, usado na soja transgênica] É um herbicida de classe menos tóxica e ajuda a reduzir o uso dos defensivos mais tóxicos. A vantagem na segurança alimentar é que os humanos poderiam até beber e não morrer porque não temos a via metabólica das plantas" (Valor Econômico, 23/04/2007).
Paiva encabeça a lista tríplice votada pela CTNBio para a indicação do vice-presidente da Comissão. Isto mostra que a maioria dos membros da Comissão "estritamente técnica" apóia a conduta irresponsável e imoral deste pesquisador. Para estas pessoas, de fato, nada melhor do que decidir as coisas entre quatro paredes.

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Neste número:

1. Milho fora do controle: novo carregamento ilegal chega à Europa
2. Grécia continua a proibir transgênicos
3. Revogada patente ampla da Monsanto sobre soja transgênica
4. Concentração: 10 empresas detêm 55% do mercado mundial de sementes
5. Surreal: "geoengenheiros" pretendem despejar nanopartículas no mar de Galápagos para combater aquecimento global
Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Neste número: "Equivalência substancial", ou melhor, "Mascarado de..."

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
BioNatur: a produção agroecológica de sementes de hortaliças a partir de um processo de construção popular

Dica de Fonte de Informação
Punto final al 'Privilegio' del agricultor de guardar y reutilizar semilla protegida?  Aspirações da indústria sementeira frente à próxima revisão do Convênio da UPOV - nova publicação do Grain

"Os europeus querem eliminar o direito limitado que ainda têm os agricultores de guardar sementes. Os americanos querem restringir a cláusula que habilita mutuamente os melhoristas genéticos a usar livremente e para fins de pesquisa as variedades comerciais de outros melhoristas. Em ambos os casos, o que se pretende é reduzir a competição e multiplicar os lucros."

Disponível em espanhol no endereço:
http://www.grain.org/briefings/?id=204

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1. Milho fora do controle: novo carregamento ilegal chega à Europa
- Milho transgênico ilegal entra na União Européia pela Irlanda
A Rede por uma Irlanda Livre de Transgênicos e o Greenpeace Internacional estão clamando por um bloqueio às importações de milho dos Estados Unidos depois que testes laboratoriais provaram que um carregamento de ração animal proveniente daquele país, primeiro interceptado no porto de Dublin (Irlanda) e mais tarde em Roterdam (Holanda), entrou ilegalmente na União Européia (UE) contaminado por variedades de milho transgênico não autorizadas.

Análises laboratoriais comprovaram uma contaminação de 2,4% pela variedade de milho transgênico Herculex, patenteada pela Pioneer / Dow Agrosciences, que é aprovada nos EUA mas ilegal na UE. O teste também acusou 20% de contaminação pelo milho transgênico MON863, patenteado pela Monsanto. Este último ainda está aprovado para alimentação humana e animal na UE, embora a Autoridade Européia para a Segurança dos Alimentos esteja sendo forçada a revisar seu processo de aprovação devido a denúncias de fraude científica e encobrimentos, além de um recente estudo de cientistas franceses ter constatado que este milho causou sérios danos nos fígados e rins de animais de laboratório.

O capitão do navio declarou  que desconhecia a contaminação porque as autoridades americanas haviam certificado a carga como "não-transgênica".

Fonte: GM-free Irland Network, press release, 30/04/2007.
http://www.gmfreeireland.org/news/index.php

- Milho transgênico ilegal encontrado no porto de Roterdam
Algumas variedades de milho transgênico ilegais na Europa foram encontradas por cientistas do Greenpeace numa remessa de pelets de milho no Porto de Roterdam, na Holanda. Os pelets estavam identificados como livres de transgênicos nos documentos do navio. A remessa se encontrava no navio croata Pakrac, que havia sido carregado em Nova Orleans, nos Estados Unidos.
O Greenpeace encontrou no mesmo navio uma remessa de farinha de milho que continha 1,9% de transgênicos -- o limite permitido para contaminação é de 0,9%.
Fonte: GM WATCH daily list - DutchNews, 28/04/2007.
http://www.dutchnews.nl/news/archives/2007/04/illegal_gm_maize_found _in_rotterdam_port.php

- Comissão Européia atacada por "falhar completamente no sistema de análise e rotulagem de transgênicos"
A Comissão Européia (CE) está sendo fortemente criticada por um fracasso total em seu sistema de análise e rotulagem de transgênicos, que deveria proteger os consumidores europeus da exposição a produtos transgênicos não autorizados.

As críticas foram motivadas pelo anúncio de que uma remessa de milho descarregada em Dublin e Roterdam, certificada como "não-transgênica" pelas autoridades americanas, estava de fato fortemente contaminada pelo milho transgênico MON863 e pela nova variedade transgênica ilegal Herculex, patenteada pela Pioneer e pela Dow Agrosciences.

Recentemente houve o caso da contaminação do arroz grão-longo americano pela variedade ilegal LL601. A análise do arroz embalado que chegou na Suécia em janeiro último acusou a presença do material transgênico ilegal, apesar do arroz estar certificado como "livre de transgênicos". Cerca de 600 toneladas de arroz tiveram que ser recolhidas dos estabelecimentos onde ele já estava a venda.

Já se sabe que o arroz grão-longo estava também contaminado por outras 4 ou 5 variedades transgênicas, uma das quais ainda não identificada. Tudo indica ter havido amplo cruzamento entre variedades experimentais de arroz transgênico e variedades não transgênicas produzidas nas proximidades. Devido à extensão da contaminação, a Europa está agora virtualmente fechada às importações de arroz americano grão-longo e o efeito econômico na indústria de arroz nos estados americanos do sul foi catastrófico.

Fonte: Press Notice, GM Free Cymru, 01/05/2007.
http://www.gmfreeireland.org/news/index.php

N.E.: Os fatos relatados acima demonstram, mais uma vez, que a coexistência entre a agricultura transgênica e a não transgênica é, na prática, absolutamente impossível. Os sistemas de segregação não têm funcionado sequer para as espécies de "polinização fechada", como a soja e o arroz. Dizer que possa funcionar para o milho, espécie de "polinização aberta", é simplesmente inaceitável. As autoridades brasileiras precisam admitir publicamente que, se liberarem o cultivo do milho transgênico no país, estarão decretando o fim da produção nacional de milho convencional e orgânico.

2. Grécia continua a proibir transgênicos
O Governo da Grécia não permite que sementes transgênicas sejam vendidas ou plantadas no país. Sementes convencionais de milho podem ser importadas desde que a presença não intencional de material transgênico não exceda 0,5% (para o algodão este limite é "zero").

Na última semana, o ministro de agricultura A. Kontos assinou uma nova revisão do decreto ministerial de janeiro de 2006, que proíbe a comercialização e o uso de variedades de milho transgênico da série MON 810 na Grécia. Esta revisão aumentou o número de variedades banidas de 31 para 47. A justificativa do Governo para a proibição é que estas variedades apresentam risco para o meio ambiente e para as variedades convencionais.

Em outra ação na última semana o mesmo ministro ordenou o confisco de 88 toneladas de farelo de arroz chinês no Porto de Pireaus, pelo fato de ele conter um evento transgênico não aprovado (o Bt 63). O produto seria usado como ração animal.

A descoberta do arroz transgênico chinês levou à promulgação de uma ordem pública para que a alfândega grega e as autoridades locais de agricultura demandem que todos os carregamentos de arroz importado sejam submetidos a testes laboratoriais antes de atravessar a alfândega, e que os controles de entrada não sejam baseados apenas em documentos e certificados. 

O ministro Kontos declarou à imprensa que "Nós mantemos nossas posições contra o comércio e o cultivo de transgênicos e estamos intensificando a implementação de nossas medidas preventivas".

Fonte: GM WATCH daily list - 27/04/2007.
http://www.gmwatch.org
http://www.seedquest.com/News/releases/2007/april/19075.htm

3. Revogada patente ampla da Monsanto sobre soja transgênica
O Escritório Europeu de Patentes (EPO, na sigla em inglês) revogou nesta quinta-feira a patente da Monsanto sobre todas as variedades transgênicas de soja (EP0301749) -- um caso sem precedentes de patente de escopo tão amplo. A decisão foi uma vitória da ONG internacional baseada no Canadá ETC Group, que há 13 anos travava uma batalha legal contra a patente da Monsanto. O desafio era apoiado pelas ONGs Greenpeace e EcoNexus.

A própria Monsanto atacou vigorosa e formalmente a patente antes de comprar sua detentora original (a empresa Agracetus) em 1996. A tecnologia relativa à recém-revogada patente vinha sendo utilizada, juntamente com outras patentes da empresa, para controlar 90% do mercado mundial de soja transgênica.

Os argumentos utilizados pela Monsanto para atacar a patente em 1994 acabaram sendo chave para derrotá-la. Um dos principais cientistas da Monsanto atestou em 1994 que o processo de engenharia genética descrito na patente era insuficiente para permitir que um cientista especialista no assunto replicasse o procedimento -- um critério necessário para a patenteabilidade.

A patente que abrangia toda e qualquer soja geneticamente modificada (abrangia a espécie da soja, incluindo tanto sementes como plantas) vigoraria por apenas mais um ano antes de expirar.

Fonte: ETC Group News Release, 03/05/2007.
http://www.etcgroup.org/en/materials/publications.html?pub_id=616

N.E.: Este não era o único caso de patente "obscena" solicitada ou concedida a multinacionais do ramo. No Boletim 240 relatamos que em janeiro de 2005 a Syngenta entrou com um pedido de patente em 115 países que, se aprovado, lhe dará o monopólio sobre o genoma de pelo menos 40 espécies. Em uma solicitação de 323 páginas, a empresa requer controle monopólico do DNA que regula o florescimento, a formação das flores, a arquitetura da planta e o tempo para florescimento do arroz. Mas o pedido não está restrito a seqüências vitais do arroz: o escopo dessa solicitação massiva de patentes é praticamente ilimitado, podendo se estender a plantas que produzem flores em geral, inclusive àquelas ainda não classificadas por botânicos. De fato, a Syngenta alega que uma vez que ela é capaz de identificar determinadas seqüências de genes no arroz, ela também pode monopolizar as seqüências correspondentes em outras espécies.

Embora a Syngenta já tenha declarado publicamente deixará este pedido de patente caducar, ele ainda está ativo na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO, em inglês).

- Para maiores informações sobre o pedido múltiplo de patente da Syngenta, consulte o documento do ETC Group intitulado "Syngenta - The Genome Giant?" no endereço:
http://www.etcgroup.org/en/materials/publications.html?id=73

4. Concentração: 10 empresas detém 55% do mercado mundial de sementes
De acordo com estimativas fornecidas por analistas de indústria da Context Network, o valor do mercado de sementes comerciais em 2006 foi da ordem de US$ 22,9 bilhões (incluindo sementes compradas de programas públicos de melhoramento genético).

Há apenas dois anos, a ONG ETC Group relatou que as dez maiores empresas controlavam 49% do mercado mundial. Em 1996 -- uma década atrás -- as dez maiores companhias sementeiras detinham 37% do mercado mundial -- e a Monsanto sequer aparecia na lista.

A concentração do mercado entre as companhias sementeiras é ainda maior quando se olha para o mercado de sementes protegidas por direitos de melhorista (o que vulgarmente chamamos "sementes patenteadas"). De acordo com o Context Network, o valor do mercado global de sementes protegidas foi da ordem de US$ 19,6 bilhões em 2006.

Em 2006, as 10 maiores empresas detinham 64% do mercado global de sementes protegidas -- sendo que a Monsanto (a maior empresa de sementes do mundo) detém mais de um quinto deste mercado. As 3 maiores companhias -- Monsanto, Dupont e Syngenta -- detêm 44% deste mercado, e as 4 maiores companhias detêm quase a metade (49%).

Fonte: ETC Group, 30/042007.
http://www.etcgroup.org/en/materials/publications.html?pub_id=615
Para maiores informações, você pode baixar o documento "World's Top 10 Seed Companies", em formato PDF (133 KB), no mesmo endereço.

N.E.: O fenômeno da concentração do mercado na produção de sementes é fortemente apoiado pelos governos e legisladores em todo o mundo. No Brasil foi aprovada, em 2003, a nova Lei de Sementes e Mudas (10.711/03). As mudanças na lei foram uma iniciativa da bancada ruralista (que representa o "agronegócio" no Congresso Nacional) e, como resultado prático, estão tornando a produção de sementes registradas uma atividade praticamente impossível para pequenas e médias empresas ou cooperativas.

A Articulação Nacional de Agroecologia elaborou uma análise sobre a nova legislação. O estudo, intitulado "
A nova legislação de sementes e mudas no Brasil e seus impactos sobre a agricultura familiar", está disponível no seguinte endereço:
http://www.agroecologia.org.br/modules/articles/article.php?id=94

5. Surreal: "geoengenheiros" pretendem despejar nanopartículas no mar de Galápagos para combater aquecimento global
A empresa de "geoengenharia" Planktos Inc anunciou que está para despejar várias toneladas de minúsculas partículas nas águas ao redor das Ilhas Galápagos, cobrindo uma área maior do que a de Porto Rico. A empresa alega que ao fazer isto irá promover uma reengenharia na atmosfera, ganhar créditos de carbono e quem sabe receber o prêmio de US$ 25 milhões oferecido pelo bilionário Richard Branson pela redução do efeito estufa.


A empresa pretende derramar dezenas de toneladas de minúsculas partículas de ferro sobre 10.000 m2  de oceano no final de maio de 2007. Ao estimular o massivo crescimento de plânctons, a Planktos alega ser capaz de levar milhões de toneladas de dióxido de carbono da atmosfera para os oceanos profundos no próximo ano.

A partir de esboços do próximo relatório do IPCC vistos pela ONG ETC Group, espera-se que o órgão das Nações Unidas aponte os potenciais efeitos negativos do procedimento. Estes efeitos incluem o aumento da produção de óxido nitroso e metano, mudanças não intencionais nos plânctons que poderiam resultar na produção de substâncias tóxicas e efeitos na cadeia alimentar do oceano.

Na última semana a revista Nature publicou um estudo sobre o despejo de nanopartículas de ferro, de autoria de 47 cientistas do oceano. Eles concluíram que tais tentativas de "alimentar" artificialmente o oceano têm poucas chances de seqüestrar muito dióxido de carbono.

O próprio presidente da Planktos, Russ George, admitiu em uma entrevista de rádio em 2003 que a iniciativa se tratava "mais de um experimento de negócios do que de um experimento científico".

Fonte: ETC Group, News Release - 03/05/2007.
http://www.etcgroup.org/en/materials/publications.html?pub_id=617

N.E.: É simplesmente inadmissível que uma loucura como essa venha a ser permitida. É evidente que o procedimento representa riscos ambientais impossíveis de serem mensurados atualmente, ao mesmo tempo em que seus benefícios demonstram-se fortemente incertos. Trata-se de uma irresponsável jogada de marketing, buscando fazer crer que a "tecnologia" será capaz de reverter os impactos causados pelo modelo insustentável de desenvolvimento em curso no planeta. Um ótimo disfarce para governos e empresas que querem se ver livres da responsabilidade de diminuir suas emissões de carbono.

Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Em seu livro Guerre au Vivant: OGM & mystifications scientifiques (Guerra aos Seres Vivos: transgênicos e mistificações científicas), o pesquisador francês Jean-Pierre Berlan, do Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola da França (INRA), apresenta um glossário de termos -- ou eufemismos -- da "nova língua biotecnológica".

Estamos reproduzindo, a cada número deste Boletim, a explicação e a tradução de um dos 13 conceitos tratados por Berlan.

Neste número: Equivalência substancial, ou melhor, Mascarado de...

Princípio segundo o qual um morango contendo um gene de peixe, um gene "marcador" de resistência a antibióticos e um promotor, de preferência viral, é "substancialmente" equivalente a um morango comum, a partir do momento em que ele tem uma composição físico-química similar à do morango comum. A equivalência substancial não passa de um "conceito comercial e político mascarado de científico", que permite dispensar análises de toxicologia e promove a violação do consumidor, que comerá essas quimeras genéticas sem saber e contra a sua vontade.

No próximo número: Não patenteabilidade dos genes humanos porque tudo é patenteável

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

BioNatur: a produção agroecológica de sementes de hortaliças a partir de um processo de construção popular

Os municípios de Hulha Negra e Candiota localizam-se no bioma do Pampa, no Rio Grande do Sul. A região, que foi historicamente caracterizada pelos latifúndios, começou a mudar no início da década de 1990 com a incorporação de 550 famílias de agricultores familiares assentadas pelos programas governamentais de reforma agrária. Em 2002, os dois municípios já possuíam 2.000 famílias assentadas pelo programa de Reforma Agrária do governo estadual.

O ecossistema natural da região apresenta condições de solo e clima bastante favoráveis à produção de sementes de hortaliças, atividade que era extremamente tecnificada e seletiva (apenas um pequeno número de agricultores/as tinha condições de se integrar à indústria do setor).

A idealização da produção de sementes nos assentamentos partiu da Cooperal (Cooperativa Regional dos Agricultores Assentados Ltda.), criada em 1991 e ligada ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Inicialmente, a Cooperal atuava intermediando contratos de cooperação entre os agricultores/as assentados/as e as empresas convencionais de produção de sementes já instaladas na região. Mas, a partir de um amplo processo de reflexão das diversas instâncias do MST sobre a matriz tecnológica a ser adotada pelos assentados da reforma agrária, foi feita a opção pelo sistema agroecológico de produção de sementes. Assim, em 1997, a cooperativa registrou a marca "Sementes Agroecológicas BioNatur".

Em março de 2003 foi realizado um diagnóstico nas áreas produtoras de sementes, leite e mel que, apesar de ter identificado algumas dificuldades na condução do trabalho, evidenciou importantes avanços, como a criação de uma cadeia produtiva de sementes de hortaliças sob controle dos agricultores/as e conquistas na área da comercialização, além da divulgação de uma nova proposta de enfrentamento ao modelo agroquímico.

Em decorrência deste processo, o MST resolveu fortalecer a proposta e expandi-la, através da criação da Rede Nacional de Sementes BioNatur. A partir da organização de núcleos de agricultores e do planejamento estratégico por eles elaborado, a produção de sementes se expandiu para os estados de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais. E em 2005 foi criada a Coonaterra (Cooperativa Nacional Terra e Vida), que passou a coordenar a Rede, originalmente abrangendo os três estados do sul (RS, SC, PR).

Durante estes anos também ocorreu um aumento no número de grupos de agricultores/as que aderiram à atividade e um conseqüente aumento da produção. Em 2005, a produção atingiu 18,5 toneladas de 87 variedades de sementes, com o envolvimento de 280 famílias. A produção foi comercializada no Brasil e no exterior. Em 2006 a diversificação aumentou: estão em andamento a recuperação e a reprodução de 200 variedades de sementes.

Percebe-se que através dos processos em curso, a manutenção da capacidade produtiva dos agroecossistemas tem sido garantida, a organização dos agricultores/as tem sido fortalecida e a geração de renda tem sido incrementada. Além disso, tem-se avançado na massificação da agroecologia, pois o trabalho com sementes tem sido uma porta de entrada da agroecologia nas propriedades.

Baseado em texto de Inês Claudete Burg - GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia

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