###########################
POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
###########################

Número 332 – 09 de fevereiro de 2007

[email protected] [email protected],
CTNBioin

omissão Técnica Nacional de Bio(in)segurança, em seu afã de liberar rapidamente os cultivos transgênicos se prepara para tratorar a minoria responsável que se preocupa em fazer cumprir a Lei e aprovar sem maiores discussões a liberação de 10 pedidos de empresas, com exceção do único que está de fato sendo analisado, o do milho da Bayer que, por injunção judicial, terá que ser ainda submetido a uma consulta pública, além de ser aprovado em plenária.
 
A afirmação do assessor jurídico da CTNBio de que todos os 10 pedidos são passíveis de aprovação na reunião da próxima semana deixa claro o descaso com a biossegurança já que seria impossível discutir os pareceres técnicos de produtos tão polêmicos em tão curto tempo. Esta postura parece contar com a queda da necessidade de maioria de dois terços prevista na Lei de Biossegurança e revista quando da votação da MP 327 na Câmara e que ainda tem que ser votada no Senado e sancionada pelo Presidente Lula. Com uma escassa maioria de quatorze votos sobre vinte e sete a comissão pode aprovar estas liberações “na marra”, no arrepio das preocupações com a segurança dos consumidores e do meio ambiente.
 
É curioso que os militantes pró-transgênicos na comissão tenham cobrado tanto a queda desta maioria de 2/3 pois foi o Ministério de Ciência e Tecnologia quem selecionou os 24 cientistas titulares e suplentes na comissão, sabendo-se que este ministério tem uma postura cem por cento favorável às liberações facilitadas dos transgênicos. Além disso, o lobby não se acanhou em adotar procedimentos irregulares para indicar inclusive os representantes da sociedade civil nas áreas de defesa do consumidor e da saúde. Neste momento apenas os representantes do MMA, do MDA e da Secretaria de Pesca, pelo governo e os da sociedade civil na área da saúde do trabalhador, do meio ambiente e da agricultura familiar têm uma postura mais preocupada com o escopo da Comissão e da Lei, isto é, a tão esquecida biossegurança. São apenas seis votos mas parece que os pró-transgênicos não estão confortáveis com a ampla maioria que supostamente tem, de 23 a 6. Isto significa que não estão confiando no voto de uma parte do bloco de cientistas e preferem diminuir a margem de votos necessária para as liberações. Além disso, há uma clara intenção de forçar procedimentos sumários de decisão que eliminariam qualquer debate mais sério e apresentação de informações que poderiam ser embaraçosas para os postulantes das liberações. A interpretação de que a decisão judicial de exigência de audiência pública só se aplica para o processo do milho da Bayer é uma manobra legal que fere o espírito da lei e da decisão do juiz que cobrou transparência no processo da Bayer. Está claro que o lobby não quer transparência nem debate científico, quer aprovar as liberações de forma expeditiva.
 
O voto por maioria, em si mesmo, já é uma aberração científica. Se o que estamos fazendo é julgar a segurança de um produto e se este produto tem vários tipos de riscos possíveis, como fazer valer maiorias? Bastaria que um tipo de risco se mostrasse significativo para que um produto fosse rejeitado, se a comissão trabalhasse biossegurança a sério. Como os cientistas e outros especialistas não são especialistas de todos os assuntos referidos aos vários tipos de risco eles deverão votar pareceres sobre os quais, eventualmente, não tem qualquer noção. Suponhamos que um cientista aponte para um risco forte na área de toxicologia mas que ele seja o único especialista no tema na comissão, como fica a votação? Os leigos em toxicologia vão vencer no voto o especialista?
 
A comissão deveria olhar para o mundo antes de correr para liberar produtos que estão sendo contestados cada vez mais em todo mundo. Os 41 maiores exportadores de arroz do mundo decidiram não comercializar transgênicos há poucos dias atrás; representantes da União Européia anunciaram que será iniciado um procedimento para incluir a rotulagem de produtos de origem animal que tenham sido alimentados com transgênicos, preparando um duro cheque mate nas importações de soja transgênica na Europa, o maior importador do mundo; um programa de televisão na França revelou estudos que demonstram riscos graves para a saúde no consumo de milho transgênico, estudos estes que foram mantidos em segredo de indústria. Estas são notícias levantadas apenas esta semana mas existem centenas de outras acumuladas nos últimos 10 anos e que os “cientistas” da CTNBio insistem em ignorar.

*****************************************************************
Neste número:
1. Votação de duas MPs do agronegócio marcam retomada dos trabalhos no Senado
2. CTNBio vai discutir em março possível risco do milho transgênico
3. Relatório pró-transgênico é contestado por associação de agricultura alternativa
4. Equador: Substância usada pela Colômbia em plantações causa danos genéticos
5.
Europeus exigem rotulagem para produtos de animais alimentados com transgênicos
6.
Viabilidade comercial do arroz transgênico é posta em xeque
7. Transgênicos: TECPAR vai ampliar laboratório para detecção de OGMs
8. Embrapa faz pesquisas convencionais
9. "O crioulo é bem melhor que o transgênico". A disputa entre a Via Campesina e a Syngenta Seeds
 
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Projeto de agricultura melhora renda familiar
 

Dica sobre fonte de informação

 

Relatório “O colapso na indústria do arroz”
http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/mkt_report.pdf
 

EventoCurso à distância em Agroecologia
As inscrições estão abertas até o dia 12 de fevereiro, e o curso inicia suas
atividades dia 5 de março até 31 de agosto de 2007.
Informações:
http://www.dnocs.gov.br/~apoena/php/comunicacao/noticias.php?f_registro=880&f_opcao=imprimir&p_view=short&f_header=1&
Inscrições: http://www.redcapa.org.br/portugues/campus/pagina.htm
 
*****************************************************************
1. Votação de duas MPs do agronegócio marcam retomada dos trabalhos no Senado
Com o retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, duas Medidas Provisórias (MPs) serão votadas no Senado Federal. As MPs 326 e 327 foram votadas pela Câmara dos Deputados no final do ano passado e agora serão avaliadas pelo Senado, que teve a sua primeira sessão deliberativa hoje. A MP 326, que é a primeira da fila para análise dos senadores, trata da liberação de R$ 1 bilhão para apoiar a comercialização da safra 2006/07 de soja. O texto elaborado pelo Ministério da Agricultura foi mantido pelos deputados.
Já a MP 327 é muito mais polêmica. Ao votar o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para o texto, os deputados aprovaram a legalização do comércio de algodão transgênico irregularmente plantado no País e a flexibilização das regras para aprovação comercial de organismos geneticamente modificados. O texto original da MP regulamentava a distância mínima entre uma plantação de transgênicos e uma unidade de conservação ambiental (o que é chamado tecnicamente de zona de amortecimento). Além da liberação do algodão, os deputados alteraram o quórum mínimo para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovar a liberação comercial de transgênicos, de 18 votos para 14 dos 27 integrantes. A mudança agradou aos produtores rurais, que defendem mais celeridade na análise dos pedidos para pesquisa e plantio comercial de variedades geneticamente modificadas. O ministério do Meio Ambiente e grupos ambientalistas, obviamente, ficaram insatisfeitos com a mudança e prometeram cancelar, no Senado, as alterações feitas pelos deputados.
 
Se passar no Senado, a MP original acrescida das duas emendas acolhidas no relatório do Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) irá à sanção presidencial. Como o Presidente Lula irá decidir é mais uma grande preocupação dos grupos ambientalistas pois, segundo eles, a força do meio ambiente, da saúde pública e da soberania nacional se curvou aos interesses das poderosas empresas de biotecnologia. Os ambientalistas acreditam ainda que se o Presidente Lula ceder mais uma vez e sancionar a MP com o substitutivo apresentado pelo Deputado Paulo Pimenta, ignorando os alertas das organizações e dos movimentos sociais, 'vai imperar a pseudo-ciência que aprova tudo em nome de um suposto avanço científico e tecnológico, sem o debate científico verdadeiro e necessário'.
Adital, 07/02/2007.
 
2. CTNBio vai discutir em março possível risco do milho transgênico
Os riscos que as variedades de milho transgênico podem oferecer à saúde e ao meio ambiente serão discutidos, em Brasília, durante audiência pública organizada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio). A audiência, marcada para o dia 20 de março, atende a uma determinação do juiz federal Nicolau Konkel, do Paraná. Em dezembro, o juiz determinou que a CTNBio suspendesse as análises do pedido de liberação do milho transgênico Liberty Link, da Bayer, até que fosse realizada uma audiência pública para avaliar os riscos da variedade, que é resistente a herbicida.
 
O pedido de liminar foi apresentado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e pelas organizações Terra de Diretos e Assessoria a Projetos em Agricultura Alternativa. Essas entidades argumentam que os riscos do milho transgênico são desconhecidos. A interrupção do processo de análise frustrou produtores rurais e cientistas, pois a liberação para uso comercial do milho da Bayer seria a primeira desde a reformulação da CTNBio, em novembro de 2005. A audiência pública, a primeira organizada pela CTNBio, começará às 8 horas e seguirá até às 18 horas, com intervalo para almoço entre 12 e 14 horas.
 
Os interessados em participar da audiência pública devem encaminhar pedido para o endereço eletrônico da secretaria da comissão: [email protected] entre os dias 26 de fevereiro e 13 de março, informou o presidente da comissão, Walter Colli. Além do milho da Bayer, serão avaliados os riscos de outras variedades de milho transgênico resistente a herbicidas, insetos e com dupla função (herbicidas e insetos). A audiência será realizada no Auditório Interlegis, que fica no Congresso Nacional.
Agência Estado, 07/02/2007.
 
3. Relatório pró-transgênico é contestado por associação de agricultura alternativa
O estudo da consultoria de empresas do agronegócio Céleres afirmando que o agricultor brasileiro deixou de ganhar com a produção de alimentos transgênicos no país é contestado pelo coordenador do programa de políticas públicas da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Jean Marc Von der Weid.
 
Segundo ele, para se ter perda é preciso primeiramente admitir que o produto usado representa mais economia do que o convencional. "Isso não é comprovado. Do ponto de vista de produtividade e custo de produção, os melhores resultados estão nos sistemas convencionais do Mato Grosso, em seguida a soja orgânica de agricultores do Paraná e, em terceiro lugar, a soja transgênica. Além disso, a soja convencional está com prêmio de qualidade e não sofre com restrições do mercado internacional".
 
O governo brasileiro passou a adotar o plantio e a comercialização de soja geneticamente modificada após a publicação de uma medida provisória em 2003. Inicialmente, as sementes eram contrabandeadas da Argentina. Com a ampliação do uso da soja transgênica, a pesquisa aponta que o Brasil se tornou o terceiro maior usuário de biotecnologia agrícola em 2006. “Entre a safra de 2004/05 e a de 2006/07, verificou-se um crescimento absoluto de 6 milhões de hectares, com o total de 11,7 milhões de hectares cultivados com soja GM na última campanha”.
 
Anderson Galvão, engenheiro responsável pela pesquisa da Céleres, também analisa a situação atual do milho e algodão transgênico. E alerta que se os estudos de biotecnologia, envolvendo os dois produtos, receberem o mesmo tratamento que os da soja, o produtor brasileiro deixará de ganhar na próxima década. Com relação ao milho geneticamente modificado, o brasileiro pode deixar de ganhar US$ 6,9 bilhões. Já o produtor de algodão deixar US$ 2,1 bilhões.
 
Para o representante da AS-PTA, a estimativa foi feita com base em suposições que não se sustentam. “O estudo está sempre supondo que tem um grande ganho de custo e de produtividade que não se manifestaram em lugar nenhum do mundo. Comparando com outros lugares em que foram feitos estudos de forma sistemática, os indicativos são diferentes. No caso do algodão GM, por exemplo, existem estudos da Índia que apontam uma série de problemas do ponto de vista de produção, produtividade e custo".
Agência Brasil, 07/02/2007.
 
4. Equador: Substância usada pela Colômbia em plantações causa danos genéticos
A futura chanceler do Equador na Administração de Rafael Correa, María Fernanda Espinoza, assegurou hoje que há "centenas" de estudos que comprovam que o glifosato que a Colômbia aplica nas fumigações aéreas de plantações causa deformações genéticas.
 
"Há resultados de estudos novos, de grandes pesquisadores, cientistas equatorianos da Universidade Católica (privada) e da Universidade Central (estatal), que descobriram a alteração de células que conduzem, por exemplo, à má-formação de fetos", disse a futura ministra à televisão "Ecuavisa".
 
"Há centenas de estudos que comprovam a nocividade do glifosato, e não somente do glifosato mas também dos químicos que se associam a ele para torná-lo mais efetivo", assegurou Espinoza, que tomará posse em 15 de janeiro.
 
A futura ministra das Relações Exteriores disse que especialistas apresentaram provas que indicam que o uso da substância provoca deformações genéticas. "Estamos realmente preocupados com isto".
 
A Colômbia retomou na semana passada as fumigações aéreas sobre os cultivos de coca na região próxima à fronteira com o Equador, o que gerou mais tensão nas relações entre os dois países vizinhos.
 
Embora o presidente eleito, Rafael Correa, tenha anunciado que viajará esta semana à Colômbia e à Venezuela para atender convites dos presidentes Álvaro Uribe e Hugo Chávez, respectivamente, Espinoza deixou hoje em dúvida a ida a Bogotá.
 
"Estamos estudando a viagem do presidente Correa à Colômbia.
 
Tenho que falar com o presidente para analisar o desenvolvimento das relações diplomáticas com a Colômbia", disse.
 
Espinoza afirmou que a Colômbia "historicamente foi um país irmão, com as melhores relações. O tema da fronteira, deve-se reconhecer, é um tema crítico, mas a união histórica de irmandade com a Colômbia data de muitos anos antes".
 
"Por isso, queremos recuperar essa relação de irmandade, de colaboração, de cooperação com o irmão país do norte", afirmou.
 
A Colômbia tinha suspendido há quase um ano as fumigações, em uma faixa de dez quilômetros desde a fronteira com o Equador, a pedido do Governo de Quito. Os moradores da fronteira haviam denunciado os danos que estavam sofrendo como conseqüência do uso do herbicida.
 
A população assegura que o glifosato provoca danos à saúde, à de seus animais e também afeta as plantações de mandioca e banana, entre outros cultivos, mas Bogotá sustenta que o produto é inócuo.
 
Após sua vitória em 26 de novembro, Correa já viajou a Brasil, Bolívia, Peru, Chile e Argentina. Segundo Espinoza, Correa assegurou que deseja manter "as melh/ores relações com todos os países do continente".
EFE, 18/12/2006.
 
5. Europeus exigem rotulagem para produtos de animais alimentados com transgênicos
Um dos direitos básicos da União Européia – o direito à informação – vem sendo negado sistematicamente na região por uma brecha na Constituição do bloco, que permite a entrada de milhões de toneladas de transgênicos na cadeia alimentar das pessoas. Para mudar esse cenário, 1 milhão de pessoas assinaram uma petição exigindo a rotulagem dos produtos derivados de animais alimentados com rações transgênicas – principalmente leite, carne e ovos.
 
Mais de 90% dos produtos geneticamente modificados importados pela União Européia são soja e milho, destinados à alimentação animal. A dieta dos animais de fazenda na Europa é tipicamente composta por até 30% de transgênicos. Isso totaliza 20 milhões de toneladas de transgênicos entrando na cadeia alimentar européia todos os anos sem que o consumidor saiba.
 
A Constituição européia exige a rotulagem de alimentos como óleo de cozinha, catchup e mistura para bolos, desde que seus ingredientes incluam 0,9% de organismos geneticamente modificados ou mais. O mesmo acontece com pacotes de ração animal. Mas produtos alimentícios derivados de animais alimentados com transgênicos não precisam ser rotulados.
 
As assinaturas foram coletadas em 21 países-membros da União Européia entre maio de 2005 e dezembro de 2006.
 
De acordo as pesquisas realizadas na União Européia, a maioria dos consumidores não quer consumir produtos derivados de animais que se alimentaram com transgênicos.
 
“Essa petição é um aviso para que a União Européia não permita mais que os transgênicos entrem na Europa pela porta dos fundos e cheguem aos nossos pratos por uma brecha da lei”, afirmou Marco Contiero, do Greenpeace Europa.
Greenpeace, 05/02/2006.
 
6. Viabilidade comercial do arroz transgênico é posta em xeque
A rejeição mundial ao arroz geneticamente modificado ficou clara nesta terça-feira, com o compromisso assumido por 41 dos maiores exportadores, processadores e comerciantes mundiais do produto de não trabalharem com transgênicos. Essa onda global pode ser conferida no novo relatório do Greenpeace sobre os mercados de arroz.
 
O relatório Colapso na Indústria de Arroz traz declarações de empresas da Ásia, Europa, Austrália e das Américas e o compromisso da maior empresa processadora de arroz do mundo, a Ebro Puleva, de não comprar arroz americano – que em sua maioria é transgênico. Isso ocorre devido ao incidente de contaminação ocorrido em 2006, quando o suprimento mundial de arroz foi contaminado com uma variedade experimental e ilegal de arroz transgênico produzido pela empresa de biotecnologia Bayer. O relatório também conta com a declaração de três empresas brasileiras: Camil, Yoki e Josapar, responsável pela marca Tio João.
 
“A declarações das empresas brasileiras deixam claro que não há espaço para o arroz transgênico no Brasil”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil. “Estamos falando do alimento básico dos brasileiros, e o mercado está atento à vontade dos consumidores. A Bayer não deveria ignorar esses fatos, e deveria pensar duas vezes antes de ir adiante com o seu pedido de liberação comercial”.
 
Várias ações judiciais multi-milionárias foram movidas por agricultores americanos que se recusaram a assumir o prejuízo causado pela irresponsabilidade e conduta negligente da Bayer. Os agricultores afirmam que a empresa foi responsável pela contaminação dos estoques de arroz e pelas perdas econômicas dos produtores de arroz dos Estados Unidos, e por isso deve compensa-los.
 
Para o advogado Adam Levitt, parceiro em Chicago do escritório de advocacia Wolf Haldenstein Adle Freeman & Herz, um dos líderes do processo contra a Bayer, a empresa vem tentando de todas as maneiras obter aprovação para o seu arroz geneticamente modificado em vários países do mundo. “Mas ela se recusa a aceitar responsabilidade pelos danos financeiros provocados por seu arroz transgênico nos Estados Unidos e em outros lugares. A Bayer está culpando os fazendeiros ou ‘atos de Deus’ por esses problemas, enquanto os fatos apontam a empresa como culpada”, afirmou.
 
O relatório do Greenpeace também analisa as implicações econômicas da contaminação provocada pela Bayer, o que inclui a queda nos preços futuros do arroz de até US$ 150 milhões – a maior queda em um único dia registrada em anos. Especialistas acreditam que as exportações de arroz dos Estados Unidos devem cair até 16% em 2006/2007.
 
Perdas de contratos, cancelamento de pedidos, proibições às importações, testes, recall de produtos e perda de credibilidade da marca são algumas das conseqüências dos escândalos envolvendo o arroz ilegal da Bayer.
 
Como mostra o relatório, a tecnologia da engenharia genética não está controlada – como tentam fazer acreditar os seus defensores. Pelo contrário, as memórias de 2006 só demonstram cada vez mais a ineficiência de empresas e governos em lidar com os transgênicos. “A indústria de biotecnologia tem sofrido vários revezes nos últimos tempos. Não garante segurança, não conquistou a confiança do mercado e não vem crescendo como ela mesmo esperava. Hoje, cerca de 70% da área plantada com transgênicos concentra-se em apenas dois países – Estados Unidos (53%) e Argentina (17%).
 
Países em que a Bayer CropScience solicitou autorização para o cultivo ou consumo. Todos os pedidos são para a variedade LL62.
 
1. Austrália – alimentação humana e ração, pedido em 2006
2. Brasil – cultivo, alimentação humana e ração, importação de sementes, novos campos experimentais. Pedido em 2006.
3. Canadá – Aprovação garantida para alimentação e ração em 2006
4. União Européia (25 países) – alimentação e ração. Pedido em 2004
5. Nova Zelândia – alimentação e ração. Pedido em 2006.
6. Filipinas – alimentação e ração. Pedido em 2006
7. África do Sul – alimentação e ração. Pedido em 2006.
8. Estados Unidos – aprovações concedidas para cultivo, alimentação e ração das variedades LL601, LL62 e LL06.
Greenpeace, 06/02/2007.
 
7. Transgênicos: TECPAR vai ampliar laboratório para detecção de OGMs
O governador do Paraná, Roberto Requião, aprovou a licitação para a compra de equipamentos, com recursos do Fundo Paraná, destinados ao Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para ampliação da sua estrutura para análise de organismos geneticamente modificados (OGM). O instituto vai receber cerca de R$ 190 mil para a compra de equipamentos que serão utilizados em ensaios de grãos de soja, milho e algodão e de alimentos industrializados que contenham em sua composição soja ou milho (farinhas, farelos, sopas, leite de soja). Desde 2004, o Laboratório de Alimentos do órgão realiza análise de soja para verificar se o produto é transgênico ou não.
 
"Expandindo os serviços prestados estaremos preparados para atuar na aplicação da lei de rotulagem", afirma o diretor técnico, Cesar Lenz. O Decreto 4.680, de 25/04/03, obriga a rotulagem tanto de alimentos quanto de ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que tenham sido produzidos a partir de OGMs. Também estabelece como limite de presença acidental de OGMs o percentual de 1% para o produto. Acima disso, os consumidores devem ser informados sobre a natureza transgênica do produto e sobre a espécie doadora do gene.
 
O laboratório do Tecpar utiliza duas metodologias na identificação de transgênicos. A primeira delas é o teste qualitativo, que dá o resultado positivo ou negativo, mas sem especificar a quantidade de OGM presente; a outra é o teste quantitativo o PCR (Reação em Cadeia da Polimerase) em tempo real , tecnologia de última geração que aponta exatamente as proporções existentes em cada amostra analisada. O instituto é o único laboratório ligado ao poder público do Paraná que realiza análise quantitativa dos grãos de soja e certifica soja não-transgênica de acordo com a legislação nacional e internacional de biossegurança, atendendo, principalmente, às demandas do mercado exportador. Na certificação de soja não-transgênica, todas as etapas de produção são acompanhadas por meio de análises, desde o plantio até a confirmação de produto não-transgênico. As informações são da Agência Estadual de Notícias do Paraná.
Último Segundo, 05/02/2007.
 
8. Embrapa faz pesquisas convencionais
A euforia em relação aos transgênicos não fará com que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deixe de lado a pesquisa e produção de variedades convencionais. Prova de que a decisão está no caminho certo é a procura por sementes da empresa privada brasileira por produtores do Paraguai.
 
Segundo Lineu Domit, pesquisador da Embrapa Soja, na safra 1999/2000 as variedades da Embrapa dominavam cerca de 50% das lavouras do país vizinho.
 
Com a chegada das variedades geneticamente modificadas, o país substituiu quase que totalmente as variedades convencionais pelas transgênicas, de tal forma que na safra atual as sementes da Embrapa não atingiram 5% no mercado paraguaio. “A questão é que algumas pragas ficaram resistentes e percebemos que já existe uma demanda maior dos produtores paraguaios para usar novamente nossas variedades convencionais”, afirma.
 
O pesquisador lembra que na Argentina, onde aproximadamente 95% das lavouras são geneticamente modificadas, algumas pragas já estão mostrando resistência ao glifosato, mas não existem sementes convencionais que poderiam ser utilizadas para substituir as transgênicas. “Essa é uma vantagem que o Brasil tem. Podemos substituir as lavouras geneticamente modificadas por convencionais em casos de resistência porque temos estoques dessas variedades”, afirma Domit.
 
Versão transgênica
 
Mesmo se mantendo no mercado de sementes convencionais, a Embrapa está para colocar no mercado uma novidade que pode agradar os produtores de soja. A tradicional variedade Embrapa 48, há mais de dez anos no mercado e muito bem aceita pelos produtores do Sudeste e Sul do País, vai ganhar versão transgênica. Domit não precisou quando a variedade estará disponível no mercado, mas ela está sendo apresentada aos agricultores no Show Rural Coopavel, que vai até sexta-feira.
O Estado do Paraná, 07/02/2007.
 
9. "O crioulo é bem melhor que o transgênico". A disputa entre a Via Campesina e a Syngenta Seeds
De um lado, uma das maiores corporações do mundo, a primeira na produção de agroquímicos e a terceira maior companhia de sementes mundial - que detém o maior número de patentes de sementes do gênero terminator. Do outro lado, os camponeses. Mais do que uma luta por um pedaço de terra, a disputa entre a Syngenta Seeds e a Via Campesina é uma disputa de concepção e cosmovisão de mundo.
 
Em Santa Tereza do Oeste, em frente à BR-277, estrada que leva a Foz do Iguaçu, a bandeira da Via Campesina está fincada sobre um chão que já não abriga mais os experimentos com sementes transgênicas da transnacional suíça Syngenta Seeds. A organização ocupou a área da companhia em março do ano passado e hoje colhe a primeira safra de alimentos dentro do modelo de cultivo agroecológico.
 
No entanto, coincidentemente com a celebração da colheita, o judiciário do Paraná na semana passada resolveu suspender a desapropriação da área, de 127 hectares. Ainda em novembro do ano passado, o governador do estado, Roberto Requião, havia desapropriado o local, apoiado por 170 entidades do país e do exterior, com o intuito de desenvolver um centro de pesquisas de sementes crioulas e de capacitação em agroecologia, de acordo com a proposta da Via Campesina.
 
Após a recente decisão judicial, as famílias vivem um impasse. "Recebemos várias ameaças de que vão entrar aqui e despejar a gente. Duro de dormir à noite. Temos que conviver com a pressão psicológica. Sai na rádio Capital, de Cascavel (município vizinho) todos os dias ameaças contra a gente", denuncia o agricultor Jonas Gomes de Queiroz.
 
A razão que levou a Via Campesina a ocupar a área de testes da Syngenta e criar o acampamento Terra Livre, no ano passado, partiu de uma denúncia da organização, investigada e confirmada pelo Ibama. O instituto naquela época apurou que a plantação de milho e soja transgênicos não respeitava a distância mínima de 10 km da chamada Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, um dos últimos redutos da biodiversidade na América do Sul.
 
Diversidade
 
Na mesma semana de denúncias de aquecimento global no planeta e conseqüente desertificação do solo - fenômeno que tem o carimbo do modelo do agronegócio - a agroecologia aposta na diversificação de culturas, em síntese com a natureza. No Terra Livre, há uma diversificação de plantios para a subsistência das 100 famílias do acampamento: milho, arroz, feijão de vários tipos, abóbora, morango, amendoim, pipoca, girassol, etc, cuja base é o uso da semente crioula ao invés da semente híbrida. "A semente crioula vem desde o tempo dos nossos pais, sem precisar de veneno ou de adubo, é uma semente resistente a qualquer tipo de praga, a híbrida depois de um tempo não produz mais", expõe Jonas.
 
Quem assina embaixo é a agricultora Eliane da Silva, ao falar sobre o impacto desta prática na sua vida. "Quase tudo mudou. Quando a gente morava na cidade comprava os produtos no mercado e pagava caro. Nós gostávamos de comer feijão preto, mas não comia na cidade pelo preço, agora aqui a gente pode comer todos os dias", comemora. Outra mudança real: "Agora deixamos de comer produtos cheios de veneno", conta.
 
Os monocultivo de soja predominante nas propriedades em volta da região de Cascavel não deixam de ser uma ameaça constante ao acampamento Terra Livre, de acordo com Jonas. "Plantamos a semente crioula, os outros se quiserem continuar com a híbrida a única coisa é que vão ver que estão presos às empresas. Porém quando o plantio é de transgênicos isso contamina as nossas plantas e na hora de fazer o teste temos que pagar royalties", pondera.
 
Roberto Baggio, da direção nacional do MST, acredita que a nossa época se caracteriza pela disputa de projetos, com os movimentos camponeses buscando alternativas ao neoliberalismo. Baggio acredita que a área do acampamento Terra Livre é ideal para cultivar um outro modelo de plantio, mostrando que existem alternativas ao sistema destrutivo. "As sementes são a base da sobrevivência humana e não devem ser consideradas mercadoria", defende.
 
Um dos corações do mundo 
 
José Fernando Piaia, técnico em agropecuária presente no acampamento Terra Livre, explica que a organização do trabalho ali dentro divide-se entre o plantio na área coletiva e outro individual para a subsistência das famílias. As sementes que renderam a primeira safra na verdade são fornecidas por outros acampamentos, enquanto as famílias locais não têm a capacidade de armazená-las.
 
A produtividade no acampamento respeita os seguintes passos: o primeiro objetivo é o de subsistência para as famílias, logo a autotransformação do alimento em produtos, como o exemplo do leite vendido pelas famílias, e o último passo do processo seria a comercialização dos alimentos que sobram. As sementes se trocam, mas não se comercializam.
 
No território que Piaia apelida de um dos corações do mundo, é necessário um trabalho no solo para desintoxicá-lo de experiências com transgênicos e agrotóxicos. "Já constatamos a chegada de animas como tucanos na região. Animais que certamente morreriam se tivessem que comer os vegetais plantados antes, com agrotóxicos", comenta.
 
Questão jurídica
 
O coordenador da Via Campesina na região oeste do Paraná, Celso Ribeiro Barbosa, afirma que os trabalhadores sem terra trabalham normalmente neste momento. Desde antes da decisão judicial de suspensão da desapropriação da área já haviam decidido sair das margens da estrada e voltar para dentro do antigo campo de experimentos, pois tem recebido ameaças da Sociedade Rural da Região Oeste, que prometeu despejar as famílias. "Vamos continuar a luta para que seja comprada a área e transformada em centro de pesquisa de sementes crioulas", afirmou.
 
Perguntado se o judiciário teria espaço para atuar diante de um poder econômico como o da empresa Syngenta, Barbosa pensa que cabe ao governo do estado este papel, enquanto o movimento se compromete em denunciar as irregularidades ambientais cometidas.
 
No dia seguinte à decisão judicial (02 de fevereiro), o governador do Paraná, Roberto Requião, declarou que o governo do estado deve recorrer: "Se a Syngenta fizesse o que fez aqui na Suíça, seu país de origem, todos os seus administradores estariam na cadeia. O governo do estado desapropriou o espaço de uma empresa infratora, evitou um conflito com os movimentos sociais e vê, pelo menos num primeiro momento, sua medida ser derrubada no Judiciário. Na Suíça, não aconteceria isso. Vamos continuar na nossa posição de defesa do interesse público. Vamos recorrer", disse.
 
Centro de Pesquisa acusa companhia de monopólio
 
Presente em toda a América Latina, a Syngenta Seeds é a maior corporação de agroquímicos do mundo e a terceira maior companhia de sementes mundial. É também a companhia que mais possui patentes de sementes do gênero terminator (que não se reproduz e gera dependência entre o camponês e a empresa).
 
De acordo com relatório bienal publicado pela organização mexicana ETC, a transnacional hoje joga com o monopólio da patente do arroz, alimento crucial, parte da refeição de pelo menos um terço da humanidade. Por extensão, tal monopólio sobre a cadeia genética do arroz abrangeria outros 40 cultivos.
 
"Se Syngenta não tem intenção de monopolizar os genomas de arroz e outros cultivos, a companhia deve retirar de imediato seus reclames de patentes ante a oficina européia de patentes e aclarar publicamente sua política relativa ao patenteamento de seqüências genômicas", escreve o relatório da ETC.
 
O relatório ainda faz uma leitura da relação entre o ganho de valor das sementes transgênicas no mercado e o cotidiano dos camponeses. "A consolidação da indústria de sementes significa menos competição, resulta em menores opções para os agricultores e maior vulnerabilidade para as comunidades camponesas e para a segurança alimentar global", descreve. 
(...)
Brasil de Fato, 07/02/2007.
 
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Projeto de agricultura melhora renda familiar

No ano de 2003, um grupo de jovens universitários do centro acadêmico de administração de empresas e engenharia de alimentos da Universidade Federal da Paraíba, orientados pelo pesquisador Willy Pessoa, de 57 anos, buscavam a viabilização de um sistema de agricultura familiar auto-sustentado, capaz de gerar transformação social para famílias de pequenos agricultores sem o uso de agrotóxicos. Nascia a Agência Mandalla DHSA(Desenvolvimento Holístico Sistêmico Ambiental), que por meio de uma forma inovadora de produção agropecuária, o Sistema Mandalla, viabiliza a agricultura familiar sustentável.
Este sistema de policultura garante subsistência de pequenos agricultores e mantém o equilíbrio ambiental e já está sendo usado por 2.050 famílias de 12 Estados
 
“Basicamente, é um sistema de policultura com nove circunferências, ao longo das quais se cultivam verduras e legumes”, explica Fredericky Labad, gestor de Comunicação da Agência Mandalla. Os três primeiros ciclos garantem a subsistência dos agricultores, outros quatro são plantações para vender e gerar renda. Nos dois últimos, há vegetação nativa, árvores frutíferas e plantas medicinais, que mantêm o equilíbrio ambiental.
 
No centro de tudo, fica um pequeno lago com 6 metros de diâmetro (responsável pela irrigação), que é povoado por peixes, patos e marrecos. Acima dele, há uma lâmpada que fica acesa à noite. As mariposas e borboletas, cujas larvas são nocivas às plantações, circulam a lâmpada e caem na água. Viram alimento das aves, cujas fezes servem de adubo.
 
O tamanho da Mandalla varia de acordo com diversos locais. Caso exista disponibilidade de espaço, pode ocupar um quarto de hectare ou até ser implantada nos quintais das casas dos agricultores. “O sistema é capaz de alimentar uma família inteira e gerar excedentes que, ao serem comercializados, podem constituir uma renda mensal de até R$ 2 mil”, conta Labad.
 
Em 2005, uma parceria com o Programa Novos Brasis da Oi Futuro possibilitou a criação do portal da Agência Mandalla, onde 800 agricultores que utilizam o sistema se comunicam e trocam informações. “Isso é feito por meio de várias ferramentas, como biblioteca, videoteca, fóruns de discussão, entre outros”, conta Samara Werner, diretora do Oi Futuro.
 
Em dezembro, o projeto ganhou o Prêmio Ashoka/McKinsey de Empreendedorismo Social 2006. Nos últimos 4 anos foram implantadas mais de 800 Mandallas em 12 Estados do País, beneficiando cerca de 2.050 famílias.
 
Fonte: Jornal da Tarde
SAULO LUZ, [email protected]

**********************************************************
Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected] ]

Para acessar os números anteriores do Boletim e outros documentos publicados pela Campanha, clique em: http://www.aspta.org.br.

Participe! Indique este Boletim para um amigo e envie para nós suas sugestões, notícias, eventos e fontes de informação.

Para receber semanlmente o Boletim, envie uma mensagem em branco para [email protected]

***********************************************************
Caso não deseje mais receber este Boletim, envie uma mensagem em branco para [email protected]

**********************************************************

Banco Central   Associe-se  

Rodapé