[Rede de Agricultura Sustentável]
 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

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Número 325 - 08 de dezembro de 2006

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Na próxima semana a CTNBio realizará sua última reunião do ano. Estão na pauta de liberação comercial uma variedade de milho transgênico da Bayer e outra da Monsanto. Há também entre os itens a serem deliberados um novo pedido da Associação dos Avicultores de Pernambuco - AVIPE para a importação de milho transgênico da Argentina.

O processo de liberação do milho da Bayer está suspenso por força de decisão da Justiça Federal de Curitiba, até que a União Federal se manifeste. A suspensão atende a pedido feito em Ação Civil Pública promovida pela Terra de Direitos, pela AS-PTA e pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. O motivo da propositura da ação foi a recusa da CTNBio em realizar uma audiência pública, instrumento de participação democrática assegurado pela Lei de Biossegurança.

O pedido para realização de audiência pública feito pelas das entidades foi votado e rejeitado pelo plenário da CTNBio (15 a 5) em sua última reunião.

A resposta do presidente da Comissão, enviada às solicitantes e ao Ministério Público Federal informa que a CTNBio "apreciou, em sua última reunião ordinária (Š) a solicitação de realização de audiência pública (...) e decidiu, para o caso do processo 01200.005154/1998-36, não realizá-la". E pára por aí. Ou seja, a Comissão se recusou inclusive a justificar a negação do pedido.

Organizações da sociedade civil que acompanham o tema já encaminharam à CTNBio pedidos de audiência pública para todos os demais processos de liberação comercial de transgênicos que constam em sua pauta. Agora é aguardar para ver se a história se repetirá.

De acordo com a documentação apresentada à CTNBio, a Hoechst Shering Agrevo do Brasil Ltda., hoje Bayer CropScience, requer "aprovação para o livre registro, uso ensaios, testes, semeadura, transporte, armazenamento, comercialização, consumo, importação, liberação e descarte do milho Liberty Link - Resistente ao Herbicida Liberty, ingrediente ativo glufosinato de amônio - referente ao Evento de transformação T25, abrangendo também todas as progênies derivadas de cruzamento de linhagens e populações não transgênicas de milho com linhagens portadoras do Evento T25, bem como todas as progênies derivadas desse Evento com outros para os quais haja autorização semelhante nos termos da legislação brasileira".

Em 2000, o doutor Manoel Xavier dos Santos, da Embrapa Milho e Sorgo, à época membro da CTNBio, destacou em seu parecer uma questão referente à abrangência do pedido da empresa. Para ele "é obrigatório deixar claro que esta abrangência (negrito acima) deve ficar restrita aos cruzamentos com germoplasmas da própria empresa". E ilustra o porquê da preocupação: "Vamos imaginar uma situação onde se tenha um campo de produção de sementes  do milho Liberty Link e nas proximidades tenha um campo de um produtor [e este seja contaminado]. A empresa pode fazer o que quiser com o produto final do campo do produtor?"

Vale lembrar que, além da soja transgênica no Sul, cuja cobrança de royalties atingiu inclusive agricultores que não usaram sementes da Monsanto, situações como esta já aconteceram em outros países, tendo os agricultores levado a pior. O caso mais famoso é o do canadense Percy Schmeiser, produtor de canola que teve sua lavoura contaminada por pólen transgênico da Monsanto, foi processado por uso não autorizado da tecnologia e perdeu o processo, sendo obrigado a pagar multa para a multinacional.

Voltando à liberação do Liberty Link, passados seis anos do questionamento, o escopo do pedido da empresa continua da mesma forma, sem ter sofrido alterações.

Xavier dos Santos conclui em seu parecer que "é prudente, antes de atender o pedido de liberação, realizar experimentos comprovando que o uso do transgênicos com o evento T25 não cause danos, diretos ou indiretos, à saúde humana, animal e ao meio ambiente".

Novamente, passados seis anos esses experimentos ainda não foram realizados. Mesmo assim, muito se pressiona para que as liberações sejam aceleradas e vários membros da atual CTNBio já se posicionaram favoráveis à liberação. Com base em que critérios e em que informações sobre biossegurança deste produto essas pessoas se posicionaram favoravelmente à liberação?

Ao refutar o pedido de audiência pública, a CTNBio pretende se negar a informar a sociedade sobre essas e outras questões tão relevantes para a agricultura, o meio ambiente e a nossa segurança alimentar.


Está disponível na página http://www.aspta.org.br um manifesto contra o milho transgênico.

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Neste número:

1. Pressão sobre CTNBio visa facilitar aprovação de transgênicos
2. Milho da Bayer na mira
3. CIBios conseguem preservar poder
4. Aquisição no milho
5. Arroz da Bayer sofre processo
6. Múltis de transgênicos ainda tentam "seduzir" consumidor
7. Bunge faz aquisição e avança em Paranaguá (PR)
8. Governo da Bolívia promulga lei para produção agroecológica
9. Alemães questionam falta de controle rígido sobre os transgênicos

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agrofloresta recupera solo e garante plantio

Dica sobre fonte de informação
O problema da contaminação transgênica, artigo de Jean Marc von der Weid

"Hoje, na nova CTNBio, um pequeno núcleo de membros da Comissão vem enfrentando todo tipo de pressões e agressões dos setores pró-transgênicos justamente por cobrarem um debate sério e científico em suas decisões"
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=42949

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1. Pressão sobre CTNBio visa facilitar aprovação de transgênicos
As pressões para reduzir a representatividade na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTBio) têm, por objetivo, facilitar a liberação comercial de transgênicos. A crítica é da conselheira Lia Geraldo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e especialista em saúde ambiental. "É uma tentativa de diminuir a quantidade de votos necessários para aprovação, entendo que é um lobby que está sendo feito para mudar a lei", avaliou em entrevista à Agência Brasil

Integram a CTNBio, conforme decreto de novembro de 2005, 27 titulares e 27 suplentes, todos doutores nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente. Para a aprovação de pesquisas de campo, basta maioria simples. As liberações comerciais, no entanto, dependem de aprovação de dois terços dos membros. Na avaliação do presidente da Comissão. Walter Colli, a participação de pessoas com diferentes formações resulta em divergências que atrasam o andamento dos processos. Lia Geraldo discorda.

Segundo ela, este ano houve um acúmulo de processos pois a Comissão ficou parada durante um ano, aguardando a elaboração das novas regras sobre seu funcionamento. Apesar disso, a conselheira garante que as liberações de pesquisas estão em dia. "Os projetos de pesquisa foram priorizados e a maioria já foi analisada. Na minha opinião, a comissão está trabalhando até em ritmo acelerado demais. Mais rápido, acho temerário. Para darmos pareceres cautelosos precisamos pesquisar, ouvir técnicos e debater com os ministérios", relata.

Na última plenária da CTNBio, dia 18, foram votadas 26 pesquisas de campo no meio ambiente (as chamadas liberações planejadas) - 18 foram liberadas, cinco retiradas de pauta, e três adiadas para complementação de informações. A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz reconhece que há mais demora na chamada liberação comercial, mas alerta que isso e deve à falta de instrução normativa que oriente as empresas sobre apresentação de seus projetos.

"Há projetos que têm orientação para fazer determinados estudos desde 99 e até agora isso não foi feito. Alguns faltam páginas, outros estão em inglês. As empresas não sabem como montar o projeto", relata. Além disso, as liberações comerciais devem passar, necessariamente, pelas quatro comissões setoriais permanentes do conselho (saúde humana, animal, vegetal e ambiental). "As comissões têm especialistas de campos diferentes e, muitas vezes, não consideram as mesmas questões relevantes, pedem diferentes estudos aprofundados. Isso é normal dentro de um processo", afirma.

 


Na avaliação de Lia Geraldo, o encolhimento da CTNBio só seria admissível caso se devolvesse, aos ministérios, a competência para fazer uma avaliação prévia dos projetos. "Há conflito de legislações e os ministérios estão sem poder para analisar tecnicamente os projetos, o fiscalizam o cumprimento pós-liberação. Os órgãos técnicos, com poder de regulação e fiscalização, é que deveriam avaliar os projetos e a Comissão deveria ser a última instância", acredita.
Agência Brasil, 25/11/2006.

2. Milho da Bayer na mira
A Justiça Federal de Curitiba determinou ontem a suspensão de qualquer decisão que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) possa tomar em favor do pedido de liberação comercial do milho transgênico resistente ao glufosinato de amônio, da Bayer Cropscience. A ação civil pública foi movida pela Terra de Direitos, AS-PTA e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As entidades alegam que a CTNBio negou-se a realizar audiência pública para prestar informações sobre o pedido.
Valor Econômico, 06/12/2006.

3. CIBios conseguem preservar poder
Depois de mobilizar um intrincado lobby para garantir influência nas decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), as comissões internas de biossegurança (CIBios) conseguiram preservar o poder de autorizar a realização de experimentos com transgênicos de baixo risco à saúde humana e animal. A Resolução Normativa nº 2, publicada terça-feira no "Diário Oficial da União", garante às 215 comissões responsáveis pelo controle das atividades com transgênicos em instituições públicas e privadas o direito de decidir sobre pedidos com baixo grau de contenção e de complexidade do nível de proteção.

A resolução trata da classificação de riscos de transgênicos e os níveis de biossegurança para atividades e projetos, e seus derivados, em sistema de contenção. Estão incluídas pesquisas desenvolvidas em aviários, biotérios para manipulação de animais de laboratório e em casas de vegetação de plantas com ambientes controlados e protegidos.

Subordinadas à CTNBio, as CIBios reuniram-se em setembro para debater o assunto. No início de outubro, enviaram ao governo documento onde solicitavam a medida e criticavam a resistência da CTNBio. No texto, as entidades classificavam como "um erro grave" a transferência da autorização destes experimentos para a CTNBio, já que, segundo as CIBios, eles não oferecem perigo no processo de manipulação. As comissões defendiam a isenção de avaliação prévia dos derivados de transgênicos e nova consulta pública. Os organismos, que eram classificados em apenas dois grupos de risco, passarão a ser separados em quatro níveis e com variados graus de exigências.

A nova classificação substituiu cinco normas em vigor, baseadas em critérios adotados para o tratamento dos agentes infecciosos da saúde humana. A norma para o grupo de "risco 1", que ficará sob a responsabilidade das CIBios, trata dos transgênicos com seqüências de DNA de organismo doador e receptor inofensivos à saúde humana e animal e que não têm efeitos adversos sobre vegetais e o meio ambiente. Estes organismos transgênicos estarão enquadrados no nível de biossegurança 2, de acordo com o qual não é necessário o isolamento das instalações das demais dependências das instituições. A norma exige o descarte de material para impedir uso como alimento humano ou animal e um plano de emergência para eventuais incidentes e acidentes.
Valor Econômico, 07/12/2006.

4. Aquisição no milho
A Monsanto, líder global no desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas, anunciou a aquisição da unidade de sementes de milho da Fielder´s Choice Direct, controlada pela Landec Corp., por US$ 50 milhões, segundo a Bloomberg News. A transação permitirá à múlti avançar no mercado de semente de milho. Os negócios de soja e alfafa da Landec também foram incluídos na aquisição.
Valor Econômico, 05/12/2006.

5. Arroz da Bayer sofre processo
Treze processos contra a Bayer Cropscience pela liberação acidental de uma variedade de arroz transgênico poderão ser combinados em uma ação coletiva, segundo agências internacionais. Os produtores dos Estados Unidos movem ações porque o arroz Liberty Link, ainda não aprovado, foi encontrado em estoques.

DCI, 04/12/2006.

6. Múltis de transgênicos ainda tentam "seduzir" consumidor
As empresas que desenvolvem transgênicos querem evitar repetir, no lançamento de novos produtos funcionais oriundos da biotecnologia, erros de comunicação e marketing do passado. Desde 1996, quando a primeira semente de soja transgênica foi lançada comercialmente no mundo, as indústrias que desenvolvem organismos geneticamente modificados (OGM) focaram as ações de divulgação em agricultores e pesquisadores, em tese seus os "clientes" diretos, e deixaram em segundo plano os consumidores finais, onde ainda estão concentrados os principais focos de resistência a esses produtos.

Muitas delas preferiram desenvolver produtos anonimamente, escapando às críticas de instituições e consumidores, que declaravam publicamente sua preocupação sobre o avanço dos transgênicos no mercado. Para especialistas, restam no consumidor resquícios de uma visão negativa sobre os transgênicos, que podem voltar a ganhar vulto com a chegada, no médio prazo, dos transgênicos de terceira geração - com características medicinais ou funcionais.

Prestes a lançar produtos dessa categoria, algumas indústrias já estão preocupadas em iniciar ações de marketing voltadas ao consumidor, antes que a percepção negativa vinculada à imagem de transgênicos trave a aprovação dos produtos de terceira geração.

A americana Monsanto, primeira empresa a ter um produto transgênico aprovado no Brasil e também a única a assumir publicamente sua aposta em sementes geneticamente modificadas, já tem uma estratégia avançada nesse sentido. A empresa prepara ações para informar o consumidor final sobre a tecnologia que utiliza.

No momento, no Brasil, a múlti faz uma pesquisa sobre sua imagem perante os diferentes públicos para desenvolver ações específicas. A Monsanto também desenvolve um informativo que será divulgado em seu site, e pretende reforçar a distribuição de folders e o patrocínio de palestras sobre biotecnologia para professores do ensino médio.

"A resistência aos transgênicos decorre mais do desconhecimento e de questões comerciais do que de fatos. Existe um grande desafio que é comunicar mais e melhor aos consumidores os benefícios que a biotecnologia pode proporcionar", afirma Lucio Pedro Mocsanyi, diretor de comunicação da Monsanto.

Mocsanyi observa que, ainda que tenha realizado campanha publicitária em emissoras de TV em 2003, a empresa tem preferido concentrar as estratégias de marketing em agricultores e cientistas. Mas agora considera necessário se comunicar melhor com outros públicos. No Brasil, a Monsanto foi por muitos anos reconhecida como a única empresa desenvolvedora de transgênicos, por conta da adoção ilegal da tecnologia RR por produtores gaúchos desde 1996.

Mocsanyi diz que a empresa enfrentou uma série de resistências no país, como invasões de seus campos experimentais no Rio Grande do Sul e dificuldades de aprovação de produtos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Por muitos anos, seus funcionários não puderam usar camisas, bonés, ou qualquer material contendo a marca da empresa. Alguns chegaram a sofrer agressões físicas em visitas de campo. A companhia também chegou a ser acusada de monopólio no país, por conta do uso das sementes RR e do herbicida glifosato.

O lobby contra transgênicos também trouxe problemas a outras empresas do segmento. Neste ano, a Aracruz teve um de seus campos de pesquisa destruído pelo movimento social Via Campesina, no Rio Grande do Sul. À época, a empresa estimou perdas com material genético entre US$ 5 milhões e US$ 20 milhões.

A Syngenta também teve a sua estação experimental no Paraná invadida e destruída pelo Movimento dos Sem Terra neste ano. A empresa européia luta na Justiça contra o governo do Estado, que recusa-se a devolver o terreno à empresa e informa que pretende desapropriá-la.

A Bayer CropScience também enfrentou na semana passada uma "invasão pacífica" do Greenpeace, que protestou contra uma eventual aprovação pela CTNBio do milho transgênico desenvolvido pela empresa, que não aconteceu. Peter Ahlgrimm, diretor de relações institucionais da empresa, confirma que existe preocupação em informar melhor os consumidores sobre a adoção de transgênicos, mas que a empresa prefere esperar a aprovação comercial de seus produtos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para levar informações aos diferentes públicos.


Fora a Monsanto, as demais empresas não desenvolvem ações de marketing voltadas ao consumidor final e nenhuma delas possui orçamento previsto para projetos nessa área. O mesmo ocorre com o Centro de Informações sobre Biotecnologia (CIB), criado em 2001 com recursos privados para prestar informações a diferentes públicos sobre o tema. Até agora, a instituição concentrou-se em divulgar informações à imprensa e a professores do ensino fundamental - que considera multiplicadores de informação aos demais públicos. Alda Lerayer, diretora-executiva do CIB, reconhece a dificuldade em explicar temas complexos à sociedade.

Decio Zylbersztajn, professor titular da Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA/USP) analisa a questão como uma "falta de diplomacia corporativa". Para ele, as empresas começam a perceber que precisam dialogar com os diferentes públicos, mesmo os que fazem oposição vigorosa a transgênicos. "Negá-los não é a melhor solução."
Valor Econômico, 05/12/2006.

7. Bunge faz aquisição e avança em Paranaguá (PR)
A Bunge decidiu aumentar sua presença no Porto de Paranaguá e comprou a Sociedade Cerealista Exportadora de Produtos Paranaenses (Soceppar). Embora o negócio não tenha sido anunciado oficialmente pelas duas empresas, a troca de comando aconteceu em novembro.

Rumores sobre a transação circulavam há cerca de um ano. Na sexta-feira (01-12), o Valor procurou a Bunge, que confirmou a aquisição e não forneceu mais detalhes. Os antigos donos da Soceppar também foram procurados e não deram retorno. "O porto foi consultado e anuiu", disse o superintendente do Porto de Paranaguá, Eduardo Requião.

Com a Soceppar, a Bunge mais que triplica sua capacidade no porto paranaense. A multinacional tem no local um terminal e dois armazéns que comportam 80 mil toneladas de grãos. A Soceppar tinha um terminal e quatro armazéns, com capacidade total para 180 mil toneladas de grãos, açúcar e farelo de soja. Ela já prestava serviços para a Bunge, empresa que ampliou sua capacidade estática para 260 mil toneladas, a maior de Paranaguá.

A Soceppar foi criada em 1945 no norte do Estado. Em 1967 foi para litoral, onde inaugurou o primeiro terminal portuário para embarque de produtos a granel. Depois fez ampliações em 1974, 1992 e 2003. Ela tinha 180 funcionários, que até agora foram mantidos pela Bunge.

A decisão da multinacional de ampliar a atuação em Paranaguá não é nova. No ano passado ela havia firmado parceria com a América Latina Logística (ALL) para a criação de uma estrutura que permitisse ao porto embarcar transgênicos e envolvia e construção de um armazém próprio para isso.

O projeto enfrentou ação judicial movida pela Soceppar, que alegava que a ALL não poderia usar o pátio de vagões para a obra e não poderia ter armazéns por questões concorrenciais - como monopolista na ferrovia, ela transferia o monopólio para a atividade. A ALL conseguiu derrubar a liminar, mas o porto foi liberado para transgênicos e não se falou mais sobre a construção desse armazém.
Valor Econômico, 04/12/2006.

8. Governo da Bolívia promulga lei para produção agroecológica
Ontem, o presidente Evo Morales promulgou a Lei de Regulamentação e Promoção da Produção Agropecuária Ecológica, que promove os produtos ecológicos nativos, evita a invasão dos transgênicos e contribui para um planeta livre de contaminação.

Morales disse que a nova lei contribuirá para que as centenas de produtores do país não busquem unicamente benefícios mercantilistas, mas que cooquem em primeiro plano a vida e a saúde dos habitantes, não só do país, mas de toda a Terra.

"Antes nosso lema era "Pátria ou morte", agora será "planeta ou morte", porque levantaremos a bandeira da soberania e da segurança para a humanidade, não pelo dinheiro, mas pela vida", assegurou no hall do Palácio do Governo, numa audiência com dezenas de produtores que ratificaram sua luta contra a invasão dos produtos transgênicos. (...)

A Reforma Agrária

"Quando falamos de Bolívia ecológica, estamos falando de soberania e segurança para a humanidade; produzir produtos ecológicos não é pelo dinheiro é pela vida, estamos falando da vida, da humanidade", disse o presidente.

 
O governo impulsiona o que foi definido como revolução agrária, que tem como pilares a redistribuição da terra a comunidades campesinas e indígenas, a mecanização e a produção agroecológica.

"A Bolívia ecológica é um componente da revolução agrária. Sonhamos com a revolução agrária e apostamos numa Bolívia ecológica. E não é importante somente falar de produtos ecológicos, mas também como conservar o meio ambiente", explicou Morales.
www.lostiempos.com/noticias/22-11-06/22_11_06_nac9.php, 22/11/2006.

9. Alemães questionam falta de controle rígido sobre os transgênicos
Um grupo de alemães da província de Westfalia esteve visitando propriedades familiares na comunidade rural de Jacutinga, interior de Francisco Beltrão, em intercâmbio promovido pela Igreja Luterana da Alemanha em parceria com a ONG paranaense Assesoar (Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural).

O grupo participou também de um encontro com a presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Paraná, deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), moradores da Jacutinga e estudantes do ensino fundamental, no qual questionou a falta de mecanismos mais eficazes para o controle dos OGMs.

O grupo é composto por agricultores, operários e funcionários públicos que integram um departamento para acompanhar o trabalho e os assuntos que interessam aos agricultores da região. Segundo ele, a intenção da população da província da Westfalia é torná-la uma área livre de transgênicos. Mas, sendo a região uma produtora, entre outros alimentos, de carne suína, essa pretensão esbarra na necessidade de um controle mais rigoroso e de uma certificação confiável da origem do farelo de soja importado de países do chamado terceiro mundo ¬ base de 80% da ração animal européia.

Por isso, o grupo tomou a iniciativa de conhecer as ações desenvolvidas no Paraná, bem como a aplicação da lei de rotulagem dos alimentos transgênicos ou que contenham ingredientes geneticamente modificados.

Luciana apresentou aos visitantes as ações que a bancada do PT no estado, o próprio governador Roberto Requião e as organizações da agricultura familiar já desenvolveram com a finalidade tanto de tentar impedir o plantio e comercialização dos transgênicos, num primeiro momento, quanto de garantir o direito ao consumidor paranaense de poder conhecer a composição dos alimentos disponíveis no mercado e, a partir daí, optar pela aquisição e consumo ou não desses alimentos. Essa informação viria da identificação no rótulo do produto.

A deputada paranaense lembrou que, por uma ação direta de inconstitucionalidade, a lei estadual da rotulagem (14.861/2005) encontra-se suspensa, mas que o governo paranaense está empenhado em fazer valer essa cobrança. Além disso, Luciana comentou que o Paraná vem trabalhando para colocar em prática, por meio dos organismos estaduais, a legislação nacional que determina a rotulagem dos transgênicos.

Embora a rotulagem em si não proíba o plantio de transgênicos, nem mesmo a comercialização ou exportação dos produtos identificados, Luciana disse que uma das preocupações atuais é quanto ao aumento da produção de soja transgênica no estado.

Os visitantes estrangeiros informaram que os desafios são os mesmos nos dois países, embora a organização popular, em especial dos consumidores, seja um diferencial em favor de alguns avanços políticos na Alemanha.

Eles comentaram pesquisas que apontam que aproximadamente 86% da população alemã rejeita algum produto transgênico. Lá, por exemplo, eles citam que duas culturas já obtiveram autorização para plantio de transgênicos: o milho e a batata. Mas a mesma lei que autoriza o plantio também cria regras para tentar delimitar o tamanho das áreas e o espaçamento entre as lavouras, a fim de evitar a contaminação.

Eles lembram também que é inerente à formação cultural do povo alemão definir "quem assume as responsabilidades" e, por isso, a grande discussão do momento é saber quem avaliza todo o processo e atesta com segurança que a área é livre de transgênicos, assumindo, ainda, os riscos do processo. "O produtor não quer esse encargo para si", lembram.


A deputada Luciana ressaltou que, no Brasil, estão sendo discutidas políticas públicas que incentivem, por sua vez, a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos. Além de Francisco Beltrão, os alemães, que desenvolvem parceria com a Assesoar há mais de 20 anos, aproveitaram sua vinda ao Brasil para visitar o campo experimental da área da recentemente desapropriada fazenda da Syngenta na região Oeste do estado, para trocar informações e levar sua solidariedade à Via Campesina.
http://www.lucianapt.org/lucianapt.org/noticias/default.asp?noticia=1049&acao=show , 27/11/2006.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agrofloresta recupera solo e garante plantio

Produção agroflorestal tem êxito em pequenas propriedades no semi-árido do Ceará. Manejo explora de forma sustentável os recursos naturais da região e promove melhorias na qualidade de vida da população

Uma das práticas mais comuns na agricultura familiar do Semi-árido é a queima da vegetação nativa para o preparo do solo. A fácil limpeza da área, no entanto, traz como conseqüência um paulatino enfraquecimento da terra a cada colheita, até que se torne estéril ou exija o uso de grandes quantidades de fertilizante e de agrotóxico. Por esse motivo, a Articulação do Semi-Árido (ASA) tem promovido, por meio das entidades vinculadas a ela, modelos de produção baseados no conceito de agrobiodiversidade e agrofloresta, que consiste em valorizar o plantio de espécies nativas, a policultura, o aproveitamento e o manejo de recursos naturais.

"A conservação da agrobiodiversidade é um fator relevante para o desenvolvimento sustentável e para valorizar as diferentes experiências de trabalho com a terra, a água e os recursos genéticos vegetais e animais locais e adaptados. Quanto mais diversificados forem os sistemas de produção, mais autonomia, resistência, resiliência e maior estabilidade apresentarão. A manutenção da agrobiodiversidade depende da conservação, manejo e reprodução do patrimônio genético, como símbolo da continuidade da vida", descreve a Carta Política da ASA, divulgada no dia 24, último dia do VI Encontro da Articulação do Semi-Árido (Enconasa).

A Associação Cristã de Base (ACB), vinculada à ASA, é uma das entidades que tem trabalhado com a população da zona rural do estado do Ceará. Em reuniões com os pequenos agricultores, divulga informações sobre técnicas de agroflorestas e promove a conscientização ambiental na tentativa de mudar o conceito de exploração agrária.

José Cazuza da Silva, conhecido como Zé Padre, é um desses agricultores que acabou convencido a experimentar novas formas de plantio. Há oito anos ele cultiva um hectare de terra, em Nova Olinda (CE), sem queimadas e sem agrotóxicos. Ele conta que a terra era muito pobre e a roça não vingava.

"Antes, quando a terra era nua, a água batia e descia direto, levando o adubo. Passei a trazer feixe de mato para cobrir e, agora, durante o inverno (época das chuvas), a água não corre mais". Em suas terras, há uma variedade grande de espécies plantadas, como abacaxi, caju, sucupira, ipê etc. "Quando estava plantando milho, as pessoas me achavam louco, porque milho não dá nessa terra. Hoje, em 1 tarefa (um quarto de hectare), colho 30 quilos", conta orgulhoso. A diversificação de culturas permite a atividade agrícola durante todo o ano.


Um outro exemplo de experiência bem sucedida, também incentivada pela ACB, é de José Raimundo de Matos, o Zé Artur. "Sempre plantei brocando e queimando. Em 97, comecei a plantar sem queimar e, quando vi o resultado, prometi nunca mais queimar". Dos seus 18 hectares de terra, o pequeno agricultor dedica um terço ao manejo da agrofloresta. O seu terreno todo verde contrasta com o do seu vizinho, que acabara de queimar a terra para iniciar o plantio de mandioca, deixando o solo exposto ao sol ardente.

A quantidade de espécies diferentes que compõem o seu plantio é vasta. A sobrevivência da sua família vem toda desses cultivos. "Como planto muitas espécies, alguma coisa sempre dá. Nunca falta". Ao contrário de Zé Padre, Zé Artur não conta com uma cisterna. Ele diz que, quando teve a oportunidade de ter uma, resolveu ceder para dois vizinhos que precisavam mais. Para irrigar os seus cultivos durante a época da seca ele conta com a água armazenada em plantas como a seriguela, cacto palma e umbu.

O Assentamento 10 de Abril, localizado a 29 quilômetros do município cearense de Crato, abriga uma horticultura orgânica, cultivada por cinco famílias. A horta, que ocupa 1,5 hectare, contrasta com a paisagem e a vegetação da caatinga de solo pedregoso e clima quente. O grupo cultiva uma diversidade de hortaliças, frutas, grãos e plantas medicinais nos moldes da agrofloresta, utilizando biofertilizante, produzido na própria horta. No passado, essas famílias, somadas a outras 45, fizeram parte de uma dura luta de enfrentamento pelo direito à terra, organizadas em acampamentos do Movimento dos Sem-Terra (MST).

Para essas produções cultivadas nos moldes da agrofloresta, a ASA defende o acesso dos agricultores familiares aos mercados locais, como garantia da comercialização desses produtos.

"O nosso papel está na valorização do intercâmbio de experiências. O trabalho é o de transição agroecológica, que põe em marcha um movimento social de inovação e integração desses agricultores. Não se discute apenas questões de ordens técnicas e metodológicas, mas também um processo de politização que favorece as condições de forças sociais e política para uma luta mais ampla", explica Luciano Marçal Silveira, coordenador executivo da ASA Brasil.

*A repórter viajou a convite da Articulação do Semi-Árido
Natália Suzuki - Carta Maior*
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12954


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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected] ]

Para acessar os números anteriores do Boletim e outros documentos publicados pela Campanha, clique em: http://www.aspta.org.br.

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