[Rede de Agricultura Sustentável]
 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 324 - 01 de dezembro de 2006

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O que se passa na CTNBio, comissão em que muitos de seus membros se recusam a assinar uma declaração de conduta firmando sua isenção para julgar os processos que lá tramitam? Em que a participação de uma Procuradora da República nas reuniões é comparada a atos de repressão de 1964, e alguns de seus membros de sentem desconfortáveis e contrariados com sua presença? Em que representantes da área de saúde que deveriam ser indicados por organizações da sociedade civil são selecionados pelo próprio Ministério da Saúde? Em que todos concordam que as normas internas, feitas em média há dez anos, devem ser revisadas e atualizadas, mas as liberações podem ser feitas mesmo antes dessas atualizações? Em que o princípio da precaução é visto por alguns como “princípio da obstrução”? Em que as questões acerca da segurança dos transgênicos são sempre vistas como oriundas de obscurantistas anti-ciência? Cujo plenário recusou debater com a sociedade a liberação comercial do milho transgênico? O que se passa na CTNBio?

Como diria a canção: “Alguma coisa está fora da ordem”.

Tomemos como exemplo o caso da liberação comercial do milho transgênico da Bayer tolerante ao herbicida da própria empresa. Já em 1999, alguns pesquisadores que à época eram membros da CTNBio questionaram a qualidade das informações fornecidas pela empresa, perguntando-se por que os testes em países de clima temperado foram feitos em diferentes locais e no Brasil sua avaliação ficou restrita a poucos locais e poucos períodos?

O pedido já teve pareceres favoráveis de atuais membros da CTNBio e também dos 4 pareceristas externos contratados pela Comissão. Um deles, conclui que, embora as avaliações de campo apresentadas pela empresa não digam respeito à biossegurança, sua posição é pela liberação do produto.

Se não há no dossiê estudo nenhum de impacto ambiental e nem mesmo o relato dos experimentos a campo foi fornecido, com base em que informação esses pareceristas concluíram pela segurança ambiental do produto?

Também em 1999, um dos membros questionou o fato de algumas análises serem feitas por instituições públicas, mas suas conclusões serem de técnicos da Bayer. E recomendou que antes da liberação seria prudente realizar testes para comprovar que o milho Liberty Link não causa danos à saúde nem ao meio ambiente. Passados quase 7 anos, esses testes ainda não foram feitos.

Outro caso, mas também sobre regulamentação de produtos da mesma empresa, foi tema da edição do último dia 23 de novembro do New England Journal of Medicine. O artigo assinado por um professor da Escola de Medicina de Harvard ilustra bem os problemas de se montar um sistema de avaliação todo baseado nas informações fornecidas pelas empresas interessadas na liberação de um produto.

O doutor Jerry Avorn comenta reportagem de capa do New York Times, que reproduziu informações da Agência Norte-Americana para Alimentos e Fármacos (FDA) alertando que um medicamento bastante usado para conter sangramento em cirurgias pode causar desde distúrbios renais até levar o paciente à morte.

Para Avorn, o que levou o assunto à capa do jornal foi o fato de a Bayer, fabricante do medicamento, ter contratado uma empresa privada de pesquisa para realizar os estudos sobre complicações pós-operatórias que os pacientes medicados poderiam ter.

Os testes mostraram que pacientes tratados com aprotinina tiveram taxas maiores de mortalidade e um número bem maior de problemas renais do que aqueles tratados com outros medicamentos. Nem a Bayer nem a empresa contratada forneceram esses dados ao FDA, nem mesmo comunicaram sua existência.

Avorn destaca que é ingenuidade esperar que as empresas voluntariamente financiem estudos que possam comprometer seus lucros.

Vale a pena lembrar que as normas para os transgênicos são muito menos rigorosas que as dos fármacos, e que comissões como a CTNBio pecam por se basearem só nas informações que as empresas apresentam voluntariamente. Não há um roteiro ou formulário exigindo um padrão mínimo de estudos, dados etc. que a empresa deva apresentar para requerer a liberação comercial de um produto. É urgente que a CTNBio se debruce sobre a criação de um padrão mínimo de informações e estudos a serem solicitados aos proponentes de projetos, e que essas demandas sejam ajustadas caso a caso.

Com as questões colocadas, se vier pela frente uma liberação comercial de organismos transgênicos, poderemos saber que as coisas estão “dentro da nova ordem mundial”.


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Neste número:

1. Gaúchos ameaçam com mais transgênico pirata
2. Cientistas querem cultivar trigo original
3. Falta glifosato no mercado
4. Índice não-transgênico
5. Guedes faz autocrítica e pede nova atitude
6. Greenpeace condena aprovação de arroz transgênico nos EUA
7. Comissão de Biossegurança não aprova milho transgênico

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Desenvolvimento de mudas de cebola produzidas com insumos orgânicos

Dica sobre fonte de informação
Esta revolução pode ser a tecnologia certa, artigo de Jeremy Rifkin, autor de "O Século da Biotecnologia". Artigo publicado em “O Estado de SP” edição de 20/11/2006.

“Um número crescente de cientistas acredita que a MAS [seleção assistida por marcadores] acabará substituindo os alimentos GM”. “Isto reduz dramaticamente o risco de danos ambientais e os potenciais efeitos adversos para a saúde associados aos cultivos GM”.
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=42472

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1. Gaúchos ameaçam com mais transgênico pirata
O agricultor gaúcho pode estar fadado a continuar na ilegalidade do cultivo de transgênicos, apesar da permissão do plantio da semente desde 2005. Os vários anos de semeadura com produtos ilegais causou um prejuízo de cerca de R$ 50 milhões ao setor sementeiro legal do estado. Com isso, agora as próprias indústrias ameaçam não mais ofertar sementes certificadas, mantendo-se também na ilegalidade. Se isso ocorrer, o governo já anunciou que vai embargar os produtos dos sulistas.

"É insustentável mantermos esses prejuízos", diz Iwao Miamoto, presidente da Associação Brasileira de Mudas e Sementes (Abrasem). Nos últimos três anos, o governo permitiu a comercialização do grão plantado ilegalmente, o que provocou um encalhe das sementes certificadas.

Nesta safra, mesmo com o programa troca-troca - em que o produtor entrega a semente pirata e recebe uma certificada -, estima-se que sobre metade do ofertado pela indústria sementeira. Por isso, o presidente da Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (Apassul), Narciso Barison, diz que as indústrias podem não registrar mais seus campos sementeiros - diminuindo seus custos, mas na ilegalidade.

Além de ficar sem sementes certificadas, os produtores do Rio Grande do Sul poderão ter de pagar pelo contrabando. Representantes das indústrias da Argentina entraram em contato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciando que estudam ações judiciais para cobrar o uso da tecnologia. As primeiras sementes contrabandeadas chegaram há cerca de oito anos. Os produtores alegam que não existe mais histórico sobre essa origem.

Sementeiras ameaçam não mais produzir variedades certificadas e argentinos querem cobrar royalties. Os oitos anos de plantio ilegal de soja transgênica no Rio Grande do Sul podem trazer problemas aos produtores gaúchos. De um lado, os argentinos estudam cobrar judicialmente os royalties pelo uso da semente contrabandeada. De outro, as indústrias locais ameaçam não mais registrar seus campos, tornando-se também ilegais. E por seu turno, o governo pode restringir o trânsito de soja do estado para punir o uso de sementes piratas.

Apesar de as sementes transgênicas terem entrado no estado há oito anos, por meio de contrabando da Argentina, há três anos o governo legalizou a operação ao permitir que o grão que havia sido plantado com semente pirata fosse vendido como se tivesse utilizado produto certificado. Isso praticamente levou o setor sementeiro gaúcho à bancarrota. Existiam mais de 150 indústrias no estado e hoje são apenas 80. Além disso, em três anos, as empresas deixaram de comercializar mais de 120 mil toneladas de sementes - que quando encalhadas têm se ser vendidas como grãos, a preços aviltados. Calcula-se uma perda de cerca de R$ 50 milhões neste período.

"É insustentável mantermos esses prejuízos", diz Iwao Miamoto, presidente da Associação Brasileira de Mudas e Sementes (Abrasem). Por isso, o setor quer que seja firmado um pacto com o governo e os produtores para que não seja mais autorizado o plantio de semente pirata - o decreto que autorizou a troca de sementes ilegais por legais neste ano (já que desde 2005 o Brasil pode multiplicá-las) não permite a reedição desta medida, ao contrário do que ocorreu anteriormente.

Mas os sementeiros temem que na próxima safra o governo volte atrás. "Ou fazemos alguma coisa ou não teremos semente no ano que vem", diz Narciso Barison, presidente da Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (Apassul). Segundo ele, se não for tomada alguma medida, as indústrias não registrarão seus campos, tornando-se também ilegais - o prazo para a comunicação junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de que as áreas são de semente é dia 15 de janeiro.

De acordo com o coordenador de sementes e mudas do ministério, José Neumar Francelo, a lei obriga a apreensão das sementes transgênicas não certificadas. E, além desta medida, o governo pode impedir o trânsito de grãos do Rio Grande do Sul. "Do jeito que está, pode não haver produção legal no estado e os seus vizinhos não vão querer vender lá, pois encalha", diz.

"O governo tem que socorrer os sementeiros do mesmo modo que ajudou os sojicultores de Mato Grosso", afirma Carlos Sperotto, presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). Segundo ele, a permissão da troca de sementes ilegais por legais foi feita tardiamente. "Era morte anunciada. Assim, ante à não comercialização, o governo deve fazer uma compensação", afirma Sperotto.

Além de não terem sementes no próximo ano, os gaúchos podem ter de pagar royalties pelo produto contrabandeado. O ministério recebeu correspondência dos argentinos dizendo que as indústrias daquele país estão estudando cobrar pelo uso da tecnologia. No entanto, segundo os produtores, como o contrabando ocorreu há oito anos, perdeu-se o "histórico" dessas sementes.
Gazeta Mercantil, 27/11/2006.

2. Cientistas querem cultivar trigo original
Há 10 mil anos, os primeiros fazendeiros que cultivaram trigo tentaram fazer uma safra adaptada com perfeição para a alimentação. Mas parece que, em algum momento na história, os cultivadores acidentalmente removeram um gene que faz do grão uma fonte rica em nutrientes. Agora os cientistas descobriram uma forma de corrigir o erro e voltar no tempo.

Uma equipe liderada por Jorge Dubcovsky, da Universidade da Califórnia, analisou mais de 90 variedades dos dois maiores tipos de trigo (Triticum tuygidum) hoje cultivados para fazer macarrão e pão - alimentos que correspondem a 20% das calorias consumidas no mundo.

Nestas variedades, os pesquisadores encontraram uma mutação que reduz a quantidade de proteína, zinco e ferro no grão. Os cientistas conseguiram com sucesso cruzar tipos selvagens e domésticos para criar uma nova variedade com níveis maiores de micronutrientes e 10% a mais de proteínas do que os tipos tradicionais de cultivo.

A descoberta, publicada na revista Science, pode ajudar muitos dos 2 bilhões de pessoas com deficiências em micronutrientes fundamentais. - Lançamos uma variedade que estará no mercado ano que vem - prometeu Dubcovsky. Testamos a qualidade e faz um pão muito gostoso. Como o gene, chamado NAM-B1, vem de um parente selvagem de trigo, não há necessidade de usar métodos transgênicos para transferir o gene para os tipos domésticos, acrescentou o cientista: - Não é preciso utilizar nenhuma biotémca.

O gene acelera o processo de envelhecimento pelo qual as folhas da planta morrem e os nutrientes são removidos para os grãos em desenvolvimento. A versão que sofreu mutação nos tipos para cultivo tradicional resulta em menos nutrientes chegando aos grãos nó momento em que a colheita é realizada. Os cientistas alertaram que se outras regiões fora dos EUA quiserem o produto, os tipos selvagens terão que ser cruzados com os de colheita para garantir que o resultado será adequado para crescer nas condições locais. Dubcovsky iniciou um projeto para permitir que outros países, particularmente em desenvolvimento, aprendam como cultivar o trigo nutritivo.
Jornal do Brasil, 25/11/2006.

3. Falta glifosato no mercado
Veranico e ferrugem não são os únicos problemas que os sojicultores mato-grossenses têm enfrentado neste início de safra, está faltando um importante insumo no mercado, o glifosato, herbicida usado para dessecação da planta na fase de pré-plantio e no controle de ervas daninhas da soja transgênica.
 
“O plantio está tendo problemas devido à escassez deste produto no mercado”, revela o diretor administrativo da Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Ricardo Tomcysk.

Tomcyzk explica que o glifosato é aplicado no preparo do plantio da soja. “No caso da soja transgênica, que tem gene mais resistente, o produto é usado para fazer o controle das ervas daninhas, exigindo-se uma segunda aplicação”.

Normalmente, aplicam-se três litros do herbicida por hectare, no momento do plantio, mais três aplicações, em média, para a soja transgênica. A Aprosoja prevê que 40% da área da soja no Estado - o equivalente a cerca de dois milhões hectares - serão plantadas com sementes transgênicas.

Comércio -- O setor de revenda confirma a falta do produto no mercado local. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), Roberto Motta, o glifosato “começou a faltar” no mercado desde a última semana de outubro. Somente agora o comércio está retomando as vendas do produto, que é fornecido pela Monsanto e pela Nortox.

A Monsanto tem a matéria-prima e fornece o produto para o mercado, por meio de distribuidores como Dupont, Agripec, Dow e FMC, enquanto a Nortox também tem a matéria-prima e a fabricação própria do produto.

Motta explicou que este ano as indústrias tiveram dificuldades para suprir as revendas “em função da demanda, que ficou acima da previsão. Na verdade, a indústria esperava uma redução maior da área plantada e, por isso, importou menos produto (matéria-prima), temendo sobra de estoque”.

O presidente da Andav prevê uma queda de 750 mil hectares (ha) na safra 06/07, que passaria de 5,75 milhões/ha (safra 05/06) para 5 milhões de hectares, no atual ciclo.

Motta diz que o abastecimento de glifosato no mercado local será regularizado nos próximos dias. “Acredito que haverá produto para cobrir a demanda. O pior momento já passou”, garante ele.

Os primeiros levantamentos feitos pela Aprosoja/MT previam redução na área plantada de cerca de mil a 1,5 mil hectares no atual ciclo, em relação aos números apurados pela Associação na safra passada que atingiu a cobertura de 5,9 milhões/ha.

A safra menor foi prevista em função do endividamento de dois ciclos seguidos de receita prejudicada e das dificuldades para obtenção de financiamento ao custeio, a entidade estimava que áreas mais arenosas e mais novas -- que exigem mais insumos, como fertilizantes -- seriam abandonadas pelos sojicultores, pois exigem mais investimento. Mas, em função das boas perspectivas de cotação no mercado internacional e do boom do biodiesel, a sojicultura mato-grossense 06/07 deverá contabilizar um recuo de menos de 15% e não superior a 20%, como foi projetado pelo próprio setor.

Desde a temporada 04/05, o grão vem contabilizando problemas. Ferrugem em excesso, alta custo de produção, perdas de produtividade, aumento dos custos em logística e desvalorização do dólar frente ao real. (...)
Diário de Cuiabá, 28/11/2006.

4. Índice não-transgênico
A administradora de fundos suíça Diapason Commodities Management lançou ontem o índice de commodities não-transgênicas. O índice é composto de cinco contratos negociados nas bolsas de Tóquio e na Euronext: soja, milho, canola e trigo, informou a Dow Jones Newswires. Ontem, os preços do milho subiram na bolsa de Chicago, influenciados pela queda do dólar frente ao Euro, a alta de contratos de energia e por compras de fundos. O contrato para março chegou a alcançar US$ 3,935, maior cotação em dez anos, mas fechou a US$ 3,8825 por bushel, em alta de 2,25 centavos de dólar. Na Argentina, 75% dos 3,4 milhões de hectares previstos para a safra foram plantados, informou o governo local. No Brasil, o indicador Cepea/Esalq para a saca subiu 1,03%, para R$ 24,10.
Valor Econômico, 28/11/2006.

5. Guedes faz autocrítica e pede nova atitude
(...)
Gazeta Mercantil - Procedem as reclamações sobre a atuação da CTNBio?
Guedes - Há uma lentidão. A CTNBio criou uma mecânica operacional que é demorada e está causando prejuízos para o país. No caso da Embrapa, toda pesquisa tem que ser liberada previamente pela CTNBio.

Gazeta Mercantil - Há preocupação específica com o caso dos transgênicos?
Guedes - Temos no Brasil uma legislação que autoriza o uso de transgênicos desde que previamente aprovado pela CTNBio. Mas o processo é lento. Já temos a soja e o algodão geneticamente modificados. Isso hoje é controlado por grandes multinacionais. Então, quando você cria mais barreiras para a pesquisa de grupos nacionais está prejudicando o interesse nacional.
Gazeta Mercantil - Como desatar o nó?
Guedes - Há um projeto de lei no Congresso que muda a composição da CTNBIO e seu quórum para funcionamento.
(...)
Gazeta Mercantil, 27/11/2006.

6. Greenpeace condena aprovação de arroz transgênico nos EUA
Numa decisão controversa, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) concedeu no último dia 24 de novembro aprovação comercial para uma variedade de arroz transgênico, o LL601, desenvolvida pela Bayer CropScience.

A aprovação foi dada apenas três meses após ter sido anunciado que o produto havia contaminado estoques e exportações americanas de arroz. O Greenpeace condenou a decisão, por considerar que ela serve apenas para legalizar uma variedade ilegal e para dar proteção jurídica à Bayer nos inúmeros processos judiciais que a empresa enfrenta por causa da contaminação ocasionada por seu produto.

“A tática usada pela Bayer para fugir dos processos judiciais é muito similar à que foi usada pela Monsanto aqui no Brasil para aprovar a sua soja transgênica”, disse Gabriela Vuolo, da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil. “Depois de ter um fato consumado de contaminação, a empresa recorreu ao governo, que priorizou os interesses da multinacional, e ignorou completamente os agricultores que vem sofrendo perdas enormes por causa da contaminação”.

Pelo menos cinco processos multimilionários foram iniciados por cerca de 300 fazendeiros americanos contra a Bayer. Eles tentam proteger suas plantações de arroz da contaminação provocada pelo produto transgênico. Além disso, a maior empresa do mundo em processamento de arroz, a Ebro Puleva - que controla 30% do mercado americano de arroz - parou de importar arroz dos EUA e pode também entrar com uma ação legal contra a Bayer pelo mesmo motivo.

A Bayer encerrou há cinco anos as atividades dos campos experimentais de arroz LL601 nos EUA, e até o momento não se sabe como esses campos provocaram uma contaminação de escala global nos estoques de arroz. Até agora, essa variedade ilegal e sem aprovação foi encontrada em pelo menos 24 países. Na semana passada, foi divulgada a contaminação de diversos países da África. A União Européia, Japão e Rússia, entre outros, já impuseram restrições às importações de arroz dos Estados Unidos, e os dados sobre as exportações americanas revelam que as vendas do país estão em um preocupante declínio.

Grandes exportadores de arroz dizem não aos transgênicos

Também na semana passada, produtores de arroz da Tailândia e Vietnã, os maiores exportadores do mundo, anunciaram estarem comprometidos em não cultivar variedades transgênicas em suas plantações. Os dois países são responsáveis por mais da metade de todo o arroz comercializado no mercado mundial atualmente e a decisão desses países colocará muita pressão em outras nações produtoras de arroz para que elas também se comprometam a manter um estoque livre de transgênicos.

"Esse anúncio dos maiores exportadores de arroz aconteceu depois de várias reações contra a indústria de transgênicos, e serve de resposta aos recentes escândalos de contaminação causada por arroz transgênico ilegal", afirmou Jeremy Tager do Greenpeace Internacional.

O Brasil é o 9º produtor mundial de arroz, colhendo cerca de 12 milhões de toneladas por ano. No entanto, essa produção corresponde a apenas 87% da demanda nacional, obrigando o país a importar mais de 800 mil toneladas por ano. Além disso, a Bayer já solicitou autorização para a comercialização de uma variedade de arroz Liberty Link no Brasil, mas ainda está aguardando o parecer da CTNBio.
Greenpeace, 28/11/2006.

7. Comissão de Biossegurança não aprova milho transgênico
O pedido de liberação de comercialização do milho transgênico Libert Link, feito pela empresa Bayer CropScience, não foi aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Depois de dois dias de reunião, sem consenso, os 21 membros presentes pediram mais esclarecimentos à empresa. Houve nove pareceres favoráveis à liberação e um contra. Os outros 11 membros não se pronunciaram publicamente. O parecer não tem poder de voto.
Agência Estadual de Notícias - PR, 29/11/2006.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Desenvolvimento de mudas de cebola produzidas com insumos orgânicos

Com o objetivo de estudar o uso de diferentes insumos orgânicos no desenvolvimento de mudas de cebola, foi conduzido um experimento a campo na Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária-FEPAGRO/SUL, no município de Rio Grande/RS, no período de 15 de maio a 26 de agosto de 2002.

Utilizou-se a cultivar Petrolini, submetida às seguintes adubações: adubação de base (30 t/ha de vermicomposto bovino; 45 t/ha de vermicomposto bovino e 60 t/han de esterco de curral) e biofertilizantes líquidos (Super Magro mais urina de vaca mais calda bordalesa; MB4 mais urina de vaca mais calda bordalesa) e Testemunha  ausência.

O experimento foi esquematizado em delineamento em blocos ao acaso em fatorial 3x3. As variáveis analisadas foram: peso fresco e seco e altura de planta.

Concluiu-se que o esterco de curral promoveu o melhor crescimento das mudas de tomate. E que até 35 dias após a germinação não há necessidade da aplicação de biofertilizantes. As aplicações de MB4 mais urina de vaca e calda bordalesa são eficientes próximo ao transplante.
http://www.agroecologiaemrede.org.br/upload/arquivos/P297_2005-08-15_164826_418.pdf


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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected] ]

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