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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 322 - 17 de novembro de 2006

[email protected] [email protected],

Que muitos veículos da grande imprensa costumam cobrir de forma parcial o tema dos transgênicos, não é novidade alguma. O assunto mais recorrente tem sido o desempenho da CTNBio e a participação de seus membros.

Essa certa insistência no assunto está em sintonia com a decepção das multinacionais de biotecnologia, que estavam certas de que com a nova Lei de Biossegurança em vigor a CTNBio imprimiria velocidade de cruzeiro às liberações para uso comercial de transgênicos, deixando para trás as avaliações de risco (leia abaixo “Monsanto faz críticas à CTNBio”).

Assim, são comuns os ataques àqueles que, na CTNBio, defendem, por exemplo, a definição de regras de avaliação de riscos do uso comercial de transgênicos antes de serem votadas as próprias liberações. Coisa que parece, no mínimo, óbvia.

O último exemplo foi o editorial de 13 de novembro do jornal O Globo (leia abaixo), cujo título já expressa bem a mensagem que o jornal quer transmitir: “Bioideologia”.

A seguir, copiamos carta enviada pelo Professor Dr. Fábio Dal Soglio, da UFRGS, membro da CTNBio, ao jornal O Globo, comentando o editorial “Bioideologia”.

“O editorial de O Globo, do dia 13 de novembro p.p., comete uma injustiça ao simplesmente aceitar como fato a versão da revista EXAME sobre a atuação de um grupo de cientistas membros da CTNBio, desrespeitosamente sendo chamado de G7.

Este pressuposto grupo é formado por cientistas tão competentes em suas áreas quanto todos os outros demais membros da CTNBio, e não pode ser acusado de impedir qualquer votação, pois não apenas são minoria, como a atuação desses e de outros membros tem sido exatamente no sentido de levantar os furos nos processos apontando falhas de biossegurança, função principal da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), levando em conta o Princípio da Precaução, conforme estabelecido na Lei de Biossegurança e no Protocolo de Cartagena, assinado pelo Brasil.

O Brasil é um País soberano, de proporções continentais e rico em diversidade cultural e biológica. Proteger esta diversidade não é ser do contra, e sim a favor do Brasil de hoje e do futuro. O tema é muito mais complexo do que tem sido divulgado pela grande mídia brasileira e merecia uma abordagem mais séria, considerando as diferentes posições de maneira igual.

A sociedade brasileira precisa saber do que trata a CTNBio, quais suas funções e problemas, e como participar de decisões tão importantes que afetam o futuro de todos. Não pode apenas ser informada do pensamento de uns poucos, interessados unicamente na implantação de tecnologias visando seu próprio lucro, sem os devidos cuidados com a biossegurança no Brasil e o interesse das nossas futuras gerações.

Biossegurança e Bioética são temas para diferentes ciências e não podem ser tratadas como questões relativas apenas a quem trabalha em um laboratório de Biologia Molecular. Por isso as áreas representadas na CTNBio são bem mais amplas, todas de grande relevância para analisar questões de Biossegurança”.

Fábio Dal Soglio, Doutor em Fitopatologia, Prof. Associado - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Membro da CTNBio

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Neste número:

1. Bioideologia
2. MP irá à Justiça contra CTNBio pela liberação de OGM
3. Governo do Paraná desapropria fazenda da Syngenta em Iguaçu
4. Soja transgênica eleva aplicação de agrotóxicos
5. Monsanto faz críticas à Comissão de Biossegurança
6. Monsanto reina depois de mais de uma década de transgênicos
7. Embrapa e Monsanto fecham acordo para projetos de biotecnologia
8. Embrapa e Monsanto lançam livro
9. Sementeiras querem ressarcimento do governo
10. Milho transgênico coloca saúde dos brasileiros em risco

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Comercialização coletiva de mel

Dica sobre fonte de informação
Entrevista de Jean Pierre Leroy à Agência Carta Maior.

Para Jean-Pierre Leroy, um dos mais respeitados ambientalistas do país, falta ao governo compreensão sobre a importância da preservação ambiental. Ele pede mais pressão por parte dos movimentos no 2º mandato.
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12840

Evento

V Congresso Brasileiro de Agroecologia - Belo Horizonte, de 21 a 23 de novembro de 2006.
Informações: [email protected] ; [email protected]

VII Seminário Internacional sobre Agroecologia e VIII Seminário Estadual sobre Agroecologia - Porto Alegre, de 21 a 23 de novembro de 2006.
Informações: www.emater.tche.br


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1. Bioideologia
No dia 18 de outubro, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) começou a apreciar uma série de pedidos de liberação comercial de sementes de milho e algodão transgênicos. A apenas dois meses do fim do ano, foi a primeira discussão do gênero em 2006; e não durou muito. A decisão foi adiada.

O que está acontecendo na CTNBio? Segundo reportagens recentes, a mais detalhada das quais na revista "Exame", um grupo de sete membros da comissão se dedica a bloquear qualquer liberação de venda ou pesquisa de organismos geneticamente modificados, para isso fazendo uso de toda sorte de expedientes. O mais simples é o de se ausentar das reuniões, já que, pelas regras de funcionamento do órgão, são necessários dois terços dos 27 membros para autorizar qualquer liberação. Não admira que o mais antigo dos pedidos que ainda aguardam apreciação date de 1998.

A motivação ideológica desse comportamento é uma abordagem inteiramente injustificada de uma questão técnica. O desenvolvimento de culturas transgênicas, seus pontos positivos e negativos, seus efeitos deletérios reais ou imaginários, as áreas cinzentas que ainda persistem - tudo isso precisa ser objeto de estudo intenso, que deveria ser exclusivo, de cientistas e pesquisadores. O país só tem a perder com a tentativa irracional de transformar a biotecnologia no que poderíamos chamar de bioideologia.

A obstrução das liberações prejudica diretamente a agricultura - não de imediato, porque a maior lucratividade tem provocado contrabando de sementes do exterior - e bloqueia o trabalho da Embrapa e outros centros de pesquisa, com inevitáveis repercussões práticas, mais adiante, num setor que exporta dezenas de bilhões de dólares e emprega quase 20 milhões de trabalhadores.

O grupo que paralisa a CTNBio parece acreditar, contra todas as evidências científicas, que a transgenia é sempre um mal, para a saúde ou para o meio ambiente - embora já há um ano e meio a Organização Mundial de Saúde tenha anunciado que os alimentos geneticamente modificados hoje conhecidos são seguros. Essa intransigência de pensamento impede a comissão de funcionar. É o Brasil que paga o preço.
O Globo,13/11/2006.

2. MP irá à Justiça contra CTNBio pela liberação de OGM
O Ministério Público Federal está disposto a abrir um novo capítulo na batalha judicial em torno da liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM) no país. A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, informa que questionará na Justiça eventuais liberações comerciais pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sem a realização de estudos de impacto ambiental no Brasil.

Em entrevista ao Valor, Cureau afirma que não permitirá a aprovação de novos transgênicos no Brasil “apenas” com base na literatura científica e na experiência de outros países que já permitiram o plantio desses organismos. “Os estudos têm que ser feitos na área onde serão plantados. Tem que fazer no país e ver o impacto. Não se admite dados secundários de livros ou de outros países com outro tipo de biodiversidade. Não pode ser diferente disso”, afirma.

“Se houver dispensa de EIA-Rima, deve se propor uma ação para que o juiz mande fazer”. O colegiado avalia a liberação do milho transgênico resistente ao glufosinato de amônio, um princípio ativo presente em herbicidas, produzido pela múlti Bayer CropScience.

Pela disposição da subprocuradora, que compõe o Conselho Superior do Ministério Público e coordena a Câmara Temática do Meio Ambiente do órgão, o país deve viver uma nova fase numa disputa judicial iniciada em 1998, quando foi liberada a soja transgênica Roundup Ready da americana Monsanto. Estão na fila para análise milhos transgênicos de Monsanto e Syngenta, além de algodões de Bayer e Monsanto. Também esperam na fila um arroz da Bayer e uma vacina da Schering-Plough.

Questionada sobre os atrasos que uma eventual ação pode gerar na análise dos processos, Sandra Cureau vai ainda mais longe: “Pode haver até ações criminais”, informa. Em sua análise, a subprocuradora-geral afirma que a ação do MP não deve atrapalhar a tramitação dos processos na CTNBio. “Mas também não dá para sair à galope”, diz. “Se for imputado ao MP o atraso, tudo bem. O importante é não sair errado”.

Sobre a queda da participação dos membros nas reuniões da CTNBio, Cureau é direta: “Se for para analisar sem qualquer cuidado, é preferível que não venham mesmo. Até para evitar que seja liberado contra os cuidados necessários”. O quórum das últimas reuniões tem sido reduzido - a ponto de não haver quórum para a votação de processos por falta de relatores.

A batalha nos tribunais levou o país a uma “moratória branca”, com prejuízos para empresas de biotecnologia, produtores rurais e organizações de defesa do meio ambiente e do direito do consumidor. A situação desatou uma corrida dos produtores de soja, sobretudo no Rio Grande do Sul, por sementes contrabandeadas da Argentina. O descontrole foi inicialmente ignorado pelo governo. Depois, como a ilegalidade virou fato consumado, o governo teve que permitir, em 2003 e 2004, o plantio e a comercialização das safras por meio de medidas provisórias. Em seguida, a nova Lei de Biossegurança legalizou a liberação comercial da soja. Em 2005, foi liberado um tipo de algodão da Monsanto.

Outro ponto importante para o MP é a declaração de conflito de interesses, onde cada um dos 54 membros deve indicar eventuais impedimentos para julgar processos. “Fizeram uma declaração que não é a que deveria ter sido feita. Não espelha a real situação de cada membro para saber se eles são comprometidos ou não com alguma empresa”, diz Sandra Cureau. O instrumento está previsto na lei.

A subprocuradora-geral também critica a reação dos membros da CTNBio contra a presença de uma representante do MP nas reuniões ordinárias do colegiado. “Algo de muito errado deve estar acontecendo lá”, diz. “O que eles estão fazendo lá que o MP não poderia ver? Voltamos a que tipo de regime? É tudo escondido, fechado. Causa preocupação porque eles podem dispensar os estudos de impacto ambiental”, afirma. E explica que não apenas pela lei é facultado o acesso do MP a diversos colegiados da administração federal. “É extremamente estranho porque o comum é que os órgãos convidem o MP, mesmo que não haja razão para essa prática. Todo dia chegam pedidos para nossa participação”, afirma ela. “Então, chama a atenção essa resistência hercúlea à participação”.

Coordenadora da câmara que determinou a participação do MP na CTNBio, em maio deste ano, Sandra Cureau argumenta que os membros do colegiado deveriam ter uma atitude diferente. “Vão ter que aprender a democracia, descer do pedestal e se adaptar aos princípios da publicidade e da informação à sociedade”. E arremata reafirmando que não será modificada a determinação para a participação da procuradora da República, Maria Soares Cordioli, nas reuniões. “Vamos manter nossa posição com uma observadora. Não vamos mandar sair. Até porque essa reação prova que tínhamos razão”, avalia. “Quem não deve, não teme”. [A participação] vai gerar recomendações e procedimentos judiciais”. Segundo ela, antes da observação “era muito difícil saber” o que ocorria nas reuniões fechadas do colegiado. “As atas não refletem os casos. Temos que estar lá para saber”, conclui.
Valor Econômico, 13/11/2006.

3. Requião desapropria área da Syngenta por plantio ilegal
Governador do Paraná atende a demanda da Via Campesina e anuncia desapropriação de área da multinacional utilizada para plantio de transgênicos. No local, deverá ser criado um centro de pesquisa em agricultura agroecológica.

Uma área de 143 hectares pertencente à multinacional agrária Syngenta Seeds no Paraná deve ser desapropriada pelo governador, Roberto Requião (PMDB), para a criação de um centro de pesquisas em agricultura orgânica e agroecológica. A fazenda, localizada no município de Santa Tereza do Oeste, a 4 km do Parque Nacional do Iguaçu, era utilizada pela empresa para testes com soja e milho transgênicos.

Em março deste ano, o Ibama processou por crime ambiental a empresa e outros 16 produtores da região que plantaram soja transgênica dentro da chamada zona de amortecimento do Parque Iguaçu, uma faixa, na época de 10 quilômetros, legalmente livre de soja transgênica em função da possibilidade de contaminação da biodiversidade da unidade de conservação. À época, a multa aplicada à multinacional foi de R$ um milhão, até hoje não pagos ao Ibama.

Ainda em março, quando acontecia em Curitiba a 8a Conferência da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-8), no rastro do processo do Ibama, a Via Campesina ocupou a área (leia “Ibama flagra milho transgênico e multa Syngenta em R$ 1 milhão”) com a demanda de desapropriação e criação da um centro de pesquisa agroecológico.
Conhecido opositor dos transgênicos, Requião não ordenou a intervenção policial para a reintegração de posse da fazenda até final de outubro. Quando acionado pela Justiça, que deu ao governador um prazo até 1o de novembro para o despejo dos membros da Via Campesina da área  sob pena de pagamento de R$ 50 mil por dia -, os próprios agricultores deixaram a propriedade e montaram o acampamento do lado de fora.

Apesar de ainda não ter publicado o decreto de desapropriação no Diário Oficial do Estado, na tarde desta segunda (13) Requião declarou à imprensa que “a área da Syngenta será uma escola agroecológica, uma coisa bonita para apoiar os agricultores da região”.

Comemoração

O atendimento da demanda da Via Campesina - a desapropriação da área e a criação do centro agroecológico - pelo governo do Paraná foi comemorado pelos movimentos sociais com uma carta de apoio e agradecimento a Requião. O documento, divulgado nesta segunda com mais de 100 organizações assinantes, manifesta “total apoio” e cumprimenta o governador pela decisão.
“Sua atitude merece nossos congratulações, uma vez que somos sabedores das práticas ilegais e também da forma como essas empresas vêm ao nosso território e se apropriam de nossa biodiversidade. (...) O gesto do governador recupera, por um lado, a soberania nacional, em defesa dos interesses históricos de nosso povo. Nos congratulamos, por outro lado, pelo destino que será dado a essa área ao transformá-la num espaço pertencente ao Estado, para o desenvolvimento de pesquisas e técnicas agrícolas de uma agricultura sustentável social e agroecologicamente”, diz a carta.

E conclui: “Esperamos que a empresa Sygenta Seeds pague as multas que recebeu do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e, portanto, indenize o povo brasileiro pelas agressões à natureza e pelo desrespeito à legislação vigente. Esperamos que os outros governos estaduais e o governo federal sigam seu exemplo e se mantenham alerta sobre as práticas das transnacionais da agricultura e, sobretudo, que seja rigorosamente fiscalizada a produção de transgênicos não autorizados. Além disso, deve ser cumprida a lei de abril de 2003 que determina que todos os produtos com substâncias transgênicas devem ser identificados no rótulo, o que vem sendo desrespeitado pelas empresas e ignorado pelas autoridades responsáveis pelo cumprimento da legislação”.
Carta Maior, 14/11/2006.

4. Soja transgênica eleva aplicação de agrotóxicos
A introdução da soja geneticamente modificada elevou a aplicação de agrotóxicos no país. O aumento derivou do maior uso de herbicidas à base de glifosato, um princípio ativo recomendado para a soja transgênica Roundup Ready, da multinacional Monsanto.

De 2000 a 2004, o consumo de glifosato cresceu 95% no Brasil, enquanto a área plantada de soja avançou 71%, segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). No Rio Grande do Sul, principal pólo nacional de soja transgênica, o consumo de glifosato cresceu 162% e a área total, 38%.

“O Rio Grande do Sul é um exemplo do que vai acontecer no país com esse uso de transgênicos”, diz o geneticista Rubens Nodari, gerente de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com os dados do Ibama, em Mato Grosso, maior produtor nacional de soja, a utilização dos 15 principais herbicidas usados no grão cresceu 67% no período - para 15 mil toneladas - e a de glifosato, 93%. Nos quatro anos, a área plantada registrou salto de 95%, para 6,1 milhões de hectares.

O levantamento do Ibama indica que os produtores gaúchos de soja incrementaram em 106% o consumo dos principais herbicidas. O volume saltou de 9,8 mil para 20,2 mil toneladas no período. O consumo de glifosato no Estado teve uma elevação de 162%, para 19,3 mil toneladas. No mesmo período, a área plantada de soja no Rio Grande cresceu 38% e atingiu 4,1 milhões de hectares. “Essa área foi ocupada pela soja transgênica, o que elevou o consumo total de herbicidas”, diz Nodari.

Estudo concluído por especialistas da Embrapa Trigo, Universidade de Passo Fundo (RS) e Fundação Centro de Experimentação e Pesquisa Fecotrigo (Fundacep) corrobora os dados do Ibama ao mostrar a relação entre o aumento da resistência de espécies de ervas daninhas invasoras em decorrência do uso contínuo de glifosato nas lavouras gaúchas de soja transgênica. “Aumentou o volume de glifosato porque ele tomou espaço de outros herbicidas”, diz Leandro Vargas, pesquisador da Embrapa Trigo, de Passo Fundo.

Os especialistas argumentam, porém, que os produtores têm usado o glifosato de forma excessiva e incorreta. “Eles usam na dessecação para fazer o plantio direto e ainda duas vezes na pós-emergência da planta”, relata Vargas. “Isso é terrível. Não pode usar mais que duas vezes na mesma área. Do contrário, cria-se mais ervas daninhas com resistência cada vez maior”. Segundo ele, o produtor pode usar qualquer outro produto na pós-emergência da soja transgênica. “Não é apenas o glifosato”.
Valor Econômico, 16/11/2006.

5. Monsanto faz críticas à Comissão de Biossegurança
Há três meses no comando da subsidiária brasileira da americana Monsanto, o espanhol Alfonso Alba Ordóñez declara-se desapontado com o funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela avaliação de organismos geneticamente modificados (OGM) no país. “Faz um ano que a CTNBio funciona e nada foi aprovado. Algo deve estar acontecendo que não está conforme”.

Em entrevista ao Valor, o executivo diz que a Lei de Biossegurança “é boa”, mas recomenda mudança no processo interno do colegiado. “É um mecanismo complexo, um processo que não é simples com a [necessidade da] votação de dois terços. É um processo muito demorado e algo deve mudar”. Pela lei, publicada em março de 2005, são necessários os votos de dois terços dos membros da CTNBio para garantir a liberação comercial de novos transgênicos.

Alba, que comandou a filial Argentina da companhia por três anos, condiciona novos investimentos da Monsanto no país à aprovação de novos transgênicos. “As possibilidades de aquisição estão abertas, mas a CTNBio não flui. Novos investimentos estão ligados à novas aprovações”, disse. “Temos opções para crescer no Brasil. Mas, por enquanto, há muitas dúvidas”. Segundo ele, a empresa planeja novos negócios à medida que avancem as aprovações pela CTNBio. A Monsanto aguarda o sinal verde da comissão para a liberação comercial de dois tipos de milho e de um algodão transgênico. Também estão na fila um milho da Syngenta e tipos de algodão e arroz da Bayer CropScience, além de uma vacina da Schering-Plough.

Para Alba, tem sido “saudável” para a Monsanto a maior concorrência com outras empresas de biotecnologia. “A Monsanto estava só apanhando, apanhando e as outras só pesquisando”, diz. “A CTNBio demorou e, agora, a concorrência está chegando”. Ele admite que a exclusividade da Monsanto na soja transgênica “gerava medo” na sociedade “por estar na mão de uma empresa”. “Agora, tira um pouco do foco”, conclui.

Envolvido com as negociações para o pagamento de royalties na Argentina, o executivo informa que a empresa avalia suspender a cobrança dos valores dos produtores na hora de vender a safra às tradings. Segundo ele, à medida em que houver um aumento nas vendas de sementes certificadas, será possível rever a política.

“Quando o produtor decidir usar a tecnologia certificada, podemos discutir a retirada da cobrança de royalties na outra ponta”. A recente redução dos royalties anunciada pela empresa no Brasil gerou perdas "significativas" para a companhia. Mas será compensada no futuro. "Foi algo significativo no balanço. Mas dará um incentivo para o futuro ao expandir tecnologia e estimular vendas futuras”, afirma.
Valor Econômico, 14/11/2006.

6. Monsanto reina depois de mais de uma década de transgênicos
O ano passado marcou a primeira década da comercialização das lavouras geneticamente modificadas e o cultivo de mais de 400 milhões de hectares de transgênicos. O mercado global para esses grãos e variantes - a parcela transgênica da tecnologia adicionada ao grão - avança ao ritmo de 10% ao ano, em meio à crescente procura dos agricultores de meios para proteger as suas lavouras dos danos causados por insetos e doenças.

Esse mercado, basicamente composto grãos de soja, algodão, canola e milho, este ano alcançará US$ 6,15 bilhões, segundo a Cropnosis, consultoria de Edimburgo. Em 2005, foram plantados 89,8 milhões de hectares de lavouras transgênicas ao redor do mundo, com Argentina e EUA liderando o mercado, com 49,8 milhões e 17 milhões de acres, respectivamente, de acordo com o Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Biotecnologia Agrícola.

Se por um lado houve um crescimento significativo no mercado em todo o mundo, por outro, porém, a indústria de grãos transgênicos continua sendo dominada por um único nome Monsanto. O agronegócio dos EUA teve o seu milho, algodão, soja e sementes oleaginosas transgênicas plantados em 87,9 milhões de hectares, superior a 90% da área em acres da biotecnologia global. “Eles dominaram esse mercado”, diz Kin Cheung, da Cropnosis. “A Monsanto tem os produtos mais bem sucedidos e a mais ampla variedade”. Ele lembra que a pesar do domínio de mercado, a Monsanto licencia muitos e não enfrentou temas relacionados com a concorrência”.

Desmembrada do grupo farmacêutico Pfizer em 2002, a Monsanto alterou o seu “mix” de segmentos baseado em herbicidas e depende cada vez mais do seu setor de sementes transgênicas, de margens mais elevadas. Neste ano a empresa alocou mais de US$ 700 milhões para a pesquisa de grãos e biotecnologia e comprometeu um décimo da sua receita de vendas para pesquisa e desenvolvimento.

A Monsanto tem 15 centros de pesquisa de ciências e mais de uma dezena de alianças estratégicas com empresas de biotecnologia. Os setores de grãos e de genoma tiveram vendas de US$ 4 bilhões para 2006, ou mais de metade do faturamento total da Monsanto.

A suíça Syngenta, segunda maior empresa de biotecnologia agrícola, teve os seus grãos plantadas em 3,2 milhões de hectares de área biotecnológica global, ou menos de 4% do total global. A empresa, restrita em grande parte ao setor de milho, faturou US$ 729 milhões com a venda de grãos transgênicos, 9% do faturamento total.

Outras empresas de biotecnologia agrícola no mercado incluem a DuPont, a Dow e a Bayer CropScience, que foi formada em 2001 pela compra da Aventis pela Bayer. Uma empresa, porém, pretende enfrentar o domínio da Monsanto no mercado. A Cibus, de San Diego, desenvolveu uma tecnologia que pode produzir os benefícios dos transgênicos sem inserir genes estranhos em uma lavoura.
Valor Econômico, 17/11/2006.

7. Embrapa e Monsanto fecham acordo para projetos de biotecnologia
A Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária recebeu nesta sexta-feira (10) da Monsanto R$ 800 mil, que será usado na formação de um fundo para financiar projetos de biotecnologia no Brasil.

A aplicação será feita por meio de um comitê gestor, composto por membros das duas empresas. A doação ocorreu durante cerimônia em que estavam presentes o presidente da Embrapa, Sílvio Crestana, e o da Monsanto, Alfonso Alba.

As companhias também assinaram um contrato de cooperação técnica para o desenvolvimento de culturas de algodão com uso da tecnologia RRF - Roundup Ready Flex, que já é utilizado nos Estados Unidos, país que concorre com o Brasil nessa produção.

De acordo com Crestana, o produto reduz de dez para três a quatro anos os resultados da produtividade. O presidente da Embrapa disse que inovações em técnicas agrícolas vêm sendo aplicadas no Brasil de acordo com a legislação, “em termos de procedimentos científico, tecnológico e de biossegurança”. “No caso de produtos transgênicos, eles só são adotados depois de aprovados pela Comissão Nacional de Biotecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia”, acrescentou. A Monsanto é parceira da Embrapa desde 2000.
Agência Brasil, 11/11/2006.

8. Embrapa e Monsanto lançam livro
A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lança na sexta-feira (10), com o apoio da empresa Monsanto, o livro “Fundamentos para a coleta de germoplasma vegetal”, que tem como objetivo suprir a lacuna de literatura técnica no Brasil sobre a importância e os procedimentos necessários à coleta de espécies vegetais, voltado especialmente para estudantes das áreas de agronomia, engenharia florestal e ciências biológicas, entre outras.

Em um país com forte vocação agrícola, como o Brasil, e no qual grande parte do sucesso obtido nesse campo se deve à pesquisa, a Embrapa e a Monsanto esperam que o livro possa ser mais uma importante fonte de consulta e inspiração para os cientistas brasileiros e, assim, contribuir ainda mais para o avanço da pesquisa científica e tecnológica no país.
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, 09/11/2006.

9. Sementeiras querem ressarcimento do governo
As sementeiras querem que o governo federal compre as 27 mil toneladas de sementes certificadas de soja transgênica reservadas para os produtores nos leilões do Programa Troca-Troca e cuja venda não se concretizou posteriormente. Segundo dados da Apassul, o valor a ser ressarcido seria de R$ 9 milhões, considerando-se o custo de produção.

O presidente da Apassul, Narciso Barison Neto, defende que o governo assuma o prejuízo, tendo em vista que o presidente Lula autorizou o plantio de semente multiplicada na safra 2006/07, contrariando o que determina a legislação. “As regras foram mudadas, aleijando um produto que tinha mercado praticamente certo para as sementeiras”. O setor aguarda os dados oficiais sobre os leilões para tentar agendar um encontro na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A superintendência regional da Conab está conferindo a documentação, cujo prazo de entrega encerrou-se na última sexta-feira. A previsão é que o relatório final seja divulgado nesta semana. O superintendente da Conab, Carlos Farias, adiantou que, tecnicamente, não há justificativa para que o governo compre o que sobrou devido ao prazo de validade. Segundo agrônomos da Emater, as sementes perdem o seu poder germinativo de uma safra para outra e para verificar sua eficiência teriam de passar por exames autorizados pelo Ministério da Agricultura.
Correio do Povo-RS, 16/11/2006.

10. Milho transgênico coloca saúde dos brasileiros em risco
Aprovação de variedade que está em pauta na CTNBio causaria graves impactos sobre a saúde humana e o meio ambiente, de acordo com documentos científicos

O Greenpeace enviou para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) três documentos sobre os potenciais impactos do milho transgênico resistente ao agrotóxico glufosinato de amônio, conhecido comercialmente como Liberty Link. Atualmente, o processo de liberação comercial desse milho geneticamente modificado patenteado pela Bayer CropScience está na pauta da próxima reunião da Comissão agendada para os dias 22 e 23 de novembro.

Um dos documentos enviados pelo Greenpeace à CTNBio é um relatório publicado em outubro de 2006 pelo Ministério da Saúde da Áustria (1), onde o milho Liberty Link está proibido desde 1999. O outro é um relatório produzido em 2001 pela ONG Amigos da Terra no Reino Unido (2). Na época, a liberação comercial do mesmo milho resistente ao glufosinato de amônio havia sido pedida naquele país e acabou sendo retirada pela própria empresa. O terceiro documento, produzido pela EFSA (European Food Safety Authority), relata os impactos dos resíduos de glufosinato de amônio (3).

De acordo com os documentos enviados, a quantidade de resíduo de agrotóxico no milho transgênico é muito maior do que a do milho convencional e pode trazer sérios riscos para a saúde humana, como náuseas, diarréias, nascimento de fetos prematuros e até aborto. Além disso, os documentos apontam para o risco de aparecimento de ervas daninhas resistentes ao agrotóxico e a possibilidade de contaminação de lavouras convencionais por milho transgênico.
Greenpeace, 13/11/2006.
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(1) “Relatório das evidências científicas com as últimas descobertas sobre as medidas de segurança na Áustria para as linhagens de milho geneticamente modificado”, disponível em:
http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/revisao_T25_e_MON810_Austria.pdf
(2) “Ciência ruim, decisões ruins  As evidências contra o milho transgênico da Aventis”, disponível em: http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/relatorio_ciencia_ruim.pdf
(3) “Relatório científico da EFSA (2005) 27, 1-81, conclusão do parecer dos especialistas sobre glufosinato", disponível em: http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/glufosinato_saude.pdf
        
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura


Comercialização coletiva de mel

O trabalho com a criação de abelhas em Campo Alegre de Lourdes (BA) teve início em 1986, quando 30 agricultores foram financiados pela SUDENE. Dez anos mais tarde, o SASOP assumiu a relação direta com os grupos, fazendo capacitação técnica dos agricultores e financiando a compra dos equipamentos.

Após a realização de um diagnóstico da produção e de um estudo de viabilidade econômica, foi definido um plano de ação para a comercialização coletiva do mel. Na primeira oportunidade foram vendidos 6.500 kg do produto, armazenados em latas de 25 kg.

Os apicultores ficaram motivados e sentiram a necessidade da criação de uma entidade representativa. Em 12 de outubro de 1996, após assembléia realizada na comunidade Malhada, foi fundada a Cooperativa dos Pequenos Apicultores de Campo Alegre de Lourdes - COAPICAL.

De 1996 a 1998 foram feitas três vendas coletivas do mel, mas foi constatada a necessidade de melhorar a qualidade do produto. Para isso, os apicultores foram orientados a terem mais cuidado com o beneficiamento e a embalagem do mel, para que nos anos seguintes pudessem ampliar o mercado consumidor.

O resultado foi positivo: na safra 2001/2002 a COAPICAL vendeu mais de 60 toneladas do produto, respondendo por 80% da produção no município. Na safra seguinte o resultado foi ainda melhor: foram vendidas 88 toneladas, distribuídas por diversos estados do Brasil.

Nesse período também se iniciou um processo de abertura da cooperativa para os municípios da região, passando a envolver Remanso, Pilão Arcado, Casa Nova e Sento Sé, ampliando as bases da COAPICAL na região.
http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=118


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Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected] ]

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