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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 318 - 06 de outubro de 2006

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De acordo com a Lei de Biossegurança, é crime o plantio de tansgênicos em desacordo com as normas vigentes. Baseada neste argumento, a Terra de Direitos protocolou nesta quarta-feira (04/10) uma representação criminal contra a Empresa Syngenta Seeds no Ministério Público de Cascavel, Paraná.

Em março de 2006, a Syngenta foi multada em 01 milhão de reais pelo IBAMA pelo descumprimento da lei de Biossegurança, mas até agora não pagou a multa. A empresa foi autuada por “Produzir organismos geneticamente modificados em local expressamente proibido em lei (zona de amortecimento de unidade de conservação), no Parque Nacional do Iguaçu, conforme termo de embargo de nº 037779 e em área correspondente a 12,0 ha”.

Para o Coordenador da Terra de Direitos, o advogado Darci Frigo,“é importante que a Syngenta seja punida pelo Poder Público brasileiro, pois é necessário que sirva de exemplo para as outras empresas de biotecnologia que possuem campos experimentais no Brasil e descumprem as normas ambientais e de biossegurança. Este desrespeito é inadmissível e põe em risco a biodiversidade brasileira e a saúde da população”.

Maria Rita Reis, advogada da Terra de Direitos lembra que a Syngenta já foi responsável por outros casos de contaminação genética. “A Syngenta tem demonstrado ao mundo que não respeita as normas ambientais e de biossegurança. Já foi responsável por comercializar uma variedade de milho transgênico (o Bt 11) que jamais havia sido autorizado para consumo humano. Não podemos deixar que isto se repita no Brasil”.

A pena para este crime é a punição com 1 a 4 anos de reclusão, para o caso dos funcionários responsáveis pelos experimentos ou até de suspensão total das atividades, no caso da empresa. De acordo com a lei, o Ministério Público tem o prazo de 15 dias para oferecer a denúncia criminal contra os acusados.

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Neste número:

1. Municípios portugueses declaram-se livres de transgênicos
2.
Patente da Monsanto é questionada
3. Monsanto lidera lista de pedidos de liberação
4. Transnacionais brigam por controle do mercado de transgênicos e agrotóxicos
5. OMC condena proibição da UE a alimentos transgênicos
6. Greenpeace faz protestos contra milho transgênico em três continentes

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Embrapa Solos lança tomate sem agrotóxicos
 
Dica sobre fonte de informação
Navios que se cruzam na calada da noite: Soja sobre o oceano.
Por Luc Vankrunkelsven
Informações: [email protected]

Evento
II Encontro da Rede Norte de Propriedade Intelectual, Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais
Data 26 e 27 de outubro de 2006.
Informações e inscrições: Núcleo de Propriedade Intelectual do Centro Universitário do Pará
Avenida Nazaré, 630, Bloco D, Belém -- PA
Fone/Fax: (91) 4009 2136 / 37 - Email: [email protected]

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1. Municípios portugueses declaram-se livres transgênicos
Portimão declara-se livre de culturas transgênicas
A Assembléia Municipal de Portimão declarou o concelho livre de transgênicos, em sessão ordinária de 28 de Setembro. A deliberação surgiu de uma proposta de moção do Bloco de Esquerda e propõe que o executivo camarário tome idêntica atitude, proibindo a cultura de plantas geneticamente modificadas.
Barlavento, 4/10/2006.

Assembléia Municipal de Lagos proíbe cultivo de transgênicos
A Assembléia Municipal de Lagos proibiu o cultivo de plantas geneticamente modificadas em todo o concelho e quer garantir que qualquer autorização Européia de transgênicos contemple a exceção do município, anunciou aquele órgão municipal.
Na deliberação aprovada segunda-feira, por unanimidade, a Assembléia justifica a sua decisão por considerar "inevitável a contaminação que o cultivo de plantas geneticamente modificadas acarreta".
De acordo com aquele órgão, a contaminação representa uma forma de poluição irreversível e definitiva com consequências potencialmente graves e ainda não estudadas para o equilíbrio ecológico de ecossistemas agrícolas e selvagens.
Barlavento, 08/07/2006.

Município de Loulé declara-se zona livre de transgênicos
O município de Loulé decidiu declarar o concelho como zona livre de culturas geneticamente modificadas, depois de em 2004 a região algarvia ter sido pioneira em Portugal nesta matéria, anunciou hoje a autarquia.
Em comunicado, a Câmara de Loulé mostra-se preocupada face às "inúmeras incertezas científicas" sobre a segurança alimentar das plantas transgénicas, ao impacto ambiental do seu cultivo e aos perigos de contaminação das culturas tradicionais.
Contudo, a autarquia afirma que a principal razão que a levou a tomar a posição foi a "exigência", por parte dos habitantes, de comida livre de transgénicos e de um ambiente local livre desse tipo de culturas.
“A preservação do ambiente e da biodiversidade são fatores fundamentais que não podem ser colocados em causa com o cultivo de plantas geneticamente modificadas, numa região que se quer afirmar internacionalmente como destino turístico de qualidade”, diz o comunicado.
Segundo uma portaria do Ministério da Agricultura, as autarquias podem requerer zonas livres de transgênicos, depois de ouvirem as organizações locais de agricultores e desde que a deliberação seja aprovada por maioria de dois terços dos membros da Assembleia Municipal.
A portaria complementa o decreto-lei que regula o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), publicado em Setembro de 2005, que deixava em aberto a regulamentação de zonas livres, já reivindicada pela região do Algarve e os concelhos de Odemira e Ponte da Barca.
A região algarvia foi a primeira e até agora a única no país a ser considerada, em Setembro de 2004, livre de plantações com organismos geneticamente modificados (OGM), num conjunto de duas mil zonas europeias identificadas pela Assembleia das Regiões da Europa.
Os agricultores, através da apresentação de um pedido à respectiva Direcção Regional de Agricultura, também podem optar pelo estabelecimento de zonas livres desde que explorem, no seu conjunto, um mínimo de cinco hectares contíguos .
Segundo a Câmara de Loulé, em 2005 e durante este ano, nenhum agricultor algarvio se inscreveu para a produção de transgênicos, opção também contemplada por aquela entidade, pelo que a autarquia conclui "não existirem interessados na sua produção".
Barlavento, 27/09/2006.

2. Patente da Monsanto é questionada
A Public Patent Foundation (PUBPAT ), organização sem fins lucrativos que trabalha para proteger a população dos prejuízos causados por patentes indevidas e pelas políticas de consessão de patentes sem solidez, apresentou pedidos formais ao escritório de Patentes do Estados Unidos (USPTO) para que sejam reexaminadas quatro patentes da Monsanto relacionadas com os cultivos transgênicos. A multinacional tem se valido dessas patentes para processar produtores Americanos.
Com base nessas patentes que agora estão sendo questionadas, a Monsanto entrou na Justiça com diversos processos contra produtores que ela alega terem infringidos seus direitos de patentes. As ações ameaçam o direito dos produtores de salvar e replantar as sementes.
Em primeiro lugar, a PUBPAT argumenta que as patentes não deveriam ter sido concedidas para a Monsanto por causa de sua similaridade com antigos projetos de outros inventores. Desta forma, a empresa não atendia a um dos critérios da patenteabilidade de invenções, o passo inventivo.
Cópias dos pedidos para reavaliação feito pela PUBPAT podem ser encontrados na página: http://www.pubpat.org/monsantovfarmers.htm
Enquanto isso, a organização Pullen Seeds and Soil, de Iowa, comandou uma ação de classe anti-competitiva contra a Monsanto por dominação injusta do mercado do glifosato, anos depois da patente do herbicida Roundup ter expirado.
Os reclamantes também alegaram que a companhia adotou práticas que impediram a competição no Mercado de sementes transgênicas.
Third World Network Biosafety Information Service, 29/09/2006.
N.E. Evidente que o objetivo dessas ações não é permitir a livre multiplicação das sementes transgênicas nem ampliar a oferta do herbicida Roundup, mas sim explicitar a ligação dos transgênicos com a criação de monopólios na oferta de sementes e a manutenção dos rentosos mercados de agrotóxicos.

3. Monsanto lidera lista de pedidos de liberação
A Monsanto lidera o ranking de pedidos de liberação de pesquisa que estão sendo examinados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia que trata do assunto. De acordo com os números da entidade, são basicamente 50 liberações para pesquisa, pouco mais de 10% das solicitações, que passam de 400. De todos os pedidos, cerca de 30 são para pesquisas a campo com milho, tendo a Monsanto à frente, com mais de 80% das solicitações. No caso da soja, por exemplo são dois pedidos da Basf. Ainda existem dois pedidos da Embrapa, um para soja e outro para feijoeiro geneticamente modificado. Outros dois pedidos são da Allelyx Applied Genomics, um para cana-de-açúcar transformada geneticamente e outro para eucalipto geneticamente modificado para melhoria da qualidade da madeira (sic). Existem também pedidos da Monsanto do Brasil para liberação planejada com algodão geneticamente modificado tolerante ao Glifosato. (...)
DCI, 06/10/2006.

4. Transnacionais brigam por controle do mercado de transgênicos e agrotóxicos
Para o final desta década, está previsto o lançamento no mercado norte americano de uma soja que resiste de forma simultânea ao glifosato e às sulfonilureas e imidazolinonas (herbicidas).
A empresa sementeira norte americana Pionner Hi Bred, do grupo Dupont, parece disposta a recuperar o terreno perdido para a Monsanto e seus cultivos transgênicos com tecnologia Roundup Ready (resistente ao herbicida glifosato).
Por isso, anunciou que para o fim da década colocará à disposição dos produtores uma nova tecnologia em matéria de cultivos transgênicos resistentes a herbicidas, que se denomina Optimun GAT, e brindará a soja, milho e algodão da Pionner com resistência simultânea ao glifosato e aos herbicidas das famílias das sulfonilureas e das imidazolinonas.
A sigla GAT vem do inglês Glyphosate ALS Tolerant, quer dizer tolerância ao glifosato e aos herbicidas que atuam sobre o mecanismo conhecido como ALS (que inibem o mecanismo da enzima aceto latato sintetase, o ALS).
A Pioneer menciona que este evento é único e que não é redutor de rendimentos, como se atribui aos atuais eventos disponíveis no mercado e falam de uma diferença de 5% em favor do novo evento.
A outra novidade é o método de obtenção da resistência a herbicidas, uma tecnologia conhecida como gene shuffling, que a Pioneer obteve ao comprar a empresa Verdia, em 2004.
Esta tecnologia é uma sobre expressão de genes com a característica desejada, no caso, de resistência aos herbicidas.
Infocampo, 28/09/2006.

5. OMC condena proibição da UE a alimentos transgênicos
Na sexta-feira, a Organização Mundial do Comércio (OMC) finalmente divulgou o veredicto de que a moratória de seis anos da União Européia (UE) à importação de alimentos e culturas geneticamente modificados viola as regras de comércio internacionais.
A comissão também condenou a proibição por seis membros da UE - Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Itália e Luxemburgo - de uma série de produtos individuais anteriormente aprovados por Bruxelas como seguros.
Mas o relatório de mil páginas, o maior na história da OMC, fracassou em manter as principais queixas apresentadas pelos Estados Unidos, Canadá e Argentina, os maiores produtores de culturas geneticamente modificadas, e não resultará em qualquer mudança na atual política da UE, segundo autoridades em Bruxelas.
A decisão da Comissão, que em grande parte confirma a decisão provisória de fevereiro, não toca em questões chaves da disputa transatlântica, em particular se os alimentos geneticamente modificados são seguros. Nem questiona os controles da UE para importação de culturas e alimentos transgênicos ou o direito dos países de proibirem tais alimentos ou culturas sob alegações de saúde ou ambientais.
(...) “Esta disputa comercial é um exercício inútil que não mudará nada”, disse Adrian Bebb, que faz campanhas contra os alimentos transgênicos para os Amigos da Terra Europa. “Os europeus continuarão rejeitando alimentos geneticamente modificados”.
Autoridades americanas e européias disseram que estudarão o relatório antes de decidirem qualquer apelação. Elas têm 60 dias para isto. Mas diplomatas disseram que consideram uma apelação da UE improvável, já que a decisão manteve o atual sistema de aprovação de alimentos transgênicos intacto.
A moratória da UE, que vigorou de 1998 a 2004, foi suspensa após 10 produtos transgênicos terem sido autorizados pela Comissão Européia. Mais de 30 pedidos estão sendo examinados.
Grande parte dos produtos envolvidos na disputa foram retirados voluntariamente do mercado. Mas, desde que a queixa foi impetrada na OMC em 2003, Hungria, Grécia, Áustria e Polônia introduziram novas proibições a produtos geneticamente modificados.
Financial Times, 30/09/2006.

6. Greenpeace faz protestos contra milho transgênico em três continentes
Ativistas do Greenpeace fizeram nesta terça-feira círculos gigantes em plantações de milho na Espanha, nas Filipinas e no México para protestar contra a introdução da plantação de sementes modificadas geneticamente, os trangênicos. “A onda de protestos marca o início de uma campanha global para proteger o milho da contaminação genética”, afirmou Geert Ritsema, coordenador da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace Internacional.
O Brasil também corre o risco de ver suas plantações com transgênicos. Atualmente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está avaliando cinco pedidos de liberação para plantio e comercialização do milho transgênico -- sendo dois da multinacional suíça Syngenta, dois da norte-americana Monsanto e um da alemã Bayer.
“A liberação comercial do plantio de milho transgênico poderá gerar graves casos de contaminação no Brasil, trazendo prejuízos para nossos agricultores”, afirma Ventura Barbeiro, agrônomo do Greenpeace. “O mundo inteiro está protestando contra o milho geneticamente modificado. A CTNBio não pode fechar os olhos para isso e deixar que o Brasil pague o preço da falta de precaução e sofra prejuízos econômicos e perda de biodiversidade em decorrência de uma futura contaminação”, completou.
Em Jocotitlàn, no México, foi feito um enorme círculo com a palavra “NÃO”, numa exigência ao governo mexicano para rejeitar a proposta da Monsanto de suprimir uma moratória amplamente estabelecida no país contra o cultivo de milho transgênico. O governo mexicano deve decidir a qualquer momento sobre a permissão ou não de campos experimentais de milho transgênico no país.
Muitos dos efeitos de longo prazo dos transgênicos no solo, em animais, plantas e na saúde humana ainda são desconhecidos. Segundo a organização do Greenpeace, “a contaminação genética de plantações é uma realidade perturbadora em todos os países onde há cultivo de transgênicos, e a tecnologia continua a representar uma ameaça séria à biodiversidade, à segurança alimentar, à sobrevivência dos agricultores e ao direito de escolha dos consumidores”.
O Dia, 03/10/2006.

Dica sobre fonte de informação

Navios que se cruzam na calada da noite. Soja sobre o oceano.
Por Luc Vankrunkelsven

Soja -- onipresente no Brasil, onipresente na Europa. Brasil: nas lavouras. Europa: principalmente nos cochos de ração para suínos e aves. Uma porção menor da produção mundial de soja é destinada à alimentação de gado de corte e de leite e de peixes na aqüicultura em franca expansão. A menor parte é destinada diretamente à alimentação humana.

Para Wervel (Grupo de trabalho para uma agricultura justa e sustentável), na Bélgica, estes fluxos mundiais de soja causam preocupação. Do ponto de vista ecológico e social, o cultivo de soja no volume atual é prejudicial para a América Latina. Na Europa Ocidental o fluxo de soja sustenta principalmente uma produção artificialmente elevada de carnes e o problema gigantesco vinculado a ela, o excesso de produção de esterco. Será que é responsável o crescente aumento no consumo mundial de carne, enquanto 855 milhões de pessoas morrem de fome?

“Soja e o mercado mundial” é uma das linhas mestras da atuação de Wervel ao longo de seus 15 anos de existência. Desde 2003, este grupo de trabalho atua junto com o Sindicato de Trabalhadores Rurais Fetraf, em ambos os lados do oceano. Luc Vankrunkelsven atua como consultor na temática agrícola internacional em ambas as organizações. A Fetraf desenvolve muitas ações para melhorar a situação da produção da soja tanto para os agricultores familiares quanto para o ecossistema. A partir desta posição peculiar, o consultor o Belga escreve regularmente crônicas sobre soja. Gradativamente, fica evidente quão inesgotável é o tema. Com este livro, você tem em mãos uma coletânea de 45 crônicas sobre esta planta: soja e desmatamento, soja e povos indígenas, soja e água, soja e escravidão... seria demais citar todas. O sumário assinala, num relance, a complexidade intrigante da história da soja.

Vankrunkelsven não faz só denuncias mas descreve também como Fetraf, no Brasil, e Wervel, na Europa, trabalham em alternativas para a agricultura familiar.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Embrapa Solos lança tomate sem agrotóxico

A Embrapa Solos desenvolveu variedade que torna possível obter tomate sem resíduo de agrotóxico. A pesquisa foi desenvolvida em São José de Ubá (região noroeste do estado do Rio de Janeiro). As análises feitas pela Fiocruz comprovam a pureza do tomate. O sistema de produção chama-se Tomatec.
Segundo a Embrapa Solos, o Tomatec envolve o trabalho de conservação e água com a introdução do plantio direto do tomate na palhada. Associadas ao plantio direto, foram introduzidas técnicas de fertirrigação, manejo integrado de pragas (MIP) e ensacolamento da penca de tomate. As informações são do pesquisador da Embrapa Solos e líder do projeto José Ronaldo Macedo.
O manejo e o ensacolamento da penca do tomate produzem um tomate isento de agrotóxicos, devido à proteção física proporcionada pelo saco.
Gazeta Mercantil, 04/10/2006.


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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected] ]

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