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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 300 - 19 de maio de 2006

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Esta é a trecentésima edição do Boletim Por Um Brasil Livre de Transgênicos. Muito devemos a todos os nossos leitores e colaboradores que vêm nos acompanhando nesses seis anos e meio em nossa tarefa de informar criticamente a população sobre a situação dos transgênicos no Brasil e no mundo e sobre a construção de modelos agrícolas mais sustentáveis.

Mais do que fazer um balanço do período, gostaríamos de aproveitar a ocasião para ouvir de você suas impressões sobre o Boletim e receber sugestões para a continuidade de nosso trabalho.

Queremos saber, por exemplo, como você utiliza o Boletim, qual seção é mais interessante, como o Boletim pode ser melhorado, quais seus defeitos, se ele é repassado para outras pessoas ou publicado em algum site ou veículo impresso, etc.

Aguardamos suas sugestões, comentários e críticas.

Com um cordial abraço,

AS-PTA

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Neste número:

1. Ministério Público ordena a presença de procuradora na CTNBio
2.
Cargas argentinas de farelo de soja são barradas na UE
3.
Equador proíbe transgênicos na ajuda alimentar
4.
Transgênicos serão banidos nas escolas de Moscou
5. Transgênico de Paranaguá chega à França em meio a protestos
6. Produtores queimam algodão Bt
7.
Austrália evita antibióticos na produção de frangos

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Mamão Orgânico no Espírito Santo

Dica sobre fonte de informação
Das Práticas às Políticas Públicas -
Revista Agriculturas: experiências em agroecologia - vol. 3, n. 1.
http://latinoamerica.leisa.info/index.php?url=magazine-details.tpl&p[_id]=81881

Evento
I EAA - I Encontro Alagoano de Agroecologia
Data: 23 e 24 de Maio 2006
Contato: 82 3641-1678 ; 9928-3875
Informações: [email protected] e [email protected]

[email protected]
1. Ministério Público ordena a presença de procuradora na CTNBio
Pela primeira vez desde a sua criação, em 1995, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) terá suas atividades monitoradas por um órgão externo com poderes de fiscalização e controle.
Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal impôs a presença da procuradora regional da República Maria Soares Cordioli nas reuniões ordinárias mensais da CTNBio. Amparada pela Lei do Ministério Público, a aprovação do nome da procuradora ocorreu em 15 de fevereiro, mas foi comunicada oficialmente ao colegiado nessa quinta-feira (18/05).
O Ministério Público também interferiu diretamente nas regras internas da comissão. Fixou um prazo de dez dias para que os 27 membros assinassem a declaração de conduta explicitando eventuais conflitos de interesse nos julgamentos de processos. A obrigação está prevista no regimento interno da CTNBio, publicado em março deste ano, mas não tinha sido cumprida até agora [deveriam ter sido assinadas no momento da posse dos integrantes da CTNBio, ou seja, em dezembro de 2005]. Houve disputa entre defensores de um termo mais simples e partidários de informações mais completas sobre os eventuais conflitos. Em sua primeira medida, o MP prometeu fiscalizar se os documentos assinados ontem cumpriam a lei.
A presença de Cordioli na quarta reunião do ano causou surpresa e provocou protestos até do presidente do colegiado, o médico Walter Colli. “Se é legal a senhora participar, tudo bem. Mas estou contrariado com a sua presença”, disse Colli, segundo relato de membros da comissão. Diante da reação, a procuradora explicou que, pela Lei 75/1993, o MP tem a prerrogativa para participar de todos os órgãos colegiados da administração superior federal. Também disse que não estava ali para “interferir, mas para contribuir” com a transparência da CTNBio.
A decisão do MP reacendeu a ferrenha disputa entre defensores da biotecnologia e ambientalistas. O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Barreto de Castro, ex-presidente da comissão, também questionou a indicação ao alegar que uma lei específica da CTNBio valeria mais que a regra geral para o MP. “A CTNBio está sendo vigiada”, emendou, segundo relatos, a biofísica Eliana Werneck Abdelhay, da UFRJ. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, avalizou a participação. “Espero que sua presença contribua para a transparência e para uma nova era nesta comissão”, disse.
A polêmica se explica porque Cordioli deu, em 2005, provimento parcial a embargos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Greenpeace contra a decisão da Justiça Federal em favor da legalidade do ato administrativo praticado pela CTNBio, que autorizou o plantio e a comercialização da soja transgênica produzida pela multinacional Monsanto sem a exigência de estudos de impacto ambiental prévio.
Valor Econômico, 19/05/2006.

2. Cargas argentinas de farelo de soja são barradas na UE
O velho conflito entre a multinacional americana Monsanto e o governo argentino em torno do pagamento de royalties pela soja transgênica desenvolvida pela empresa ampliou o número de carregamentos com farelo de soja do país retidos em portos europeus por ordem da Justiça. De acordo com informações da câmara que reúne os produtores argentinos de óleo e farelo de soja (Ciara), no último mês dez embarcações foram bloqueadas no porto espanhol de Bilbao e só foram liberadas após os importadores pagarem uma garantia judicial. Alberto Rodríguez, diretor da Ciara, estimou que essa garantia gira em torno de US$ 15 por tonelada, valor exigido pela Monsanto em royalties pelo uso de sementes com o gene RR, resistente ao herbicida glifosato. Rodríguez disse que, por enquanto, não há como estimar se o problema está comprometendo a comercialização da safra, mas considera o impacto inevitável. Uma das soluções levantadas por Rodríguez é que os importadores paguem um preço menor pelo produto como forma de cobrir eventuais gastos legais. Estima-se que a produção argentina de soja alcançará 40 milhões de toneladas nesta safra 2005/06. Cerca de 25 milhões de toneladas deverão ser exportadas como farelo - um terço para a UE. Os problemas com os carregamentos argentinos começaram em 2005, quando a Monsanto obteve liminares na Justiça européia para cobrar royalties pelo uso de sua tecnologia e reteve barcos em portos de Espanha e Inglaterra. Rodriguez disse que as últimas ações foram efetuadas diretamente pela Alfândega de Bilbao, sem a necessidade de liminar. Segundo ele, a autoridade aduaneira local entende que há precedente jurídico para exigir o pagamento dos royalties graças a operações anteriores. A patente da soja RR não está registrada na Argentina, e estima-se que apenas 20% das sementes usadas no país paguem royalty. Um produtor que compra legalmente tem o direito de usar parte da colheita como semente, mas não pode vendê-la. A crise econômica e a falta de fiscalização fizeram com que a prática ilegal se disseminasse. “Hoje não há diálogo com a secretaria de Agricultura”, disse ao Valor Federico Ovejero, porta-voz da filial argentina da Monsanto. Segundo ele, mesmo com as ações judiciais a empresa continua disposta a buscar um acordo com o governo. Por enquanto, a posição oficial tem sido a de tentar influir nos processos em curso na Europa.
Valor Econômico, 18/05/2006.

3. Equador proíbe transgênicos na ajuda alimentar
O Congresso do Equador aprovou recentemente uma lei que proíbe a presença de transgênicos nos programas de ajuda alimentar. Esta decisão é parte de uma lei de segurança alimentar que foi incialmente promovida pela FAO, mas cujo processo de elaboração final se deu com a participação de organizações indígenas e camponesas.
Entre outros aspectos, com a medida busca-se alcançar a soberania alimentar através do apoio à produção local, reduzindo a dependência de doações internacionais de alimentos.
No Equador, foram encontrados transgênicos em programas de ajuda alimentar no passado, e por reinvidicações das organizações sociais, estes alimentos foram retirados dos programas. Agora a população que participa destes programas pode estar segura de que não vai receber transgênicos em seus alimentos.
Acción Ecológica, 18/05/2006.

4. Transgênicos serão banidos das escolas de Moscou
Gêneros alimentícios contendo produtos geneticamente modificados serão banidos das escolas, creches e centros de assistência a menores de Moscou, disse ao Itar-Tass funcionário da prefeitura seguindo instruções do prefeito Yuri Luzhkov.
“Cientistas ainda não estudaram inteiramente os efeitos dos produtos geneticamente modificados no corpo humano. Autoridades da cidade decidiram tomar medidas de precaução para proteger sua população, em particular jovens, dos efeitos desfavoráveis que o uso destes produtos pode trazer, e para banir os transgênicos da dieta alimentar das crianças”, disse a fonte.
As embalagens de produtos transgênicos oferecidos nos supermercados de Moscou carregarão o alerta apropriado.
Itar-Tass, 15/05/2006.

5. Transgênico de Paranaguá chega à França em meio a protestos
O Greenpeace denunciou a chegada à França do primeiro carregamento de soja transgênica vindo de Paranaguá (PR). No último domingo (14/05), mais de dez ativistas franceses foram ao porto de Brest, na região da Bretanha, protestar contra o descarregamento da soja transgênica.
O carregamento de 8 mil toneladas de soja transgênica do navio Tonga saiu do Porto de Paranaguá na madrugada do dia 27 de abril. Apesar de ter chegado ao porto de Brest no domingo, o navio Tonga não atracou e, na manhã seguinte, foi direto para o entreposto da Cargill, responsável pela carga. Enquanto isso, a coalizão “Bretanha sem Transgênicos” deu uma coletiva de imprensa no local e pediu uma audiência com a empresa e com as autoridades portuárias, mas não foi atendida.
(...) A Bretanha, onde chegou o carregamento do Tonga, é uma região livre de transgênicos desde 2004, quando o Conselho Regional da Bretanha adotou uma resolução que favorece as medidas concretas para evitar a utilização de organismos geneticamente modificados. A iniciativa da Bretanha foi pioneira entre as 172 regiões européias que se declaram livres de transgênicos.
Em setembro de 2004, decididos a diminuir progressivamente as importações de transgênicos destinadas à alimentação animal, representantes da região da Bretanha visitaram o Porto de Paranaguá e o estado do Paraná, para garantir o fornecimento de soja convencional. A comitiva francesa aprovou o controle realizado pelo estado para garantir a produção e comercialização convencional e recomendou os produtos da região para 25 associações de produtores rurais da Europa. (...)
Greenpeace, 17/05/2006.

6. Produtores queimam algodão Bt
Preocupados com os impactos negativos do cultivo do algodão Bt na Índia, produtores queimaram grandes pilhas do produto em Amravati, região de Maharashtra.
De acordo com um comunicado de Bharat Krishak Samaj à imprensa, os produtores do cinturão do algodão no país se reuniram em Panchavati Chowk, em Amravati, na quarta-feira, queimaram grandes pilhas do algodão Bt em frente à estátua do primeiro ministro da agricultura do país, Panjab Rao Deshmukh, que, casualmente, também foi presidente fundador da BKS, que é a maior organização de produtores no país.
Financial Express, 12/05/2006.

7. Austrália evita antibióticos na produção de frangos
Em muitos países, a resistência de bactérias a tratamentos com antibióticos da classe das fluoroquinolonas chega a 29%, mas apenas 2% de 585 infecções humanas por bactérias do gênero Campylobacter na Austrália apresentaram resistência ao antibiótico, de acordo com estudo publicado pelo Clinical Infectious Diseases. Os autores da pesquisa atribuem a diferença ao fato que o fornecimento destes antibióticos a frangos foi proibido há anos na Austrália. Em setembro do ano passado a Agência Reguladora de Fármacos e Alimentos dos Estados Unidos (FDA) proibiu o uso desses remédios nas criações americanas, depois de longa batalha com a Bayer, produtora do antibiótico. O estudo conclui que “O baixo índice de resistência das bactérias (C. jejuni) ao ciprofloxacin reflete o sucesso da política australiana de restringir o uso de fluoroquinolonas na produção animal”.
FEED - Food & Environment Electronic Digest, Maio de 2006.
O resumo do estudo está disponível no
: http://www.journals.uchicago.edu/CID/journal/issues/v42n10/38489/brief/38489.abstract.html

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Mamão Orgânico no Espírito Santo
Nesta entrevista com o consultor Richard Charity, destacamos a importância da compostagem na produtividade, fitossanidade e qualidade desta frutífera, singular por ter um ciclo produtivo bianual, sendo sensível como uma hortaliça.

AE: Tenho a impressão que o mamão está mais para planta anual do que perene. Você concorda que o mamão é uma cultura delicada, frágil e que rapidamente mostra os erros de manejo, como se fosse uma hortaliça?
Richard:
Mamões comuns são mais resistentes, porém o papaia é mais delicado, pois precisa de um crescimento vigoroso para ser produzido de forma compensadora. Até o 10º mês queremos impulsionar o crescimento como se fosse um repolho e utilizamos um composto bacteriano mais rico em nitrogênio, sem exagerar na dose. A partir da floração, iniciando a hidrólise das proteínas e aumentando a pressão de pragas e doenças, o mamão é tratado como uma perene, aplicando-se um composto fúngico, mais rico em carbono.

AE: Qual o período de produção do mamão papaia e quais as doenças mais críticas?
Richard:
O período mais constante vai do 10º ao 22º ou 24º mês; depois disso o mamoeiro fica pescoçudo e apesar de ainda produzir, entra em decadência. No caso do mamão orgânico, descobrimos que é possível inibir as incidências de viroses, muito melhor que no plantio convencional, pelo equilíbrio trofobiótico, que segura inclusive vetores do vírus. Tivemos uma porcentagem mínima de viroses no orgânico, enquanto no convencional as perdas chegaram a 60%. E não foi diferença de pressão de inóculo, pois a área orgânica (12ha) estava bem no meio de 500 hectares de produção convencional. Também as barreiras quebra-vento auxiliaram no equilíbrio trofobiótico e orgânico produziu bem até o 26º mês, ou seja, teve uma longevidade superior.

AE: Quais foram as dosagens aplicadas de composto?
Richard:
No transplantio das mudas, se tem um pé a cada 60cm, aplicando-se 2kg de composto por metro linear de sulco. Depois do desbaste, deixando somente os pés femininos e hermafroditas, chega-se a um espaçamento final de 1,20m ou 1,40m e se aplica até 8kg de composto por pé no 2º e 3º mês; depois para reposição, mais ou menos 1kg de bokashi por pé, duas vezes ao ano. Trabalhamos com uma rua de aproximadamente 3m.

AE: Como se faz a cobertura verde e quais os tratamentos fitossanitários?
Richard:
Depois da compostagem e do Bokashi, promove-se a cobertura da rua com Indigofera spp e Arachis pintoi, com excelente efeito inibidor sobre a tiririca e outros matos indesejados. Como tratamento temos a pulverização foliar com skrill, que usamos a 1,5% e a calda de oligo-elementos (micronutrientes essenciais e úteis). Infelizmente tivemos um branqueamento em formato de gota escorrendo e tivemos que reduzir a calda de “oligo”. Dependendo da infestação com ácaros, aplicamos a calda sufocálcica, que hoje é aplicada na fazenda inteira, substituindo alguns inseticidas e acaricidas.

AE: Como são feitas as mudas e quais as experiências na irrigação?
Richard:
Na produção de mudas, obtemos mudas vigorosas aplicando bokashi e composto na terra do saquinho. A muda já vem orgânica do viveiro.
A irrigação dos pomares deve ser feita por microaspersão ao invés do gotejamento, porque é preciso molhar a toda faixa do solo, permitindo melhor aproveitamento do composto e a exploração de um volume de solo maior. A microaspersão em leque, meio leque para cada lado, foi a melhor.

AE: Quais são os resultados obtidos na qualidade dos frutos e no pós-colheita?
Richard:
Na qualidade, sem dúvida, o orgânico também leva a melhor. O tempo de prateleira melhorou sensivelmente, o fruto ficou mais consistente, tivemos um aumento de aproximadamente 1,5% em graus Brix, que também se anteciparam e o mercado aplaudiu quando a fruta orgânica chegou em melhores condições ao destino da exportação.
Em resumo, o mamão orgânico está sendo um sucesso e com menos doenças e maior qualidade, planeja-se triplicar a área de orgânicos, de 12 hectares para 36 hectares.
Fonte: Revista Agroecologia Hoje, Ano IV, Nº 27 , Outubro de 2004.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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