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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 299 - 12 de maio de 2006

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A questão da rotulagem dos transgênicos foi o ponto mais polêmico da 34ª sessão do Comitê para Rotulagem de Alimentos da Comissão do Codex Alimentarius, realizada em Ottawa, Canadá, entre os dias 1 e 5 de maio. Como já está se tornando uma constante nas negociações internacionais sobre biossegurança (vide a 3ª reunião do Protocolo de Cartagena, em março deste ano em Curitiba), alguns países “incorporam” o espírito e os interesses das grandes corporações de biotecnologia, bloqueando todo e qualquer progresso.

Assim, o Codex Alimentarius, mais uma vez fracassou em aprovar normas gerais para a rotulagem de transgênicos, devido à vívida oposição dos grandes produtores mundiais desses alimentos, os EUA, a Argentina e o Canadá, secundados pelo México, Austrália e Nova Zelândia.

Criada em 1963 por iniciativa conjunta da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e da Organização Mundial da Saúde, a Comissão Codex Alimentarius tem como missão proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas justas no mercado de alimentos através da criação de padrões e diretrizes para a produção, o consumo e a rotulagem de alimentos.

Um grupo de trabalho eletrônico, coordenado pelo Canadá, falhara em alcançar consenso em torno de uma proposta final de rotulagem que recomendava rotular obrigatoriamente os alimentos embalados quando contivessem substâncias nutricionais distintas daquelas dos alimentos convencionais e quando contivessem ou fossem compostos por organismos geneticamente modificados.

No caso dos métodos de produção, haveria uma recomendação de rotulagem voluntária. EUA, Canadá, Argentina e aliados argumentavam que o Codex não deveria estabelecer normas para a rotulagem de transgênicos, salvo nos casos em que houvesse alterações nutricionais, ou aumento de substâncias alergênicas, constatadas por análises de riscos. Para estes países, a rotulagem de transgênicos deveria ser deixada a cargo da legislação nacional de cada país. A maioria dos países presentes, no entanto, era francamente favorável ao estabelecimento de tais normas de rotulagem. Entre os seus mais ativos defensores estavam a Noruega, a Suíça, a União Européia, a Índia, a Tunísia, Marrocos, Gana, a Malásia e o Brasil.

Segundo a Consumers International, entidade que acompanha há mais de 15 anos as difíceis negociações sobre esse tema no Codex, o que está em jogo com a rotulagem dos transgênicos são tanto o direito de escolha do consumidor, como a possibilidade de se identificar, no longo prazo, eventuais efeitos adversos para a saúde. Por outro lado, a razão da forte resistência dos EUA, Argentina e Canadá à normatização da rotulagem destes alimentos pelo Codex se deve ao fato de que uma vez estabelecida tal normatização, estes países não poderiam levantar queixas na Organização Mundial do Comércio contra países que não aceitem seus produtos transgênicos não rotulados, já que o Codex é reconhecido como órgão de referência para a OMC no que tange ao comércio de alimentos. A aprovação das normas para rotulagem, significa, portanto, uma proteção fundamental para os países periféricos que não têm condições de enfrentar as longas e caras batalhas jurídicas na OMC.

A falta de consenso no Comitê levou inicialmente a sua presidente a propor que o tema fosse retirado da agenda, ou colocado de lado, no Comitê, a espera de um outro momento futuro, no qual fosse possível visualizar-se um consenso. EUA, Canadá, Argentina, México, Austrália, Nova Zelândia e África do Sul apoiaram a idéia, mas os demais países manifestaram um forte apoio à proposta da Noruega de constituir um novo grupo de trabalho, físico (e não eletrônico), para tentar avançar no tema. A presidente do Comitê decidiu, então, manter na agenda a questão dos transgênicos, diante do que chamou de um “forte entusiasmo” pela proposta norueguesa. Depois de alguns protestos contra essa decisão, Argentina, Canadá e EUA trataram de se voluntariar para participar do grupo de trabalho, desde já querendo influenciar as negociações. Sob a coordenação da Noruega, Argentina e Gana, o grupo de trabalho deverá recolher as experiências dos mais de 40 países que já têm legislação de rotulagem obrigatória de transgênicos, analisando suas modalidades e implementação. Os resultados desse trabalho deverão ser discutidos em janeiro, na Noruega, a partir do que se buscará avançar em uma proposta de normatização da rotulagem para transgênicos.

Com a grande quantidade de soja, milho e canola transgênicos comercializados internacionalmente, o Codex Alimentarius está mais do que atrasado em cumprir com as suas obrigações de facilitar ao consumidor dados sobre os alimentos, de modo a lhes permitir uma escolha com discernimento. Da mesma forma, está atrasado na proteção de países em desenvolvimento frente a processos comerciais injustos na OMC, motivados pelo interesse das corporações de biotecnologia em forçar o consumo de seus produtos.

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Neste número:

1. Agricultura confirma localização de algodão transgênico
2.
Juíza indefere liberação de soja transgênica no Porto
3. EUA não ganhou disputa na OMC contra União Européia
4. CADE aprova, sem restrições, operação da Monsanto
5.
Sojicultores de Passo Fundo (RS) desafiam lei ambiental
6.
Em carta a Lula, estudantes dizem não aos transgênicos
7.
Comitê da ONU tenta resolver a rotulagem de alimentos transgênicos

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Uva Agroecológica

Dica sobre fonte de informação
Direito de permanecer livre de transgênicos é legítimo, diz OMC
Decisão da disputa entre EUA e UE foi favorável aos norte-americanos, mas OMC afirma que os governos nacionais têm o direito de proibir organismos geneticamente modificados.
http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/?conteudo_id=2748&sub_campanha=0&PHPSESSID=fd132ccebf120a360680210980788815

Evento
Encontro Estadual de Agroecologia do Rio Grande do Norte
Data : 18 e 19 de Maio de 2006.
Local: Mossoró - RN
Contato : Isolda Dantas
Mais informações: [email protected]

I Encontro Sergipano de Agroecologia
Data: 19 e 20 de Maio de 2006.
Contato : Dayvid Souza Santos
Mais informações: [email protected]

[email protected]
1. Agricultura confirma localização de algodão transgênico
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou que foram encontrados 450 hectares de algodão transgênico pirata em uma lavoura na fazenda Milagre, município de Centralina-GO. A plantação é mantida sob irrigação e está escondida entre grandes lotes de cana-de-açúcar, que servia como uma muralha natural. A área foi embargada pelo Mapa e poderá ser destruída. A fazenda está em nome de Amanda Keruza da Cunha Câmara de Aquino, esposa de Valdeci Tomás de Aquino, conhecido como Badu, que foi assessor e um dos que emprestava dinheiro ao ex-Ministro dos Transportes e prefeito de Uberaba, Anderson Adauto.
No local foram diagnosticadas sementes com a tecnologia BR, da Monsanto, que ainda não tem a comercialização permitida no País. A suspeita é que da fazenda Milagre esteja saindo a maior parte da semente pirata comercializada naquela região de Goiás e no Triângulo Mineiro. Segundo a assessoria de Imprensa do Mapa, as fiscalizações aumentarão no País, principalmente nos Estados da Bahia, Mato Grosso e Goiás. Segundo a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) pelo menos 50% das sementes plantadas hoje no Brasil estão sendo pirateadas da Argentina e Paraguai, representando a queda na qualidade da fibra, baixa produtividade das lavouras e uma evasão fiscal sob a venda de sementes que fica na casa dos R$4 milhões por ano.
Segundo a Abrasem, na safra 2004/2005, foram plantados 1 milhão de hectares de algodão. Este ano, a área caiu para 826 mil hectares, que dariam a necessidade do consumo de, no mínimo, 530 mil sacas de sementes. Mas, junto às empresas credenciadas pela Renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas), órgão oficial do Mapa, foram comercializadas apenas 250 mil sacas de sementes de algodão legais. No caso da fazenda Milagre, em Centralina, os proprietários ainda poderão recorrer da decisão antes da destruição da lavoura. Quanto à participação do ex-ministro Anderson Adauto, seu assessor de imprensa, Márcio Genari Mariano, informou que Badu apenas o ajudou financeiramente uma vez e que "nunca mais os dois se encontraram. O prefeito não tem nada a ver com aquela fazenda", concluiu.
Agência Estado, 01/05/2006.

2. Juíza indefere liberação de soja transgênica no Porto
A juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo indeferiu o pedido da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) que pedia o pleno cumprimento da liminar concedida pela Justiça Federal que liberou a exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. A magistrada alegou que são questões técnicas que deveriam ficar a critério da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Segundo o despacho da juíza, “ao Judiciário cabe corrigir ilegalidade” e de acordo com ela essa possibilidade foi afastada por ordem judicial que permitiu a todos os terminais portuários armazenarem e embarcarem o produto geneticamente modificado. Segundo ela, “não se pode olvidar que há diversas questões técnicas imbricadas no armazenamento e embarque da soja no porto e, além disso, inúmeras outras operações portuárias concomitantes, cujas circunstâncias refogem por completo ao conhecimento do Juízo”. Ainda de acordo com Ana Beatriz, “somente a Administração Pública, com a noção do conjunto da obra e inserida no contexto de formulação de políticas públicas, tem condições de organizar o serviço da forma a melhor atender o interesse público; no caso específico, quais, quantos e de que modo os berços serão disponibilizados para o embarque da soja geneticamente modificada”. A juíza deixou claro em seu despacho que “não há no caso da Ordem de Serviço 31/06 qualquer desrespeito à liminar; ao contrário, está motivada e atende à decisão judicial”. A ABTP ainda está analisando se vai recorrer da decisão da juíza. Hoje, apenas os berços 206 (da Bunge) e o 214 do corredor de exportação podem ser usados para soja transgênica. A Associação quer a utilização de todos os berços do corredor de exportação (212, 213 e 214) e ainda do 201 que pertence a Soceppar.
Folha de Londrina - PR, 09/05/2006.

3. EUA não ganhou disputa na OMC contra União Européia
Os Estados Unidos fracassaram em sua tentativa de impedir a União Européia de adotar normas rígidas para o controle de cultivos e alimentos transgênicos.
A decisão final da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi tomada na noite de ontem.
Adrian Bebb, da ONG Friends of the Earth Europa, comenta que “A decisão não é uma vitória para os Estados Unidos nem para as empresas de biotecnologia. Os Estados Nacionais ainda têm o direito de proibir ou suspender cultivos e alimentos transgênicos. A oposição aos transgênicos ao redor do mundo é sólida e nem Estados Unidos, nem a OMC evitarão que os países defendam seus cidadãos e o meio ambiente dos riscos dos transgênicos”. (…) A decisão preliminar da OMC refutou a maioria das reclamações da coalizão liderada pelos Estados Unidos:
- Recusou julgar contra as normas rigorosas da União Européia para o controle do uso de transgênicos;
- Recusou julgar se os alimentos transgênicos são seguros ou diferentes dos convencionais; e
- Recusou as reclamações dos Estados Unidos acusando de ilegal a moratória e não questionou o direito de os países proibirem o uso de alimentos ou cultivos transgênicos.
(…) Estados Unidos, Canadá e Argentina abriram a disputa comercial na OMC em maio de 2003 contra a resistência da Europa em aceitar os transgênicos. A Europa argumenta que muitos transgênicos não devem ser liberados por apresentarem efeitos desconhecidos ao meio ambiente e porque não se sabe se o consumo de transgênicos pode causar câncer, alergias ou outros efeitos à saúde.
O Friends of the Earth considera que a OMC é o fórum errado para tratar de disputas comerciais que tenham efeitos sobre o meio ambiente devido à sua longa história de defesa dos interesses das empresas e à sua falta de transparência. (...) Ao enviar sua decisão preliminar somente aos países envolvidos na disputa, a OMC permitiu que os Estados Unidos divulgassem para a imprensa, em fevereiro, que eles foram os vencedores da batalha, quando, na verdade, o resultado real foi bem diferente.
Friends of the Earth Europe, 11/05/2006.
http://www.foeeurope.org/press/2006/AB_11_May_WTO.htm
O relatório na íntegra e uma análise resumida do Friends of the Earth estão disponíveis em: http://www.foeeurope.org/biteback/WTO_decision.htm

4. CADE aprova, sem restrições, operação da Monsanto
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou ontem, sem restrições, duas operações realizadas pela Monsanto, maior produtora mundial de produtos agrícolas transgênicos, que envolvem tecnologia de sementes geneticamente modificadas. Uma delas é o acordo global entre a multinacional e a empresa Dow Agrosciences. Assinado em janeiro deste ano, o acordo prevê que, no futuro, a Dow Agrosciences repassará à Monsanto tecnologia de modificação genética do algodão, tornando-o resistente a insetos. O algodão transgênico será comercializado no Brasil pela Monsanto em data a ser definida. “Deve-se ressaltar o caráter prévio da presente submissão, à medida que o grupo Dow, no momento, sequer detém o registro da tecnologia no País”, afirma a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda em parecer encaminhado ao tribunal da concorrência. Em seu parecer, a Seae defende a aprovação sem restrições da operação.
Cláusula de preferência
Já o outro negócio foi fechado em outubro do ano passado. Ele prevê a transferência da Monsanto para empresa Agromen Sementes de tecnologia de modificação genética de sementes de milho em troca de pagamento de royalties. O contrato contém ainda cláusula de preferência pela qual a Monsanto terá prioridade no caso de venda da Agromen ou de parte dela. De acordo com a Seae, a operação não prejudica a concorrência, porque, se a venda da Agromen for efetuada, terá de passar de forma obrigatória por nova análise dos órgãos de defesa da concorrência.
Sem prejuízo à concorrência
“Como o contrato realizado entre a Monsanto e a Agromen é apenas uma forma de licenciamento de tecnologia na qual as empresas continuarão a exercer atividades de maneira independente, conclui-se que a operação não trará prejuízo à concorrência”, defendeu a Seae em parecer encaminhado ao Cade. A aprovação das duas operações também havia sido defendida pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
Direito de patente
A Monsanto perdeu uma ação judicial em que acusava uma unidade da Syngenta de violar o direito de patente de plantas resistentes a herbicidas. A juíza-presidente do Tribunal Federal de primeira instância de Wilmington, no estado de Delaware, Sue L. Robinson, decidiu que a Syngenta Seeds não infringiu o direito de duas patentes de milho transgênico porque o seu processo é diferente do da Monsanto. Segundo a juíza, uma terceira patente não contava com descrição suficiente.
Gazeta Mercantil, 11/05/2006.

5. Sojicultores de Passo Fundo (RS) desafiam lei ambiental
Os agricultores dos municípios do entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo (RS) decidiram, mais uma vez, desafiar a legislação em vigor e plantar soja transgênica na safra 2006/2007, a exemplo do que ocorreu no último ano. A decisão, que contraria a lei ambiental, foi tomada numa assembléia realizada sábado (06-05) à tarde, em Mato Castelhano, pela Associação dos Produtores Rurais do Entorno da Floresta Nacional-Profloma.
A reunião contou com a participação de produtores rurais de sete municípios atingidos pela proibição do plantio de organismo geneticamente modificados, num raio de até 10 quilômetros do entorno da Floresta Nacional. Desde o ano passado, o setor negocia com o Ibama a adoção de um Termo de Ajustamento e de Conduta (TAC), que permita o plantio e a comercialização, mas ainda não houve uma posição final do governo federal. Apesar da proibição, a soja transgênica plantada na safra passada foi colhida e está sendo vendida, garante o assessor jurídico da Profloma, Ioberto Banunas. Os representantes do Ibama não foram localizados para manifestar-se.
Banunas diz que, nesse momento, a preocupação é acertar o TAC para garantir recursos oficiais para o custeio da safra 2006/07, já que os produtores estão proibidos de plantar transgênico no local, não tendo acesso aos recursos federais. Os agricultores consideram que, se deixassem de cultivar a soja transgênica, estariam inviabilizando suas propriedades, com sérias conseqüências para a economia dos sete municípios atingidos. Em troca da liberação do plantio, os produtores se propuseram a plantar uma araucária para cada hectare de soja transgênica cultivada na região. Na época, o Ibama sugeriu a redução gradativa de área.
Correio do Povo, 08/05/2006.

6. Em carta a Lula, estudantes dizem não aos transgênicos
Jovens do ensino fundamental entregam carta ao presidente Lula sugerindo ações ambientais como plantio e consumo de orgânicos
Alunos representantes de 12 mil escolas públicas e particulares do Brasil assumiram, em carta entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o compromisso de proteger o meio ambiente com ações como “dizer não ao plantio e ao consumo de transgênicos” e “a sensibilização de agricultores para o cultivo de alimentos com adubos orgânicos e inseticidas naturais”. O documento foi apresentado nesta quinta-feira, após a caminhada de encerramento da II Conferência Nacional Infanto-Juvenil, que começou no domingo em Luziânia (GO), com apoio do PNUD. A carta aborda temas como as mudanças climáticas, biodiversidade, segurança alimentar e nutricional, e diversidade étnico-racial.
A “Carta das Responsabilidades - Vamos Cuidar do Brasil” foi elaborada pelos 600 estudantes de 11 a 14 anos que participaram das oficinas do evento, organizado pelos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente. Entre as propostas dos alunos estão a construção de viveiros e sementeiras para o cultivo de plantas nativas, a prática da carona solidária, o incentivo ao uso do transporte coletivo, a elaboração de cardápios escolares balanceados e a arborização das escolas e bairros com espécies frutíferas.
Com a entrega das sugestões ao presidente Lula, os estudantes esperam que elas sejam aproveitadas pelo governo, assim como por empresas, meios de comunicação, organizações não-governamentais, movimentos sociais e culturais e outros segmentos da sociedade.
O documento foi elaborado com base nas atividades preparatórias organizadas pelos dois ministérios em 2005 com alunos do ensino fundamental das redes pública e particular, comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos rurais e meninos e meninas de rua. Nesses encontros foram debatidos temas ambientais e os acordos internacionais dos quais o Brasil participa, e depois tiradas propostas para serem levadas à conferência nacional. (...)
“Expusemos nas escolas os acordos e protocolos dos quais o Brasil é signatário e mostramos que todos devem participar dessas responsabilidades que são globais. Além disso, os alunos perceberam que todo mundo pode ter acesso a essas informações e trazê-las para suas comunidades”, diz a coordenadora-geral de Educação Ambiental do MEC, Raquel Trajber. Segundo ela, as atividades são importantes porque levam o processo democrático para dentro das escolas. “As conferências de meio ambiente são uma instância de deliberação muito produtiva e de construção coletiva de políticas”, comenta. (...)
PrimaPagina, Luziânia, 27/04/2006.
http://www.pnud.org.br/meio_ambiente/reportagens/index.php?id01=1961&lay=mam

7. Comitê da ONU tenta resolver a rotulagem de alimentos transgênicos
Depois de um debate altamente polarizado, o Comitê do Codex Alimentarius sobre rotulagem de alimentos (CCFL, na sigla em inglês), decidiu criar um novo Grupo de Trabalho para preparar orientações para a rotulagem de alimentos geneticamente modificados. Mais de 60 países participam do encontro do CCFL esta semana em Ottawa.
“Os consumidores precisam de rótulos para se protegerem de possíveis reações alérgicas” disse David Cuming, coordenador da Consumers International (CI). “Os consumidores também têm o direito básico de escolher o que preferem comer” acrescentou.
O CCFL tentou por oito anos, sem êxito, estabelecer um padrão global para rotulagem obrigatória de OGMs. Estados Unidos, Canadá e Argentina, os três principais produtores de transgênicos, se opuseram à medida. Se o padrão de rotulagem do Codex for adotado, os países que o seguirem estarão imunes de conflitos na OMC. (...)
A minuta definindo os padrões de rotulagem de transgênicos tem suporte da maioria do CCFL, incluindo 25 nações da União Européia, Brasil e uma larga disposição de países Asiáticos e Africanos, incluindo Japão, Tailândia, Índia, Indonésia, Malásia, Gana e Marrocos. No entanto, o Codex requer unanimidade, ou algo que se aproximde uma decisão consensual para que o padrões sejam adotados.
“Este grupo de trabalho é um acordo para desenvolver um papel de orientação, mas ainda é uma etapa útil em termos de fornecer modelos para desenvolver a rotulagem de OGMs nos países” disse Muyunda Ililonga, da Associação de consumidores da Zâmbia (ZACA) e um delegado do CI no encontro da Codex.
Consumers International, 03/05/2006.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Uva Agroecológica

As videiras cultivadas são originárias de dois centros de dispersão: a Eurásia (centro de origem da Vitis vinifera, a uva dita fina ou européia) e a América do Norte (centro de origem da Vitis labrusca e outras espécies, com as quais se criaram cultivares híbridas, chamadas uvas comuns ou americanas).
As uvas européias são mais sensíveis aos ataques de fungos e, em geral, menos produtivas. As americanas são mais resistentes e produtivas.
As variedades mais indicadas para a produção agroecológica são: Ives (Bordô, ou Folha de Figo ou Terci), Isabel, Rúbea, Niágaras Branca e Rosada e Concord (Francesa).
A exceção da “Isabel”, que se desenvolve bem em pé-franco, as demais devem ser enxertadas em cavalos resistentes aos fungos e pragas de solo como o 1103P e o 039-16.
Os solos ideais para viticultura são os de textura franca (nem arenoso, nem argiloso). A videira se adapta a várias condições de solo, exceto aos extremamente argilosos ou com excesso de umidade. Para o plantio de vinhedos deve-se levar em conta o pH dos solos. Nos cultivos agroecológicos de videira o valor de pH 5,5 está suficiente.
Quanto ao manejo de solo, devem ser evitadas as mobilizações freqüentes. Isso causa danos às raízes, facilitando a entrada de fungos que atacam e destroem o sistema vascular, levando as plantas à morte. Devem ser introduzidas plantas de cobertura como Aveia Preta (Avena strigosa), Ervilhaca comum (Vicia sativa) e outras. Essas devem ser roçadas ou derrubadas com “rolo-faca” na fase de florescimento. Não devem ser enterradas, pois ficando sobre o solo impedirão a proliferação de plantas invasoras, além de protegerem o solo dos agentes da erosão.
As adubações devem ser feitas visando favorecer a vida no solo. Para tanto, se empregam compostos orgânicos, estercos animais, vermicomposto, restos de culturas, adubos verdes, biofertilizantes, resíduos industriais e, mesmo, alguns adubos de origem industrial.
A maturação da uva deve ser acompanhada por degustação informal das bagas e por determinação do teor de açúcares. Atingindo o ponto ideal, as uvas podem ser colhidas, devendo ser retiradas da videira somente os cachos totalmente maduros. Um repasse deve ser feito após alguns dias.
As cultivares indicadas para produção agroecológica não apresentam boa conservação pós-colheita, devendo ser comercializadas imediatamente.
Podem ser empregados os sistemas de poda usados na viticultura convencional. No entanto, a poda curta (esporões) facilita o manejo do vinhedo.
A poda verde com a retirada dos ramos em excesso, do excesso de folhas na região dos cachos, do excesso de cachos nos ramos e a desponta de ramos na época da mudança de cor da uva, devem ser feitas visando beneficiar a maturação da uva.
Fonte: Eduardo Giavannini, Revista Agroecologia Hoje, Ano IV, Nº 27 , Outubro de 2004.


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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA -- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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