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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 290 - 24 de fevereiro de 2006

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Esta semana o Ibama iniciou uma ação de fiscalização de plantio de soja transgênica no entorno do Parque Nacional do Iguaçú e constatou que várias das propriedades localizadas na zona de amortecimento do parque estavam infringindo a lei, isto é, nelas estavam sendo plantados transgênicos. As Zonas de Amortecimento consistem numa faixa de 10 km nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, com o objetivo de protegê-las.

Foi confirmado o plantio ilegal de soja transgênica em 13 das 18 áreas vistoriadas até esta quinta-feira, comprovando a denúncia apresentada ao Ibama e ao Ministério Público Estadual pela organização paranaense Terra de Direitos. Estas áreas foram embargadas e seus proprietários estão sujeitos às punições previstas pela lei. Os 185 mil hectares do Parque Nacional foram considerados pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade.

O artigo 11 da Lei 10.814/2003 estabelece que “Fica vedado o plantio de sementes de soja geneticamente modificada nas áreas de unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento, nas terras indígenas, nas áreas de proteção de mananciais de água efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade”. Esta lei deriva da primeira medida provisória editada pelo atual governo, liberando a comercialização da soja transgênica colhida a partir de sementes contrabandeadas da Argentina.

Este dispositivo está agora sob a mira da deputada ruralista Kátia Abreu (PFL-TO), que em um mesmo projeto de lei quer liberar o plantio de transgênicos em áreas de conservação ciatdas acima e autorizar a produção de sementes transgênicas estéreis, conhecidas como Terminator. Após o carnaval, quando o Congresso voltar a avaliar suas matérias, esta certamente estará baixo grande oposição de organizações da sociedade civil.

Segundo as reportagens desta semana, o Ibama estuda que medidas conciliatórias adotar, já que os responsáveis pelas áreas vêm alegando desconhecimento da legislação. Não é improvável que esse tipo de situação tenha acontecido. Da mesma forma, não custa acreditar que produtores possam ter apostado na impunidade e na lei do fato consumado (que imperam por aqui em matéria de transgenia) e feito a opção conscientemente. Haja visto que em setembro do ano passado foi bastante noticiada situação semelhante ocorrida no Rio Grande do Sul no entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo.

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Esta semana a Casa Civil baixou a “lei da mordaça” e proibiu os ministérios que participaram de uma reunião sobre as posições do Brasil no encontro sobre o Protocolo de Cartagena de fazerem qualquer comentário sobre o que lá foi discutido. Boa coisa não se pode esperar. O titular da Casa Civil para assuntos do Protocolo de Biossegurança continua sendo um ex-advogado da Monsanto, também integrante do CIB, entidade de propaganda dos transgênicos financiada pela Monsanto e por outras empresas do setor.

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Este Boletim voltará a ser editado na semana do dia 06 de março. Até lá.

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Neste número:

1. Monsanto aumentou em 100% royalties da soja transgênica
2. Transgênico pode estar em área protegida no PR
3. Ação judicial diz que alfafa transgênica traz riscos
4. Ibama embarga treze fazendas com soja transgênica no PR

5. Zimbábue não importará transgênicos
6. Secretário argentino discute sobre Monsanto com USDA

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Vivência em Agroecologia. Vale de Boa Esperança, Colatina  ES.

Dica sobre fontes de informação
ONGs vêem irregularidades na escolha do presidente da CTNBio
Queixas de representantes da Terra de Direitos, AS-PTA, Greenpeace, MPA e AAO se voltam agora para a escolha do novo presidente da comissão, o professor da USP Walter Colli, conhecido defensor dos transgênicos, e para a alteração efetuada em seu regimento interno. Nesta segunda (20), entidades voltaram a notificar extrajudicialmente os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia sobre a questão.
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=10068

Aliança global pede o fim das sementes estéreis
http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/?conteudo_id=2569&sub_campanha=0
 
Eventos
Implementação do Principio da Precaução no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança: o que a ciência e os cientistas podem fazer?
Data: 12 de março de 2006
Horário: das 14:00 às 17:30h
Local: Museu Oscar Niemeyer, Rua Marechal Hermes, 999 Centro Cívico, Curitiba, Paraná.
Organizadores: Governo do Paraná, Ministério do Meio Ambiente e Third World Network.
Palestrantes confirmados:
- Jack Heinemann, New Zealand Institute of Gene Ecology  Nova Zelândia
- Hugh Lacey, Professor Emérito de Filosofia - Swarthmore College, Estados Unidos
- Miguel Guerra, Laboratório de Fisiologia do Desenvolvimento e Genética Vegetal, UFSC
- Terje Traavik, GenØk  Norwegian Institute of Gene Ecology, Universidade de Tromsø, Noruega.

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1. Monsanto aumentou em 100% royalties da soja transgênica
Produtores de soja de Mato Grosso do Sul e representantes da multinacional Monsanto reuniram-se na tarde dessa segunda-feira (20/02) na sede da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), para discutir a cobrança e o pagamento dos royalties sobre a soja transgênica cultivada no Estado. O impasse, segundo o presidente do Sindicato Rural de Maracaju e membro da Comissão de Agricultura da Famasul, Luis Alberto Moraes Novaes, está no valor cobrado pela empresa sobre os produtores para uso das sementes - que dobrou em relação à safra 2004/05.
“As negociações estão difíceis, porque a direção da Monsanto está irredutível na negociação”, afirmou Novaes, ressaltando que a negociação sobre o preço das sementes transgênicas não incluiu os produtores. “Não houve diálogo com os produtores. A empresa discutiu com as cooperativas, cerealistas e os produtores de sementes, deixando a categoria de lado”, destacou.
O cálculo sobre o preço a ser pago nos royalties das sementes é feito a partir da produção, podendo equivaler a 2% ou 3% do preço final da safra (contra 1% cobrado em 2005), valor considerado “inoportuno” pelo conselheiro - que disse, ainda, não terem sido apresentadas justificativas para o aumento em 100% do valor solicitado no ano anterior. “Agora, iremos entrar em contato com as federações de outros Estados, para determinar um novo caminho: se continuaremos tentando resolver o problema pelo diálogo ou se tomaremos os caminhos legais”, complementou Novaes.
Campo Grande News, 21/02/2006.

2. Transgênico pode estar em área protegida no PR
Com base numa denúncia da Organização Não-Governamental (ONG) paranaense Terra de Direitos, fiscais do Ibama e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão vistoriando, desde essa quarta-feira (22-02), fazendas que ficam perto do Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, região oeste do Paraná, à procura de plantas geneticamente modificadas. O plantio dessas variedades é proibido a menos de dez quilômetros de uma unidade de conservação, segundo a Lei de Biossegurança.
O grupo de fiscais está percorrendo um total de 18 propriedades que ficam até três quilômetros do Parque Nacional, recolhendo amostras das plantas e analisando no local depois que a ONG fez a denúncia baseada na observação de imagens de satélite. Já na primeira plantação visitada, o reagente indicou que a soja era transgênica e, com isso, toda a colheita pode ser apreendida. O arrendatário da terra está sendo autuado e deve ser multado. O valor é calculado com base no tamanho da plantação. O trabalho deve ser concluído até o fim da semana.
Gazeta Mercantil,23/02/2006.

3. Ibama embarga treze fazendas com soja transgênica no PR
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou nessa quinta-feira (23-02) 13 propriedades com lavouras de soja transgênica na região Oeste do Paraná, nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu. A Lei de Biossegurança de 2005 proíbe o plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs), em áreas localizadas a menos de dez quilômetros das unidades de conservação ambiental. "É uma situação preocupante porque de 18 plantios visitados após denuncia de uma Organização Não Governamental (ONG) de Curitiba, 13 estavam com lavouras de transgênicos em áreas proibidas", revelou o superintendente estadual do Ibama, Marino Gonçalves.
"A lei considera crime o plantio de transgênicos em áreas de conservação e terras indígenas", afirma. Gonçalves acompanhou os trabalhos realizados durante todo o dia. A operação, também envolveu técnicos do Ministério da Agricultura e da Policia Florestal do Paraná que visitaram áreas em 14 municípios. Segundo o superintendente do Ibama, as lavouras foram embargadas e estão sujeitas a apreensão dos produtos, além de multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão além de penas de reclusão de 1 a 2 anos dos proprietários. Os agricultores que tiveram as lavouras embargadas não poderão realizar a colheita e nenhum outro procedimento de manejo da cultura sem a autorização do Ibama. O órgão ainda não definiu as sanções que serão aplicadas.
"Nós sentimos que houve incentivos ao plantio de transgênicos e os agricultores achavam que ele estava liberado. Por isso, mudamos nossa conduta e vamos reunir as entidades agrícolas de todo o Estado para fazer um alerta sobre a proibição de transgênicos próximo a áreas de conservação logo depois do carnaval".
Segundo ele, as pesquisas ainda não definem com exatidão o dano provocado pelo uso de produtos agrícolas alterados geneticamente e nas proximidades das áreas de preservação é adotado o princípio da precaução com a alegação de que o plantio de grãos próximo a reservas pode provocar desequilíbrio ambiental e mutação das espécies preservadas. Os 185 mil hectares do Parque Nacional foram considerados pela União das Nações Unidas (Unesco), como Patrimônio Natural da Humanidade.
Colheita liberada
Os agricultores que tiveram as lavouras embargadas não poderão realizar a colheita e nenhum outro procedimento de manejo da cultura sem a autorização do Ibama. O órgão ainda não definiu as sanções que serão aplicadas.
"Todos os agricultores alegaram desconhecer a restrição", disse Marino Gonçalves. Depois do carnaval, o Ibama pretende fazer uma alerta e apresentar um termo de ajuste de conduta sobre a proibição do cultivo de transgênicos numa distância inferior a 10 quilômetros dos limites do Parque Nacional do Iguaçu. "A Lei de Biossegurança prevê cadeia. Contudo, a intenção do Ibama não é prender, mas primeiro alertar", informa
A busca pelas áreas apontadas como suspeitas pela ONG curitibana Terra de Direitos com base em fotografias de satélite começou na quarta-feira e foi encerrada ontem. Para comprovar a transgenia, os técnicos realizaram testes químicos com os grãos e folhas da soja e repetiram o processo para evitar dúvidas. As áreas embargadas ficam em São Miguel do Iguaçu - distante 52 quilômetros de Foz do Iguaçu - Matelândia, e Santa Tereza do Oeste, próximas a Cascavel.
Gazeta Mercantil, 24/02/2006.

4. Zimbábue não importará alimentos geneticamente modificados
Didymus Mutasa, ministro da reforma agrária negou informações da imprensa que disseram que o país o país sul-africano teria começado a importar alimentos geneticamente modificados da Argentina. (...)
Zimbábue e muitos outros países da região suspeitam dos transgênicos, preocupados, particularmente, com a saúde dos consumidores.
Há algumas semanas saiu na imprensa que os EUA estariam forçando as nações africanas a aceitar alimentos geneticamente modificados para seguirem regras da OMC que a União Européia estava quebrando, impondo barreiras aos produtos e grãos modificados que entravam na região.
People's Daily, 21/02/2006.

5. Ação judicial diz que alfafa transgênica traz riscos a produtores e ao meio ambiente
Logo após um comunicado do governo citar problemas com o Departamento de Agricultura Norte-americano (USDA) no caso dos cultivos transgênicos, uma coalizão de produtores, consumidores e ambientalistas entrou com uma ação judicial dizendo que a aprovação da alfafa transgênica pelo Departamento era um risco para produtores e para o meio ambiente.
A ação diz que o USDA permitiu impropriamente a liberação comercial da alfafa transgênica, a primeira autorização comercial de uma cultura transgênica perene, e que falhou ao analisar as conseqüências para a saúde pública, ambiental e para a economia.
A ação também afirma que a alfafa transgênica irá contaminar a alfafa não-transgênica, impedindo os agricultores de produzir alfafa não-transgênica para os mercados que demandam este tipo de produto. (...)
Center for Food Safety, 16/02/2006.
http://www.centerforfoodsafety.org/press_release2_16_2006.cfm

6. Secretário argentino discute sobre Monsanto com USDA
O secretário da Agricultura da Argentina, Miguel Campos, pretende deixar claro ao governo norte-americano que não considera sua oposição à cobrança de royalties da multinacional Monsanto uma quebra das leis de propriedade intelectual. A declaração foi feita nessa quarta-feira (22/02) durante entrevista à Dow Jones Newswires.
O secretário reuniu-se nessa quarta-feira com representantes do alto escalão do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) por cerca de uma hora. Segundo ele, os oficiais do departamento não opinaram sobre a disputa entre os produtores argentinos e a multinacional. Mas segundo Campos, seu objetivo era levar a mensagem ao governo Bush.
As sementes transgênicas da Monsanto correspondem a 95% da soja plantada anualmente nas lavouras argentinas. A companhia reclama que os produtores pagam pelo uso de apenas 20% deste total. Freqüentemente, as sementes são ilegais ou replantadas depois de cada safra, de acordo com a empresa.
A disputa acirrou-se recentemente depois que os fiscais da alfândega da União Européia (UE) passaram a deter os navios da Argentina carregados com soja e farelo para inspecionar se havia nas cargas vestígios das sementes fabricadas pela Monsanto. O plantio das sementes Roundup Ready é permitido desde 1996, mas a companhia não possui a patente do produto na Argentina. Por isso, a autoridade da companhia no país é limitada, mas no bloco europeu a empresa detém a patente, podendo cobrar pelo uso.
Desde o final do ano passado, os navios procedentes da Argentina carregados com farelo foram detidos para análise em portos da Espanha, Reino Unido, Dinamarca e Holanda. A Argentina exportou 11 milhões de toneladas de soja e derivados para a União Européia. Em receita, as exportações somaram US$ 2 bilhões, de acordo com dados da secretaria da Agricultura argentina. As informações são da Dow Jones.
Agência Estado,23/02/2006.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Vivência em Agroecologia
O Sr. Edmilson Noventa tem 41 anos e reside na comunidade de São Roque, distrito de Ângelo Franchiani, Colatina-ES. A propriedade é herança deixada pelo pai e nessa comunidade ele reside desde que nasceu, casado com Marluce Pancieri Noventa há 13 anos, a família tem uma filha, Emanuelli Pancieri Noventa, de 3 anos. Hoje, o casal além de ser agricultor e agricultora ainda dá aulas na escola municipal da reta grande, distrito de Ângelo Franchiane, município de Colatina.
Todo o seu trabalho voltado à questão da Agroecologia e da Agricultura Orgânica teve início 7 anos atrás, na época em que ele ainda utilizava agrotóxicos. Uma bomba pulverizadora cheia que estava em suas costas abriu e o produto caiu em seu corpo, a partir daquele momento prometeu a si mesmo e a sua família que nunca mais na vida iria utilizar veneno.
A propriedade do Sr. Edmilson Noventa tem 5,2 hectares, nos quais são produzidos café, coco, banana, milho e feijão e ainda existem plantações novas de cacau e laranja ainda por dar os primeiros frutos. Os tratos culturais são realizados a base de roçadas, adubação verde em algumas áreas de café e coco e a base de biofertilizante produzido na propriedade.
Em uma área de café mais antigo, com cerca de 8 anos, está sendo implantado já há 4 anos um sistema agroflorestal, onde existem leguminosas como o ingá, a crotalária, o feijão de porco, o labe-labe, a galáxia e a mucuna preta, além, é claro, de espécies frutíferas, como abacate, laranja e jenipapo e ainda algumas essências nativas como boleira, mogno, sapucaia, cedro, entre outras.
É importante lembrar que todo esse processo se iniciou quando, observando essa área, Edmilson resolveu desenvolver um trabalho diferente que pudesse conservar o solo e todo o meio ambiente. Edmilson já visitou algumas experiências de sistemas agroflorestais em Goiás e na Bahia e essas experiências segundo ele contribuíram e muito para que a prática pudesse ser cada vez melhor trabalhada.
Vivência em Agroecologia. Vale de Boa Esperança, Colatina - ES / Tel: 27 9917 0250.


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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA -- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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