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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 289 - 17 de fevereiro de 2006

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Reunida nos últimos dias 15 e 16 a nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deu seu primeiro passo para reiniciar seus trabalhos. O professor da Universidade de São Paulo Walter Colli foi eleito presidente da Comissão e seu regimento interno foi revisto e aprovado. Na seqüência deverão ser reavaliadas as instruções normativas da CTNBio (que tratam de regras para importação e transporte de OGMs, liberação de transgênicos no meio ambiente, entre outros) antes que se chegue aos pedidos de liberação comercial, entre eles cinco variedades milho, uma de arroz, uma de eucalipto e uma de cana transgênica, além de uma longa lista de enzimas derivadas de bactérias e outros microrganismos transgênicos.

Como o processo de indicação do dr. Colli foi irregular, os atos praticados pela CTNBio a partir de então podem vir a ser declarados nulos pelo Poder Judiciário. Colli e sua suplente, ambos ex-membros da CTNBio, foram indicados para a Comissão como representantes da sociedade civil na área da saúde, mas em desacordo com a Lei de Biossegurança. Segundo a Lei, o Ministério da Saúde deveria ter aberto um processo de consulta às entidades da área para que estas lhe apresentassem uma lista tríplice com nomes de seus representantes, para que então o ministro designasse 1 titular e 1 suplente. No entanto, não se tem notícia de que organizações da sociedade civil tenham sido consultadas.
Nas palavras do jornal Valor Econômico de 16 de fevereiro, "Colli é afinado com a linha do ex-presidente Luiz Antônio Barreto de Castro, que comandou o processo de liberação comercial da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto". Barreto de Castro, aliás, não teve votos suficientes de seus pares na CTNBio e ficou de fora lista tríplice com indicações para a presidência do órgão.

No dia 27 de dezembro, quando a CTNBio foi instalada, o ministro Sérgio Rezende foi notificado pela organização Terra de Direitos sobre a irregularidade de realizar a reunião naquela data, pois à época nem todos os membros haviam sido indicados e o processo de indicação do Ministério da Saúde padecia de irregularidades. Ciente disto, ao receber esta semana a lista com os indicados para a presidência da CTNBio, o ministro poderia ter escolhido outro nome, primeiro porque o nome do dr. Colli pode ser impugnado e, segundo, porque a diferença de votos entre os indicados foi mínima. Separou o primeiro do segundo nome, por exemplo, apenas 1 voto.

Outras medidas judiciais deverão ser adotadas com o intuito de que os processos de tomada de decisão em relação ao uso da biotecnologia sejam feitos em conformidade com a lei.

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Neste número:

1. Nomeação do presidente da CTNBio vira polêmica
2. Divergências marcam escolha do presidente da CTNBio
3. Walter Colli é o novo presidente da CTNBio
4. Europa rejeita transgênicos
5. Agricultores do PR vão exportar soja convencional à França
6. Cresce a campanha contra legalização de sementes estéreis
7. Nova batalha na OMC
8. Anec nega-se a recolher taxa tecnológica da Monsanto
9. Agricultores argentinos protestam contra Monsanto

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Chapada dos Veadeiros investe em agroflorestas

Dica sobre fontes de informação
GM canola fact sheet -- a profit or a loss? - Canola transgênica, lucro ou prejuízo?
A canola é o cultivo transgênico menos popular, com apenas 18% dos índices globais, sendo que grande parte de sua produção está no Canadá. Enquanto as produções de canola canadense e australiana experimentam um crescimento gradual em detrimento da melhoria das práticas, as estatísticas mostram que a produção canadense não cresceu desde que a canola transgênica foi introduzida. Com poucos benefícios, custos mais elevados, preços mais baixos do produto e uma inabilidade para separar, existem riscos e não benefícios associados à canola transgênica
http://www.non-gm-farmers.com/documents/factsheet.doc

Eventos
3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-3)
Data: 13 a 17 de Março de 2006.
Local: Curitiba (PR)
http://www.biodiv.org/doc/meeting.aspx?mtg=MOP-03

8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8)
Data: 20 a 31 de Março de 2006.
Local: Curitiba (PR)
http://www.biodiv.org/doc/meeting.aspx?mtg=COP-08

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1. Nomeação do presidente da CTNBio vira polêmica
O novo presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Walter Colli, mal assumiu o cargo e já enfrenta acusações de que foi escolhido de forma ilegítima pelo governo. As críticas partem de entidades da sociedade civil que questionam a indicação de Colli como especialista da comissão na área de saúde. "O nome dele foi indicação interna do Ministério da Saúde e não passou pelo crivo das entidades, conforme manda a Lei de Biossegurança", critica a advogada Andrea Salazar, consultora jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O nome do médico bioquímico será publicado hoje no Diário Oficial da União, segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia. O Greenpeace anunciou que pretende entrar com mandado judicial contra a nomeação.
A escolha de Walter Colli para a presidência da CTNBio foi feita a partir de lista tríplice encaminhada na quarta-feira ao ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, pelos membros da comissão. O vice-presidente nomeado é o biólogo Horácio Schneider. Colli é professor titular do Instituto de Química do Departamento de Bioquímica de Universidade de São Paulo (USP) e foi diretor-técnico do Instituto Butantã em 1999.
Para a ambientalista Gabriela Couto, coordenadora de Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, o Ministério da Saúde "atropelou" as entidades ligadas à saúde. "O ministério diz ter recebido 98 indicações da área de saúde, mas não conhecemos uma organização que tenha participado do processo", reclama. Os ambientalistas temem a indicação de Walter por considerar sua posição favorável aos alimentos geneticamente modificados. "Ele era da antiga formação da CTNBio e foi relator de dois processos para liberação comercial de milho transgênico, em 2000 e 2002", afirma.
O Idec chegou a enviar uma carta ao ministro da Saúde, Saraiva Felipe, em dezembro passado, pedindo esclarecimentos sobre a indicação de Walter. "A seleção dos nomes foi feita pelo ministério, internamente", observa Salazar, ao ressaltar que a Lei de Biossegurança diz que representantes da sociedade civil devem participar da indicação da lista tríplice de especialistas a serem indicados pelos ministérios. "Foi assim com os ministério do Meio Ambiente, Justiça e Desenvolvimento Agrário", explica Andrea Salazar.
Outro lado
Segundo a consultora do Idec, o Ministério da Saúde até chegou a responder a um primeiro pedido de esclarecimentos, mas não enviou a lista com o nome das instituições e especialistas indicados para a CTNBio. Por meio de nota da assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde diz ter feito "análise dos critérios legais" de 98 nomes indicados.
O ministério afirma ter publicado no Diário Oficial, em junho de 2005, consulta pública convocando a sociedade civil e científica a indicar especialistas que pudessem concorrer à CTNBio. E ressalta que também foram enviados ofícios para todas as instituições federais e estaduais de pesquisa e de ensino em saúde e ciência e tecnologia. "A partir daí, foram tecnicamente aprovados 43 nomes, cuja lista chegou a três nomes, conforme a quantidade de indicações das instituições de ensino e pesquisa", conclui a nota da pasta.
As organizações ambientalistas reclamam também não terem sido ouvidas pelo ministro Sérgio Resende ao denunciar a suposta irregularidade na indicação de Walter Colli pelo Ministério da Saúde. As ONGs se pronunciaram contra a indicação por meio de notificações extrajudiciais em janeiro.
O Ministério da Ciência e Tecnologia diz ter acatado o nome indicado porque não cabe à pasta colocar em dúvida o procedimento. Os ambientalistas rebatem dizendo que o processo de formação da CTNBio está correto, mas a nomeação de Walter, não. "Vamos entrar com mandato judicial contra a indicação do Ministério da Saúde" diz Gabriela Couto, do Greenpeace.
Correio Braziliense, 17/02/2006.

2. Divergências marcam escolha do presidente da CTNBio
O Ministério da Ciência e Tecnologia deve confirmar hoje a nomeação do médico bioquímico Walter Colli como novo presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Mais votado de uma lista tríplice submetida ao ministro Sérgio Rezende, o paulista Colli enfrentará, porém, oposição de ambientalistas e de representantes dos direitos do consumidor, da agricultura familiar e da saúde do trabalhador.
Uma rede de ONGs deve apresentar hoje uma notificação extra-judicial para impugnar a nomeação de Colli como membro da CTNBio indicado na cota do Ministério da Saúde como um dos especialistas da área. A partir disso, Colli ficaria impedido de assumir a Presidência do colegiado. "Ele foi indicado sem ter cumprido as normas previstas para a criação da nova CTNBio", diz Maria Rita Reis, coordenadora da ONG Terra de Direitos. "O ministério não mandou lista tríplice para sua indicação e não consultou a comunidade de saúde".
Visto com reserva pelos ambientalistas e defensores dos direitos do consumidor, Colli é afinado com a linha do ex-presidente Luiz Antônio Barreto de Castro, que comandou o processo de liberação comercial da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto.
Colli foi diretor-técnico do Instituto Butantan na gestão do então governador Mário Covas (PSDB) e diretor do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), onde ainda é professor titular do Departamento de Bioquímica.
A primeira reunião formal da nova CTNBio, reformulada a partir de uma batalha judicial contra a liberação da soja transgência, foi tumultuada pela escolha do novo presidente. O bioquímico Renato Cordeiro, da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), era o preferido pelas organizações ambientalistas por sua militância na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) (sic). "Queríamos zerar o jogo e fazer a comunidade científica ter maior peso nas decisões da comissão. Mas não conseguimos", afirmou Rubens Nodari, representante do Ministério do Meio Ambiente na CTNBio. Renato Cordeiro teve 11 votos. Colli somou 15 indicações e o geneticista Horácio Schneider teve 14 votos. (...)
Valor Econômico, 16/02/2006.

3. Walter Colli é o novo presidente da CTNBio
O médico bioquímico Walter Colli é o novo presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Ele foi nomeado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, a partir de uma lista tríplice encaminhada pelos membros da comissão na reunião realizada hoje pela manhã. "Foi uma reunião extremamente produtiva", afirmou Colli.
Professor titular do Instituto de Química, do Departamento de Bioquímica de Universidade de São Paulo (USP) e ex diretor-técnico do Instituto Butantan, Colli vai enfrentar uma tarefa árdua: dar conta de mais de 500 processos sobre transgênicos que estão aguardando avaliação da comissão. Muitos deles, polêmicos.
"Não tenho a menor idéia quanto tempo vamos demorar para colocar ordem na casa", afirmou. Em entrevista à Agência Estado, ele afirmou que ambientalistas não têm motivo para se preocupar: "Eles vão gostar de mim", disse. Aos 67 anos, ele se define como "um cientista de muita reputação. Sou muito respeitado".
Agência Estado, 16/02/2006.

4. Europa rejeita transgênicos
Boa notícia para os exportadores de soja convencional do Paraná. A União Européia (UE) reafirmou nesta semana que vai manter restrições aos alimentos transgênicos, rejeitando os apelos dos Estados Unidos por uma maior abertura do mercado europeu, em resposta a determinação da Organização Mundial de Comércio.
A decisão não contestou o sistema atualmente adotado pela UE para a aprovação de alimentos. Ela apenas informou que a proibição anterior do bloco contra sementes transgênicas infringiam as leis comerciais, disse a Comissão Européia. O bloco continuará a fixar normas rígidas para produtos transgênicos, reiterando a posição que os OGMs apresentam riscos legítimos à saúde. Pesquisas realizadas em países da Europa indicam que mais de 70% dos europeus rejeitam consumir alimentos processados com produtos transgênicos.
Apesar de os 25 países que formam a UE possuírem 98 milhões de hectares de terras cultivadas - extensão apenas inferior à dos EUA -, o bloco produz menos de 1% da oferta mundial de produtos transgênicos. As vendas mundiais desses produtos totalizarão US$ 5,5 bilhões em 2006. Grupos setoriais dos Estados Unidos dizem que as restrições da UE custam US$ 300 milhões ao ano em vendas não realizadas às exportadoras americanas.
Internacionalmente, 2005 também acumulou uma seqüência inédita de moratórias a sementes geneticamente modificadas, começando com a Polônia, em março, que baniu o milho Bt da Monsanto, e terminando com a Suíça, em novembro. Somam-se à lista a Grécia e Áustria, que se posicionam contra os produtos transgênicos. Nos países em desenvolvimento, o cenário não foi diferente. A Kraft Foods na China declarou em dezembro que vai banir de todos os seus produtos para o mercado chinês ingredientes transgênicos a partir de 2007.
O Estado do Paraná, 12/02/2006.

5. Agricultores do PR vão exportar soja convencional à França
Os produtores de soja convencional ligados à Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) vão poder exportar a produção para a União Européia. A parceria envolve a Fetraf-Sul, Cotrimaio (Cooperativa Agropecuária Alto Uruguai Ltda) e empresas da França. Marcos Rochinski, coordenador estadual da Fetraf-Sul, explica que o processo faz parte de intercâmbios que vêm sendo estabelecidos há mais de dois anos com a Europa.
Delegações da Fetraf-Sul articularam com ONGs da União Européia a exportação de soja convencional destinada à produção de alimentos para o consumo humano e de animais. Para garantir a produção, a Fetraf e os sindicatos de trabalhadores rurais estão cadastrando os agricultores. O projeto é coordenado pelo lontrense Martinho Manoel da Silva, ligado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
200 mil sacas do Sudoeste
Do Sudoeste paranense devem ser exportadas 200 mil sacas de soja nesta safra. Marcos esclarece que "mesmo que a gente tenha tido problemas com a estiagem, nós temos condições". A Fetraf e os sindicatos de trabalhadores devem reforçar o projeto porque nos países da União Européia há uma grande demanda por soja convencional. "Aquilo que se fizer nesta safra é uma forma de consolidar um mercado na Europa", salienta Marcos.
Nilton Fritz, engenheiro agrônomo da Emater de Francisco Beltrão, que assessora produtores orgânicos, considera possível os produtores de soja orgânica e convencional atenderem a demanda solicitada pelos clientes da França. A produção da soja que será exportada pelos sudoestinos terá um acompanhamento. O coordenador estadual diz que as entidades participantes do projeto estão otimistas "porque o peso que algumas autoridades jogaram neste projeto é muito importante; tivemos visitas de governadores e deputados e ONGs". Na França há regiões como a Bretanha, que assumiram o debate sobre a produção e importação de soja não transgênica na Europa, dentro da proposta de auto-sustentabilidade.
Estratégia
(...) A posição do Governo do Paraná, contrário ao plantio de transgênicos, foi um dos fatores que permitiu a articulação do Paraná com a União Européia. Os aspectos técnicos, a produção, organização e a logística são acompanhados pela Fetraf e Cotrimaio. A cooperativa de Três de Maio (RS) está preparada para fazer a coleta, armazenagem, análises e a exportação da soja. As empresas importadoras estão adotando a perspectiva de poder contar com a produção de soja sustentável, já que na opinião de Marcos "a União Européia tem consciência maior, tem a preocupação de que produtos produzidos não estejam degradando o meio ambiente, seja na Europa ou em outras partes do mundo". (...)
Jornal de Beltrão, 13/02/2006.

6. Cresce a campanha contra legalização de sementes estéreis
A tecnologia terminator - Tecnologia Genética de Restrição no Uso - nunca causou tanta polêmica como agora. Um intenso debate foi retomado porque empresas como a Monsanto e a Delta & Pine vêm exercendo pressão para encerrar a moratória global sobre as sementes estéreis geradas por essa tecnologia. Além disso, está em tramitação na câmara dos deputados o projeto de lei 5694-05, elaborado pela deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que pretende legalizar o terminator no país. Dependência econômica, interferência cultural, insegurança alimentar e poluição genética são alguns dos impactos apontados por pesquisadores, povos indígenas, agricultores, representantes do Ministério do Meio Ambiente e por ONGs ambientalistas.
Está em curso uma grande campanha internacional denominada Ban Terminator (Terminar terminator) criada pelas organizações civis em resposta às tentativas de legalização da nova tecnologia.(...)
Impactos
De acordo com o gerente de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, a tecnologia de esterilização de sementes traz impactos sociais, econômicos e culturais. No campo custo/produção, os produtores saem perdendo, pois após a colheita, a semente não tem mais utilidade, não germina mais, sendo necessária uma nova aquisição para replantio. Além disso, neste tipo de tecnologia são inseridos genes que dependem de um produto químico para que voltem a ter funcionalidade. "Em ambas as situações os produtores serão obrigados a pagar royalties a cada compra de semente, o que vai aumentar os custos da produção", conclui Nodari. Detêm patentes sobre mecanismos de aplicação da tecnologia terminator as empresas Dupont, Syngenta e Monsanto, as três maiores transnacionais de biotecnologia do mercado agrícola atualmente. Além delas, compõem o seleto grupo a Basf, e três universidades dos EUA (Iowa, Cornell e Purdue).
A poluição genética é outra preocupação ambiental que surge quando se fala em terminator. Nodari explica que pode haver disseminação de sementes estéreis geneticamente modificadas para outras plantações, devido a polinização natural. Situação semelhante já aconteceu nas plantações do fazendeiro canadense Percy Schmeiser, vítima do terminator (sic). Sua plantação foi invadida por sementes de canola geneticamente modificadas pela companhia Monsanto (...).
Projeto de lei
Atualmente o terminator é defendido no Brasil pela deputada Kátia Abreu, por meio do projeto de lei que criou e que tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta prevê o uso da tecnologia quando ela servir como medida de biossegurança ou quando não impedir a multiplicação vegetativa; por exemplo, para controlar o fluxo gênico de variedades de sementes modificadas, como o milho que produziria hormônio de crescimento ou insulina para tratamento humano. Os defensores do projeto argumentam que a tecnologia terminator seria aplicada caso a caso, em situações específicas e não prejudiciais, a serem avaliadas. Toda vez que a tecnologia fosse usada seria necessário passar pelos critérios e medidas de segurança da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Entretanto, a possibilidade de legalização da tecnologia, que foi criada pela empresa norte-americana Delta & Pine Lan, tem recebido muitas críticas devido aos riscos potenciais à sociedade e a falta de estudos de seus efeitos. A comercialização das sementes terminator foi proibida em 2001, quando a ONU decretou a moratória global de sua disseminação por não haver experimentos de campo, feitos pelas empresas envolvidas, que comprovassem a segurança na sua funcionalidade. "Os efeitos reais e conseqüências do terminator ainda não são comprovados, por isso não podemos menosprezar o risco, uma vez que o ser humano não vive sem alimentação, é preciso preservá-la", reforça Nodari.
ComCiência/Labjor/SBPC, 09/02/2006.

7. Nova batalha na OMC
Grupos ambientalistas acabam de declarar guerra à Organização Mundial do Comércio (OMC). O motivo é a recente decisão que considerou ilegais certas restrições impostas por países europeus à importação de produtos transgênicos.
A manifestação da OMC ocorre por provocação da Argentina, dos EUA e do Canadá, que contestaram a moratória "de facto" aplicada pela União Européia (UE) a organismos geneticamente modificados (OGMs) entre 1998 e 2003 e ainda observada por seis Estados membros.
A decisão, que ainda não foi divulgada oficialmente - embora já tenha vazado para a imprensa -, é altamente técnica. São mais de mil páginas que procuram analisar se a moratória constitui uma barreira comercial injusta e se tem ou não fundamentação científica, como exigem a legislação da UE e da OMC.
O problema dessa decisão é que ela não será interpretada por suas virtudes técnicas, mas por suas implicações. E, na cabeça de muitos dos cidadãos europeus, que, por razões que não cabe aqui discutir, rejeitam alimentos com ingredientes transgênicos, aos quais chamam de "comida Frankenstein", a OMC está simplesmente dizendo que eles não têm o direito de decidir o que vão comer.
É bastante provável que a moratória européia tenha mesmo ferido as regras internacionais, mas é preciso observar que não se trata de um simples ardil para obter vantagens comerciais. O que motiva as restrições é uma rejeição real do consumidor europeu aos alimentos transgênicos, verificável em pesquisas e nas gôndolas dos supermercados.
Também é verdade que essa rejeição não tem bases científicas - ninguém jamais provou que a soja geneticamente modificada, por exemplo, faça mal à saúde - (sic), mas as pessoas devem ser livres para decidir o que vão comer valendo-se dos critérios que bem entenderem.
Folha de S.Paulo, 13/02/2006.
N.E.: Além dos estudos mostrando que a soja transgênica requer um maior uso de herbicidas, há também pesquisas demonstrando que os genes modificados da soja são transferidos para as bactérias do intestino humano (Assessing the survival of plant DNA in the human gastrointestinal tract. Netherwood et al., Nature Biotechnology, 22 (2), 204-209, 2004.) e que ratos alimentados com a soja RR apresentaram alteração em seu metabolismo e disfunções hepáticas (Malatesta, M. et al. Cell Structure and Function 27: 173-180 (2002)).

8. Anec nega-se a recolher taxa tecnológica da Monsanto
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que representa gigantes do setor como Cargill, Archer Daniels Midlandl e Marubeni, está buscando maneiras de evitar que suas associadas sejam responsáveis por recolher a taxa tecnológica pelo uso não-autorizado da tecnologia de plantas transgênicas da americana Monsanto.
Pelo sistema atual, indústrias, exportadores e cerealistas prestam serviço à Monsanto testando as cargas da soja que compram para transgenia e, caso o agricultor não possa comprovar que plantou com sementes licensiadas, a indústria deve recolher uma taxa tecnológica equivalente a US$ 3,60 a tonelada, descontada do agricultor. Parte da taxa fica com a indústria a título de remuneração pelo serviço de coleta, e o restante é repassado à Monsanto. "Este não é um serviço que deveria ser prestado pelas indústrias, mas por funcionários da própria Monsanto", diz Sérgio Mendes, diretor-geral da Anec. A entidade teve reunião na semana passada com representantes do governo para discutir o assunto. Por trás da ação da entidade, está o interesse de associadas, sobretudo multinacionais, que foram pressionadas a aceitar o acordo com a Monsanto sob orientação de suas matrizes no exterior. "Há quase um ano, participei de uma reunião em que um executivo de uma multinacional da soja esbravejou contra a proposta da Monsanto. Mas quando a ordem do exterior veio, a empresa dele foi uma das primeiras a assinar o acordo", diz uma fonte da indústria.
Mendes diz que o interesse da Ànec é defender os produtores, uma vez que a taxa tecnológica da Monsanto é descontada do preço da soja paga ao agricultor. Os motivos, no entanto, podem ter implicações comerciais para o setor. Isso porque as grandes multinacionais da soja aderiram ao acordo com a Monsanto, mas as pequenas e médias esmagadoras nacionais resistem a assinar o contrato. "Se uma empresa não assina, ela se torna mais competitiva porque não irá descontar a taxa tecnológica, e naturalmente o agricultor vai preferir vender a ela do que a mim", diz fonte de multinacional. "Se todas as empresas aderissem ao contrato, não haveria problema, mas como muitas pequenas e médias não aderiram, isso cria uma concorrência inesperada", afirma. "Especialmente em ano desfavorável para a soja, como este, qualquer ganho é bem-vindo".
A Monsanto informa que, "o número de adesões confirmadas já permite (...) o funcionamento adequado e pleno do sistema. Quanto às pendências que existem com número reduzido de cerealistas, a Monsanto esclarece que continua fazendo contatos para o acerto dos detalhes finais.
Gazeta Mercantil, 14/02/2006.

9. Agricultores argentinos protestam contra Monsanto
A Confederação Agropecuária da Argentina (CRA), um dos mais importantes grupos de agricultores do país, divulgou nota repudiando a atitude da Monsanto de forçar uma negociação com governo e agricultores pelo pagamento do uso não-autorizado de sua tecnologia da soja transgênica. As lavouras piratas representam quase 90% da produção da oleaginosa no país.
"Gostaríamos de lembrar que a empresa introduziu a soja transgênica na Argentina já ciente da legislação local, e por causa disso, (o arresto de navios na Europa carregando carga pirata) é ilegal", afirmou a nota. Autoridades européias detiveram seis navios de farelo supostamente extraído de soja pirata. A empresa está tentando forçar importadores a pagar uma taxa de US$ 15 a tonelada pelo uso não-autorizado da tecnologia.
Gazeta Mercantil, 17/02/2006.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Chapada dos Veadeiros investe em agroflorestas
Com reflorestamento e práticas sustentáveis, Cerrado pode adquirir sua produtividade original

O Cerrado, quem diria, não é mais aquele. Aquele, há milênios atrás, era floresta. Quando os homens chegaram trazendo o fogo é que as árvores começaram a se retorcer e a mata foi encolhendo. Até dar no que é agora. Essa é a visão de Ernst Götsch, consultor em agroecologia, para quem o cerrado é um torso da floresta amazônica e foi um sistema produtivo muito mais fértil há 30 mil anos, transformando-se ao longo do tempo pela ação do homem, especialmente com as queimadas.
Trabalhando há 25 anos com recuperação de áreas degradadas, Ernst aposta que o cerrado quer voltar a ser floresta e pode se tornar muito mais produtivo do que é agora. Segundo ele, basta plantar. E nessa assertiva repousa a principal recomendação aos seus clientes: é dando que se recebe, pois então é preciso dar à terra muito mais cobertura vegetal do que ela tem agora.
"A gente é que cria o deserto, a natureza cria a floresta. A terra que a gente esquenta perde a vida, na terra que permanece fria debaixo da mata a vida continua".
Reflorestando a Chapada
Morador da Bahia, Emst passou uma semana visitando terras da Chapada dos Veadeiros, a convite de duas ONGs locais: Instituto Lua de Desenvolvimento Sustentável e Oca Brasil Preservação e Ecologia.
Essas ONGs estão buscando recuperar e desenvolver terras degradadas com a criação de agroflorestas. Seguindo os conselhos dos permacultores, elas procuram integrar os diversos sistemas produtivos valorizando os recursos locais e a interação entre práticas tradicionais e tecnologias inovadoras sustentáveis.
O interesse dos produtores locais pela agroecologia e a permacultura fez com que se formasse em Alto Paraíso um Centro de Transferência de Tecnologias Sustentáveis. Algumas instituições se juntaram para viabilizar esse programa pioneiro: Fundo Mundial para a Natureza (WWF), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Universidade de Brasília (UnB) , Embrapa e Prefeitura Municipal de Alto Paraíso.
O Centro de Transferência de Tecnologias Sustentáveis fica numa área de 4 hectares, ao lado da antiga horta comunitária. Já existem no local horta, pomar, construções rústicas feitas com recursos locais, biodigestor e sistema de compostagem. A área escolhida é um desafio: muito degradada, fica no centro da cidade.
Ali se procura criar uma relação sustentável com o ambiente, de maneira que os resultados possam servir como efeito demonstrativo para os produtores locais. Estão sendo desenvolvidas práticas sustentáveis de manejo do solo e aproveitamento dos recursos. No projeto está prevista a implantação de outras 12 áreas demonstrativas na zona rural.
Seguindo o TAO
(...) Engano pensar que a terra é ruim, que a terra não dá. Plantando, dá. Plantando e reflorestando é que se devolve à terra sua riqueza original, insiste o consultor, que lança um desafio aos seus clientes: para se ter uma área realmente produtiva, é preciso plantar até 12 árvores por metro quadrado, crescendo juntas e se desenvolvendo em extratos e dimensões diferentes. Sem medo da competição, porque a natureza abriga mais espécies companheiras do que o homem pode imaginar.
O exemplo vem de casa. Ernst conta sua experiência na Bahia, onde possui uma fazenda e uma empresa de agrosilvicultura: com muito plantio foi possível reverter o microclima da região onde mora e trazer mais chuva. Os córregos secos voltaram a correr, a erosão acabou.
Diversidade, densidade e trato é a receita básica de Ernst: "O segredo, na verdade, é não fazer. Tudo está sendo feito pela própria natureza, a gente só tem que observar e assumir uma parceria com ela, entrando num sistema de co-criação. Tudo o que precisamos fazer é descobrir nossa função junto àquele ecossistema para que ele possa se desenvolver melhor. E seguir o princípio do Tao, o fluxo da própria natureza".
Mais informações Instituto Lua: (62) 446-1484
Associação dos Condutores de Visitantes: (62) 446-1690, OCA: (62) 446-1166
Folha do Meio Ambiente, Brasilia, no. 118, Agosto/2001


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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA -- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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