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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 281 - 02 de dezembro de 2005

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Após ter minimizado a denúncia da venda ilegal de milho transgênico no Rio Grande do Sul, o superintendente da Agricultura no estado, Franciso Signor, confirmou ontem que as amostras analisadas a pedido do ministério indicaram contaminação de 93,5%, mais de três vezes superior ao valor encontrado pelo deputado estadual Frei Sérgio (PT), que tornou público o problema.

Signor informou que a questão será levada ao Ministério Público Federal e a investigação caberá à Policia Federal. Estas mesmas medidas já haviam sido tomadas pelo deputado, que também integra o Movimento dos Pequenos Agricultores. Além disso, ainda segundo Signor, "Já temos a soja transgênica. Com o milho geneticamente modificado, o gado se alimentará desses produtos e o consumidor comerá carne transgênica" (sic). O superintendente também alerta para o fato de que o "Rio Grande do Sul perderá mercado lá fora" por conta da disseminação do milho transgênico.

A semente que está sendo vendida ilegalmente apresenta genes da variedade GA21, da Monsanto. Assim como na soja Roundup Ready, este milho é resistente ao herbicida Roundup, também da Monsanto. O algodão transgênico que também entrou de forma ilegal no País e que a CTNBio correu para legalizar, também é da Monsanto.

Quando começou a cobrar royalties pelo uso da soja transgênica, a Monsanto demonstrou que quando quer pode implementar um amplo e rigoroso sistema de controle sobre a produção obtida a partir de sua propriedade, isto é, as sementes patenteadas. Mas aqui essa etapa só se deu após uma generalizada disseminação das sementes RR pelo Rio Grande do Sul e em outros estados em menor escala, e após o governo aceitar que o fato estava consumado. Contudo, a empresa não moveu uma palha para evitar a fase da disseminação de sementes não autorizadas para uso, nem no caso da soja, nem no do algodão, nem agora com o milho.

Estudos já levantaram evidências de que a maioria, senão todos os transgênicos produzidos comercialmente, são geneticamente instáveis e desuniformes, e que isso resulta do próprio processo de manipulação genética [1]. O milho GA21 é um exemplo desse fenômeno. Uma pesquisa conduzida por dois laboratórios franceses mostrou que os genes nele inseridos se rearranjaram e adquiriram estrutura diferente daquela relatada pela própria empresa [2].
Em setembro de 2003 a Monsanto informou à Comissão Européia que estava desistindo de seu pedido para aprovação do milho GA21. Mais tarde, em maio de 2005, foi feita uma nova tentativa de se autorizar a entrada dessa variedade na Europa, mas a Comissão Européia rejeitou o pedido.

O ex-coordenador da CTNBio, que  continua falando em nome da Comissão, informou esta semana que em sua última reunião, a CTNBio encomendara pareceres sobre cinco variedades de milho transgênico. Entre essas cinco estão duas variedades para as quais o estudo francês identificou os mesmos problemas de instabilidade genética. Como as características de um organismos dependem, entre outros fatores, da seqüência de seus genes e da forma como eles estão dispostos nos cromossomos, a alteração desses arranjos leva a modificações no próprio organismo, cujas conseqüências ainda são desconhecidas. Enquanto isso, mesmo parada a CTNBio corre para liberar outras espécies transgênicas.

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[1] Allison Wilson; Jonathan Latham and Ricarda Steinbrecher. Genome Scrambling: Myth or Reality? Transformation-Induced Mutations in Transgenic Crop Plants. http://www.econexus.info/pdf/ENx-Genome-Scrambling-Report.pdf
[2] Collonier C, Berthier G, Boyer F, Duplan M-N, Fernandez S, Kebdani N,  Kobilinsky A, Romanuk M, Bertheau Y. Characterization of commercial GMO inserts: a source of useful material to study genome fluidity.

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Neste número:

1. CTNBio já recebeu pareceres sobre plantio de milho
2. RS fiscalizará sementes
3. Agricultura confirma milho transgênico no RS
4. Plantio de sementes ilegais impulsiona a soja transgênica
5. Suíços votam "não" a transgênicos
6. Moratória agora é parte da Constituição suíça
7. Protocolo de Cartagena ainda gera disputa
8. Campanha no RS alertará sobre milho transgênico
9. Comitê chinês veta arroz transgênico

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Minhocultura: alternativa para aproveitamento de resíduos e limpeza de arredores

Dicas sobre fontes de informação
Gerando riquezas e novos valores. Revista Agriculturas: Experiências em Agroecologia, vol. 02, n.03. Disponível na página www.aspta.org.br.

Olhos cerrados -- Neste vídeo a Fundação Águas do Piauí - FUNAGUAS denuncia o que vem acontecendo no Cerrado piauiense. A expansão desordenada da monocultura da soja vem causando impactos negativos ambientais, sociais e econômicos, tais como: grilagem de terras, trabalho escravo, favelização dos centros urbanos, inviabilização da agricultura familiar, assoreamento dos rios e riachos, expulsão de pequenos produtores rurais, utilização de agrotóxicos em larga escala e extinção da fauna e flora nativas. Dados de pesquisas e depoimentos de especialistas revelam que é impossível se pensar em desenvolvimento sustentável se não se barrar a expansão da monocultura da soja no cerrado do Piauí.
Para adquirir o documentário, entre em contato com a FUNAGUAS pelo Tel: (86) 3222 6684 ou [email protected].

Eventos
I Seminário Regional de Agroecologia da região Litoral Norte do Espírito Santo
Dia 13 de Dezembro. Local: Mosteiro Zen Budista, município de Ibiraçu - ES
Maiores Informações: Paulo Radaik, Divisão de Educação Ambiental da SEMAM de Aracruz/ES.
Tel. (27) 3296 4087 ou [email protected]

Salão Mundo Orgânico
O Salão Mundo Orgânico, realizado pelo Sebrae/PR em parceria com a Emater/PR, prefeitura de Cascavel e 20 associações de produtores orgânicos da região Oeste, visa mostrar aos consumidores a qualidade e a diversidade de produtos in natura e industrializados produzidos sem o uso de agrotóxicos.
Data: 3 a 5 de Dezembro de 2005.
Local: Centro de Convenções, Cascavel - PR. Tel : (45) 321 7050 - E-mail: [email protected]

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1. CTNBio já recebeu pareceres sobre plantio de milho
O coordenador-geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Jairon Alcir Santos do Nascimento, informou hoje que o órgão já recebeu pareceres de especialistas externos consultados sobre cinco pedidos de liberação comercial de milho transgênico protocolados. Em sua última reunião, realizada em março, a CTNBio autorizou a contratação dos pareceres, lembrou Nascimento. Desde então, o órgão aguardava a regulamentação da Lei de Biossegurança, que definiria sua nova composição, para retomar as reuniões.
O decreto 5.591, que regulamenta a lei, foi publicado no dia 22 e prevê que a CTNBio terá 27 integrantes. Como a autorização já tinha sido dada anteriormente, os pareceres foram encomendados e estão à disposição da entidade. "As análises estão prontas para deliberação quando a comissão voltar a se reunir", afirmou Nascimento.
A solicitação de pareceres externos foi uma forma de demonstrar imparcialidade, observou Nascimento, sem divulgar o teor das avaliações. Dos cinco pedidos analisados, dois são da Syngenta (ICP4 e Bt11), um é da Bayer (T25) e dois pertencem à da Monsanto (NK603 e MON 810), disse hoje Nascimento, durante audiência da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa gaúcha.
O decreto prevê que nove ministérios (incluindo a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca) farão indicações de representantes - um de cada órgão - para a composição da CTNBio. Nascimento disse que eles terão prazo até 24 de dezembro para fornecer os nomes. O mesmo prazo vale para as indicações da sociedade civil.
Com base nesta previsão, Nascimento estimou que a comissão deverá estar formada, no máximo, na segunda semana de janeiro, considerando ainda os prazos legais de publicação das decisões. Depois desta fase, a primeira reunião da CTNBio deverá ser dedicada à escolha da lista tríplice de onde sairá seu futuro presidente, explicou o coordenador. Quando retomar suas reuniões regulares, a CTNBio encontrará uma pauta com mais de 500 processos aguardando análise.
A reunião da Comissão de Agricultura foi realizada para analisar denúncia feita pelo deputado estadual Frei Sérgio Görgen (PT) de que haveria venda ilegal de sementes transgênicas de milho no Estado. O parlamentar disse ter recebido uma informação anônima e pediu que um agricultor comprasse milho em agropecuária de Barão do Cotegipe, no norte do Estado. Encaminhou amostras do produto ao laboratório Alac, de Garibaldi (RS), que identificou 27% de presença de transgênicos.
"Até hoje, a CTNBio não se manifestou sobre plantio comercial de milho transgênico", explicou Nascimento durante a reunião, lembrando que a única posição do órgão foi emitida sobre a importação do produto da Argentina para abastecer avícolas.
O assessor jurídico da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Nestor Hein, disse que "hoje não há desculpa para a introdução da tecnologia que não seja na forma da lei", numa referência ao contrabando que disseminou a soja geneticamente modificada nas últimas safras no Rio Grande do Sul e ao fato de existir legislação que disciplina o plantio. O superintendente federal da Agricultura no Estado, Francisco Signor, pediu que qualquer denúncia seja encaminhada ao órgão, para que possa ser investigada. "Temos um marco legal para trabalhar que não tínhamos com a soja", comparou.
O delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado, Nilton Pinho de Bem, ressaltou que aproximadamente 15 mil produtores gaúchos ainda não foram indenizados pelo Seguro da Agricultura Familiar porque plantaram soja transgênica na safra 2004/05, quando tinham declarado o cultivo convencional. Ele alertou para o fato de que procedimentos não previstos em lei não têm cobertura do seguro.
O Estado de São Paulo, 29/11/2005.
N.E.: O superintendente da Agricultura no Rio Grande do Sul mente ao dizer que não havia um marco legal quando do início da introdução ilegal da soja transgênica no País. Entrou em vigor em 1995 a lei de biossegurança (8.974/05), que só foi revogada este ano com a aprovação da lei 11.105.

2. RS fiscalizará sementes
A Superintendência do Ministério da Agricultura (Mapa) no RS encaminha hoje para a Secretaria de Agricultura uma orientação de Brasília que repassa ao Estado a responsabilidade pelo controle do cultivo e do comércio de sementes e mudas. A determinação é baseada na lei 10.711, que dá poder ao órgão federal para, inclusive, cobrar ações do Estado. Conforme o superintendente do Mapa/RS, Francisco Signor, é uma medida que vem para corroborar no controle fitossanitário gaúcho.
Outra preocupação do Mapa é a denúncia sobre a existência de sementes de milho transgênico em Barão de Cotegipe. "Já temos a soja transgênica. Com o milho geneticamente modificado, o gado se alimentará desses produtos e o consumidor comerá carne transgênica", enfatiza Signor. Para ele, o grande temor é o descontrole que a cultura pode causar à agropecuária gaúcha, pois o "RS perderá mercado lá fora".
As equipes do ministério continuam na região tentando encontrar os responsáveis pelas sementes de milho transgênicos, mas, até agora, ainda não identificaram responsáveis.
Correio do Povo, 01/12/2005.

3. Agricultura confirma milho transgênico no RS
O Mapa/RS divulgou ontem (01/12) o resultado da análise do suposto milho transgênico deixado no ministério, semana passada, por integrantes da Via Campesina. Segundo o superintendente do ministério no RS, Francisco Signor, o grão apresentou 93,5% de transgenia, um índice superior, inclusive, ao apresentado na denúncia de Barão de Cotegipe (27,5%). A questão será levada ao Ministério Público Federal, e a investigação, entregue à Polícia Federal. (...)
Correio do Povo, 02/12/2005.

4. Plantio de sementes ilegais impulsiona a soja transgênica
A produção brasileira de soja transgênica na safra 2005/06 deverá crescer até 44,6% em área e 252% em volume em relação ao ciclo passado. Boa parte desse avanço, contudo, ocorrerá com o uso de sementes ilegais ou "salvas", embora o comércio de sementes certificadas esteja legalizado desde março, com a aprovação da Lei de Biossegurança, cuja regulamentação foi publicada nessa quarta-feira (23/11).
As conclusões fazem parte de um estudo inédito realizado pela consultoria Céleres e servirão de base para o levantamento anual divulgado pelo Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA) [Entidade financiada por empresas de biotecnologia]. Pelo levantamento, que estima "pisos" e "tetos" para o plantio, a área deve atingir até 8 milhões de hectares e a produção, até 18,2 milhões de toneladas. Assim, a produção transgênica deve responder por até 30% da safra de soja. A Abrasem (que reúne as indústrias sementeiras), estima que esse índice ficará em até 25%.
Conforme a Céleres, a área plantada recuará no Rio Grande do Sul e crescerá no Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. "O Rio Grande do Sul reduziu a área plantada devido aos prejuízos da última safra, mas a produção será maior", prevê Leonardo Sologuren, da Céleres. A consultoria prevê redução de até 9,2% na área gaúcha. No Paraná, a expansão pode chegar a 174,7%.
O analista observa que o avanço da soja transgênica não foi tão rápido como na Argentina devido à falta de sementes adaptadas às condições de clima e solo do Centro-Oeste. "Além disso, o pagamento de royalty é apontado como um fator limitador no Brasil. Na Argentina, os produtores não pagam a taxa", lembra.
Segundo representantes do setor, muitos produtores economizaram com a adoção de sementes contrabandeadas ou salvas da safra passada. O resultado é que sobram sementes legais no mercado. Miyamoto estima que das 3 milhões de sacas de sementes legais de soja transgênica ofertadas nesta safra, 10% ficarão nos armazéns das indústrias.
No Rio Grande do Sul, 30% das 600 mil sacas produzidas pelas indústrias estão sobrando, segundo Narciso Barison Neto, presidente da Apassul (reúne as sementeiras gaúchas). "A liberação pelo governo federal do uso de sementes próprias com financiamento dos bancos limou as vendas de sementes certificadas", diz Neto. A autorização do Ministério da Agricultura aconteceu em setembro, devido à falta de sementes legais no Estado, que deve consumir 6 milhões de sacas para o plantio de 4 milhões de hectares.
No Paraná, das 300 mil sacas ofertadas pelas indústrias, 20% não foram vendidas, segundo a Apasem (associação das sementeiras paranaenses). Eugênio Bohatch, presidente da entidade, diz que agricultores preferiram usar sementes salvas da safra anterior por conta da demora na definição sobre a cobrança dos royalties, fechada em setembro.
A sobra de sementes transgênicas certificadas produzidas pelas indústrias no Mato Grosso chega a 30%. Segundo a Fundação Mato Grosso, as sementeiras do Estado estão ofertando 600 mil sacas de sementes transgênicas. No Mato Grosso do Sul, onde o uso de sementes transgênicas deve atingir 60% da área total de soja, conforme a associação dos produtores de sementes (Aprossul), a venda de sementes modificadas deve atingir 1,4 milhão de sacas. Do total, as indústrias ofertaram 250 mil, e dois terços não foram vendidos, segundo Carmélio Roos, presidente da entidade. Para ele, o uso de sementes legais deve crescer no futuro, com o lançamento de variedades adaptadas ao Centro-Oeste.
Miyamoto acredita que, com a regulamentação da Lei de Biossegurança, as indústrias submeterão pedidos de liberação para pesquisa e lançamento de sementes adaptadas à diferentes regiões. Embrapa, Fundação Mato Grosso e Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec), têm projetos de lançamentos de variedades para Centro-Oeste e Sudeste em 2006/07. A Coodetec também inaugura na próxima semana um centro de pesquisas em Goiás e implantará um laboratório em Minas em 2006.
Valor Econômico, 24/11/2005.

5. Suíços votam "não" a transgênicos
Em referendo realizado ontem, a maioria da população suíça  (55,7%) decidiu por uma moratória de cinco anos para os cultivos geneticamente modificados no país. Isso significa que o cultivo de transgênicos para fins comerciais será proibido por esse período, mas campos experimentais ainda serão permitidos.
"A Suíça, país natal de uma das gigantes do setor de transgênicos, a Syngenta, não quis arriscar sua segurança alimentar e a saúde de seu meio ambiente e de seus cidadãos, e optou pela proibição de cultivos transgênicos", afirmou Yves Zenger, do Greenpeace da Suíça. O sistema legislativo no país é o único no mundo que permite às pessoas opinarem sobre a aprovação ou não de novas leis diretamente em referendos realizados regularmente.
Pela moratória, produtos derivados de animais que foram alimentados com transgênicos poderão ser importados, mas nova legislação para regulamentar com mais rigor alimentos transgênicos e ração animal ainda deverá ser votada. Hoje, o Greenpeace Suíça divulgou nova pesquisa de opinião que mostra que a maioria dos suíços quer que a moratória também englobe alimentos transgênicos, além de serem contra experimentos com organismos geneticamente modificados. A grande maioria também quer rotulagem de todos os produtos derivados de animais alimentados com produtos transgênicos.
"A Suíça mostrou seriedade na implementantação do Princípio de Precaução nos protocolos de biossegurança, ao contrário do Brasil, que não consegue sequer implementar a rotulagem, que é direito essencial do consumidor", disse Ventura Barbeiro, engenheiro agrônomo do Greenpeace Brasil. Por exemplo, haverá audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente e Direito do Consumidor da Câmara dos Deputados no dia 8 de dezembro, para avaliar a denúncia do uso de soja transgênica no óleo de cozinha, sem a devida rotulagem, pelas empresas Bunge e Cargill.
"O Greenpeace espera que a rejeição da Suíça aos transgênicos inspire outros países pelo mundo a dizer 'não' ao uso indiscriminado de engenharia genética. Também encorajamos o povo suíço a continuar a fazer oposição a esse tipo de tecnologia altamente arriscada. Qualquer rota possível de contaminação deve ser fechada, até que as pessoas possam estar seguras de que não vai haver transgênicos em seus pratos e nas suas plantações. Queremos a produção sustentável de alimentos, que atende aos interesses da população, dos fazendeiros e do meio ambiente", disse Geert Ritsema, coordenador da campanha de engenharia genética do Greenpeace Internacional.
Greenpeace, 28/11/2005.
6. Moratória agora é parte da Constituição suíça
O sim à moratória foi vitorioso em todos os 26 condados da Suíça. (...) "A iniciativa suíça é um instrumento de democracia direta. Um grupo, para alcançar tal objetivo, tem que coletar mais de 100.000 assinaturas e o pedido deve adaptar-se à constituição suíça.
Nossa iniciativa foi submetida em 2003. Após discussão no governo e no parlamento, a iniciativa foi submetida aos eleitores em novembro de 2005. Cada pessoa suíça com mais de 18 anos pôde votar. Uma iniciativa é vitoriosa quando uma maioria diz sim. Em caso de vitória, transforma-se em parte da Constituição suíça.
Na história suíça, somente 15 iniciativas foram conquistadas; é um evento raro, e é sempre uma vitória dura. Sendo assim, o resultado extremamente claro desta moratória é bastante encorajador. Adicione a isto o fato de que o governo, o parlamento e todas as forças conservadoras da indústria e dos setores dominantes se opuseram à iniciativa, conduzindo uma campanha agressiva e emocional (o governo anunciava: "a moratória é um veneno para a pesquisa" e adicionava reivindicado: "a moratória é desonesta e supérflua").
Uma união nova e muito ampla tornou esta vitória possível. Todas as organizações de produtores, também conservadoras, juntaram-se aos grupos de ecologistas e de consumidores. (...)
Um verdadeiro movimento popular fez campanha para a iniciativa, em cada vila, distritos da cidade, em toda parte. Mais de 1000 membros dos parlamentos nacional e distritais eram a favor da moratória, bem como varejistas, grupos de produtores, cientistas e grupos de mulheres.
GMWATCH, 29/11/2005.

7. Protocolo de Cartagena ainda gera disputa
A longa batalha travada nos bastidores do governo em torno da regulamentação da nova Lei de Biossegurança não sepultou as divergências entre defensores e inimigos dos transgênicos. Ao contrário, virou combustível para outro duelo, desta vez disputado em uma arena internacional com outros 125 países.
Às vésperas da mais importante reunião sobre comércio internacional de organismos modificados, que ocorrerá em março de 2006, em Curitiba (PR), o governo ainda não se entende sobre as regras que deverá defender para preservar o meio ambiente sem perder de vista ganhos econômicos.
A disputa ocorre em torno das regras do Protocolo de Biossegurança de Cartagena, adotado pelas partes desde 2000. O tratado prevê a identificação desses organismos, mecanismos de responsabilização e compensação por danos ao ambiente e à saúde humana, além da avaliação de riscos e montagem de um base de dados internacionais.
A principal divergência gira em torno de qual expressão deve ser adotada para identificar esses produtos no trânsito internacional.
A briga reproduz divergências iniciadas em 1997 com o debate sobre a liberação comercial de transgênicos. De um lado, estão os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia. De outro, figuram Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Saúde e Justiça. Em meio ao desentendimento está o Itamaraty, que defenderá os interesses do país no tratado.
O primeiro grupo de ministérios, pró-transgênicos, defende que as cargas levem a expressão "pode conter" organismos modificados. O segundo, resistente à biotecnologia, quer que os documentos expressem "contém" um determinado tipo de organismo.
Na última rodada de negociações das regras, em Montreal, no Canadá, o Brasil entendeu que o acordo ambiental seria usado como barreira não-tarifária e travou as discussões sobre exigências de documentação para carregamentos de transgênicos destinados à alimentação ou processamento.
Há, porém, outra discussão sobre o paradoxo que significa o Brasil defender regras mais brandas em documentos de trânsito internacionais e, ao mesmo tempo, impor normas rígidas de rotulagem internamente. "Nossa lei de rotulagem tem aspectos em desarmonia com a posição do Brasil no protocolo", diz José Maria da Silveira, pesquisador do Núcleo de Economia Agrícola da Unicamp. O decreto de rotulagem, de abril de 2003, exige informações na embalagem quando o produto tiver mais de 1% de ingredientes transgênicos em sua composição.
Uma parte do governo vê no protocolo uma tentativa dos países importadores para transferir o custo do rastreamento das commodities aos produtores, como o Brasil, além de um movimento para evitar eventuais ágios nessas mercadorias, sobretudo a soja.
"A União Européia quer regras estritas e rígidas para usar como barreira aos nossos produtos", resume o ministro Hadil da Rocha Vianna, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty e coordenador da delegação brasileira em Montreal. A outra parte exige a defesa da legislação nacional de rotulagem. "Nossa defesa se dá em cima da lei brasileira e do decreto de rotulagem", argumenta o assessor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade.
O Ministério da Agricultura alerta, porém, que o Protocolo de Cartagena não trata de rotulagem, mas de informação na nota fiscal. "Há uma confusão. Não há comparações possíveis entre objetos tão distintos", diz o coordenador de biossegurança da Pasta, Marcus Vinícius Coelho.
No setor privado, a disputa repercute mal. "Não existe cooperação dentro do governo para seguir a mesma linha", diz Rodrigo Carvalho Abreu Lima, pesquisador do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). (...) Grande produtor e exportador de commodities, e agora com regras definitivas para plantio e comercialização de transgênicos, o Brasil precisa medir exatamente até onde as decisões do protocolo podem beneficiar ou prejudicar seus interesses. O protocolo se aplica ao comércio, armazenagem, identificação e uso de todos os transgênicos que podem afetar a biodiversidade e a saúde.
Valor Econômico, 28/11/2005.
N.E.: O jornalista engoliu os argumentos dos setores pró-transgênicos que insistem que o acordo é sobre comércio internacional. Errado. O Protocolo é sobre biossegurança e tem seu foco sobre o trânsito internacional de carregamentos que contenham transgênicos.

8. Campanha no RS alertará sobre milho transgênico
Os deputados integrantes da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul pretendem promover uma campanha de conscientização para alertar sobre os riscos de contaminação das lavouras de milho por variedades transgênicas. Segundo o presidente da comissão, Elvino Bohn Gass (PT), há urgência na solução do problema porque o risco de contaminação é superior para o milho em relação à soja. "A fertilização do milho é cruzada, inclusive, à longa distância. A polinização pode contaminar outras lavouras", diz.
A campanha é importante para lembrar aos produtores que, apesar da regulamentação da Lei da Biossegurança na semana passada, não há liberação para o cultivo comercial do milho transgênico. O alerta foi feito pelo coordenador executivo da CTNBio, Jairon do Nascimento, ontem durante reunião na AL. Por enquanto, não há previsão de autorização no Brasil.
Durante o encontro, parlamentares cobraram também a apuração da denúncia feita pelo deputado Frei Sérgio Görgen (PT), que alertou para a possível comercialização irregular de sementes de milho transgênico em Barão de Cotegipe, no extremo norte do RS. O chefe da Fiscalização de Insumos Agropecuários do Mapa/RS, Mauro Marques, observou que já deslocou equipe de fiscais para a região. O assessor jurídico da Farsul, Nestor Hein, ressaltou a existência da lei que define o roteiro para se lançar nova variedade de milho transgênico. "Estamos orientando o nosso público a esperar e adotar a regra."
Correio do Povo, 30/11/2005.
9. Comitê chinês veta arroz transgênico
Um comitê do governo chinês não obteve consenso sobre a segurança do arroz geneticamente modificado, jogando por terra aquilo que seria a primeira produção em grande escala no mundo do grão transgênico para o consumo humano.
Na segunda-feira, membros do comitê de biossegurança disseram à Reuters que estavam pedindo mais dados para avaliar a segurança do arroz transgênico antes de recomendar a Beijing seu uso.
"Não houve acordo sobre a segurança do produto para a liberação comercial", disse Lu Baorong, da universidade de Shanghai Fudan, que é um dos  74 membros do comitê, subordinado ao ministério da agricultura.
"No próximo ano, se eles nos fornecerem informações suficientes sobre a segurança do produto, nós o avaliaremos outra vez", disse Lu.
Um representante do ministério da agricultura não quis dar  detalhes da reunião que durou três dias e terminou na sexta-feira.
Ativistas e cientistas disseram que a China, o maior produtor e consumidor de arroz do mundo, está freando a introdução de arroz de GMO em função da crescente preocupação sobre a segurança do produto.
Comitê novo, preocupações comerciais
O governo adicionou ao novo comitê mais especialistas em segurança alimentar e ambiental, fato que disseram ter tornado mais difícil alcançar um consenso sobre o arroz GM.
Beijing ficou desarmada quando, em abril, o Greenpeace disse que arroz transgênico não aprovado estava a venda nos mercados da província central de Hubei, uma das principais regiões produtoras de arroz no país. O Greenpeace também relatou vendas na província meridional de Guangdong, em junho.
No início deste ano, a China, já o maior produtor de algodão transgênico do mundo, tentou  aprovar a comercialização do arroz de GM conhecido como Xa21, que inclui um gene de um arroz silvestre africano.
Contudo, Beijing não deu sinal verde ao arroz Xa21 resistente a doença.
A China tem conduzido experimentos de campo com quatro variedades do arroz modificado, incluindo o arroz Bt, que tem um gene que o torna tóxico para alguns insetos.
"Estamos esperando", disse Jia Shirong, professor da academia chinesa de ciências agrícolas, em Beijing, cuja equipe solicitara a liberação comercial do arroz Xa21 após mais de oito anos de estudos e testes de campo.
"Nós submetemos dados adicionais... se será aprovado para a comercialização só depende do governo. Eu não sei quando isso acontecerá", disse o professor à Reuters.
Reuters, 28/11/2005.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Minhocultura: alternativa para aproveitamento de resíduos e limpeza de arredores
A criação de minhocas (vermicompostagem) é uma alternativa para aproveitamento de resíduos (tanto de origem vegetal como animal) que normalmente são encontrados nos arredores das casas. A vermicompostagem possibilita a produção de material orgânico rico em húmus, de alta qualidade e baixo custo, pois todo o material necessário pode ser obtido na propriedade. O húmus de minhoca pode ser usado em hortas, pomares, jardins ou vasos de flores. No processo de decomposição do material, as minhocas exercem um importante papel como aceleradoras da decomposição, disponibilizando nutrientes.

Material para alimentação das minhocas
Para iniciar, é importante reunir uma boa quantidade de material orgânico, como palhadas, restos de frutas e hortaliças e esterco. A proporção ideal de material é de três partes de material seco (palha, capim ou folhas secas, ricos em Carbono) e uma parte de esterco ou lixo orgânico doméstico (rico em nitrogênio). Este material deve ser colocado em camadas de até um metro de altura. O povoamento das minhocas é feito após aproximadamente 45 dias iniciada a fermentação, quando a temperatura do composto baixa para o suficiente para permitir a atividade das minhocas. O processo final de decomposição leva em média dois a três meses.

Instalações
A criação das minhocas pode ser feita em canteiros, com piso e paredes laterais de tijolos. Porém isso não é fundamental, pois a introdução de minhocas em uma pilha de composto feita diretamente sobre o solo, além de ser de custo mais baixo, permite que a atividade das minhocas vermelhas (conhecidas como californiana), que são pioneiras, seja complementada com espécies nativas de minhocas do local. O mais importante é ter abundância de material para que as minhocas possam alimentar-se. Quando uma pilha está pronta deve-se já ter outra ao lado em condições de ser povoada. Assim, as minhocas não irão fugir do local.

Reprodução das minhocas
A espécie mais utilizada para vermicompostagem (vermelha da Califórnia) tem uma reprodução muito rápida, com grande quantidade de ovos depositados no composto. Entretanto, convém não deixar o material orgânico muito seco, ou muito úmido, para evitar a fuga das minhocas. Por isso recomenda-se regar o composto de vez em quando. A cobertura dos canteiros com palha também ajuda a evitar o ressecamento e a controlar a proliferação de moscas. No caso do povoamento de um canteiro, recomenda-se abrir um pequeno buraco no composto e colocar uma pequena quantidade de material em decomposição, rico em minhocas e ovos.

Separação do húmus das minhocas
Uma maneira fácil de atrair as minhocas quando o húmus está pronto é colocar na superfície uma camada de esterco curtido e removê-la após um ou dois dias. Essa prática é recomendado principalmente quando a criação é feita em canteiros.
Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável - nº 2, Abr./Jun., 2000.


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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA -- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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