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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 280 - 25 de novembro de 2005

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Foi publicado nesta quarta-feira o decreto 5.591, que regulamenta a Lei de Biossegurança. Coordenou sua elaboração, pela Casa Civil, um ex-advogado da Monsanto, mas tanto a empresa como o governo não vêem problema nisso. Está em curso agora o processo de indicação dos membros que farão parte da nova CTNBio.

No dia seguinte à publicação do decreto no Diário Oficial, o Ministério da Ciência e Tecnologia publicou uma portaria instituindo a comissão encarregada de indicar os especialistas para a CTNBio. São 12 pesquisadores que escolherão outros 12 e seus respectivos suplentes. Dos indicados pelo MCT para fazer essa seleção, 5 são ex-integrantes da CTNBio, um é ligado ao CIB (Conselho de Informações sobre Biotecnologia) e outro à Anbio (Associação Nacional de Biossegurança), duas entidades de propaganda dos transgênicos financiadas por indústrias multinacionais de biotecnologia. Este é um mau começo, que sinaliza um processo viciado e mostra que, do que depender do MCT, a CTNBio não mudará e continuará a jogar mais no time da promoção dos transgênicos do que da biossegurança.

A CTNBio passará a ter 27 integrantes. Além dos 12 especialistas, que estão divididos nas áreas de saúde humana, saúde animal, meio ambiente e agricultura, serão mais 9 representantes de ministérios (Ciência e Tecnologia, Agricultura, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Indústria, Defesa, Relações Exteriores e Pesca) e seis representantes de entidades da sociedade civil, todos com grau acadêmico de doutor. Estas entidades devem ser das áreas de Meio Ambiente, Agricultura Familiar, Saúde, Saúde do Trabalhador, Defesa do Consumidor e Biotecnologia. Com este último, conseguiu-se uma fórmula de manter na Comissão alguém que defenda os interesses das indústrias, já que esta cadeira, formalmente, deixou de existir.

A “panelinha” convocada pelo MCT deverá se reunir no dia 13 de dezembro para avaliar os currículos dos candidatos à CTNBio. Não há até aqui nenhuma indicação de como está se dando a participação da SBPC e de outras entidades científicas neste processo, como prevê o decreto. A impressão é que a coisa se dá mais no plano das relações pessoais do que institucionais. E tudo isso acaba por penalizar a necessária legitimidade que a CTNBio deveria se esforçar em construir.

O MCT comunicou que já recebeu 140 currículos. Seria desejável que estas pessoas contassem com o aval de suas entidades de representação e que ao final de seu mandato fizessem como que uma “prestação de contas” ou balanço de sua participação na CTNBio. Esse mecanismo traria grande contribuição ao debate científico sobre o tema e conferiria maior credibilidade aos processos de tomada de decisão.

Da parte da sociedade civil, as indicações estão sendo objeto de consulta às entidades e serão coordenadas pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que reúne mais de 500 organizações brasileiras.

Não podemos nos esquecer que esse decreto vem para regulamentar uma lei que retira atribuições constitucionais de ministérios, abre um grave precedente ao deixar a cargo da CTNBio necessidade da realização do licenciamento ambiental e libera definitivamente o cultivo da soja transgênica, sem que até agora sua segurança tenha sido devidamente avaliada. Por essas e outras razões que, logo depois de sancionada pelo presidente Lula, a Lei de Biossegurança já passou a ser objeto de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

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Neste número:

1. Ex-advogado de múlti trabalhou no decreto
2. Monsanto e governo negam que haja conflito de interesse
3. Governo regulamenta lei de biossegurança
4. UE vai indenizar lavouras contaminadas por OGMs
5. Soja na alimentação sem uso de agroquímicos

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Alternativas para o manejo dos percevejos-pragas em sistema de soja orgânica

Dica sobre fontes de informação
Mundo sustentável - abrindo espaço na mídia para um planeta em transformação
“Num cenário de crise ambiental sem precedentes, cultivada nas entranhas de um modelo de desenvolvimento que vem exaurindo numa velocidade assustadora os recursos naturais do planeta, com impactos negativos sobre a qualidade de vida da população, não basta denunciar o que está errado. É preciso sinalizar rumo e perspectiva, dar visibilidade às soluções sustentáveis que fertilizam o campo das idéias para a semeadura de um novo tempo, de um novo projeto de civilização. Estas são as questões abordadas em Mundo Sustentável, livro do jornalista André Trigueiro que a Editora Globo está lançando.” 100% dos direitos autorais serão destinados ao CVV - Centro de Valorização da Vida. Informações: http://www.mundosustentavel.com.br/

Evento
Curso de Horticultura e Fruticultura Orgânica. Sítio Catavento -- Indaiatuba, São Paulo, dia 03/12/2005. Informações: Associação de Agricultura Orgânica -- AAO
http://www.aao.org.br , [email protected] , tel. (11) 3875-2625.

Participe
Ruralistas continuam tentando rebaixar regras para facilitar a entrada de agrotóxicos no País. http://www.abrandh.org.br/chegadeveneno

 
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1. Ex-advogado de múlti trabalhou no decreto
Beto Ferreira Martins Vasconcelos - funcionário da Casa Civil encarregado de preparar o decreto que regulamentou a Lei de Biossegurança, publicado ontem no "Diário Oficial" da União - trabalhou por cinco anos como advogado da Monsanto, uma das principais interessadas na abertura do país aos transgênicos.
A Folha teve acesso à procuração por meio da qual o atual subchefe-adjunto para assuntos jurídicos da Casa Civil representou a Monsanto e uma de suas subsidiárias, a Monsoy. Segundo a Casa Civil e a assessoria da empresa, a procuração valeu de 1998 a 2002 e se estendeu a outros advogados de grande escritório paulista.
Vasconcelos integrou o grupo de trabalho formado por representantes de outras nove pastas e coordenado pela Casa Civil. Apesar de oito meses de debate, a minuta de decreto produzida pelo grupo chegou sem consenso às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou favoravelmente aos ambientalistas.
Apesar de o debate sobre conflito de interesses estar presente na elaboração do decreto, a Casa Civil e a Monsanto avaliam que a presença do ex-advogado da multinacional na coordenação do grupo de trabalho encarregado de regulamentar a Lei de Biossegurança não compromete o trabalho.
O decreto obriga os membros da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) a assinar uma "declaração de conduta", documento que explicitará eventuais conflitos de interesse.
Ainda de acordo com o decreto, os integrantes da comissão - a quem cabe liberar pesquisas e a comercialização de transgênicos - ficam proibidos de julgar questões com as quais "tenham algum envolvimento de ordem profissional ou pessoal, sob pena de perda de mandato". É um instrumento usado em outros países na busca de decisões imparciais.
O Meio Ambiente defendia proposta mais radical: ficariam barrados de participar de determinado julgamento os membros da CTNBio que "tenham ou tenham tido" envolvimento com as questões em análise.
A Monsanto é uma das principais personagens do debate sobre a liberação dos transgênicos do país. Esse debate ganhou fôlego no governo Lula, com a autorização presidencial para a venda da primeira safra de soja transgênica no país, obtida a partir de sementes contrabandeadas da Argentina, menos de quatro meses depois do início do mandato.
Em abril de 2004, a multinacional começou a cobrar royalties dos produtores que usavam as sementes contrabandeadas. A Monsanto é dona do direito de propriedade intelectual sobre o gene de soja transgênica. Os produtores que usam sementes de origem contrabandeada têm de pagar uma indenização de 2% do valor do grão no momento da venda; já os produtores licenciados de semente pagam R$ 0,88 por quilo de soja transgênica. O preço vale para a safra deste ano e a de 2006.
Folha de São Paulo, 24/11/2005.

2. Monsanto e governo negam que haja conflito de interesse
Sem revelar quanto já lucrou ou pretende lucrar com a liberação dos transgênicos no país, a Monsanto avalia que não há conflito de interesses na presença de um ex-advogado da multinacional no grupo de trabalho que elaborou o decreto de regulamentação da Lei de Biossegurança. Segundo Cristina Rappa, gerente de Comunicação da empresa, Beto Vasconcelos "não tem vínculo com a empresa e é parte do grupo responsável por elaborar o decreto".
A Monsanto é dona da patente da soja RR, resistente ao herbicida Roundup, produzido pela empresa, e faturou, no ano passado, US$ 890 milhões no país. A empresa não revela dados sobre faturamento com os direitos de propriedade intelectual, os royalties. A Casa Civil, que coordena o debate do decreto de biossegurança, reagiu de forma semelhante à multinacional. Por meio de nota, a assessoria da ministra Dilma Rousseff disse que o advogado "possui competência e formação acadêmica inquestionável para desenvolver qualquer trabalho jurídico imparcial acerca do assunto".
Procurado pela Folha na semana passada, Vasconcelos não quis se manifestar.
Folha de São Paulo, 24/11/2005.

3. Governo federal regulamenta lei de biossegurança
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, comemorou nesta quarta-feira (23/11) a regulamentação da lei de biossegurança. “A regulamentação é importantíssima. Agora temos um texto definitivo. Finalmente temos um projeto que nos dá o deslanche de avançar rapidamente na pesquisa e produção de transgênicos no País”, disse.
Sancionada em março, a Lei nº 11.105 trata das normas de segurança e mecanismos de fiscalização das atividades com organismos geneticamente modificados (OGM) e reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela análise e classificação de risco dos OGM. O Decreto nº 5.591, que regulamenta a Lei de Biossegurança, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Rodrigues informou que há na CTNBio mais de 300 pedidos ligados à área de biotecnologia, que poderão ou não ser aprovados. “O desafio agora é reinstalar a CTNBio e indicar seus membros”, ressaltou. O Ministério da Agricultura, disse Rodrigues, já está trabalhando para indicar seus representantes. “Eu espero que todos os ministérios que fazem parte da comissão façam o mesmo para que a gente tenha agilidade na montagem desse conselho. Enquanto isso não for concluído, nada vai acontecer”.
De acordo com o decreto de regulamentação, a CTNBio será composta por 27 membros. São doutores; doze cientistas com notório saber científico nas áreas de saúde humana, animal e vegetal e meio ambiente; representantes de nove ministérios; e seis especialistas nas áreas de conhecimento de defesa do consumidor, saúde, meio ambiente, biotecnologia, agricultura familiar e saúde do trabalhador, indicados com a participação da sociedade civil.
Os cientistas serão indicados pelo ministro da Ciência e Tecnologia, a partir de nomes selecionados por uma comissão ad hoc constituída por membros externos à CTNBio e com representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Nos processos de liberação comercial de OGM, as decisões da CTNBio serão tomadas com votos favoráveis de pelos menos 2/3 dos seus membros (18). Nos demais casos, as decisões serão tomadas com votos favoráveis da maioria absoluta dos membros (14).
Segundo o coordenador de Biossegurança de OGM do Ministério da Agricultura, Marcus Vinícius Coelho, (...) existem hoje 48 cultivares de soja e uma de algodão geneticamente modificados inscritas no Registro Nacional de Cultivares. Na safra 2004/2005 foram cultivados aproximadamente 3,5 milhões de hectares de soja transgênica no Brasil.
Biossegurança:
Com relação aos aspectos de biossegurança, as decisões da CTNBio vinculam órgãos e entidades da administração pública. Segundo o decreto publicado nesta quarta-feira, o estabelecimento de normas de registro, autorização, fiscalização e licenciamento ambiental de OGM caberá aos órgãos de fiscalização e registro dos ministérios da Agricultura, da Saúde, do Meio Ambiente e da Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura. Estes órgãos poderão adequar os procedimentos em vigor já aplicados aos produtos convencionais.
Os registros, autorizações e licenciamentos ambientais, quando exigidos, deverão ser emitidos em 120 dias e estarão obrigatoriamente vinculados à decisão da CTNBio. Também no que se refere aos aspectos de biossegurança, os órgãos e entidades de registro não poderão estabelecer exigências técnicas que extrapolem as condições estabelecidas na decisão da CTNBio.
O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), órgão de assessoramento da Presidência da República criado pela Lei 11.105 e responsável pela elaboração da Política Nacional de Biossegurança, será constituído por 11 ministros. A pedido da CTNBio, o CNBS decidirá sobre os aspectos de conveniência e oportunidades socioeconômicas e do interesse nacional na liberação para uso comercial de OGM e seus derivados.
O conselho de ministros também decidirá sobre os recursos apresentados à CTNBio pelos órgãos de registro e fiscalização em casos de liberação comercial. Poderá, ainda, avocar (solicitar) processos de liberação comercial de OGM para análise e decisão, em última instância, até 30 dias após a decisão da CTNBio.
O decreto de regulamentação detalha ainda outro instrumento criado pela Lei de Biossegurança: o Sistema de Informações em Biossegurança (SIB), vinculado à Secretaria Executiva da CTNBio. O sistema é destinado à gestão das informações decorrentes das atividades de análise, autorização, registro, monitoramento e acompanhamento das atividades que envolvam OGM e seus derivados. Por meio do SIB, a CTNBio dará ampla publicidade a suas atividades, inclusive agenda de trabalho, calendário de reuniões, processos em tramitação, atas de reuniões e outras informações.
As Comissões Internas de Biossegurança das instituições de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e produção industrial que realizam atividades com OGM e seus derivados deverão indicar um técnico responsável por cada projeto em andamento.
Também deverão manter o seu pessoal informado sobre possíveis riscos, estabelecer programas preventivos para garantir a segurança das instalações sob sua responsabilidade e notificar a CTNBio e órgãos de fiscalização sobre qualquer acidente ou incidente que possa provocar a disseminação de OGM.
O decreto 5.591 foi elaborado por um grupo interministerial coordenado pela Casa Civil, com a participação dos ministérios da Ciência e Tecnologia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Defesa; Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Justiça; Meio Ambiente; Relações Exteriores; Saúde; Secretaria de Aqüicultura e Pesca; e Secretaria Geral da Presidência da República.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 23/11/2005.

4. UE vai indenizar lavouras contaminadas por OGMs
A Comissão Européia, braço executivo da União Européia (UE), autorizou a Dinamarca a pagar compensação aos fazendeiros do país que eventualmente encontrarem vestígios de material geneticamente modificado em suas lavouras.
De acordo com a decisão anunciada nesta quarta-feira (23/11), o país poderá pagar uma compensação toda vez que forem encontrados vestígios de transgênicos acima de 0,9% nas plantações convencionais. Isso pode ocorrer quando o pólen é carregado pelo vento de lavouras transgênicas para outras tradicionais ou orgânicas. O valor do ressarcimento de 13,4 euros por hectare, será limitado ao diferencial de preços entre as lavouras transgênicas e àquelas nas quais o selo de certificação é exigido.
Segundo a comissão, esta é a primeira vez que uma compensação desta ordem é permitida. A comissão considera que a medida deve melhorar a estrutura da produção agrícola e ainda respeita as regras da União Européia (UE) para subsídios agrícolas. As informações são da Dow Jones.
Agência Estado, 23/11/2005.

5. Soja na alimentação sem uso de agroquímicos
A produção de soja para alimentação humana encontra no sistema de produção orgânico seu maior aliado. Segundo levantamento da Emater/PR, a área cultivada com soja no Paraná, na safra 2003/04 foi de 4,5 mil hectares e a produção girou em torno de 9 mil toneladas.
No Brasil, a produção orgânica ocupa 840 mil hectares e é praticada por 19 mil produtores. A renda bruta gerada pela produção orgânica ultrapassou os U$ 250 milhões, em 2003, sendo as exportações de U$ 150 milhões.
Além das diversas cultivares convencionais específicas para a alimentação humana, a Embrapa Soja tem linhas de pesquisa para produção de soja orgânica, principalmente relacionadas ao controle de plantas daninhas, doenças e pragas. O controle biológico da lagarta da soja, por intermédio do baculovírus, assim como do percevejo com a utilização de vespinhas são exemplos de tecnologias disponíveis para os produtores orgânicos.
Folha de Londrina, 22/11/2005.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Alternativas para o manejo dos percevejos-pragas em sistema de soja orgânica

Com o crescimento da consciência ecológica, a busca por alimentos mais saudáveis e a necessidade da prática de uma agricultura sustentável, a produção orgânica é um segmento agrícola em plena expansão. Entretanto, há uma grande carência de informações científicas sobre diferentes estratégias utilizadas no manejo dos principais insetos-pragas. Na cultura da soja, os percevejos são considerados as pragas mais importantes e, para o seu manejo, várias alternativas naturais foram estudadas e implementadas em sistema de produção orgânica, buscando-se ambientes mais equilibrados e sustentáveis. Os parasitóides liberados em lavouras de soja mantiveram a população dos percevejos sob controle, elevando o parasitismo nos ovos para índices superiores a 60% . Armadilhas com urina bovina+sal de cozinha capturou um número significativo das diferentes espécies de percevejos, sendo as fêmeas capturadas em maior número que os machos. Os extratos vegetais mostraram efeito sobre os percevejos, sendo a mortalidade variável com o estágio de desenvolvimento, com a concentração e o produto usado. Há, entretanto, necessidade de maiores estudos sobre a seletividade desses produtos, pois alguns foram altamente seletivos enquanto outros bastante agressivos.
http://www.agroecologiaemrede.org.br/pesquisas.php?pesquisa=202


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