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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 255 - 03 de junho de 2005

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O Brasil e a Nova Zelândia foram os únicos dois paises do mundo que se opuseram à adoção de regras claras para a identificação de exportações de alimentos e outros produtos transgênicos. (Trata-se especificamente da implementação do Artigo 18-2(a) do Protocolo de Biossegurança, sobre o "manuseio, transporte, embalagem e identificação" de produtos transgênicos destinados ao consumo como alimentos, ração ou para o processamento).

No Plenário final da Reunião das Partes (MOP) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, hoje (03/06) à tarde em Montreal, Canadá, a Nova Zelância fez um discurso justificando sua "impossibilidade de adotar a decisão" sobre estas regras. O Brasil apenas declarou sua oposição à proposta, lamentando formalmente a falta de consenso na decisão sobre identificação de produtos transgênicos no comércio internacional, mas ressaltando o progresso que houve em outros outros pontos da agenda da MOP, (bem menos polêmicos). O representante do Brasil (Min. Hadil fontes da Rocha Vianna), afirmou que a implementação do Protocolo tem que seguir um ritmo "adequado, realista e passo-a-passo", em um processo que exigirá muita negociação. Surprendeu a todos ao concluir com uma acusação genérica e não explicada, afirmando guardar "fortes reservas" quanto à maneira como esta reunião foi conduzida. Nenhuma referência à proteção da megabiodiversidade brasileira ou ao princípio da precaução entrou no discurso do diplomata.

Pela falta de consenso negado por apenas esses dois países, a decisão simplesmente foi rejeitada pela Reunião das Partes.

Em seguida os 25 países da União Européia, com Bulgária e Romênia, seguidos pelo México e Panamá, criticaram e lamentaram o fracasso da reunião, justamente neste ponto mais central para a implementação do Protocolo.

O Brasil se isolou, assim, de todos os países dos "Países Afins" e "Países Megadiversos" no âmbito da Convenção da Biodiversidade, cuja próxima Conferência das Partes será em Curitiba em março de 2006. Ao mesmo tempo, enfrentou a oposição explícita de todos os outros membros do "G-20" (importante para o Brasil na OMC) participantes das negociações sobre este ponto, como o Egito, a Índia, a China, África do Sul, México e Malásia.

Está criado um grave constrangimento para o Brasil ao receber a Conferência das Partes (COP) daqui a nove meses. Ao convidar todos os países para Curitiba em março de 2006, o Primeiro Secretário Bernardo Paranhos Velloso não achou mote melhor do que brincar que o melhor de Curitiba, como "capital ecológica do Brasil", é ficar próxima a Foz do Iguaçu e ao Rio de Janeiro, encorajando assim uma conclusão rápida dos trabalhos da COP.

De fato, se o Brasil continuar obstruindo ostensivamente qualquer acordo sobre os pontos importantes na agenda da Convenção da Biodiversidade e do Protocolo de Biossegurança, o exercício de Curitiba também pode entrar nas atas oficiais da Convenção como uma perda de tempo e de dinheiro para todos, provocando entre os diplomatas estrangeiros o desejo de simplesmente estar em outro lugar.

A delegação oficial do Brasil em Montreal ainda se sente vitoriosa, pensando ter vencido uma ofensiva comercial da Europa contra os interesses do Brasil. O mal estar e a incredulidade de todos os seus aliados, principalmente os países em desenvolvimento, para os iluminados do Itamaraty, seriam frutos simplesmente de um surto de ingenuidade global. Só o Brasil percebeu e derrotou o "grande golpe" que é a biossegurança, no âmbito do comércio internacional. Parabéns para a Syngenta, uma das mais ativas e respeitadas participantes da delegação oficial!

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Declaração lida em Montreal no final da tarde do dia 2 de junho por representante das ONGs latinoamericanas, no Grupo de Trabalho I, sobre o manuseio, transporte, embalagem e identificação de OVMs, Artigo 18-2(a) do Protocolo de Cartagena.

2º Encontro das Partes do Protocolo de Biossegurança, Montreal, 2 de junho de 2005

A Sociedade Civil Latino-Americana pede ao Brasil:

PARE DE BLOQUEAR O REGIME DE BIOSSEGURANÇA

Nós, das organizações da sociedade civil na América Latina, que acompanhamos o processo da Segunda Reunião das Partes do Protocolo de Biossegurança esta semana em Montreal estamos frustrados e perplexos com as posições da delegação do Brasil. A atitude desse país reflete um profundo desdém pelas graves preocupações científicas com o ambiente e a saúde humana, que deram origem ao surgimento da Convenção da Biodiversidade e ao Protocolo de Biossegurança.

Hoje apresentamos esta declaração porque a Delegação do Brasil precisa aprender que o que está em jogo nestas negociações vai muito além do comércio. É desolador constatar o recente alinhamento das posições do Brasil com as delegações de países que não são Partes do Protocolo, e membros do desgastado "Grupo de Miami", grupo minoritário dos principais países exportadores de alimentos transgênicos.

Neste contexto, instamos à delegação do Brasil para que reconsidere suas atitudes e que pare de bloquear o consenso emergente sobre os instrumentos para a implementação do Artigo 18-2(a), e que o Brasil volte a se unir aos outros países que trabalham para construir um regime eficaz para a biossegurança. Esta mudança de atitude é urgente e a única cabível para o país anfitrião da 3ª Reunião das Partes do Protocolo em 2006.

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
Greenpeace Brasil
Greenpeace México
Terra de Direitos
Madre Tierra - Amigos da Terra Honduras
CEIBA - Amigos da Terra Guatemala
Centro Humboldt - Amigos da Terra Nicaragua
Cesta - Amigos da Terra El Salvador
Coecoceiba - Amigos da Terra Costa Rica
Associação de Ecologia Social, Costa Rica
Fundação Sociedades Sustentáveis, Chile
REDES, Uruguai
Acción Ecológica, Equador

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Neste número:

1. Conselho de biossegurança veta milho transgênico
2. Ibama vai à Justiça exigir rotulagem
3. Juiz de Pernambuco declara como inconstitucional a lei de Biossegurança
4. Japão identifica milho ilegal dos EUA
5. Point Arena é a segunda cidade californiana a banir os OGMs
6. China ratifica Protocolo de Cartagena
7. Auditoria do Bird critica empréstimo a Grupo Maggi
8. Guia do Consumidor aponta empresas que utilizam transgênicos
9. Monsanto negocia desconto do royalty da semente oficial

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não solução para a agricultura
Quebradeira de coco planta ervas

Dica de fonte de informação
Conheça a página de registro de contaminações por cultivos transgênicos http://www.gmcontaminationregister.org.

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1. Conselho de biossegurança veta milho transgênico
O Conselho Nacional de Biossegurança suspendeu ontem decisão da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) de liberar a importação automática de variedades de milho transgênico para uso em ração animal.
Composto por 11 ministros e presidido por José Dirceu (Casa Civil), o conselho reviu a decisão do presidente da CTNBio, Jorge Almeida Guimarães, e deixou para a próxima reunião do grupo a análise do mérito da questão, o que pode acontecer em 30 dias.
Para evitar que a decisão da CTNBio passasse a valer, o grupo de ministros tinha de se manifestar em até 60 dias após a medida. Na reunião, o conselho decidiu por suspender a importação.
"O conselho achou que essa é uma questão que não deveria ser decidida hoje, mas nas próximas reuniões. Mas, por enquanto, está suspensa [a importação automática]", declarou Johaness Eck, subchefe-adjunto de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil.
Sem votação da CTNBio, Guimarães liberara a importação de seis variedades de milho transgênico para uso em ração animal, no período de transição para as novas regras de análise e liberação do plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados. O ato foi publicado na edição do "Diário Oficial" da União de 4 de abril, nove dias depois de o presidente Lula sancionar a Lei de Biossegurança.
Ao publicar o parecer técnico do "DOU", Guimarães acrescentou que "eventuais solicitações da mesma natureza" ficariam isentas de nova avaliação pela CTNBio, o que foi suspenso ontem.
"A CTNBio não poderá dizer que um caso vale para todos. Por enquanto terá de analisar caso a caso", completou Johaness Eck.
O pedido original de liberação de variedades de milho com destino à ração animal partiu da Associação Avícola do Estado de Pernambuco, que alegou quebra da safra no país e redução de custos para defender a importação de 400 mil toneladas do produto.
Na reunião de ontem, o conselho decidiu manter a autorização da importação de milho transgênico pedido pela associação (Cry1Ac e Cry1Ab). O grupo analisou recurso do Ministério do Ambiente e da Anvisa contra a decisão da comissão.
Folha de São Paulo, 28/05/2005.

2. Ibama vai à Justiça exigir rotulagem
Em decisão inédita, o Ibama -- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis--, encaminhou na segunda-feira (23) ação civil pública ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para exigir das empresas que identifiquem a presença de organismos geneticamente modificados (transgênicos), nas suas embalagens.
De acordo com o superintendente do Instituto, João Novaes, "a ação foi motivada pela quantidade de milho transgênico, importado da Argentina, pela Associação Avícola do Estado, para alimentar frangos". Ele disse que, nos próximos dias, estão previstas para entrar em solo pernambucano 300 toneladas do cereal. Na opinião de Novaes, embora sejam desconhecidos os efeitos dos organismos geneticamente modificados na saúde humana, a população que consome frangos precisa saber que as aves são alimentadas com ração transgênica. (...)
http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=19279, 24/05/2005.

3. Juiz de Pernambuco declara como inconstitucional a lei de Biossegurança
(...) O juiz Roberto Wanderley Nogueira da 1ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, declarou, na última sexta-feira, a inconstitucionalidade da de alguns aspectos da nova lei nº. 11.105. Além disso, ao julgar uma ação civil pública movida pelo Instituto do Meio Ambiente (Ibama) contra a Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), Nogueira determinou o embargo de 400 mil toneladas de milho geneticamente modificado da Argentina. (...)
A batalha teve outro capítulo ontem. Em resposta ao recurso da Avipe, o desembargador Marcelo Navarro, do Tribunal Federal Regional da 5ª Região, restabeleceu a permissão para a importação de milho e considerou constitucional a nova lei. A ação do Ibama pedia a rotulagem do milho transgênico e a proibição de seu desembarque no Porto do Recife. A decisão, ainda um efeito suspensivo, deverá ser julgada por outros dois desembargadores federais do TRF na próxima semana.
Mas o questionamento da constitucionalidade da nova lei, entretanto, permanece em aberto. O juiz Nogueira invocou o princípio da precaução e descreve possíveis riscos de contaminação do meio ambiente para argumentar contra a legalidade da Lei de Biossegurança. Segundo ele, a lei deveria restringir-se à pesquisa e manipulação de material geneticamente modificado. "O dispositivo extrapola abertamente o poder regulamentar previsto na Constituição Federal", escreveu. O juiz cita o artigo 225 da Carta para justificar sua decisão. "Não se pode confundira pesquisa e manipulação de material genético com seu consumo e, menos ainda, sua comercialização."
A Advocacia Geral da União (AGU) informou ontem que estuda, em conjunto com o Ibama, formas de recurso contra a decisão da primeira instância. O governo, porém, já tem uma linha de ação. "Não tem cabimento o Ibama questionar a importação se a CTNBio já havia autorizado. Agora, exigir a rotulagem confere com as diretrizes do governo", diz Johaness Eck, subchefe de Ação Governamental da Casa Civil. (...)
Valor Econômico, 02/06/2005.

4. Japão identifica milho ilegal dos EUA
O Japão decidiu testar todos os navios de milho importados dos Estados Unidos depois de comprovar que uma carga do produto estava contaminada com a variedade do grão geneticamente modificado, o Bt10, não aprovada no país. Uma fonte do governo japonês em Washington confirmou a descoberta da contaminação e disse à Reuters que o país começará a testar todo o milho comprado nos EUA. "O Bt10 não é aprovado no Japão e não podemos permitir que seja importado". Uma fonte dos EUA confirmou que o milho estava num silo, e acrescentou que o Japão deve devolver aos Estados Unidos as cargas contaminadas. (...)
Valor Econômico, 02/06/2005.

5. Point Arena é a segunda cidade californiana a banir OGMs
A cidade de Point Arena se tornou a segunda cidade do estado da Califórnia a restringir o plantio de organismos geneticamente modificados. A lei proíbe "qualquer pessoa, sociedade, corporação, firma ou organização de vender, distribuir, propagar, cultivar, plantar ou multiplicar sementes, plantas, ou cultivos geneticamente modificados".
A biotecnologia tem sido relacionada com efeitos ambientais imprevisíveis, incluindo a redução da biodiversidade e impactos à saúde humana.
O prefeito da cidade, Leslie Dahlhoff, declarou, "Eu estou satisfeito que a Câmara Municipal de Point Arena reconheça a necessidade de se ter cautela com essa tecnologia". Citando as preocupações com a contaminação ecológica e a subseqüente redução da variabilidade genética, Britt Bailey da Câmara do Meio Ambiente disse que "atualmente, as corporações que produzem OGMs estão isentas de se responsabilizar pela contaminação de cultivos, embora saiba-se que a contaminação pode ocorrer." E, de acordo com Jan Edwards do Centro Californiano para a Comunidade Democrática, "decisões relacionadas a nossa oferta de alimentos devem permanecer sob domínio da população local. Através da restrição do plantio de organismos geneticamente modificados, nós estamos protegendo nossa produção local de alimentos do poderio das corporações e encorajando mais sistemas sustentáveis de plantio". Point Arena é uma cidade costeira localizada no condado de Mendocino. Em março de 2004, o condado de Mendocino aprovou uma lei de iniciativa popular proibindo o cultivo de OGMs. A nova norma de Point Arena sustenta as crenças e opiniões da população do condado.
http://www.orgnicconsumers.org/biod/ptarena052605.cfm, 25/05/2005.

6. China ratifica Protocolo de Cartagena
A China, um dos maiores importadores de alimentos geneticamente modificados, ratificaou o acordo das Nações Unidas que visa uma maior transparência e controle em relação aos organismos geneticamente modificados.
A ratificação do Protocolo pode impulsionar o acordo, que já foi assinado por mãos de 100 países, menos pelos Estados Unidos, o maior produtor de transgênicos.
O Protocolo obriga os exportadores a fornecerem mais informações sobre os produtos geneticamente modificados, como o milho e a soja, antes que qualquer carregamento seja enviado aos países importadores, para que estes possam decidir se o aceitam ou não.(...)
"A ratificação indica a promessa de a China implementar acordos internacionais e reforçar suas atividades de biossegurança. A invasão de espécies importadas ameaça as variedades locais e o país tem uma necessidade urgente de firmar uma política em relação a isso", disse a Agência de Proteção Ambiental do país.
http://www.genet-info.org/genet/2005/May/msg00084.html, 20/05/2005.

7. Auditoria do Bird critica empréstimo a Grupo Maggi
O Banco Mundial concluiu uma auditoria que critica um empréstimo feito pelo IFC (Corporação Internacional de Finanças), ramo do banco encarregado de financiar a iniciativa privada, ao Grupo André Maggi, de propriedade da família do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.
A auditoria, cujos resultados foram obtidos pela Folha, havia sido solicitada no ano passado ao então presidente do banco, James Wolfensohn, pelo Fórum Brasileiro das ONGs, que reúne 20 entidades com atuação na Amazônia.
O empréstimo, de US$ 30 milhões, foi aprovado em setembro para financiar a produção de soja no leste do Mato Grosso. O dinheiro será usado para capitalizar fornecedores da Maggi na região de Querência, com o objetivo de aumentar em 250 mil toneladas anuais a produção de soja.
O IFC classificou o empréstimo na chamada categoria B, para projetos de "risco ambiental moderado". Os ambientalistas questionaram a classificação, argumentando que a região afetada pelo financiamento - a floresta de transição, um dos ecossistemas mais frágeis da Amazônia - e a natureza da operação justificariam a classificação na categoria A (alto risco ambiental), que exige uma avaliação rigorosa de potenciais impactos ao ambiente. (...)
Embora não recomende explicitamente a reclassificação do projeto para a categoria A, o CAO (Escritório de Aconselhamento e Cumprimento/ Ombudsman) do Banco Mundial, que realizou a auditoria, diz que a categoria B "não pode ser justificada" a menos que sejam corrigidas algumas falhas do IFC no projeto.
Segundo a auditoria, o IFC não verificou se o estudo de impacto ambiental pelo Grupo Maggi "providenciaria um nível adequado de proteção ambiental e social" durante a apreciação do projeto. Também "não realizou uma avaliação suficientemente rigorosa do status de implementação do estudo de impacto ambiental" da empresa como parte da avaliação do projeto. (...)
No caso específico do Grupo Maggi, a auditoria afirma que o procedimento do IFC não olhou para os tipos, tamanhos ou significância da perda de habitats, nem avaliou consistentemente o cumprimento da legislação brasileira pelos plantadores de soja que seriam pré-financiados pela Maggi. (...)
Folha de São Paulo, 03/06/2005.
N.E.: Em entrevista ao New York Times, em setembro de 2003, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, disse que "Para mim, um aumento de 40% no desmatamento não significa nada; não sinto a menor culpa pelo que estamos fazendo aqui. Estamos falando de uma área maior que a Europa toda e que foi muito pouco explorada. Não há razão para se preocupar". O governador defende a soja transgênica, mas não planta.

8. Guia do Consumidor aponta empresas que utilizam transgênicos
Somente 12 grandes empresas não garantem uma produção livre de transgênicos, segundo consta na quinta edição do Guia do Consumidor do Greenpeace: Bunge, Cargill, Danone, Kellog's, Wall-Mart, Pullman, Ajinomoto, Vigor, Adria, União, Garoto e Yakult.
Monitor Mercantil, 24/05/2005.
Consulte o Guia do Consumidor do Greenpeace

9. Monsanto negocia desconto do royalty da semente oficial
A Monsanto e os sementeiros podem se unir para combater a pirataria de sementes transgênicas de soja no Brasil. A Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) negocia a redução do pagamento de royalties para os agricultores que apresentarem a nota fiscal de compra de sementes certificadas. A proposta teria partido da própria Monsanto.
Atualmente a taxa tecnológica será de 1% na safra de 2004/2005, que acaba de ser colhida, e sobe para 2% em 2005/2006. "Queremos incentivar o uso de semente certificada porque ela financia a pesquisa, o melhoramento genético e evita a disseminação de outras doenças", diz Iwao Miyamoto, presidente da Abrasem. Ele confirma que a negociação com a Monsanto está em curso. "Não sabemos de quanto poderá ser o desconto nos royalties, mas entendemos que sem ele a pirataria vai predominar no Brasil e isso será ruim para todos", diz. Para a safra 2005/06, que começa a ser plantada em outubro, a oferta de sementes oficiais seria suficiente para o plantio de 25% a 30% da área cultivada com soja no Brasil. (...)
Gazeta Mercantil, 25/05/2005.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não solução para a agricultura
Quebradeira de coco planta ervas
Chambá, malva santa, mentrasto, aroeira, moringa. Mais conhecidas regionalmente, estas são algumas das plantas medicinais que ajudarão trabalhadoras rurais e quebradeiras de coco de babaçu da comunidade de São João da Mata, no município de Lago dos Rodrigues (MA), a garantirem renda extra. Além de plantar, as mulheres terão a assistência de um farmacêutico para produzir chás, pós, tinturas, xaropes.
O projeto Farmácia Viva beneficia inicialmente 11 famílias. Resulta de uma parceria entre duas associações comunitárias regionais (de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e de Lago do Rodrigues -- MTR e em áreas de Assentamento no Estado do Maranhão -- Assema), a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura e a Aveda, indústria de cosméticos presente em mais de 25 países interessada em comprar os produtos finais. Também tem apoio técnico da Universidade Federal do Ceará.
"Estamos em fase de capacitação dos integrantes e registro dos produtos", explica uma das líderes do processo, a quebradeira de coco Francisca dos Santos. Ela descreve a proposta como um novo passo de uma ação iniciada nos anos 1980, pelas tradicionais quebradeiras de coco. O município situa-se no vale do Rio Mearim, área de maior concentração de babaçuais do país. Se o Maranhão é responsável por 80% da produção brasileira de amêndoas de babaçu e a atividade ocupa 300 mil pessoas no estado (90% das mulheres), cerca de metade está naquela região.
A técnica da coleta, relata Francisca, passa de mãe para filha, há muitas gerações. É atividade pesada, que sempre complementou a renda familiar. Enquanto os maridos cuidavam da roça, elas buscavam frutos do babaçu, para abastecer as famílias (azeite, ração para animais e carvão da casca) e vender uma parte, com baixos ganhos, devido à longa cadeia de atravessadores.
Muito mudou a partir dos anos 1980, com a mobilização feminina. "Começaram a fechar a cadeado as fazendas, para não entrarmos", lembra Francisca, referindo-se a uma época de expansão da pecuária e queda do valor de mercado de óleos vegetal, quando o babaçu deixou de ser visto como fonte de renda para os fazendeiros, antes os primeiros compradores dos produtos. Os conflitos resultaram na criação de assentamentos e da Associação dos Assentados (Assema), em 1989. Hoje esta ONG congrega 60 sócios individuais e 16 organizações regionais. Atuando em 7 municípios, segundo seus coordenadores, ela atende diretamente 10 mil pessoas e, indiretamente, 35 mil.
Além de apoiar a cooperativa de quebradeiras de coco, a Assema passou a mobilizar pequenos agricultores para adotarem a agricultura orgânica, associando-a ao extrativismo no mesmo pedaço de terra. Também promoveu iniciativas de beneficiamento do produto. Hoje, as quebradeiras de coco colocam no mercado sabonete de Babaçu Livre, carvão vegetal Cocal, farinha de babaçu Bionutri. Também produzem e vendem papel reciclado com fibras vegetais e tingido com tinturas naturais, além de alimentos orgânicos (como arroz e feijão), frutas desidratadas, compota de frutas.
Os produtos são comercializados no Brasil, Estados Unidos, Inglaterra e Itália. "Antes, as mulheres quebravam 10 kg de coco, para comprar um de arroz. Com a eliminação de atravessadores, a relação é de um para um", comemora Juranley Serejo, captador de recursos da Assema. Em média, diz ele, a renda das mulheres chega a R$ 390 mensais.
Agora, as quebradeiras de coco engajaram-se na promoção da Lei do Babaçu Livre que, além de abrir os babaçuais à extração dos frutos, mesmo em terras particulares, impede a derrubada dos exemplares desta palmeira nativa. A lei já existe em quatro municípios maranhenses. O sonho é estendê-la não só para o Estado, como para todo o país.
Valor Econômico, 24/05/2005.

Dica de fonte de informação
A página http://www.gmcontaminationregister.org, criada por iniciativa do Gene Watch Reino Unido e do Greenpeace Internacional é a primeira do mundo a registrar casos de contaminação por cultivos geneticamente modificados, incluindo também informações sobre cultivos ilegais e impactos negativos resultantes do uso de sementes transgênicas.
O objetivo da página é servir como fonte de informação para pessoas, grupos interessados e governos. O registro pode ser utilizado para a identificação de como, quando e onde ocorreu a contaminação .

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA -- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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