Boletim 25, Por um Brasil Livre de Transgênicos



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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Nas últimas três semanas, o Governo FHC lançou uma ofensiva para destruir as barreiras que impedem a entrada de produtos transgênicos e/ou o cultivo de plantas transgênicas no país. A pressão “desde o mais alto nível” sobre a juíza relatora do TRF de Brasília não deu certo e a proibição foi mantida até que os outros dois juízes daquele tribunal se manifestem, o que deve ocorrer na primeira semana de agosto.
Frustrado pela posição da juíza, o governo, através da CTNBio, forçou a barra na interpretação da decisão judicial e permitiu o desembarque de milho transgênico em Pernambuco. Uma queda de braço entre diferentes foros acabou fazendo prevalecer a posição do governo criando uma incoerência legal.
No plano político, o governo lançou nota assinada por seis ministros, inclusive os responsáveis pela saúde e meio ambiente, apoiando a postura ilegal da CTNBio. Para completar, o Ministro Pratini acusou as ONGs de “defensoras das empresas de agrotóxicos”!!
Ao que parece a visita de Sr. Shapiro, presidente da Monsanto, a FHC há um mês atrás teve o efeito de uma chicotada do dono na sua matilha, lançando-a contra a sua presa com toda a fúria.
Precisamos reagir com energia. Enviem mensagens aos juízes do TRF antes do dia 1 de agosto. Manifestem sua indignação contra as pressões sobre o Judiciário e o repúdio à liberação dos transgênicos. Enviem também cartas aos jornais e mobilizem parentes e amigos a se manifestarem.

A mensagem aos juízes pode ser do seguinte teor:

“Repudiamos pressões do governo e empresas sobre o Judiciário e confiamos que os transgênicos não serão liberados no Brasil sem estudos sérios de riscos de impacto ambiental e na saúde da população.”

Endereços dos Juízes:

Juíz Jirair Aran Menguerian
TEL: 0XX-61-3145174
FAX: 0XX-61-3145381
E-MAIL: <[email protected]>

Gabinete do Juiz ARAN MENGUERIAN
Praça dos Tribunais Superiores
Bloco - Edifício Sede - 2 andar /Gabinete 13
CEP: 70095-900
Brasília-DF

Juíz Carlos Fernando Matias de Souza
TEL: 0XX-61-3145119
FAX: 0XX-61-3145387
E-MAIL: <[email protected]>

Gabinete do Juiz ARAN MENGUERIAN
Praça dos Tribunais Superiores
Bloco - Edifício Sede - 3 andar /Gabinete 03
CEP: 70095-900
Brasília-DF
 

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Neste número:

1. Absurdos do ministro da Agricultura
2. ONG's reagem a apoio
3. Aprovada comercialização de milho alterado

4. MP diz que é irresponsável liberação de transgênicos
5. Rotulagem I - Boa notícia

6. Rotulagem II - Má notícia

7. Governo transgênico
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1. Absurdos do ministro da Agricultura
O ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, considera que a discussão em torno da introdução de produtos transgênicos no país não passa de mais um capítulo de uma guerra comercial por um mercado que movimenta US$ 40 bilhões ao ano em todo o mundo. Ele acusa as organizações não-governamentais que se opões aos trangênicos de serem patrocinadas por multinacionais que perderão terreno com a redução do uso de herbicidas nas lavouras ou de servirem aos interesses de países que disputam com os produtores brasileiros uma fatia importante do mercado agrícola global. O ministro calcula que, só no Brasil, os negócios com defensivos cairão de US$ 2,5 bilhões para US$ 1,25 bilhão a partir da disseminação do uso de transgênicos.
Afirmou o ministro:
-“O brasil não pode ser um país babaca. Temos que ir a fundo nas questões e ver qual é o interesse nacional”.
-“Porque essa celeuma toda? Porque os caras que fabricam e vendem esses herbicidas que vão deixar de ser usados estão patrocinando esse troço. Isso é uma guerra comercial”.
-“Esse Idec é capaz de ser lobista de algum concorrente brasileiro de frango no mercado internacional”.
Jornal do Brasil,17/07/00

N.R
. : Informamos que a variedade de soja transgênica Roundup Ready é preparada para o uso do herbicida Roundup, produzido também pela Monsanto. Esta multinacional está instalando uma enorme fábrica para produzir este herbicida em Camaçari, na Bahia com recursos provenientes do Finor  Fundo de Investimento do Nordeste, do Governo brasileiro.
 

2. ONGs reagem a apoio

Um grupo de 12 Organizações Não-Governamentais criticou a posição assumida pelo governo brasileiro em defesa de organismos geneticamente modificados (transgênicos), expressa em nota divulgada em 06/07/00. “Foi com profunda estranheza que tomamos conhecimento da nota divulgada pelo governo, na qual o Executivo expressou seu apoio político à liberação imediata de plantas transgênicas no meio ambiente e para a alimentação humana”, diz a nota  enviada às autoridades.
A nota da ONGs considera o apoio do governo “incompreensível e apressado”, salientando que a liberação só interessa às multinacionais de biotecnologia, como a Monsanto e a Novartis, e “aos países que pretendem dominar nossos mercados de sementes e desbancar nossa concorrência agrícola, como é o caso dos Estados Unidos”, As ONGs pedem aos ministros “que reavaliem a postura assumida”.
“Além do mais, a não introdução desses produtos só trará benefícios do ponto de vista econômico. Hoje, os mercados europeus e japonês declaram sua preferência por produtos livres de transgênicos”, conclui a nota encabeçada pela ABONG  Associação Brasileira de ONGs  que congrega 270 associadas.
Jornal do Brasil, 08/07/00
N.R
. A nota divulgada refere-se às 12 redes de ONG’s e algumas entidades, somando mais de 1000 ONG’s, que subscrevem o documento de repúdio à atitude do governo em relação aos transgênicos.

 
3. Aprovada comercialização de milho alterado
 
A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no início da noite de 11/07/00, a liminar que proibia a comercialização das 38 mil toneladas de milho transgênico que estavam  retidas no porto do Recife. No início do dia, o juiz da 4ª Vara, Antonio Bruno de Azevedo Moreira, havia acatado requerimento do Ministério Público Federal que determinava que a carga só saísse do porto após o cumprimento do parecer técnico conclusivo da CTNBio.
“O STJ determinou que deve prevalecer a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que estabeleceu, entre outras coisas, que seja levado em consideração o parecer conclusivo da CTNBio”, afirmou o procurador da República Marcos Costa.
Jornal Valor, 11/07/00

N.R.: A CTNBio determinou a liberação do milho transgênico em nota divulgada no seguinte endereço:
http://www.mct.gov.br/sobre/noticias/2000/30_06b.htm
http://www.mct.gov.br/sobre/noticias/2000/30_07.htm
(nota do governo)
 
4. MP diz que é irresponsável liberação de transgênicos

O procurador do Ministério Público Federal, Marcos Costa, disse em 11/07/00, que o governo federal está agindo de forma irresponsável ao defender a liberação, sem fiscalização, das 38 mil toneladas de milho transgênico (geneticamente modificado) provenientes da Argentina e que estão sendo descarregadas no Porto do Recife. “O governo federal não tem estrutura para receber sequer um quilo de qualquer produto transgênico, quanto mais 38 mil toneladas”, acusou.
“O governo criou a Lei de Biossegurança e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), mas não tem estrutura administrativa nem funcionários treinados para lidar com a questão e fiscalizar e acompanhar a entrada e destinação desses artigos”.
Costa fez estas declarações depois da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-5ª região), que suspendeu  atendendo pedido da Advocacia Geral da União  AGU) liminar concedida algumas horas antes pelo juiz da 4ª Vara Federal, Antonio Bruno de Azevedo Moreira, proibindo a saída do milho das dependências do Porto do Recife.
Moreira acatou solicitação do Ministério Público Federal e condicionou a liberação do produto à observância das regras ditadas pela CTNBio relativas à autorização formal dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente e procedimentos técnicas quanto ao descarregamento, estocagem e transporte do produto transgênico.
Na sua sentença, o presidente do TRF-5ª Região, José Maria de Lucena, determinou que essas regras fossem deixadas de lado, exigindo apenas que o milho fosse transportado por graneleiros para evitar dispersão de grãos durante o trajeto. Lucena justificou a decisão alegando os graves danos que a retenção do milho causariam à economia pernambucana, promovendo desemprego, aumento do preço do frango, redução do consumo e da carga tributária.
Para Costa, é inadmissível que a AGU tenha entrado com recurso que na prática significa a renúncia da União à sua tarefa de fiscalizar. “A Cargil (que intermediou a importação do milho adquirido por avicultores pernambucanos) poderia ter feito este papel em defesa dos seus interesses”, observou o procurador. “Nunca a AGU, que é a voz da União em juízo”, disse. “Os advogados públicos estão sendo pagos para defender que interesses? São esses os interesses da União?”, indagou, indignado. “É como a União entrar com recurso num caso de contrabando dizendo que não quer fiscalizar”.
Ele disse ainda que de nada adianta o estabelecimento de regras de biossegurança se elas não são cumpridas. “O governo federal está como cego em meio a um tiroteio, não sabe como se comportar em relação aos transgênicos, uma atividade controlada que pressupõe estrutura e pessoal  treinado”, disse.
E destacou que a delegacia regional do Ministério da Fazenda em Pernambuco não tem conhecimento sobre biossegurança, nem sabe qual o órgão que expede a autorização para a entrada de transgênicos. “Além disso, nem o Ministério do Meio Ambiente nem da Saúde se pronunciaram”, observou. “Se eles tivessem gente capacitada para acompanhar a operação, teriam enviado para o Recife”.
Agência Estado, 11/07/00

 
5. Rotulagem I - Boa notícia
O Governo federal decide hoje, em reunião interministerial no Ministério da Justiça, os termos da portaria que obrigará as empresas a identificar no rótulo os produtos que contenham organismos geneticamente modificados. A proposta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, é que a obrigatoriedade da rotulagem seja ampla e sem exceções, mesmo que a origem dos produtos seja o Mercosul ou parceiros comerciais privilegiados, como os Estados Unidos ou a União Européia.
O artigo primeiro da proposta de portaria elaborada por técnicos do Governo diz que todo tipo de produto geneticamente modificado, para ser vendido, transportado ou importado pelo país, deve trazer obrigatoriamente a expressão “produto transgênico”. As palavras devem ser escritas em vermelho.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), uma das organizações que têm liderado a resistência à entrada dos transgênicos no país, defende a obrigatoriedade da rotulagem de produtos com ingredientes transgênicos, a despeito da quantidade presente.
“Estamos confiantes em que, finalmente, o Ministério da Justiça conseguirá deliberar isso. A rotulagem dará ao consumidor liberdade de escolha e permitirá a fiscalização dos produtos  afirmou o consultor técnico do Idec, Sezifredo Paz.
O Globo,13/07/00
 

6. Rotulagem II - Má notícia

Adiada decisão sobre rotulagem de culturas geneticamente alteradas
O governo adiou por 15 dias a decisão sobre a obrigatoriedade da rotulagem de produtos fabricados com ingredientes geneticamente alterados (transgênicos). Em reunião ontem (13/07/00) no Ministério da Justiça, a comissão interministerial encarregada de estudar o assunto decidiu aprofundar os estudos técnicos relativos ao tema.

 
7. Governo transgênico
A insistência de certos setores do governo em introduzir no Brasil os produtos agrícolas alterados em sua natureza, os chamados transgênicos, só encontra uma explicação: esses setores integram o governo transgênico, que tem sua natureza constitucional alterada por influência, seja lá de que tipo for, de multinacionais  no caso, a gigante Monsanto, cujo nome não deve iludir ninguém.
O que mais caracteriza o confronto entre os aliados da Monsanto e os que defendem estudos convincentes sobre os efeitos dos transgênicos, no organismo e o meio ambiente, é a total ausência de justificativa para defender o consumo já, ou para dispensar os estudos conclusivos. O consumidor brasileiro não terá vantagem alguma com os grãos transgênicos. O comércio internacional do Brasil só tem a perder, com aumento das importações e perda de mercados como a União Européia, que quer comprar grãos brasileiros inalterados porque não aprova os transgênicos americanos e argentinos.
Apesar disso, a Advocacia Geral da União vai recorrer das duas decisões judiciais que proibiram a importação de transgênicos até que, em 90 dias, o governo apresente dados consistentes sobre a confiabilidade da soja e do milho alterados pelos laboratórios da Monsanto. Só quem tem a ganhar com esse recurso é a Monsanto: o governo briga por ela e, se vitorioso, a Monsanto é que leva o ganho  o que não quer dizer que não haja, por aí, outros ganhos.
Aliado da Monsanto, o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, faz previsões catastróficas, se a Justiça mantiver a proibição, mesmo que só até o estudo definitivo. A base da sua defesa do milho transgênico é patética: vai faltar milho para a criação de frangos no nordeste. Assim sendo, em vez de defender o transgênico e a importação, Pratini de Moraes devia ter pedido demissão. É indecente que um país como o Brasil precise importar milho,  o que só se explica por incúria do governo e, nele, particularmente do ministro da Agricultura.
Mas não é esse o motivo  que leva a CTNBio, a discutível Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e a Advocacia Geral da União a batalharem pelos produtos gerados nos laboratórios da Monsanto.
Jânio de Freitas
Folha de São Paulo, 11/07/00 
 
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