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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 232 - 28 de outubro de 2004

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Em breve, a Câmara dos Deputados estará novamente incumbida de votar -- desta vez em turno final -- o projeto de lei (PL) de Biossegurança. São três os cenários possíveis. Primeiro, os deputados podem ratificar o PL já aprovado na Casa, derivado da proposta original do governo e mais alinhado com o princípio da precaução. Segundo, podem acatar o PL do Senado, francamente favorável a uma abertura ampla e facilitada para os transgênicos. O terceiro cenário considera que o relator do projeto na Câmara, cujo nome ainda não foi definido, deverá tomar como texto base para seu parecer o PL da Câmara ou o do Senado, e sobre ele -- seja qual for -- poderá subtrair partes e inserir elementos do outro texto, propondo uma mescla entre as duas versões.

É praxe que o relator da votação na Câmara em segundo turno seja o mesmo da primeira votação -- no caso o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB / PE). É de fato curioso seu nome não ter sido confirmado até o momento.

Diante do ainda limitado conhecimento científico em torno da própria técnica da engenharia genética, mas principalmente do desconhecimento e da falta de estudos sobre seus impactos, permitir que organismos transgênicos sejam dispensados de avaliações de riscos à saúde e ao meio ambiente antes de serem liberados comercialmente, como propõe o PL do Senado, resulta de atitude precipitada e especialmente preocupante.

Todos os genes estão presentes em todas as células de um organismo. Mas na natureza eles não funcionam o tempo todo nem mesmo em todas as células. Os genes são controlados de forma que eles só se expressam quando necessário (por exemplo, os genes responsáveis pela abertura de flores só se manifestarão na primavera). Esse controle é tido como resultado tanto do material genético do organismo, quanto de sua interação com o ambiente. Nos transgênicos, os genes se expressam o tempo todo e em todas as células, inclusive naquelas presentes em partes dos organismos que são destinadas ao consumo.

Ademais, a engenharia genética está baseada num pressuposto datado, de que cada gene é responsável por uma única função. Os recentes resultados da tentativa de seqüenciamento do genoma humano reduziram em cerca de 20% sua estimativa anterior sobre o número de genes da espécie humana, mostrando que seus mecanismos genéticos são substancialmente ainda mais complexos. No caso dos transgênicos, isso evidencia quão difícil pode ser a tarefa de se determinar uma única função de um único gene sem que isso acarrete efeitos indesejados ou inesperados.

Para superar as barreiras que distanciam as diferentes espécies, os geneticistas usam material genético de bactérias ou vírus para introduzir genes de interesse provenientes de um determinado organismo nas células de outro. Em 2002, a Universidade de Newcastle conduziu a primeira avaliação em humanos sobre os impactos do consumo de soja transgênica e mostrou que o gene modificado da soja foi encontrado nas bactérias da flora intestinal humana. As conseqüências dessa descoberta ainda são desconhecidas. Ou seja, ainda que um gene seja “seguro” em seu organismo de origem, ele pode não ser “seguro” em um organismo transgênico, ao contrário do que assume a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Ministério da Ciência e Tecnologia).

Como se não bastasse, além de pautar suas análises por conceitos estreitos e insuficientes de “Biossegurança”, a CTNBio tem sua composição marcada pela presença de pessoas diretamente envolvidas com o desenvolvimento de transgênicos e por representantes do setor privado, interessados diretos na aprovação rápida dos transgênicos, além de funcionários do governo vindos de indústrias de biotecnologia.

O PL do Senado confere à CTNBio poder total de decisão sobre pesquisa e comercialização de transgênicos, como já foi dito, podendo ela inclusive autorizar liberações comerciais dispensando estudos de impactos ao ambiente e à saúde humana. Esta é uma proposta de regulamentação para o tema que não trará à sociedade a segurança e a proteção que ela precisa e que o tema demanda.

Na versão da Câmara, o PL diz que cabe à CTNBio emitir um parecer técnico que orientará os procedimentos subseqüentes dos ministérios em suas atividades de avaliação, fiscalização e registro. Desta forma, ao menos avaliações de risco de espectro mais amplo que só a “segurança do gene” poderão ser feitas.

Esperamos que os deputados federais mantenham coerência em seus posicionamentos e garantam agora a aprovação da versão do PL aprovada na Câmara em fevereiro deste ano.

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Neste número:

1. Requião quer PR livre de transgênicos
2. Pequenos produtores defendem o plantio de soja convencional
3. MP da soja transgênica pode ser modificada
4. Cereal não-transgênico abriu portas para o Brasil
5. Papa pede cautela em relação aos transgênicos
6. Monsanto multada em US$ 6 milhões

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Produção agroecológica de citros

Dica sobre fonte de informação
www.soilassociation.org

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1. Requião quer PR livre de transgênicos
O governador do Paraná, Roberto Requião, está tentando mais uma vez convencer o governo federal a reconhecer o Estado como zona livre de transgênicos. O pedido foi protocolado ontem pelo governador junto ao Ministério da Agricultura. É a segunda tentativa nesse sentido. Na primeira vez, o ministério não aceitou os argumentos do governador porque 574 agricultores paranaenses teriam assinado o Termo de Ajustamento de Conduta informando que plantaram soja transgênica na safra anterior. O número é contestado pelo governador.
Requião está apresentando ao governo resultados da fiscalização feita pela secretaria estadual de Agricultura na safra 2003/2004. Das 8,5 mil lavouras de soja fiscalizadas, 32 apenas apresentaram amostras positivas de transgenia, totalizando 504,71 hectares -- ou 0,27% da área fiscalizada. A soja transgênica foi encontrada em 16 dos 399 municípios do Estado. Foram recolhidas 1,5 mil amostras de grãos e sementes com resultado positivo em nove -- 0,59% do total de amostras.
Requião afirma, no documento entregue à Agricultura, que os resultados apresentados até agora, principalmente com relação à safra colhida este anos, “tornam evidente que a produção de soja transgênica é insignificante e está totalmente sob controle no Paraná”.
O Governador quer que o ministério repasse a relação dos agricultores que estão assinando o TAC para a safra 2004/05, o que não ocorreu na safra passada. Segundo ele, o ministério não informou quais os produtores que assinaram o termo sob o argumento de “sigilo comercial”. A divulgação dos TAC, argumenta o governo paranaense, "dará ao Estado a condição de exercer uma ação fiscalizatória ainda mais eficiente, permitindo manter o completo controle da rastreabilidade da soja produzida no Paraná, até a sua comercialização, processamento e saída do Estado". Requião questiona o número divulgado pelo ministério de que quase 600 agricultores teriam assinado o termo na safra passada. “Os números da fiscalização desmentem os números do ministério . Acho que o ministro [Roberto Rodrigues] mente”, acusou.
Valor Econômico, 26/10/2004; Agência Estado, 25/10/2004.

2. Pequenos produtores defendem o plantio de soja convencional
A informação de que produtores do Paraná estariam se mobilizando para pressionar o Governo Federal a autorizar o plantio de soja transgênica para todos os agricultores, e não apenas para aqueles que assinaram o TRAC -- Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta --, no ano passado, pode estar animando alguns ruralistas, mas nem todos concordam com a idéia.
Na região de Pato Branco, pequenos agricultores não apóiam esse movimento. "Eu planto a soja convencional e não mudaria porque a soja transgênica vai afetar a saúde da população e o meio ambiente", declarou o produtor Elizeu Abatti, de Verê, na Região Sudoeste do Estado. Ele acha que com a soja transgênica vai ser mais difícil de trabalhar.
"Acredito que a soja transgênica vai usar mais veneno que a convencional. O uso excessivo do glifosato me preocupa, pois vai contaminar ainda mais a água que bebemos. Além disso, como pequeno agricultor, não tenho nenhum interesse em pagar pelo uso da soja transgênica”, explicou Elizeu. "O Paraná deve seguir a linha de se manter sem a soja transgênica. Eu não plantaria e vou orientar todo mundo a não plantar a soja geneticamente modificada", completou o agricultor.
Ivo Caetano Scandolara, de Renascença, tem a mesma opinião. "Não cultivo a soja transgênica devido ao prejuízo que isso representa à saúde das pessoas e ao meio ambiente", informou. "Os Estados Unidos e a Argentina, grandes produtores, querem que o Brasil plante. Caso o Brasil entre nessa, o cultivo da soja transgênica dominará todo o mercado de soja, tirando a opção da soja convencional, e isso não é bom", destacou Scandolara.
O agricultor acredita que se o Paraná continuar se posicionando contra o plantio desse tipo de soja, produzirá uma mercadoria diferenciada e isso é fundamental para conquistar o mercado de soja convencional. "Nós, pequenos agricultores, temos esse pensamento. O grande problema são os grandes produtores de soja, pois ainda lhes falta a consciência de que a soja transgênica não vai resolver os seus problemas", completou Scandolara.
Fetaep -- A Fetaep (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná) também entende que não é bom plantar soja transgênica e muito menos pagar royalties à Monsanto, multinacional que detém a patente das sementes geneticamente modificadas. Para o presidente da entidade, Ademir Mueller, o agricultor pode até receber mais na hora da colheita, "mas o estrago que a soja transgênica deixa não compensa".
Segundo ele, além da questão financeira, há os riscos à saúde e ao meio ambiente. "O dia em que cientistas do mundo inteiro falarem que não faz mal, podemos até mudar de opinião. Mas enquanto isso não acontecer, vamos continuar insistindo para que os pequenos agricultores continuem plantado soja convencional ou orgânica", declarou.
Muller disse que já pediu ao Governo Federal uma prova de que os OGMs não fazem mal. Enquanto isso, continua apostando na soja pura. (...)
Outro ponto levantado pelo presidente da Fetaep é que com o passar do tempo o agricultor perde a origem das sementes "e fica escravo do pacote de sementes e de herbicidas da Monsanto". Ele adiantou que o agricultor não pode colocar acima de tudo o ganho, pois no futuro não vai ter como deixar terra para seus filhos e netos.
A Federação vem fazendo um trabalho de orientação e de conscientização junto aos pequenos produtores para que não plantem transgênicos. A entidade está inclusive incentivando os agricultores a investirem na produção de soja orgânica, procurando assim outros nichos de mercado.
(...) A chamada taxa tecnológica, ou seja, o pagamento de royalties à determinada patente -- no caso a Monsanto --, aumenta. Para a safra deste ano, a taxa deve passar de R$ 0,60 para R$ 1,20 por saca produzida. O Departamento de Economia Rural da Secretaria da Agricultura fez os cálculos para saber quanto os agricultores do Estado teriam que repassar à Monsanto se todos optassem pelo plantio e transgênico e conclui que os royalties representam 3,8% do valor de cada saca. "Valor esse que é subtraído da receita do produtor", destacou Norberto Ortigara, responsável pelo setor de previsão de safras e custos de produção da Secretaria da Agricultura.
"Caso 100% da safra paranaense de 2004/05, estimada em 12,45 milhões de toneladas (207,5 milhões de sacas), fosse transgênica, haveria uma transferência da ordem de R$ 249 milhões para a Monsanto referentes aos royalties. Caso fosse plantado apenas soja pura, esse recurso deixaria de ser desviado para a multinacional", finalizou Ortigara.
Agência Estado do Paraná, 24/10/2004.

3. MP da soja transgênica pode ser modificada
Deputados da bancada ruralista querem ampliar por até 180 dias o prazo para comercialização da soja geneticamente modificada da safra 2004/05. A Medida Provisória 223, publicada na edição do dia 15 do Diário Oficial da União, autoriza o plantio de sementes de soja transgênica na safra atual, mas restringe a comercialização dos grãos até 31 de janeiro de 2006.
A MP prevê a prorrogação desse prazo por até 60 dias, dependendo de decisão do Executivo. (...) A emenda, contou o deputado Leonardo Vilela (PP/GO), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, foi apresentada a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
O argumento da iniciativa privada é que se não houver uma lei regulamentando os transgênicos até janeiro de 2006, a soja transgênica terá que ser destruída. "Não podemos destruir alimentos. Acho muito coerente o argumento", contou o presidente da comissão. Ele lembrou que outros deputados poderão apresentar emendas prorrogando em até 90 dias, a partir de 31 de janeiro de 2006, o prazo para comercialização da safra transgênica.
Responsabilização -- O deputado João Grandão (PT/MS) defende que a empresa detentora da tecnologia das sementes de soja transgênica, a Monsanto, também seja responsabilizada por eventuais problemas resultantes do cultivo de transgênicos na safra 2004/05. "As empresas detentoras de eventuais direitos sobre a soja, amparadas na Lei de Proteção de Cultivares ou na Lei de Propriedade Industrial (Lei de Patentes), devem, também, ser responsabilizadas pelos eventuais danos que as lavouras provoquem a terceiros, dividindo a responsabilidade com o agricultor e com o comprador", argumentou o deputado ao apresentar emenda à Medida Provisória 223.
"A empresa que está introduzindo um elemento novo e com potencial de contaminação na cadeia produtiva é que deve assumir o ônus de evitar que sua atividade prejudique a dos demais. Além disso, a lei deve garantir a integridade das lavouras e o direito dos agricultores que optarem por não plantar transgênicos", informou o deputado, que integra o Núcleo Agrário do PT. O grupo é contra os organismos geneticamente modificados.
Segregação -- Grandão também propôs que a empresa que detém a tecnologia garanta a segregação das lavouras transgênicas e não transgênicas. A idéia é viabilizar o cultivo de soja convencional, sem custo adicional para os produtores. A responsabilidade será compartilhada com a União.
Em outra emenda apresentada à MP 223, Grandão propõe que a empresa detentora da tecnologia dos organismos geneticamente modificados e o estabelecimento comercial sejam obrigados a fornecer todas as informações necessárias aos consumidores para que as medidas de isolamento de cultivos transgênicos sejam cumpridas, de forma a evitar a mistura ou o cruzamento entre espécies.
Semente convencional -- A exemplo de outros parlamentares do Núcleo Agrário, o deputado sugeriu, nas emendas apresentadas à MP 223, que a União, por meio da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, fica obrigada a garantir a oferta de semente convencional de soja, em percentual não inferior a 30% da demanda projetada para a safra.
O Estado do Paraná, 22/10/2004.

4. Cereal não-transgênico abriu portas para o Brasil
Após vários anos voltado para o mercado interno, o setor brasileiro de milho começa a dar sinais de que avança no comércio exterior. O salto ocorreu em 2001 quando foram registrados embarques de 5,629 milhões de toneladas. No ano anterior, as remessas de milho haviam somado apenas 6,7 mil toneladas. (...)
A iniciativa privada direcionou parte de suas estratégias para as exportações que eram estimuladas pela boa aceitação do milho brasileiro pelo mercado mundial. A qualidade da moagem do produto e a condição de livre de transgênico foram alguns fatores que mais contribuíram no período para a aceitação do cereal nacional em algumas regiões do mundo. (...) Entre 2000 e 2001, o Brasil também passou a exportar milho par o Japão, aproveitando uma brecha nas importações japonesas do grão americano. O Japão temia a presença do milho transgênico Starlink, desenvolvido pela Aventis CropSciences, nas cargas dos EUA. O consumo humano desse tipo de milho é proibido no Japão devido à reação alérgica que pode provocar.
Gazeta Mercantil, 25/10/2004.

5. Papa pede cautela em relação aos transgênicos
Em mensagem para o Dia Mundial da Alimentação (no último Sábado, 22/10), o Papa João Paulo II enfatizou a necessidade de se conservar a biodiversidade, sugerindo ressalvas em relação à produção de alimentos geneticamente modificados.
A embaixada dos Estados Unidos na Santa Sé esteve recentemente fazendo lobby junto à Pontifícia Academia de Ciências para assegurar o endosso do Vaticano aos transgênicos. Especialistas católicos acusaram o governo americano de tentar tirar proveito da promessa ilusória de que os alimentos transgênicos acabarão com a fome no mundo.
O pronunciamento do Papa, intitulado pelo jornal Notícias do Mundo Católico, “Biodiversidade a Serviço da Segurança Alimentar”, foi enviado ao diretor da FAO -- Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação --, Jacques Diouf.
A diversidade biológica, disse João Paulo II, é necessária para se assegurar o suprimento de grande variedade de alimentos e também para preservar o direito de agricultores comprometidos com uma imensa variedade de inovações para o progresso da agricultura. Papa ainda pediu um maior equilíbrio entre os direitos dos que manipulam recursos genéticos e o direito das sociedades, argumentando que o controle dos “recursos existentes nos diferentes ecossistemas não pode se tornar exclusividade, sob risco de motivar conflitos”.
O jornal sugere que a ênfase dada pelo Papa à preservação dos diferentes cultivos e seus argumentos contra o monopólio dos diferentes produtos alimentícios “podem ser interpretados como precaução contra o investimento excessivo em transgênicos voltados para a agricultura”.
Embora o Vaticano tenha mostrado certa simpatia em relação à produção de alimentos geneticamente modificados como um meio de aliviar a falta de alimentos, especialistas católicos argumentaram que a confiança na tecnologia daria o controle do suprimento alimentar a poucas corporações, e que isso não responderá às inextricáveis relações entre pobreza e fome no mundo.
Papa conclui sua mensagem observando que a solidariedade é a chave para o desenvolvimento apropriado da agricultura. A solidariedade, diz, deveria ser entendida como "um modelo de união capaz de inspirar ações de indivíduos, governos, organizações internacionais e a sociedade civil", unidos pela promoção do bem comum da sociedade e do mundo.
http://www.cathnews.com/news/410/81.php, 18/10/2004.

6. Monsanto multada em US$ 6 milhões
A Monsanto foi condenada por ter poluído com PCBs o Lago Lay, lançados pela empresa num riacho e carregados até o manancial por afluentes do Rio Coosa. Os PCBs são compostos químico policlorados conhecidos por causarem câncer.
O processo, registrado em 1997 e lido esta semana, alega que os imóveis da localidade foram desvalorizados por causa dos impactos do químico sobre as atividades recreativas do Lago.
Em 1935 a Monsanto comprou a Theodore Swann Co., em Anniston, que produzia PCBs desde 1929. Os PCBs foram produzidos na fábrica até a Monsanto suspender a produção em Anniston em 1971.
Câncer, asma e outros males à saúde estão relacionadas ao químico. Em 1979, o governo federal declarou ser ilegal a produção de PCBs.
Um dos advogados que processou a Monsanto, Clay Ragsdale, disse que o pagamento de US$ 6 milhões isenta a Monsanto de qualquer queixa futura em relação aos danos às propriedades provocados por PCBs, “mas isso não tem nenhum efeito sobre queixas por danos pessoais”.
A Monsanto continua negando que os PCBs tenham prejudicado qualquer propriedade.
http://www.al.com/news/birminghamnews/index.ssf?/base/news/1097831941313280.xml, 15/10/2004.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Produção agroecológica de citros

Localizada no Assentamento Santa Tereza, município de Butiá (RS), a propriedade do Sr. Flores possui 54,1 hectares, sendo que 44,1 deles compõem uma área de preservação permanente junto à margem do Rio Jacuí. Nos 10 ha restantes a família desenvolve suas atividades agropecuárias: gado leiteiro, aves, suínos, milho, feijão, mandioca, hortaliças e citricultura. Essas atividades são principalmente para o auto-abastecimento da família, sendo o excedente da produção comercializado no município e na região.
A área de citrus (1,0 ha), plantada com fins comerciais, vinha sendo conduzida com o uso de adubos químicos, agrotóxicos, lavrações, gradagens e capinas. A família passava a maior parte do tempo envolvida nos tratos culturais e na manutenção do pomar livre de inços (mato), com duas pessoas utilizando cerca de 25% do tempo de trabalho, exigindo, assim, um grande investimento de mão-de-obra. Com isso, a lavoura apresentava alto custo de produção.
Com o objetivo de baixar os custos, aumentar a produtividade do pomar e melhorar a qualidade dos frutos, a família Flores decidiu buscar uma alternativa. Após vários debates com a equipe municipal da Emater/RS, chegou-se ao consenso da necessidade de partir para um manejo agroecológico.
No ano 2000, a família iniciou a transição para a agroecologia, eliminando as lavrações, gradagens, capinas, adubos químicos e o uso de agrotóxicos no combate a pragas e doenças. A partir daí, a família passou a adotar práticas como a adubação orgânica (esterco de aves na proporção de 10 t/ha) e a adubação verde (aveia preta em semeadura direta), eliminando-se gradagens e capinas. Essas práticas melhoraram a estrutura e a fertilidade do solo e incrementaram a biodiversidade da área, reduzindo o ataque de pragas e doenças. Além dos benefícios já citados, pode-se destacar a redução da mão-de-obra familiar em 50%, sendo a mesma aproveitada para a realização de outras atividades, aumento da renda, qualidade dos produtos, “produtos limpos” oferecidos aos consumidores nas feiras de produtores rurais e ainda a satisfação da família por produzir e oferecer produtos diferenciados.
A continuidade do processo de produção agroecológica deve-se em grande parte à satisfação dos consumidores (na sua maior parte freqüentadores das feiras onde estes frutos são diferenciados principalmente pela quantidade de suco e sabor), aumentando sempre a demanda pelos produtos.
O custo de produção no sistema convencional era de R$ 4,30/caixa e no sistema agroecológico caiu para R$ 1,50/caixa. Com a redução nos custos de produção, com o aumento de produtividade e com a comercialização a R$ 5,00/caixa, o resultado líquido por caixa foi de R$3,50, totalizando uma receita líquida de R$ 2.630,00 com a comercialização de 750 caixas de laranjas. Salienta-se que a produção no sistema convencional era de 500 caixas.
A experiência tem proporcionado uma interação harmônica entre fertilidade e estrutura de solo, sanidade das plantas, produtividade, qualidade no produto, meio ambiente em equilíbrio e satisfação da família com os resultados positivos.
Adaptado de: Produção agroecológica de citros, www.emater.tche.br/docs/experiencias.

Dica sobre fonte de informação
A página na internet da Associação Inglesa dos Produtores Orgânicos -- www.soilassociation.org -- contém informações sobre alimentos geneticamente modificados, agrotóxicos, antibióticos e outros, respondendo também perguntas freqüentes sobre a produção orgânica, como: o que são produtos orgânicos e se estes realmente são mais saudáveis? A página também disponibiliza também guias sobre como tornar-se um consumidor orgânico e possui ainda uma galeria de livros, artigos e notícias sobre temas relacionados à alimentação e à saúde.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA -- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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