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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 228 - 01 de outubro de 2004

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Continua o vaivém do governo em relação à edição ou não de uma medida provisória (MP) para liberar o plantio de soja transgênica nesta safra. Ao menos por ora, não será editada nenhuma MP liberando o plantio de transgênicos, contando o governo que o Congresso votará o projeto de lei (PL) de Biossegurança agora no início de outubro.

A oscilação do governo tem origem no encantamento recente do presidente Lula com o agronegócio (grande produção com alto uso de insumos químicos e moto-mecanização pesada), já que o setor tem contribuído para a execução de sua política econômica de geração crescente de superávit primário. Por outro lado, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, cobra insistentemente do Presidente coerência não só com suas lutas históricas, mas também com seus compromissos assumidos enquanto candidato. No programa de governo do então candidato Lula, os transgênicos foram citados em seis diferentes momentos de suas propostas para a agricultura, o meio ambiente e a segurança alimentar, sempre reforçando o princípio da precaução.

Ao contrário do que alegam os defensores dos transgênicos, o princípio da precaução não busca o risco zero como base para tomadas de decisão. Ele busca, na verdade, conhecer os riscos que estão em jogo e, a partir disso, avaliar, de forma fundamentada, se vale ou não a pena corrê-los. No caso dos transgênicos o debate é bastante acirrado, pois as indústrias de biotecnologia, não só aqui, mas no mundo inteiro, não aceitam que seus produtos sejam submetidos a estudos de impactos à saúde e ao meio ambiente antes de serem comercializados. Para isso dispõem de lobistas que pulam de gabinete em gabinete de parlamentares e representantes do governo na tentativa de tornar as legislações mais permissivas. Aqui no País isso seria conseguido concentrando o poder de decisão nas mãos da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança/Ministério da Ciência e Tecnologia), tirando as atribuições dos Ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura. É isso que o Senado Federal está propondo.

Esta semana após as eleições será decisiva, e caso o Congresso não resolva a questão, há fortes chances de o pêndulo do governo se voltar novamente para a liberação dos transgênicos através de uma nova medida provisória. Participe desse momento de decisão enviando uma mensagem ao presidente Lula expressando sua posição contrária à MP e em defesa do princípio da precaução. No final deste Boletim você encontrará uma proposta de carta e os endereços eletrônicos do Presidente. Recentemente o governo tailandês foi obrigado a rever sua posição pró-transgênicos após forte campanha de envio de mensagens da população manifestando-se contrária aos transgênicos.

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Os cultivos transgênicos podem ser bons vizinhos?
Adaptado do artigo de Andrew Pollack, The New York Times -- 26 de setembro de 2004.

Toivo Lathi é agricultor e planta mamão no Havaí. Nos últimos anos ele tem observado outros agricultores adotarem o mamão transgênico, modificado para ser resistente a um vírus causador de doença na planta. Apesar disso Lathi, que é contra os transgênicos, continuou firme com sua plantação orgânica de mamão acreditando que assim estaria livre da biotecnologia.

No entanto, análises recentes dos mamões cultivados por Lathi acusaram a presença de transgênicos. “Fiquei absolutamente surpreso”, disse Lathi. “Não conseguia entender o que estava acontecendo”. Ele derrubou seus 170 mamoeiros e está replantando a área, mas sem a menor garantia que o mesmo problema -- fecundação de suas plantas por pólen de plantações transgênicas vizinhas carregados pelo vento -- aconteça de novo.

Dos mamões do Havaí ao milho no México e à canola no Canadá, a dispersão de pólen ou de sementes geneticamente modificadas está deixando de ser uma abstrata preocupação científica e tornando-se cada vez mais um grave problema prático. Agricultores, sobretudo os orgânicos, temem que suas atividades sejam prejudicadas pela contaminação por transgênicos. Já os ecologistas alertam para os riscos de os genes modificados contaminarem plantas daninhas, causando graves desequilíbrios ecológicos.

Estas preocupações vieram à tona na semana passada quando cientistas da Agência Norte Americana de Proteção do Meio Ambiente (EPA, na sigla em inglês) divulgaram que um tipo de grama transgênica resistente ao herbicida Roundup [o mesmo mata-mato usado na soja transgênica do Rio Grande do Sul], da Monsanto, poderia polinizar plantas não-transgênicas a uma distância de 21 quilômetros, muito mais longe do que outros estudos já haviam mostrado. A descoberta trouxe a preocupação de que o novo gene pudesse contaminar gramas silvestres e desenvolver plantas resistentes ao herbicida mais usado no mundo.

As plantas transgênicas parecem ter uma tendência a aparecer onde não são desejadas, seja através da troca de pólen (fecundação cruzada), da mistura de sementes, ou por outras vias. Em 2000, o milho StarLink, aprovado apenas para consumo animal, foi encontrado em tacos (tipo de pastel mexicano) e outros produtos industrializados, motivando uma grande retirada de produtos dos mercados. Pequenas quantidades de milho transgênico modificado para produzir um fármaco apareceram na soja do Nebraska. E genes modificados ainda parecem ter sido encontrados em variedades tradicionais cultivadas no México*, centro de origem e berço de grande diversidade genética do milho.

Frente a estes incidentes, juristas, parlamentares e a indústria de alimentos começam a considerar formas de garantir a co-existência dos cultivos ou de responsabilizar os culpados. Até mesmo o senador John Kerry, candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, disse no mês passado a agricultores do estado de Missouri que estava considerando a criação de um seguro para proteger produtores orgânicos.

Apesar disso tudo, as indústrias de biotecnologia, alguns cientistas e advogados dizem que, embora inevitável, a contaminação genética por transgênicos não causará grandes problemas econômicos, legais ou de saúde.

Por enquanto quase a totalidade dos transgênicos cultivados tem como característica ser resistente a herbicidas ou produzir toxinas letais a insetos. Existem ainda, mais em nível experimental, os chamados cultivos farmacêuticos, como, por exemplo, um milho que produz vacina.

Não demorará muito até que esse tema do fluxo gênico se torne ainda mais complexo. Cientistas já estão trabalhando no desenvolvimento de peixes e insetos transgênicos. As plantas, ao menos, não nadam nem voam.

*A contaminação do milho no México foi identificada inicialmente por pesquisadores americanos da Universidade de Berkeley e publicada na revista Nature. Após uma imensa campanha de cientistas pró-transgênicos que questionaram a metodologia da pesquisa, a própria revista endossou as críticas. Passados alguns meses, o governo mexicano, que inicialmente tinha negado a contaminação, foi a público dizer tinha verificado a situação e concluíra que a contaminação existia sim e era de fato bem maior do que o indicado pela pesquisa dos americanos.

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Neste Número:

1. Lula aguarda votação da lei de biossegurança no Congresso
2. Monsanto quer obter até R$ 400 milhões
3. Monsanto dobrará valor dos royalties
4. Produtor nega acordo de royalties com Monsanto
5. Agricultura não fiscalizará plantio
6. Testes indicam cultivo de soja transgênica no MT
7. Lei sobre co-existência é criada na Alemanha
8. Ativistas denunciam experimentos da Bayer
9. Contaminação de zonas de refúgio

Sistemas agroflorestais mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Uso de folhas de eucalipto para conservar o milho armazenado.

Dica sobre fonte de informação
Conheça o sítio http://www.ecoportal.net, responsável pela publicação da revista eletrônica semanal “Ambiente y Sociedad”.

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1. Lula aguarda votação da lei de biossegurança no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que não vai editar mais uma medida provisória para liberar o plantio de transgênicos no país. Lula vai aguardar que o Congresso Nacional vote o projeto de Biossegurança que está em tramitação no Senado. A informação foi dada pelo porta-voz da Presidência da República, André Singer. "Ele me pediu que transmitisse que ele vai aguardar que o Congresso Nacional vote o projeto da lei de biossegurança", ressaltou Singer.
Para Singer o governo está confiante que o Congresso tem todas as condições de decidir sobre a matéria depois das eleições. (...)
Nesta segunda-feira, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao sair da audiência com o presidente, no Palácio do Planalto, anunciou a mesma posição. "A decisão do presidente é de que vamos trabalhar com a perspectiva de que o Congresso aprove um projeto de lei", disse.
Agência Brasil, 28/09/2004.

2. Monsanto quer obter até R$ 400 milhões
A multinacional Monsanto espera faturar entre R$ 120 milhões e R$ 400 milhões no ano que vem com direitos de propriedade intelectual sobre mais uma safra de soja transgênica no país. (...)
O principal obstáculo no caminho da empresa, um dos principais personagens da discussão sobre o uso de transgênicos, é a lei sancionada por Lula em dezembro do ano passado que proíbe o plantio e a comercialização de sementes obtidas na safra deste ano. Na época, o governo ganhava tempo para discutir regras para a análise dos transgênicos.
O problema agora só pode ser resolvido por uma nova lei ou medida provisória. A Monsanto considera "desnecessária" uma nova Lei de Biossegurança nos moldes da que vem sendo discutida no Congresso, disse o diretor Rodrigo Almeida.
Para a empresa, basta a lei antiga, que dá à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) o poder de autorizar o plantio e a comercialização de organismos geneticamente modificados. Esse poder foi recentemente restabelecido pela Justiça Federal [sic] (...).
A decisão de Lula sobre a edição da medida provisória, pendente até a sexta-feira, é mais um teste para o lobby da Monsanto.
Nos últimos três anos, a multinacional mobilizou o governo dos Estados Unidos, associações de agricultores e produtores de sementes e cientistas na pressão pró-transgênicos e seus interesses comerciais no Brasil.
Até aqui, o lobby deu certo. As duas safras de soja transgênica colhidas no governo Lula foram comercializadas com o aval do presidente da República.
A causa dos transgênicos conquistou corações petistas e até o apoio de um estudo técnico assinado pela assessora do partido na Câmara, Maria Thereza Pedrozo, reproduzido no endereço eletrônico da Monsanto.
Segundo a assessora, a maioria absoluta dos agricultores do Rio Grande do Sul que contrabandearam a soja geneticamente modificada tem pequenas propriedades, com até 50 hectares. Um dos argumentos pró-soja transgênica usados no estudo é a redução do custo para os agricultores, tese que começa a ser contestada.
Folha de São Paulo, 28/09/2004.
N.E. A decisão da Justiça citada não é final, e Idec e Greenpeace já entraram com recurso.

3. Monsanto dobrará valor dos royalties
Na safra de soja transgênica que começa a ser plantada, a Monsanto vai cobrar R$ 1,20 por saca de 60 quilos, a título de royalty pelo uso de sua tecnologia. É o dobro do que foi descontado na safra passada, depois de acordo com produtores. A empresa anunciou a medida ontem destacando que em 2003 teria concedido desconto de 50%. Não informou os valores arrecadados no ano passado.
Estimativas no mercado indicam que 90% da soja no Estado seria geneticamente modificada. Com a produção de 5,55 milhões de toneladas na última safra (92 milhões de sacas), a porção transgênica estaria próxima de 82,8 milhões de sacas -- potencial de receita com royalties de R$ 49,6 milhões.
No entanto, o tesoureiro da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Amaury Mioto, disse que a empresa não recebeu esse valor, porque a cobrança foi por estimativa na colheita, e muitas propriedades não foram notificadas.
A soja tem origens diversas. A cobrança tem de ser feita na venda da semente e não pela produção colhida.
Para o dirigente, em 2003 não foi difícil pagar R$ 0,60 por uma saca que valia R$ 50. Mas diante da cotação atual, de R$ 30, seria inviável pagar R$ 1,20. O presidente da Comissão de Grãos da Federação da Agricultura (Farsul), Jorge Rodrigues, afirmou que a questão será discutida em reunião na próxima semana.
Zero Hora, 30/09/2004.

4. Produtor nega acordo de royalties com Monsanto
Embora a Monsanto afirme que o valor a ser cobrado pelo uso da tecnologia Roundup Ready (RR) já esteja acertado com os produtores, os representantes das federações ligadas ao setor no RS negam qualquer negociação sobre o assunto. A multinacional informa que o custo do royalty nesta safra
2004/2005 será de R$ 1,20 por saca de 60 quilos, mas o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), Ezídio Pinheiro, declara que o valor está completamente fora dos limites. "O preço hoje da saca de soja está entre R$ 33,00 e R$ 34,00, na época que foi definida a cobrança de R$ 0,60 a saca custava R$ 52,00", ressaltou.
Pinheiro foi categórico ao afirmar que "a Fetag nunca participou de negociação alguma com a Monsanto, nem no início do acerto da primeira cobrança de royalties no RS". O presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (Fecoagro), Rui Polidoro Pinto, manteve a mesma linha. "Que eu saiba não tem nada decidido". Idêntica posição adotada pelo presidente da Federação da Agricultura do RS (Farsul), Carlos Sperotto.
"Conosco nada foi tratado a esse respeito". Sperotto apontou que o objetivo da entidade é legalizar o plantio e depois discutir com associados sobre royalties.
O diretor de comunicação da Monsanto, Lúcio Mocsányi, frisa, no entanto, que o número foi esclarecido no início e que o valor "tem sido negociado ao longo do ano".
Correio do Povo, 01/10/2004

5. Agricultura não fiscalizará plantio
Delegado federal no RS, Francisco Signor, diz que orientação é não apreender
ou destruir lavouras
O Ministério da Agricultura não fará nada contra os agricultores que já iniciaram o plantio de soja geneticamente modificada no Rio Grande do Sul mesmo sem autorização para o uso das sementes no país na safra 2004/2005. Está descartada apreensão ou destruição de lavouras, assim como a aplicação de multas. A orientação partiu do governo federal, garante o delegado do MAPA/RS, Francisco Signor. A decisão deve-se ao vácuo legal. "A lei nº10.814 determina regras de fiscalização somente para a safra 2003/2004. O produtor deve plantar sem perder tempo, pois o marco regulatório virá, seja no Congresso seja por medida provisória", assegurou. (...)
Correio do Povo, 01/10/2004.

6. Testes indicam cultivo de soja transgênica no MT
Produtores de Mato Grosso estão cultivando na safra 2004/2005 soja e algodão transgênicos no Sul do estado. Testes feitos por fiscais do Ministério da Agricultura em fazendas dos municípios de Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste e Novo São Joaquim indicaram irregularidades. Dois produtores rurais da região confirmaram o cultivo dos transgênicos, tanto de soja como de algodão. As sementes teriam sido compradas no Rio Grande do Sul.
Correio do Povo, 30/09/2004.

7. Lei sobre co-existência é criada na Alemanha
Em junho deste ano, Bundestag adotou uma lei visando regulamentar a co-existência entre culturas transgênicas, convencionais e orgânicas. A lei é a primeira na Europa depois do fim da moratória aos produtos transgênicos. Outras leis estão em curso em outros Estados Membros, especialmente na Dinamarca. Além de prever medidas de segurança para evitar as contaminações, a nova lei prevê um sistema de responsabilidade fundado no princípio do “poluidor pagador”, assim como em recursos judiciários específicos para os transgênicos.
Por outro lado, o cultivo de transgênicos se tornará mais transparente com o estabelecimento de um registro público das áreas onde são cultivados os organismos geneticamente modificados. A lei foi bem recebida pelas organizações de defesa dos consumidores e do meio ambiente. Segundo Christophe Then, do Greenpeace, “os pontos fundamentais foram mantidos, a lei é muito favorável ao consumidor e previne contra a propagação incontrolada dos cultivos geneticamente modificados”.
www.lebulletin.com/informations/actualite/article.jsp?content=2004061
www.infogm.org/article.php3?id_article=1575
Inf’OGM, bulletin nº54, Juin 2004.

8. Ativistas denunciam experimentos da Bayer
Seis ativistas do Greenpeace amarraram-se aos prédios comerciais da Bayer Crop Science em Mumbai e pregaram faixas proclamando “A Bayer envenena a nossa comida”. Os ativistas fizeram um alerta para os altos riscos dos experimentos genéticos conduzidos pela empresa com cultivos como repolho e couve-flor.
“O Departamento de Biotecnologia (DBT, na sigla em inglês) revelou que a ProAgro (subsidiária da Bayer) conduziu experimentos de campo com o repolho e a couve-flor geneticamente modificadas com o suspeito gene Cry9C”, declarou Divya Raghunandan, ativista da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace na Índia. “Considerando os altos riscos à saúde humana associados a esse gene em particular, o Greenpeace está preocupado com as implicações para os consumidores e para os agricultores que irão plantar esses cultivos. A entidade está exigindo que a empresa pare todas as pesquisas com o gene Cry9C e disponibilize todas as informações relacionadas a esses experimentos de campo para avaliação pública.
A proteína codificada pelo Cry9C é conhecida por seu potencial de causar alergias em humanos. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos reconheceu o risco e negou a certificação de uma variedade de milho transgênico com esse gene, alegando sua inadequação ao consumo humano. O milho com o gene Cry9c também foi comprado por uma subsidiária da Bayer Crop Science, a Aventis, e foi comercializado para alimentação animal e usos industriais com o nome de Starlink. Apesar disso, em setembro de 2000, o Starlink foi achado em tacos e outros alimentos. Cerca de 300 produtos à base de milho tiveram que ser retirados do mercado.
O Cry9C também apareceu no cenário indiano em março de 2003, quando desconfiou-se que carregamentos de ajuda alimentar de duas instituições americanas (CARE e Catholic Relief Services) estavam contaminados com o milho Starlink. Respondendo às advertências feitas pelo Conselho Indiano de Pesquisa Médica e aos alertas de organizações relacionadas, o Comitê de Aprovação para Engenharia Genética (GEAC, na sigla em inglês) posicionou-se contra o carregamento e exigiu que os Estados Unidos e as agências de assistência providenciassem uma certificação para cada carregamento misto de milho e soja, alegando que não continham Starlink. Como nenhuma das agências estava determinada a certificá-los, todo o carregamento foi rejeitado.
O Greenpeace está exigindo que a Bayer responda algumas questões sobre seus experimentos de campo, como: a empresa está usando o mesmo gene envolvido no Starlink para alimentar pessoas na Índia? Quais são avaliações de segurança a saúde e ao meio ambiente e se alguma foi conduzida? O que a Bayer faz com as plantas transgênicas, as sementes e com a produção desses campos? Como a empresa pode nos assegurar de que esses elementos ainda não entraram na cadeia alimentar?
www.greenpeaceindia.org, 30/09/2004.

9. Contaminação de zonas de refúgio
Um estudo do Prof. Tabashnik, da Universidade do Arizona, publicado no jornal Proceedings of National Academy of Sciences, demonstrou a disseminação do gene Bt de uma cultura de milho transgênico para uma cultura vizinha não-transgênica. A particularidade desse estudo é que ele se concentrou em áreas de refúgio, semeadas com plantas não-transgênicas, com o propósito de limitar o surgimento de resistência nos insetos-alvo. Ao demonstrar a contaminação dessas zonas pelos transgênicos, o Prof. Tabashnik considerou que “isto vai aumentar a capacidade de os insetos desenvolverem resistência e que é hora de se reverem as regras de cultivo de plantas trasngênicas”.
Contamination of refuges by Bacillus thuringiensis toxin genes from trasngenic maize”, Proc. National Acad Science, USA, May 18; 101 (20): 7526-9
Inf’OGM, bulletin nº54, Juin 2004.

Sistemas agroflorestais mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Uso de folhas de eucalipto para conservar o milho armazenado

Uma técnica bastante simples amplamente utilizada pelos agricultores do Espírito Santo consiste na armazenagem do milho no paiol em camadas alternadas com folhas de eucalipto, conseguindo-se com isso uma eficiente imunização contra pragas.
O efeito das folhas de eucalipto está no odor, que funciona como repelente aos insetos. Por isso é necessário a escolha correta da variedade de eucalipto a ser utilizada. O mais recomendado é o citriodora, que possui odor mais intenso. Outro cuidado que deve ser tomado é o acompanhamento de secagem das folhas do eucalipto e sua consequente perda de odor. Quando isto se verificar, deve-se fazer nova coleta e distribuição das folhas entre o milho.
Como o efeito das folhas de eucalipto é essencialmente preventivo, é necessário fazer uma catação prévia das espigas já “carunchadas” vindas do campo. O milho nesta prática é armazenado em grão.
A EMATER local realizou um experimento comparando várias técnicas de imunização do milho, chegando-se a resultados semelhantes entre a fosfina (inseticida) e o eucalipto, que foram os tratamentos mais eficientes.
Banco de Experiências, Fichário da Rede PTA 1, AS-PTA.

Dica sobre fonte de informação
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CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA
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(para enviar a carta, copie os endereços eletrônicos e o texto e cole-os numa mensagem nova)

Para: Presidente Luis Inácio Lula da Silva e Ministro José Dirceu -- Casa Civil
[email protected], [email protected], [email protected], [email protected]

Exmo. Sr. Presidente da República,

Assisti estarrecido às negociações ocorridas no Senado Federal entre o Ministro Aldo Rebelo e o líder do governo, senador Aloísio Mercadante, e as bancadas da base e da oposição para votar o projeto de lei de Biossegurança enviado por V.Ex.a e aprovado, na sua essência, pela Câmara de Deputados.

Apesar da manifesta oposição da Ministra Marina Silva e da sociedade civil organizada, os representantes do governo fizeram aprovar nas comissões do Senado um substitutivo que contraria totalmente o projeto de lei enviado por V.Ex.a, e que viola de forma flagrante vários preceitos constitucionais. É imprescindível que os Estados da Federação tenham o direito e a autonomia para estabelecer suas próprias legislações sobre os organismos transgênicos, assim como já o fizeram Paraná, Pará, Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro.

Mais chocado ainda fiquei com a notícia veiculada pela imprensa que V.Ex.a prepara-se para editar uma Medida Provisória incorporando este mesmo substitutivo inconstitucional e oposto ao projeto que V.Ex.a assinou, sem dar margem à Câmara de Deputados de corrigir as modificações introduzidas pelo Senado no PL de sua autoria e que o desfiguraram totalmente.

A proposta aprovada nas Comissões do Senado e que V.Ex.a prepara-se para introduzir em uma MP viola o Princípio da Precaução da Convenção da Biodiversidade, convenção assinada pelo Brasil. Ela prefigura a liberação dos transgênicos sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental e de risco para a saúde dos consumidores sem que tais produtos tragam qualquer benefício para os produtores e exportadores brasileiros.

V.Ex.a aceitou, sem ouvir opiniões contraditórias, a propaganda pró-transgênicos de alguns cientistas da Embrapa, das empresas multinacionais de biotecnologia e dos produtores de soja do Rio Grande do Sul, estes últimos iludidos por resultados aparentes e de curto prazo.

Espero ainda que V.Ex.a não amplie a liberação indiscriminada dos transgênicos por medida provisória e que o governo recupere a coerência, defendendo o PL apresentado por V.Ex.a à Câmara de Deputados e garantindo a segurança ambiental, dos consumidores e a soberania nacional, feridas de morte pelo substitutivo mencionado. Neste sentido, exigimos que a rotulagem dos produtos transgênicos seja de fato implementada.

As espantosas incorreções e equívocos do governo de V.Ex.a neste tema colocam a sociedade civil organizada em posição de profunda frustração com o seu governo e desiludem os que, no Brasil e no exterior, aplaudiram a nomeação da Ministra Marina Silva como uma garantia de que, finalmente, as questões ambientais e da sustentabilidade do desenvolvimento seriam assumidas por um governo brasileiro.

Ainda com últimas esperanças,

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA -- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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