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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Boletim 224 - 03 de setembro de 2004

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foi publicada esta semana a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília que reconhece a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) como responsável pela liberação comercial de transgênicos, por maioria de votos e não por unanimidade. Como já afirmado neste Boletim, a decisão não é final e cabem ainda recursos, sendo que o Idec e o Greenpeace já afirmaram que irão recorrer.

Com a decisão, diz a Justiça que um órgão vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia deve ser o único com atribuição e poder deliberativo em assuntos relacionados à saúde e ao meio ambiente. A CTNBio passa então a ter o papel de vários ministérios, desrespeitando frontalmente a Constituição Federal (Art. 76) que diz que estes são os principais órgãos auxiliares do Presidente da República.

Com a decisão final sobre transgênicos concentrada sob responsabilidade da CTNBio, fere-
se também o princípio da competência compartilhada entre União, Estados e Municípios, também previsto constitucionalmente. A União não pode excluir os demais entes da federação do processo de gestão ambiental e de saúde pública, sob pena de ferir o pacto federativo. Nada disso parece ter sido levado em conta na decisão do TRF.

São gastos cerca de 300 milhões de dólares para se desenvolver uma planta transgênica, e
as poucas e grandes empresas do setor não querem ver seus investimentos ameaçados por
nenhum tipo de avaliação de risco. Elas, que deveriam ser as primeiras interessadas em demonstrar a segurança de seus produtos, fazem de tudo para evitar tais avaliações. Será que é porque sabem que são incapazes de provar que as sementes transgênicas, que aumentam as vendas dos agrotóxicos que elas mesmas produzem, não apresentam riscos à saúde humana e ao meio ambiente? E a melhor forma de garantir seus interesses aqui é colocar a decisão nas mãos da CTNBio, que em sua trajetória já deu várias demonstrações de jogar abertamente a favor da liberação rápida e facilitada dos transgênicos.

Sob a relatoria do senador paraibano Ney Suassuna, o Senado Federal está preparando um novo texto para o projeto de lei de Biossegurança. Nele, o centro do debate, como na Justiça, continua sendo a definição das atribuições dos ministérios e da CTNBio nas concessões para uso e comercialização de transgênicos.

E como a competência da CTNBio está no centro das atenções, vale transcrever trecho do voto do desembargador João Batista Moreira do TRF, que votou pela exigência do EIA/RIMA (Estudo e Relatótio de Impacto Ambiental) e questionou a legitimidade da referida comissão, nos seguintes termos:

"Acontece que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, ressente-se de suficiente legitimidade democrática e não possui independência para decidir a matéria em caráter conclusivo e vinculante, uma vez que composta de membros designados discricionariamente pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, sem controle do Poder Legislativo.

É evidente a vulnerabilidade dessa entidade decisória às pressões políticas e econômicas. Seus membros estão humanamente sujeitos, mais que nas agências reguladoras, a cooptação por grupos de interesses, justamente num setor econômico que envolve vultosos investimentos e lucros transnacionais. Não é preciso ir longe para constatar essa vulnerabilidade. Basta ver que no governo anterior era ostensivo o interesse da União, por meio do Poder Executivo - que designa os membros da entidade -, na liberação do cultivo da soja geneticamente modificada. Lembre-se que até houve veemente sustentação oral em favor da manutenção do ato da CTNBio, ao início do julgamento, pelo ilustre Sub-Procurador-Geral da União."

Precisamos agora acompanhar atentamente essas movimentações e colocar pressão sobre os senadores para que esta lei, que terá sérias implicações também de ordem econômica, política, social e cultural, mantenha os deveres do Estado de garantir a qualidade ambiental e a saúde pública, bem como de defender os interesses do País.

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Transgênicos contunuam proibidos no Brasil

A decisão do TRF da 1a. Região que facilita a liberação de transgênicos no país, define que cabe à CTNBio decidir quando é necessário realizar estudo prévio de impacto ambiental.

Idec e Greenpeace já anunciaram que irão recorrer da decisão, razão pela qual os transgênicos continuam proibidos no país. Qualquer afirmação de que os transgênicos estão liberados não tem respaldo jurídico. Declarações que induzirem agricultores a plantar transgênicos ilegalmente podem ser passíveis de representação ao Ministério Público e ações judiciais.

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Neste número:

1. Paraná ganha mercado francês
2. Monsanto dobra valor de royalties
3. Cresce rejeição inglesa aos transgênicos
4. Europeus rejeitam mamão Tailandês
5. Procon atento aos rótulos de produtos transgênicos

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura
Quintais na cidade: a experiência de moradores da periferia do Rio de Janeiro

Dica sobre fonte de informação
Lançamento: Revista Agriculturas - Experiências em Agroecologia

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1. Paraná ganha mercado francês
O Governo do Paraná e a província francesa da Bretanha assinaram uma carta de intenções para a comercialização de soja convencional. Uma comitiva acompanha a vice-governadora da Bretanha, Pascale Loget, ao Paraná para conhecer as ações adotadas contra o plantio de transgênicos. Responsável pela produção de 50% da carne de suínos e aves da França e por 6% da produção de grãos, a região da Bretanha deve ser declarada território livre de transgênicos no início de outubro, conforme informou Pascale.
De acordo com a vice-governadora, a maior parte da soja que a região recebe é do Rio Grande do Sul e o governo local não quer soja transgênica nem para alimentação animal. Ela disse que os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) degradam a qualidade dos alimentos e 80% da população francesa já manifestaram ser contra o consumo mesmo indiretamente, no leite ou na carne. A região da Bretanha importa anualmente seis milhões de toneladas de grãos.
O governador Roberto Requião explicou aos franceses que a oposição aos transgênicos está baseada em três argumentos: a necessidade de pesquisas mais aprofundadas sobre o efeito desses produtos na natureza e no homem, a maior demanda por agrotóxicos e a desvantagem econômica. O governador disse que o Estado teria perdido R$ 60 milhões em royalties neste ano se tivesse permitido o plantio, a comercialização e a exportação de transgênicos.
DCI, São Paulo, 31/08/2004.

2. Monsanto dobra valor de royalties
A Monsanto vai ampliar seu programa de cobrança de “royalties” sobre a soja transgênica, No ano passado, só o Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram contemplados [sic]. Neste ano, entrarão Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí. O valor da tonelada deve dobrar para R$10.
Gazeta Mercantil, 02/09/2004.
N.E.: o valor citado na matéria foi o cobrado nesta safra. Com a duplicação da taxa os plantadores de soja transgênica terão de pagar R$ 20,00 por tonelada (R$1,20 por cada saca de 60kg colhida).

3. Cresce rejeição inglesa aos transgênicos
De acordo com uma nova pesquisa, a oposição pública aos alimentos transgênicos solidificou-se durante os dois últimos anos, mesmo com o governo esboçando regras para o cultivo de transgênicos.
Segundo a pesquisa realizada pela Associação de Consumidores, para cada 1.000 entrevistados, o número de pessoas a favor dos transgênicos caiu de 350 para 250 nos últimos dois anos. “Os consumidores nitidamente não querem transgênicos e estão decididos a rejeitá-los” disse Malcolm Coles, editor da pesquisa. “Não causa surpresa o fato de as principais preocupações continuarem sendo em relação aos riscos à saúde humana e ao meio ambiente”.
O uso de transgênicos na alimentação preocupa 61% dos entrevistados, comparado com 56% em 2002, enquanto a porcentagem de pessoas que procuram evitar os alimentos e ingredientes transgênicos aumentou de 45 para 58%.
(…) O governo disse em julho que os cultivos comerciais de transgênicos ainda são inviáveis, apesar de estar realizando um processo de consulta para o estabelecimento de regras para o uso da biotecnologia.
O grupo ambientalista Friends of the Earth recebeu com prazer a pesquisa e pediu ao governo para assegurar rígidas leis em relação aos plantios de transgênicos para garantir a proteção dos alimentos, da agricultura e do meio ambiente.
http://reuters.co.uk, 02/09/2004.

4. Europeus rejeitam mamão Tailandês
Temendo uma possível contaminação com transgênicos, vários importadores da União Européia suspenderam esta semana a importação de produtos tailandeses em conserva contendo mamão.
A ordem de suspensão, emitida por um dos principais compradores, foi recebida pelo maior exportadores tailandês. A empresa européia vinha importando salada de frutas em conserva e produtos de coquetel de frutas durante anos, disse Wanlop Phichphongsa, diretor da companhia Top Organic Products and Suplies e membro do Comércio Orgânico Tailandês.
O importador europeu pediu um certificado de que o mamão que a empresa usa é livre de transgênicos, disse Wanlop. Sem sucesso, “o exportador tailandês tentou explicar ao importador que a Tailândia não possui uma política para cultivo e comercialização de transgênicos e enviou cópias de reportagens em inglês sobre a resolução do Governo para sustentar sua explicação”.
Wanlop diz que está claro que a ordem tem a ver com dois fatores: a recente resolução da Comissão de Política Nacional sobre Biotecnologia que deu sinal verde aos cultivos geneticamente modificados e a falta de credibilidade das autoridades tailandesas. Eles negaram que a contaminação tenha vindo de experimentos com mamão transgênico, apesar de os resultados de testes nos campos dos agricultores indicarem o contrário.
“Deveria existir um comitê independente para conduzir a investigação que pudesse conquistar a confiança de importadores estrangeiros”, diz ele.
Os embaixadores Tailandeses e os oficiais do comércio do exterior precisam comunicar aos importadores da política anti-transgênico de forma a evitar danos futuros às exportações.
Anualmente, os produtos enlatados de salada de frutas geram cerca de 1 bilhão de Bahts em rendimentos com exportação para o Reino Unido.
http://nationmultimedia.com, 03/09/2004.

5. Procon atento aos rótulos de produtos transgênicos
Três grandes fabricantes de derivados da soja -- Bunge, Yoki e Olvebra -- terão 20 produtos analisados a partir desta semana, por determinação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. As amostras foram coletadas ontem na maioria das capitais brasileiras. Em Salvador, foram retirados quatro tipos de produtos em um dos maiores supermercados da cidade.
O objetivo da análise não é apenas saber se os alimentos contêm mais de 1% de elementos transgênicos em sua composição, mas, em caso positivo, se a informação consta no rótulo. Pela legislação, se o índice de elementos transgênicos for igual ou inferior a 1%, o fabricante não é obrigado a mencionar o fato.
“Nós não estamos afirmando que esses produtos contêm transgênicos e nossa meta não é proibir a venda de alimentos geneticamente modificados. O que queremos é preservar a informação para quem compra, garantida pelo Código do Consumidor e pelo Decreto Federal 4.680 de abril de 2003”, salientou o diretor do Procon-BA, Márcio Pedreira, encarregado de fazer a coleta na capital baiana. Se for constatado que o índice de transgênicos não corresponde à informação prestada ao consumidor, os fabricantes podem sofrer desde apreensão dos produtos, a uma multa de R$ 3,2 milhões, além da proibição de comercialização.
Pedreira retirou três amostras, dos mesmos lotes, de cada um dos seguintes produtos: Soymilke (Olvebra), MaisVita (Yoki), Maxten C (Bunge) e Maxten (Bunge). Uma amostra de cada um foi lacrada e ficou sob a responsabilidade do supermercado, para o caso de os fabricantes exigirem uma nova análise. As outras duas amostras serão enviadas até amanhã para o DPDC.
A população de um modo geral desconhece o que sejam alimentos transgênicos e o porquê da grande polêmica sobre o assunto. A dona-de-casa Geilsa Tavares, 53 anos, já tinha ouvido falar do tema, mas não sabe explicar o que significa transformar geneticamente o alimento. “Sei que não é natural”, arriscou ela, que acompanhou a coleta do Procon a distância.
A Tarde, Salvador, 26/08/2004.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura
Quintais na cidade: a experiência de moradores da periferia do Rio de Janeiro

Significativa parcela das populações residentes nas periferias das grandes metrópoles brasileira é oriunda dos intensivos processos de migração campo-cidade ocorridos nos últimos 40 anos. Muitas dessas populações encontram-se privadas de se alimentar de maneira saudável e equilibrada. Nesse contexto, os quintais domésticos representam verdadeiros redutos para o exercício de práticas de produção alimentar ainda bastante presentes nas referências culturais dessas populações.
Desde finais de 1999 a AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) desenvolve um trabalho em comunidades pobres da periferia do município do Rio de Janeiro, orientado para o incentivo e fortalecimento das práticas de aproveitamento agrícola de espaços urbanos.
Em pesquisa realizada no loteamento Ana Gonzaga, situado na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, foram identificadas, dentre as famílias mais vulneráveis à pobreza, diversas sem renda mensal e muitas outras com renda de até R$ 200,00. A restrição de renda para a aquisição de alimentos foi levantada como principal dificuldade relacionada à alimentação. As dietas das famílias se baseiam quase exclusivamente no consumo de café, leite, pão e margarina no café da manhã, e arroz e feijão nas demais refeições. Cerca de 50% das famílias ficam até três semanas sem consumir hortaliças ou carnes.
A experiência de seu Lourival
Seu Lourival e Dona Rosa são moradores do loteamento Ana Gonzaga. Estão aposentados e Seu Lourival dedica boa parte de seu tempo ao cuidado de suas hortas, uma no quintal de sua casa e outra num terreno vizinho, que estava abandonado, onde fez um acordo com o proprietário para plantar. Nesses espaços planta figo, banana, quiabo, couve, batata-doce, plantas medicinais entre outras espécies. Dona Rosa fala com entusiasmo das paneladas de galinha caipira com quiabo que faz na época da colheita. Diz também que adora os passarinhos que vêm visitar a horta quando tem fruta madura.
Enfoque agroecológico
A agricultura na cidade é valorizada pelas famílias no que diz respeito à alimentação, em relação à disponibilidade e qualidade do alimento e sua interferência na saúde, ocupação, referindo-se ao prazer de plantar e ao cultivo como forma de ocupação e terapia. A questão da socialização também é relevante. As pessoas plantam, cuidam do quintal e trocam mudas, sementes, alimentos e conhecimentos com os parentes e vizinhos. Essa é, portanto, uma oportunidade de resgatar sociabilidades perdidas no meio urbano.
Adaptado de: Quintais na cidade: a experiência de moradores da periferia do Rio de Janeiro, Denis Monteiro e Marcio Mattos de Mendonça, Revista Agriculturas: Experiências em Agroecologia, set. 2004, vol. 1, n° 0.

Dica sobre fontes de informação
Revista Agriculturas: Experiências em Agroecologia corresponde à edição brasileira da Revista LEISA -- Low External Input and Sustainable Agriculture --, conceituado periódico internacional publicado desde o início da década de 1980 pela fundação ILEIA -- Information Centre on Low External Input and Sustainable Agriculture -- que tem como objetivo a divulgação de experiências em agroecologia desenvolvidas em diferentes países. Cada número da revista é dedicado a um tema particular que vem mobilizando as dinâmicas sociais de inovação agroecológica ao nível mundial.
Outras informações no www.aspta.org.br ou pelo [email protected]

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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