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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Boletim 223 - 27 de agosto de 2004

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muito pouco, ou quase nada, foi produzido pelo Congresso Nacional na semana de esforço concentrado encerrada ontem (quinta-feira). No Senado, apenas duas medidas provisórias foram votadas. O pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL) sobre Biossegurança não foi votado, mas continua na pauta.

Pelo acordo firmado ontem entre as lideranças dos partidos da Casa, o PL de Biossegurança deve retomar seu caminho natural, ou seja, passar pelas comissões do Senado que avaliarão o mérito da matéria. Isso mostra que a manobra forjada pelo senador Osmar Dias (PDT/PR) para centralizar na comissão que ele preside (Educação) a apreciação do projeto, não vingou. Faz parte do acordo ainda a derrubada do pedido de urgência.

Enquanto o governo não se posiciona claramente, é comum ouvirmos depoimentos de ruralistas e de representantes do Ministério da Agricultura afirmando que é necessário que a lei de Biossegurança seja aprovada rapidamente pelo Congresso para que os agricultores possam realizar seus próximos plantios já com as sementes geneticamente modificadas. Essa é uma forma equivocada e tendenciosa de se avaliar a questão, já que aprovar a lei não significa nem liberar nem proibir os transgênicos. O debate não está colocada nestes termos.

Esta lei deverá ter o papel de estabelecer normas claras de segurança e mecanismos de fiscalização que envolvam transgênicos e seus derivados. Isso diz respeito, entre outros, ao estabelecimento de procedimentos de avaliação de risco para a saúde e o meio ambiente para cada pedido de liberação comercial de transgênicos, bem como à avaliação de sua pertinência social, econômica e política.

O lobby pró-transgênico quer dispensar essas etapas de sorte a facilitar a entrada de transgênicos no País. Para isso tem-se valido dos plantios clandestinos de soja transgênica disseminados no Rio Grande do Sul como fonte concreta de pressão.

O próprio senador Osmar Dias já disse que a soja transgênica é apenas um grão dentro das possibilidades que a transgenia apresenta. Seria, portanto, uma aberração ver uma lei que pretende abarcar um universo mais amplo de aplicações da biotecnologia, inclusive no campo da saúde, e garantir à população sua segurança, ser moldada pelo “fato consumado” dos plantios ilegais de soja transgênica.

Estamos correndo o risco de esta lei ser influenciada pela situação específica do Rio Grande do Sul como forma de se resolver um problema criado em grande parte pelo próprio governo que, ao editar duas medidas provisórias para a soja transgênica, permitiu a multiplicação dessas lavouras.

Há ainda muito a ser feito, e os trabalhos das comissões do Senado serão acompanhados de perto por organizações da sociedade civil. Enquanto isso, a sombra de uma nova Medida Provisória paira sobre o Palácio do Planalto.

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Neste número:

1. Sessão reprise
2. OMC convoca cientistas para decidir sobre transgênicos
3. Procons recolhem produtos sem especificações
4. fonteles diz que Paraná não pode legislar sobre transgênicos
5. CNBB pede debate sobre Biossegurança

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura
Uso de adubos verdes do Rio Grande do Sul

Evento
II Feira Estadual de Sementes Crioulas e Tecnologias Populares, 04 e 05 de setembro, Canguçu, RS.

Dica sobre fonte de informação
Leia em http://www.etcgroup.org/article.asp?newsid=478 o artigo “Quais são os principais perigos do desenvolvimento da nanotecnologia”.

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1. Sessão reprise
Lula deve editar nos próximos dias nova medida provisória permitindo a plantação da soja transgênica. A decisão foi tomada em virtude do atraso na votação da Lei de Biossegurança, empacada no Senado. Ontem, um ministro e os senadores petistas Tião Viana (AC) e Ideli Salvatti (SC) afirmaram que inexiste tempo hábil, antes do plantio, para que o Legislativo finalize a votação da Lei de Biosseguranca. Mas "o governo não está disposto a editar uma nova MP dos transgênicos porque tomou as medidas necessárias para assegurar uma legislação permanente sobre os organismos geneticamente modificados, enviando um projeto ao Congresso", disse hoje o ministro da Coordenação Política Aldo Rebelo, ressaltando que em fevereiro a proposta foi aprovada na Câmara e em seguida encaminhada para o Senado.
Folha de São Paulo, 27/08/2004; Gazeta Mercantil, 27/08/2004; Agência Estado, 27/08/2004.

2. OMC convoca cientistas para decidir sobre transgênicos
Os juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) vão convocar cientistas para dar um parecer sobre os efeitos das sementes transgênicas para a saúde. Em uma iniciativa pouco comum no órgão que regula o comércio, os árbitros internacionais decidiram pedir a ajuda de cientistas antes de declarar se as barreiras existentes na Europa contra produtos transgênicos são legítimas ou não. A convocação ocorre no marco da disputa entre Estados Unidos, Canadá e Argentina, de um lado; e a União Européia (UE) do outro. Em 2003, os três países iniciaram um contencioso contra Bruxelas, alegando que os europeus violaram regras comerciais ao impedir que produtos agrícolas feitos a partir de sementes modificadas entrassem no mercado da UE. Tanto canadenses como argentinos se aliaram à Casa Branca diante da alta percentagem de produção transgênica em seus setores agrícolas. Segundo ativistas, porém, o governo dos Estados Unidos fez de tudo para impedir que a OMC convocasse cientistas, argumentando que a disputa tem como base regras comerciais, e não questões de saúde. Já os europeus indicaram que os árbitros não poderiam tomar uma decisão sem consultar especialistas que pudessem dizer qual o atual entendimento sobre os efeitos de produtos transgênicos, sugestão que acabou sendo acatada pelos juízes. As organizações não-governamentais (ONGs) comemoraram a decisão dos árbitros e alertaram que isso significará que a Casa Branca não terá um resultado da disputa antes das eleições presidenciais. A entidade Friends of the Earth, que alega que o tema dos produtos transgênicos sequer deve ser tratado na OMC, foi uma das ONGs que apóiam a convocatória de cientistas. Em maio deste ano, a entidade entregou à OMC uma lista com 100 mil assinaturas de pessoas pedindo que a disputa fosse suspensa. Entre as pessoas que pedem essa suspensão está o arcebispo sul-africano, Desmond Tutu, e o líder dos agricultores franceses, Jose Bové.
Agência Estado, 26/08/2004.
N.E.: pelo comportamento dos EUA e das ONGs, destaca-se da nota acima a evidência de que não há consenso entre cientistas sobre a segurança dos transgênicos -- ao contrário da forma como muitas vezes a questão é simplificada por aqui: "cientistas são a favor e ambientalistas são contra".

3. Procons recolhem produtos sem especificações
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, começou hoje, em nove Estados, uma ação de fiscalização para checar se as empresas estão cumprindo a exigência de rotulagem para produtos transgênicos. Segundo a SDE, a operação é uma ação conjunta do Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC) e Procons. A fiscalização realizada hoje ocorreu nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Amapá, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná. (...) Em conjunto com o Ministério da Agricultura, a SDE identificou vinte e cinco categorias de produtos que poderiam estar com as embalagens fora do padrão estabelecido pela lei.
O decreto 4.680, de 2003, estabeleceu que as embalagens de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal, que tenham acima de 1% do total do produto de organismos geneticamente modificados, contenham em destaque o símbolo e a informação de "transgênico". Houve apenas uma exceção para a soja transgênica colhida em 2003. Nesse caso, as embalagens deveriam trazer a expressão "pode conter soja transgênica" ou "pode conter ingrediente produzido a partir de soja transgênica". A SDE e o Ministério da Agricultura suspeitavam que as determinações estavam sendo descumpridas.
Sezifredo Paz, coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz, também, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não iniciou sua parte na fiscalização. Pela Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º de abril, o Ministério da Agricultura fiscaliza a soja nas fazendas, enquanto indústrias e comércio ficam a cargo de Justiça, via Procons, e Anvisa, por meio das vigilâncias estaduais.
A Anvisa informou que o início da fiscalização depende do credenciamento de laboratórios para as análises. Há uma expectativa de que o laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) seja credenciado ainda neste ano. Já Mariana Paoli, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace, diz que o Ministério da Agricultura também tem feito pouco em relação ao que lhe cabe.
No primeiro semestre, a Agricultura fez um levantamento junto a 5.177 estabelecimentos nos 14 Estados maiores produtores de soja. Das 7.374 amostras avaliadas, 296 continham grão transgênico. O Ministério não informou onde foram detectados os transgênicos.
Agência Estado, 25/08/2004; Valor Econômico, 27/08/2004.

4. fonteles diz que Paraná não pode legislar sobre transgênicos
O procurador-geral da República, Claudio fonteles, opinou pela procedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo governador do Mato Groso do Sul e pelo Partido da Frente Liberal (PFL) (ADI's 3035 e 3054) contra a Lei paranaense nº 14.162/2003, que proíbe o cultivo, a manipulação, importação, industrialização e comercialização de organismos geneticamente modificados.
Segundo fonteles, o Estado exorbitou de sua competência ao legislar sobre matéria privativa da União. Ele acatou o entendimento do relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes, que ao deferir a medida cautelar, em dezembro de 2003, considerou inadmissível que o Estado do Paraná formule Lei que torne ineficaz a aplicação das normas federais já existentes sobre os transgênicos.
Notícias Ministério Público Federal, 27/08/2004.

5. CNBB pede debate sobre Biossegurança
O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Magella, pediu ontem que o Congresso desmembre o projeto de Biossegurança que está em fase final de apreciação no Senado. A CNBB quer que o Congresso separe a discussão dos transgênicos do debate sobre o uso de embriões humanos para a pesquisa científica. (...) “Por um lado a fome é aviltante, por outro, devemos enfrentar as implicações dos alimentos transgênicos. Temos doenças que podem ser facilmente prevenidas e devemos também enfrentar as perspectivas terapêuticas das doenças raras. É neste contexto da realidade brasileira que a reflexão amadurecida deve criar seu próprio espaço”, diz a declaração da entidade.(...)
O Globo, 27/08/2004.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura
Uso de adubos verde no Rio Grabde do Sul

No ano de 1997, na propriedade do Sr. Waldeci Dalenogari na Comunidade de Bom Retiro, município de Dezesseis de Novembro, a equipe local da Emater/RS iniciou um trabalho de recuperação de áreas degradadas com a utilização de plantas para cobertura do solo, conhecidas como adubos verdes. A experiência teve início em uma área de 0,5 hectare com forrageiras de verão (Crotalaria spectábilis e feijão guandu) associadas à cultura do milho. Durante o desenvolvimento dessas culturas foram realizados dias de campo para mais de cem pessoas entre lideranças e produtores das outras 11 comunidades do município. Nesses dias de campo foi demonstrado, na prática, a eficácia do método como forma de amenizar e/ou corrigir o impacto do mau uso do solo em atividades agropastoris, o que, ao longo dos anos, ocasionou uma significativa degradação dos recursos naturais.
A partir do ano seguinte, 1998, a experiência foi adotada em propriedades de outras localidades. Foram agregadas à experiência outras variedades de adubos verdes, como a mucuna cinza (verão), a ervilhaca, a aveia preta e o nabo forrageiro (inverno), visando manter o solo permanentemente coberto. Essa prática vem produzindo resultados significativos no controle da erosão e na melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo, com incremento de produção na cultura do milho de até 200% em áreas antes improdutivas; geração de renda extra pela comercialização de sementes (inclusive para outros 23 municípios do Estado); diminuição na penosidade do trabalho pela redução de tratos culturais como capinas ou o uso de herbicidas; melhoria no visual da propriedade, proporcionando bem-estar à família, e despertando-as para valores que transcendem o econômico.
http://www.emater.tche.br/, 27/08/2004.

Evento
II Feira Estadual de Sementes Crioulas e Tecnologias Populares

A Feira será promovida pela União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu (UNAIC) em parceria com uma série de outras entidades. Estão sendo esperadas em torno de 15 mil pessoas, entre expositores, produtores, patrocinadores e visitantes. Haverá espaço para mostra de artesanato e agroindústria, exposição de máquinas e inventos, troca de sementes crioulas, tecnologias populares, atrações culturais e artísticas. A feira tem por objetivo sensibilizar os agricultores familiares, suas organizações e aliados para a importância do resgate e difusão das sementes crioulas das mais diferentes espécies cultivadas e das tecnologias populares, agropecuárias e agroindustriais existentes no Rio Grande do Sul. Busca-se também reafirmar a importância de conservar a biodiversidade e os valores culturais, políticos e sociais dos agricultores. CONTATOS: Lígiane Simões-Secretária Executiva tel.: (53) 252 4216.
http://ecovida.wopm.com.br/site/mostrarPublicacao.php?codPublicacao=182&tipo=noticia

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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