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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 216 - 09 de julho de 2004

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passou a vigorar no último dia 29 de junho o Tratado Internacional sobre Recursos Genéticos Vegetais para a Agricultura e Alimentação, também conhecido como Tratado Internacional sobre Sementes. Seu objetivo é garantir que a biodiversidade agrícola cultivada e manejada por agricultores há milênios seja conservada e que os benefícios gerados a partir de seu uso sustentável sejam repartidos eqüitativamente. Até o momento, 55 países assinaram o acordo, entre eles o Brasil.
 
Um dos destaques do Tratado é o reconhecimento da contribuição passada, presente e futura dada por agricultores e comunidades indígenas de todo o mundo, em particular daqueles que vivem nos centros de origem e diversidade dos cultivos, para a conservação, melhoramento e disponibilidade destes recursos. Esta é a base do direito dos agricultores.
 
O acordo prevê a criação de um sistema multilateral de acesso a recursos genéticos vegetais para uma lista de 35 gêneros de cultivos alimentares e 29 forrageiros. Neste sentido, os países que ratificarem o acordo através de seus corpos Legislativos estabelecerão um comitê gestor incumbido de definir as condições de acesso e de divisão de benefícios, assim como um acordo sobre a transferência de materiais. Além dos bancos nacionais de germoplasma, estarão também vinculados ao Tratado os bancos do CGIAR, o Centro Internacional de Pesquisa Agrícola (na sigla em inglês), que possuem mais de 600 mil registros.

Embora tenha sido feito em harmonia com a Convenção da Biodiversidade e esteja de acordo com o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que confere às nações o poder de definir suas próprias normas de regulamentação para organismos geneticamente modificados, o Tratado bate de frente com acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) referentes a direitos de propriedade intelectual relacionados ao mercado (acordo TRIPS, na sigla em inglês).
 
Evidente, portanto, que o Tratado contraria os interesses da corporações da biotecnologia, que buscam privatizar os recursos genéticos e gerar produtos que sejam protegidos por patentes. No entanto, o texto do acordo apresenta ambigüidades, pois não define claramente se os recursos genéticos incluídos no sistema multilateral estão ou não sujeitos ao patenteamento.
 
Essa questão só será resolvida de fato com a composição do Comitê Gestor. Os Estados Unidos, que estavam relutantes em assinar o Tratado, não só o fizeram como também já pretendem ratificá-lo, a fim de poder participar do Comitê Gestor e tentar fazer prevalecer sua visão em defesa da privatização dos recursos genéticos. Enquanto isso não acontece, o grande risco é que as empresas corram por fora na tentativa de se apropriar dos materiais contidos em bancos públicos de germoplasmas. Ainda há muita água a rolar sob essa ponte para que essa iniciativa inédita possa de fato defender o direito dos agricultores e promover a conservação e o uso sustentado dos recursos genéticos para a agricultura e a alimentação.

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Neste número:

1. Reino Unido defende novas regras para transgênicos
2. Empresas multinacionais envolvidas com trabalho infantil na Índia
3. CONSEA defende manutenção do Projeto de Lei de Biossegurança
4. Cientista critica arroz dourado
5. Comissão da Câmara aprova plebiscito sobre transgênicos

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura
Lodo que vira adubo

Dica
sobre fonte de informação
Conheça em www.nelsonfarm.net a história real do agricultor americano Rodney Nelson, um dos primeiros agricultores de Dakota do Norte a adotar a soja transgênica Roundup Ready. Além de insatisfeito com os resultados, após suspender o cultivo de variedades RR o agricultor se viu acusado de quebra de patente, devido à incapacidade de descontaminar sua lavoura.

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1. Reino Unido defende novas regras para transgênicos
Um conselho parlamentar alertou o governo do Reino Unido para o fato de que ele não poderá permitir o cultivo de organismos geneticamente modificados até a definição de regras concretas para esses cultivos.
“Há uma grande confusão nas posições do governo e da União Européia em relação aos plantios transgênicos, especialmente no que se refere a limites de contaminação de plantios não-transgênicos e, por consequência, sobre a responsabilização de culpados”, diz o relatório emitido pela Auditoria do Conselho Ambiental da Câmara dos Deputados.
“Nós recomendamos que o governo comece logo o processo de consulta, de forma que o regime  sobre coexistência e reponsabilidade para o cultivo de transgênicos possa ser fixado”.
No início do ano, o governo Inglês permitiu o cultivo comercial de um tipo de milho geneticamente modificado, mas desde então, a empresa responsável pelas sementes, a Bayer CropScience da Alemanha, desistiu de lançá-las no mercado.
O Conselho também recomendou que qualquer futura norma para o cultivo de transgênicos respeite o requerimento legal de que as plantações orgânicas não sofram nenhuma contaminação, ao contrário dos níveis de 0,1 - 0,9% que vêm sendo discutidos.
No mês passado, vários governos da União Européia pediram regras mais concretas para regular os organismos geneticamente modificados, e encorajaram o crescimento da agricultura orgânica.
Até agora, poucos governos da UE incluíram em suas leis sobre coexistência a responsabilização financeira em casos de contaminação de cultivos. Estas leis devem estar baseadas nas orientações promulgadas pela Comissão Européia em julho último, que referem-se, por exemplo, às distâncias de isolamento entre os cultivos, a áreas tampão e a barreiras polínicas como cercas-vivas, assim como recomendar aos agricultores que plantem variedades com diferentes períodos de floração.
Ambientalistas apóiam as idéias do relatório do Reino Unido.
“Está claro que o Conselho entendeu melhor que o governo e a União Européia a importância que a permissão do cultivo de transgênicos no Reino Unido tem para os agricultores e consumidores”, disse um dos membros da campanha da ONG Friends of the Earth, Clare Oxborrow.
http://www.alertnet.org, 08/07/2004.

2. Empresas multinacionais envolvidas com o trabalho infantil na Índia
Alarmada pela morte de uma criança de 13 anos que pulverizava inseticidas em uma fazenda de produção de sementes de algodão em Dudekonda, no distrito de Kurnool, a Fundação M. V. exigiu do governo a instauração de um inquérito sobre a exploração do trabalho infantil neste setor.
Shantha Sinha, secretária da Fundação, cobra ação imediata do governo para que as crianças do distrito parem de trabalhar e passem a freqüentar a escola. Ela exigiu que sejam emitidas advertências pela violação dos direitos da infância para todas as empresas multinacionais e nacionais envolvidas com a produção de sementes de algodão.
Ela diz que milhares de crianças trabalham na produção de sementes de algodão e que elas estão em perigo todos os dias. E o mais importante, diz ela, é que a maioria dos investimentos para produção dessas sementes são feitos por empresas multinacionais e conceituadas empresas nacionais. Essas empresas poderiam apoiar o fim do trabalho infantil e adotar programas de responsabilidade social. Conta a secretária que a Fundação recorreu repetidas vezes ao governo e à Associação das Indústrias de Sementes para proteger as crianças. Foram organizadas várias reuniões com representantes da Associação nos últimos dois anos, pedindo que eles sinalizassem claramente que não tolerariam o trabalho infantil em fazendas de sementes  de algodão híbrido. “Exceto por distribuir panfletos ou organizarem reuniões entre eles, a Associação não fez nada para prevenir a contratação de crianças no setor”.
http://www.thehindu.com/2004/07/01/stories/2004070108170400.htm, 01/07/2004.       

3. CONSEA defende manutenção do Projeto de Lei de Biossegurança
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) aprovou na última reunião do conselho, dia 29 de junho, uma proposta apresentada pela Câmara Temática "Produção e Abastecimento" pedindo a reafirmação da Moção de Apoio ao Projeto de Lei de Biossegurança, apresentado pelo Governo Federal e aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa Moção foi aprovada na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em março deste ano, em Olinda (número 8 na publicação Relatório Final da II Conferência). O projeto pretende regulamentar as pesquisas e a comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), disciplinando
as normas de segurança e fiscalização. A Secretaria Executiva do CONSEA está enviando aos deputados da Comissão Executiva da Frente Parlamentar de Combate à Fome, à Pobreza e à Miséria uma cópia da Moção de Apoio ao Projeto. O objetivo é informar e reafirmar aos deputados sobre a importância dessa proposta. O presidente do CONSEA, Chico Menezes encaminhou o documentoao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva reafirmando o Apoio ao Projeto de Lei de Biossegurança.
Assessoria de Comunicação do CONSEA, 07/07/2004.
N.E.: Entre outros, a moção repudia a política de fato consumado promovida pela Monsanto no Rio Grande do Sul; aplaude a firme atitude do Governador Requião, que vem impedindo o plantio de trangênicos no Paraná; e solicita que o governo apóie a realização de pesquisas independentes de avaliação de riscos à saúde e ao meio ambiente.

4. Cientista critica arroz dourado
O grande entusiasmo em torno do desenvolvimento de arroz dourado através da transformação molecular não pode nos fazer esquecer de um fato importante: a pequena quantidade de B-carotino encontrado neste tipo transgênico, comparado ao B-caroteno existente em fontes tradicionalmente baratas para populações pobres, como é o caso da batata-doce.
Surge então a questão: será que produzir esse tipo de arroz compensa os gastos financeiros?
A Organização Mundial da Sáude, que recomenda, para a vida saudável de crianças entre um e três anos, a ingestão diária de 0,4 mg da vitamina A, e, para adultos, 0,5 a 0,85 mg.
A batata-doce, o alimento mais barato e abundante para populações pobres tem 7 vezes mais B-carotino que o arroz dourado.
Como o índice de conversão de B-carotino a vitamina A é 6 por 1, será preciso a ingestão diária de 1,5 kg de arroz dourado para se ter o nível médio de vitamina A recomendado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação)! (...)
Temos que prestar maior atenção à biodiversidade natural e aos recursos genéticos naturais já existentes, e não deixar que se extingam, pois essa biodiversidade nos fornece, de forma barata, os genes de que precisamos.
Ela já contribuiu no passado, contribui no presente e contribuirá no futuro para uma alimentação mais saudável.
A partir de artigo do professor de titular de Genética da UnB, Nagib Nassar.
JC e-mail No. 2526, Terça-Feira, 18 de Maio de 2004.  SBPC.

5. Comissão da Câmara aprova plebiscito sobre transgênicos
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a realização de um plebiscito sobre a liberação ou não dos produtos geneticamente modificados. Os transgênicos eram tema da pauta da Comissão. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois ainda será encaminhado a plenário. Se for aprovada em ambos, será marcada uma data para a realização do plebiscito.
Correio do Povo, Porto Alegre, 08/07/2004.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura

Lodo que vira adubo

O produtor de cana-de-açúcar Arlindo Batagin Júnior, de Capivari, SP, não tem medo de inovar em suas plantações. Ainda mais quando o novo pode significar maior produtividade, mais lucro e atitude agroecológica. Há dois anos, ele ouviu falar do uso do lodo proveniente de esgoto urbano como fertilizante para o solo. Ao passar a utilizá-lo em suas lavouras, obteve um aumento de 10 toneladas de cana por hectare em sua produção anual. (...)
O material que elevou o rendimento do produtor é proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto de Jundiaí, SP. A empresa Opersan Serviços Ambientais aproveita a produção diária de 250 toneladas de lodo de esgoto da estação paulista para reciclá-lo produzindo o biossólido, como é chamado o produto pronto para a agricultura. O processo de reciclagem é realizado através de um sistema onde a água do esgoto é tratada ao voltar aos rios, enquanto os agentes potencialmente poluentes são transformados em adubo.
“O tratamento inclui ainda a higienização desse subproduto do esgoto, para que os organismos patógenos sejam reduzidos a uma quantidade que não represente risco de contaminação”, explica o engenheiro agrônomo da Opersan Fernando Carvalho Oliveira. Tal redução é feita mantendo-se o lodo sob o sol por 90 dias, onde é constantemente revolvido. (...)
Além de não poluir os rios, a produção de biossólido evita o acúmulo de resíduos em aterros sanitários. (...)
“Como é um trabalho novo, nem todos os produtores terão acesso no momento ao fertilizante, porque a procura é maior do que a oferta e o biossólido é produzido somente em regiões que fazem tratamento de esgoto”, afirma Oliveira. “Mas a tendência é a ampliação a nível nacional”.
Antes de passar a utilizar o lodo reciclado nas áreas de cana, Arlindo Batagin Júnior recebeu em suas três propriedades a visita de uma equipe técnica da Opersan, que definiu as porções de terra que poderiam receber o fertilizante e em que quantidade de acordo com a composição nutricional do solo e das necessidades da cultura. Depois da análise dos terrenos dele, foi aconselhada a utilização de 25 toneladas do produto por hectare. A aplicação do biossólido é feita com base em normas estabelecidas pela Cetesb - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental. O terreno, por exemplo, deve ter declividade máxima de 15% (para que o adubo não escorra com as chuvas) e é preciso manter distância mínima de 100 metros entre a área de aplicação e um manancial. O lodo reciclado só pode ser manejado por meio de máquinas e seu uso é proibido perto de áreas domésticas e em culturas como hortaliças e de plantas rasteiras. (...)
O cafeicultor Paulo Eduardo Maciel se rendeu ao biossólido há dois anos e obteve 50% de aumento de produtividade em suas três propriedades na região de Franca. “Diminuí 20% da quantidade de adubos químicos e houve um controle maior das pragas devido ao equilíbrio gerado pelos microorganismos presentes no lodo”, afirma Maciel, que aplica uma vez por ano o fertilizante na proporção de 50 toneladas por hectare em sulcos que são abertos na terra no meio do cafezal. (...)
Adaptado de: Lodo que vira adubo, Globo Rural, ANO 18, Nº 210, Abril de 2003.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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