Durante esta semana cerca de 15 entidades que fazem parte
da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, entre elas a AS-PTA,
o Greenpeace, o MST, o ISA, a CUT e a SOS Mata Atlântica, estiveram
em Brasília, acompanhando de perto as negociações na
Câmara dos Deputados em torno do Projeto de Lei de Biossegurança.
Na semana passada o plenário da Câmara aprovou
a volta do regime de urgência na tramitação do PL, o
que desobriga a sua votação na Comissão Especial criada
para analisá-lo. Mas, conforme foi divulgado em Boletim Extra da
Campanha na última semana, houve um acordo na Câmara para que
se realizassem debates na Comissão Especial na terça, na quarta
e na quinta-feira desta semana (27, 28 e 29/01), e que o PL fosse votado
na Comissão somente no dia 03/02 (terça). O acordo previa
ainda que o texto seria votado pelo plenário da Câmara já
na quarta-feira (04/02).
No início desta semana burburinhos indicavam que
a bancada ruralista tentaria votar o Parecer proposto pelo Dep. Aldo Rebelo,
antes relator do PL na Câmara e agora Ministro da Coordenação
Política, já na terça-feira, rompendo o acordo. Mas
logo no início da reunião da Comissão o novo relator
da matéria, o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE), se comprometeu publicamente
a manter o acordo e colocar o substitutivo em votação somente
no dia 03/02.
Como já dissemos, o parecer proposto por Rebelo
desconfigura por completo o texto enviado pelo Poder Executivo ao Congresso
em outubro passado, dando amplos poderes à CTNBio para liberar transgênicos,
inclusive para produção comercial e consumo, sem qualquer
exigência de estudos de impacto ambiental ou avaliações
de riscos à saúde humana e sem a participação
dos órgãos dos Ministérios da Saúde e do Meio
Ambiente.
Os debates da Comissão se deram de forma acalorada.
Além dos representantes da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos,
estavam presentes manifestantes pró-liberação, dizendo
defender a autonomia da ciência. Cerca de 15 cientistas, vestindo
camisetas com os dizeres “Pela autonomia da Ciência”,
distribuíam material de campanha e ostentavam faixas de apoio ao
substitutivo do ex-relator.
Também durante a reunião de terça-feira
foi entregue à Comissão, pelo presidente da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dr. Grijalbo
Coutinho, um manifesto assinado por diversos juristas de renome solicitando
a manutenção do texto original do PL e a rejeição
do substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo. Segundo os especialistas,
o resultado da aprovação do PL de Aldo seriam mais dez anos
de moratória na Justiça, devido às diversas ações
judiciais que se seguiriam questionando a constitucionalidade da lei.
No mesmo dia os cientistas presentes entregaram um manifesto
de apoio ao PL de Aldo Rebelo.
Na quarta-feira, 28/02, foram os ambientalistas que entregaram
aos deputados da Comissão um manifesto assinado por mais de 800 entidades
ambientalistas brasileiras, também pedindo a manutenção
do texto original do PL enviado pelo governo. Os manifestantes também
relembraram aos parlamentares a opinião dos eleitores, desfavoráveis
aos transgênicos, conforme concluiu pesquisa do Ibope divulgada esta
semana (ver notícia número 2 deste Boletim).
Na quinta-feira a Dra. Noemy Tomita, presidente do Conselho
Federal de Biologia (CFBio), e Dra. Glaci Zancan, ex-presidente da SBPC
(Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), foram acompanhar
o debate na Comissão e manifestaram ao novo relator o apoio ao texto
do PL original do governo. As cientistas, que também levaram manifestos
em favor do texto do governo (entre eles um elaborado pela Fiocruz -- Fundação
Osvaldo Cruz), declararam também acreditarem que a aprovação
do substitutivo de Rebelo levará a mais contestações
judiciais.
Na quarta-feira (28) as entidades da Campanha participaram
da reunião organizada pela Frente Parlamentar de Biossegurança,
com a presença do Dep. Renildo Calheiros. O relator ouviu as opiniões
dos deputados e entidades contrários ao substitutivo do Dep. Aldo
Rebelo e declarou que fará modificações no texto. Ele
disse que apresentará um novo parecer na próxima terça-feira,
quando o texto já deverá ser votado, mas não declarou
em que sentido pretende modificar o parecer.
Ainda na quarta-feira, as entidades da Campanha tiveram
uma reunião com o novo líder do governo na Câmara, Dep.
Miro Teixeira (ex-ministro de Comunicações). O líder
declarou que trabalhará por um acordo entre a Ministra Marina Silva
(Meio Ambiente) e Aldo Rebelo sobre o conteúdo do PL. Ele relatou
que já havia solicitado à Ministra um documento indicando
quais os grandes pontos de discordância do Ministério com relação
ao substitutivo de Aldo e que levaria esse documento ao próprio Aldo
para negociação assim que o recebesse.
Se por um lado sabemos que este acordo não será
fácil, por outro, a disposição do Dep. Miro de ao menos
tentar negociar é um enorme avanço em relação
à posição adotada pela liderança anterior --
do próprio Aldo Rebelo --, que pouco se importou com a avaliação
do Ministério do Meio Ambiente ou das entidades da sociedade civil
críticas à introdução de transgênicos
no País.
Tudo indica que o PL será de fato votado na Comissão
e no Plenário da Câmara já na próxima semana.
Até o momento o novo relator não se comprometeu em apoiar
o PL originalmente proposto pelo governo, assim como até agora o
próprio governo não deu sinais de defender seu texto com vigor.
As chances de em poucos dias vermos aprovada na Câmara uma lei facilitando
a liberação dos transgênicos sem a realização
de prévias avaliações de riscos não são
pequenas.
Mais do que nunca é hora de todos se manifestarem.
Você pode colaborar participando do abaixo-assinado
eletrônico organizado pelo Greenpeace, pedindo a retomada das discussões
a partir do PL original apresentado pelo governo. O manifesto é dirigido
ao Presidente Lula, aos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Marina
Silva (Meio Ambiente), e ao relator do PL, Dep. Renildo Calheiros, e está
disponível em www.greenpeace.org.br/transgenicos/transgenicos.php?cyber=1&codigo=25
Mais uma vez, contamos com a participação
de todos!
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MST e Via Campesina lançam campanha para rotulagem
de alimentos
O Decreto 4.680/03, publicado pelo governo federal em 24/04/03,
determinou que, a partir de 01 de fevereiro de 2004 todos os alimentos produzidos
a partir de ingredientes geneticamente modificados deveriam trazer esta
informação no rótulo, sempre que o percentual de transgênicos
ou derivados na composição do produto ultrapassasse 1%.
No final do ano passado o Ministério da Justiça
abriu uma consulta pública para definir o símbolo que deverá
ser usado nos rótulos dos alimentos indicando a presença de
transgênicos. O símbolo adotado é um triângulo
eqüilátero com a letra T no meio (nos rótulos coloridos
o fundo do triângulo deve ser amarelo).
O prazo para que as indústrias de alimentos se adeqüem à
nova regra e passem a rotular os produtos se encerra no próximo domingo,
mas sabemos que o governo federal dificilmente fiscalizará esta medida.
No sentido de denunciar a violação do direito
do consumidor brasileiro ser informado sobre a presença de transgênicos
nos alimentos e para estimular a população em geral a exigir
os selos dos supermercados, o MST e a Via Campesina, rede que reúne
movimentos sociais do campo, estão incentivando a população
e entidades sociais a realizarem manifestações rotulando por
conta própria os alimentos que contenham transgênicos.
Isso pode ser feito através de adesivo cujo modelo,
inspirado no selo a ser exigido pelo governo, está sendo disponibilizado
pelo MST para impressão, a fim de que sejam colados nos produtos
por quem desejar participar da manifestação.
O modelo de adesivo pode ser solicitado através
do e-mail [email protected]
Maiores informações podem ser obtidas com
Fátima Duarte, Secretaria Nacional do MST, através do telefone
(11) 3361-3866.
1. Transgênicos: nova proposta é aberração,
diz Rosseto
2. Ibope confirma: 73% dos brasileiros não querem transgênicos
3. Monsanto fecha acordo sobre royalties com produtores do RS
4. Agricultores reclamam do preço do royalty: “Dá para
comprar um carro”
5. Para mercado, produtor irá à justiça contra acordo
sobre royalties
6. Mapeada área com soja transgênica no RS
7. Glifosato já está na lavoura gaúcha
8. Multas pesadas por violações ao sistema de rotulagem na
Alemanha
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos
não são solução para a agricultura
O Centro Sabiá na promoção dos sistemas agroflorestais
1. Transgênicos: nova proposta é aberração,
diz Rosseto
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, criticou duramente
ontem a proposta do ex-líder do governo na Câmara dos Deputados
Aldo Rebelo, agora ministro da Articulação Política,
que alterou o projeto do governo que cria a Política Nacional de
Biossegurança. Rosseto classificou de aberração o fato
de a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
dar a palavra final sobre pesquisas com transgênicos e não
mais os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura,
como previa a versão enviada pelo Executivo ao Congresso.
Para Rosseto, alterações feitas por Rebelo tornam o projeto
inconstitucional.
Na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente distribuiu a parlamentares
nota técnica afirmando que o novo texto o transformaria num “mero
carimbador” das decisões da CTNBio. Rebelo desagradou também
a setores do Ministério da Saúde.
Rosseto disse que a CTNBio não tem estrutura, quadro, personalidade
jurídica e nem capacidade para liberar pesquisas com transgênicos.
- “A CTNBio não foi criada para testar a segurança ambiental,
nem no campo da saúde e agricultura. Se é preciso licenciamento
ambiental para fazer um assentamento da reforma agrária, imagina
para se liberar um organismo geneticamente modificado”.
Rosseto é um dos ministros que assinam o projeto original. Ele disse
que não foi consultado por Rebelo sobre as alterações
feitas no texto.
O ministro criticou ainda a redução da participação
da sociedade civil na CTNBio -- de oito para seis representantes -- e do
poder dos ministros de escolherem, a partir de listas tríplices,
esses indicados.
Rosseto elogiou dois artigos do novo texto: a autonomia e agilidade para
realização de pesquisas e a criação de um fundo
de pesquisa para a agricultura familiar.
O Globo, 29/01/04.
2. Ibope confirma: 73% dos brasileiros não querem
transgênicos
Pesquisa mostra que 73% da população não concorda com
a liberação de organismos geneticamente modificados, sem que
haja aval científico sobre a segurança desses produtos
De cada dez brasileiros, sete são contra os transgênicos. Segundo
pesquisa feita pelo Ibope, 73% da população não quer
a liberação dos transgênicos no país até
que exista consenso na comunidade científica a respeito da segurança
desses organismos para o meio ambiente e a saúde humana. O levantamento
foi realizado em dezembro e ouviu 2 mil pessoas.
Encomendada pela organização ambientalista Greenpeace, a pesquisa
serviu de base para que o grupo ambientalista realizasse ontem um protesto
contra as modificações feitas no projeto de lei de Biossegurança
que tramita no Congresso. Dez ativistas, sete vestidos e pintados de verde
e três de preto, tentaram subir a rampa do Palácio do Planalto
segurando uma faixa com a frase “sete entre dez brasileiros não
querem transgênicos”. Contidos pelos seguranças, seguraram
a faixa por alguns minutos na base da rampa.
Os ativistas do grupo vão utilizar a pesquisa para tentar convencer
os parlamentares a não permitir a entrada de transgênicos no
Brasil. Segundo o Greenpeace, foi ‘lamentável’ a atitutde
do relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de modificar o projeto
original enviado pelo governo ao Congresso.
Com a mudança, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio) ganha autonomia para decidir sobre a liberação de
pesquisas com organismos geneticamente modificados. Antes, a decisão
dependeria da aprovação do Ministério do Meio Ambiente.
Os ambientalistas também estão insatisfeitos com a redução
da representação da sociedade civil na CTNBio.
Segundo Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética
do Greenpeace, com a mudança o Ministério do Meio Ambiente
passa a ser um mero “carimbador de pareceres”. Para ela, a competência
de exigir o licenciamento deveria ser do ministério, como estava
no texto original.
“O princípio da precaução foi deixado de lado”,
reclama Vuolo. “Isso abre caminho para que qualquer empresa introduza
transgênicos no país sem ter que comprovar que seus produtos
são seguros para o meio ambiente e para a população”.
As reclamações do Greenpeace -- que protocolou na Casa Civil
um pedido para a retirada do projeto da pauta de votação,
e a retomada das discussões em torno do projeto original -- não
sensibilizaram o governo. O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que será
o novo relator em substituição a Rebelo, designado para o
Ministério da Articulação Política, disse que
manterá o relatório.
Hoje e amanhã, os deputados da comissão especial que analisa
o projeto de lei de Biossegurança discutirão algumas modificações
no texto. Segundo o presidente interino da comissão, deputado Darcísio
Perondi (PMDB-RS), o projeto será votado pela comissão na
próxima terça-feira e, no dia seguinte, seguirá para
aprovação no plenário da Casa.
Correio Brasiliense, 27/01/04.
3. Monsanto fecha acordo sobre royalties com produtores
do RS
Produtores gaúchos e a multinacional Monsanto anunciaram
ontem o fechamento de um acordo sobre o valor dos royalties cobrados pelo
uso da soja transgênica Roundup Ready (RR), patenteada pela empresa.
Segundo nota divulgada pela Monsanto, o valor será de “aproximadamente
R$ 20,00 por tonelada par as safras de 2004 e 2005”, ou R$ 1,20 por
saca de 60 quilos, caso o uso das sementes seja aprovado para o próximo
ano.
Para a safra que está sendo plantada agora, entretanto,
foi negociado o valor de R$ 0,60 por saca, ou R$ 10,00 por tonelada, ‘uma
vez que a Monsanto estará oferecendo uma série de incentivos
relacionados ao compromisso assumido pela Fecoagro (Federação
das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul) e Farsul (Federação
de Agricultura do Rio Grande do Sul) em cumprir com as condições
acordadas para a implementação do sistema”.
O acordo foi firmado em uma reunião anteontem.
“Falta definir apenas se o valor vai valer somente para este ano ou
por um período maior”, disse o presidente da Fecoagro, Rui
Polidoro. Segundo ele, o pagamento à multinacional será feito
pelas indústrias de processamento da soja, que descontarão
o valor do preço pago aos produtores. Normalmente, os royalties são
pagos na compra da semente, mas a soja RR plantada hoje no Brasil principalmente
no Rio Grande do Sul foi contrabandeada da Argentina e reproduzida pelos
próprios agricultores, o que inviabiliza esse método de cobrança.
Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio
Grande do Sul (Fetag-RS), a cobrança deve render cerca de R$ 70 milhões
à Monsanto. Na semana passada, a Fetag ameaçou entrar na Justiça
para impedir a cobrança de royalties. “Chegamos à conclusão
de que não adianta (ir à Justiça) porque é um
direito previsto pela Lei de Patentes. Nosso objetivo agora é reduzir
o valor ao máximo”, afirmou Ezídio Pinheiro, presidente
da Fetag.
O preço das sementes RR nos países onde a soja transgênica
é plantada legalmente varia de US$ 50,00, no Canadá, a US$
67, nos EUA, e US$ 108, na Romênia, de acordo com um quadro divulgado
pela Monsanto no ano passado. No Brasil, segundo a empresa, o gasto com
sementes piratas por hectare era de US$ 15,00.
O Estado de São Paulo, 29/01/04.
4. Agricultores reclamam do preço do royalty: “Dá
para comprar um carro”
Além de considerarem o valor exorbitante, os produtores
rurais Alducir Filippin, 51 anos, e Olvidio Filippin, 53 anos, de Cruz Alta
(RS) não concordam com o pagamento sobre o produto colhido. Conforme
acordo com a Monsanto, os irmãos, que plantam 370 hectares de soja
transgênica e esperam colher cerca de 50 sacas por hectare nesta safra,
pagarão R$ 11,1 mil pelo uso da tecnologia.
Mesmo oposta à negociação, feita com a Monsanto, a
dupla brinca dizendo que não tem onde ‘esconder’ a oleaginosa
e revela que não terá outra saída senão negociar
a próxima colheita.
- Antigamente queriam nos prender por contrabando, agora decidiram que a
soja é da Monsanto. Se eu caprichar e fizer uma colheita boa, vou
ter de pagar um absurdo. Quem fizer corpo mole e produzir pouco vai pagar
muito menos -- reclama Alducir.
- Com esse valor absurdo que eles querem cobrar, dá para comprar
um carro popular por ano -- compara Olvidio.
Zero Hora, 29/01/04.
5. Para mercado, produtor irá à justiça
contra acordo sobre royalties
O acordo sobre a cobrança de royalties de R$ 0,60
por saca de 60 Kg de soja transgênica pode desencadear um movimento
de sonegação da venda de grãos não convencionais
e provocar uma enxurrada de ações na Justiça. A opinião
é de representantes de corretoras e cooperativas gaúchas.
Ninguém questiona o direito de a Monsanto cobrar pelo uso da tecnologia.
O problema é o valor. "Os agricultores acharam muito alto",
afirma o presidente da Cooperativa Tritícola de Santa Rosa (Cotrirosa),
que também movimenta soja, Lourival Bublitz. "Os produtores,
principalmente os que não estão ligados às cooperativas
que participaram do acordo, não querem pagar e não vão
pagar. Vão correr para a Justiça", diz Edemilson Antônio
de Souza, diretor da corretora Ceagro, que negocia 1 milhão de toneladas
de soja por ano. Souza ressalta que os produtores têm de pagar royalties.
"Eles estão se beneficiando de uma tecnologia que reduziu os
custos de produção em cerca de 30%", afirma. No entanto,
a maneira como foi fechado o acordo abre brechas para que o produtor mova
ações. "Ele pode alegar que sabia já no plantio
que seriam cobrados royalties, mas nunca imaginou que seria tão caro,
e pedir a redução para R$ 0,20, por exemplo", afirma
Souza. O
presidente da Federação das Cooperativas Agrícolas
do Rio Grande do Sul (Fecoagro/RS), Rui Polidoro Pinto, que participou das
negociações com a
Monsanto, admite que vão começar a surgir ações
judiciais contestando o
valor. "Conseguimos reduzir o valor de R$ 1,20 para R$ 0,60, mas é
claro que
muitos produtores ainda vão achar alto. O ideal seria não
pagar nada", diz.
Já Lourival Bublitz, da Cotrirosa, aponta o problema da sonegação
da
produção como uma conseqüência da cobrança.
"Os produtores podem encontrar
maneiras de burlar o registro dos negócios para escapar do pagamento"
,
afirma. Já o diretor-presidente da corretora Brasoja, Antônio
Sartori, diz
que o produtor vai perder tempo indo à Justiça. Segundo ele,
uma produção de
soja convencional consome R$ 250 em herbicida por hectare. Com a plantação
de transgênico, o custo cai para R$ 60. "Só quem não
tem neurônio vai querer
provar que perde com os royalties", afirmou.
Agência Estado, 29/01/04.
6. Mapeada área com soja transgênica no RS
A Delegacia Federal da Agricultura do Rio Grande do Sul pretende concluir
na
próxima semana o levantamento da área plantada com soja transgênica
no
Estado. De acordo com o delegado Francisco Signor, os dados preliminares
indicam que cerca de 60% dos 3,8 milhões de hectares cultivados na
safra que
começa a ser colhida em março receberam sementes geneticamente
modificadas.
Esta será a primeira apuração oficial sobre a extensão
das lavouras
transgênicas no Estado, feita com base nos Termos de Ajustamento de
Conduta
(TAC) assinados pelos produtores para legalizar a safra 2003/04 nos termos
da lei de conversão da Medida Provisória 131. Até então,
as estimativas
extra-oficiais de entidades de produtores falavam em percentuais de até
80%.
Signor afirmou também que, assim como a safra transgênica 2003/04,
a
anterior também poderá ser comercializada até o limite
de 31 de janeiro de
2005 estabelecido pela MP 131, depois convertida na lei 10.814. Até
agora os
produtores acreditavam que a safra 2002/03, legalizada pela MP 113 (depois
lei 10.688) poderia ser vendida só até o fim deste mês.
Valor Econômico, 30/01/04.
7. Glifosato já está na lavoura gaúcha
Mesmo proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Anvisa -, lideranças reconhecem que o herbicida foi aplicado na soja
transgênica
A proibição pela Anvisa do uso do herbicida glifosato nas
folhas e ramos da soja transgênica nesta safra não impediu
que o produto fosse aplicado pelos sojicultores gaúchos. 'Quem tinha
que usar, já usou', avalia o presidente da Fetag, Ezídio Pinheiro.
A utilização pós-emergente do glifosato - também
confirmada pelo delegado federal do Ministério da Agricultura (Mapa)
no RS, Francisco Signor, e pelo presidente da Farsul, Carlos Sperotto, viola
a Lei dos Agrotóxicos, que está em vigor - e a resolução
nº 184 da Anvisa, de setembro de 2003, que limita sua incidência
em 0,2mg por quilo de soja. Com o uso o sojicultor fica sujeito a multa
de R$ 19 mil, a ter destruída a plantação, ou os grãos,
com resíduos acima do permitido, e à pena entre dois e quatro
anos de prisão. Não aplicar o herbicida, no entanto, tornaria
inócuo o investimento na tecnologia para combate a ervas daninhas.
'Não haveria sentido o produtor optar pela soja
transgênica, legalizada pela MP 131, sem aplicar o glifosato', reconhece
Signor. Na avaliação de Sperotto, não há mecanismos
para penalizar o produtor, uma vez que 'as análises residuais não
identificam o período da aplicação'.
A ação civil pública de outubro de 2003, do Idec, pede
tutela antecipada condenando 'a SAA do RS a promover efetiva fiscalização
do uso do glifosato, nos limites de sua competência, sob pena de multa
diária'. Requer também condenação à União
'na efetiva e ampla divulgação do uso do glifosato' e 'fiscalização
do comércio e importação' na 'utilização
nas lavouras transgênicas'. Porém, não há qualquer
orientação para a fiscalização do uso do glifosato
na lavoura gaúcha, anuncia Signor. Segundo a assessoria da SAA, o
governo do RS poderia auxiliar a fiscalização, a ser conduzida
pelo Mapa, mas admite a falta de pessoal para os trabalhos a campo. 'O glifosato
na soja produz um metabólico - o AMPA, extremamente maléfico
para a saúde humana e do meio ambiente - que, somados, aumenta ainda
mais o limite de resíduos', diz o coordenador executivo do Idec,
Sezifredo Paz. Segundo ele, esse foi o motivo pelo qual o Ministério
Público Federal não liberou a alteração. Uma
nova norma elevaria o limite máximo de resíduos do glifosato
em 50 vezes para até 10 mg/kg para a soja transgênica.
Correio do Povo, 30/01/04.
8. Multas pesadas por violações ao sistema
de rotulagem na Alemanha
Qualquer violação ao novo sistema de rotulagem
de organismos geneticamente modificados resultará em punições
severas. Uma omissão de rotulagem pode ser penalizada com multas
de até 50 mil euros (aproximadamente US$ 64 mil ou R$ 185 mil), disse
a ministra da Agricultura e dos Direitos do Consumidor, Renate Künast
(Partido Verde), em Berlim, na quarta-feira. Violações mais
sérias, como a distribuição de produtos não-aprovados,
pode levar a sentenças de prisão de até três
anos. Künast explicou que “a rotulagem é um pré-requisito
para que os consumidores e os produtores tenham seu direito de escolha assegurado”.
“Com base na rotulagem, todos podem fazer suas escolhas conscientemente
a favor ou contra os transgênicos -- e isto inclui as feiras de produtores
e restaurantes”.
AFP - http://de.news.yahoo.com/040114/286/3u7ba.html
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos
não são solução para a agricultura
O Centro Sabiá na promoção dos sistemas agroflorestais
Em 9 de julho de 1993 nascia no Recife o Centro Sabiá, organização
comprometida com o desenvolvimento da agrofloresta como alternativa para
o fortalecimento da agricultura familiar no nordeste barsileiro. As preocupações
centrais eram garantir renda a quem trabalha, saúde para os consumidores
e equilíbrio ao meio ambiente.
Hoje, em parceria com associações agroecológicas e
outras organizações nas regiões da Mata, do Agreste
e do Sertão de Pernambuco, o Centro Sabiá atua com mais de
300 famílias de agricultores, prestando assistência técnica
desde o planejamento do plantio, até a comercialização
dos produtos. Isto, sem falar em ações de capacitação
e intercâmbio voltadas para agricultores-experimentadores e difusores
dos sistemas agroflorestais.
Cuidar da terra como um ser vivo. Esta é a filosofia da agrofloresta,
que ensina a plantar aprendendo com a natureza, descartando o uso de agrotóxicos
e adubos químicos. Além do plantio, a equipe técnica
do Sabiá também se preocupa com o beneficiamento da produção,
ou seja, a transformação de produtos colhidos da agrofloresta
em alimentos como doces, bolos, pães, queijos e mel. Para escoar
a produção dos agricultores, o Centro Sabiá, em parceria
com outras entidades, criou os Espaços Agroecológicos, onde
feiras semanais comercializam mais de 150 itens nas cidades de Recife e
Serra Talhada.
Agrofloresta e políticas públicas
A atuação do Centro Sabiá tem contribuído para
a construção de políticas públicas em Pernambuco.
Foi o caso da Capacitação para Convivência para o Semi-árido,
realizada há dois anos pelo Governo de Pernambuco com 8.500 agricultores
de 80 municípios. Em reconhecimento ao seu trabalho em defesa do
Meio Ambiente, o Centro Sabiá ganhou, em 1999, o Prêmio Vasconcelos
Sobrinho, da Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH).
O trabalho também já foi apresentado em seminários
internacionais de agroecologia e em ações de intercâmbio
com países da América Latina, como Nicarágua e Equador.
Dois Dedos de Prosa, julho de 2003.
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