Boletim 192, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 192 - 15 de janeiro de 2004

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Foram publicadas na última segunda-feira (12/01) no Diário Oficial da União a convocação extraordinária do Congresso Nacional e sua pauta de votações, que inclui o Projeto de Lei de Biossegurança.

O congresso trabalhará extraordinariamente de 19 de janeiro a 13 de fevereiro (o ano legislativo ordinário começa em 16/02). Ao todo há 60 matérias a serem apreciadas (Câmara e Senado), incluindo 26 Medidas Provisórias (MPs) que estão em vigor atualmente e que automaticamente entram na pauta da Câmara -- onde está tramitando o PL de Biossegurança. Na Câmara, além das MPs, são 25 os projetos incluídos.

Ao longo da convocação oito MPs trancarão a pauta de votações (devido aos seus prazos de tramitação). A primeira delas, que já entra trancando a pauta no primeiro dia, é a MP 133, publicada em 24/10/03, que apesar de tratar de Habitação Popular traz em seu último artigo a ampliação do prazo para os agricultores interessados em plantar soja transgênica na safra 2003/04 assinarem o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), conforme estipulou a MP 131, de 26/09/03.

Com este grande número de matérias a serem apreciadas durante as quatro semanas de convocação extra, dificilmente o PL de Biossegurança chegará a ser votado pelo plenário da Câmara. Mas pode ser votado na Comissão Especial onde tramita atualmente. Seu relator, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), ainda não apresentou seu parecer.

O PL tramitava em regime de urgência constitucional desde o início de outubro, mas devido à falta de acordo entre Rebelo e os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente) sobre o conteúdo do parecer a ser votado na Comissão, a urgência foi retirada e a sua votação postergada para este ano.

O deputado Aldo Rebelo já disse à imprensa que solicitou a volta do regime de urgência ao ministro Dirceu. Até o momento não se sabe se ele será de fato recolocado.

fonteles vai ao Supremo contra a lei que autorizou o plantio de soja transgênica em 2003

Outra notícia importante da semana foi o questionamento, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade da Lei 10.814, sancionada pelo Presidente Lula em 15/12/03, que autorizou o plantio de soja transgênica nesta safra para os agricultores que guardaram sementes da safra anterior ilegalmente.

Esta lei é o resultado da votação da MP 131 pelo Congresso, com algumas alterações. Para o Procurador-Geral da República, Cláudio fonteles, que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF, além de trazer as mesmas ilegalidades que apresentava a MP, a lei inclui novos artigos, como o que anistia os agricultores que plantaram soja transgênica ilegalmente nos anos anteriores e o que autoriza a produção de sementes de soja transgênica pelas empresas mesmo antes de sua liberação comercial, o que, segundo o procurador, extrapola as atribuições do Poder Legislativo.

A MP 131 já havia sido questionada junto ao STF pelo Ministério Público (também através do Procurador-Geral), pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e pelo Partido Verde, mas como não houve pronunciamento do Tribunal até a conversão da MP em lei, as primeiras Adins perderam o objeto.

Não há prazo para a nova Adin ser julgada.

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Neste número:

1. fonteles vai ao STF contra lei dos transgênicos
2. Paraná interdita lavoura suspeita
3. Novo ministro pró-transgênicos
4. Sementes transgênicas serão usadas em indústrias de alimentos
5. Brasil já é o quarto maior produtor de transgênicos
6. Cientistas condenam colza e beterraba transgênicas
7. EUA pressionam Tailândia a adotar transgênicos
8. Caso do cartel de sementes nos EUA - juiz trabalhou para escritório que defendeu a Monsanto

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Uma estória de sucesso na África

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1. fonteles vai ao STF contra lei dos transgênicos
O procurador-geral da República, Cláudio fonteles, ajuizou ontem uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado que liberou o plantio e a venda de sementes de soja transgênica na safra de 2003. O procurador já havia entrado, em outubro, com a primeira ação contestando a medida provisória que originou essa lei.
Para fonteles, a lei assinada por Lula apresenta os mesmos vícios da medida provisória, como a não exigência de estudo de impacto ambiental e o desrespeito a duas decisões judiciais que estão em vigor e proíbem o plantio da soja modificada sem esse estudo prévio.
O procurador-geral argumenta ainda que a lei fez diversas alterações indevidas. Segundo fonteles, não é permitido inovações quando a medida provisória vira lei. Entre os artigos incluídos na lei e considerados irregulares estão o que prorroga a autorização para a venda de sementes da soja transgênica até 31 de janeiro de 2005. A medida provisória previa até 31 de dezembro de 2004.
Inclusão de anistia para produtores é criticada
fonteles condenou também a inclusão da anistia ampla e irrestrita aos produtores de soja transgênica nas safras anteriores a de 2003. Para o procurador-geral, a conversão não poderia conceder esse benefício relativo às safras anteriores. O procurador afirmou ainda que não cabe ao presidente da República tratar de direito e processo penal.
“É inaceitável que, em vez de termos uma legislação permanente cuidando da política de biossegurança, o governo resolva editar a cada safra uma nova medida provisória, abrindo mão do poder regulatório e fiscalizador sobre um importante setor da economia e descuidando da necessária e impostergável proteção do meio ambiente pelo abandono do processo de licenciamento ambiental como condição para o descarte de transgênicos no meio ambiente”, diz o procurador-geral na ação.
fonteles diz ainda que a lei inverte a lógica do princípio de precaução ao dispensar o estudo de impacto ambiental. Na opinião do procurador-geral, é melhor errar em favor da proteção ambiental. “Se, posteriormente, for comprovada a responsabilidade da empresa ou da pessoa denunciada pela degradação ambiental causada pela substância, seria tarde demais para impedir ou prevenir seus nefastos efeitos”.
Procurador diz que Poder Executivo extrapolou
Para o procurador, o Poder Executivo extrapolou ao editar a medida provisória e contou com a ajuda do Congresso ao transformá-la em lei, antes de ser sancionada por Lula. Além do Ministério Público Federal, o Partido Verde (PV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) entraram com ações contra a medida provisória, também em 2003. A ministra Ellen Gracie Northfleet foi escolhida relatora das três ações, mas não apresentou seu voto até hoje.
O Globo, 13/01/04.

2. Paraná interdita lavoura suspeita
Uma denúncia anônima levou os técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab) a interditar, na segunda-feira, uma área de aproximadamente três hectares, com a suspeita de ser uma lavoura com soja transgênica. A lavoura autuada fica em Pato Branco, no Sudoeste do Estado.
Segundo Felizberto Batista, diretor do departamento de fiscalização e de sanidade agropecuária, a área foi interditada e um processo administrativo foi aberto pela secretaria para apurar se a lavoura contém ou não organismos geneticamente modificados. “A interdição foi feita para evitar a possível contaminação ao meio ambiente”, explicou.
Batista informou que o caso foi encaminhado para o Ministério da Agricultura. O diretor da Seab afirmou que o agricultor autuado não possuía o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse documento é exigido pelo governo federal a todo produtor que optou por plantar e vender a soja geneticamente modificada. “Ainda não sabemos se o agricultor agia na ilegalidade.” (…)
Valor Econômico, 15/01/04.

3. Novo ministro pró-transgênicos

O mais cotado para a vaga de Roberto Amaral, Eduardo campos (PSB) já defendeu a liberação da importação de milho geneticamente modificado. A comissão técnica que decide a política sobre organismos transgênicos é subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Justificativa

Eduardo Campos justifica sua posição dizendo que trabalhou numa situação emergencial pela liberação do milho transgênico argentino em 2003. “Faltou ração de milho. As granjas iriam quebrar”, diz. A Justiça liberou a compra do milho transgênico.
Folha de SP, 10/01/04.

4. Sementes transgênicas serão usadas em indústrias de alimentos

O Ministério da Agricultura liberou ontem a comercialização exclusiva para a indústria de 8.835 toneladas de sementes de soja transgênica. Essas sementes foram apreendidas em 2003, no Rio Grande do Sul, durante fiscalização realizada no Estado. Na época, 64 sementeiras gaúchas foram autuadas. As vendas dessas sementes -- que deverão ser destinadas ao processamento de óleo ou farelo -- deverão ser feitas até o dia 31 de janeiro, podendo ser prorrogadas por mais 60 dias, segundo informações de Francisco Signor, delegado federal de agricultura no Rio Grande do Sul. Nas notas de venda das sementes transgênicas, como manda a lei, deverão constar o aviso:
“Pode conter organismo geneticamente modificado”. A delegacia do RS deverá saber o destino da venda do grão.
Valor Econômico, 14/01/04.

5. Brasil já é o quarto maior produtor de transgênicos

O Brasil já aparece em quarto lugar na lista de países que mais plantam transgênicos no mundo, segundo o relatório divulgado ontem pelo ISAAA (sigla em inglês para Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia).

O documento mostra que, no mundo, houve um crescimento de 14% na área semeada com transgênicos entre 2002 e 2003. É a primeira vez que o Brasil aparece no levantamento mundial do ISAAA, que todo ano estima o total de hectares no mundo cultivados com sementes geneticamente modificadas a partir de dados oficiais ou projeções de consultorias.
O ISAAA, com sede nos Estados Unidos, é uma ONG defensora do uso da transgenia. De acordo com a ONG, os produtores brasileiros plantaram três milhões de hectares de soja transgênica, o que equivale a cerca de 15% do total da área cultivada com soja no país (cerca de 20 milhões de hectares). Embora apareça em quarto lugar no Relatório, o Brasil está bem distante dos dois maiores produtores de transgênicos no mundo: Estados Unidos e Argentina.
Monitor Mercantil, 14/01/04.
Nota de David Hathaway:
Depois de quase uma década de promoção global da transgenia das multinacionais, lideradas pela Monsanto, sua adoção efetiva ainda se restringe a um punhadinho de países, com quatro culturas agrotóxicas ou promotoras de agrotóxicos.
Só dois desses países -- os Estados e a Argentina -- respondem por 84% da área plantada com transgênicos no mundo.
Outros quatro, inclusive o Brasil, respondem por 15% deste total, deixando um restinho de 1% dividido entre mais 12.
Há mais de 180 países no mundo que não plantam transgênicos.
Nenhuma das 4 únicas espécies plantadas com transgênicas (soja, milho, algodão e canola) é destinada primordialmente ao consumo humano. A dinâmica é dada pelo consumo industrial de rações e têxteis.
Nenhuma planta transgênica existente no mercado real é mais nutritiva ou mais produtiva do que as plantas normais. Todas são veículos para a venda de herbicidas, ou já incorporam um inseticida no próprio tecido.
A novidade nos dados deste ano é a oficialização da contagem de áreas transgênicasplantadas ilegalmente e em grande escala por contrabandistas brasileiros. Mais nada. (O ISAAA não informa sobre o aumento das vendas de agrotóxicos da Monsanto.) A inclusão do Brasil explica a maior parte dos 28% de crescimento transgênico entre países em desenvolvimento.

6. Cientistas condenam colza e beterraba transgênicas

Cientistas da Grã-Bretanha anunciaram que alguns cultivares geneticamente modificados ameaçam o meio ambiente e insistiram para que os governos da Europa realizem pesquisas mais profundas antes de decidir se aprovarão o consumo irrestrito na União Européia (UE).
De acordo com os testes conduzidos pela Comissão Consultiva para Ações no Meio Ambiente (Acre, na sigla em inglês), o cultivo de beterraba e colza transgênicas pode prejudicar plantas e animais.
Nos testes estudados, o milho não prejudicaria a vida selvagem, segundo a comissão. Os estudos, patrocinados pelo governo, foram conduzidos durante três anos.
De acordo com Margaret Beckett, secretária do meio ambiente, a Grã-bretanha considerará “com grande atenção” o conselho da Acre antes de decidir se os cultivares transgênicos devem ser aprovados para cultivo na UE. “O Governo não é nem a favor nem contra os transgênicos; sua principal preocupação é proteger a saúde humana e o meio ambiente, e garantir uma verdadeira escolha ao consumidor”, afirmou.
A indústria de biotecnologia tenta convencer a União Européia a abolir a moratória imposta há cinco anos aos transgênicos. Bayer, Monsanto e Syngenta, as três principais empresas que atuam nesse segmento, pediram à Organização Mundial do Comércio (OMC) que a proibição da UE seja proscrita.
Os testes conduzidos pela Acre foram os mais amplos do mundo sobre cultivares geneticamente modificados. Os resultados, divulgados em 16 de outubro, mostraram que os transgênicos podem alterar o equilíbrio da vida selvagem nos campos cultivados e que os agricultores deveriam ter condições de limitar os efeitos pela rotação de culturas.
“Entretanto, no caso do milho, os resultados mostram que o gerenciamento do milho transgênico foi melhor que o do convencional”, diz sue Hartley, integrante do painel.
Gazeta Mercantil, 14/01/04.
N.E.: O caso do milho no experimento citado é considerado inválido por muitos cientistas, uma vez que na parcela plantada com milho convencional foi usada a atrazina para o controle de insetos, um químico extremamente tóxico cujo uso já foi banido na União Européia.

7. EUA pressionam Tailândia a adotar transgênicos


EUA insistem para que Ministério da Agricultura tailandês aprove experimentos de campo com transgênicos a serem semeados em breve
Os Estados Unidos estão pressionando o Ministério da Agricultura tailandês a conduzir testes a céu aberto com cultivos transgênicos e a usar a biotecnologia como recurso para aumentar a produtividade das lavouras e sua qualidade.
“A administração americana apoiaria plenamente a Tailândia em suas pesquisas em biotecnologia, inclusive estabelecendo laboratórios de pesquisa e enviando especialistas em biotecnologia para treinar oficiais tailandeses”, teria dito o conselheiro em agricultura da Embaixada americana, Rodrick McSherry.
Em 6 de janeiro McSherry teve um encontro com Virachai Virameteekul, assessor-chefe do Ministro da Agricultura Tailandês, Somsak Thepsutin. Segundo Virachai, no encontro falou-se sobre os transgênicos e o Acordo de Livre Comércio EUA-Tailândia. (...)
McSherry insistiu que a engenharia genética é uma tecnologia vital para o desenvolvimento da agricultura em países em desenvolvimento, incluindo a Tailândia. Segundo ele, já se provou que os produtos transgênicos são seguros para o consumo humano.
“O Ministério concorda com o Sr. McSherry e com os relatórios científicos dos EUA sobre os benefícios dos transgênicos. Portanto, prosseguiremos com a pesquisa em biotecnologia, começando por buscar a aprovação para um experimento de campo numa área controlada da estação de pesquisa do Departamento de Agricultura”, disse Virachai.
Entretanto, ele acrescentou que há ainda um longo caminho a ser percorrido antes que o Ministério autorize a comercialização de culturas transgênicas.
Negociadores tailandeses também falaram aos oficiais americanos sobre a rejeição de produtos agrícolas tailandeses pela União Européia (UE), que resiste fortemente à tecnologia transgênica.
Produtos agrícolas tailandeses, incluindo atum enlatado em óleo de soja e aves, estavam sendo rejeitados pela UE em função da detecção de traços de transgenia. Previu-se que a Tailândia iria cancelar suas importações de soja e milho dos EUA em breve para evitar perdas no mercado europeu.
“A política tailandesa para transgênicos permanecerá indefinida até que a disputa entre os EUA e a UE na Organização Mundial do Comércio (OMC) se resolva”, disse Virachai, acrescentando que se espera que a OMC julgue o caso dentro de 18 meses. (...)
Buntoon Srethasiroj, do painel sobre conservação dos recursos biológicos da Comissão Nacional de Direitos Humanos, disse que o Ministério da Agricultura deveria consultar outras agências relevantes, como o Comitê Nacional de Biossegurança e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais, antes de aderir à política americana pró-transgênicos. Ele disse também que o apoio do Ministério ao cultivo de transgênicos contraria a política governamental em segurança dos alimentos, pois muitos consumidores acreditam que alimentos transgênicos podem não ser seguros.
The Bangkok Post, Tailândia, 07/01/04.

8. Caso do cartel de sementes nos EUA - juiz trabalhou para escritório que defendeu a Monsanto
O juiz de uma disputa em Chicago sobre o estabelecimento de preços foi convidado a se retirar do caso em função de conflito de interesses, após a revelação de que ele havia trabalhado previamente para um escritório de advocacia que defendeu a Monsanto e havia sido apontado como um advogado trabalhando para a empresa.
O juiz Rodney Sippel atualmente preside o caso envolvendo a Monsanto, a potência por trás do desenvolvimento de alimentos transgênicos, e outras grandes empresas de sementes. Uma ação de classe iniciada na justiça contra a empresa alega que a Monsanto fez parte de um acordo para fixar preços de sementes. A acusação é negada pela Monsanto.
Há três meses o juiz Sippel julgou em favor da Monsanto, da Pioneer e de outras grandes empresas de sementes e negou as alegações da ação de classe. Ele não revelou às partes que em 1997 e 1998 ele havia sido apontado como um advogado representando a Monsanto num caso similar, de acordo com advogados e documentos do tribunal citados pelo New York Times ontem.
Agora os advogados da acusação escreveram para o juiz sugerindo que ele se retire do caso. O juiz Sippel agendou uma audiência pública para tratar do assunto para 30 de janeiro. Ele se recusa a discutir o caso até lá.
De acordo com os documentos, antes de sua indicação para juiz em 1998 Sippel havia sido indicado por seu escritório de advocacia, atualmente conhecido como Husch and Eppenberger, para ser membro de uma equipe de três advogados a representar a Monsanto numa ação civil com a Pioneer Hi-Bred International, outra empresa de sementes. O escritório concorda que Sippel foi listado nos documentos do tribunal como um dos advogados envolvidos, mas alega que, na verdade, ele não trabalhou no caso. (...)
Embora seus antigos empregadores digam que ele nunca realizou nenhum trabalho para a Monsanto, o fato de ele ter sido listado como um advogado da Monsanto e de ter trabalhado numa firma que defendia a Monsanto parece levantar um problema de conflito de interesses. Segundo especialistas em direito, Sippel deveria no mínimo ter declarado a relação entre o escritório de direito onde trabalhava e a empresa de sementes antes do início do caso na Justiça. (...)
No ano passado, o juiz Sippel premiou a Monsanto em 2,9 milhões de dólares em danos contra um agricultor do Tennessee acusado pela empresa de violação sobre uma patente. Naquele caso, o juiz Sippel revelou que havia sido advogado da Husch and Eppenberger e que a firma havia defendido a Monsanto.
A ação em curso atualmente alega que a Monsanto manteve reuniões freqüentes com seus maiores competidores e os convenceu a aumentar os preços das sementes. A Monsanto admitiu ter tido encontros com executivos de uma grande empresa mas insiste que tratou de questões legais sobre acordos de licenciamento de sementes.
The Guardian, Londres, 10/01/04.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Uma estória de sucesso na África
O ICIPE (Centro Internacional de Fisiologia e Ecologia de Insetos, em inglês) é especializado em controle biológico de pragas, utilizando a ciência moderna para descobrir soluções baratas e sustentáveis para controlar lagartas, moscas tse-tse, nuvens de gafanhotos, carrapatos, moscas de frutas, mosquitos anopheles (vetores de malária), etc. Seu trabalho se dá em colaboração com agricultores.
Lagartas e o sistema “puxa-empurra”
Em um campo experimental do ICIPE perto do Lago Vitória, no Quênia, o pequeno campo de milho tem uma aparência horrível: as plantas não passam de 1 m de altura, as folhas estão amarelas e cheias de buracos e não existem mais espigas em nenhuma delas. Perto dali, Rispa Ouso, a agricultora desses campos, nos mostra outra lavoura de milho: as plantas ultrapassavam os 2 m de altura, com folhas verde escuras e espigas saudáveis. Era a mesma variedade de milho em ambas as lavouras, plantadas exatamente no mesmo dia. A diferença não podia ser tão grande.
A primeira lavoura de milho foi destruída por lagartas e “striga” (erva-invasora), as duas mais importantes pestes de milho e sorgo em toda a África. Essas lagartas (com alto grau de parentesco com a lagarta do milho européia, a peste supostamente controlada pelo milho transgênico Bt) podem destruir mais de 80% do milho muito rapidamente. E a perda em função da “striga” varia entre 20 e 80% no milho. Se as duas pestes estão presentes ao mesmo tempo, podem rapidamente destruir toda a plantação.
Ao redor da segunda lavoura, Rispa Ousa havia plantado três fileiras de capim-napiê. “A beleza deste capim é que seu odor é atrativo para as lagartas”, disse o cientista Zeyaur R. Khan. “O capim então produz uma substância pegajosa que captura as lagartas. Apenas cerca de 10% das larvas de lagartas sobrevivem no final”. Entre as fileiras de milho, Rispa também plantou desmodium, uma planta de cobertura cujo odor repele essas lagartas. Ela foi escolhida entre os primeiros agricultores-experimentadores desse projeto porque suas lavouras estavam mais fortemente infestadas por lagartas e “striga”.
As lagartas são atraídas pelo capim-napiê (Pennisetum purpureum) para fora da lavoura e repelidas pelo desmodium (Desmodium uncinatum) de dentro da lavoura. O sistema “puxa-empurra” foi originalmente desenvolvido pelo ICIPE, começando com o conhecimento de que essas lagartas devem ser nativas do leste africano muito tempo antes do milho ser ali introduzido (cerca de 100 anos atrás). Originalmente, seus hospedeiros deveriam ser diferentes tipos de gramíneas selvagens e somente mais tarde elas teriam se especializado em milho, que não tinha nenhuma resistência e era mais nutritivo. Por quatro anos, Khan e sua equipe selecionaram várias espécies de gramíneas selvagens com fortes odores para atração de lagartas e as cultivaram próximo à estação local. Agricultores das redondezas foram convidados a escolher entre as diferentes variedades: eles preferiam o capim-napiê e o capim-sudan, que pareciam mais similares ao milho e eram bons forrageiros. Variedades de gramínea selvagem mais parecidas com “grama” foram deixadas de lado.
A seleção de “plantas repelentes” também foi bem sucedida: capim-melaço (Melinis minutiflora) reduziu a perda do milho entre 40 e 46%. O desmodium de folhas prateadas também foi um bom repelente de lagartas, com a vantagem adicional de ser enriquecedor do solo, fixador de nitrogênio e manter o solo úmido e protegido da erosão. Mas o melhor de todos, o desmodium, foi eficaz contra “striga”, para a surpresa de todos. Com o desmodium, o controle da “striga” foi de 40 vezes comparado com o milho em monocultura. Apesar da “striga” ser uma planta muito bonita com suas flores cor de rosa, ela é uma planta fatal, sendo parasita das raízes do milho, sem citar o fato de que uma simples planta produz 20.000 pequenas sementes que se dispersam facilmente. Os problemas causados pela “striga” estão aumentando em toda a África.
“No ano passado eu vendi meu capim-napiê e o desmodium para alimentação animal por 6.000 shillings (cerca de US$ 100). Com esse dinheiro eu pude pagar a anuidade da escola para minhas crianças. Este ano estou planejando produzir também sementes de desmodium, porque todos os meus vizinhos querem ir para este sistema ‘puxa-empurra’. Talvez então eu consiga comprar uma vaca”, disse Rispa Ouso. O ICIPE planeja difundir o sistema “puxa-empurra” não somente em áreas remotas do Quênia, mas também na Etiópia, Uganda e Tanzânia, em estreita cooperação com os programas nacionais.
Organic research - An African success-story
http://www.push-pull.net/projects.htm

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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