Boletim 190, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 190 - 18 de dezembro de 2003

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Estamos encerrando o ano 2003 em clima de alerta, preparando-nos para intensos embates já no início de 2004. Infelizmente a maior parte das esperanças que nos invadiam há um ano foram frustradas, tendo o governo Lula traído as suas promessas de que o tema dos transgênicos seria finalmente tratado de maneira séria e responsável neste país.

Esta semana Lula deu mais uma mostra de que já tomou partido, e foi em prol de uma multinacional.

Foi sancionada na última segunda-feira, 15/12, a Lei 10.814, convertida da Medida Provisória 131, que em setembro deste ano autorizou para a safra 2003/04 o plantio de sementes de soja transgênica pelos agricultores que produziram este grão ilegalmente nas safras anteriores.

A MP foi aprovada no Congresso com algumas alterações. A mais grave delas deu a permissão para as empresas licenciadas pela Monsanto multiplicarem sementes de soja transgênica mesmo antes de sua liberação para plantio comercial. As empresas produtoras de sementes alegam que levariam pelo menos dois anos multiplicando sementes para alcançar a capacidade de abastecer o mercado no caso de uma liberação comercial. Com a autorização, elas podem começar a produzir sementes, mas ficam proibidas de comercializá-las enquanto a lei não o permitir.

A proposta é completamente absurda, principalmente pelo fato de politicamente forçar a futura (e próxima) liberação destas sementes em nível comercial. Já podemos prever o presidente anunciando como seria feia a fotografia da queima de sementes produzidas pelas empresas caso não se possa viabilizar o seu plantio.

Quando a proposta foi aprovada na Câmara, em 12/11, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, anunciou que trabalharia pelo veto presidencial ao artigo incluído. Mas desde então nem Lula nem o ministro José Dirceu, da Casa Civil, se pronunciaram sobre o assunto.

A lei publicada no dia 16/12 no Diário Oficial da União apresenta um único veto -- e não é à autorização para a multiplicação de sementes transgênicas. Lula vetou um parágrafo que havia sido incluído na Câmara, que determinava que a empresa detentora da patente sobre a soja transgênica cultivada seria co-responsabilizada na eventual ocorrência de danos ao meio ambiente ou a terceiros decorrentes do plantio -- inclusive aqueles relativos à contaminação de campos vizinhos através de polinização (no caso da soja, que é uma planta de polinização fechada, a taxa de contaminação via pólen é bastante reduzida, mas não é nula).

Em seu Artigo 9, a lei determina que “os produtores de soja geneticamente modificada que causarem danos ao meio ambiente e a terceiros, inclusive quando decorrente de contaminação por cruzamento, responderão, solidariamente, pela indenização ou reparação integral do dano, independentemente da existência de culpa”.

E o Parágrafo único deste artigo, vetado por Lula, dizia que “a responsabilidade prevista no caput aplica-se, igualmente, aos detentores dos direitos da patente sobre a tecnologia aplicada à semente de soja de que trata o art. 1º”.

Ou seja, Lula deixou a responsabilidade recair inteiramente sobre os agricultores, livrando a multinacional que desenvolveu estas sementes de qualquer compromisso. Para tanto, usou o argumento da AGU (Advocacia Geral da União) de que "não pode pretender uma lei que se destina a, única e exclusivamente, estabelecer normas excepcionais para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2003, criar normas e definir direitos e obrigações de supostos detentores de direitos sobre a patente da semente utilizada” e que “há que se registrar o caráter ilícito da importação das sementes em questão, o que torna ainda mais complexa a relação jurídica entre os eventuais detentores de direitos sobre patentes e os produtores rurais, matéria essa que deve ser equacionada pelas vias competentes".

Curiosamente, Lula não vetou o Artigo 10, que diz que “Compete exclusivamente ao produtor de soja arcar com os ônus decorrentes do plantio autorizado pelo art. 1º desta Lei, inclusive os relacionados a eventuais direitos de terceiros sobre as sementes, nos termos da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003”.

Ou seja, ao contrário do que argumenta a AGU, apesar de livrar a Monsanto da responsabilidade por eventuais danos, a lei permite que a empresa faça valer seus direitos de patentes e vá cobrar royalties dos agricultores.

Diante de tudo isso, quem tinha que ser responsabilizado no caso de danos ao meio ambiente ou a pessoas é o governo federal, que autorizou produto contrabandeado, cuja segurança ainda não foi devidamente avaliada.

E a disposição do governo em favorecer a liberação dos transgênicos não pára por aí. Também na segunda-feira o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, anunciou que “os portos gaúchos de Rio Grande e de Porto Alegre, e o de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, vão receber investimentos especiais do governo federal para que se tornem alternativa a exportação da soja transgênica” (Agência Brasil, 15/12/03). “Segundo ele”, continua a notícia, “diante da proibição do governo do Paraná de escoamento da soja modificada pelo porto de Paranaguá, serão definidas novas estratégias na primeira semana de janeiro”.

Diante da flagrante disposição governamental em favor dos transgênicos, resta-nos intensificarmos nossas forças para defendermos a aprovação do PL de Biossegurança, no Congresso Nacional no próximo ano, com a garantia de que as avaliações dos riscos para a saúde e o meio ambiente sejam obrigatórias previamente à liberação comercial de transgênicos.

Aliás, estamos assistindo um fenômeno intrigante esta semana a esse respeito. Conforme relatado no Boletim 189, na última semana o governo retirou o PL do regime de urgência -- e isso se decidiu em reunião entre os ministros José Dirceu e Marina Silva com o relator do PL na Câmara, Dep. Aldo Rebelo, porque não houve acordo quanto ao conteúdo do parecer proposto pelo deputado.

Segundo apuramos posteriormente, tanto Dirceu quanto Marina rejeitaram a proposta de Aldo, que inventava uma tramitação maluquíssima para a liberação comercial de transgênicos: após um produto receber parecer favorável da CTNBio, o pedido de liberação seguiria direto para o conselho de ministros (CNBS proposto no PL original enviado pelo governo ao Congresso) para aprovação. Caso um órgão de registro e fiscalização de algum ministério (o Ibama ou a Anvisa, por exemplo) se opusesse à liberação concedida, a queixa seria avaliada pelo próprio conselho de ministros, que daria a palavra final.

Assim, os órgãos competentes dos ministérios para avaliar questões técnicas relativas à segurança dos produtos transgênicos ficariam fora dos espaços de tomada de decisão -- e impedidos de conduzir ou exigir as análises de riscos que considerassem necessárias, em sua área de competência.

Como dissemos, ao que se sabe, de tão absurda, a proposta foi rejeitada também por Dirceu, e não só por Marina Silva.

Apesar disso, ao longo desta semana os principais jornais brasileiros divulgaram a proposta de Aldo como válida, dando-lhe enorme destaque e omitindo o fato de que ela foi rejeitada pelo próprio governo. Lemos isso na Folha de São Paulo em 14 e 15/12, no Estado de São Paulo em 17/12, no Valor Econômico em 17/12 e no Zero Hora (RS) em 12/12. Hoje a Folha voltou a fazer referência à proposta do relator em seu editorial, desta vez falando em clonagem terapêutica.

Ao que parece, a imprensa está insistindo no relatório rejeitado como forma de validá-lo, dar-lhe força, para ele que possa, quem sabe, ser aceito no próximo ano.
Criam-se fatos pela insistência.

Mais uma vez, concluímos que é hora de juntarmos energia e força para enfrentarmos este debate no Congresso no próximo ano.

Este boletim voltará a ser distribuído em janeiro de 2004.

Desejamos a todos um Feliz Natal e um Ano Novo com mais avanços em prol de uma sociedade mais justa e da proteção do meio ambiente e dos direitos dos agricultores e consumidores.

Até lá!

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Repúdio ao incêndio na UFRGS

A Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos, integrada por dezenas das mais sérias e respeitadas organizações não governamentais e movimentos sociais do Brasil, vem a público repudiar veementemente o incêndio ocorrido em 8 de novembro no Centro de Biotecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e cujas primeiras investigações realizadas pela Polícia Federal já indicaram ter sido criminoso.

Desde 1998, duas entidades da Campanha, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace Brasil, são os autores da ação judicial que mantém proibida a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs). Nossa atuação se restringe exatamente a esses campos: a defesa no Judiciário, no Legislativo e no Executivo de que todas as precauções científicas e legais sejam observadas e que não se consuma no Brasil um escancaramento ilegal aos transgênicos, como é patente ser do interesse, inclusive interesse escuso, das companhias detentoras do monopólio sobre a produção de sementes de soja geneticamente modificada.

Outrossim, também fazemos questão de afirmar que à Polícia Federal cabe apurar toda e qualquer possibilidade de autoria do incêndio criminoso, inclusive a possibilidade de o crime ter sido perpetrado por alguém com interesse na desqualificação dos que pedem cautela com a adoção de transgênicos, observando ainda que a segurança laboratorial e patrimonial dos locais atingidos pelo fogo criminoso era, como é do conhecimento geral da comunidade acadêmica da UFRGS, pífia.

Também fazemos questão de externar nossa estranheza quando à oportunidade da divulgação desse atentado à ciência no campus da UFRGS: ele ocorreu no início de novembro, mas só veio à tona quase um mês e meio depois, justamente quando uma megacampanha de divulgação enganosa em defesa dos transgênicos chega a jornais, rádios, tevês, internet e até cinemas, a um custo estimado entre dois milhões e dez milhões de dólares.

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Não perca entrevista com Jeffrey Smith na revista Caros Amigos de dezembro

Uma bomba contra os transgênicos

“Ex-executivo americano denuncia que cientistas foram demitidos por terem pesquisado os riscos dos alimentos transgênicos e que a FDA americana libera os alimentos geneticamente modificados a partir de pesquisas precárias patrocinadas pelos próprios fabricantes.

Se há alguém que incomoda as grandes empresas produtoras de alimentos transgênicos, é Jeffrey M. Smith, que em setembro último lançou nos Estados Unidos o livro Seeds of Deception - Exposing Industry and Government Lies About the Safety of the Genetically Engineered Foods You're Eating ("Sementes da enganação - as mentiras da indústria e do governo sobre a segurança dos alimentos transgênicos que você está comendo"). Durante seis anos, esse americano formado em administração de empresas pesquisou os bastidores do marketing das empresas de biotecnologia e a íntima ligação delas com o governo e a FDA (Food & Drug Administration), órgão responsável pela liberação de transgênicos no país. Descobriu suborno, milhões de dólares, ameaças, demissões políticas, pesquisas viciadas.”

Trechos da entrevista estão disponíveis no site:
http://carosamigos.terra.com.br/da_revista/edicoes/ed81/natalia_viana.asp

Você pode ler a entrevista na íntegra na edição da revista Caros Amigos que já está nas bancas.

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Neste número:

1. Requião vai ao MP contra Rodrigues
2. Portos gaúchos e catarinenses terão recursos especiais para escoar soja transgênica
3. Fiocruz recomenda CTNBio não vinculante para liberações comerciais de transgênicos
4. Rede de Biossegurança vigia os transgênicos da Embrapa
5. Trigo transgênico é a nova polêmica
6. Vaias à propaganda da Monsanto
7. Calculando os riscos dos transgênicos

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
As experiências da família de Chico Caxias e Santina

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1. Requião vai ao MP contra Rodrigues
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), apresentou ontem uma representação contra o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, ao procurador geral da república, Cláudio Lemos fonteles. Ele pede que seja investigada a atitude do ministro em relação aos pedidos feitos pelo Paraná para ser declarado área livre de transgênicos e que o Ministério forneça a lista de produtores paranaenses que assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta para plantar soja transgênica na safra 2003/2004. A relação também foi solicitada em mandado de segurança ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Requião reafirmou sua posição contrária aos transgênicos no Estado e garantiu que o Porto de Paranaguá não exportará produtos geneticamente modificados.
-- Eles são ruins, comprometem a agricultura brasileira a submetendo a uma multinacional americana e não têm preço no mercado internacional -- justificou.
-- Nós estamos em guerra contra os transgênicos porque o Paraná não abre mão de seus princípios e dos interesses do Estado -- insistiu o governador.
A lei estadual que proibia plantio, industrialização e comercialização de transgênicos no estado foi considerada inconstitucional.
No ofício encaminhado a fonteles, o governo paranaense lembra ter feito três vezes solicitações ao ministério para que o Estado seja considerado área livre de transgênicos. Na terceira vez o ministério teria alegado falta do mapeamento das áreas onde não há produtos geneticamente modificados e dos critérios utilizados para se chegar a essa conclusão, conforme estava estabelecido em Instrução Normativa do ministério.
Além disso, a Comissão de Biossegurança do ministério teria sugerido que apenas algumas áreas fossem declaradas livres de transgênicos, sob alegação de que pelo menos 225 produtores haviam assinado o termo de compromisso de plantio de soja transgênica. Isso serviu de argumentação para a representação do governo, pois alega que desde o dia 11 de novembro vem pedindo ao ministro fotocópias de todos os termos.
-- A omissão do ministro da Agricultura quanto ao fornecimento das informações solicitadas pelo Estado do Paraná há mais de 30 dias é ilegal e abusiva sob qualquer fundamento jurídico que se pretenda analisá-la -- argumenta Requião.
Além de afirmar que os termos, se existirem, não constituem prova de plantio. O que só poderia ser visto em campo, mas a listagem vem sendo negada pelo ministério.
Jornal do Commercio, 17/12/03.

2. Portos gaúchos e catarinenses terão recursos especiais para escoar soja transgênica
Os portos gaúchos de Rio Grande e de Porto Alegre, e o de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, vão receber investimentos especiais do governo federal para que se tornem alternativa a exportação da soja transgênica. A informação é do ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Segundo ele, diante da proibição do governo do Paraná de escoamento da soja modificada pelo porto de Paranaguá, serão definidas novas estratégias na primeira semana de janeiro.
Durante reunião com o governo gaúcho, o ministro disse que o porto de Rio Grande, no litoral sul do estado, está entre os seis do Brasil que receberão investimentos prioritários. Ele também anunciou que o governo dispõe de R$ 200 milhões para garantir o escoamento da safra 2003/2004, com um mínimo de buracos nas rodovias, o que será feito pela primeira vez nos últimos anos.
Adauto anunciou também investimentos de R$ 600 mil para a recuperação das rodovias da fronteira Sul do estado. Segundo ele, os contratos para as primeiras obras serão assinados ainda nesta semana. O ministro informou que, apesar das dificuldades, 40% dos trechos das rodovias federais já foram recuperados até agora. Ele disse também que deve receber até o final do ano, autorização do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para novos investimentos na BR-101.
Agência Brasil - Radiobrás, 15/12/03.

3. Fiocruz recomenda CTNBio não vinculante para liberações comerciais de transgênicos
A Fundação Oswaldo Cruz enviou à Câmara carta sugerindo que a CTNBio só dê pareceres conclusivos na análise de transgênicos para reprová-los. No caso de aprovação, o parecer seria consultivo, ou seja, dependeria da posição de outros órgãos.
Folha de São Paulo, 18/12/03.

4. Rede de Biossegurança vigia os transgênicos da Embrapa
Empresa Brasileira de Pesquisa Agro-Pecuária (Embrapa) se prepara para iniciar o plantio de um mamão geneticamente modificado resistente ao vírus da mancha anelar (Papaya ringspot virus, PRS), doença que reduz a qualidade e a quantidade das frutas do mamoeiro.
É o primeiro organismo geneticamente modificado (OGM) desenvolvido pela empresa com autorização para ser testado em campo: a Licença de Operação para Área de Pesquisa (Loape), documento emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que autoriza o plantio controlado, foi obtida em outubro.
Será também um dos primeiros produtos a ser analisado e testado pela Rede de Biossegurança de OGM, criada pela Embrapa em 2002, com o objetivo de capacitar recursos humanos, e a própria instituição, nas pesquisas com transgênicos. (...)
Agora, com a autorização do Ibama, o mamão transgênico terá seu desempenho avaliado em campo, mais precisamente em Cruz das Almas, na Bahia, em uma área vigiada 24 horas por dia, protegida por cerca eletrificada, e acompanhado de rígido protocolo de Biossegurança. "Se houver algum problema, teremos como controlar", diz Deise Maria fontana Capalbo, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, de Jaguariúna (SP). (...)
Os riscos de que o OGM contamine cultivos do mamão convencional em áreas próximas são baixos, já que a fruta não tem pólen e, por isso, não há possibilidade de escape gênico para outros cultivares, ela argumenta. "É como se a planta tivesse sido vacinada e a capa do vírus não se expressa na parte reprodutiva", detalha.
No entanto, é fundamental avaliar seu impacto em outros organismos e no ecossistema. Quando se aplica um inseticida para matar o pulgão, transmissor do vírus da mancha anelar, por exemplo, há o risco de o produto matar também alguns insetos que rondam o mamoeiro, denominados pelos especialistas como organismos não-alvo.
"Vamos avaliar, no caso do mamão, se o inseto que ronda o mamoeiro será ou não afetado. É preciso levar em conta a relação custo/benefício e verificar se o risco de afetar o inseto compensa", pondera Deise. "Se não houver comprometimento da função -- e não apenas do número de indivíduos naquele ecossistema --, talvez seja possível conviver com uma situação de algumas perdas dos organismos não-alvo", justifica.
Os pesquisadores também investigarão a segurança alimentar da fruta geneticamente modificada. Será realizada uma série de testes e ensaios -- como o de equivalência substancial (ES), características moleculares e agronômicas do produto, entre outros -- para avaliar as qualidades nutricionais da planta e compará-las com as do mamão convencional.
"Se as duas plantas não tiverem propriedades e características idênticas, é preciso reavaliar o projeto", afirma Deise. (...)
Para financiar a Rede de Biossegurança, a Embrapa buscou recursos junto à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O projeto está orçado em R$ 9 milhões, que serão investidos ao longo de quatro anos, afirma Deise Capalbo, uma das coordenadoras do projeto. (...)
Agência Brasil, 14/12/03.
N.E.: A equivalência substancial é um conceito que foi criado nos Estados Unidos para dispensar os alimentos transgênicos da realização de análises aprofundadas sobre os riscos à saúde. A partir deste conceito, comparam-se os níveis de algumas substâncias químicas entre um produto transgênico e seu similar convencional. Se estes níveis forem considerados “similares” (embora não haja nenhuma determinação sobre a partir de quanta diferença ela é considerada significativa), conclui-se que o alimento transgênico é “igual” ao convencional e, por princípio, não apresenta riscos. E assim dispensam-se análises mais aprofundadas.
Este conceito já foi amplamente atacado na comunidade científica como anti-científico.

5. Trigo transgênico é a nova polêmica
Reação dos consumidores provoca atraso em lançamento
Um novo produto promete colocar ainda mais fogo na polêmica dos produtos transgênicos: o trigo geneticamente modificado. A reação dos consumidores ao lançamento da semente resistente ao herbicida Roundup Ready (RR) fez com que a multinacional Monsanto -- empresa detentora da patente -- adiasse, no início do ano, o lançamento comercial do produto no mercado internacional. No Brasil, pesquisas com o trigo modificado estão apenas começando.
O Conselho do Trigo do Canadá solicitou à Monsanto local que retirasse seu pedido de avaliação da segurança ao ambiente. O conselho explicou que a introdução desse novo produto poderia resultar em perda de mercados e aumento nos custos do gerenciamento das lavouras. A organização não-governamental Fórum Internacional em Globalização, com sede em São Francisco (EUA), comprou essa briga. Um documento da entidade afirma que, se fosse aprovada, essa variedade resultaria em problemas econômicos e ambientais, tanto nos Estados Unidos quanto no Canadá, que não seriam compensados pelas vantagens que a cultivar traria aos produtores.
De acordo com essa ONG, um estudo da Universidade de Iowa concluiu que, se o trigo transgênico fosse adotado, a indústria americana perderia de 30% a 50% dos negócios com os mercados internacionais. O principal temor do Fórum é a possibilidade de cruzamento da variedade geneticamente modificada com as convencionais.
-- Também no Brasil o produto não seria recebido com tranqüilidade. Essa é uma questão de segurança alimentar, muito mais do que a soja. É um grão milenar, além de ter uso intensivo na alimentação do brasileiro -- diz o presidente do Sindicato das Indústrias de Trigo do Estado (Sinditrigo), Rogério Tondo.
A prevenção é tanta a esse tipo de transgênico que há dois anos algumas empresas brasileiras já vêm exigindo da indústria fornecedora de farinha o laudo comprovando que não se trata de alimento geneticamente modificado. Ainda não há no mercado variedade comercial de trigo transgênico, mas as empresas já temem algum tipo de contaminação. Tondo assegura que, até hoje, não houve nenhum problema detectado nas amostras.
Zero Hora, 12/12/03.

6. Vaias à propaganda da Monsanto
No início da sessão das 19h, de domingo, de “Sobre meninos e lobos”, no Estação Botafogo, um espectador reclamou de “propaganda americana” durante anúncio das indústrias Monsanto, de produtos transgênicos. Foi contra-atacado por outro que saiu em defesa dos alimentos. Pelos apupos, a seguir, os transgênicos estão em baixa. Na segunda-feira o anúncio foi retirado.
O Globo, 16/12/03.

7. Calculando os riscos dos transgênicos
A comida geneticamente modificada é segura? Quem sabe?
Na teoria, a tecnologia que os cientistas têm usado para criar culturas geneticamente “engenheiradas” como milho, soja e algodão apresenta dois tipos de riscos. Pergunta-se se elas são seguras para o meio ambiente e se produzem comida segura para o consumo.
Apesar de toda a controvérsia em torno destas questões, esta tecnologia é apenas um pequeno ramo da revolução genética que “varreu” a ciência mundial. As peculiaridades de seres vivos são determinadas, em alto grau, por alterações específicas no seu material genético e, com ferramentas desenvolvidas nas últimas três décadas, cientistas estão decodificando estas variações em um ritmo muito rápido. Eles estão adquirindo a habilidade de alterar genes, de ativá-los ou desativá-los, ou mesmo de movê-los de uma espécie para outra para conferir novas características. (...)
Na década de 80, quando os cientistas começaram a manipular genes vegetais, eles acreditavam que os produtos resultantes seriam muito bem-vindos. E na realidade eles pareciam ser em meados da década de 90, quando a Europa e os EUA aprovaram as primeiras culturas comerciais. Mas então um poderoso movimento se iniciou entre os cidadãos comuns europeus e os políticos impuseram uma moratória para aprovação de futuras culturas transgênicas. Os consumidores europeus continuaram aceitando alguns produtos, notadamente rações animais contendo soja americana, mas a grande maioria da comida humana contendo ingredientes transgênicos foi forçada a sair das prateleiras. Nos EUA, a maioria dos produtos alimentícios nos supermercados contém estes ingredientes.
A Monsanto, de St. Louis, conduziu o desenvolvimento dessas culturas e a maior parte delas contém uma ou ambas de duas formas de alteração genética.
Uma alteração consiste em inserir um gene de uma bactéria em um vegetal para dar a ele a capacidade de produzir uma proteína tóxica não previamente encontrada na comida. A toxina mata lagartas, possibilitando que os vegetais se protejam de vários tipos de larvas de insetos, incluindo os que perfuram o milho e larvas do algodão. Uma segunda alteração envolve dotar o vegetal da capacidade de sobreviver a um herbicida da Monsanto chamado glifosato, ou RoundUp. Usando intensivamente o RoundUp nestas culturas, os agricultores minimizam as ervas-daninhas.
Em segurança alimentar, muitos cientistas dizem que não há muito motivo para preocupação -- diferente de um sistema digestivo de lagarta, as vísceras humanas quebram rapidamente as proteínas em partes componentes, aminoácidos, que seriam idênticos aos outros que já existem em nosso corpo. Mas, pelo menos em teoria, as novas proteínas podem causar alergias em algumas pessoas, incluindo reações potencialmente fatais, antes que o estômago consiga destruí-las. E alguns genes inseridos nas plantas podem, teoricamente, ser transferidos para bactérias do trato digestivo de humanos, acelerando o desenvolvimento de microorganismos resistentes a antibióticos.
Estas questões foram estudadas em experimentos de curto prazo com animais, financiados pelas indústrias de biotecnologia, e os resultados tranqüilizaram as agências governamentais americanas, apesar de a maior parte destes estudos não se ter se tornado pública e não ter sido submetida a rigoroso exame científico. Talvez mais convincente seja o fato de que os produtos estão no mercado por quase uma década e não há evidência de danos.*
As questões ambientais são mais esotéricas e individualizadas para cada região onde uma cultura venha a ser plantada. Em uma dada área, por exemplo, uma cultura que mata insetos poderá eliminar insetos benéficos para a ecologia local, como as lagartas das quais os pássaros dependem para se alimentar? Vários testes estão buscando avaliar esses riscos e os resultados iniciais da Grã-Bretanha foram, de certa forma, preocupantes. Mas as culturas transgênicas devem ser julgadas em relação às suas alternativas, como o uso maciço de produtos químicos de um lado e a agricultura orgânica do outro.
Uma avaliação definitiva dos riscos, custos e benefícios de cada método pode levar décadas.
Por conta da incerteza, muitos cidadãos europeus preferem invocar um conceito, desenvolvido pelo movimento ambientalista, chamado de “princípio da precaução”. Ele diz que novas tecnologias que colocam riscos potenciais devem ser proibidas até que os riscos sejam completamente conhecidos.
Tecnologistas têm criticado fortemente este princípio e o governo americano o rejeita. Se informações conclusivas de riscos forem solicitadas de toda nova tecnologia antes de ela ser posta em ação, os tecnologistas afirmam, o progresso será interrompido. Eles alegam que as pesquisas ainda estariam ocorrendo para os riscos de campos elétricos, um século depois da eletricidade entrar em uso disseminado.
Washington Post, 30/11/03.
(*) N.E.: Este argumento de que milhões de pessoas consomem transgênicos há alguns anos e não se registraram evidências de dano à saúde não resiste ao fato de que nos países onde estes alimentos são produzidos e consumidos em larga escala não há rotulagem obrigatória. Não sendo os produtos identificados, fica impossível se traçar qualquer relação entre eventuais problemas de saúde e consumo de transgênicos. A relação causa-efeito é invisível.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
As experiências da família de Chico Caxias e Santina - Paraíba
Francisco Manoel, mais conhecido como seu Chico Caxias, é casado há 45 anos com dona Santina. (...)
Suas terras são divididas em duas partes, que ficam próximas uma da outra. A primeira, onde mora a família, tem 1 hectare. E a segunda, que fica a uns 200 metros da casa, tem 3 hectares. É nesses 3 hectares de terra que a família vem desenvolvendo diversas experiências.
Seu Chico Caxias investe em seus animais para sustentar sua família. Eles possuem jumento, porcos, galinhas e gado. Seu Chico considera-se um homem bastante prevenido e, assim, aproveita todo espaço para plantar, conservar e armazenar plantas que servem de alimento para os bichos.
A família tem uma área de capineira, onde tem plantado capim duro, milhã e braquiária. Além disso, aproveita o capim de roça e o capim seda que nascem no roçado.
Pensando sempre no futuro, a família de seu Chico plantou, perto de casa, uma área com palma, cardeiro, guandu e gliricídia, e uma outra área só com palma. Eles costumam aproveitar todos os espaços e plantaram também uma cerca só com gliricídia. As folhas e as pontas de galho dessas árvores são armazenadas em silos-tambor para poderem ser usadas em época de necessidade. Armazenam ainda a palha do feijão, milho e o resto do roçado.
Informativo da Agricultura Familiar, AS-PTA-Paraíba.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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