Boletim 175, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 175 - 05 de setembro de 2003

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Enquanto o Presidente Lula não se decide sobre a questão-chave do Projeto de Lei que o governo enviará ao Congresso Nacional em breve -- se a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Min. de Ciência e Tecnologia) terá poder deliberativo, com autoridade inclusive para dispensar produtos transgênicos de estudos de impacto ambiental e avaliações de riscos à saúde por previamente considerá-los seguros, ou se, ao contrário (e como manda a lei hoje), será apenas consultiva -- a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Min. da Agricultura) finalmente assume uma posição pública de importância tremenda, por evidenciar o quão incipientes são os conhecimentos acerca dos possíveis (ou já constatados) impactos negativos dos transgênicos.

Em comunicado público divulgado recentemente intitulado “A Embrapa e os transgênicos”, a empresa informa que, ao mesmo tempo em que realiza pesquisas com o objetivo de desenvolver produtos (plantas, animais e microrganismos) transgênicos,
“(...) preocupada com a necessidade de gerar informações sobre a segurança alimentar e ambiental dos diferentes produtos geneticamente modificados, a Embrapa iniciou em 2001/02, projeto de biossegurança de OGM, congregando inicialmente 130 pesquisadores, para gerar dados sobre o impacto desses organismos, em condições brasileiras, e propiciar informações importantes para a tomada de decisão dos órgãos reguladores e fiscalizadores (Ministérios da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, da Saúde, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, inclusive da CTNBio).

Neste sentido, a Empresa está implantando, com o apoio financeiro da Financiadora de Estudos e Projetos -- FINEP, do Ministério da Ciência e Tecnologia, procedimentos para avaliação da segurança ambiental e da saúde alimentar. Assim sendo, além de também gerar tecnologias envolvendo a produção de variedades geneticamente modificadas, consideradas prioritárias, tratará de compor métodos, protocolos e roteiros para avaliar a biossegurança, ou seja, cuidar da identificação e caracterização dos possíveis efeitos negativos dos organismos transgênicos à saúde humana e ao meio ambiente.” (grifo nosso).

Ou seja, a Embrapa admite que, não só não foram feitas as pesquisas para avaliação dos impactos dos transgênicos para a saúde e o meio ambiente, como sequer foram elaborados os métodos, protocolos e roteiros para o desenvolvimento de tais avaliações -- ao contrário do que, do alto da sua “autoridade científica”, alegam os membros da CTNBio e os defensores dos transgênicos em geral, dizendo que “jamais qualquer produto foi tão exaustivamente estudado no planeta quanto o foram os produtos transgênicos”.

Mais adiante, o documento reconhece que
“A Embrapa está consciente de que praticamente inexistem pesquisas conclusivas sobre os riscos para a saúde dos consumidores que venham a ingerir alimentos geneticamente modificados, bem como de que não há ainda no País pesquisas conclusivas sobre os riscos decorrentes da liberação de OGMs no meio ambiente, o que deve ser estudado caso a caso. Ao mesmo tempo, existe o risco de que a dominação desta tecnologia por empresas multinacionais possa criar dependência econômica e tecnológica externa.

É imprescindível que se garanta, antes da liberação de um organismo transgênico, seja planta, animal ou microorganismo, a menor probabilidade possível de impacto negativo. Para tanto, é preciso fortalecer a capacidade técnica no setor público, para que as instituições responsáveis possam acompanhar o desenvolvimento tanto experimental como o monitoramento pós-comercial, caso seja liberado o plantio de OGM no País.

O que se busca é dar sustentação ao “Princípio da Precaução”, que consiste em garantir que a liberação de um organismo transgênico não traga efeitos negativos à saúde humana e ao meio ambiente, ou seja, não se libera um organismo para uso generalizado enquanto não se tenha informações que garantam a sua biossegurança. Este Princípio, constante da Convenção Internacional de Diversidade Biológica, ratificada pelo Governo Brasileiro, e do Protocolo de Cartagena, cuja adesão foi submetida recentemente ao Congresso Nacional pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reflete a política do “é melhor prevenir do que remediar”, sendo aquelas, muitas vezes, tarefas impossíveis de concretizar.”

O documento conclui dizendo que “Finalmente, embora a Embrapa reconheça o potencial de utilização da técnica da transgenia na obtenção de alimentos e matérias-primas agropecuárias com características desejáveis, está sobretudo engajada aos anseios e preocupações da sociedade brasileira, tratando de contribuir com respostas confiáveis e seguras também em todos os demais temas que dizem respeito à sua missão institucional”.

Em entrevista ao jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, em 04 de setembro (última quinta-feira), o presidente da Embrapa, Clayton Campanhola, repetiu estas informações, insistindo que a empresa que dirige ainda está elaborando os métodos que permitirão realizar os estudos de impacto ambiental dos produtos transgênicos.

Como dizíamos no início, o Presidente Lula está para decidir em breve o texto final do projeto de lei do governo sobre o tema.

Na tarde do dia 03 de setembro (última quarta-feira), o presidente se reuniu com quase a totalidade do primeiro escalão do governo federal para discutir o assunto -- segundo o jornal O Estado de São Paulo, estavam presentes os ministros da Fazenda, Antônio Palocci; da Casa Civil, José Dirceu; da Saúde, Humberto Costa; do Meio Ambiente, Marina Silva; da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; do Planejamento, Guido Mantega; e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; além do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci; do secretário de Comunicação, Luiz Gushiken; e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, da Advocacia Geral da União (AGU). O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, em viagem à Noruega, foi representado pelo secretário-executivo da pasta, José Amauri Dimarzio.

Segundo relatou a imprensa, mais uma vez o grupo não conseguiu chegar a um acordo sobre a competência da CTNBio no tocante aos processos de liberação de produtos transgênicos -- o coração da polêmica -- e deixou a questão para ser decidida pelo Presidente Lula (há rumores que isto aconteça até meados da próxima semana, embora nada se possa afirmar com certeza com relação a este prazo).

Considerando toda a prática e o discurso da CTNBio, que se atribui competência científica inquestionável, alegando ter realizado e avaliado todos os estudos necessários para garantir a biossegurança dos produtos que julgou seguros tendo, na verdade, dispensado tais produtos de avaliações rigorosas, esperamos que o presidente Lula assuma uma posição de responsabilidade para com o povo brasileiro.

Os membros desta comissão mentem ao público de forma escandalosa e divulgam “garantias de segurança” que simplesmente não têm como fundamentar. Dar a este grupo o poder de decidir (sim, decidir e não avaliar) se os produtos transgênicos são seguros ou não para então liberá-los sem mais cuidados, seria o mesmo que “colocar a raposa para cuidar do galinheiro”, submetendo a população e o ambiente brasileiros a riscos desnecessários de conseqüências talvez irreversíveis.

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Neste número:

1. Brasil suspeita de bioterrorismo dos EUA no caso da soja
2. EUA propuseram quarentena à soja brasileira
3. Veto da Europa aos OGMs será analisado pela OMC
4. Comissão Européia veta intenção austríaca de criar zona livre de transgênicos
5. Carta de Ijuí pede soja convencional
6. Moção aprovada pela Associação Brasileira de ONGs
7. Prejuízo da Monsanto fala alto
8. Bayer vê aumento nas vendas de agrotóxicos no Brasil
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Consorciação contra a lagarta do cartucho
Evento
III Encontro e Feira dos Povos do Cerrado
Publicação
Cartilhas para distribuição

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1. Brasil suspeita de bioterrorismo dos EUA no caso da soja
Funcionário americano foi flagrado com aparelho para detectar microorganismos que afetam a produção
A embaixada dos Estados Unidos no Brasil tentou, ontem (02/09), colocar panos quentes no impasse diplomático provocado pela decisão de um funcionário do Serviço de Inspeção Animal e Vegetal do governo americano (US-APHIS) de detectar microorganismos que provocam a praga ferrugem da soja em uma lavoura da Bahia.
Sem a autorização do Ministério da Agricultura e o acompanhamento de técnicos brasileiros, a atitude do funcionário foi interpretada pelo governo brasileiro como uma possível prática de "bioterrorismo". Por meio de uma declaração, a embaixada americana não esclareceu o episódio. Mas informou que decidiu cancelar a "visita do funcionário" em "deferência à sensibilidade" do assunto.
Na nota, a embaixada manteve sob sigilo o nome do funcionário. Além disso, explicou que ele havia estado no Brasil em maio, quando visitou plantações de soja com "total conhecimento e cooperação" do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura. Naquela ocasião, teria feito planos para participar do Congresso Brasileiro de Fitopatologia e no Congresso Brasileiro de Soja, em agosto.
A versão confirmada ontem pelo Ministério da Agricultura, entretanto, traz mais detalhes e a séria suspeita de que o mesmo funcionário estaria praticando uma ação de bioterrorismo. Em meados de agosto, o funcionário foi apanhado em flagrante com um aparelho portátil usado para detectar os esporos, microorganismos que provocam a ferrugem da soja, uma das pragas que afetam a produção em várias regiões do Brasil. São microorganismos classificados pelos próprios EUA como elementos utilizados no bioterrorismo.
O Ministério trabalha com duas hipóteses, ambas embasadas no fato de que os esporos coletados devem ser expelidos em outra área plantada para que possa ser feita sua medição. O funcionário estaria espalhando o microorganismo para outras áreas plantadas do País para prejudicar a safra brasileira ou estaria criando condições para que o produto brasileiro seja barrado, por razões fitossanitárias, em seus principais mercados. A questão torna-se mais relevante depois da consolidação do Brasil como maior exportador mundial de soja, em 2002. Neste ano, a produção* brasileira deve superar a americana. (…)
O Estado de São Paulo, 03/09/03.
* N.E.: A produção brasileira de soja não ultrapassará a produção americana este ano. O Brasil produzirá cerca de 53 milhões de toneladas, contra os quase 78 milhões dos EUA, conforme previsão do USDA. A exportação brasileira de soja é que deve ultrapassar a americana este ano.

2. EUA propuseram quarentena à soja brasileira
O Ministério da Agricultura confirmou, em nota oficial, a suspeita levantada por Jorge Salim Waquim, chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária: os EUA propuseram, de fato, "uma série de medidas" de quarentena no comércio de soja e derivados com o país.
A suspeita de Waquim tornou-se pública na segunda-feira, quando ele denunciou o fato de que um funcionário da agricultura norte-americana havia sido localizado na região de Barreiras (BA) fazendo pesquisas sobre a praga chamada "ferrugem da soja" (mal que se originou na Ásia).
Waquim exagerou na acusação, ao dizer que poderia se tratar de bioterrorismo, na medida em que o esporo, o microorganismo que causa a doença, está na lista norte-americana de agentes do terrorismo biológico.
Mas a outra suspeita do funcionário brasileiro era correta: depois de visitar a Bahia entre 18 e 23 de maio passado, o funcionário (só agora identificado como Hossein El-Nashaar) solicitou audiência com seu congênere brasileiro, o Ddiv (Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal).
O encontro realizou-se no dia 11 passado e foi nele que El-Nashaar listou as medidas de quarentena que propunha.
Os técnicos brasileiros rejeitaram a lista alegando que a quarentena só poderia ser adotada após "processo oficial de análise de risco de praga, e não de uma simples visita", como a que o norte-americano fizera.
Sheila Ribeiro, técnica do Ddiv, disse ontem à Folha que análises de risco de praga são rotineiras em diferentes países. O erro de El-Nashaar foi não ter feito o pedido oficial para a análise, que até teria base técnica: os Estados Unidos não têm a "ferrugem da soja" e poderiam, em tese, importá-la com os 70 mil quilos de farelo que o Brasil lhes venderia.
Embora pudesse ser tecnicamente justificado, o comportamento do funcionário norte-americano foi tão irregular que levou o Ministério da Agricultura a pedir esclarecimentos a seu congênere norte-americano sobre "os reais objetivos da visita do pesquisador no Brasil”. (...)
A soja contribuirá, neste ano, com US$ 8 bilhões de exportações, número com o qual o Brasil desloca os EUA do posto de maior exportador mundial.
O ministro Roberto Rodrigues (Agricultura), nas conversas com seus assessores, tem dito que esse avanço exportador significa que "o Brasil está tirando alguém do mercado e esse alguém não vai ficar satisfeito com isso".
Folha de São Paulo, 05/09/03.

3. Veto da Europa aos OGMs será analisado pela OMC
A Organização Mundial de Comércio (OMC) aceitou julgar a legalidade do veto da União Européia (UE) sobre as novas safras transgênicas, após uma ação movida pelos Estados Unidos, Canadá e Argentina. Os três maiores produtores de sementes transgênicas do mundo pediram que a OMC ordene que a União Européia suspenda um veto sobre a aprovação de variedades de safra que um grupo de países, encabeçado pela França, estabeleceu em 1998.
A UE informa que a barreira desaparecerá quando forem introduzidas as novas leis requisitando que os produtos alimentícios contendo os chamados organismos geneticamente modificados, ou OGMs, sejam rotulados e rastreados pela cadeia alimentícia.
Os EUA temem que países como Brasil e Zâmbia estejam usando a restrição da UE para justificar as proibições sobre as safras, minando os mercados para as sementes transgênicas produzidas por companhias como a Monsanto, Dow Chemical e Pioneer Hi-Bred International, uma unidade da DuPont. (...)
A UE informa que as leis de rotulagem aprovadas no mês passado tornam o caso irrelevante na OMC. Tanto a Grocery Manutacturers of America, cujos membros incluem a General Mills, e a American Farm Bureau, a maior organização agrícola dos EUA, descreveram as novas regras como outra barreira comercial e também pediram para o governo Bush contestar esses novos regulamentos.
Os EUA informam que estão examinando a nova legislação de rotulagem, que entrará em vigor no início do próximo ano, e podem registrar outra contestação na OMC, sediada em Genebra. "Lamentamos que isso esteja nos conduzindo para uma disputa desnecessária", disse Arancha Gonzalez, uma porta-voz da Comissão Européia (CE) em Bruxelas.
"Nosso sistema de aprovação de OGMs é claro, transparente e não discriminatório, e portanto não vejo quais seriam os problemas que a OMC teria de examinar. Confiamos que a OMC confirmará que a UE respeita suas obrigações para com a entidade", disse Gonzalez.
A decisão comercial tratará apenas da legalidade do veto, não da segurança dos OGMs. (...)
Gazeta Mercantil, 01/09/03.

4. Comissão Européia veta intenção austríaca de criar zona livre de transgênicos
A Comissão Européia bloqueou a primeira tentativa de uma região integrante da União Européia de se tornar estatutariamente uma zona livre de transgênicos.
A região Alta da Áustria propôs banir totalmente os cultivos transgênicos a fim de proteger os cultivos orgânicos, os convencionais e espécies selvagens de uma possível contaminação. No dia 2 de setembro a Comissão rejeitou a decisão alegando que a Áustria não apresentou novas evidências científicas que sustentem a proibição, além de não poder regulamentar a matéria diferentemente das regras estabelecidas pela União Européia.
O caso foi um sinal de que Bruxelas não tolerará a criação de zonas livres de transgênicos, para o deleite do lobby da biotecnologia norte-americana. Embora exista uma moratória para aprovações de transgênicos na UE desde 1998, espera-se que ela seja suspensa ainda este ano, quando entrarem em vigor as regras para rotulagem e segurança dos transgênicos.
O governo regional da Alta Áustria está desesperado para ficar de fora, e não está sozinho.
A Comissão, entretanto, está submetida a forte pressão para recomeçar a aprovação dos transgênicos e já tomou providências legais contra alguns países que estão se recusando a suspender a moratória. Os EUA entraram com um processo na OMC justamente para pressionar a União Européia.
Ciente disto, a Comissão disse que os estados membro estavam autorizados a “adotar medidas apropriadas” para assegurar que cultivos convencionais não seriam contaminados -- mas ressaltou que o banimento total estava fora de questão.
Na Inglaterra várias autoridades locais estão fazendo ou tentando fazer o mesmo que a Alta Áustria.
Ativistas britânicos alegam, entretanto, que eles estão usando argumentos legais diferentes daqueles usados pela Alta Áustria e estão tentando impor uma moratória de fato proibindo cada cultivo transgênico individualmente.
The Guardian, 03/09/03.

5. Carta de Ijuí pede soja convencional
O PT defende a adoção de medidas emergenciais para reconverter as lavouras gaúchas de soja ao plantio convencional. A proposta consta na Carta de Ijuí-RS, aprovada ao final de Encontro Estadual sobre Transgênicos, ontem, na Unijuí. Estiveram presentes o presidente estadual do PT, David Stival, deputados e o ex-secretário da Agricultura José Hermeto Hoffmann.
O documento defende a abertura do debate das leis sobre biotecnologia em municípios, estado e país, com ampla organização de debates e manifestações. Pede ainda a participação da sociedade na mobilização de Brasília, marcada para o próximo dia 12. Os petistas pedem o uso de todos os meios para que a Monsanto anuncie se vai cobrar royalties sobre a detenção da tecnologia.
Correio do Povo - RS, 30/08/03.

6. Moção aprovada pela Associação Brasileira de ONGs
Reunidos nos dias 3 e 4 de setembro na Assembléia Geral da Associação Brasileira de ONGs -- Abong, nós, representantes de Ongs brasileiras e latino-americanas, vimos manifestar ao Exmo. Sr. Presidente da República e a seus Ministros, nossa profunda preocupação com a forma como o governo vem conduzindo o processo de tomada de decisão sobre a introdução de transgênicos no país, pelas razões a seguir apresentadas:
=> Falta de um amplo debate com a sociedade civil, uma vez que a questão envolve:
- Soberania;
- Autonomia de cidadãos e cidadãs vinculada ao direito de escolha;
- Manutenção da nossa biodiversidade;
- Interesse das transnacionais;
- Um novo paradigma científico para avaliação de riscos ambientais e à saúde;
- Questionamentos a respeito da vantagem econômica dos transgênicos;
- Segurança alimentar e nutricional.
Queremos o Brasil livre de transgênicos, para fortalecer a nossa luta por uma América Latina livre e soberana.
São Paulo, 04/09/2003.

7. Prejuízo da Monsanto fala alto
A Monsanto ameaça agricultores gaúchos que cultivaram a soja transgênica contrabandeada da Argentina por uma razão: um prejuízo de US$ 1,7 bi em 2002, por não ter aberto novos mercados -- como prometeu aos acionistas -- para os seus produtos. E vê o Brasil como a salvação de sua lavoura.
O Dia-RJ, 01/09/03.

8. Bayer vê aumento nas vendas de agrotóxicos no Brasil
Para a empresa, em cinco anos o Brasil deve passar de terceiro para segundo maior mercado
Nos próximos cinco anos, o Brasil sozinho deverá responder por 12% das vendas mundiais de defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas) da Bayer CropScience, que somaram no ano passado 4,69 bilhões. Essa meta, traçada ontem pelo presidente para o Brasil e o Cone Sul da companhia, Marc Reichardt, equivale à fatia do faturamento atual da empresa nos países do Cone Sul, incluindo o Brasil. Hoje, o País responde por 9% das vendas totais da Bayer CropSciencie, subsidiária da Bayer mundial, que tem como foco produtos voltados para o agronegócio.
"O Brasil é o terceiro maior mercado mundial em vendas, perdendo apenas para os Estados Unidos (17%) e para a França (10%). Em cinco anos, será o segundo maior país em faturamento para nós. É o mercado mais importante, com as maiores taxas de crescimento", disse Reichardt. (...)
Nem mesmo a perspectiva de liberação do plantio de sementes transgênicas no Brasil, cujas lavouras consumiriam volume menor de herbicidas preocupa a companhia. Reichardt observou que "há espaço" para outros tipos de herbicidas para atender esse novo segmento de mercado. (...)
O Estado de São Paulo, 03/09/03.
N.E.: É evidente que a Bayer não se preocupa com a possibilidade de liberação de lavouras transgênicas no Brasil. Primeiro, porque está cansada de saber, como todos os minimamente informados sobre o assunto, que as lavouras transgênicas não demandam menos, mas sim mais agrotóxicos que as lavouras convencionais. Segundo, desmentindo o risível argumento de que “a liberação dos transgênicos afetaria as empresas de agrotóxicos, que por conta disso estariam financiando as campanhas anti-transgênicos no mundo”, são as próprias empresas de agrotóxicos que desenvolvem e vendem sementes transgênicas. A própria Bayer atua na área da biotecnologia e já comercializa sementes transgênicas em alguns países.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Consorciação contra a lagarta do cartucho
A lagarta-do-cartucho é a pior praga do milho na África. Em combinação com a erva Striga ela é capaz de destruir plantações inteiras. O Instituto Internacional de Pesquisa ICIPE, no Quênia, em conjunto com produtores locais, desenvolveu uma bem sucedida estratégia -- a consorciação. Os produtores plantam três carreiras da gramínea forrageira Napier em torno do campo de milho. O capim Napier exala um aroma que atrai as larvas de lagartas para fora da plantação de milho. A maior parte delas é eliminada na seiva viscosa do capim. Entre as linhas de milho os produtores plantam também a leguminosa Desmodium, a qual também exala um aroma que repele as lagartas. O Desmodium também elimina a Striga. É uma perfeita estratégia que propicia um milho saudável, forragem adicional e proteção para o solo.
Engenharia Genética versus Agricultura Orgânica. Botucatu: Instituto Biodinâmico, 2003.

Evento
III Encontro e Feira dos Povos do Cerrado
O III Encontro e Feira dos Povos do Cerrado será realizado em Goiânia, nos dias 11 a 15 de setembro de 2003.
O evento servirá para colocar em cena a sociobiodiversidade do Cerrado, ampliar o intercâmbio de experiências, promover articulações políticas, além de vender e expor produtos e serviços desenvolvidos pelas comunidades, instituições, ONGs, universidades, empresas e governos em prol da sustentabilidade do Cerrado e seus povos.
As entidades interessadas em participar deverão enviar ficha de inscrição com a indicação dos representantes que participarão do encontro e o cadastro da entidade com informações e contatos atualizados.
Maiores informações:
Mônica Schiavinatto, [email protected]
Fone/fax (62) 213-3033
Rua 77, n. 85 Centro - Goiânia - GO.

Publicação
Cartilhas para distribuição
O Instituto Biodinâmico (IBD), em parceria com o IFOAM - Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica, acaba de publicar a cartilha “Engenharia Genética x Agricultura Orgânica”, trazendo perguntas e respostas sobre o tema.
As pessoas interessadas em adquirir o material podem entrar em contato diretamente com o IBD através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (14) 3815-7862.
O envio do material pelo correio terá um custo de R$ 5,00.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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