Boletim 174, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 174 - 29 de agosto de 2003

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Está mais que provado -- governo não tem qualquer controle sobre soja transgênica colhida em 2003

No último sábado (23/08) o jornal Folha de São Paulo noticiou com grande destaque a contestação inequívoca de que o Governo Federal, mais especificamente o Ministério da Agricultura, está descumprindo por completo a Lei 10.688, convertida da MP 113, de março deste ano, que liberou a comercialização da soja transgênica plantada ilegalmente no Brasil na última safra mediante algumas condições.

Segundo manda a lei, toda a soja transgênica comercializada deveria ser segregada da soja convencional e identificada com rótulos sempre que a contaminação com transgênicos fosse superior a 1%. O governo deveria ainda criar mecanismos de incentivo à exportação da soja transgênica, bem como impedir que os grãos transgênicos colhidos na safra 2002/03 sejam usados como sementes na safra 2003/04.

Todos sabemos -- e vimos denunciando -- que a soja transgênica foi colhida este ano (principalmente no Rio Grande do Sul) como se nada de anormal houvesse, sem qualquer tipo de controle, segregação, identificação ou fiscalização. Mas a comprovação final deste fato partiu de um Requerimento de Informação ao Ministério da Agricultura formalizado pelo Deputado Federal Edson Duarte (PV/BA) em maio deste ano.

Na última semana o Dep. Duarte divulgou a resposta oficial recebida do Ministério da Agricultura. Seu “ponto alto” é a resposta à pergunta nº 3 -- “Que destino foi dado à soja transgênica que está sendo colhida, submetida à MP 113? Que volume destinou-se ao mercado interno e ao mercado externo? Que Unidades da Federação estão recebendo esta soja? Para que países está sendo ou será exportada?”:

“Resposta: Segundo o artigo 1º da Lei 10.688/03, a comercialização da safra de soja 2003 é ação legal até o dia 31 de janeiro de 2004, sendo vedada, entretanto, a sua utilização como grão (sic). Desta forma, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até o momento, tem conferido aos grãos comercializados, dentro de suas funções de rotina, o mesmo tratamento do grão convencional, sendo inviável a determinação precisa do destino da parcela transgênica.” (grifo nosso).

Segue a quarta questão: “O Ministério da Agricultura está registrando as origens desta safra, por produtor, município?”
Resposta: “Não, segundo os motivos expostos na resposta anterior”.

O Ministério não está fazendo controle algum! Aliás, um dos deveres básicos do Governo Federal nestas circunstâncias seria identificar exatamente onde a soja transgênica foi plantada, de modo a determinar as reais proporções da contaminação e garantir a eficácia do controle da próxima safra.

No início deste ano o governo teve que lidar com estimativas vagas de contaminação, já que não havia qualquer levantamento oficial sobre o problema. Entidades que fazem parte da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos repetiram à exaustão que a contaminação estava praticamente restrita ao estado do Rio Grande do Sul, enquanto o Ministério da Agricultura insistia que o problema era generalizado por todo o país. Cada vez mais os fatos evidenciam que o problema está no Rio Grande do Sul, mas o governo não faz qualquer esforço para colher dados que revelem a realidade.

Vejam também que curiosa a resposta à quinta pergunta do Requerimento -- “Conforme o art. 1º, parágrafo terceiro, desta MP, o poder executivo poderá adotar medidas de estímulo à exportação desta safra. Isto foi feito? Em caso positivo que medidas foram implementadas, ou se estuda implementar?”

Resposta: “O mercado do complexo soja está comprador -- o que tem alavancado as exportações brasileiras, acumulando recordes históricos.
No período de janeiro a junho de 2003, as exportações do complexo soja aumentaram 116,9%, totalizando US$ 3,7 bilhões contra US$ 1,7 bilhão no mesmo período de 2002.
As exportações brasileiras do complexo soja, nos 12 meses correspondentes ao período de julho de 2002 a junho de 2003, aumentaram 82%, totalizando US$ 8 bilhões contra US$ 4,4 bilhões nos doze meses anteriores.
Diante desse crescimento natural das exportações do complexo soja não houve necessidade de o governo adotar medidas específicas para estímulo à exportação.”

Esta resposta merece no mínimo dois comentários. Primeiro, a pergunta do deputado se referia ao estímulo à exportação da parcela contaminada da safra brasileira, e não de toda a safra de soja brasileira. Estimamos que a parcela contaminada tenha alcançado no máximo 8% da safra. Mas, como já estava evidenciado pelas respostas anteriores, não houve qualquer controle sobre a parcela contaminada da safra.

Segundo, cabe ressaltar que não é a toa que as exportações da soja brasileira estão se multiplicando ano após ano. A maior parte da nossa soja (excetuando-se a do Rio Grande do Sul) ainda conta com o status de não transgênica no mercado internacional, o que nos dá uma vantagem comercial fantástica. Somos preferência de compra. Preferência que perderemos se adotarmos a soja transgênica em larga escala.

Não é a toa que até hoje o Paraná, segundo estado maior produtor de soja e primeiro exportador, não quer nem ouvir falar de soja transgênica (esta semana o projeto de lei que visa a proibir o cultivo de transgênicos no estado passou a tramitar em regime de urgência).

A consideração final obrigatória deste episódio foi bem colocada pelo Dep. Duarte em declaração à Folha de sábado: “As respostas que obtive do Ministério da Agricultura mostram que o governo não estava preparado para liberar a comercialização da soja e fazer cumprir a lei. Se não estava preparado, por que liberou?”

O mesmo vale para o projeto de lei que neste momento o governo elabora para regulamentar a questão dos transgênicos no Brasil. Que condições tem o governo de pensar em liberar estes cultivos se mostra-se incapaz de cumprir qualquer tipo de controle?

O Dep. Duarte entrará com uma Representação junto ao Ministério Público Federal solicitando que este inicie uma Ação de Improbidade Administrativa contra o Ministério da Agricultura para exigir o cumprimento da lei. Entidades da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos farão o mesmo.

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Notas taquigráficas mostram que em 1998 CTNBio liberou soja transgênica em reunião sem quórum

Como você lerá neste Boletim (notícia nº 2), o Deputado Edson Duarte também teve acesso às notas taquigráficas da reunião em que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Min. de Ciência e Tecnologia) liberou o cultivo comercial e o consumo pela população da soja transgênica Roundup Ready (RR), da Monsanto -- liberação esta que até hoje não se concretizou devido a determinações judiciais e necessidade de licenciamento ambiental e registro nos ministérios.

Entre outros absurdos, fica provado que não havia quórum suficiente quando a comissão decidiu pela liberação da soja.

O Deputado Edson Duarte já encaminhou uma “Indicação” ao Palácio do Planalto solicitando a revisão do processo de liberação da soja pela CTNBio e protocolou uma Representação junto ao Ministério Público Federal pedindo a investigação do caso.

O deputado informa que faz pelo menos vinte dias que vem tentando marcar uma reunião com o atual presidente da CTNBio, Erney Camargo, para discutir o assunto e até agora não conseguiu qualquer aproximação.

As informações sobre como se deu a liberação da soja RR vêm a calhar no momento em que o governo elabora o projeto de lei sobre o tema, cuja disputa central é exatamente se a CTNBio será um órgão consultivo, de assessoramento, sem poder de liberar cultivos transgênicos no País, ou se, como defendem os pró-transgênicos, terá amplos poderes para liberar estes produtos, inclusive dispensando a necessidade da realização de estudos de impacto ambiental e à saúde -- como fez no caso da soja.

As únicas coisas que podemos esperar do governo neste momento são a anulação definitiva da liberação emitida pela CTNBio em 1998 e a decisão de que a Comissão não poderá receber a competência exclusiva para deliberar sobre o tema. São as únicas atitudes responsáveis possíveis. Aguardaremos.

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Neste número:

1. Governo ignora destino da soja transgênica
2. Atas comprovam: liberação da soja transgênica foi aprovada sem quórum
3. Soja transgênica não traz vantagem produtiva ou econômica
4. Inquérito investiga ameaças sobre pesquisadores britânicos contrários aos transgênicos
5. MMA anuncia licenciamento ambiental para mamão transgênico
6. Escândalo com mamão transgênico nos EUA
7. Associação Americana de Produtores de Milho reclama perda de mercado
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agroecologia no Assentamento Casas Altas - RJ

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1. Governo ignora destino da soja transgênica
Os brasileiros estão provavelmente consumindo soja transgênica sem saber. O Ministério da Agricultura, em documento obtido pela Folha, reconhece que não tem controle sobre onde foi parar a soja geneticamente modificada, excepcionalmente liberada para comercialização neste ano.
"O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até o momento, tem conferido aos grãos (transgênicos) comercializados, dentro de suas funções de rotina, o mesmo tratamento do grão convencional, sendo inviável a determinação precisa do destino da parcela transgênica", afirmam técnicos da Agricultura, em resposta a requerimento apresentado pelo deputado federal Edson Duarte (PV-BA).
A Agricultura não é o único ministério a não cumprir sua função. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), subordinada ao Ministério da Saúde, não está fiscalizando a rotulagem obrigatória dos produtos que podem conter soja transgênica.
"O nosso direito de escolha não está sendo respeitado. Não existe nenhum produto com rótulo", afirma o consultor técnico do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Sezifredo Paz.
Um funcionário da Anvisa, com o compromisso de não ser identificado, afirmou que a agência não tomou até agora nenhuma providência para implementar a rotulagem exigida por lei. Segundo ele, ainda faltaria regulamentar os detalhes da rotulagem.
Para o Ministério da Justiça, com a legislação atual já poderia ser cobrada a rotulagem dos produtos que contêm transgênicos.
Quando o governo liberou, em meados de fevereiro, a comercialização da soja transgênica plantada no ano passado, havia um compromisso de criar mecanismos que garantissem ao consumidor todas as informações sobre o produto que seria vendido. (...)
O arcabouço legal para liberar a soja transgênica temporariamente foi aprovado, mas nenhum dos direitos do consumidor está sendo respeitado. A Agricultura, por exemplo, deveria certificar os produtores que plantaram apenas soja convencional. Para evitar maiores burocracias, poderia também decretar que determinadas regiões são livres de transgênicos. Os produtos feitos a partir dessa soja seriam os únicos que poderiam ser vendidos com o rótulo "livre de transgênicos".
Até agora nenhuma certificação, que é opcional, foi feita. "Esclarecemos, entretanto, que a demanda por essa certificação (de soja convencional), até o momento, está sendo pequena e que a avaliação das certificações realizadas pelas entidades credenciadas ainda não está finalizada", respondeu o Ministério da Agricultura ao pedido de informações do deputado Duarte.
O Ministério da Agricultura também não tem controle sobre o uso de soja transgênica na ração animal. O decreto presidencial que estipulou as regras de rotulagem afirma que os consumidores têm o direito de saber se a carne que compra é de animais alimentados com soja transgênica.
Um dos técnicos da Agricultura disse à Folha que, após a liberação da comercialização, nem os produtores nem o ministério se preocuparam em fazer a segregação entre a soja transgênica e a convencional.
"As respostas que obtive do Ministério da Agricultura mostram que o governo não estava preparado para liberar a comercialização da soja e fazer cumprir a lei. Se não estava preparado, por que liberou?", pergunta Duarte.
Folha de São Paulo, 23/08/03.

2. Atas comprovam: liberação da soja transgênica foi aprovada sem quórum
No momento em que o governo discute reduzir os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio), atas da reunião fechada que aprovou a liberação para uso comercial da soja transgênica no país revelam que o texto final foi aprovado de forma atabalhoada. Não havia quórum na comissão.
A decisão foi tomada em setembro de 1998. A ata descreve como a CTNBio aprovou, pela primeira vez, a liberação comercial de um produto transgênico no país. Colegiado formado por representantes do governo, de empresas e de entidades da sociedade civil, a CTNBio está no centro da polêmica. O alerta sobre a irregularidade da decisão veio do engenheiro agrônomo Lídio Coradin, representante do Ministério do Meio Ambiente.
“Quero lembrar que nós não temos quórum mais nesta reunião”, disse Coradin. “Sim, mas este é um detalhe. Não vem ao caso”, reagiu o representante do Ministério da Agricultura, Paccelli Zahler.
Momentos depois, a então secretária-executiva da comissão, Lúcia Fernandes Aleixo, voltou a alertar para a falta de quórum. “É verdade”, reconheceu o então presidente da CTNBio, Luiz Antônio de Castro. No início da reunião, a CTNBio aprovara, com quórum, por 13 votos a 1, a liberação do uso comercial da soja transgênica, mas ficou acertado que o texto final do parecer ainda seria discutido e votado durante a reunião, o que não aconteceu.
Lídio Coradin falou que aquela situação era ilegal. “Se olharmos em detalhes, legalmente nós estamos sem condições”, disse Coradin, para logo em seguida sugerir: “Vamos fazer de conta que tinha quórum. É a única coisa que podemos fazer agora”.
A princípio, o presidente relutou: “Qualquer que seja a proposta nós não podemos aprovar sem quórum”. Coradin insistiu e Luiz Antônio de Castro acabou aceitando.(...)
Cópias da ata da reunião da comissão foram enviadas ao Palácio do Planalto e ao procurador-geral da República, Cláudio fonteles.
Uma das cópias foi endereçada ao chefe da Casa Civil, José Dirceu. O deputado Edson Duarte (PV-BA), que teve acesso à ata, criticou a maneira como a liberação foi aprovada. Segundo ele, a decisão tomada na época foi feita de forma precipitada. Por isso, ele considera que é preciso anular decisão.
-- Só assim vai ser possível uma verificação mais cuidadosa dos estudos existentes -- disse o deputado.
Integrante da CTNBio criticou proposta
A ata, à qual O GLOBO teve acesso, mostra que os integrantes da CTNBio também estavam preocupados em divulgar o resultado da decisão, antes mesmo de concluir a votação sobre o assunto.
Essa preocupação foi exposta na reunião pelo então presidente da CTNBio, Luiz Antônio Barreto de Castro. Ele queria divulgar uma nota à imprensa sobre a decisão, sem que o inteiro teor do parecer da comissão tivesse sido aprovado. Um dos integrantes da CTNBio questionou a validade proposta. “Estou um pouco confuso. Nós vamos discutir o conteúdo de um documento sem que tenhamos uma decisão... Não podemos liberar para a imprensa se não sabemos o que vamos decidir. E se no final do documento nós votamos contra e perdemos tempo”, disse o representante da área de saúde humana na CTNBio, Luiz Fernando Lima Reis, segundo a ata.
Outro trecho da ata da reunião reforça a preocupação da CTNBio com a repercussão pública da decisão. Lídio Coradin sugeriu que não fosse utilizada a palavra transgênica para definir a soja Roundup. “Vamos usar sempre geneticamente modificados. Eu acho que popularmente é mais leve. É mais palatável”.
Coradin confirma que foi pressionado a votar a favor
Lídio Coradin, que hoje é gerente de programa da Coordenação Geral da Diversidade Biológica do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que na época ele foi contra o parecer, mas teve que votar a favor por pressão da área que representava na CTNBio. Coradin disse só faltou quórum quando se discutiam detalhes “sem importância”.
O ex-presidente da CTNBio Luiz Antônio Barreto de Castro chefia hoje o Centro Nacional de Recursos Genéticos da Embrapa. Ele não foi localizado. Castro está viajando para o exterior e chegaria neste fim de semana ao Brasil.
Globo, 24/08/03.

3. Soja transgênica não traz vantagem produtiva ou econômica
Agrônomo considera equivocado o entusiasmo de produtores gaúchos com a soja transgênica e afirma que clima favorável mascarou resultados desta safra
As vantagens da soja transgênica, plantada no Rio Grande do Sul, com sementes contrabandeadas da Argentina, na última safra (2002-2003), são apenas efeito das condições climáticas excepcionalmente favoráveis e de cálculos econômicos imediatistas. É o que afirma o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que trabalha na Emater do Rio Grande do Sul.
Sem considerar nenhum custo adicional de rotulagem, teste ou avaliação ambiental, cuja obrigatoriedade ainda está em discussão, Melgarejo diz, que os ganhos dos produtores com a soja transgênica não vão se repetir na próxima safra e a tendência é de queda consistente na produtividade. E mais: as vantagens econômicas obtidas no primeiro ou até dois primeiros anos de plantio das variedades transgênicas, referentes à redução nos tratos culturais, desaparecem a partir do quarto ou quinto ano, quando se começam a pagar royalties pelas sementes; quando a proliferação de ervas daninhas resistentes ao glifosato (princípio ativo do herbicida Rondup Ready ou RR) obriga à retomada dos tratos culturais normais e, o mais importante, devido ao baixo nível de fixação de nitrogênio das variedades transgênicas.
“A presente safra gaúcha de soja apresentou ganhos de produtividade da ordem de 41%, comparativamente à média dos últimos três anos, resultado apresentado como evidência dos benefícios assegurados à economia estadual, da utilização de sementes geneticamente modificadas”, diz Melgarejo. “Entretanto a interpretação merece avaliação mais cautelosa, pois as condições climáticas desfavoráveis nos anos anteriores e excepcionalmente favoráveis desta safra mascaram os reais motivos deste aumento”.
De acordo com o agrônomo, o clima favorável deve-se à ocorrência de um El Niño moderado. O fenômeno -- caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, que influencia fortemente a distribuição de chuvas no Brasil -- também proporcionou ganhos na produtividade da soja não transgênica do Centro-Oeste e do milho.
A explicação da diferença de produtividade está no objetivo do melhoramento genético transgênico: “a soja RR foi desenvolvida para resistir a um herbicida, de modo a reduzir o número de aplicações do químico, durante o ciclo da cultura. Não é uma variedade desenvolvida para ser produtiva, caso da soja (melhorada de forma não transgênica) usada no Centro-Oeste”, reitera Melgarejo. Tal opinião é compartilhada pelo produtor Carlos Augusto de Albuquerque, membro da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), que recentemente organizou uma viagem de associados aos EUA. Segundo ele, a produtividade da soja transgênica argentina fica em torno de 2.500 a 2.600 kg por hectare, mesmo resultado obtido na safra transgênica gaúcha. Já as variedades de soja não transgênica do Paraná chegam a 3.000 kg/ha, enquanto a média brasileira é 2.800 kg/ha. (...)
Nos Estados Unidos, comparações diretas entre soja transgênica e não transgênica, no mesmo ambiente, realizadas em mais de 10 mil locais, de vários estados norte-americanos, indicam que a soja RR vem produzindo entre 5% e 10% a menos do que a não transgênica, sendo que em alguns estados a desvantagem é maior, como em Iowa (menos 18,9%) e Indiana (menos 22,7%). Os estudos são do Instituto de Agricultura e Recursos Naturais, da Universidade de Nebraska, EUA.
Também o ganho preconizado pelos criadores da soja RR, de caráter econômico, pela redução dos custos com os tratos culturais, é relativo. “O ganho só acontece nos primeiros anos, pois o uso continuado do glifosato (herbicida RR) favorece o desenvolvimento de ervas daninhas resistentes, especialmente entre as espécies que emergem mais tarde do que a soja. A partir do quarto ou quinto ano, a lavoura transgênica passa a exigir o mesmo trato cultural das variedades comuns ou quantidades até maiores de herbicida”, afirma Leonardo Melgarejo.
Ele cita dados de um relatório de Charles Benbrook, publicado pela Sociedade Americana de Agronomia (http://www.uva.org.ar/transge8.html), segundo quem a soja tratada com glifosato é mais suscetível ao fungo Fusarium, causador da fusariose. O mesmo autor verificou redução na produção de aminoácidos essenciais, no pé de soja, resultando em queda temporária das defesas imunológicas da planta, além de resistência menor a estresse hídrico (seca) e queda de até 25% em relação à soja comum, quando plantada em solos pobres.
O dado mais importante, inferido por Benbrook, no entanto, é o da redução na capacidade de fixação de nitrogênio, pelas bactérias simbióticas, nas raízes da soja transgênica. Boa parte da alta produtividade da soja comum brasileira deve-se aos avanços da pesquisa agrícola, obtidos justamente neste campo, o da fixação de nitrogênio por bactérias que se associam à raízes da planta. O nitrogênio é um nutriente essencial a qualquer planta, mas caro -- quando aplicado na forma de adubo químico -- e volátil (evapora facilmente). As tais bactérias simbióticas fixam o nutriente para as plantas de soja e já economizaram milhões de reais em adubos nitrogenados para o produtor brasileiro.
Ainda não é tudo. Aos problemas de vigor e nutrição das plantas, advindos do uso do glifosato, há que se acrescentar os custos dos royalties pagos para uso das sementes transgênicas -- cobrados apenas após os primeiros anos -- o que dilui ainda mais as vantagens econômicas inicialmente aferidas. As sementes transgênicas usadas no Brasil não pagaram royalties porque foram contrabandeadas. Mas, na Argentina, são cobrados royalties de US$ 49,83 por hectare e nos Estados Unidos, US$ 67,45 por hectare.
“O que mais nos preocupa é a dependência econômica e tecnológica, que passaríamos a ter, se liberássemos os transgênicos”, diz o deputado paranaense Elton Welter (PT) autor do Projeto de Lei 307/03 que veda a produção, o transporte e o comércio de transgênicos no Paraná e cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança. O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, no último dia 19, e deve ir a votação em breve. “Passaríamos a depender de um oligopólio na venda de sementes e herbicidas, controlado justamente pelo maior competidor da soja brasileira, nas exportações, que são os Estados Unidos”, continua o deputado. “A lógica de mercado indica ser muito arriscado embarcar nesta. O Brasil precisa assegurar sua soberania tecnológica, não dá para simplesmente acreditar que as empresas norte americanas resolveram ser boazinhas e nos vender barato uma tecnologia, que colocaria o Brasil, seu principal concorrente internacional, sob sua dependência”.
Agência Estado, 26/08/03.

4. Inquérito investiga ameaças sobre pesquisadores britânicos contrários aos transgênicos
Inquérito investiga se alguns dos mais graduados cientistas britânicos contrários aos transgênicos sofreram pressões para mudar de opinião.
Crescentes preocupações de que os especialistas indicados pelo governo tenham sido pressionados pelos seus pares pró-transgênicos levou o governo de Tony Blair a designar o Ministro de Pequenos Negócios* Nigel Griffiths para investigar o assunto.
Griffiths insistiu que o inquérito não será influenciado pelo governo. “Estou determinado a garantir que os fatos não sejam escondidos do público nem distorcidos.”(...)
O inquérito investiga pelo menos dois casos nos quais pesquisadores que tinham sido selecionados pelo governo para conduzir um painel científico oficial sobre alimentos e cultivos transgênicos contaram como foram ameaçados numa tentativa de ‘mascarar’ os estudos.
Dr. Andrew Stirling, da Universidade de Sussex e membro do painel científico governamental sobre transgênicos, foi avisado por um membro importante da comunidade científica que sua carreira estaria arruinada a menos que ele parasse de questionar a segurança dos transgênicos. Os cientistas pró-transgênicos tentaram afastar Stirling de um projeto de pesquisa abordando diretamente seus financiadores.
Alguns dias antes, outro cientista independente havia contado ao jornal The Observer que pediu demissão do painel governamental por temer que o financiamento de suas pesquisas fosse retirado. O Prof. Carlo Leifert, da Universidade de Newcastle, também achou inadequado que um funcionário da maior empresa de transgênicos, a Monsanto, tivesse permissão para escrever um capítulo-chave sobre a segurança dos transgênicos no relatório.
Oponentes dos transgênicos declararam que recebem muito bem qualquer tentativa de investigação oficial para descobrir se outros pesquisadores ou acadêmicos sofreram pressões similares.
Dr. Douglas Parr, do Greenpeace, disse: Estou muito contente que o Governo esteja tentando descobrir o início disto. A intimidação sofrida por Stirling foi uma tentativa de silenciar preocupações legítimas sobre os transgênicos. Quantos outros estão calados sobre assuntos relacionados aos transgênicos por medo de perder seus financiamentos ou postos acadêmicos?” Sue Flook, da Soil Association -- que escreveu para Blair exigindo um inquérito sobre o escândalo de Stirling -- disse: “Isto apenas mostra o poder que estas companhias têm de influenciar acadêmicos e o público em geral. Isto é inaceitável!”.
Apesar das revelações, o conselheiro pessoal de Blair, Professor David King, que presidiu o painel sobre OGMs, persuadiu Stirling a não nomear o agressor.
Estas denúncias aparecem simultaneamente a sinais de que o governo está diminuindo seu apoio aos transgênicos, pelo menos publicamente. Apesar de Blair ter apoiado as pesquisas com transgênicos em vários discursos, na semana passada ministros disseram que o Primeiro-ministro na realidade nunca foi um advogado dos transgênicos. Blair já está se preparando para as novas críticas que surgirão no mês que vem, quando serão revelados os resultados das pesquisas com transgênicos em campos experimentais. Relatórios indicam que as pesquisas mostrarão que variedades transgênicas de beterraba açucareira, milho e canola podem ser mais perigosas à fauna do que suas similares convencionais.
Três variedades de transgênicos foram testadas em centenas de campos experimentais. O governo deverá se basear nestes estudos para tomar a decisão de liberar ou não o cultivo comercial de transgênicos na Inglaterra.
The Observer, 24/08/03.
* O Ministério de Pequenos Negócios e Empresas funciona no Departamento de Indústria e Comércio do Reino Unido e estão entre suas áreas de competência os seguintes assuntos: Serviço de Pequenos Negócios, Empresa Social, Controle de Exportação, Não-proliferação de armas químicas e biológicas, Consumidores e Alimentos transgênicos.

5. MMA anuncia licenciamento ambiental para mamão transgênico
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou ontem (25/08), no Rio, o primeiro licenciamento de área de pesquisa com produtos transgênicos no país. O estudo foi proposto pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com sementes modificadas do mamão, em Cruz das Almas, na Bahia. A intenção é que a planta se torne resistente ao vírus da mancha anelar, transmitida pelo pulgão, inseto comum na agricultura. O anúncio foi feito durante almoço da ministra com empresários da Câmara de Comércio França-Brasil, no Rio. (...)
Há outros 21 pedidos de licenciamento que aguardam parecer do Ibama. Desses, somente outros dois são da Embrapa. O restante vem de empresas da iniciativa privada como Monsanto, Bayer e Basf, que querem regularizar a situação de pesquisas com milho, arroz, batata, algodão e soja. A licença passou a ser exigida a partir da resolução 305 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de julho de 2002.
Correio Brasiliense, 26/08/03.

6. Escândalo com mamão transgênico nos EUA
Recentemente as agências reguladoras nos EUA -- o Serviço de Inspeção de Sanidade Animal e Vegetal do Departamento de Agricultura (APHIS, USDA), a Agência de Proteção Ambiental (EPA) e a Agência para Medicamentos e Alimentos (FDA) -- aprovaram a produção comercial do mamão transgênico “Sunset”, que é modificado para resistir ao vírus da mancha anelar. (...)
A possibilidade de transgênicos introduzirem novos alergênicos tem sido levantada por muitos críticos e, como parte do processo de aprovação, potenciais alergênicos devem ser identificados antes da liberação para plantio comercial. Mas o mamão transgênico foi aprovado apesar de um relatório recente mostrar que sua capa de proteína do vírus da mancha anelar é um alergênico potencial por conter uma cadeia de aminoácidos idêntica à de um alergênico conhecido. (...)
O professor Joe Cummins, da Universidade de Western Ontario, no Canadá, alertou a FDA sobre o alergênico potencial do mamão e sobre o estudo. A FDA respondeu que “a FDA e a EPA estão cientes do recente estudo, apesar de ainda não terem tido a oportunidade de avaliar os dados do artigo. A FDA está conduzindo uma revisão da literatura científica disponível e pretende usar esta informação para preparar as regras para a indústria. Por favor, note que as características usadas para dar resistência ao vírus do mamão são características de pesticidas, reguladas pela EPA e não pela FDA”.
O Prof. Cummins foi então à EPA e descobriu que o documento público do órgão informa que a capa de proteína da mancha anelar do mamão e o material genético necessário para sua produção tinham recebido, em 1997, a “isenção da necessidade de avaliação de segurança”, com base na crença de que o material é seguro para o consumo por humanos e animais. Nenhuma menção foi feita ao recente estudo sobre a seqüência da proteína do vírus. Por sua vez, o APHIS/USDA também deu ao mamão Sunset o status de “não-regulamentado”* em 1996, porque os revisores acreditavam que o produto não era perigoso. (...)
Isto é um alerta para o Congresso americano e o público de todos os lugares, que podem ter sido levados a acreditar que os alimentos transgênicos são os mais rigorosamente regulados de todos os alimentos, e que o sistema regulador dos EUA é o melhor do mundo”.
The Institute of Science in Society (UK), 03/02/03.
* N.E.: Foi exatamente isto que a CTNBio tentou fazer para liberar a soja transgênica da Monsanto em 1998: implementar um processo de “desregulamentação”. Isto significa admitir a priori que o produto transgênico é seguro e dispensá-lo das avaliações de riscos à saúde e ao meio ambiente. E, é claro, depois tranqüilizar o público dizendo que o produto foi “rigorosamente avaliado por cientistas do mais alto nível”.

7. Associação Americana de Produtores de Milho reclama perda de mercado
"O governo americano e relatórios de comércio revelam que as exportações de milho pelos EUA foram 33% inferiores às previsões oficiais. Os produtores americanos de milho estão furiosos com a perda de potencial das suas exportações para a Europa, em torno de 300 milhões de dólares por ano", disse Dan Mc Guire, Diretor da Associação dos Produtores de Milho dos EUA (ACGA). A ACGA representa produtores de milho em 14 estados. Mc Guire disse que "mesmo assim, até agora alguns funcionários do governo ainda não tratam o assunto com seriedade e sugerem que eles estão 'isolando' os europeus no tema dos alimentos transgênicos, quando na verdade, são os EUA que estão se isolando”. (...)
“Para tentar compensar os preços deprimidos como resultado da super-oferta interna de milho, a Lei Agrícola Americana tentou socorrer os produtores com até US$ 20 bilhões em subsídios. Na verdade isto é o que os contribuintes americanos pagam pessoalmente para subsidiar a indústria de biotecnologia agrícola" disse McGuire.Ele acrescentou: “A perda de US$ 300 milhões anualmente em exportações de milho pelos EUA para a Europa confirma o custo para a economia americana da nossa posição sobre os OGMs”.
Larry Mitchell, Presidente do ACGA, disse que, “estas vendas perdidas permanecem estocadas e isso reduz os preços do milho aos produtores muito abaixo dos preços de suporte da política agrícola”. (...)
Food First, 20/08/03.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agroecologia no Assentamento Casas Altas - RJ
Desde 1994, um grupo de produtores de Casas Altas, no município de Seropédica - RJ, busca se estruturar em bases agroecológicas com assessoria da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), apoiado financeiramente pela Fundação Banco do Brasil. Esse grupo vem se tornando referência, sobretudo para os assentados da reforma agrária, uma vez que vem conseguindo obter excelentes resultados produtivos e econômicos. Esses resultados contrastam nitidamente com o desempenho das demais famílias assentadas da baixada fluminense, evidenciando o potencial da agroecologia para a viabilização social e econômica da agricultura familiar no estado.
O grupo hoje conta com 14 famílias (20% do total) produzindo organicamente e cuja renda atual se baseia nesta atividade. Tudo isso é fruto do trabalho conjunto de professores e alunos do Grupo de Agricultura Ecológica (GAE) da UFRRJ e de produtores da comunidade.
Atualmente a comunidade tem uma casa de farinha e uma pequena cozinha conduzidas pelo grupo, para processamento de diversos produtos, entre os quais doces variados, melado de cana, farinha e polvilho de mandioca e arroz integral. Além disso, o grupo pretende captar água subterrânea de qualidade para atender à agroindústria, montar uma estufa para produção de mudas, implantar a criação de gado em pastagens comunitárias, construir um curral pavimentado para coleta de esterco destinado à produção de composto orgânico e húmus, e produzir sementes de adubos verdes para rotação de culturas e conservação de solos.
Casas Altas, pelo seu trabalho reconhecido, é hoje um dos sete núcleos de produtores da Abio (Associação dos Produtores Biológicos) no estado do Rio de Janeiro.
Tá na Rede, publicação da Rede Agroecologia Rio, jul/ago/set, 1999.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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