Boletim 173, Por um Brasil Livre de Transgênicos

 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 173 - 22 de agosto de 2003

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Na última terça-feira, 19 de agosto, o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, reuniu-se com os núcleos agrário, de meio ambiente e de saúde do PT para discutir o Projeto de Lei sobre transgênicos que o governo está elaborando para enviar ao Congresso Nacional.

Na semana passada, apesar da expectativa geral anunciada pela imprensa e pelo Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, de que o PL seria encaminhado ao Congresso até o dia 15 de agosto, sexta-feira, os parlamentares do PT conseguiram o compromisso de José Dirceu de que o PL não seria encaminhado antes de ser apresentado à bancada do partido.

Segundo os deputados que participaram da reunião, vitórias significativas foram conquistadas. Primeiro, dizem ter conseguido do ministro o compromisso de não carimbar o PL com o caráter de “urgência urgentíssima”. Com isso se garante que haverá tempo na Câmara Federal para a realização de debates, envolvendo inclusive a sociedade civil. Segundo, afirmam que o ministro garantiu que o governo assumirá uma posição de cautela com relação aos riscos dos transgênicos para a saúde e o meio ambiente. “O ministro garantiu que o projeto será muito rigoroso no sentido de que sejam realizados estudos para proteger o meio ambiente e a saúde dos consumidores, e disse que serão realizados debates com os parlamentares e com a sociedade para ajudar a elaborar o texto”, declarou o Deputado Adão Pretto, um dos coordenadores do Núcleo Agrário do PT, ao jornal O Estado de São Paulo ao término do encontro.

Sobre a nova reivindicação da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) e do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, para que o governo publique uma nova Medida Provisória autorizando o uso de sementes de soja transgênica na safra 2003/2004, que começa a ser plantada em setembro/outubro, o Dep. João Alfredo, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do PT, afirma que o governo não autorizará o plantio. O pedido resulta da constatação dos sojicultores gaúchos de que o PL não estará aprovado antes da época de semeadura. Segundo O Estado de São Paulo, “Dirceu lembrou, durante reunião no Planalto, que há uma lei em vigor, votada no Congresso, que precisa ser respeitada”. A lei em rigor mencionada se trata da 10.688, convertida da MP 113, que autorizou a comercialização da soja transgênica plantada ilegalmente na safra 2002/2003 mas preservou as restrições ao plantio para as próximas safras.

No mesmo jornal, o Deputado Orlando Desconsi, PT/RS, lembrou que “não há necessidade de autorizar plantio de soja transgênica neste momento porque o próprio Ministério da Agricultura, favorável à liberação do produto, já assegurou que há sementes convencionais suficientes para a atual safra em todo o País”.

Uma informação importante relatada pelos deputados que não foi divulgada nos jornais é a de que os parlamentares dos três núcleos petistas ainda terão uma conversa com o Presidente Lula antes de o PL ser finalizado. Segundo eles, esta foi uma idéia dada pelo próprio José Dirceu, após ouvir os argumentos contrários à liberação precipitada dos transgênicos no País. A reunião com o Presidente Lula ainda não foi agendada.

Neste meio tempo, a bancada do PT pretende ainda reunir-se com todos os ministros que formam a Comissão Interministerial que, ao longo dos últimos meses, trabalhou na elaboração do PL, além de organizar duas viagens, à China e à Europa, para colher mais subsídios sobre o tema.

Pelo que indicam as últimas notícias, o PL não deverá ser encaminhado ao Congresso antes de setembro. Tanto melhor, se realmente acontecerem os debates anunciados.

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Neste número:

1. MPF recorre contra despacho da juíza Selene Maria de Almeida
2. Greenpeace e Idec também recorrem
3. Parceiro de planta transgênica ajuda um fungo letal
4. Argentina, EUA e Canadá reclamam da moratória da UE na OMC
5. Chegou a conta -- Monsanto quer US$ 16 por hectare de soja transgênica
6. Semente transgênica da Monsanto contamina o México e força legalização
7. Recurso contra o milho transgênico no Uruguai
8. Australianos dizem não aos transgênicos
9. Comissão da Assembléia Legislativa aprova projeto que proíbe transgênicos no Paraná
Experiências agroecológicas mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agroecologia no Rio Grande do Sul
Evento
Seminário no Vale do Ribeira para discutir “Primeira Terra”

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1. MPF recorre contra despacho da juíza Selene Maria de Almeida
O Ministério Público Federal pediu, na quinta-feira, a reconsideração da decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida que liberou o cultivo e a venda de soja transgênica no Brasil.
A procuradora da República no Distrito Federal Deborah Macedo Duprat interpôs um recurso (agravo regimental) junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília para suspender os efeitos da decisão da desembargadora.
A decisão foi publicada no “Diário da Justiça” no dia 12 de agosto. A medida suspendeu os efeitos de uma sentença da Justiça Federal de Brasília que proibia o cultivo e a comercialização de organismos geneticamente modificados. A Monsanto e a União são rés nesse processo.
A procuradora alegou que a competência para suspender a sentença é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não da desembargadora do TRF. Duprat também reclamou do fato de a sentença ter sido suspensa por apenas uma desembargadora do TRF, e não por um colegiado.
Ela também questiona os efeitos dos transgênicos na saúde dos consumidores. “Enquanto houver a mais remota suspeita da lesividade da soja transgênica à vida, à saúde e ao meio ambiente, recomenda o bom senso e impõe a Constituição sejam estes os bens a serem acautelados incondicionalmente”, disse a procuradora no recurso.
Apesar da decisão de Selene, o governo declarou que não aceitará o cultivo dos transgênicos pois uma lei deste ano determinou que os agricultores estão autorizados apenas a escoar a produção de soja geneticamente modificada até 31 de janeiro do ano que vem. O cultivo, segundo o governo, está proibido.
Valor Econômico, 22/08/03.

2. Greenpeace e Idec também recorrem
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a organização não-governamental Greenpeace também recorreram da decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, que suspendeu a sentença que proibia o cultivo e venda de soja transgênica no país. A juíza deu parecer favorável ao pedido de anulação, feito pela Monsanto, dos efeitos da sentença até que o caso seja julgado.
“O ecossistema e a saúde da população são mais importantes do que os prejuízos das multinacionais”, argumenta a coordenadora do departamento jurídico do Idec, Dulce Pontes, referindo-se aos prejuízos que a sentença causou à multinacional e sua subsidiária Monsoy. “Não faz sentido liberar os transgênicos até que o tribunal se pronuncie”, faz coro a coordenadora de campanha do Greenpeace, Mariana Paoli. Não há prazo para que tribunal analise os recursos.
As duas entidades, contudo, defendem a tese jurídica de que a sentença da desembargadora não liberou o cultivo de transgênicos no país. O argumento tem respaldo na lei que define os OGMs como uma atividade potencialmente poluidora e passiva de Estudo de Impacto Ambiental. Ao aprovar a soja Roundup Ready, da Monsanto, a CTNBio dispensou o estudo, baseada na lei de biossegurança.
Valor Econômico, 22/05/03.

3. Parceiro de planta transgênica ajuda um fungo letal
Num momento em que reina a confusão no Brasil sobre a liberação da soja transgênica Roundup Ready da Monsanto, mais um estudo esquenta a discussão sobre vantagens e benefícios desse tipo específico de planta, modificado para ganhar resistência ao herbicida glifosato. A pesquisa foi realizada com trigo, e não com soja, mas seus resultados são preocupantes. Pesquisadores a serviço do governo do Canadá descobriram que o glifosato favorece a proliferação de um fungo tóxico, que devasta plantações. O fungo pertence ao gênero Fusarium, que produz toxinas capazes de matar homens e animais. Isto é, o agricultor troca um problema por outro. Ele planta o trigo transgênico resistente ao glifosato para poder usar mais herbicida e, assim, se ver livre de ervas daninhas, mas passa a ter dores de cabeça com outra praga, potencialmente mais perigosa. Por enquanto, só há resultados de laboratório e não dá para tirar conclusões precipitadas, mas o assunto deveria ser acompanhado com atenção.
O Globo, 18/08/03.

4. Argentina, EUA e Canadá reclamam da moratória da UE na OMC
Os EUA, Argentina e Canadá justificaram ontem o pedido à Organização Mundial do Comércio para que seja criada uma comissão de arbitragem que resolva a disputa com a UE em tomo dos alimentos transgênicos devido à persistência da moratória de Bruxelas sobre esse tipo de organismos e produtos derivados.
“A existência da moratória está fora de toda dúvida: a Comissão Européia não admitiu a aprovação de um só produto transgênico em quase cinco anos", denunciou hoje a embaixadora dos Estados Unidos na OMC, Linnet F. Deiley, acrescentando que mais de trinta produtos do tipo foram afetados por essa medida.
Além disso, seis países membros da União Européia "mantêm a proibição de importar e comercializar certos produtos transgênicos, embora a própria UE tenha autorizado antes de aplicar sua moratória", denunciou também a embaixadora.
O embaixador do Canadá, Sergio Marchi, citou a França, a Grécia, a Áustria e a Itália como países que continuam proibindo a nível nacional a importação, comercialização e venda de transgênicos aprovados por Bruxelas antes de outubro de 1998. A moratória européia e as proibições particulares dos Estados membros restringiram as importações de produtos agrícolas e alimentícios americanos.
Jornal do Commercio, 19/08/03.

5. Chegou a conta -- Monsanto quer US$ 16 por hectare de soja transgênica
Após estimular o contrabando de sementes transgênicas de soja, a multinacional Monsanto mostra suas garras, cobrando dos produtores gaúchos royalties de US$ 16 por hectare plantado com sua semente RR.
O Dia-RJ, 20/08/03.

6. Semente transgênica da Monsanto contamina o México e força legalização
Às vésperas da 5ª reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio, EUA promovem invasão de sementes de milho transgênico no México
Ativistas do Greenpeace bloquearam a passagem de um trem de carga que transportava milho norte-americano, na fronteira do México com os EUA, como resposta às recentes evidências de que os EUA estão enviando grãos transgênicos ao país, desrespeitando acordos internacionais e ameaçando a biodiversidade e a saúde da população mexicana. Ativistas se dependuraram no eixo dos trilhos do trem sob a ponte do Rio Grande, que faz fronteira com os EUA, enquanto representantes do Greenpeace negociavam com autoridades governamentais mexicanas a proibição da importação de milho transgênico norte-americano para o México.
Análises científicas feitas por um laboratório americano independente demonstraram que quase um terço das amostras de milho provenientes dos EUA coletadas no México contém variedades transgênicas da gigante de biotecnologia Monsanto. O Protocolo de Cartagena, tratado internacional acordado em janeiro de 2000, estabelece claramente que os países precisam agir para prevenir os efeitos adversos das plantações geneticamente modificadas sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
"Os mexicanos estão sendo forçados a engolir a destruição da nossa fonte de alimento número um, assim como da saúde e do ambiente em que vivem pessoas que dependem dela. Isso porque os governos ao redor do mundo, ao não se manifestarem, permitem que os EUA os pressionem em favor dos interesses de suas empresas de biotecnologia e de seus próprios interesses comerciais", disse a coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace México, Liza Covantes.
Nos EUA, a Monsanto não pode cultivar sua variedade geneticamente modificada de algodão no sul da Flórida, devido à preocupação de que ela pode contaminar outras espécies. Porém, os EUA e a multinacional seguem depositando seu milho transgênico no México, que é o centro da origem da espécie, que tem centenas de variedades selvagens. O milho é hoje um dos três mais importantes produtos cultivados no mundo. Pesquisas científicas recentes realizadas nos EUA descobriram que genes de safras transgênicas poderiam rapidamente dominar aquelas presentes em seus parentes selvagens. (...)
Os governos ao redor do mundo estão permitindo que as grandes empresas atuem sob as regras comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC), e forcem a entrada de safras transgênicas (como o milho geneticamente modificado) em países pequenos - que são incapazes de proteger a saúde de sua população e seu meio ambiente, a não ser por meio de acordos internacionais. Os EUA já utilizaram regras da OMC para obrigar países como o Sri Lanka e a Bolívia a aceitar alimentos transgênicos, e atualmente querem forçar a Europa a aceitar os produtos transgênicos de suas multinacionais.
No 5º encontro ministerial da OMC, que será realizado no México em setembro, o país anfitrião e outras nações devem apoiar os tratados já existentes, para garantir que o Protocolo de Biossegurança prevaleça sobre os interesses corporativos.
Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, 19/08/03.

7. Recurso contra o milho transgênico no Uruguai
Um recurso judicial solicitando a suspensão da autorização governamental para a introdução das sementes de milho transgênico produzidas pela multinacional Monsanto foi apresentado no dia 01/08/03 à justiça Uruguaia por Carlos Abin, membro da direção do Instituto do Terceiro Mundo, representando a Associação de Produtores Orgânicos do Uruguai.
Recentemente, o governo uruguaio -- mediante a resolução dos Ministérios de Pecuária, Agricultura e Pesca e de Economia e Finanças -- autorizou a introdução no país do milho transgênico MON 810, conhecido como “milho Bt”, contra a opinião da Faculdade de Agronomia, das associações de produtores agropecuários e da maioria dos deputados de quatro dos cinco partidos políticos do país. Esta resolução também ignorou as recomendações da Direção Nacional de Meio Ambiente do Ministério de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, que estabelecia algumas restrições, mecanismos de controle e medidas de precaução e proteção.
O recurso solicita da justiça que torne o decreto que autoriza importar, plantar e vender o milho Bt sem efeito até que sejam realizados os estudos científicos, as provas e os testes correspondentes e seja estabelecida com certeza a inexistência de impactos negativos sobre o meio ambiente, saúde e higiene pública, direitos dos consumidores, comércio exterior de alimentação e a imagem internacional do Uruguai como país produtor de alimentos naturais. (...)
www.biodiversidadla.org, 14/08/03.

8. Australianos dizem não aos transgênicos
Quase metade dos produtores rurais da Austrália se negam a cultivar alimentos geneticamente modificados, desenvolvidos pela Bayer e outras fabricantes, em parte devido ao temor que a resistência dos consumidores limite o acesso aos mercados.
Segundo estudo da Market Attitude Research, cerca de três entre quatro produtores rurais do segundo maior exportador mundial de canola se recusam a cultivar alimentos transgênicos. Porém 57% dos entrevistados disseram que podem mudar de idéia caso os obstáculos comerciais e a resistência dos consumidores sejam vencidos.
A Monsanto, maior empresa produtora mundial de sementes transgênicas, quer se unir à Bayer para obter a aprovação federal para a venda na Austrália de sementes de canola geneticamente modificada. A maioria dos estados australianos seguiu o exemplo da União Européia (EU) e proibiu tais plantações. Segundo produtores rurais dos Estados Unidos, tal medida lhes custou US$ 1 bilhão em prejuízos com vendas perdidas, no período de cinco anos. (...).
Gazeta Mercantil, 22/85/03.

9. Comissão da Assembléia Legislativa aprova projeto que proíbe transgênicos no Paraná
O Projeto de Lei 307/03 que veda a produção, o transporte e o comércio de transgênicos no Paraná e cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa em 19 de agosto. Agora, ele segue para a Comissão de Agricultura e em seguida para a Comissão de Finanças.
O projeto havia sido apresentado pela bancada do PT no final de maio. Para o deputado Elton Welter, presidente do Bloco Parlamentar Agropecuário e integrante da CCJ, esta legislação garantirá mercado à soja paranaense, uma vez que muitos países compradores rejeitam o produto transgênico.
Assessoria do gabinete do Dep. Elton Welter, 19/08/03.

Experiências agroecológicas mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agroecologia no Rio Grande do Sul
Insatisfeitas com a forma de vida e o retorno financeiro que estavam obtendo no meio rural, seis famílias de pequenos agricultores de Cândido Godói, em 1995, buscaram na Agroecologia uma alternativa para sua sobrevivência. Com o apoio da Emater/RS, o grupo começou a produzir alimentos sem o uso de agrotóxicos para sua subsistência. Em pouco tempo, porém, mercados consumidores para os produtos começaram a surgir em todo o estado. Hoje, o grupo produz ecologicamente soja, trigo, milho, citrus, pêssego, cana-de-açúcar, amendoim e rapadura. Os produtos são vendidos semanalmente em feiras ecológicas de Porto Alegre e em exposições e eventos. Entre as técnicas utilizadas pelos agricultores estão a rotação e diversificação de culturas, adubação verde e orgânica, compostagem e receitas alternativas para o controle de pragas e doenças. A partir deste grupo, foi organizada uma cooperativa, a Cooperal, que hoje reúne 26 famílias.
30 experiências em Agroecologia e Participação Popular, Emater/RS, setembro/2002.

Evento
Seminário no Vale do Ribeira para discutir “Primeira Terra”
Para discutir alternativas e participar do “Primeira Terra”, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além de planejar sua atuação organizada, jovens rurais ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul/CUT) vêm realizando cerca de 20 encontros microrregionais nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que já reuniram mais de cinco mil pessoas em torno dessas atividades.
É o caso do seminário que acontecerá em Rio Branco do Sul, região do Vale do Ribeira paranaense, nos dias 26 e 27 de agosto. Promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) de Itaperuçu, em parceria com a Emater-PR, o Sistema Cresol, a Fetraf-Sul/CUT e o Deser, ele vai reunir jovens rurais das regiões metropolitana de Curitiba e Vale do Ribeira.
Informações:
(41) 603-2895 ou (41) 9972-4559, com Zeni Ribas (Sintraf Itaperuçu);
(41) 9103-0409, com Joaquim Hausis (Rio Branco do Sul);
(49) 324-7768, com Severine Macedo (Fetraf-Sul/CUT).

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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