Boletim 169 Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 169 - 24 de julho de 2003

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A Comissão Pastoral da Terra (CPT) protocolou no dia 23 de julho em Brasília uma representação contra o agrônomo Érico Feltrin, assessor da Casa Civil da Presidência da República, encarregado de redigir o Projeto de Lei (PL) sobre transgênicos que o governo federal deve encaminhar ao Congresso em agosto.

A CPT observa que, de acordo com o jornal Folha de São Paulo (em 14 de junho) e a revista Carta Capital (de 16 de julho), Feltrin infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Lei nº 8.429/92, que definem o comportamento dos servidores públicos diante de ofertas de agentes privados.

Feltrin, observa a representação protocolada ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Distrito federal, Dr. Marcus da Penha Souza Lima, integrou a comitiva de sete deputados federais, representantes da sociedade organizada e funcionários públicos que desfrutou das delícias de uma viagem aos Estados Unidos e à África do Sul financiada pela Embaixada dos Estados Unidos e pela Associação Brasileira de Sementes (Abrasem), da qual a Monsanto é uma das principais filiadas. O pretexto oficial do tour era adquirir informações sobre transgênicos, como subsídios ao PL brasileiro.

Feltrin, ex-assessor DAS 1 do antigo Ministro da Agricultura Pratini de Morais (aquele que várias vezes "anunciou" a liberação de transgênicos no Brasil, sempre às vésperas de a Monsanto nos EUA divulgar seus balanços) agora foi incumbido pelo Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, de redigir o novo PL transgênico.

A comitiva preferiu ignorar que 100% dos "subsídios" vêm sendo fornecidos há seis anos pelas organizações não governamentais e movimentos sociais que integram a Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos. Inclusive a informação, tida como novidade pelos membros da tal comitiva, que a FDA, o órgão dos EUA que regula alimentos e drogas, aprovou a comercialização de transgênicos sem estudos de impacto destes na saúde dos consumidores e no meio ambiente.

Na representação, a CPT observa que "notícias veiculadas pela imprensa, de que o Representado [Feltrin] teria tido todas as suas despesas arcadas por interessados diretos na liberação da comercialização de organismos geneticamente modificados em território brasileiro, bem como recebido US$ 600,00 (seiscentos dólares) a título de “ajuda de custo".

"Pelo código de conduta da alta administração federal, servidores podem participar em eventos do tipo, desde que o promotor não tenha interesse em decisão a ser tomada pela autoridade. No caso, há interesse do governo dos Estados Unidos, o organizador oficial da viagem, e da ABRASEM, que pagou as passagens dos participantes”.

São incompatíveis as atribuições de Feltrin com a aceitação dos mimos internacionais oferecidos pelos estadunidenses - que estão loucos para derrubarem a condição brasileira de sermos livres de transgênicos para, assim, acabar com a vantagem comparativa que até o final de 2003 nos levará a condição de maior exportador mundial de soja. Superando os EUA.

Alerta a CPT que o Código de Conduta da Alta Administração Federal, em seu artigo 7º dispõe: “A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem, ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre sua probidade ou honorabilidade. Parágrafo Único. É permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que tornada pública eventual remuneração, bem como pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade.”

Já a Lei nº 8.429/92, em seu artigo 9º, inciso I, estabelece: em seu artigo 9º: "Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente: I.receber, para si ou para outrem, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”.

A penalidade é "ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 (oito) a 10 (dez) anos, pagamento de multa civil de até 3 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos”.

Com a palavra, o Ministério Público. E José Dirceu, chefe de Feltrin.

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Neste número:

1. China prorroga prazo
2. Indústrias chinesas rotulam produtos
3. Piauí ameaça tomar e queimar produção transgênica
4. Deputado pede revisão de processo que liberou soja transgênica
5. Transgênicos põem ambiente em risco, diz estudo
6. Novos temores associados à fecundação cruzada das plantas
7. OMC sufoca direito de dizer NÃO aos transgênicos
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Pastoreio rotativo no RS
Eventos:
I Simpósio: A Pesquisa em Agricultura Orgânica

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1. China prorroga prazo
O Ministério da Agricultura da China anunciou ontem que estendeu o prazo das regras interinas de importação de produtos geneticamente modificados para 20 de abril de 2004. Anteriormente as regras valiam até 20 de setembro (de 2003). O governo chinês alegou problemas técnicos.
Valor Econômico, 23/07/03.

2. Indústrias chinesas rotulam produtos
Unilever, National Foods, Grupo Danone e outras 29 companhias do setor de alimentos anunciaram que alguns de seus produtos vendidos na China estarão isentos de ingredientes geneticamente modificados. As empresas estão apostando que os consumidores daquele país preferem alimentos sem transgênicos, segundo informou o grupo ambientalista Greenpeace em um documento divulgado na China.
As marcas que não incluirão ingredientes geneticamente modificados na China são, entre outras, os produtos da marca Lipton da Unilever, o Vitasoy da National Foods, molhos de soja Amoy da Danone, e temperos vendidos por alguns produtores locais, esclarece o documento.
Direito de escolha
“O governo chinês está encarando com toda seriedade o direito de escolha dos consumidores chineses. Os produtores de alimentos poderão optar por especificar nos rótulos que seus produtos são transgênicos, e encarar a recusa dos consumidores, ou correr o risco de infringir as normas”, disse Sze Pang-cheung, diretor do Greenpeace na China.
No ano passado, o Ministério da Saúde chinês implementou normas que exigiam que os produtos alimentícios fabricados com soja, milho ou canola transgênicos, ou ingredientes deles derivados, tivessem nos rótulos explicações sobre a sua presença. Alguns produtores de óleo de cozinha fabricado com soja transgênica foram multados por não incluírem no rótulo essa informação, noticiou na semana passada o “China Food Newspaper”.
Gazeta Mercantil, 21/07/03.

3. Piauí ameaça tomar e queimar produção transgênica
Os secretários de Desenvolvimento Rural, Sérgio Vilela, e de Agronegócios, João Batista Alves, revelaram que o Piauí vai confiscar e queimar a soja transgênica produzida no Estado. Eles argumentaram que há uma legislação específica e os produtores podem ser responsabilizados até mesmo com prisão.
Jornal do Commercio, 17/07/03.

4. Deputado pede revisão de processo que liberou soja transgênica
"A liberação da soja Roundup Ready (RR), da Monsanto, em 1998, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), aconteceu dentro de um processo irregular, suspeito, ilegal e imoral". A declaração é do deputado Edson Duarte (PV-BA), que apresentou em 22 de julho no plenário da Câmara um Requerimento ao Executivo para que faça uma revisão do processo que culminou na primeira liberação comercial (e a única, até o momento) de cultivar transgênica, no Brasil.
O deputado resolveu adotar estes procedimentos depois de ter acesso às notas taquigráficas da 5ª reunião extraordinária da CTNBio, de 24 de setembro de 1998, quando se aprovou a liberação da soja RR. Essas notas mostram que o processo decorreu numa rapidez impressionante - somente 3 meses, quando na Argentina demorou 3/4 anos. "O presidente da CTNBio, na época, Luiz Antonio Barreto de Castro, levou o texto pronto, como se fosse uma nota à imprensa, pediu pressa na sua aprovação, sem considerar que era um ato que dizia respeito à biossegurança de todos os brasileiros". Outro aspecto indecente apontado pelo deputado, é o fato dos membros da CTNBio demonstrarem ignorância no assunto.
De acordo com o deputado, as notas taquigráficas mostram que membros da CTNBio mantinham relação direta com a Monsanto, a quem solicitaram opinião sobre o texto. E mais: o representante da Monsanto esteve presente à reunião que aprovou a soja produzida por sua empresa. "Além dessa promiscuidade entre um órgão público e uma empresa multinacional, o que mais nos choca é a irresponsabilidade; é o fato da liberação ter ocorrido sem que os membros da CTNBio, cientistas eméritos, tivessem à mão um só estudo feito no Brasil ou no mundo, que garantissem que a saúde da população não corria risco", disse Edson Duarte.
Também com o objetivo de revisar o processo da soja RR e punir os que agiram contra os interesses públicos, o deputado está dando entrada numa Representação junto ao Ministério Público Federal e solicitando abertura de investigação à Controladoria Geral da União.
Depois que a CTNBio liberou a soja RR, as pretensões da Monsanto foram barradas graças a uma ação judicial apresentada pelo IDEC e Greenpeace em 1999. Em 2003, diante do volume da colheita de soja ilegal colhida no Sul do país, o Governo Federal aprovou uma Medida Provisória que libera a comercialização da soja RR até o início de 2004. A proposta do deputado mexe nas origens do processo. "Ele começou errado, com o Governo querendo impor uma nova tecnologia, passando por cima do bom senso e da ética", concluiu o parlamentar.
Gabinete do Deputado Federal EDSON DUARTE (PV-BA), 22/07/03.

5. Transgênicos põem ambiente em risco, diz estudo
Apesar de serem provavelmente seguros para o consumo, os transgênicos podem afetar de forma grave aves e insetos no Reino Unido. A conclusão é de um relatório coordenado por David King, conselheiro científico do premier Tony Blair. O relatório, que será publicado hoje, diz que algumas das sementes transgênicas cuja introdução é estudada hoje no país podem afetar animais como cotovias, que se alimentam de plantas que crescem nas lavouras.
O relatório não condena o plantio e diz que o licenciamento deve ser feito caso a caso.
Folha de São Paulo (do “Independent”), 21/07/03.

6. Novos temores associados à fecundação cruzada das plantas
Organismos geneticamente modificados podem se cruzar com parentes selvagens não só através de seu pólen, mas também através de suas sementes dispersadas no meio ambiente pelos seres humanos e pelo maquinário utilizado nas fazendas.
O novo estudo realizado pela Royal Society diverge substancialmente do senso comum, que dizia que a dispersão de pólen era o principal veículo para as prováveis fecundações cruzadas. E terá importantes impactos sobre a localização de cultivos transgênicos, de acordo com Jean-François Arnaud, que conduziu o estudo.
O Sr. Arnaud, da universidade francesa de Lille, estudou três diferentes lavouras de beterraba comercial, beterraba selvagem e beterraba invasora cultivadas em campos separados por mais de uma milha, perto de Boulogne.
Ele comparou o DNA dos três cultivos e descobriu que ao contrário das expectativas, o fluxo genético através do pólen era limitado. Ao invés disso, a beterraba invasora atuou como uma ponte entre a beterraba selvagem e a comercial através de fluxo acidental de sementes, dispersadas no solo pelas rodas de veículos.
Nenhuma das beterrabas era transgênica, mas os achados “mostram a possibilidade de escape dos transgênicos” e da hibridização através da dispersão de sementes. “A localização de tais cultivos teve que ser estudada cuidadosamente”, concluiu Arnaud.
“Fluxo genético e hibridização entre plantas cultivadas e selvagens têm importantes conseqüências ecológicas”, alertou Arnaud. Se os cultivos de beterraba transgênica forem estabelecidos onde ocorrem as formas selvagens da planta, o fluxo genético será quase inevitável.
Pete Riley, da Campanha contra transgênicos da ONG Friends of the Earth, disse: “A pesquisa mostra que só estamos começando a compreender os potenciais impactos de longo prazo dos transgênicos no meio ambiente. E que a atividade humana tem um papel na dispersão dos transgênicos a longas distâncias. Com estes dados, deveríamos repensar os impactos que os transgênicos podem ter em nossos alimentos, fármacos e meio ambiente”. Ele alertou que o governo britânico deveria tomar conhecimento destas informações e recusar-se a cultivar transgênicos comercialmente no país.
The Guardian, 18/07/03. http://www.guardian.co.uk/gmdebate/Story/0,2763,979947,00.html

7. OMC sufoca direito de dizer NÃO aos transgênicos
Ativistas do Greenpeace substituíram o significado da sigla WTO - Organização Mundial do Comércio (OMC) na sigla em inglês, na sede da organização, em Genebra, por WTO - Ordem Transgênica Mundial, denunciando a OMC por promover interesses corporativos da indústria de engenharia genética.
Ativistas do Greenpeace vestidos de Tio Sam colocaram camisas de força em outros ativistas que representavam os consumidores, sufocando sua demanda pelo direito de dizer NÃO aos alimentos transgênicos e despejando milho transgênico sobre eles.
O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC deve discutir em breve a reclamação dos EUA contra a moratória da União Européia sobre organismos geneticamente modificados (OGMs).
“A OMC está, mais uma vez, perto de trabalhar em nome de interesses corporativos ao ajudar os EUA e sua indústria de engenharia genética a forçar consumidores a se alimentar com transgênicos. Para uma organização que já sofre com a falta de legitimidade perante a opinião pública, esse é um grande erro”, disse Bruno Heinzer, da campanha de engenharia genética do Greenpeace na Suíça.
Greenpeace Brasil - 21/7/2003 - Genebra, Suíça
http://www.greenpeace.org.br/noticias.asp?NoticiaID=488

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Pastoreio rotativo no RS
Uma das experiências de pecuária de base ecológica bastante difundida é o sistema de pastoreio rotativo. O sistema está garantindo que uma parcela de agricultores familiares, que estava sendo excluída do processo produtivo, continue trabalhando. “É na região noroeste do estado que o pastoreio rotativo vem se expandido mais”, garante o assistente técnico regional de criações da EMATER/RS, Jorge Lunardi.
O pastoreio rotativo visa a usar racionalmente as pastagens de uma área, dividida em parcelas, na forma de rodízio, nas quais as vacas trocam de piquete todos os dias. Pode ser implantando em qualquer propriedade, explica Lunardi, inclusive nas de pequena área e descapitalizadas. Cada hectare pode manter de cinco a seis vacas, divididas em piquetes, com áreas de 50 a 70 metros quadrados por vaca ao dia, disponibilizando boa pastagem durante quase todo o ano e garantindo diminuição dos custos de produção. As pastagens implantadas são tifton, florakirk, tanzânia, hemartria e pensacola.
Conforme Lunardi, mais de 70 municípios da região Noroeste têm unidades com o pastoreio rotativo e alguns chegam a ter 50% da área com gado leiteiro nesse sistema. São aproximadamente mil propriedades, somando cinco mil hectares com o sistema, a maioria produtora de até 50 litros/dia.
A propriedade da família de Anselmo Lorenzi, de Vista Gaúcha do Sul, é um exemplo das que passaram a produzir nesse sistema. A propriedade tem sete hectares, dos quais seis mil metros quadrados são destinados ao pastoreio rotativo. No período de um ano, a produção passou de 400 para 3.000 litros/mês, subindo o plantel de 7 para 14 vacas.
Lunardi explica que o trabalho com o pastoreio rotativo leva a outras ações como a produção de leite com menor uso de produtos químicos, a produção de queijo com maior qualidade e o uso da medicina alternativa no rebanho. No noroeste, são 32 mil produtores de leite e a meta do Governo no Estado é levar o sistema para o maior número possível de produtores interessados nessa alternativa de produção.
Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, v. 1, n. 2, abr/jun. 2000.

Eventos:
I Simpósio: A Pesquisa em Agricultura Orgânica
Considerando a importância da agricultura orgânica no âmbito científico e a crescente demanda por informações, o NEAGRO em conjunto com a UFLA, realizará o “1º Simpósio em Agricultura Orgânica” tendo como tema a pesquisa em agricultura orgânica, com o objetivo de subsidiar a comunidade científica para que esta demanda nesta área possa ser atendida. O foco do simpósio na pesquisa se deve ao fato de que a agricultura orgânica vem se desenvolvendo através de experiências dos produtores e que, a falta de informações científicas pode, muitas vezes, levar ao insucesso.
Local: Salão de Convenções da Universidade Federal de Lavras
Organização: Departamento de Agricultura - Núcleo de Estudos em Agricultura Orgânica (Neagro)
Data: 21 a 23 de agosto de 2003.


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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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