Boletim 167, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 167 - 11 de julho de 2003

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Maconha orgânica, cocaína sem herbicida. E transgênicos com “Bioselo”

Você compraria maconha certificada como “orgânica”? Adquiriria cocaína se o rótulo avisasse que a planta a partir da qual a droga foi fabricada havia sido cultivada sem herbicida? Esses avisos fariam de você um consumidor ecologicamente correto? Nem mesmo se o Fernandinho Beira Mar, um dos maiores comercializadores nacionais de drogas, colocasse em jogo a sua própria reputação de grande negociante?

Não, claro! Esses apelos comerciais não seriam suficientes para fazer qualquer pessoa respeitadora das leis consumir maconha ou cocaína. Ambas são drogas proibidas. Não há propaganda, por mais bem feita tecnicamente, que possa estimular o consumo de produtos ilegais.

O mesmo se dá com organismos geneticamente modificados. No Brasil, eles têm sua produção e comercialização proibida, com exceção da soja da safra 2002/2003, por não terem apresentado Estudo de Impacto Ambiental nem terem atendido às demais exigências das sentenças judiciais que impedem sua liberação desde 1998.

Pois, não é que uma tal Associação Nacional de Biossegurança (Anbio) vem alardeando o lançamento de um selo, o “Bioselo”, que supostamente garantiria que determinado produto contaminado por transgênicos estaria de acordo com normas de biossegurança?!

A surpresa provocada por essa notícia-mentira, que corre o risco de ser legitimada e ganhar ares de verdade pela incessante repetição nos meios de informação de massa, só não é maior quando se verifica a folha corrida dessa Anbio e daqueles quem tentam viabilizar a fraude do Bioselo.

A Anbio é controlada pela pesquisadora Leila Oda, que, quando foi presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Ministério da Ciência e Tecnologia, desqualificou técnica e moralmente o órgão consultivo. À frente da Comissão, Leila Oda esforçou-se para liberar transgênicos no Brasil, independentemente da Lei de Biossegurança, que exige uma série de procedimentos técnicos e legais para esse fim.

A CTNBio era uma verdadeira promotora acrítica da biotecnologia das multinacionais. Em março de 2001, Leila Oda caiu porque sua afoiteza em defender transgênicos atrapalhava até mesmo o governo Fernando Henrique Cardoso, outro que também operava firmemente nesse sentido.

Agora, na presidência eterna da Anbio, Leila Oda volta a atacar. Primeiro, conseguiu do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) R$ 100 mil para encenar uma peça de sua autoria, “DNA - Nossa comédia”, em que tenta desqualificar os argumentos contrários aos organismos geneticamente modificados (texto, aliás, eivado de incorreções técnicas e históricas).

Por fim, Leila Oda joga-se na empreitada de vender selos supostamente atestadores de biossegurança, fingindo esquecer que somente um governo legitimamente eleito teria meios -- legais, morais e técnicos -- de realizar tal tarefa, se considerássemos que os transgênicos fossem legais no Brasil. Nenhuma dessas características, convenhamos, aplica-se à Leila Oda e sua Anbio.

Por fim, restam duas perguntas:

1. a quem serve esta senhora, quando se entrega ao mister de vendedora de garantias? Às empresas comercializadoras de transgênicos que, em tese, seriam seu mercado-alvo na tentativa de enganar consumidores com um pretenso salvo-conduto tecnológico?

2. por que a Radiobrás, a agência de notícias oficial do governo federal, tem dado tanto destaque à proposta do Bioselo, como se não soubesse que essa se configura uma ilegalidade aberta?

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Neste número:

1. Itália - Pioneer Seeds vende sementes contaminadas com transgênicos
2. Rigotto fará campanha por transgênicos
3. Novo perigo na Amazônia: plantio de soja
4. Havaianos alertam sobre a papaia transgênica
5. As Filipinas exigem declaração de transgênicos
6. Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Britânico no Brasil: transgênicos na pauta, entre outros assuntos
7. Bové tem sentença reduzida no perdão do Dia da Bastilha
8. Quatro meses de vigília contra os transgênicos - sinal de esperança e de vida
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Mel coletado por índios chega ao varejo
Eventos:
I Encontro do Fórum Fluminense de Segurança Alimentar e Nutricional

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1. Itália - Pioneer Seeds vende sementes contaminadas com transgênicos
Piemonte, Itália -- Representantes do governo e líderes de produtores de Piemonte, região nordeste da Itália, debatem o que fazer com os 400 hectares de milho contaminado com transgênicos e quais medidas preventivas devem ser adotadas para evitar novas contaminações, pois o milho está para florescer.
Mais de 100 produtores do nordeste da Itália descobriram que as sementes vendidas pela companhia Pioneer Seeds, que eles compraram e plantaram como livres de transgênicos, eram na realidade de milho contaminado mesmo antes de ser plantado.
A situação veio à tona através dos testes de rotina feitos pelas autoridades nacionais, apesar de terem sido feitos após as sementes plantadas. Enquanto os detalhes da contaminação não são tornados públicos, relatos locais e experiências prévias sugerem que as variedades transgênicas produzidas pela Monsanto podem ser a fonte de contaminação. Além de vender sementes convencionais, a Pioneer também vende sementes transgênicas da Monsanto em muitos países.
O caso acontece menos de uma semana depois da aprovação da nova legislação européia sobre rotulagem e rastreabilidade em alimentos e rações transgênicas e revela os dois maiores problemas que a legislação tem: que há necessidade urgente de prevenir a contaminação das sementes e que, quando isso ocorrer, deve-se assegurar a responsabilização das empresas produtoras.
A porta-voz do Greenpeace na Itália, Federica Ferrario, declarou: “É bom ter leis de rotulagem que digam se o alimento ou ração tem ingredientes transgênicos, mas se permitimos que a Monsanto e seus revendedores, tais como a Pinoneer, continuem a contaminar sementes convencionais com transgênicos, a nova legislação não terá sentido. Na prática, a possibilidade de escolha para os produtores e consumidores será negada”.
O Greenpeace exige uma investigação completa sobre o que aparenta ser a política da Monsanto de deliberadamente contaminar as sementes e as produções. “Com tantos casos acontecendo, a pergunta que deve ser feita é se as contaminações são negligência grosseira ou uma estratégia das empresas que vendem transgênicos. Nos dois casos, ações legais e a legislação devem ser formuladas a fim de forçar os responsáveis a pagar pelos custos destas contaminações e evitar contaminações futuras”.
Greenpeace Internacional Press Office, 10/07/03.

2. Rigotto fará campanha por transgênicos
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, pretende promover uma campanha nacional pela liberação do plantio de sementes de soja transgênica na próxima safra.
Ele disse que deseja conversar ‘imediatamente’ com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com ministros e com os líderes dos partidos no Congresso para mostrar que é necessário definir “logo” uma legislação que permita o plantio de transgênicos no país. “Não podemos ter a próxima safra com o mesmo grau de intranqüilidade desta”, afirmou, numa referência à produção gaúcha de soja transgênica que só no último momento teve autorização para comercialização.
Rigotto afirmou que “todos” os Estados produtores de soja plantam transgênicos sem que exista regulamentação.
Valor Econômico, 10/07/03.

3. Novo perigo na Amazônia: plantio de soja
A soja está invadindo áreas de florestas densas na Amazônia, onde o índice pluviométrico é alto e, tradicionalmente, não se explorava essa cultura. “A soja já chegou ao coração da Amazônia”, diz o secretário de desenvolvimento sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilnei Viana.
No Pará, diz ele, há plantio de soja ao longo da BR-163 em direção a Santarém e perto de Paragominas, próximo a cidades que eram pólos madeireiros. No Amazonas, a soja já se alastra entre Humaitá e Apuí, onde se instalaram assentamentos. A soja avança mesmo em Mato Grosso, na região de Alta Flores -- onde a principal atividade também era madeireira -- e entre Canarana e São José do Xingu -- que se destacavam pela pecuária.
“É uma mudança do padrão econômico na região”, avalia Viana, que participa do grupo interministerial formado para discutir medidas para conter o desmatamento na Amazônia, que cresceu 40% entre 2001 e 2002. A soja e outras “culturas brancas”, como arroz, milho e feijão, são apontadas como as vilãs do desmatamento.
Mudanças -- A expectativa do governo é de aumento de 8,67% na área plantada no Brasil neste ano, em comparação com o ano passado.
Segundo o secretário, a expansão da agricultura na Amazônia é quase o dobro do que no restante do País. Só no chamado Arco do Desflorestamento, onde estão os 249 municípios com maior taxa de desmatamento, estima-se o uso de 1,1 milhão de hectares na agricultura. Desse total, 700 mil hectares serão ocupados com soja. “As áreas com florestas estão sendo convertidas diretamente em plantação de soja”, alerta ele.
Para Viana, o governo precisa ter “ações firmes” de fiscalização e de incentivo ao desenvolvimento sustentável.
O Estado de São Paulo, 04/07/03.

4. Havaianos alertam sobre a papaia transgênica
Produtores havaianos alertaram que a papaia transgênica pode afetar as variedades locais, o que traria sérias perdas de mercado. “A introdução dessa espécie trouxe um desastre econômico e ambiental para os produtores do Havaí nos últimos cinco anos”, disse Melanie Bondera, numa conferência do Greenpeace. “Sabemos que a papaia transgênica será introduzida brevemente na Tailândia. Então, queremos avisá-los dos possíveis impactos”, disse.
A papaia transgênica produzida no Havaí é uma planta mais fraca, produz uma fruta mais mole e menos popular entre os consumidores do que as outras variedades. Ela também requer mais pesticidas e fertilizantes, o que aumentou os custos.
“A papaia transgênica é vendida por 13 a 17 centavos, comparado com os 45 a 85 centavos para as variedades não-transgênicas”, afirmou. A rejeição da papaia transgênica pelo mercado japonês tem sido devastadora para os produtores havaianos.
“Cerca de 60% da papaia havaiana eram exportadas para o Japão, mas, desde a introdução da papaia transgênica pelos cientistas da Universidade do Havaí, o Japão tem rejeitado os navios do Havaí devido à rejeição dos consumidores a transgênicos”, afirmou.
Bondera disse que a papaia transgênica pode facilmente cruzar com as espécies locais. “Um grupo de agricultores havaianos que se recusaram a produzir a papaia transgênica descobriram que, mesmo assim, suas plantações estavam contaminadas”. Jon Biloon, do Havaí, disse que os produtores não deveriam permitir cientistas sustentados pelas companhias transnacionais ditar as práticas de agricultura através de engenharia genética.
“Há várias formas de combater o vírus da mancha anelar, assim como outras doenças de plantas. Ao invés de adotar papaia transgênica, os produtores tailandeses deveriam desenvolver controles de pragas alternativos e medidas de resistência a doenças, que são ecologicamente mais corretas que a tecnologia dos transgênicos”, disse o Sr. Biloon. (...)
Bangkok Post, 04/07/03.

5. As Filipinas exigem declaração de transgênicos
Singapura -- As Filipinas estão exigindo declaração e inspeção das importações contendo transgênicos desde 1° de julho e estão elaborando novos critérios complementares.
“Cargas transgênicas cuja compra tenha sido efetuada antes de 1º de julho ainda poderão entrar nas Filipinas. Estes contratos serão honrados. Mas contratos assinados após esta data terão que declarar seu conteúdo transgênico”, disse Merle Palacpac, co-diretor da Equipe de Biotecnologia do Setor Industrial de Plantas das Filipinas.
Há nas Filipinas 17 pedidos de liberação da Monsanto, Syngenta, DuPont, Pioneer Hi-Bred International e Bayer, disse Palacpac. São 8 variedades de milho, 1 de soja, 3 de algodão, 1 de beterraba açucareira, 1 de canola e 3 de batata. Somente o milho Bt da Monsanto foi aprovado.
A lista final dos transgênicos aprovados estará pronta no fim de agosto, afirmou Palacpac.
Países como Argentina aceitaram emitir as declarações sobre as cargas transgênicas, mas outros como os Estados Unidos, não concordaram. Cerca de 80% da soja, 3% do algodão e 40% do milho plantados nos EUA são transgênicos. As Filipinas importaram 1,2 milhões m3 de milho e cerca de 250.000 toneladas de soja em 2002, principalmente dos EUA.
Dow Jones Newswires, 04/07/03.

6. Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Britânico no Brasil: transgênicos na pauta, entre outros assuntos
Alan Simpson, membro do Parlamento Britânico, estará em visita ao Brasil de 6 a 12 de julho de 2003, como membro da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente. MP Alan Simpson é uma liderança política no seu país na área ambiental e econômica. No Brasil, a sua agenda inclui visita a Ministros, parlamentares, e ONGs para discutir questões relacionadas ao uso de hormônios na produção de frangos, bio-combustíveis e sobre a situação da poluição das lavouras brasileiras com transgênicos.
Na Grã-Bretanha, o MP Alan Simpson é um membro ativo na campanha dos consumidores de boicote aos cultivos transgênicos, liderando dentro do seu partido Labour Party, o mesmo do Primeiro Ministro Tony Blair, o movimento contra a liberação dos transgênicos na Grã Bretanha. É autor de vários artigos sobre o tema, expressando suas preocupações sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais da introdução de cultivos transgênicos tanto em países industrializados como nos países em desenvolvimento.
Para a imprensa e outros interessados em conversar com o MP Alan Simpson, contatar a Embaixada Britânica em Brasília (61) 225-2710.
Embaixada Britânica, julho/03.

7. Bové tem sentença reduzida no perdão do Dia da Bastilha
Paris -- o ativista francês José Bové, sentenciado 10 messes de prisão, terá sua pena reduzida em quatro meses devido ao tradicional perdão do Dia da Bastilha. Ele tornou-se conhecido em 1999 por ter destruído em Paris uma lanchonete em construção da rede McDonald´s por sua intervenção contra lavouras transgênicas no Rio Grande do Sul durante I Fórum Social Mundial no Brasil. O ativista também é criador de carneiros e fabricante de queijos (...).
Tribuna da Imprensa, 11/07/03.

8. Quatro meses de vigília contra os transgênicos - sinal de esperança e de vida
Completou quatro meses, no dia 10 de julho de 2003, a Vigília por um Brasil Livre de Transgênicos, em Uberlânida (MG), em frente ao complexo da Monsanto. É a mais longa manifestação contínua contra os transgênicos realizada até hoje no Brasil. Um caminho lento e persistente, de animação, determinação e de luta de movimentos de sem-terra, sindicalistas, agentes de pastoral e estudantes. Muita gente de boa vontade, de fé e de opinião. (...)
As atividades ligadas à Vigília são muitas: oficinas, debates e seminários nas cidades, acampamentos e assentamentos da região, manifestações e panfletagens.
A Vigília tem sido um marco de resistência, luta e de mística por um Brasil Livre de Transgênicos.
Organizadores: APR, CLST, MLT, MLST, MST, MTL, STIAU, SINDUTE, Sind. Comerciários, Via Campesina, MAB, CONTAC.
Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos - Núcleo Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba, 10/07/03.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Mel coletado por índios chega ao varejo
Mel produzido no Parque Indígena do Xingu, farinha de banana feita no Pará, doces e geléias caseiras, cestarias, sabonetes e xampus: todos eles vão ganhar código de barras e serão vendidos nas prateleiras da rede Pão de Açúcar a partir de 29 de julho.
Os produtos, que têm como base de sua produção o desenvolvimento sustentável, serão lançados dentro do projeto "Caras do Brasil". Afinal, 81% dos consumidores declararam se sentir motivados a comprar produtos fabricados de maneira ambientalmente correta, segundo pesquisa do Ministério do Meio Ambiente realizada no ano passado.
Todos os produtos serão colocados em gôndola diferenciada, ao lado de outras mercadorias regionais, como os guardanapos de prato bordados à mão pelas mulheres de Aparecida do Taboado (MS).
Na primeira fase do "Caras do Brasil", serão 80 fornecedores de 20 estados. O projeto-piloto envolve três unidades da cidade de São Paulo, nos bairros Jardim Paulista, Morumbi e Alphaville. Mas a idéia é, com o tempo, ganhar a adesão de todas as 500 lojas do grupo.
No Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso, a produção teve que ser adaptada para enfrentar uma venda em maior escala. Na área de 2,8 milhões de hectares, onde vivem aproximadamente 4 mil habitantes de 14 povos indígenas, cerca de 2,5 mil pessoas estão envolvidas com a apicultura. A produção chega a 1.500 quilos por ano, sendo que parte do mel é consumida pela comunidade e o restante é vendido em exposições e lojas locais. (...)
A região norte da reserva é rica em floradas silvestres, que ocorrem em áreas livres de agrotóxicos, o que é uma vantagem natural do produto. Além disso, a apicultura está introduzindo a necessidade de se conhecer melhor as plantas melíferas e seu calendário de floradas, o que se traduz na proteção ativa da floresta e de sua biodiversidade. "Por enquanto, o nosso mel sai com o rótulo de silvestre mas, aos poucos, vamos identificar melhor a florada", diz lanakulá Kaibi Suiá, um dos integrantes da diretoria da Associação Terra Indígena do Xingu (Atix). (...)
Gazeta Mercantil, 03/07/03.

Eventos:
I Encontro do Fórum Fluminense de Segurança Alimentar e Nutricional
O alimento não deve ser fruto de caridade e nem instrumento de uso político. Deve ser considerado um direito básico de cada cidadão e cidadã e deve ser garantido pelo Estado em conjunto com todos os integrantes da sociedade civil.
Nesse sentido, o FFSAN vê com urgência a necessidade da realização deste I ENCONTRO para formulação, em conjunto, de uma plataforma de ação política direcionada para o combate à fome e a miséria, tomando como fundamental a transversalidade da Segurança Alimentar e Nutricional como estratégia para a erradicação da fome.
Data: 17/07/2003
Hora: 9 às 19 horas
Local: Instituto Metodista Bennett (auditório) Rua Marquês de Abrantes 55, Flamengo. (Próximo ao metrô do Flamengo)

As inscrições deverão ser encaminhadas até o dia 13/07/2003 para:
Av. Rio Branco, 124 / 8º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ, CEP 20148-900, tel.: (21) 2509-0660, fax: (21) 3852-3517, e-mail: [email protected], [email protected] A/C: Vivian Braga.
A ficha de inscrição pode ser encontrada nos sites: www.fase.org.br ou www.ibase.br. ATENÇÃO!!! As vagas são limitadas.
Realização: FFSAN - Apoio/Patrocínio: Unesco, Banco do Brasil e Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Nutricional. Agradecimento: Instituto Metodista Bennett.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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