Boletim 163, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 163 - 13 de junho de 2003

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O Presidente Luis Inácio Lula da Silva, além dos Ministros do Meio Ambiente, Agricultura, Ciência & Tecnologia, Saúde e a Casa Civil receberam nesta sexta-feira (13 de junho) um documento com seis pontos mínimos que, de acordo com o entendimento da sociedade civil, precisam constar do Projeto de Lei (PL) sobre transgênicos que o governo está elaborando.

No documento, que é assinado por várias entidades como o MST, a Fetraf-Sul/CUT, a CNBB, o Greenpeace, o Idec, o ISA e a AS-PTA, entre outros (quase todos membro da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos) as organizações observam que o conhecimento acumulado nos últimos anos pelas entidades signatárias em matéria de alimentos transgênicos e seus impactos econômicos, sociais, ambientais e aos direitos básicos dos cidadãos brasileiros à informação e à possibilidade de escolha não pode ser desprezado pelo governo Lula.

No texto, ressaltamos que não há qualquer justificativa técnica, jurídica ou econômica para a apresentação do PL no limitado prazo de 30 dias, conforme se anunciou no dia 14 de maio, dia da votação da MP 113 (que liberou a comercialização desta safra de soja transgênica produzida ilegalmente no País) pela Câmara dos Deputados, quando foi feito o acordo entre o governo federal e a bancada ruralista da Câmara.

Trinta dias seria um prazo demasiadamente curto para qualquer elaboração de projeto de lei de forma minimamente participativa com a sociedade. Considerando que este é um tema profundamente polêmico, envolvendo interesses de poderossímas empresas multinacionais, a saúde da população e a conservação dos recursos naturais e agrícolas do país, cobramos do governo federal uma atitude responsável, incluindo o prolongamento do prazo de elaboração do PL e a abertura do processo de elaboração ao debate com a sociedade.

Sugerimos que o espaço organizador do debate entre o governo e a sociedade seja o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), garantindo igual participação de defensores e opositores dos transgênicos.

Os seis pontos mínimos que na nossa opinião devem necessariamente constar do PL são os seguintes:

1. Estudo de impacto ambiental (EIA) previamente à liberação de qualquer espécie transgênica no meio ambiente;

2. Avaliação de riscos à saúde pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -- ANVISA / Ministério da Saúde;

3. Reformulação da composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio, do Ministério de C&T), para que constem cientistas de outras áreas, como toxicologia e ética, além de representantes de outros segmentos da sociedade excluídos da atual Comissão (agricultura familiar e ambientalista) e representante do Ministério da Justiça;

4. Esclarecimento quanto à natureza do parecer técnico da CTNBio, que, no nosso entendimento, é opinativo e não deliberativo, não podendo impedir ou limitar, sob qualquer hipótese, as competências técnicas e legais de outros órgãos da Administração Pública (ANVISA, IBAMA, etc.).

5. Rotulagem plena de qualquer produto produzido ou contendo espécie transgênica, independentemente do percentual.

6. Instituição da responsabilidade objetiva daquele que decidir plantar espécie geneticamente modificada pela não contaminação das propriedades vizinhas.

Você também pode cobrar do governo federal a participação neste debate e a garantia de que o Presidente Lula cumprirá o que prometeu em sua campanha eleitoral: o respeito ao Princípio da Precaução e o apoio à moratória aos produtos transgênicos até que haja consenso na comunidade científica quanto à sua segurança para a saúde da população e o meio ambiente.

Mande mensagens para o Presidente Lula e os Ministros, exigindo que o governo brasileiro escute a sua opinião e permita a participação de toda a sociedade civil no processo de elaboração deste PL, através dos sites do Greenpeace e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), nos endereços

http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/ciber_pljunho2003.asp
e
http://www.idec.org.br/paginas/carta_modelo.asp?id=17

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O Presidente Lula e os ministros se reuniram na última quinta-feira à tarde para discutir as diretrizes que orientarão a elaboração do PL sobre transgênicos. A reunião foi fechada e após seu término, nada foi declarado:

“Reunião sobre transgênicos termina sem declarações oficiais

Terminou por volta das 21 horas, desta quinta-feira (12) a reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os transgênicos no país, com nove ministros. Participaram dessa reunião, no Palácio da Alvorada, os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Casa Civil, José Dirceu, da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, da Secretaria de Comunicação e Governo, Luiz Gushiken, da Agricultura, Roberto Rodrigues, da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, do Meio Ambiente, Marina Silva e do Planejamento, Guido Mantega. Os ministros saíram sem dar declarações à imprensa.

(ambientebrasil com informações Agência Brasil), 12/06/2003
http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=11054

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Neste número:

1. Monsanto cobrará royalties da soja transgênica exportada a partir de agosto
2. Pesquisa mostra os primeiros impactos dos transgênicos na agricultura orgânica
3. Gaúchos continuam não cumprindo MP 113 e ameaçam: vão plantar soja RR de novo
4. Monsanto realiza semana de lobby no Brasil / Lobby nada sadio
5. Europa ratifica Protocolo de Biossegurança
6. Comitê Europeu de Meio Ambiente é favorável a regras mais rígidas para transgênicos
7. Princípio poluidor-pagador será proposto pelo Partido Verde na reforma tributária
8. Cientistas criam Painel Científico independente sobre transgênicos
9. Governo do Sudão rejeita alimentos transgênicos
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Produção de algodão orgânico no Senegal
Eventos:
IV Seminário de Agricultura Orgânica

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1. Monsanto cobrará royalties da soja transgênica exportada a partir de agosto
Monsanto irá cobrar royalties de transgênico
A Monsanto divulgou ontem que irá cobrar royalties das tradings exportadoras que comercializarem soja transgênica com países onde a empresa detém a patente da Roundup Ready - União Européia, Japão, Canadá e Estados Unidos.
A partir de julho, a Monsanto começa a conceder licenças as tradings. O processo de licenciamento deverá se encerrar até o final de agosto, quando o solo começa a ser preparado para o próximo plantio.
Segundo o diretor de marketing da empresa, Felipe Osorio, neste ano a Monsanto não cobrará a concessão da licença, apenas uma porcentagem sobre o volume exportado. Apesar de o valor da cobrança ainda estar sendo negociado com produtores e associações do setor, Osorio diz que deve ficar entre US$ 15 e US$ 66 por hectare de soja transgênica plantado.
O ônus final, porém, deve ficar com o produtor, já que as tradings, de acordo com Osorio, devem repassar a cobrança.
Cerca de 35 empresas, diz o diretor de marketing, são responsáveis por 80% das exportações brasileiras de soja. Segundo ele, as empresas que forem flagradas exportando soja ou farelo de soja com tecnologia Roundup Ready sem licença estarão sujeitas a punições, tais como retenção do embarque nos portos de destino e processo judicial por uso não autorizado de propriedade patenteada.
A Monsanto pretende manter a cobrança de royalties pelo uso da tecnologia nas próximas safras. A medida provisória que liberou a comercialização da soja transgênica nesta safra proíbe o plantio e a comercialização do produto para as próximas produções.
Folha de São Paulo, 12/06/03.

Monsanto vai licenciar venda de soja RR
A Monsanto, empresa que detém a patente sobre a soja transgênica Roundup Ready (RR), anunciou ontem sua estratégia para garantir o pagamento de royalties e regulamentar o comércio da soja geneticamente modificada plantada no Brasil. A partir de julho, quem quiser exportar soja transgênica brasileira deverá obter uma licença da empresa, reconhecendo seus direitos de propriedade intelectual. Quem não se licenciar correrá o risco de ser processado e ter seu produto retido nos portos.
"A soja que não tiver licença será recebida na alfândega como produto ilegal", disse o diretor de Marketing da Monsanto, Felipe Osório. A empresa vai monitorar os embarques de soja do Brasil e possíveis carregamentos de soja RR não licenciada serão comunicados às autoridades do país de destino. (...)
Osório afastou a possibilidade da Monsanto cobrar royalties sobre as safras passadas, mas disse que o programa de licenciamento será permanente. Os royalties serão cobrados ou na venda de sementes - caso o produto seja legalizado - ou na entrega dos grãos. Este ano, o licenciamento será gratuito.
O Estado de São Paulo, 12/06/03.

2. Pesquisa mostra os primeiros impactos dos transgênicos na agricultura orgânica
Santa Cruz, Califórnia. Numa ampla pesquisa nacional, a Fundação de Pesquisa Orgânica (OFRF, na sigla em inglês), mostra os primeiros impactos econômicos e operacionais ligados ao perigo de contaminação com transgênicos. As normas para os produtos orgânicos, recentemente implementadas pelo departamento de agricultura dos EUA (USDA) proíbem o uso das tecnologias transgênicas. Além disso, são estreitos os limites de contaminação tolerados pelos consumidores nacionais e estrangeiros.
De acordo com o presidente da OFRF, Ron Rosmann, um produtor orgânico de Harlan, em Iowa, “Os dados desta pesquisa (baseados no ano agrícola de 2001) são suficientes para pedirmos uma moratória sobre a liberação dos transgênicos até que haja uma sólida regulação para prevenir a poluição genética e a devida responsabilidade pelos danos causados”.
Entre os resultados da pesquisa estão os seguintes:
- 17% dos produtores fizeram testes com transgênicos em parte de sua propriedade; destes, 11% indicaram que houve contaminação de suas sementes orgânicas com transgênicos.
- 8% tiveram aumento de custos e prejuízos com a produção devido à contaminação com transgênicos. Estes custos incluíam: testes de contaminação por transgênicos, perda de vendas e/ou mercado devido à contaminação ou a percepção do risco de contaminação, perda de mercado devido à contaminação em si, perda da certificação orgânica devido à contaminação.
- 48% tomaram medidas para prevenir a contaminação de suas produções orgânicas, tais como: 19% aumentaram a área da zona tampão, 18% deixaram de usar insumos suspeitos de conter transgênicos, 15% ajustaram o tempo de plantio para evitar a contaminação, 13% mudaram de cultivo, 9% mudaram o local de plantio.
- 46% acham o risco de contaminação média ou alta e 30% acham o risco alto ou muito alto.
- Os insumos suspeitos de contaminação incluem inoculantes para sementes e composto feito com materiais obtidos fora da propriedade.
- Somente 10% dos pesquisados acha que as regras atuais são adequadas para proteger seus cultivos orgânicos.
A apresentação em power point da pesquisa com os transgênicos está disponível no site: http://ofrf.org/publications/survey/GMO.SurveyResults.PDF

3. Gaúchos continuam não cumprindo MP 113 e ameaçam: vão plantar soja RR de novo
Ministério da Agricultura anuncia fiscalização do cultivo, mas defende projeto para liberação a médio prazo.
A maioria dos produtores gaúchos vai plantar soja transgênica na próxima safra, apostando que o governo seguirá dividido em relação ao cultivo do produto e vai liberá-lo na hora da colheita. A ameaça, porém, pode prejudicar a estratégia do Ministério da Agricultura, que tenta dar aval ao plantio de transgênicos junto à cúpula do governo, e já negocia a liberação a médio prazo. A proposta do ministério já está pronta e prevê a abertura para os OGMs assim que a indústria nacional estiver apta a oferecer sementes modificadas. O ministro interino da Agricultura, José Amauri Dimarzio -- empresário que já cultivou milho transgênico quando estava à frente de experimentos autorizados --, pede cautela aos agricultores.
-- É preciso um pouco mais de paciência. Em breve teremos variedades da Embrapa dentro das regras de segurança ambiental -- acredita.
A estratégia do ministério consiste em cumprir a MP 113, que proíbe o cultivo na próxima safra, promovendo uma fiscalização rigorosa e uma campanha nacional contra o plantio no período 2003/2004. Dimarzio diz que, da maneira como está, o produtor acaba cometendo dois delitos: planta transgênicos, o que ainda é proibido, e ainda utiliza uma semente não-registrada, de origem desconhecida. Para coibir essa prática em 2003, o ministério pretende contratar mais de 500 fiscais para evitar a semeadura da soja pirata. Para não haver queixa por parte dos pequenos agricultores, Dimarzio adianta que o governo deverá lançar uma linha de financiamento para a compra de sementes. O próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, já declarou que em julho uma campanha de esclarecimento será lançada, atendendo à MP que preserva a proibição do plantio de transgênicos.
-- Para a próxima safra, não vai ter volta. Enquanto o plantio for é ilegal temos que obedecer a legislação -- avisa Dimarzio.
Os produtores gaúchos, no entanto, não parecem estar dispostos a esperar. O recado foi dado na última sexta-feira no 1° Fórum Nacional da Soja Transgênica, que reuniu em Ibirubá milhares de agricultores dispostos a não acatar ameaças do governo, com a adoção de fiscalização, campanha e até financiamento para quem optar pelo grão convencional. Os manifestantes falaram, inclusive, em "desobediência civil", sinal de que não pretendem voltar atrás na decisão.
Os produtores não acreditam que o governo Lula conseguirá resistir, e apostam em mudanças mais imediatas. O governo está elaborando um projeto de lei para regulamentar essa questão no Brasil, enquanto a Justiça não decide sobre a liberação. (...)
Zero Hora, 11/06/02.

4. Monsanto realiza semana de lobby no Brasil
Brasília, - Enquanto o governo decide se libera definitivamente a comercialização da soja transgênica no Brasil, a empresa multinacional Monsanto - responsável pela produção da soja geneticamente modificada Round Up Ready - cuida de fazer uma série de sondagens junto ao governo federal para definir a nova estratégia de investimentos a ser implementada no país. Um dos encontros para discutir o assunto ocorreu hoje entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e o presidente do Conselho de Administração da Monsanto, Frank Atlee.
As perspectivas da agricultura brasileira e as ações do governo federal no que diz respeito às pesquisas ligadas à área de biotecnologia foram o tema dominante na reunião. Segundo nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da Monsanto, a empresa ainda vê o Brasil como uma importante indústria agrícola dos negócios internacionais da companhia. Nos últimos cinco anos, a Monsanto investiu no país mais de US$ 800 milhões.
Agência Brasil - Abr, 10/06/03. http://www.radiobras.gov.br/materia.phtml?materia=129707&editoria=
Lobby nada sadio
A multinacional Monsanto concentra agora o Lobby pró-transgênicos no ministro Luiz Furlan (Desenvolvimento), cuja empresa, Sadia, prometeu ao Greenpeace não usar produtos geneticamente modificados.
O Dia, 12/06/03.

5. Europa ratifica Protocolo de Biossegurança
O Parlamento da União Européia (EU) ratificou, ontem (05/06), protocolo sobre biossegurança das Nações Unidas, aprovado há três anos, que regulamenta o comércio internacional de alimentos geneticamente modificados. A medida permite que os governos da EU confiram ao acordo da ONU, negociado há três anos, em Montreal, no Canadá, efeito jurídico para os 15 países do bloco, até o final deste mês.
Até agora, apenas Dinamarca, Áustria, Espanha, Suécia e Holanda ratificaram o acordo da ONU. Outros países, queriam primeiro que o protocolo recebesse a aprovação dos Estados Unidos.
O protocolo tenta proteger a diversidade biológica dos prováveis riscos suscitados pelas tecnologias modernas. Ele permite que os países proíbam importações de produtos transgênicos, se perceberem que não há suficiente prova científica de que o produto é seguro, e exige que os exportadores rotulem as remessas que contenham commodities geneticamente modificadas como milho, ou algodão.
Os Estados Unidos, principal produtor de produtos agrícolas baseados em biotecnologia, não firmaram o protocolo. Os americanos se opõe à rotulagem.
Espera-se que o protocolo da ONU entre em vigor no outono do Hemisfério Norte. Cinqüenta países têm de ratificar o acordo que foi firmado por 103 países, em 2000. Apenas 49 países, até o momento, endossaram o acordo.
Jonas Sjöstedt, membro da esquerda sueca do Parlamento Europeu, afirmou que a ratificação do protocolo pelo Legislativo europeu vai ajudar a UE a se opor às críticas de que a Europa não quer lidar com os transgênicos.
“As novas normas deixam claro que o comércio de transgênicos, que são produtos de tecnologia recentemente desenvolvida e podem por em perigo a saúde humana, ou o meio ambiente, deverão se basear no princípio da prevenção”, disse Sjöstedt.
Esse princípio permite que países em desenvolvimento conciliem saúde pública com benefícios econômicos e lhes permite proibir produtos que contenham alimentos geneticamente modificados.
“Essa legislação também ajudará a UE a defender-se das acusações feitas pelos Estados Unidos, segundo as quais, a UE é responsável pela rejeição africana à ajuda em alimentos transgênicos”, afirmou Sjöstedt. “Ao concordar com estas novas normas, a UE ajuda os países importadores de alimentos a escolher se querem transgênicos”.
Gazeta Mercantil, 05/06/03.

6. Comitê Europeu de Meio Ambiente é favorável a regras mais rígidas para transgênicos
O Comitê para o Desenvolvimento do Parlamento Europeu votou, no último dia 22, a favor do aumento do rigor das regras de rotulagem e identificação de alimentos e rações transgênicas. O Comitê diminuiu de 0,9 para 0,5% o limite mínimo necessário para a rotulagem dos produtos que contenham transgênicos. E também votou a favor de uma legislação para regular a coexistência de cultivos transgênicos, convencionais e orgânicos.
Grupos industriais europeus expressaram suas preocupações de que se estas emendas forem aceitas pelo Parlamento Europeu em julho, poderá ser adiada a adoção dos transgênicos e se atrasar a suspensão da moratória nas aprovações de transgênicos. Os críticos da decisão também foram ouvidos pela Comissão Européia. “O Parlamento esnobou os Estados Unidos”, disse o porta-voz da Comissão Beate Gminder, referindo-se à recente consulta dos USA à OMC sobre a moratória. (veja http://www.ictsd.org/weekly/03-05014/story1.htm). A Comissão disse que a coexistência entre as lavouras já está sendo tratada como um assunto separado e que não deve entrar na lei de rotulagem (veja http://www.ictsd.org/biores/03-03-10/story1.htm).
O grupo ambiental “Amigos da Terra” (Friends of the Earth) comemorou a decisão do Comitê, que segundo eles “pavimenta o caminho para uma melhor escolha do consumidor e para proteger os produtores orgânicos da contaminação genética”.
Reuters, 22 & 24/05/03.
Bridges Weekly Trade News Digest, vol. 7 number 20, 04/06/03.

7. Princípio poluidor-pagador será proposto pelo Partido Verde na reforma tributária
O princípio poluidor-pagador poderá vir a se incorporar ao texto em discussão da reforma tributária, atualmente na Câmara dos Deputados, de acordo com moção que o Partido Verde está preparando. O anúncio foi feito durante a Convenção Nacional do PV, que ocorreu em Brasília de 30 de maio a 1 de junho, quando foram eleitos os novos dirigentes do partido que mais cresceu nas últimas eleições, passando de apenas um para seis deputados federais e elegendo em todo o país deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Durante a convenção, na manhã deste sábado, foi discutida longamente a posição que o partido deve adotar diante das reformas propostas pelo governo Lula, de cuja base de sustentação faz parte o PV. "Não votaremos nada que possa prejudicar o meio ambiente", prometeu o deputado federal e líder na Câmara, Zequinha Sarney (PV-MA), aos convencionais, lembrando que a bancada já votou há poucos dias contra a medida provisória dos transgênicos. Um dos principais problemas do partido é que a presidência da Câmara ainda não lhe concedeu a estrutura necessária para funcionar como liderança. (...)
www.partidoverde.org, www.viaecologica.com.br e www.camara.gov.br

8. Cientistas criam Painel Científico independente sobre transgênicos
Dúzias de proeminentes cientistas de vários países, englobando as disciplinas de agroecologia, agronomia, biomatemática, botânica, farmacologia, ecologia, histopatologia, ecologia microbiana, genética molecular, bioquímica, fisiologia, toxicologia e virologia, uniram forças para lançar um Painel Científico Independente sobre transgênicos numa conferência pública, assistida pelo ministro do meio ambiente inglês, Michael Meacher e outros 200 participantes, em Londres, no dia 10 de maio.
A conferência coincidiu com a publicação de uma versão preliminar do relatório “Um mundo sustentável sem transgênicos”, clamando por um banimento dos cultivos transgênicos e propondo a adoção das técnicas de agricultura sustentável. O relatório, que foi chamado de “o mais forte e completo dossiê de evidências” já compilado sobre os problemas e perigos que os cultivos transgênicos representam e sobre os múltiplos benefícios da agricultura sustentável, será finalizado em 15 de junho de 2003.
Antes do lançamento do relatório final de 120 páginas, o Painel Científico Independente apresentou um resumo de quatro páginas a fim de contribuir para o debate nacional sobre transgênicos no Reino Unido.
O resumo está disponível no site: http://www.i-sis.org.uk/ispr-summary.php
Isis Press Release, 02/06/03.

9. Governo do Sudão rejeita alimentos transgênicos
O governo do Sudão proibiu a entrada de produtos transgênicos no país. A notícia não foi bem recebida pelo governo norte-americano que alegou que esta decisão deixará em torno de 97% das crianças do país sem acesso a estes alimentos.
The AgbioIndia Bulletin, 11/06/03.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Produção orgânica algodão no Senegal

Em 1993, uma parceria entre ENDA-Pronat (ONG africana), o Pesticides Trust e um grupo de produtores de Koussanar (ávidos para tornar suas produções mais sustentáveis) resultou no estabelecimento de experimentos de cultivo orgânico.
O projeto tinha como objetivo reduzir o uso de agrotóxicos na produção de algodão e também seus impactos na saúde humana, animal e no meio ambiente. Também se buscava melhorar a renda dos produtores e reduzir suas dívidas.
A organização resultante da parceria era assessorada por um agrônomo e dois extensionistas. Suas recomendações técnicas incluíam semeio precoce, uso de Nim para o controle de pragas, uso de urina de vaca como fertilizante e repelente de insetos, e colheita manual do algodão.
Em 1998, 23 toneladas de sementes de algodão foram produzidas enquanto eram estabelecidos mercados para o algodão orgânico no Senegal e na Europa.
O projeto também foi bem sucedido ao lidar com questões que envolvem as relações sociais de gênero. Foram criados grupos femininos responsáveis pela preparação e venda de produtos a base de Nim e o número de produtoras de algodão orgânico aumentou muito -- primeiro porque elas não tinham que gastar dinheiro em produtos químicos e, segundo, porque a aplicação de pesticidas é uma atividade predominantemente masculina. Além disso, as mulheres agora estão representadas nas novas estruturas de organização dos produtores. Apesar de ainda ter muito caminho a percorrer, o projeto vem mostrando a viabilidade da produção orgânica de algodão no Senegal.
Organic Cotton in IT, University of Essex SAFE Research Database 2001.

Eventos:
IV Seminário de Agricultura Orgânica
O IV Seminário de Agricultura Orgânica será realizado no dia 14 de junho de 2003, com o tema “Desenvolvimento Sustentável e Agroecologia”. A Profa. Ana Maria Primavesi dará palestra sobre Agroecologia.
O evento é parte da Expo Petrópolis 2003, e acontece no Hotel Quitandinha em Petrópolis, de 8 às 18horas.
Inscrições gratuitas no local, entre 8 e 9hs da manhã.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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