Boletim 161, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 161 - 30 de maio de 2003

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Já se passaram duas semanas desde a votação da MP 113 pelo plenário da Câmara dos Deputados, quando o governo federal se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional, no prazo de 30 dias, um projeto de lei regulamentando definitivamente a questão dos transgênicos no País (a MP foi votada pelo plenário do Senado na quinta-feira da semana passada, 22/05, sem nenhuma alteração, e já seguiu para sanção presidencial).

Até agora, não se viu na imprensa nenhum sinal sobre como este projeto está sendo elaborado, nem se ele está sendo elaborado. Não há nenhuma indicação sobre como se dará este processo de elaboração e se a sociedade civil terá, desta vez, a oportunidade de ser ouvida e contribuir.

Preocupadas com este cenário, as entidades da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos foram investigar como o governo está procedendo sobre este assunto.

Esta semana, representantes de diversas entidades estiveram em Brasília, onde puderam conversar com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com dois representantes da Casa Civil, assessores do Ministro José Dirceu, Johaness Eck e Érico Feltrin.

Os representantes da Casa Civil não confirmaram que o PL que o governo elaborará tomará como base o PL do Dep. Confúcio Moura (aprovado em Comissão Especial da Câmara em março de 2002 e que visa a liberar os transgênicos no país dispensando a realização de estudos de impacto), conforme declararam vários parlamentares no dia da votação da MP 113 na Câmara.

Segundo a Casa Civil, “O Brasil já possui uma legislação sobre o tema, e esta legislação é muito avançada. Há, no entanto, algumas arestas a serem aparadas, algumas questões que precisam ser esclarecidas. A nova legislação não diferirá muito da atual, apenas a aprimorará em alguns pontos”.

O único ponto citado pelo Sr. Johanes como exemplo do que precisa ser esclarecido foi a competência da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Ministério de Ciência e Tecnologia). Segundo ele (e conforme diz a lei atualmente) a CTNBio deve ser um órgão consultivo, que preserva a competência dos demais órgãos do governo de estabelecer exigências e procedimentos adicionais específicos às suas respectivas áreas.

Os assessores não disseram que outros pontos da legislação precisam ser esclarecidos e, quando cobrados pela abertura do debate em torno da elaboração do PL, afirmaram que o debate com a sociedade se dará no âmbito do Congresso Nacional, após o envio do PL pelo Poder Executivo.

Ora, sabemos que, seja qual for o conteúdo do PL que o governo encaminhará, ele terá um peso fortíssimo ao tramitar no Congresso. O que estamos cobrando é a participação na discussão durante a elaboração do texto ainda no governo. E, ao que parece, novamente o governo não está disposto a abrir este espaço.

Propusemos que o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar) fosse o espaço apropriado para organizar o debate entre o governo e a sociedade na construção deste projeto, num processo que deveria levar alguns meses, de modo a permitir o real aprofundamento sobre o tema e a participação de todos os segmentos da sociedade, a favor e contra a liberação dos transgênicos no País. O governo não pareceu se interessar pela proposta.

O Ministro Miguel Rosseto nos disse que conversaria em breve com o Ministro José Dirceu e que defenderia a derrubada do regime de Urgência Constitucional do PL. Comprometeu-se também em propor a abertura do processo de elaboração do projeto.

A Ministra Marina Silva confirmou as informações dadas pela Casa Civil, de que a “elaboração do novo PL” se restringiria a fazer pequenas correções e aprimoramentos sobre a legislação atual, com grande ênfase no esclarecimento do papel da CTNBio, e afirmou que seu ministério já está estudando a legislação atual sobre a matéria e elaborando suas contribuições ao projeto. Para ampliar a participação em torno deste tema, a ministra também está propondo ao governo a reconstituição da comissão interministerial criada pelo Presidente Lula em fevereiro de 2003 para decidir o destino da safra de soja transgênica deste ano e dissolvida após a publicação da MP 113 e do Decreto da rotulagem (em abril). Desta comissão participavam nove ministérios, mais a AGU (Advocacia Geral da União).

As entidades da Campanha, por sua vez, estão organizando uma série de manifestações e atividades públicas com o objetivo de mostrar ao governo que a sociedade brasileira está alerta e não aceitará o descumprimento dos compromissos assumidos pelo governo Lula sobre o tema. Como vimos dizendo, é hora de concentrarmos todas as nossas energias para pressionar o governo a cumprir o que prometeu e conduzir este processo com seriedade e responsabilidade. É hora de fazer barulho.

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Durante esta semana em Brasília, as entidades a Campanha também tiveram a oportunidade de conversar com a Secretária Executiva da CTNBio, Dra. Eliane Moreira, e questionaram as declarações do Presidente do órgão, Dr. Erney Camargo, a respeito do caráter vinculante das decisões da Comissão (ver Boletim 160).

Conforme relatamos no Boletim 160, segundo manda a lei, a CTNBio é apenas a primeira porta de entrada para a liberação de produtos transgênicos no Brasil e seu parecer só vincula os outros órgãos da administração pública federal quando é negativo. Ou seja, se a CTNBio avalia que determinado produto não é seguro, a questão se encerra ali. Mas nos casos em que a Comissão declara a segurança do produto, ficam preservadas as competências dos outros órgãos para realizar outras avaliações de riscos, solicitar novos estudos ou mesmo questionar o parecer da CTNBio.

A Dra. Eliane afirmou que o entendimento do Dr. Erney Camargo, assim como o entendimento do Ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, é exatamente este. Disse que a imprensa está tentando criar a idéia de que há divergências na interpretação da lei, mas que esta divergência não existe. Cá entre nós, a lei é clara e este argumento de que a CTNBio é a palavra final do governo para a liberação dos transgênicos não se sustenta.

Tanto melhor que a CTNBio comece a admiti-lo. Mas, que o Dr. Erney se pronunciou em sentido contrário, se pronunciou. Esperamos que o próprio Dr. Erney se esforce em esclarecer o “mal entendido”.

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Neste Número:

1. A vigorosa produtividade da soja tradicional
2. MP 113 não é cumprida -- mercado ignora leis sobre transgênicos
3. China prorroga regra para compra de soja
4. Egito abandona briga contra a Europa na OMC
5. Promotoria do Paraná pede vistoria na Monsanto
6. Canadá pede à Monsanto que retire pedido de liberação de trigo transgênico
7. Unilever, Monsanto e outras multinacionais envolvidas em trabalho infantil em larga escala na produção de sementes de algodão na Índia
8. Primeiro agricultor sentenciado à prisão nos EUA
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Projeto de Segurança Alimentar em Chivi, Zimbábue

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1. A vigorosa produtividade da soja tradicional
Região não planta sementes transgênicas e obtêm 2.960 quilos por hectare. EUA colhem apenas 2.372 quilos
Sem a ajuda das sementes alteradas geneticamente em laboratório para incorporar genes resistentes a herbicidas, a produtividade da soja na região Centro-Oeste, nesta safra, deve superar em 24,7% o rendimento obtido pelos agricultores norte-americanos e será quase 7% maior do que os resultados obtidos por hectare colhido na Argentina. A análise, baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da empresa de consultoria agrícola SoloBrazil, é do chefe da assessoria técnica da Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), Pedro Arantes.
"É preciso derrubar alguns mitos que cercam o debate sobre a introdução da soja transgênica no país. A semente alterada geneticamente oferece ao produtor uma simples facilidade operacional, sem vantagens financeiras", declarou Arantes, em entrevista ao Gazeta do Brasil.
O economista, que é produtor de soja nos campos férteis do sudoeste goiano, aponta como uma das questões centrais nesse debate a discussão sobre o papel futuro que o país poderá desempenhar no mercado internacional da commoditie. "O que os Estados Unidos e a Argentina pretendem é empurrar o Brasil para a ‘vala’ comum do mercado. Por que vamos meter a mão em cumbuca e embarcar nesta opção, dos transgênicos, se temos a oportunidade de oferecer um produto diferenciado aos maiores consumidores mundiais", questiona Arantes.
Dados de empresas de consultoria internacionais estimam que a soja brasileira deverá responder, no ano safra 2003/2004, por 36,5% das vendas mundiais do grão, aproximando-se dos Estados Unidos, que deverão assistir sua fatia no bolo murchar de 52% no ano passado para 40,5%. "Hoje, na ponta do mercado, há uma certa vantagem para o grão não transgênico", prossegue Arantes.
O economista e diretores da Faeg percorreram em duas ocasiões, nos últimos dois anos, as principais áreas de plantio de soja nos Estados Unidos, inclusive Illinois, lowa e outros Estados. Ouviram mais de três dezenas de produtores. “A variedade transgênica da Monsanto, continua Arantes, permite que as aplicações de herbicida possam ser feitas depois de um certo nível de desenvolvimento da planta. Isto possibilita ao produtor manter limpa a área de plantio", o que significa que a semente alterada facilita o manejo.
Nas condições de clima e solo dos cerrados, onde as taxas de umidade são mais baixas do que nos Estados Unidos e na região Sul do Brasil, Arantes afirma que as plantas invasoras registram desenvolvimento mais lento. "Isso permite que a soja, em lavouras tradicionais bem manejadas, cubra o solo antes do crescimento das invasoras (pragas e ervas daninhas)", aponta.
Nestes casos, "não há a necessidade de aplicar herbicidas depois que a soja estiver desenvolvida. Os produtores da região sudoeste de Goiás já colhem a soja com área limpa".
Além disso, afIrma ele, há o inconveniente dos custos mais salgados da semente transgênica. Nos EUA, ela chega a custar 56% a mais que a não transgênica. Na média, Arantes acredita que essa diferença no Brasil poderia estar ao redor de 30%, mas já há cálculos no mercado que estimam custos até duas vezes maiores para as sementes transgênicas. (...)
Mas Arantes acha que o País deve mesmo regulamentar o plantio da soja transgênica, com a defInição de normas e mecanismos de controle rigorosos. A sugestão de Arantes exigiria a adoção de uma espécie de segregação para a soja transgênica, com a definição de áreas específicas e isoladas de cultivo, além de maquinário, caminhões, armazéns e terminais portuários exclusivos, "para não contaminar as áreas tradicionais".
Gazeta Mercantil, 28/05/03.
N.E.: A experiência dos outros países mostra que a segregação dos cultivos transgênicos dos não transgênicos, na prática, não funciona. Ficou notório o caso do milho Bt StarLink, liberado nos EUA apenas para consumo animal e que em 2000 contaminou toda a cadeia produtiva do país, tendo sido encontrado em mais de 300 produtos alimentícios no mercado americano e causando um prejuízo de milhões de dólares. No Brasil, já tivemos a informação de que a Cooperativa COAMO, a maior da América Latina, teve no final de 2002 um carregamento de soja certificada como não transgênica devolvido por importadores europeus devido à contaminação por transgênicos. A cooperativa não confirma a informação, mas diversas fontes do setor produtivo do Paraná relatam o caso.

2. MP 113 não é cumprida -- mercado ignora leis sobre transgênicos
Passados dois meses da edição da MP113, que liberou a comercialização da soja brasileira transgênica desta safra 2002/03, e um mês da publicação do decreto 4.680, que regulamentou a rotulagem de organismos geneticamente modificados no país, quase nada foi feito para que as regras sejam respeitadas e os setores público e privado ainda falam em adaptação.
Com a colheita da safra encerrada e mais da metade dela já comercializada, os agricultores não certificaram a soja, as cooperativas não segregaram o grão, as esmagadoras não rotularam os produtos e o governo ainda estuda como fiscalizar as medidas. Há muitas desculpas para justificar o não-cumprimento das leis. Uma delas é a indefinição sobre o futuro dos transgênicos no Brasil, que demandará nova legislação.
Editada em 27 de março, a MP 113 liberou a comercialização da soja transgênica da safra 2002/03 desde que rotulada. Com o decreto de 24 de abril, tornou-se obrigatório rotular produtos com mais de 1% de transgenia, exceto a própria soja. lnicialmente, todos os derivados do grão teriam de ser rotulados, independentemente do percentual. Criticada por especialistas, a MP foi alterada no Congresso e, agora, também para esses casos passou a valer o limite de 1%.
A mudança, apesar de amenizar o controle, preserva a segregação da soja. Mas, sem estrutura para identificar e separar cargas convencionais das transgênicas, mesmo as cooperativas do Rio Grande do Sul -- onde estima-se que 70% da produção é modificada --, armazenaram a colheita (8,8 milhões de toneladas) sem distinção.
"É tudo soja", minimiza Dionísio Cargmelutti, gerente operacional da Agropan, de Tupanciretã. Ele acredita que mais de 90% dos 111 mil hectares de soja plantados por seus cooperados abrigaram transgênicos. A Cotrisal, de Sarandi, informou que tentou segregar as 300 mil toneladas que recebeu, mas desistiu. Conforme seu gerente-geral, Célio Gabriel, em primeiro lugar porque o volume de soja não-transgênica era pequeno; em segundo, porque não houve tempo para adequar o recebimento nos 20 municípios em que opera.
Segundo Rui Polidoro, presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (FecoAgro), as associadas não segregaram porque quando a MP foi editada quando a colheita já estava adiantada. "E os compradores não fizeram grandes exigências".
Para Carlo Lovatelli, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), a fase é de transição. Ele reconhece, porém, que as esmagadoras não estão rotulando produtos como farelo e proteína; no óleo de soja, não é possível detectar transgenia. "Há uma gentileza dos órgãos reguladores, que compreendem que a iniciativa privada precisa de um tempo para se adaptar", afirma. Conforme o tipo de produto, a fiscalização da rotulagem cabe ao Ministério da Agricultura ou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada ao Ministério da Saúde. Segundo Marcus Vinícius Coelho, assessor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura, estão sendo levantados os produtos que serão fiscalizados e não há prazo para o início do controle.
De acordo com Ricardo Oliva, diretor de Alimentos e Toxocologia da Anvisa, o cumprimento da lei deve acontecer por meio da rastreabilidade da cadeia. “A Anvisa fará testes. Mas esse não pode ser o mecanismo de controle". Oliva defende, também, que a questão dos transgênicos não é sanitária, mas de informação ao consumidor.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Edmundo KIotz, garante que as empresas do setor estão cumprindo as regras, já que seus produtos têm menos de 1% de transgenia. “As companhias fizeram em algum momento essa análise". Caso fosse necessária uma revisão, diz KIotz, os laboratórios credenciados pelo governo para os testes seriam insuficientes.
O Ministério da Agricultura credenciou cinco laboratórios para detecção de transgenia na soja. Nos três consultados pelo Valor (Embrapa Trigo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Unilab), contudo, a demanda é pequena. “A maior parte é por certificação de sementes", diz Ana Christina Zanatta, da Embrapa Trigo. Em razão de uma nova legislação no Paraná, os gaúchos precisam de um selo "livre de transgênicos" para vender ou transitar com sementes pelo território paranaense.
Valor Econômico, 29/05/03.

3. China prorroga regra para compra de soja
A China decidiu prorrogar as regras interinas que adotou para a importação de organismos geneticamente modificados, confirmou na quinta-feira o Ministério da Agricultura do país. O prazo de vigência das normas, que expiraria em 30 de setembro, foi postergado para 20 de abril de 2004. Uma fonte do ministério alegou “razões técnicas” para justificar a decisão.
Publicadas pela primeira vez no fim de 2001, as novas leis chinesas para importação de transgênicos foram motivo de preocupação para os exportadores brasileiros de soja. O Brasil não permite o cultivo de transgênicos, mas tem parte de sua produção contaminada pela soja transgênica Roundup Ready, desenvolvida pela Monsanto.
O temor em relação aos reflexos das normas chinesas chegou a erodir os preços da soja nacional. Em janeiro último, lembram fontes do setor, a cotação chegou a ceder US$ 10 em relação à soja americana. A solução encontrada pelo governo brasileiro foi certificar a soja como convencional, mas passível de conter traços de transgênicos.
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) comemorou a decisão chinesa de ampliar o prazo. “Isso nos dá mais tempo para resolver a situação dos transgênicos no Brasil”, diz Sérgio Mendes, secretário-executivo da Anec. No início de março, funcionários do governo chinês já haviam dito que as regras interinas seriam prorrogadas, mas só agora a decisão foi oficializada.
Valor Econômico, 30/05/03.

4. Egito abandona briga contra a Europa na OMC
O Egito retirou sua participação da contestação liderada pelos EUA contrária à proibição da União Européia (UE) imposta a alimentos transgênicos, o que representa um golpe para a tentativa do governo Bush de dirigir uma coalizão global contra as normas da UE.
O Ministro do Comércio Exterior dos EUA, Robert Zoellick, afirmou no início deste mês que Egito, Canadá e Argentina se juntariam aos EUA para solicitar à Organização Mundial do Comércio (OMC) para adotar uma decisão contra a proibição que os agricultores norte-americanos dizem que já lhes custou US$ 1 bilhão.
“O Egito decidiu não fazer parte do movimento”, segundo uma carta de Soliman Awaad embaixador do país em Bruxelas, endereçada à Organização de Defesa dos Consumidores Europeus.
O governo decidiu que quer “preservar uma adequada e efetiva proteção ambiental e dos consumidores”, informou a carta, entregue à Bloomberg News pela entidade de defesa dos consumidores, que se opõe à posição dos EUA.
As exportações de alimentos e de produtos agrícolas constituem 15% dos US$ 4 bilhões das exportações anuais do Egito, segundo o Banco Mundial. O Egito é um dos maiores importadores de trigo americano, e foi relacionado por Zoellick como candidato ao acordo de livre comércio com os EUA.
O país contudo exporta mais para a Europa do que para os Estados Unidos, e já mantêm um acordo de livre comércio com a UE que reduziu tarifas, segundo o Banco Mundial. O Egito se arriscaria a pôr em perigo este relacionamento comercial ao dar prosseguimento à ação na OMC.
Gazeta Mercantil, 29/05/03.

5. Promotoria do Paraná pede vistoria na Monsanto
O Ministério Público do Paraná solicitou à Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado uma vistoria na unidade experimental da Monsanto do Brasil em Ponta Grossa (PR). O órgão suspeita que a multinacional estaria realizando pesquisas com erva-mate e fazendo, ilegalmente, multiplicação de sementes geneticamente modificadas.
O pedido foi feito pelo procurador Saint Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio a Promotorias do Meio Ambiente, depois que ONGs denunciaram que a empresa estaria realizando aquelas práticas, não só pesquisas com transgênicos. “Pedi vistoria e o levantamento de tudo o que for de plantio que exista na estação”, disse o procurador.
Invadida no último dia 16 por 150 sem-terra, a unidade experimental da Monsanto do Brasil em Ponta Grossa (PR) continua ocupada, apesar de decisão da justiça pela reintegração de posse.
Darci Frigo, da organização civil Terra de Direitos, estava na comitiva que visitou a unidade anteontem. Segundo Frigo, foram encontradas 27 sacas, de 20 kg, de soja RR (Roundup Ready) “com inscrições para multiplicação, que é uma fase já não de pesquisa experimental, mas de plantio para reprodução de sementes”.
Frigo disse que causou surpresa que nos freezers da empresa existisse grande quantidade de folhas verdes de erva-mate, com informação que eram originárias do Rio Grande do Sul. “É mais um indício Claro de que a Monsanto fazia experimentos com erva-mate e não existe autorização da CTNBio para este tipo de experimento”, disse.
Folha de São Paulo, 24/05/03.

6. Canadá pede à Monsanto que retire pedido de liberação de trigo transgênico
O Conselho do Trigo do Canadá (CWB, em inglês) solicitou à Monsanto Canadá que retire seu pedido de avaliação da segurança ao meio ambiente do trigo transgênico Roundup Ready (RRW), informou o conselho.
O pedido da Monsanto referente a esta espécie de trigo se encontra na Agência Canadense de Inspeção Alimentar. Em carta de 22 de maio e dirigida ao presidente da Monsanto Canadá, Peter Turner, o CWB detalhou sua avaliação dos efeitos para a economia que a introdução do trigo Roundup Ready poderia ter para os produtores do oeste do Canadá.
“Os prejuízos econômicos poderiam incluir a perda do acesso a mercados importantes, multas pela recusa de embarques, e o aumento dos custos do gerenciamento das plantações e do manejo do cereal”, informou a carta.
“A Monsanto afirmou que não introduziria o RRW se não trouxesse benefícios para os produtores”, afirmou o presidente do conselho, Kem Ritter. “A questão é que não há nenhum benefício. Então pedimos à companhia que coloque os interesses de seu cliente, os produtores do oeste do Canadá, à frente de seus próprios interesses comerciais e suste a introdução do RRW, antes que os produtores sofram conseqüências financeiras”.
A porta-voz da companhia, Trish Jordan, afirmou que sua empresa “enviará resposta em caráter pessoal. Precisamos encontrar pontos de contato para discutirmos nossos problemas”,disse.
Adrian Measner, diretor e principal executivo do CWB, disse que os clientes “em mais de 80% dos nossos mercados expressaram profundas dúvidas quanto ao trigo geneticamente modificado”.
Gazeta Mercantil, 28/05/03.

7. Unilever, Monsanto e outras multinacionais envolvidas em trabalho infantil em larga escala na produção de sementes de algodão na Índia
Início da campanha européia: “Não ao trabalho infantil - A Escola é o melhor trabalho”
A Hindustan Lever Ltda., uma subsidiária indiana da multinacional Inglesa-Alemã Unilever, e a americana Monsanto estão fazendo uso de trabalho infantil na produção de sementes de algodão na Índia. Um número estimado de 25 mil crianças, a maioria meninas, trabalha em média 10 a 13 horas por dia para a Hindustan Lever, enquanto 17 mil crianças trabalham para a Monsanto e sua subsidiária indiana Mahyco. Estas crianças não têm escola, ganham menos de 40 centavos de Euro (aproximandamente 0,40 dólares) por dia e são expostas a pesticidas perigosos como Endosulfan durante o trabalho. Mas de 11 mil crianças trabalham em condições similares para as multinacionais Syngenta (Suíça), Advanta (alemã-britânica) e Proagro (da alemã Bayer).
Este é o resultado de uma pesquisa feita pelo pesquisador indiano Dr. Davuluri Venkateswarlu para o Comitê Indiano das Terras Baixas.
Sementes de algodão: o maior empregador de crianças
Só no estado indiano de Andhra Pradesh, 247.800 crianças trabalham na produção de sementes de algodão e cerca de 450 mil em toda Índia, a maioria delas em companhias nacionais. Nenhuma outra indústria emprega tantas crianças. As companhias de algodão não empregam as crianças diretamente, mas através de agentes que se chamam “organizadores de sementes”. O preço pago pelas companhias aos produtores torna quase impossível a contratação de adultos. Uma criança ganha menos 30% que uma mulher e 55% menos que um homem.
A produção de sementes de algodão é um trabalho especialmente árduo. O setor é “especial” no sentido de que 9 entre 10 empregados são crianças entre 6 e 14 anos. Geralmente quem recebe seus pagamentos são seus pais, empregados dos mesmos patrões. Estas crianças trabalham 12 a 13 horas por dia, dormem nos estábulos das vacas, uma espécie de “campo de crianças”, onde chegam a viver de 10 a 30 crianças.
Vejamos Narasamma como exemplo. Ela tem 12 anos e trabalha na produção de sementes há 3 anos, dorme no estábulo com outras crianças imigrantes que trabalham mais de 13 horas/dia, com dois intervalos. Ela costuma ficar doente depois da aplicação de pesticidas, e recebe 800 rúpias/mês.
Leia mais: http://www.indianet.nl/cotseed.html 'Child Labour and Trans-National Seed Companies in Hybrid Cotton Seed Production in Andhra Pradesh' by Dr. Davuluri Venkateswarlu. Dr. Venkasteswarlu, director of Global Research and Consultancy Services, is also the author of the report 'Seeds of Bondage - Female Child Bonded Labour in Hybrid Cotton Seed Production in Andhra Pradesh' published by Business and Community Foundation and Plan International (India Chapter) in 2001.
Veja também: http://www.unilever.com/news/pressreleases/EnglishNews_8517.asp
http://www.schoolisthebestplacetowork.org
See position paper: http://www.indianet.nl/ppchled.html
archived at: http://ngin.tripod.com/nginlist.htm
NGMWATCH site: http://www.ngin.org.uk
Campanha “Não ao trabalho infantil - a Escola é o melhor trabalho”, 14/05/03.

8. Primeiro agricultor sentenciado à prisão nos EUA
Produtor do Tennessee foi preso por fraude envolvendo a Monsanto
Kem Ralph, 47 anos, de Tennessee, nos EUA, foi sentenciado a 8 meses de prisão pela corte federal de St. Louis, por mentir sobre um carregamento de semente de algodão que ele guardou para um amigo.
A prisão pela fraude cometida é a primeira condenação criminal ligada à Monsanto pela violação dos acordos de patente na utilização de sementes transgênicas.
Ralph também admitiu ter queimado um carregamento da semente, em desafio à ordem da corte, para evitar que a Monsanto a usasse como prova no processo contra ele. Ele se disse culpado por mentir sob juramento durante o processo.
Guardar sementes para o plantio seguinte é uma prática comum dos agricultores. Entretanto, ao comprar a semente transgênica, os produtores assinam um contrato que proíbe a reutilização da semente transgênica para novo plantio, ao que os produtores se opõem.
O juiz Richard Webber ordenou que Ralph cumpra a prisão e pague à Monsanto US$ 165.649,00 pelas cerca de 41 toneladas de algodão e soja transgênicos encontradas guardadas na sua propriedade para a próxima safra.
A Monsanto disse que já processou 73 produtores nos últimos 5 anos.
Representantes da companhia esperam que o caso Ralph mande sirva de lição aos produtores. A Monsanto está distribuindo informativos sobre os casos de litígio como alerta.
Ralph não fez comentários na corte. Seu caso judicial com a Monsanto não está terminado e a empresa já está reivindicando que o agricultor tenha que pagar U$ 1,7 milhão.
Mas, no ano de 2000, Ralph disse que foi sua oposição à postura da Monsanto que o levou a queimar os sacos de sementes.
“Eu e meu irmão conversamos sobre como essa atitude da Monsanto é baixa. Estávamos cansados de ser pressionados o tempo todo pela Monsanto”, disse ele na época. “Nós estamos sendo empurrados e subjugados como um bando de cães. E decidimos queimar tudo”. (...)
Muitos críticos acham que os preços da Monsanto são excessivos e muito duros para os produtores.
“Os agricultores sempre puderam guardar suas sementes para o próximo plantio. É realmente uma questão de lucro da companhia -- é isto que está sendo protegido. Se você não pode guardar suas sementes, tem que comprá-las”, disse Lou Leonatti, o advogado mexicano que defende Ralph.
Jefferson City News Tribune, 08/05/03.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Projeto de Segurança Alimentar em Chivi, Zimbábue
O objetivo do Projeto de Segurança Alimentar de Chivi é desenvolver economias rurais ativas baseadas na agricultura sustentável e em outros recursos naturais localmente disponíveis. O projeto afetou positivamente a disponibilidade local de alimentos ao enfatizar o uso de variedades locais resistentes à seca, como por exemplo o sorgo e o milheto. Os agricultores da região, que é altamente propensa a secas, relatam que suas colheitas mais que duplicaram desde que o projeto começou. Alguns deles agora têm possibilidades até de consumir alimentos fora da estação, como o milho e algumas variedades de verduras. Boas técnicas de coleta e armazenamento de água contribuíram para aumentar a produção de alimentos para consumo local, mas também com uma parte destinada ao comércio. Outras mudanças incluem o uso de esterco, de pesticidas naturais e do plantio consorciado. Os mais de 500 agricultores que participaram de treinamentos agora repassam seus conhecimentos a outros agricultores, que progressivamente adotam novas práticas. Pelo menos 20 grupos locais emergiram e os participantes descobriram sua imensa capacidade de ajuda através da ativa participação em suas próprias iniciativas, com o mínimo apoio externo.
Intermediate Technology Development Group and University of Essex SAFE Research Database 2001.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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