Boletim 143, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 143 - 17 de janeiro de 2002

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Estamos de volta, com fôlego renovado para iniciarmos 2003 firmes em nossa luta. Como já dissemos, começamos o ano com boas perspectivas e confiança de que o tema dos transgênicos será tratado com seriedade pelo novo governo, mas cientes de que precisamos manter nossa postura vigilante.

Após assumir o Ministério da Agricultura, Roberto Rodrigues mudou radicalmente seu discurso sobre os transgênicos. Em 03 de janeiro, em entrevista à Folha de São Paulo, Rodrigues afirmou que “Primeiro é importante que haja uma definição científica da questão. Enquanto não houver indícios que os transgênicos não representam perigo para a saúde, para o ambiente etc., não se mexe na legislação. É preciso estudar também como o mercado internacional aceita esse produto. Se o prêmio pago para o produto convencional for maior, vamos priorizar a manutenção da produção de não-transgênicos. Caso sejam iguais, e se os transgênicos forem de fato seguros, não há por que não adotá-los”.

Perguntado sobre a diminuição da área plantada com milho no País e a possível necessidade de importação, Rodrigues respondeu que “Nós não vamos importar milho transgênico. A prioridade é aumentar a produção de produtos alternativos como sorgo, aveia, milheto para compensar a falta do produto”.

Este discurso, bem próximo do que “queremos ouvir”, não chega exatamente a tranqüilizar-nos... Historicamente e até logo antes de ser confirmado para assumir o cargo no Ministério, Roberto Rodrigues defendeu a imediata liberação das sementes transgênicas no Brasil (veja Boletim 141).

O Ministério da Agricultura é responsável pela fiscalização dos plantios ilegais de transgênicos no País.

Enquanto isso, o novo Ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, declara que “ainda não tem posição firmada sobre o assunto”, embora o programa de governo de seu partido, o PSB, para a candidatura Garotinho defendesse a moratória aos transgênicos.

Atualmente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por avaliar a segurança dos organismos transgênicos no Brasil -- e que liberou a soja geneticamente modificada Roundup Ready, da multinacional Monsanto, para cultivo comercial no Brasil em 1998 dispensando-a de estudos de impacto ambiental (liberação suspensa pela justiça desde 1998) -- é subordinada ao MCT.

Do seu lado a sociedade civil já está se organizando para tentar ser ouvida e participar da definição da política que será adotada para o tema pelo novo governo. Duas grandes redes de organizações da sociedade civil -- a Campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos” e a Articulação Nacional pela Agroecologia -- estão solicitando uma audiência com o presidente Lula.

O objetivo da audiência é o de reivindicar do presidente um conjunto de medidas a serem implementadas por seis ministérios, visando garantir o cumprimento da legislação vigente e o esclarecimento da sociedade sobre as falácias da propaganda das empresas multinacionais que estão “vendendo” os transgênicos como a grande solução para o problema da fome no Brasil.

Entre outras 26 entidades e redes de entidades, estão assinando este pedido de audiência a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a ANMTR (Articulação Nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o Greenpeace e a AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa).

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Idec pede ao presidente Lula revogação imediata do decreto de rotulagem dos transgênicos

A imediata revogação do decreto 3.871, publicado em 18 de julho de 2001, que trata da rotulagem de transgênicos é o principal tema tratado em carta* enviada em 16/01 pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ao Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

O Instituto mostra que o decreto fere o direito dos consumidores e a legislação brasileira e ainda viola a decisão judicial dada na ação civil pública movida pelo Idec, que exige, entre outros aspectos, do Governo Federal a elaboração de uma norma de rotulagem que respeite o Código de Defesa do Consumidor.

Entre os vários problemas do decreto, estão a restrição da obrigatoriedade da rotulagem aos alimentos embalados e apenas para aqueles com presença de organismos modificados acima de 4%, por ingrediente.

"Acreditamos que o pedido será atendido, inclusive porque foi um compromisso assumido pelo governo eleito", afirma Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec. Uma das propostas sobre transgênicos que consta do programa de governo “Meio Ambiente e Qualidade de Vida” é: "apresentar proposta de rotulagem para o Congresso, oferecendo um instrumento legal compatível com a defesa do direito do consumidor”.

O Idec pede também a revisão da política adotada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso em relação aos alimentos transgênicos, impondo as necessárias avaliações de riscos à saúde e ao meio ambiente.

* Veja a íntegra da carta enviada ao presidente Lula no endereço http://www.idec.org.br/paginas/emacao.asp?id=242

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Veja distorce informação (ou seja, mente!)

A edição desta semana da Revista Veja traz, na página 40, uma matéria intitulada “A Índia diz sim aos transgênicos -- Pânico no meio ecochato: programa contra a fome vai usar batata modificada geneticamente”.

O próprio texto que se segue ao título não faz nenhuma menção sobre a intenção do governo indiano em liberar qualquer variedade de batata transgênica ou em usá-la em programas de combate à fome. A matéria apenas relata o desenvolvimento de uma pesquisa em andamento no país, em que cientistas inseriram na batata genes de uma planta chamada amaranto, rica em proteína, com o intuito de tornar a batata mais nutritiva.

No Brasil o amaranto é popularmente conhecido como “caruru” e é considerado uma planta daninha, sendo encontrado facilmente em todas as regiões. É uma planta comestível, embora os brasileiros não tenham o hábito de comê-la.

Bem, em primeiro lugar, não seria preciso todo o esforço em modificar geneticamente a batata e torná-la mais protéica para melhorar a nutrição de populações carentes. Muito mais apropriado seria investir recursos no desenvolvimento da agroecologia, no incentivo à agricultura familiar e na educação alimentar, buscando proporcionar à população uma dieta variada com produtos saudáveis. Muito mais fácil e barato do que fazer uma batata transgênica com mais proteína e desejar que a população vá se alimentar “apenas” de batata, é garantir que as pessoas possam se alimentar de batata e mais outros tubérculos, raízes, legumes, verduras, frutas, carnes, ovos, leite etc. Mais ainda, sem correr os riscos colocados pela transgenia!

Em segundo lugar, o fato de se estar desenvolvendo uma batata transgênica na Índia, não significa que o país vá aprovar a comercialização deste produto no futuro. No Brasil, a Embrapa está pesquisando e desenvolvendo um grande número de produtos transgênicos. Se o governo brasileiro vai ou não liberar essas variedades no futuro, são outros quinhentos.

Ironicamente, para reforçar o “desmentido” à Veja, exatamente neste momento a Índia está recusando a importação de mil toneladas de uma mistura de soja e milho enviada pelos Estados Unidos como ajuda alimentar, exatamente pelo risco da existência de transgênicos no produto (veja notícia nº 2 deste Boletim).

Segundo um representante do governo indiano, AM Gokhale, “nós não somos contra os alimentos transgênicos por princípio, mas não queremos correr riscos quanto a efeitos negativos enquanto estes produtos não forem testados em nosso país” (Financial Express - New Delhi, 13/01/03).

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Neste número:

1. Milho transgênico importado dos Estados Unidos será incinerado ou reexportado
2. Índia recusa transgênicos
3. Ratificado o plano para certificação de soja
4. Poluição transgênica na Inglaterra
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agroecologia na Serra Gaúcha

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1. Milho transgênico importado dos Estados Unidos será incinerado ou reexportado
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou ontem (16/01) que as 7.400 toneladas de milho importadas dos Estados Unidos com a presença de organismo geneticamente modificado (OGM) serão reexportadas ou incineradas. Fiscais da vigilância agropecuária apreenderam a carga esta semana no Porto de Itajaí (SC) na qual foram identificados pequenos níveis de OGM.
De acordo com o Diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal, Odilson Ribeiro, a decisão foi tomada pelo governo porque outra destinação ao produto poderia implicar em dispersão no meio ambiente ou desvios para uso na alimentação humana e animal. Outra possibilidade seria o emprego deste milho na fabricação de amido, que pode ser usado na produção de celulose. A legislação brasileira não permite o cultivo e a comercialização de produtos transgênicos. O assunto está “sob judice”.
Assessoria de Comunicação Social / Divisão de Imprensa Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - www.agricultura.gov.br
Carga OGM é apreendida
(...) O produto foi importado dos Estados Unidos pela National Starch Chemical Industrial Ltda, indústria de Santa Catarina que produz, entre outros, amido de milho para a indústra de alimentos e amido para a produção de papel. Testes realizados pelo Ministério na carga encontraram traços de 0,25% de transgenia. O diretor-presidente da Starch, José Valério, contesta. Segundo ele, o milho tem 0,1% de transgênicos (OGM). Ele afirmou que o produto, dos EUA, tem certificado de não-transgênico.
Para Valério, o produto não pode ser considerado transgênico, já que o decreto 3.871 determina que é necessária a rotulagem só quando o percentual superar 4%. “Isso só vale para os produtos aprovados pela CTNBio”, respondeu Odilson Ribeiro.
Valor Econômico, 17/01/03.

2. Índia recusa transgênicos
A Índia rejeitou um grande carregamento de grãos oferecidos pelos EUA como ajuda alimentar por este conter soja e milho transgênicos, informou o jornal Financial Times. A ajuda americana para regiões indianas carentes é tradicional e normalmente equivale a US$ 100 milhões. Com a recusa do governo da Índia, espera-se mais problemas para a comercialização de transgênicos no país em curto prazo, segundo o jornal.
Valor Econômico, 06/01/03.

3. Ratificado o plano para certificação de soja
Atendendo aos pedidos do governo chinês, o Brasil alterou sua proposta de certificação da soja. O novo documento foi entregue ontem ao embaixador da China no país, Jiag Wuande, pelo ministro da agricultura, Roberto Rodrigues. O governo brasileiro espera que a situação seja solucionada nos próximos dias. (...)
Para continuar exportando soja para a China, o País vai encaminhar uma avaliação conclusiva, assinada pelo ministro, que informa que a soja produzida no Brasil é convencional, admitindo a possibilidade de haver mistura com soja transgênica.
Neste caso, a contaminação ocorreria porque o Brasil faz fronteira com países que cultivam transgênicos. Era exigência da China que a nota fosse assinada pelo ministro - e não por técnicos - bem como explicasse uma possível contaminação. (...)
Agora, até 20 de setembro, todo o grão exportado para a China será envaido com esta certificação provisória. Após este período, haverá a necessidade de certificação oficial para cada embarque. Ou seja, o governo brasileiro terá de afirmar que a soja é transgênica somente se houver liberação judicial para isso ou comprovar que não é geneticamente modificada. (...)
Gazeta Mercantil, 15/01/03.
Valor Econômico, 15/01/03

4. Poluição transgênica na Inglaterra
Novos resultados alarmantes de experimentos oficiais na Inglaterra colocam em risco planos para o plantio comercial de cultivos transgênicos.
As descobertas, em um novo relatório do governo, demonstram, pela primeira vez na Inglaterra, que genes de cultivos transgênicos estão se cruzando em larga escala com cultivos convencionais e ervas daninhas.
O estudo é tão devastador para o governo que os ministros solicitaram que o caso fosse “enterrado”, publicando-o no site do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Questões Rurais na véspera do natal, único dia do ano em que nenhum jornal é preparado. (...)
Os estudos, conduzidos entre 1994 e 2000 por dois institutos do governo inglês, mostram que genes da canola transgênica, modificada para ser resistente a herbicidas, contaminaram cultivos convencionais. Além disso, a canola transgênica que escapou de uma colheita em 1996 persistiu por no mínimo quatro anos. O relatório ainda aponta que o cultivo transgênico cruzou com uma planta nativa, conferindo a ela resistência a herbicidas e, por sua vez, contribuindo para o desenvolvimento de “super plantas daninhas”(...).
Independent, 29/12/02.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agroecologia na Serra Gaúcha
Os agricultores de Ipê, na serra gaúcha, foram pioneiros na produção sem uso de agrotóxicos e com adubação orgânica. Com a criação da cooperativa Coolméia em Porto Alegre, nos anos 1970, e com a aproximação do movimento ecologista da Cooperativa, nos 1980, cresceu a preocupação com a produção de alimentos agroecológicos.
Hoje as atividades se desenvolvem através do Centro Ecológico (CE) e da EMATER/RS, com a produção sendo comercializada em várias feiras, entre elas a da Coolméia. O município é referência no Estado e no país em produção ecológica, recebendo visitantes e ministrando cursos para centenas de técnicos e de agricultores. São 100 famílias envolvidas, reunidas em oito associações, produzindo cerca de 40 itens, que resultam em 20 toneladas mensais de alimentos comercializadas no Rio Grande do Sul e em outros estados.
Adilson Salvador, 29 anos, é um dos agricultores ecologistas. Está percorrendo um caminho diferente de boa parte dos filhos de pequenos agricultores da sua geração e não tem muitas queixas. Enquanto muitos conhecidos foram morar nas cidades maiores, ele ficou no meio rural.
O que viabilizou sua permanência foi a produção diferenciada, de base ecológica. Ele, a mulher e o pai produzem hortaliças, frutas e ovos caipiras sem uso de insumos químicos, em parte dos 100 hectares da propriedade, e comercializam os produtos semanalmente em três pontos de venda em Porto Alegre e em Caxias do Sul. A renda bruta é de R$ 450,00 por semana e os custos são bem menores que os que teriam no cultivo convencional. “Aqui, ecologia é coisa que vale a pena”, diz Salvador, referindo-se ao aumento da renda da família, garantida pelo mercado certo e pela economia nos custos de produção. Salvador também destaca os ganhos na saúde da família, que há cinco anos, desde que abandonou o plantio de fumo e partiu para os hortigranjeiros ecológicos, não tem mais contato com agrotóxicos. (...)
“Pioneiros estão satisfeitos” in Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, v. 1, n. 2, pág.7, abr/jun, 2000.

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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA, ACTIONAID BRASIL, ESPLAR, IDEC, INESC, GREENPEACE, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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