Boletim 110, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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O Deputado Federal Paulo Mourão (PSDB/TO) apresentou na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a tornar a competência para legislar sobre os organismos transgênicos privativa à União.

Isto significa que, caso esta PEC seja aprovada, os estados e municípios ficarão impedidos de ter suas leis estaduais e municipais sobre esta matéria.

Esta PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara. Ou seja, foi aprovada a sua admissibilidade.

O próximo passo será a criação de uma Comissão Especial para analisar o tema.

Em sua justificativa, o Deputado Paulo Mourão alega que as leis estaduais e municipais criam uma “balbúrdia legal” capaz de trazer prejuízos para o País, prejudicando a produção e o comércio de sementes.

Este é um tema delicado e bastante perigoso. Sabemos como está se dando a criação da lei federal sobre os transgênicos no Congresso. A bancada ruralista está usando de todos os meios para aprovar uma lei que dispense os transgênicos de estudos de impacto ambiental, de avaliações de riscos à saúde e de rotulagem plena. Uma lei que favoreceria apenas às multinacionais de sementes e agrotóxicos.

Alguns estados brasileiros estão tomando medidas para prevenir problemas resultantes da introdução dos transgênicos em seus territórios (sobretudo esta introdução desregulamentada), através da criação de leis estaduais. Existem hoje três estados com lei aprovada neste sentido: Pará, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Há outros estados com lei tramitando nas assembléias legislativas, como Minas Gerais.

Muitos municípios também têm demonstrado preocupação com o tema e criado leis próprias. Cidades importantes como Belo Horizonte, Juiz de Fora e São Paulo já têm leis aprovadas. No estado do Paraná, por exemplo, já existem mais de 10 leis municipais aprovadas.

De acordo a Constituição Federal, legislar sobre "produção e consumo" e "proteção do meio ambiente", entre outros assuntos, cabe concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.Os municípios também têm competência nesse assunto, para atender aos interesses locais e para suplementar a legislação federal e a estadual, por exemplo, criando regras mais rigorosas. Os estados e os municípios só não podem ter leis menos exigentes do que a União, que impõe as normas gerais. Por exemplo, mesmo que o estado não proíba os transgênicos, os municípios podem proibi-los. Mas, se o estado os proíbe, os municípios não podem liberá-los.

A Proposta de Emenda à Constituição apresentada, se aprovada, irá ferir a autonomia dos estados e municípios nesta questão, o que seria especialmente grave em regiões em que o cultivo de grãos é um componente forte da economia. É o caso do Paraná, segundo maior produtor de soja do País. Setenta a 80% desta produção são exportados para a Europa, que vem rejeitando os grãos transgênicos. As organizações de agricultores do estado, assim como a Secretaria Estadual de Agricultura, estão cientes do fato de que a liberação destas sementes poderia resultar em uma enorme quebra nas exportações, que causaria uma verdadeira crise social no estado.

O Secretário da Agricultura do Paraná, Deni Schuartz, já levantou a possibilidade do estado criar uma lei para proteger os interesses de sua população.

Nós da Campanha “Por um Brasil livre de transgênicos” acompanharemos a tramitação desta PEC e manteremos todos informados através deste Boletim. E sugerimos que os deputados estaduais e vereadores que estão trabalhando na criação de leis que imponham normas e limites à liberação dos transgênicos em seus territórios, assim como aqueles que já aprovaram suas leis, prestem especial atenção a este tema. Devemos exigir a participação neste processo.

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Neste número:

1. Contaminação de milho no México é confirmada pelo governo Mexicano
2. Autor do estudo é perseguido em sua universidade
3. Suspeita de soja transgênica em Santa Catarina
4. Testes com transgênicos não beneficiam países pobres, diz ONU
5. Propostas de penas para crimes de biopirataria
6. Carta da 1a. Jornada Paranaense de Agroecologia
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agricultura ecológica na serra

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1. Contaminação de milho no México é confirmada pelo governo Mexicano

O governo mexicano confirmou que, apesar de proibir o milho transgênico, existe uma contaminação massiva nas lavouras de milho das áreas que formam o banco genético da cultura.
O anúncio da pior contaminação de cultivos com variedades transgênicas já existente foi feito este mês na Convenção de Biodiversidade, em Haia, Holanda.
Jorge Soberon, Secretário Executivo da Comissão Nacional de Biodiversidade do México, disse que os testes do governo mostraram que a taxa de contaminação é bem maior do que as divulgadas inicialmente.
O México, centro de origem do milho, abriga centenas de variedades que permitem o melhoramento genético (clássico) para a obtenção de novas variedades que suportem condições extremas. Para preservar este banco genético, em 1998 o governo mexicano baniu o plantio de cultivos transgênicos. (...)
Um total de 1.876 amostras foram coletadas e a evidência de contaminação foi encontrada em 95% dos casos. Em uma das áreas, 35% das plantas estavam contaminadas.
Soberon confirmou que a contaminação das linhagens supostamente puras foi a pior já registrada. “Não há dúvidas sobre isto”, disse ele. (...)
O fator revelador foi a presença do vírus do mosaico da couve-flor, amplamente usado em cultivos transgênicos para “ativar” inseticidas neles introduzidos.
Soberon disse que os todos transgênicos desenvolvidos pela Monsanto, Syngenta e Aventis utilizaram esta mesma tecnologia.
O governo não pôde descobrir qual destas três variedades de milho transgênico foi responsável pela contaminação, pois as empresas se negaram a divulgar qual proteína foi usada em seus projetos.
“Eu acho extremamente difícil aceitar isto”, disse Soberon, “Como se pode monitorar o que está acontecendo se eles não nos dão acesso às informações que precisamos?”.
The Guardian, 19/04/02.

2. Autor do estudo é perseguido em sua universidade

Inácio Chapela, o autor do estudo que identificou a contaminação com transgênicos nas variedades indígenas de milho do México, publicado em novembro de 2001 na revista científica Nature, vem sofrendo enorme perseguição por parte de pesquisadores de sua própria universidade e de algumas outras, que classificam seu estudo de infundado. Diante destas críticas, a própria revista Nature publicou, no início deste mês, uma nota dizendo que o estudo era de fato controverso e que as evidências disponíveis não eram suficientes para justificarem sua publicação.
Muitos dos colegas de Chapela acreditam que ele esteja sofrendo um caso similar ao do Dr. Arpad Pusztai, que foi forçado a deixar o Instituto de Pesquisa Rowet, na Irlanda, depois de revelar que ratos alimentados com batatas transgênicas apresentavam deficiência no sistema imunológico e problemas no desenvolvimento cerebral, o que afetava seriamente a indústria de biotecnologia.
O Professor Miguel Altieri, da Universidade de Berkeley (Califórnia/EUA, a mesma de Chapela) declarou que sua maior preocupação é a possível influência que a poderosa indústria farmacêutica Syngenta possa ter tido nos professores envolvidos com os ataques a Chapela. Em 1998, a Universidade de Berkeley formou uma controversa aliança com esta indústria, na época conhecida como Novartis, que consistiu no financiamento de US$ 25 milhões para pesquisadores de microbiologia.
As novas declarações do governo do México, confirmando contaminação do milho, vêm apoiar a reputação de Chapela.
The Herald, 05/04/02; The Daily California, 09/04/02 e The Associated Press, 21/04/02.

3. Suspeita de soja transgênica em Santa Catarina

Quatro lavouras de soja em Santa Catarina foram embargadas anteontem por suspeita de usarem grãos transgênicos. A intervenção foi decorrente de um pedido do Ministério Público. Pelo menos oito plantações de soja supostamente transgênica foram interditadas pela justiça neste ano no Estado.
A Justiça mandou interditar quatro lotes em Ponte Serrada e estabeleceu multa de R$ 5 mil por hectare de terra cultivada, caso os proprietários modifiquem a área. Após o bloqueio nas lavouras, são feitos novos testes para verificar ou não a modificação das plantas.
A maioria das ocorrências foram no oeste catarinense. Após receberem as denúncias, os promotores de Justiça pedem a realização de um teste nas plantações suspeitas.
A lei estadual 12.128 proíbe a plantação de transgênicos. Alguns agricultores estão procurando o Ministério Público para admitir que têm soja transgênica. Nestes casos, o próprio agricultor destrói sua lavoura.
Folha de São Paulo, 17/04/02.

4. Testes com transgênicos não beneficiam países pobres, diz ONU

Os testes com culturas geneticamente modificadas não servirão para ajudar os países em desenvolvimento, já que grande parte dos experimentos está mais preocupada em desenvolver tolerância a herbicidas e resistência a pestes do que em melhorar a produção, disse este mês a Organização das Nações Unidas (ONU).
Apenas um quarto dos testes nos Estados Unidos e 12,5% na União Européia (EU) estão relacionados diretamente ao rendimento das colheitas, demonstrou uma análise divulgada pelo Instituto de Novas Tecnologias da Universidade das Nações Unidas (UNU/INTECH).
“Uma grande parte da pesquisa com organismos geneticamente modificados não está lidando com as culturas certas ou os problemas importantes dessas plantações para que os países em desenvolvimento sejam beneficiados”, disse a diretora do UNU/INTECH, Lynn Mytelka, em Genebra.
O instituto, com sede na Holanda, pediu que o setor público faça mais pesquisas para preencher esse espaço e usar o potencial da biotecnologia para beneficiar os países em desenvolvimento.
A análise, que incluiu dados de testes da UE até abril de 2001 e dos EUA até janeiro de 2002, ainda mostrou que pesquisas com culturas geneticamente modificadas, ou transgênicas, estão concentradas entre um pequeno número de empresas e um reduzido número de culturas. (...)
Reuters, 16/04/02.

5. Propostas de penas para crimes de biopirataria

O ministro do Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho, ao instalar ontem, em Brasília, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, anunciou o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República da minuta de projetos de emenda à Lei de Crimes Ambientais, propondo penas específicas para a biopirataria.
O Conselho que fará a gestão do patrimônio genético animal e vegetal brasileiro estava previsto na Medida Provisória que trata de questões relacionadas ao acesso, remessa e repartição de benefícios derivados do uso dos recursos genéticos, editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no ano passado.
Foram propostas penas de prisão de até 30 anos para quem utilizar amostras componentes do patrimônio genético para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas. E também a reclusão por até seis anos para quem remeter ao exterior amostra de material genético em desacordo com a legislação vigente. (...)
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético foi instalado sob críticas de organizações não- governamentais, como o WWF, e da senadora Marina Silva (PT-AC). Segundo a senadora trata-se de um conselho chapa-branca, pois todos os integrantes são do Governo e nenhum da sociedade civil. (...)
Jornal do Comércio, 26/04/02.

6. Carta da 1a. Jornada Paranaense de Agroecologia
Os três mil participantes da 1a Jornada Paranaense de Agroecologia, realizada em Ponta Grossa entre os dias 17 e 20 de abril de 2002, afirmaram em sua Carta final a continuidade de suas ações articuladas em torno da proposta da agroecologia. Algumas das lutas assumidas neste sentido seguem abaixo:
1. Impedir a aprovação do Projeto de Lei de liberação dos transgênicos no Brasil, que tramita no Congresso Nacional;
2. Denunciar o cultivo e a comercialização de transgênicos buscando responsabilizar os que fazem esse comércio ilegal e as multinacionais que detém e disseminam criminosamente esta tecnologia;
3. Dinamizar campanhas municipais pela aprovação de leis que proíbam os transgênicos e agrotóxicos;
4. Acelerar o processo de Reforma Agrária, promover a Campanha que estabelece o limite Máximo para a propriedade da terra no Brasil, e nos contrapor a violência e aos despejos com o uso de força da polícia Militar e de milícias privadas;
5. Participar das mobilizações dos pequenos agricultores familiares;
6. Participar da Campanha Nacional e Internacional contra a ALCA, organizando comitês para preparação do Plebiscito Nacional na semana de 01 a 07 de Setembro;
7. Lutar por políticas públicas que promovam a pequena agricultura familiar ecológica.
Participe da enquete “Você é a favor dos Transgênicos” na página da Jornada:
www.jornadadeagroecologia.com.br

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Agricultura ecológica na serra

Nada de agrotóxicos, fertilizantes químicos ou transgênicos. Guaraciaba do Norte, na serra da Ibiapaba, Pernambuco, ensina como se produzem alimentos biológicos ou orgânicos. São frutas e hortaliças cultivadas por famílias que adotaram a idéia de produção de alimentos saudáveis, considerando a conservação do solo e demais recursos naturais.
''Modificamos o ambiente, mas imitamos a natureza. Há menos de dez anos, toda essa terra era de agricultura convencional, onde a gente usava adubo químico, fazia queimada e plantava até esgotar o solo. Hoje a gente trata a terra como algo que tem vida'', diz Leôncio Soares de Oliveira, um dos produtores rurais que cultiva dois hectares de terra no sítio de Limoeiro dos Pompeu.
Ele produz diversos canteiros de repolho, rúcula, salsão, cenoura, vagem, acelga, espinafre, hortelã, couve-flor, brócolis e muitas outras hortaliças orgânicas. Os elementos interagem para a produção natural da horta, como o feijão guandu, plantado para servir tanto de barreira contra o vento, como de divisor de área. Suas folhas, ricas em nitrogênio, também servem de adubo verde. “Além do quê, esse feijão dá um baião-de-dois muito gostoso'', sugere Leôncio.
Já o galã amarelo da plantação (o girassol) serve de trepadeira para as leguminosas, de alimento para os pássaros e atrai muitos insetos. ''Eles vão para o girassol, que dá essa presença bonita na horta, e depois para outra flor chamada de coroa de defunto, que é repelente. Alguns vão de flor em flor e não chegam às hortaliças'', diz o produtor no alto de sua sabedoria, ensinando como ''cansar'' o inseto antes que ele chegue a destruir a plantação.
A produção das hortaliças orgânicas em toda a região é vendida diretamente para 380 famílias em Fortaleza que participam da Associação para o Desenvolvimento da Agropecuária Orgânica (Adao).
''Antes, com a cultura convencional, às vezes a gente não podia comer a própria verdura que plantava, porque tinha veneno. Quem lidava com a terra e o uso de agrotóxico já sentia problema de saúde. Eu mesmo tinha dores de cabeça, vômito'', frisa Leôncio, que agora come sem medo, todo orgulhoso de saber que está oferecendo um alimento saudável também para o consumidor.
O Povo, 02/04/02.

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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA (coord.), ACTIONAID BRASIL (coord.), ESPLAR (coord.), IDEC (coord.), INESC (coord.), GREENPEACE , CECIP, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa

=> Acesse a Cartilha "POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS" via Internet

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