Boletim 103, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Tivemos uma semana riquíssima em acontecimentos, bons e ruins.

Teve início na última segunda-feira, 25/02/02, o julgamento em segunda instância, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a. Região, em Brasília, da Ação Civil Pública cuja sentença judicial proíbe até hoje que qualquer organismo transgênico seja liberado no Brasil sem que sejam feitos previamente os Estudos de Impacto Ambiental, as avaliações de riscos para a saúde humana e que seja implementada a rotulagem dos alimentos transgênicos e derivados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Esta Ação foi julgada em primeira instância pela 6a. Vara Federal de Brasília em junho de 2000 e recebeu a brilhante sentença acima citada do juiz Antonio Souza Prudente. A Monsanto e a União recorreram e por isso ela está sendo agora julgada no TRF (instância superior à 6a. Vara).

No TRF a Ação é julgada por uma turma de três juízes. No dia 25/02, apenas a juíza relatora, a Dra. Selene Maria de Almeida, proferiu seu voto, favorável à Monsanto e à União -- defendendo a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio / Min. de Ciência e Tecnologia) para liberar transgênicos sem a necessidade das avaliações de riscos. Ela ficou desde as 15:00 h até as 23:00 h, quase que ininterruptamente, lendo seu relatório. Quando terminou, os outros dois juízes, o Dr. Antonio Ezequiel e o Dr. João Batista G. Moreira (obviamente, exaustos, como todos os presentes) pediram vistas.

A data da continuação do julgamento ainda não foi definida, mas deverá ser por volta do dia 15/03/02.

Estamos confiantes de que os outros dois juízes não acompanharão o voto da juíza relatora, que
foi inédito em todo o processo que envolve a liberação dos transgênicos até agora. A Constituição Brasileira é clara ao determinar que qualquer empreendimento de potencial degradação ambiental deve ser precedido de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA) e assim já interpretaram cinco juízes em três diferentes situações (julgamento da Ação Cautelar na 6a. Vara Federal - 1 juiz, julgamento da Ação Cautelar no TRF - 3 juizes e julgamento da Ação Civil Pública na 6a. Vara Federal - 1 juiz).

O Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, já manifestou sua posição contra o voto da juíza relatora aos outros dois juízes. Conforme relata o jornal O Estado de São Paulo, “o Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou carta a juízes do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, explicitando as divergências internas do governo em torno do assunto. O tribunal analisa recurso da empresa Monsanto e da União contra decisão de primeira instância, que condicionou o plantio comercial de soja transgênica no País à realização de estudo de impacto ambiental (Eia-Rima). A carta é assinada pelo ministro José Sarney Filho. Segundo ele, os Ministérios da Agricultura e da Ciência e Tecnologia sustentam que cabe à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e não ao MMA nem ao Ibama a definição sobre a necessidade de estudo de impacto ambiental para a liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs), como são chamados os transgênicos. ‘Ocorre que a CTNBio não tem qualquer poder para autorizar a liberação de OGMs, mas apenas a competência de elaborar pareceres técnicos conclusivos’, diz o texto. (...) No caso da soja transgênica da Monsanto, a comissão entendeu que o estudo não era necessário e concedeu a licença, que foi embargada pela Justiça Federal em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O caso está sendo julgado no TRF da 1.ª Região. A juíza Selene Maria de Almeida, relatora do processo, votou na última segunda-feira favoravelmente ao recurso da Monsanto e da União. Mas falta ainda o voto de dois juízes, que deverão manifestar-se nas próximas semanas. Foram eles o alvo da carta assinada pelo ministro Sarney Filho, para quem a legislação ambiental não deixa dúvidas quanto à competência do MMA e do Ibama. ‘Por desconhecerem os meandros da legislação ambiental, órgãos governamentais não diretamente ligados ao tema têm conturbado e desvirtuado o emprego dessa legislação, cuja elaboração obedeceu a critérios rigorosos. Isso tem criado dificuldades para o governo, para o setor empresarial e até mesmo gerado desconfiança junto à sociedade’.”

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Mais uma vez, o Projeto de Lei de autoria do Dep. Confúcio Moura (PMDB/RO), que libera os transgênicos no Brasil de forma ampla e irrestrita, sem as necessárias avaliações de risco para a saúde humana, sem as avaliações de impacto no meio ambiente e sem garantir a plena informação aos consumidores, não foi votado na Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados da Câmara, desta vez, por absoluto sucesso da pressão popular!

Compareceram à Câmara dos Deputados cerca de 100 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Nacional dos Pequenos Agricultores (MPA), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR).

Todas as entradas da Câmara foram fechadas, salvo, obviamente, aos lobbistas engravatados da Monsanto que, desde as 13:30 h (a votação estava marcada para as 14:30 h) ocupavam seus lugares dentro do plenário 8 do Corredor das Comissões.

Após muita negociação entre os deputados da oposição e os seguranças da casa, os trabalhadores puderam entrar na Câmara. Após muito mais negociação entre os deputados e os seguranças, muitos trabalhadores conseguiram entrar no corredor das comissões. E aí ficaram, por cerca de mais 30 minutos protestando para entrarem no plenário 8, onde ocorreria a votação.

Os trabalhadores abriram faixas, empunharam cartazes e gritaram palavras de ordem enquanto os deputados, novamente, negociavam sua entrada na sala com os seguranças. Finalmente, cerca de 50 trabalhadores conseguiram entrar e outros 50 ficaram do lado de fora, no corredor.

Indignados, os trabalhadores não pararam de gritar palavras de ordem contra a aprovação do PL do Dep. Confúcio e de soprar estridentes apitos (dentro e fora da sala).

Com todo este clima, o presidente da Comissão, o Dep. Betinho Rosado (PFL/RN), não conseguia iniciar a reunião -- a estas alturas, a discussão entre os deputados da oposição e os da bancada ruralista era sobre a permanência ou não do público na sala.

No meio deste tumulto, os assessores parlamentares do PT perceberam que o relator havia modificado o Projeto de Lei -- por incrível que pareça, para pior*.

Por volta das 15:00 h o Dep. Rosado iniciou a reunião e o Dep. João Grandão (PT/MS) tentou encaminhar uma questão de ordem, sobre a alteração do Projeto de Lei. O Dep. Rosado, atropelando o regimento, não deu a palavra ao Dep. João Grandão e iniciou a votação do PL.

Indignados, todos os deputados da oposição começaram a gritar (além, é claro, de todo o público) e o Dep. Rosado desligou seus microfones. Começou, então, a verdadeira confusão. Todos os deputados da oposição foram até a mesa tentar conseguir a palavra na marra, os deputados da bancada ruralista foram atrás e começou o empurra-empurra entre deputados.

Pouco depois os deputados se retiraram e voltaram após cinco minutos, anunciando que a votação havia sido adiada para a próxima quarta-feira, 06/03.

É muito pouco provável que a votação seja novamente adiada na próxima semana. O momento é realmente crucial. Continuaremos, portanto, pressionando os deputados da Comissão para que não aprovem este PL escandaloso. Exigimos uma lei que garanta a segurança da população e do meio ambiente.

Segue novamente, no fim deste Boletim, a lista dos contatos dos deputados membros da Comissão, separados por estados.

Pedimos a todas as organizações e pessoas preocupadas com os prejuízos que a liberação precoce e desregulamentada dos transgênicos trará ao Brasil que organizem atividades de pressão sobre os deputados de sua região. Lembrem-se que pressão na base, em ano eleitoral, pode fazer milagres!

Contamos com a participação ativa da população e das organizações para barrar este PL.

* O Dep. Confúcio retirou do projeto os seguintes incisos:
Art. 7º - Comete crime contra a biossegurança quem:
VI - promove a implantação de ensaio, experimento ou pesquisa com OGM, sem a devida autorização da CTNBio ou em desacordo com as normas estabelecidas:
Pena - detenção de um a dois anos.
VII - autoriza a liberação de OGM sem a devida fundamentação técnica e sem o cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação;
Pena - detenção de três meses a um ano e perda do cargo ou função pública.
VIII - armazena, transporta ou comercializa OGM em desacordo com normas de rotulagem e informação ao consumidor estabelecidas na legislação;
Pena - detenção de um a três anos.

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Neste número:

1. MST quer plebiscito para transgênicos
2. Bush não progride
3. Academia de Ciências americana declara que avaliações de transgênicos são superficiais
4. Sementes reutilizadas na mira da Monsanto
5. Se fosse liberado, o trigo transgênico traria prejuízo ao Canadá
6. Aumenta procura por certificação
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Milho sem lagarta, sem herbicidas e sem transgênicos!

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1. MST quer plebiscito para transgênicos


O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) propôs para a comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia os projetos de lei no Congresso para liberação do cultivo e consumo de transgênicos, a realização de um plebiscito popular antes da votação das mudanças. "Essa questão não está sendo discutida com a sociedade, não se sabe se o povo de fato quer ter em sua mesa produtos geneticamente modificados (OGMs)*", disse João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do MST. A entidade solicita que a população envie mensagens para o deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) para pedir a realização do plebiscito. (...)
"Temos outra preocupação com relação aos pequenos agricultores, que só poderão comprar as sementes da Monsanto”, explicou.
“A compra de sementes ficará restrita a uma multinacional, já que elas não podem ser replantadas", disse Rodrigues, que chama esse monopólio de "privatização das sementes". Segundo ele, não há pesquisas conclusivas sobre o impacto na saúde da população com o consumo de transgênicos, o que também preocupa o MST.
A entidade está organizando debates com partidos, entidades e parlamentares sobre a liberalização dos transgênicos (...) "Agora estamos pedindo que as pessoas enviem mensagem não só para o deputado Confúcio Moura, mas para todos os parlamentares envolvidos, porque a qualquer momento essa lei pode ser aprovada sem ter havido uma discussão com a sociedade", alertou o coordenador do MST. "Não posso comentar nada sobre esse pedido de plebiscito porque é algo que ainda precisa ser analisado pela comissão", explicou o deputado Confúcio Moura. (...)
Agência Estado, 19/02/02.
* Como já foi noticiado neste Boletim, uma pesquisa de opinião nacional do Ibope sobre transgênicos, encomendada pelo Greenpeace, em julho de 2001, constatou que 74% da população prefere consumir um alimento convencional a um transgênico.

2. Bush não progride

O presidente Bush volta para os EUA de mão vazias nas negociações com os chineses sobre a questão da soja transgênica. Os chineses vão impor barreiras ao produto a partir de março, e os americanos podem perder esse mercado de US$1 bilhão.
Folha de São Paulo, 23/02/02.

3. Academia de Ciências americana declara que avaliações de transgênicos são superficiais

A Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, em um estudo sobre como o governo avalia os possíveis riscos ambientais colocados pelos cultivos transgênicos, disse que seus técnicos fornecem somente avaliações superficiais dos cultivos transgênicos e guardam consigo muitas informações confidenciais a fim de proteger os segredos comerciais das empresas.
O relato, que deverá ser divulgado no máximo na próxima terça-feira, demonstra que as avaliações do USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, na sigla em inglês) para os cultivos que apresentam propriedades de pesticidas são “em geral superficiais” no tocante aos seus efeitos em outros organismos e ao desenvolvimento de resistência aos pesticidas nos insetos. (...)
As conclusões do relato podem acalorar a discussão em torno dos cultivos transgênicos. Espera-se que tenham importância significativa para a comunidade científica e que estimulem mudanças nos procedimentos do USDA. (...)
Em um resumo do relato, a Academia disse que a avaliação do USDA sobre os cultivos geneticamente modificados deve “ser feita de forma significativamente mais transparente e rigorosa”, com maior participação pública e apreciação de cientistas externos. Diz que a quantidade de informações que são mantidas em segredo porque são consideradas particulares “dificulta a avaliação externa e a transparência do processo de tomada de decisão”. (...)
A Academia recomenda ao USDA convocar um comitê consultivo antes de modificar os regulamentos e buscar contribuições para diminuir a percepção de que “responde apenas superficialmente” às observações feitas por grupos de fora sobre as avaliações dos cultivos transgênicos.
O relato diz também que o USDA precisa começar a avaliação dos impactos no ambiente de plantas com múltiplos genes alterados. Além disso, avanços no mapeamento genético significam que o USDA deveria olhar para toda a seqüência genética de um planta alterada, e não somente para partes delas, como é feito atualmente.
The Wall Street Journal, 21/02/02.

4. Sementes reutilizadas na mira da Monsanto
A Monsanto contratou investigadores particulares para a suspeita de reciclagem de suas sementes nos Estados Unidos.
“Eles apareceram às seis horas da manhã e mostraram seus distintivos. Não foi nada educado o que disseram. Eles agiram como se fossem agentes do FBI”, afirma Scott Good, produtor de soja de Southamptom Township, Nova Jersey, que agora é alvo de uma ação judicial federal.
Além das ações, a Monsanto apresentou centenas de queixas na justiça contra produtores que estariam fazendo uso indevido de sementes geneticamente modificadas (transgênicas) de algodão, canola, milho e soja.
“Não se trata só de uma obrigação para com os produtores que cumprem as regras, mas também por temos investido muito nesta tecnologia”, afirmou a porta-voz da Monsanto, Lori Fischer.
No centro da disputa estão as sementes Roundup Ready, manipuladas geneticamente para suportar o herbicida Roundup. Uma saca de sementes Roundup Ready custa bem mais que um saco de sementes convencional.
Gary Woodend, o advogado contratado por Scott Good, disse que o produtor até se dispôs a entregar toda a sua safra de 2001 à Monsanto, mas que a multinacional americana rejeitou a proposta. “Na minha opinião, a Monsanto quer transformá-lo em um exemplo e levá-lo a falência”, avaliou Woodend. (...)
Valor Econômico, 20/02/02.

5. Se fosse liberado, o trigo transgênico traria prejuízo ao Canadá
Novas pesquisas da Universidade de Saskatchewan, Canadá, indicam que se o plantio de trigo transgênico fosse liberado no Canadá, poderia custar CAN$ 185 milhões por ano em perdas para os agricultores do país, devido à desconfiança dos consumidores com relação à biotecnologia.
Quatro novos estudos da Universidade descobriram que a tecnologia poderia resultar em economia de CAN$ 6,67 por hectare com relação ao trigo convencional, mas que o trigo canadense perderia diversos importantes mercados de exportação caso o trigo transgênico plantado não fosse segregado do trigo convencional. As pesquisas estimam que isto custaria aos produtores cerca de 8,5% do rendimento das vendas.
Além disso, os produtores teriam que pagar pelo uso da tecnologia, o que reduziria ainda mais os benefícios para os agricultores.
Para Richard Gray, pesquisador da Universidade de Saskatchewan, os estudos sugerem que o Canadá não deve aprovar o trigo transgênico até que os consumidores queiram a tecnologia. (...)
The Star Phoenix, 26/02/02.

6. Aumenta procura por certificação
Enquanto a produção de transgênicos avança no mundo, esmagadoras e indústrias brasileiras estrategicamente ampliam o investimento na certificação de soja convencional e seus derivados como "GMO free", isto é, sem a presença de organismos geneticamente modificados.
As principais certificadoras que atuam no Brasil, SGS e Genetic ID, prevêem crescimento dos volumes de produtos certificados este ano pela maior demanda e maior safra de soja no país.
Para Augusto Freire, gerente de negócios da Genetic Id, na safra 2001/2002, a quantidade de farelo de soja certificado no Brasil deve chegar a 4,5 milhões de toneladas, 500 mil a mais que na safra passada.
A SGS estima crescimento semelhante, mas calcula em 2,5 milhões de toneladas o volume de farelo certificado. Ela prevê ainda que a certificação de soja em grão chegue a 800 mil toneladas.
A Incopa, de Araucária (PR), é uma das empresas que apostam na maior demanda por farelo certificado. Em 2001, a esmagadora produziu 550 mil toneladas de farelo certificado e exportou 95% desse volume. (...)
A Caramaru, que também já produz farelo certificado como não-transgênico em São Simão (GO), está investindo numa fábrica de lecitina de soja certificada. O derivado é largamente utilizado na indústria de alimentos, que paga prêmios altos pelo produto certificado. Segundo fontes do setor, o preço chega a ser o triplo do produto não certificado. (...)
A procura por certificação não é mais exclusividade das esmagadoras. "Hoje, já atendemos fábricas de ração e duas cooperativas de produtores", afirma Marcos Antonio Zwir, diretor da divisão agrícola da suíça SGS no país. A maioria delas, acrescenta, são fornecedoras de indústrias de carne e mesmo de esmagadoras de soja que exportam. (...)
Valor Econômico, 18/02/02.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Milho sem lagarta, sem herbicidas e sem transgênicos!
Uma pesquisa realizada pelo Centro Internacional de Fisiologia e Ecologia de Insetos (ICIPE, na sigla em inglês) junto com agricultores da África, chegou a um interessantíssimo sistema ecológico que já está sendo largamente utilizado por produtores de vários países. Três sérios problemas como ataque de lagartas, plantas espontâneas e baixa produtividade nas plantações de milho foram eliminados.
A solução foi simples. O milho foi plantado em consórcio com a leguminosa Desmodium unicatum e em volta da área foram cultivadas três carreiras de capim-elefante.
A leguminosa repele as mariposas/lagartas de dentro da plantação e o capim-elefante atrai em média 80% das lagartas. Dessa forma as lagartas deixam de causar dano econômico ao cultivo de milho. Além disso, a leguminosa cobre o solo e por ação alelopática elimina a principal erva espontânea que prejudica o milho, a erva de São João, sem, no entanto, competir com o cereal. Ocorreu uma interação positiva entre o milho e a leguminosa, que ainda fixa nitrogênio, melhorando atributos químicos, físicos e biológicos do solo.
Os esforços para a pesquisa foram compensados. Hoje os agricultores africanos que adotaram o sistema colhem cinco vezes mais milho do que colhiam anteriormente.
Essas técnicas ecológicas são viáveis para pequenos ou grandes agricultores, com ou sem irrigação, dependendo apenas do desenvolvimento de detalhes operacionais para cada situação. No Brasil, alguns experimentos semelhantes vêm sendo realizados no Centro de Agrobiologia da Embrapa e na Universidade Federal de Viçosa, ressaltando-se o consórcio de milho com feijão-de-porco e com Crotalaria juncea, que levam a resultados importantes como os dos africanos. É preciso, entretanto, que sejam alocados mais recursos para essas pesquisas e que sejam realizados campos experimentais/demonstrativos em fazendas em diversas regiões.
Vale ressaltar que o cultivo de milho no Brasil consome quantidades bastante elevadas de herbicidas, inseticidas e de adubos nitrogenados, que se tornam absolutamente desnecessários nesses sistemas. Segundo planilhas da Embrapa, adubos solúveis e agrotóxicos variam de 58 a 72% do custo de produção.
RECEITAS CONTRA A FOME. Histórias de sucesso para o futuro da agricultura. São Paulo:
Greenpeace, 2001, p.10-13.

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Deputados da Comissão Especial:

NORTE:

Rondônia:
Confúcio Moura (PMDB), relator da comissão. Pró transgênicos. Titular.
Fone/fax: (69) 535-3500.

Pará:
Deusdeth Pantoja (Bloco PFL/PST). Pró. Suplente. Fone/fax: (91) 222-8778.

Acre:
Marcos Afonso (PT). Contra. Titular. Fone: (61) 318-5366.
Nilson Mourão (PT). Contra. Titular. Fone: (68) 224-0793/ Fax: (68) 224-5877.
Márcio Bittar (Bloco PDT/PPS). Contra. Suplente. Fone/fax: (68) 224-3268.

Amazonas:
Vanessa Grazziotin (Bloco PSB/PC do B). Contra. Suplente.
Fone/fax: (92) 633-8076.

Tocantins:
Paulo Mourão (Bloco PSDB/PTB). Pró. Suplente. Fone/fax: (63) 215-1875.
Igor Avelino (PMDB). Titular. Fone/fax: (63) 225-1720.
Freire Júnior (PMDB). Pró. Suplente. Fone/fax: (63) 213-2000.
Osvaldo Reis (Bloco PFL, PST). Pró. Suplente. Fone: (61) 318-5835.

Roraima:
Salomão Cruz (PFL). Pró. Titular. Fone: (95) 623-4944/ Fax: (95) 623-4919.

CENTRO OESTE

Mato Grosso:
Celcita Pinheiro (Bloco PFL, PST). Titular. Fone: (61) 318-5529.
Wilson Santos (PMDB). Pró. Suplente. Fone/fax: (65) 642-4646/ 642-4477.
Welinton Fagundes (Bloco PSDB, PTB). Pró. Suplente. Fone/fax: (66) 423-1949.

Mato Grosso do Sul:
João Grandão (PT). Contra. Titular. Fone: (67) 423-0080.
Fone/fax: (67) 423-0128.
Pedro Pedrossian (PPB). Pró. Suplente. Fone/fax: (67) 387-2200.

Goiás:
Pedro Canedo (Bloco PSDB, PTB). Pró. Suplente. Fone: (62) 3111144.
Fax: (61) 318-2611.
Roberto Balestra (PPB). Pró. Suplente. Fone/fax: (62) 224-9445.
Aldo Arantes (Bloco PSS, PC do B). Contra. Titular. Fone: (061) 318-5475.

Distrito Federal:
Paulo Octávio (Bloco PFL, PST). Pró. Suplente. Fone/fax: (61) 318-5446.
Alberto Fraga (PMDB). Pró. Titular. Fone/fax: (61) 318-5321.

NORDESTE

Maranhão: Francisco Coelho (Bloco PFL, PST). Pró. Titular. Fone: (61) 318-5525.

Piauí: Marcelo Castro (PMDB). Pró. Suplente. Fone/fax: (86) 233-4432.

Ceará: Sérgio Novais (PSB). Contra. Titular. Fone: (85) 252-1388. Fax: (85) 226-0267.

Rio Grande do Norte:
Carlos Alberto Rosado (Bloco PFL, PST). Pró. Titular. Fone: (61) 318-5558.

Paraíba:
Carlos Dunga (Bloco PSDB, PTB). Titular. Fone: (61) 318-5238.
Adauto Pereira (Bloco PFL, PST). Pró. Titular. Fone: (83) 222-3515.
Fax: (83) 222-7275/ 222-2435.

Pernambuco:
Carlos Batata (Bloco PSDB, PTB). Titular. Fone/fax: (61) 318-5334.
Joaquim Francisco (Bloco PFL, PST). Pró. Suplente. Fone: (61) 318-5425.
Fernando Ferro (PT). Contra. Suplente. Fone: (81) 3423-9274. Fax: (81) 3423-9953.

Sergipe: Cleonâncio Fonseca (PPB). Pró. Suplente. Fone: (61) 318-5824.

Bahia:
Saulo Pedrosa (PSDB). Contra. Titular. Fone: (61) 318-5308.
Jaime Fernandes (Bloco PFL, PST). Pró. Titular. Fone/fax: (71) 375-4244.
José Rocha (Bloco PFL, PST). Pró. Titular. Fone/fax: (71) 342-2525.

SUDESTE

Espírito Santo:
Rose de Freitas (Bloco PSDB, PTB). Pró. Titular. Fone: (27) 3223-4704. Fax: (27) 3222-4753.
José Carlos Elias (Bloco PSDB, PTB). Pró. Titular. Fone/fax: (27) 3264-2691.

Rio de Janeiro:
Fernando Gabeira (PT). Contra. Titular. Fone: (21) 2548-2044.
Jandira Feghali (PC do B). Contra. Titular. Fone: (21) 2232-8360.
Luiz Ribeiro (Bloco PSDB, PTB). Titular. Fone/fax: (21) 2742-8783.

São Paulo:
Nelson Marquezelli (Bloco PSDB, PDB). Pró. Titular. Fone: (19) 561-3244.
Fax: (19) 561-335.
Xico Graziano (PSDB). Pró. Titular. Fone/fax: (11) 3255-7203.
Luiz Eduardo Greenhalg (PT). Contra. Titular. Fone/fax: (11) 3875-3384.
Iara Bernardi (PT). Contra. Titular. Fone/fax: (15) 234-1788.
Kincas Mattos (Bloco PSB, BC do B). Contra. Suplente.
Emerson Kapaz (Bloco PDT, PPS). Titular. Fone/fax: (11) 3037-7263.
Telma de Souza (PT). Contra. Suplente.
Clóvis Volpi (Bloco PSDB, PTB). Suplente. Fone/fax: (11) 4827-5951.

Minas Gerais:
Elias Murad (Bloco PSDB, PTB). Pró. Suplente. Fone/fax: (31) 3225-2700.
Mário Assad Júnior (PFL). Pró. Titular. Fone: (31) 3224-1557.Fax: (31) 318-2243.
Jaime Martins (Bloco PFL, PST). Pró. Suplente. Fone: (37) 3222-8027.
Fax: 3222-8251.
Silas Brasileiro (PMDB). Pró. Suplente. Fone: (34) 3831-4800.
Fax: (34) 3831-2419.
Ronaldo Vasconcelos (PL). Contra. Titular. Fone/fax: (31) 3292-3145 / 3292-4116.

SUL

Paraná:
José Carlos Martinez (Bloco PSDB, PTB). Pró. Suplente.
Fone/fax: (41) 338-4848/ 338-4636.
Odílio Balbinoti (Bloco PSDB, PTB). Suplente. Fone: (44) 223-3865. Fax: 223-2476.
Luciano Pizzatto (Bloco PFL, PST). Pró. Titular. Fone/fax: (41) 257-3164.
José Borba (PMDB). Pró. Suplente. Fone/fax: (43) 432-2355.
Dilceu Sperafico (PPB). Pró. Suplente. Fone/fax: (45) 252-1191.

Santa Catarina:
Luci Choinacki (PT). Contra. Suplente. Fone: (61) 318-5282.
Hugo Biehl (PPB). Pró. Titular. Fone/fax: (49) 322-4719.

Rio Grande do Sul:
Darcísio Perondi (PMDB). Pró. Titular. Fone/fax: (55) 332-6468.
Marcos Rolim (PT). Contra. Suplente. Fone/fax: (51) 3225-1702 /
3221-4337.
Fetter Junior (PPB). Pró. Titular. Fone: (53) 222-8286/ 227-6061.
Pompeu de Mattos (PDT). Contra. Titular. Fone/fax: (51) 3225-1942.
Alceu Collares (Bloco PDT, PPS). Contra. Suplente.
Fone/fax: (51) 3231-1422.
Paulo José Gouvêa (Bloco PL, PSL). Suplente.
Fone/ fax: (51) 3221-6133/ 318-2641.

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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA (coord.), ACTIONAID BRASIL (coord.), ESPLAR (coord.), IDEC (coord.), INESC (coord.), GREENPEACE , CECIP, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa

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