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Boletim 102, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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A votação do Projeto de Lei (PL) de autoria do Dep. Confúcio Moura (PMDB/RO), relator da Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados da Câmara dos Deputados, marcada para a última quarta-feira (20/02), foi adiada, oficialmente, por causa de um impedimento regimental.

A votação, agora, está marcada para a próxima quarta-feira, 27/02.

Como vocês se lembram, este PL visa a liberação dos transgênicos no Brasil sem as necessárias avaliações de impacto no meio ambiente e na saúde da população e sem garantir aos consumidores o direito à plena informação.

Apesar de sabermos houve de fato um impedimento regimental, sabemos também que uma das coisas mais comuns no Congresso é o atropelo do Regimento em função dos interesses em jogo. Ou seja, não nos espantaria se a Comissão tivesse funcionado, apesar do impedimento, se assim desejassem o seu presidente e o seu relator. E nestes casos, se “ninguém reclama” (e, às vezes, mesmo sob protestos) a coisa caminha.

Acreditamos, portanto, que o cancelamento da sessão de quarta-feira mostra uma certa atitude de recuo por parte dos deputados favoráveis à liberação dos transgênicos no Brasil, fruto do excelente trabalho de pressão exercido por diversas organizações da sociedade civil nos estados brasileiros, assim como do esforço de centenas de pessoas que mandaram e-mails para os deputados da Comissão durante todos estes dias.

Isso também reforça a necessidade de continuarmos e, mais que isso, intensificarmos nosso trabalho de pressão sobre os deputados nos seus estados, ou seja, nas suas bases eleitorais. Não podemos nos esquecer de que estamos num ano eleitoral e que podemos tirar partido disso. Sabemos que, até o momento, nossas chances de vitória na Comissão Especial são muito reduzidas. No entanto, acreditamos que se a pressão nos estados for bastante significativa, teremos chances de reverter este quadro. E para tanto, contamos com o esforço de todos vocês.

Mais uma vez pedimos a todos que telefonem, mandem fax e mensagens eletrônicas para os deputados da Comissão Especial, pedindo que não aprovem este PL na sua forma atual.

No final deste Boletim você encontrará a lista completa dos contatos dos deputados membros da Comissão.

Para mandar e-mails para todos os deputados da Comissão, você pode clicar nos dois endereços abaixo:

Comissão-Transgênicos1
Comissão-Transgênicos2

As mensagens podem ser como a que segue:

“Prezado Sr(a) Deputado(a) Federal
Membro da Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados,

Confiamos que os senhores, Deputados membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a apreciar e dar parecer sobre os Projetos de Lei que envolvem os transgênicos no âmbito nacional, não permitirão a aprovação de um Projeto de Lei que dispense os organismos transgênicos de Estudos de Impacto Ambiental, de avaliação de riscos para a saúde e de rotulagem plena. Acreditamos que os senhores lutarão por uma lei que garanta que nenhum organismo transgênico seja liberado no Brasil antes que haja certeza científica sobre sua segurança para a saúde da população e para o meio ambiente e que os direitos de plena informação aos consumidores sejam garantidos.
Nós acompanharemos a votação e daremos ampla divulgação de seu voto em prol dos direitos do consumidor e do meio ambiente.


Mais uma vez, contamos com todos vocês!

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA SERÁ JULGADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Na próxima segunda-feira, 25/02, a Ação Civil Pública cuja sentença judicial proíbe até hoje que qualquer organismo transgênico seja liberado no Brasil sem que sejam feitos os Estudos de Impacto Ambiental, as avaliações de riscos para a saúde humana e seja implementada a rotulagem dos alimentos transgênicos e derivados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, será julgada em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 1a. Região, em Brasília.

A decisão do TRF será extremamente importante, pois, se o Tribunal mantiver a brilhante decisão proferida pelo Dr. Antonio Souza Prudente, em junho de 2000, os transgênicos continuarão proibidos no Brasil e, caso o Tribunal dê provimento aos recursos da Monsanto e da União Federal, o caminho para a liberação dos transgênicos, sem EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto no Meio Ambiente) e demais cautelas necessárias, estará livre.

Estamos confiantes de que a Justiça Brasileira mais uma vez julgará com seriedade e competência esta importante questão, que diz respeito à sociedade como um todo.

No julgamento em segunda instância da Ação Cautelar que tratava da liberação da soja Roundup Ready, da Monsanto, no mesmo TRF em Brasília, em junho de 2000, houve grande presença da sociedade, em uma clara demonstração da importância desse assunto para todos e para o país (e a decisão que proíbe a liberação comercial dessa soja antes que seja elaborado e avaliado o EIA/RIMA foi mantida).

Seria muito importante, novamente, a participação silenciosa do maior número de cidadãos e entidades preocupadas com a vida no Planeta.

O julgamento acontecerá no Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco A, às 14 horas, e será aberto ao público.

Os juízes que irão julgar as apelações são a Dra. Selene Maria de Almeida (relatora), o Dr. Antonio Ezequiel e o Dr. João Batista G. Moreira.

Haverá sustentação oral do Professor Paulo Affonso Leme Machado (Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), do Ministro Gilmar Mendes (Advocacia Geral da União) e do Dr. Luciano Mariz Maia (Ministério Público Federal), além de um advogado da Monsanto, cuja identidade ainda não conhecemos.


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Lista de contatos dos Deputados membros da Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados da Câmara:

Dep. Adauto Pereira (PFL / PB)
Tel.: (61) 318-5221
Fax: (61) 318-2221
[email protected]
Dep. Alberto Fraga (PMDB / DF)
Tel.: (61) 318-5321
Fax: (61) 318-2321
[email protected]
Dep. Alceu Collares (PDT / RS)
Tel.: (61) 318-5807
Fax: (61) 318-2807
[email protected]
Dep. Aldo Arantes (PC do B / SP)
Tel.: (61) 318-3475
Fax: (61) 318-2475
[email protected]
Dep. Betinho Rosado (PFL / RN)
Tel.: (61) 318-5558
Fax: (61) 318-2558
[email protected]
Dep. Carlos Batata (PSDB / PE)
Fax: (61) 318-2334
Tel.: (61) 318-5334
[email protected]
Dep. Carlos Dunga (PTB / PB)
Tel.: (61) 318-5236
Fax: (61) 318-2236
[email protected]
. Celcita Pinheiro (PFL / MT)
Tel.: (61) 318-5528
Fax: (61) 318-2528
[email protected]
Dep. Chico Graziano (PSDB / SP)
Tel.: (61) 318-5816
[email protected]
Cleonâncio Fonseca (PPB / SE)
Tel.: (61) 318-5824
Fax: (61) 318-2824
[email protected]
Dep. Clovis Volpi (PSDB / SP)
Tel.: (61) 318-5626
Fax: (61)  318-2626
[email protected]
Dep. Confúcio Moura (PMDB / RO)
Tel.: (61) 318-5573
Fax: (61) 318-2573
[email protected]
Dep. Darcísio Perondi (PMDB / RS)
Tel.: (61) 318-5518
Fax: (61) 318-3518
[email protected]
Dep. Deusdeth Pantoja (PFL / PA)
Tel.: (61) 318-5854
Fax: (61) 318-2854
[email protected]
Dep. Dilceu Sperafico (PPB / PR)
Tel.: (61) 318-5746
Fax: (61) 318-2746
[email protected]
Dep. Elias Murad (PSDB / MG)
Tel.: (61) 318-5450
Fax: (61) 318-2450
[email protected]
Dep. Emerson Kapaz (PPS / SP)
Tel.: (61) 318-5222
Fax: (61) 318-2222
[email protected]
Dep. Fernando Ferro (PT / PE)
Tel.: (61) 318-5427
Fax: (61) 31/8-2427
[email protected]
Dep. Fernando Gabeira (PT / RJ)
Tel.: (61) 318-5374
Fax: (61) 318-2374
[email protected]
Dep. Fetter Júnior (PPB / RS)
Tel.: (61) 318-5316
Fax: (61) 318-2316
[email protected]
Dep. Francisco Coelho (PFL / MA)
Tel.: (61) 318-5525
Fax: (61) 318-2525
[email protected]
Dep. Freire Junior (PMDB / TO)
Tel.: (61) 318-5601
Fax: (61) 318-2601
[email protected]
Dep. Hugo Biehl (PPB / SC)
Tel.: (61) 318-5332
Fax: (61) 318-2332
[email protected]
Dep. Iara Bernardi (PT / SP)
Tel.: (61) 318-5360
Fax: (61) 318-2360
[email protected]
Dep. Igor Avelino (PMDB / TO)
Tel.: (61) 318-5466
Fax: (61) 318-2466
[email protected]
Dep. Jaime Martins (PFL / MG)
Tel.: (61) 318-5333
Fax: (61) 318-2333
[email protected]
Dep. Jaime Fernandes (PFL / MG)
Tel.: (61) 318-5906
Fax: (61) 318-2956
[email protected]
Dep. João Grandão (PT / MS)
Tel.: (61) 318-5484
Fax: (61) 318-2484
[email protected]
Dep. Joaquim Francisco (PFL / PE)
Tel.: (61) 318-5425
Fax: (61) 318-2425
[email protected]
Dep. José Borba (PMDB / PR)
Tel.: (61) 318-5616
Fax: (61) 318-2616
[email protected]
Dep. José Carlos Elias (PTB / ES)
Tel.: (61) 318-5230
Fax: (61) 318-2230
[email protected]
Dep. José Carlos Martinez (PTB / PR)
Tel.: (61) 318-5513
Fax: (61) 318-2513
[email protected]
Dep. José Rocha (PFL / BA)
Tel.: (61) 318-5908
Fax: (61) 318-2908
[email protected]
Kincas Mattos (PSB/SP)
Tel: (61) 318-5454
Fax: 318-2454
[email protected]
Dep. Luciano Pizzatto (PFL / RN)
Tel.: (61) 318-5541
Fax: (61) 318-2541
[email protected]
Dep. Luci Choinacki (PT / SC)
Tel.: (61) 318-5282
Fax: (61) 318-2282
[email protected]
Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT / SP)
Tel.: (61) 318-5466
Fax: (61) 318-2466
[email protected]
Dep. Luiz Ribeiro (PSDB / RJ)
Tel.: (61) 318-5583
Fax: (61) 318-2583
[email protected]
Dep. Marcelo Castro (PFL / BA)
Tel.: (61) 318-5760
Fax: (61) 318-2760
[email protected]
Dep. Márcio Bittar (PPS / AC)
Tel.: (61) 318-5343
Fax: (61) 318-2343
[email protected]
Dep. Marcos Afonso (PT / AC)
Tel.: (61) 318-5366
Fax: (61) 318-2366
[email protected]
Dep. Marcos Rolim (PT / RS)
Tel.: (61) 318-5277
Fax: (61) 318-2277
[email protected]
Dep. Mário Assad Junior (PL / MG)
Tel.: (61) 318-5243
Fax: (61) 318-2243
[email protected]
Dep. Moarcir Micheletto (PMDB / PR)
Tel.: (61) 318-5481
Fax: (61) 318-2481
 [email protected]
Dep. Nelson Marquezelli (PTB / SP)
Tel.: (61) 318-5920
Fax: (61) 318-2920
[email protected]
Nilson Mourão (PT / ACRE)
Telefone: (61) 318-5376
Fax: (61) 318-2376
[email protected]
Dep. Odílio Balbinotti (PSDB / PR)
Tel.: (61) 318-5604
Fax: (61) 318-2604
[email protected]
Dep. Osvaldo Reis (PMDB / TO)
Tel.: (61) 318-5835
Fax: (61) 318-2835
[email protected]
Dep. Paulo José Gouvea (PL / RS)
Tel.: (61) 318-5641
Fax: (61) 318-2641
[email protected]
Dep. Paulo Mourão (PSDB / TO)
Tel.: (61) 318-5311
Fax: 61) 318-2311
[email protected]
Dep. Paulo Octavio (PFL / DF)
Tel.: (61) 318-5446
Fax: (61) 318-2446
[email protected]
Dep. Pedro Canedo (PSDB / GO)
Tel.: (61) 318-5611
Fax: (61) 318-2611
[email protected]
Dep. Pedro Pedrossian (PFL / MS)
Tel.: (61) 318-5704
Fax: (61) 318-2704
[email protected]
Dep. Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Tel.: (61) 318-5810
Fax: (61) 318-2810
[email protected]
Dep. Ronaldo Vasconcellos (PFL / MG)
Tel.: (61) 318-5473
Fax: (61) 318-2473
[email protected]
Dep. Roberto Balestra (PPB / GO)
Tel.: (61) 318-5262
Fax: (61) 318-2262
[email protected]
Dep. Rose de Freitas (PSDB / ES)
Tel.: (61) 318-5618
Fax: (61) 318-2618
[email protected]
Dep. Salomão Cruz (PFL / RR)
Tel.: (61) 318-5739
Fax: (61) 318-2739
[email protected]
Dep. Saulo Pedrosa (PSDB / BA)
Tel.: (61) 318-5308
Fax: (61) 318-2308
[email protected]
Dep. Silas Brasileiro (PMDB / MG)
Tel.: (61) 318-5932
Fax: (61) 318-2932
[email protected]
Dep. Vanessa Grazziotin (PC do B / AM)
Tel.: (61) 318-5735
Fax: (61) 318-2735

Dep. Welinton Fagundes (PSDB / MT)
Tel.: (61) 318-5523
Fax: (61) 318-2523
[email protected]
Dep. Wilson Santos (PMDB / MT)
Tel.: (61) 318-5808
Fax: (61) 318-2808
[email protected]


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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA (coord.), ACTIONAID BRASIL (coord.), ESPLAR (coord.), IDEC (coord.), INESC (coord.), GREENPEACE , CECIP, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa


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