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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Número 642 - 30 de agosto de 2013

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Na edição deste mês da revista científica New Phytologist foi publicado um artigo apresentando novas evidências de riscos das plantações transgênicas – desta vez para o meio ambiente. Na edição online da revista Nature foi publicada em 16 de agosto uma matéria relatando os principais resultados do estudo.

Um grupo de pesquisadores da China observou que uma variedade invasora de arroz, considerada “planta daninha” nas lavouras, adquiriu vantagens adaptativas no meio ambiente quando cruzada com a variedade transgênica tolerante à aplicação do herbicida glifosato – e mais: essa vantagem foi verificada mesmo na ausência do herbicida.

A modificação genética para conferir tolerância à aplicação de herbicidas é o tipo mais comum de transgenia na agricultura. A soja da Monsanto tolerante à aplicação do herbicida glifosato foi o primeiro cultivo transgênico a ser difundido em larga escala, e até hoje toda a soja e boa parte do milho, do algodão e da canola transgênicos plantados no mundo possuem (pelo menos) essa característica.

Nas lavouras tolerantes ao glifosato os agricultores pulverizam o produto sobre a plantação. O veneno mata todos os tipos de mato presentes no campo (até que estes se tornem resistentes), menos as plantas transgênicas.

Poucos estudos foram realizados no sentido de avaliar se, quando escapam para o meio ambiente, essas plantas transgênicas são mais competitivas para sobreviver e se reproduzir, bem como se isso também poderia ocorrer com variedades invasoras das plantas cultivadas ou espécies próximas que tenham adquirido a tolerância a herbicidas através da contaminação via polinização. Todas as liberações de transgênicos dos até hoje no Brasil se apoiaram na crença de que isso não aconteceria.

O recente estudo chinês coordenado por Lu Baorong, ecologista da Fudan University, em Shangai, investigou esta questão. Lu e seus colegas modificaram geneticamente o arroz comum para torná-lo resistente ao glifosato e depois cruzaram esse arroz modificado com uma variedade invasora de arroz. Os pesquisadores então deixaram essas plantas cruzarem entre si, criando uma segunda geração de híbridos que eram idênticos um ao outro, exceto pelo número de cópias do gene que codifica a produção da enzima EPSP-sintase – a enzima que é inibida com a aplicação do glifosato e que, nas plantas transgênicas tolerantes ao herbicida, é produzida em grande quantidade, o que as permite suportar os efeitos do veneno. Lembre-se que o número final de cópias dos transgene na planta modificada não é atributo controlável pela técnica. Como previsto, as plantas com mais cópias do gene expressaram níveis mais altos da enzima. Mas os pesquisadores descobriram também que esses híbridos transgênicos tinham taxas mais altas de fotossíntese, produziram mais brotos e flores e produziram 48-125% mais sementes por planta do que os híbridos não transgênicos – na ausência do glifosato.

Segundo Lu, tornar o arroz selvagem mais competitivo poderia exacerbar os problemas que ele causa aos produtores ao redor do mundo.

Brian Ford-Lloyd, geneticista de plantas da Universidade de Birmingham, no Reino Unido, explica que “se o gene que codifica a enzima EPSP-sintase contaminar as variedades selvagens de arroz, sua diversidade genética, cuja conservação é realmente importante, pode ser ameaçada pois o genótipo com o transgene poderá vencer a competição com as variedades normais.” O geneticista avalia que “este é um dos mais claros exemplos de efeitos danosos extremamente plausíveis das lavouras transgênicas no ambiente”.

O estudo também desafia a percepção pública de que lavouras modificadas geneticamente para apresentar cópias extras de seus próprios genes seriam mais seguras do que aquelas que contêm genes de microrganismos. “Nosso estudo mostra que este não é necessariamente o caso”, afirma Lu.

Talvez mais surpreendente do que os resultados do novo estudo seja o fato de pesquisas como essa não terem sido exigidas e realizadas antes da liberação dessas plantas em larga escala no meio ambiente. Lá se vão vinte anos desde que plantas transgênicas começaram a ser cultivadas comercialmente e somente agora começam a fazer volume os estudos independentes para avaliar os efeitos dessas plantas sobre o meio ambiente e a saúde. E o que é pior: até agora, com exceção do caso da Europa, as novas evidências científicas que têm sido publicadas comprovando a existência de riscos não têm sido suficientes nem para reverter liberações já concedidas, nem para frear novas liberações. Fato que reforça que as decisões são tomadas não com base em ciência, não ao menos numa ciência desinteressada.

Com informações de:

Genetically modified crops pass benefits to weeds - Nature, 16/05/2013.

Leia na íntegra (em inglês) o artigo científico intitulado “A novel 5-enolpyruvoylshikimate-3-phosphate (EPSP) synthase transgene for glyphosate resistance stimulates growth and fecundity in weedy rice (Oryza sativa) without herbicide”.

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Neste número:

1. Austrália revisa autorização do 2,4-D e já proibiu algumas de suas formas

2. CTNBio e CNBS

3. Monsanto expõe seu calcanhar-de-aquiles

4. Costa Rica a caminho do território 100% livre de transgênicos

5. Estudiosos ressaltam a importância do trabalho do CRN9 no incentivo à agroecologia

A alternativa agroecológica

Agroecologia: um novo marco para o país

Dicas de fonte de informação:

1. Revista Agriculturas – experiências em agroecologia

V. 10, N. 2 - Construção Social dos Mercados.

“Resumidamente, a responsabilidade pelo aprovisionamento alimentar, que outrora era das famílias e comunidades, com o processo de urbanização e industrialização foi transferido para o Estado (com suas imensas centrais de abastecimento). Já nos anos 1990, com a ascensão neoliberal, esse encargo passou para as mãos de oligopólios globais controlados pelo capital financeiro.

Para quem tem alguma dúvida a esse respeito, basta observar a expansão dos impérios do setor de varejo alimentar: em 2013, a rede Wal-Mart alcançou o segundo lugar no ranking das maiores empresas do mundo, publicado pela Revista Fortune. As consequências desse fenômeno são diversas, afetando não só o aumento da volatilidade dos preços dos alimentos, mas também questões como soberania e segurança alimentar; saúde pública, sanidade e qualidade nutricional; sociobiodiversidade e preservação do patrimônio natural e cultural; e sobrevivência dos agricultores familiares e das comunidades rurais, com suas práticas, costumes e saberes alimentares tradicionais.

Em oposição aos processos de desterritorialização, artificialização, padronização e oligopolização da produção e do consumo alimentar, uma série de movimentos sociais se constituiu nos últimos anos. Apesar dos diversos matizes políticos, esses movimentos compartilham a reivindicação por mudanças mais ou menos radicais nos sistemas de aprovisionamento alimentar.”

(Trecho do editorial intitulado “Construção social de mercados e novos regimes de responsabilização no sistema agroalimentar”, escrito por Paulo André Niederle)

2. Entrevista de Vandana Shiva à Folha de S. Paulo

Considerada a inimiga número um da indústria de transgênicos, a física e ativista indiana Vandana Shiva afirma que há uma ditadura do alimento, onde poucas e grandes corporações controlam toda a cadeia produtiva. E dá nome aos bois: Nestlé, Cargil, Monsanto, Pepsico e Walmart.

"Essas empresas querem se apropriar da alimentação humana e da evolução das sementes, que são um patrimônio da humanidade e resultado de milhões de anos de evolução das espécies", diz.

Crítica feroz à biopirataria, Shiva ressalta que a única maneira de combater o controle sobre a alimentação é o ativismo individual na hora de consumir produtos mais saudáveis e de melhor qualidade.

Leia os principais trechos da exclusiva à Folha durante o 3º Encontro Internacional de Agroecologia, em Botucatu.

Evento:

VIII Feira Municipal de Sementes de Palmeira – PR

Dia 08 de setembro de 2013, Município de Palmeira, Comunidade Paiol do Fundo.

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1. Austrália revisa autorização do 2,4-D e já proibiu algumas de suas formas

O órgão do governo australiano responsável pela autorização de agrotóxicos e produtos veterinários (Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority – APVMA) cancelou o registro dos herbicidas 2,4-D do tipo HVE (éster altamente volátil) pelo fato de eles representarem riscos inaceitáveis para o meio ambiente.

Com a decisão publicada no dia 21 de agosto, o órgão conclui a primeira parte da reavaliação do produto, focada nos riscos ambientais. Foi decretada a proibição imediata do fornecimento do ingrediente ativo 2,4-D HVE, enquanto a venda de produtos formulados com o ingrediente proibido, fabricados antes de 21 de agosto, será permitida somente até 31 de agosto de 2013. Os agricultores que tiverem comprado esses produtos poderão utilizá-los até 31 de agosto de 2014, e a partir de então qualquer utilização do produto será ilegal.

A segunda parte da reavaliação do 2,4-D analisará os aspectos toxicológicos, de saúde ocupacional e avaliações de segurança de todas as formas do produto, bem como os riscos ambientais das formas não voláteis e de baixa volatilidade (ácido, sal e ésteres de cadeia longa).

Um relatório preliminar das descobertas da segunda etapa da revisão será divulgado assim que a avaliação for concluída. O relatório completo da avaliação com foco na saúde humana deverá estar disponível no final de 2013.

Note-se que o 2,4-D é o herbicida para o qual a indústria de transgênicos está se voltando à medida que diversas espécies de mato estão desenvolvendo resistência à aplicação do glifosato e, assim, ameaçando a viabilidade das lavouras transgênicas tolerantes ao veneno. No Brasil, já estão na pauta da CTNBio pedidos de autorização para o plantio comercial de dois tipos de soja e um tipo de milho tolerantes ao 2,4-D. Os pedidos deverão ir a votação em plenário na reunião do colegiado em outubro. Considerando que até hoje o órgão nunca negou nenhum pedido de liberação comercial de transgênicos, a tendência é que o Brasil seja o primeiro país do mundo a dar esse passo atrás, o que previsivelmente levará a um exponencial aumento no consumo do polêmico e extremamente tóxico herbicida.

Com informações de:

Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority - 2,4-D Review.

2. CTNBio e CNBS

A CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é a instância decisória no tema dos organismos transgênicos. O órgão é ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e composto por 27 integrantes, todos necessariamente doutores. Desses 27 membros, 12 representam o campo acadêmico e são indicados pela SBPC e Academia Brasileira de Ciências, 9 são representantes de ministérios e os 6 demais são representantes da sociedade civil. Apenas 14 votos são necessários para a liberação comercial de qualquer produto transgênico. Esse quórum é facilmente atingido tendo em vista que o histórico das decisões da comissão indicam que os 12 especialistas da academia tendem a votar favoravelmente às liberações, assim como os representantes dos ministérios da Agricultura e da Ciência e Tecnologia. Essa composição que assegura os 14 votos isola, por exemplo, as posições não só dos representantes da sociedade civil, como também de ministérios como os do Meio Ambiente, Saúde e do Desenvolvimento Agrário.

Além da CTNBio como instância decisória sobre biossegurança, a lei 11.105/2005 criou também o CNBS – Conselho Nacional de Biossegurança, órgão composto por 11 ministros de Estado e presidido pela Casa Civil da Presidência da República. Sua atribuição seria a de avaliar aspectos socioeconômicos e de oportunidade e conveniência das liberações de transgênicos para o País. Na prática este espaço não tem operado, fazendo com que a CTNBio delibere autônoma e isoladamente sobre temas relativos à saúde, meio ambiente e agricultura. A ausência de uma instância superior de cunho político fragiliza o processo de tomada de decisão e transfere esse poder para técnicos da área da biotecnologia.

Em Pratos Limpos, 28/08/2013.

3. Monsanto expõe seu calcanhar-de-aquiles

Cresce, agora nos EUA, movimento pela rotulagem dos transgênicos. Empresa lança vasta campanha sobre “benefícios” de seus produtos, mas não explica por que procura ocultá-los do público

Nada como um teste prático, sob pressão social, para verificar o que há por trás dos discursos de “respeito ao consumidor” e “responsabilidade social” das grandes corporações. Nos últimos anos, a Monsanto – maior empresa agrícola do mundo e principal desenvolvedora de sementes transgênicas – multiplicou seus investimentos em publicidade. Passou a atuar de modo intenso nas próprias redes sociais. Desdobrou-se para “demonstrar” que seus produtos são benéficos, para a saúde humana e o ambiente.

Agora, estas alegações estão sendo testadas em seu próprio país de origem – os Estados Unidos. Em 5/11, um plebiscito no estado de Washington poderá assegurar, aos consumidores, o direito de ser informados (por aviso na embalagem) sobre a presença de transgênicos em alimentos, bebidas e sementes. Foi convocado por iniciativa popular. A empresa age contra ele, mas enfrenta forte dificuldade. Uma pesquisa recente, do New York Times, revelou que 93% da população defende a rotulagem.Os novos esforços de marketing da Monsanto estão descritosnum texto do site Alternet. Em julho passado, o site Holmes Report,voltado ao mundo das relações públicas, informou que a corporação buscava assessoria especializada para gerenciar sua crise de imagem. Depois de ter recebido o título de “Pior empresa do ano” (em 2011), ter enfrentado uma onda global de protestos virtuais, iniciada em maio (que mobilizou mais de 2 milhões de pessoas), a mega-indústria liderou o lançamento do site GMOAnswers.com (“respostas sobre transgênicos”).

Financiado por mais de cinquenta multinacionais de alimentos, agronegócio e empresas de biotecnologia, ele promete responder todas as perguntas relacionadas aos organismos geneticamente modificados. (...)

No Brasil, a rotulagem de alimentos transgênicos foi decretada em 2003. Empresas da área da alimentação, entre outras, são obrigadas a identificar com o símbolo preto T sobre um triângulo amarelo os produtos que contenham mais de 1% de matéria-prima transgênicas. Na prática, a norma é frequentemente descumprida e há constantes tentativas para revertê-la.

Uma das consequências dos cultivos de OGMs no país é o uso abusivo de venenos agrícolas. Em boa parte dos casos, a transgenia significa alterar o código genético das plantas para que se tornem capazes de suportar mais agrotóxicos. Embora seja o terceiro maior produtor agrícola do mundo, o Brasil está em primeiro lugar no consumo destes produtos, desde 2008. E ainda é o principal destino dos defensivos agrículas barrados no exterior. Estima-se que, por ano, a quantidade de agrotóxicos jogados nas lavouras é cerca de 5,2 litros por habitante.

Leia na íntegra a matéria de Taís González, publicada em 24/08/2013 no blog Outras Palavras.

4. Costa Rica a caminho do território 100% livre de transgênicos

Já somam 62 os cantões (subdivisões administrativas das 7 províncias do país) da Costa Rica que aprovaram legislação específica para proibir o cultivo de transgênicos.

Depois da adesão de Coronado e Zarcero, só restam 19 dos 81 cantões da Costa Rica que ainda não adotaram a proibição.

Com informações de:

Coronado y Alfaro Ruiz declarados libres de transgénicos – El País (Costa Rica), 13/08/2013.

Costa Rica is Almost 100% Transgenic-Free – Genet-News, 13/08/2013.

5. Estudiosos ressaltam a importância do trabalho do CRN9 no incentivo à agroecologia

Seguindo a linha de incentivo ao modelo de produção agroecológico, sem o uso de agrotóxicos e sem a produção de transgênicos, o CRN9 (Conselho Regional de Nutricionistas 9 - MG) realizou duas importantes atividades nesta semana. Na primeira ocasião foi exibido, em 21 de agosto, para os nutricionistas, o documentário “O Veneno está na Mesa”, do cineasta Sílvio Tendler, que aborda as ameaças dos agrotóxicos ao solo e aos mananciais de água e a biodiversidade, contaminando pessoas e o ar. Palestrante do evento, Eliane Novato Silva, professora do Departamento de Bioquímica e Imunologia da UFMG, foi entrevistada pela Assessoria de Comunicação do Conselho (Ascom/CRN9).

Da mesma maneira, a Ascom/CRN9 conversou também com Gabriel Fernandes, integrante da equipe executiva da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, associação de direito civil sem fins lucrativos que, desde 1983, atua para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável no Brasil. Fernandes esteve presente na reunião da Associação Mineira de Agroecologia (AMA), realizada no CRN9.

Ascom/CRN9 — Eliane e Gabriel, o que vocês acham da iniciativa do Conselho de Nutricionistas trazer para a pauta de debates com a categoria o incentivo à agroecologia, ao não uso de agrotóxicos e transgênicos?

Eliane Novato Silva — É fundamental, pois o nutricionista é um dos profissionais mais importantes no sentido da orientação, de tentar trazer para a população o conceito da alimentação saudável. O nutricionista tem um papel muito importante junto a instituições e a escolas, como educador, na divulgação e contenção dos impactos à saúde dos alimentos contaminados. Exibir o documentário do Sílvio Tendler é fundamental, pois ele é quase que um “divisor de águas”, pois trouxe ao grande público um debate que antes era muito restrito, quase que somente acadêmico. Ele trouxe, de maneira massiva, uma reflexão que antes não acontecia. Ainda não chegamos aonde queríamos, obviamente, mas ações como essa do CRN9 contribuem para alcançarmos o objetivo de uma maior penetração na sociedade. Estamos começando a difundir a ideia de que os alimentos saudáveis é um direito de todos e que é possível os termos.

Gabriel Fernandes — O Conselho de Nutricionistas tem cumprido um papel muito importante, sobretudo no campo da informação, de divulgação para a categoria do que são os transgênicos, a relação do uso destas sementes modificadas com o agrotóxico e como isso vem transformando a agricultura no Brasil e, consequentemente, a nossa alimentação. Existe, por um lado, uma propaganda muito forte das empresas que comercializam estes produtos, divulgando uma série de vantagens que não estão sendo comprovadas na prática e de também reduzir as discussões sobre os riscos que estas plantas trazem à nossa saúde.

Por outro lado, o trabalho que o Conselho fez e vem fazendo de se debruçar sobre os estudos, de trazer informações, está demonstrando e comprovando os riscos dos transgênicos para a alimentação e saúde. Não somos obrigados a adotar este atual tipo de agricultura. Existem muitas alternativas que são capazes de fortalecer a produção familiar no campo e produzir alimentos saudáveis em quantidade.

Conselho Regional de Nutricionistas 9 (MG), 23/08/2013.

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Assista o documentário “O Veneno está na Mesa”

Conheça o parecer do CFN sobre transgênicos

A alternativa agroecológica

Agroecologia: um novo marco para o país

Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) será lançado em breve pelo governo federal. É um marco fundamental para o país, onde o agronegócio, por sua importância econômica, dita regras e condicionantes por todo lado. Artigo de Najar Tubino

O governo federal lançará em breve o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), depois de mais de um ano de discussão com dezenas de entidades da sociedade civil e representantes de 10 ministérios. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas disse que o plano será importante não só para a agricultura familiar, mas para todo o país. Os investimentos em 134 iniciativas envolvendo 14 metas dentro de quatro eixos principais – produção, uso e conservação de recursos naturais, conhecimento, comercialização e consumo. O secretário Valter Bianchini, da Agricultura Familiar do MDA disse em Botucatu recentemente que o PLANAPO contará com um volume importante de recursos, na ordem de R$7 bilhões, e contará com diretrizes definidas até 2015. A Política Nacional de Agroecologia foi definida pelo decreto 7.794 no ano passado. (...)

No Brasil, onde se estima que 100 mil propriedades usem práticas ecológicas e de agricultura orgânica, existe o conceito de produto ecológico. Ele é produzido por um grupo de agricultores identificados, com técnicas conhecidas e discutidas com consumidores e entidades representativas da sociedade civil. A Rede Ecovida, no sul do país, é um exemplo. Tem mais de 300 organizações de agricultores familiares e de consumidores reunidas em 26 núcleos, envolvendo os três estados do Sul, e funciona desde 1998. A comercialização ocorre em feiras ecológicas. Que, hoje em dia, se disseminaram pelo Brasil. Em Pernambuco, por exemplo, são 52, 14 somente em Recife e região metropolitana. A maioria dos agricultores familiares é da Zona da Mata, mas as feiras estão presentes no sertão, no agreste e no São Francisco.

Venda direta e mais barato
A feira, do latim feria, dia de festa, é um evento que acompanha a humanidade desde os primórdios. No Brasil, o primeiro registro em São Paulo é de 1914. Na década passada eram 867 na capital paulista atendendo 900 mil pessoas. Não são todas ecológicas, mas muitos produtores vendem suas mercadorias diretamente aos consumidores, fugindo do esquema das redes de supermercados – as três maiores Walmart, Carrefour e agora Casino, ex-Pão de Açúcar. A feira tem preço melhor, produto melhor, é um espaço de convivência e de troca de experiências. Não está na estatística. Nem no controle das corporações. Muito da produção vendida nas feiras vem das centrais de abastecimento, as Ceasas, um sistema criado na época dos militares, e que na década de 1980 foi transferido aos estados e municípios. Um trabalho da CONAB sobre o volume de mercadoria que passa pelos 72 entrepostos do atacado no Brasil dá uma ideia do mercado interno – são 18 milhões de toneladas de frutas, verduras e legumes. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial, embora perca 30% do campo até a mesa do consumidor.

A Associação das Centrais de Abastecimento encaminharam o Plano Nacional ao governo federal, com objetivo de melhorar a infraestrutura, fiscalizar os produtos, cuidar de embalagens, melhorar a sanidade, informar os produtores – são 22 mil cadastrados e 200 mil funcionários nos 72 entrepostos-, entre muitas outras coisas. Inclusive a criação de um índice geral de preços.

“Nenhum dos institutos de pesquisa reflete diretamente as oscilações nas centrais de abastecimento... esta carência de informação e acompanhamento faz com que a natural sazonalidade na comercialização deste tipo de produto adquira proporções grandiosas gerando assim grande desconforto e desinformação a toda a população”. Diz o documento do Plano Nacional de Abastecimento. O tomate está aí para não deixar dúvidas.

Quanto vale o mercado interno de frutas, verduras e legumes, sem contar a produção vendida diretamente aos consumidores, e que não passa por centrais: R$21 bilhões, em 2011. Imagina se o Brasil fosse importar isso, ou seja, a balança agrícola é totalmente favorável, porque o mercado interno está abastecido. Com exceção do trigo – 50% importado – o resto é produção local. E, crescendo de 20 a 50% ao ano, a produção ecológica vai ganhando espaço. Um caminho traçado por centenas de organizações de agricultores e agricultoras familiares, por assentados e assentadas e por comunidades tradicionais quilombolas e indígenas. É o outro mundo rural, afinal, no campo não vivem apenas fazendeiros e sojicultores, muito pelo contrário, a maioria deles mora na cidade ou nas capitais do centro do país. (...)

Leia a íntegra do artigo, publicado na Carta Maior em 20/08/2013.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

Para os números anteriores do Boletim, clique em: http://aspta.org.br

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