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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Número 609 - 23 de novembro de 2012

A equipe de pesquisadores que motivou uma grande polêmica mundial ao defender que uma variedade de milho transgênico causa tumores publicou novo comunicado reafirmando que o produto não pode ser considerado seguro.

Eles questionam a credibilidade de muitos dos que os atacaram em função de suas ligações com a indústria e pelo fato de alguns trabalharem com o desenvolvimento e patenteamento de plantas transgênicas.

Ao tempo em que recusa as pressões pela retirada do estudo, a equipe afirma que seu estudo é o mais detalhado já feito sem qualquer vinculação com as empresas de transgênicos e agrotóxicos.

Na tréplica publicada na Food and Chemical Toxicology, mesmo periódico onde saiu a pesquisa original, a equipe destaca que, ao contrátrio de muitos outros cientistas envolvidos em pesquisas com produtos transgênicos, eles estão livres de influências da indústria porque não têm intenção de comercializar um novo produto.

Também foi destacado na carta que a pesquisa representa um passo inicial ao invés de uma conclusão final sobre os potenciais impactos do milho NK603 e que novos estudos poderão concluir sobre sua segurança.

Na pesquisa original, os pesquisadores franceses mostraram que ratos alimentados com o milho da Monsanto apresentaram mortalidade mais alta e frequente, sendo que as fêmeas desenvolveram numerosos e significantes tumores mamários, além de problemas hipofisários e renais. Os machos morreram, em sua maioria, de graves deficiências crônicas hepato-renais.

O experimento foi conduzido ao longo de dois anos, enquanto as empresas apresentam aos órgãos reguladores testes de no máximo 90 dias. Séralini e equipe mostraram também que os efeitos tóxicos só começam a se manifestar justamente após 90 dias.

Uma carta com críticas ao estudo publicada também na Food and Chemical Toxicology é assinada por duas brasileiras integrantes da Anbio - Associação Nacional de Biossegurança, entidade financiada por empresas de biotecnologia como Monsanto, Du Pont e Bayer, entre outras.

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Com informações de:

Daily Mail, 21/11/2012.

Resposta de Gilles-Eric Séralini e colegas na Food and Chemical Toxicology:

http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0278691512008149

Carta da Anbio na Food and Chemical Toxicology:

http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0278691512008022

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Neste número:

1. Comissão de Meio Ambiente cria GT para avaliar os impactos dos transgênicos

2. Relator defende mudanças no processo de liberação de transgênicos

3. Gerente da Anvisa é exonerado após denunciar corrupção no órgão

4. Dois agrotóxicos ‘pularam’ avaliação da Anvisa

5. Anvisa anuncia devassa no setor de agrotóxicos

6. Tecnologia de resistência do milho atrapalha cultivo de soja em Mato Grosso

7. Peru aprova lei que proíbe os transgênicos

8. Quênia proíbe a importação de transgênicos

9. Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia é oficialmente instalada

10. Movimentos reivindicam avanços na Política Nacional de Agroecologia

A alternativa agroecológica

Rede de agricultura familiar cria feira para compras online em Piracicaba

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1. Comissão de Meio Ambiente cria GT para avaliar os impactos dos transgênicos no Brasil

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um grupo de trabalho (GT) que analisará os impactos dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e seus derivados, na saúde humana e no meio ambiente, além de acompanhar as ações dos órgãos governamentais em cumprimento à Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, 2005).

A criação do GT foi consequência de audiência pública promovida pelo presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PV/MA), sobre a situação e uso dos transgênicos no Brasil, após aprovação da lei que regulamenta os OGMs. Na ocasião, especialistas alertaram para a falta de critérios na liberação dos transgênicos e pediram uma avaliação das consequências do uso destes.

Segundo o propositor do GT, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), apesar de todas as pesquisas na área de transgenia, ainda não existem normas para avaliar os efeitos dos transgênicos. “Mesmo reconhecendo a importância da transgenia para a intensificação da produção de alimento, percebe-se que ainda existe muitas dúvidas e pouco conhecimento sobre os efeitos dos transgênicos à saúde humana e ao meio ambiente”, justificou Jordy.

A liberação dos produtos transgênicos no Brasil, em 1997, causou muita polêmica entre as posições favoráveis e contrárias à decisão, e agora, dezessete anos depois, o tema volta a aquecer o debate público.

Segundo o presidente da CMADS, deputado Sarney Filho (PV/MA), existe dúvidas entre os próprios órgãos ambientais responsáveis pelo acompanhamento da introdução de variedades transgênicas no território nacional. “Na audiência pública, ficou claro que a liberação dos transgênicos não está pacífica, existem duas tendências no Governo, de um lado, uns que acreditam nas pesquisas científicas e do outro, uns que defendem o princípio da precaução”, destacou o deputado, que também é membro do grupo de trabalho.

“Esse grupo de trabalho vai suprir a deficiência existente no acompanhamento e na fiscalização dos direitos da sociedade à saúde e ao meio ambiente sadio” acrescentou o parlamentar.

Em 2009, o Brasil se tornou o segundo país que mais usa produtos agrícolas geneticamente modificados no mundo, e, consequentemente, o que mais usa agrotóxico. Também nesse cenário, a agricultura e os agricultores se tornam reféns das poucas empresas que detêm essa tecnologia.

Especialistas alertam que a introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes, a contaminação do solo e nascentes, além dos riscos à saúde humana.

Agência Câmara, 14/11/2012.

2. Relator defende mudanças no processo de liberação de transgênicos

Em audiência pública nesta quinta-feira, debatedores criticaram a concentração de decisões na CTNBio.

Subcomissão realizou audiência para discutir regras sobre transgênicos.

O relator da subcomissão especial que avalia as políticas públicas de segurança alimentar, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), afirmou que vai propor alterações na Lei de Biossegurança (11.105/05) para evitar que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) concentre todas as decisões sobre a liberação de transgênicos.

A subcomissão realizou nesta quinta-feira (22) sua última audiência pública, que discutiu a Lei de Biossegurança e a dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89). O debate concentrou-se principalmente nos transgênicos.

A representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Solange Teles da Silva, acusou a CTNBio de não observar a regulamentação que ela própria publica para a liberação de transgênicos. “A norma fala de experimentos em duas gerações [de cobaias], mas isso não foi observado em todos os processos”, exemplificou.

De acordo com a pesquisadora, no processo de liberação da soja transgênica desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foram feitas experiências em cinco ratos de cada sexo. No entanto, segundo ela, apenas três machos foram dissecados. “Isso é suficiente para a aprovação comercial de um transgênico?”, questionou.

Solange Teles acrescentou que as normas da CTNBio preveem a avaliação caso a caso para a liberação de organismos geneticamente modificados. Ela disse, no entanto, que isso não ocorre na prática, pois a comissão observa “rito muito mais sumário que o previsto na norma”.

Repartição da responsabilidade

A CTNBio responde por toda a regulamentação e pelo processo de liberação de organismos geneticamente modificados no País. Para Nazareno Fonteles, esse ponto deve ser mudado.

O parlamentar disse que outros órgãos, como os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, deveriam ter um prazo para apresentar pareceres antes da decisão da CTNBio. “O lançamento de uma semente não deveria dispensar a análise de outros especialistas”, argumentou.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, também defendeu o compartilhamento das decisões da comissão. “Sou completamente a favor de a base científica tomar decisão, mas, a partir de certo ponto, tem de passar para um setor mais representativo da sociedade”, afirma.

Produtividade

Já o pesquisador da Empraba Recursos Genéticos e Biotecnologia Elíbio Leopoldo Rech Filho assegura que a transgenia representa a possiblidade de aumentar a produção de alimentos “de forma sustentável”. Segundo ele, atualmente, devido à utilização da tecnologia, utiliza-se quatro vezes menos solo por semente do que se necessitava em 1991 para a mesma produtividade.

Esse argumento foi questionado pelo relator. Nazareno Fonteles citou o Censo Agropecuário de 2006, segundo o qual a produtividade por hectare na pequena agricultura é mais de 80% maior que nas grandes propriedades. “Isso ocorre porque o pequeno agricultor planta várias culturas, preservando a biodiversidade na mesma área.”

Já as plantas transgênicas são utilizadas principalmente na monocultura. Conforme o secretário-executivo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, Rubens José do Nascimento, o transgênico mais cultivado no Brasil é a soja, seguido de milho e algodão, todas culturas extensivas.

Fonteles vai sugerir as alterações sobre a liberação de transgênicos em seu relatório, que será concluído até o dia 10 de dezembro. O deputado afirmou que o relatório também vai incluir a sugestão de uma lei sobre abastecimento de alimentos.

Agência Câmara, 22/11/2012.

3. Gerente da Anvisa é exonerado após denunciar corrupção no órgão

A direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) demitiu semana passada o gerente-geral de Toxicologia do órgão, o engenheiro agrônomo Luiz Cláudio Meirelles, que havia denunciado casos de suspeita de corrupção e irregularidades na liberação de agrotóxicos. Em carta postada numa rede social, após sua demissão, Meirelles detalhou o episódio e contou que seis produtos foram aprovados mesmo sem avaliação toxicológica.

O ex-gerente afirmou que sua assinatura foi falsificada em documentos da Anvisa, e ainda sustentou que desapareceram os processos com suspeita de irregularidade. Ele relatou o caso à direção da agência em setembro. Nesta segunda-feira, depois de ser procurada pelo GLOBO, a Anvisa anunciou em nota que estava enviando as denúncias para serem investigadas pela Polícia Federal.

No início de agosto, após descobrir as fraudes, o próprio Meirelles suspendeu a tramitação dos processos de alguns produtos na Anvisa e proibiu a comercialização de dois deles, largamente usados como agrotóxicos em grandes plantações. Meirelles estava na Anvisa desde a sua fundação, em 1999, e organizou a gerência de Toxicologia. É funcionário de carreira da Fiocruz, para onde retornará, no Rio.

Segundo Meirelles, os problemas estavam relacionados à Gerência de Avaliação de Risco, subordinada a ele. O ex-gerente-geral solicitou à direção da Anvisa o afastamento do gerente dessa área, Ricardo Augusto Velloso. “Houve rompimento da relação de confiança exigida para o cargo”, contou Meirelles na sua carta. Mas, segundo o ex-gerente-geral, a direção da Anvisa demorou a tomar uma decisão.

- Graças a uma equipe que atua com firmeza, descobrimos o que ocorreu. O episódio está todo bem documentado, enviei para investigação interna para que a apuração siga seu curso. Pedi providências e cancelamos os documentos falsos que liberaram agrotóxicos. Mas não recebi qualquer orientação adicional da direção - disse Meirelles ontem.

A exoneração de Ricardo Velloso só ocorreu este mês, depois que o Ministério Público Federal entrou no caso e pediu explicações à Anvisa. No dia 14, a Anvisa demitiu também Meirelles. A demissão foi aprovada por dois diretores. Outro se absteve. O ex-gerente afirma que o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, o informou de sua demissão depois de elogiar sua atuação.

Segundo Meirelles, Barbano disse, porém, que não concordou com seu procedimento nesse caso. Alegou que o encaminhamento das irregularidades foi confuso e inadequado, e que faltou diálogo prévio.

- Ele (Barbano) se incomodou com a entrada do Ministério Público no caso antes de investigações internas. Discordei das razões da demissão e lhe disse que era minha obrigação investigar irregularidades como gestor e servidor público — disse Meirelles.

Leticia Rodrigues da Silva, gerente de Normatização e Avaliação, subordinada à gerência de Meirelles, decidiu deixar o cargo em solidariedade ao chefe. Na nota divulgada ontem, o presidente da Anvisa disse considerar “extremamente graves” as denúncias de Meirelles. Barbano negou que tenha negligenciado na apuração dos fatos e alegou que determinou a imediata investigação. Ele nega que a demissão de Meirelles tenha relação com as denúncias.

A direção da Anvisa ainda afirma que o denunciante manteve, por oito anos, sob sua subordinação, o funcionário que acusou de envolvimento na suposta irregularidade e nada fez. “A expectativa da Dicol (diretoria) é que todos os chefes das áreas da Anvisa sejam implacáveis em relação a qualquer indício de conduta inadequada de seus subordinados, o que não aconteceu neste caso”, afirmou Barbano, na nota. “É presunçoso da parte do ex-gerente-geral pensar que é o único profissional preparado para exercer tal função”, acrescentou. Velloso não foi localizado.

O Globo, 20/11/2012.

- Ouça o comentário de André Trigueiro na rádio CBN sobre o caso (18/11/212) “Precisamos de uma Anvisa forte”: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/andre-trigueiro/ANDRE-TRIGUEIRO.htm

4. Dois agrotóxicos ‘pularam’ avaliação da Anvisa

Dois agrotóxicos chegaram ao mercado nacional sem terem passado pela avaliação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que atesta sobre eventuais danos do produto à saúde humana.

Essa fase de avaliação é obrigatória para os produtos obterem o registro no Ministério da Agricultura, mas foi “pulada”. Sem o aval da Anvisa, os agrotóxicos não poderiam chegar às prateleiras.

Um dos dois produtos beneficiados é o Diamante BR, inseticida para lavoura de cana-de-açúcar fabricado pela OurofinoAgronegócios.

A empresa é a mesma que, no ano passado, emprestou um jatinho ao então ministro da Agricultura Wagner Rossi, do PMDB, no episódio que acelerou sua queda. A família do político tem ligações com a Ourofino. [grifos nossos]

Além do desgaste, o uso da aeronave para deslocamentos particulares custou a Rossi uma censura na Comissão de Ética Pública da Presidência.

O outro produto que não passou pela avaliação da Anvisa é o fungicida Locker, da FMC Química do Brasil, usado no plantio de soja.

As fábricas das duas empresas ficam em Uberaba (MG).

O Locker teve registro publicado no “Diário Oficial da União” em junho, mas estava no mercado desde março. O Diamante BR teve registro publicado em 26 de setembro.

Além desses dois produtos, há irregularidades com ao menos outros três, que não chegaram a ter o registro final no ministério, mas receberam o aval da Anvisa sem passar por avaliação. Dois deles são da Ourofino: o Seguro BR e o Coronel BR.

VENDA PROIBIDA

As vendas do Diamante BR e do Locker só foram proibidas após o Ministério da Agricultura publicar no “Diário Oficial da União”, em 17 de outubro, a suspensão do IAT (Informe de Avaliação Toxicológica) desses produtos –documento expedido pela GGTox (Gerência-Geral de Toxicologia) da Anvisa.

A medida só ocorreu porque o gerente da GGTox, Luiz Cláudio Meirelles, começou a investigar por que razão certos produtos sem avaliação estavam ganhando o IAT.

Meirelles denunciou suspeita de corrupção e irregularidades no órgão em carta publicada numa rede social.

Segundo ele, houve até a falsificação de sua assinatura para liberar os produtos sem análise. A denúncia de Meirelles foi revelada ontem pelo jornal “O Globo”.

Na carta, Meirelles diz ter feito a denúncia. “Não recebi qualquer orientação da diretoria [da Anvisa]“, afirmou.

Então, decidiu solicitar à diretoria a exoneração do gerente de Avaliação de Riscos, Ricardo Augusto Velloso –publicada em 22 de outubro.

Na semana passada, Meirelles foi surpreendido com sua própria exoneração.

OUTRO LADO

Em nota, a direção da Anvisa afirmou que a demissão de Meirelles “não tem relação direta” com as apurações.

A Anvisa reconheceu que o ex-gerente denunciou a situação em setembro, e disse que levou o caso à corregedoria.

O Ministério Público começou a investigar em outubro, após receber denúncia, e a PF ontem, a pedido da Anvisa.

Velloso, exonerado da Gerência de Avaliação de Riscos, disse que desconhece a falsificação de assinaturas para liberação de produtos.

Velloso afirma ainda que prestou todos os esclarecimentos durante as apurações internas na Anvisa, ao contrário do que afirmou Meirelles no texto da carta aberta.

A reportagem não conseguiu falar ontem com responsáveis por FMC e Ourofino.

Folha de São Paulo, 21/11/2012.

5. Anvisa anuncia devassa no setor de agrotóxicos

Auditoria pode ser estendida a áreas do Ibama e do Ministério da Agricultura

Após denúncia do ex-gerente-geral da área de agrotóxicos sobre aprovação de seis produtos de forma irregular, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma devassa em todos os processos dessa área que ingressaram na agência desde 2008. Serão submetidos à auditoria 120 processos. Luiz Claudio Meirelles, ex-gerente de Toxicologia Anvisa, foi exonerado na semana passada, após denunciar irregularidades na autorização de liberação de agrotóxicos.

A direção da Anvisa pretende sugerir que essa auditoria seja estendida ao Ibama e ao Ministério da Agricultura (Mapa), que também analisam e aprovam liberação de agrotóxicos. Em reunião na tarde de ontem no Mapa, a sugestão da Anvisa de estender a auditoria aos outros órgãos esteve na pauta, e o ministério afirmou que será elaborado um comunicado conjunto sobre o assunto.

- É importante apurar exaustivamente o que aconteceu. A Anvisa ainda tem dúvida se todos os processos com problemas já foram identificados. Tudo o que poderia ser feito foi feito - afirmou o diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, que, em nota na segunda, criticou o comportamento de Meirelles.

Barbano admite que “há indícios concretos” de que os processos apontados por Meirelles podem ter problemas, e por isso, foi pedido o cancelamento dos informes dos seis produtos liberados.

O Globo, 22/11/2012.

6. Tecnologia de resistência do milho está atrapalhando o cultivo de soja em Mato Grosso

A reportagem abaixo retrata o que há muito foi anunciado, que a liberação do milho transgênico provocaria uma contaminação generalizada do milho convencional. Os técnicos da região levantam inclusive a possibilidade de que nem as próprias sementeiras estejam sendo capazes de evitar a contaminação. E os especialistas da CTNBio falam que isolamento de 100 metros é suficiente…

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As próprias empresas de sementes de milho não estariam mais conseguindo segregar as sementes com tecnologia de resistência das convencionais. Seria uma “contaminação de tecnologia”.

Produtores reclamam da grande quantidade de pés de milho persistentes nas lavouras de soja, mesmo após aplicações de glifosato, principal herbicida utilizado no controle de plantas infestantes.

Jaime Coradini, produtor em Primavera do Leste (200 km de Cuiabá), só planta milho convencional em sua propriedade. No entanto, vê sua recém plantada lavoura de soja infestada de pés do grão, resistentes à aplicação do tipo de herbicida.

Ele explica que o problema vem acontecendo há três anos, mas nesta safra está muito intensificado. Para ele, uma das explicações é que, como muitos produtores já estão fazendo uso do milho transgênico, pode estar havendo contaminação através da polinização dos pés de milho entre lavouras próximas.

Coradini teve de contratar uma equipe para fazer a retirada manual das plantas na lavoura de soja.

Na Agro-Sol Sementes, em Campo Verde, o problema também é sentido. Já foram feitas duas aplicações de glifosato, uma para dessecação de culturas anteriores e ervas daninhas – antes do plantio da soja, e outra após 20 dias da planta. Ainda assim, muitos pés de milho aparecem como intrusos na lavoura.

Para Pedro Tales Tomazelli, engenheiro agrônomo da Agrosol, a explicação mais plausível é que, junto às sementes convencionais de milho que eles e outros produtores plantam, estão vindo algumas sementes transgênicas, resistentes ao glifosato.

As próprias empresas de sementes de milho não estariam mais conseguindo segregar as sementes com tecnologia de resistência das convencionais. Seria uma “contaminação de tecnologia”.

Os problemas do milho na soja

De acordo com o agrônomo, existem três principais conseqüências causadas pelo problema. A primeira delas dá-se no ciclo inicial da soja. A planta de milho pode ser uma competidora, roubando nutrientes e luz da planta de soja e atrapalhando seu desenvolvimento.

Em segundo lugar, o milho pode ser hospedeiro de outras pragas que não estão previstas para a soja e podem atrapalhar o cultivo. Em seguida, as plantas “intrusas” estragam a estética da lavoura.

A solução, além do controle manual praticado pelo produtor Jaime Coradini, pode ser o controle químico com um herbicida de princípio ativo diferente do glifosato. No entanto, essa solução é mais cara, fugindo do orçamento e do planejamento da lavoura, o que pode não ser viável para todos.

http://www.cenariomt.com.br, 21/11/2012.

7. Peru aprova lei que proíbe os transgênicos

País sul-americano decide que não cultivará nem importará produtos geneticamente modificados

O Peru aprovou a regulamentação da lei que proíbe o uso de alimentos transgênicos no país, informou nesta quarta-feira (14/11) o jornal estatal El Peruano. A regulamentação prevê a destruição das plantas geneticamente modificadas e multas de até US$ 14 milhões a quem não respeitar a lei.

O projeto havia sido aprovado pelo presidente Ollanta Humala no ano passado. Ficou decidido que o Peru não cultivaria nem importaria produtos geneticamente modificados por um período de 10 anos.

A lei gerou um grande debate no país sul-americano: enquanto alguns defendiam os transgênicos como forma de se aumentar a produtividade das lavouras e garantir a segurança alimentar local, outros afirmavam que tais culturas poderiam prejudicar a biodiversidade do país e impactar negativamente a renda de pequenos produtores.

via Globo Rural, 14/11/2012.

8. Quênia proíbe a importação de transgênicos

A ministra da saúde pública Beth Mugo determinou a todos os agentes de saúde nos portos e gestores governamentais a implementação de proibição da importação de produtos transgênicos no país.

A medida, segundo a ministra, segue decisão do governo de banir a importação desses produtos com base na inadequação das pesquisas e das evidências científicas provando a segurança desses produtos, até que o país certifique que os transgênicos não apresentam efeitos adversos à saúde dos consumidores. (…)

“É extremamente importante proteger o consumidor e garantir a segurança dos alimentos quando se toma decisões sobre importação de alimentos. Onde há insegurança e incerteza sobre a segurança do alimento, o princípio da precaução deve ser adotado para proteger a saúde das pessoas”, destacou a ministra.

Mugo ameaçou acionar judicialmente quem não cumprir o madamento.

Kenya Broadcasting Corporation, 21/11/2012.

9. Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia é oficialmente instalada

Foi oficialmente instalada nesta terça-feira (20/11), no auditório do anexo do Palácio do Planalto, em Brasília, a Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, responsável por articular governo e sociedade civil na elaboração do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A solenidade contou com a presença dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Mendes Ribeiro (Agricultura), além de representantes da sociedade civil.

De acordo com Gilberto Carvalho, a ambição do governo federal é mudar a cultura tanto dos produtores como dos consumidores no incentivo do cultivo de produtos orgânicos. “O que queremos é mudar a lógica, o modo de vida, o consumo e a propriedade, possibilitando incluir os sem terra, indígenas e quilombolas” disse o ministro. Carvalho afirmou que a presença dos ministros na solenidade demonstra que “o governo está fazendo uma escolha” e lembrou que o papel da Secretaria-Geral da Presidência da República na Comissão é “possibilitar a participação”. “Este trabalho não pode ser feito sem a sociedade”, concluiu.

O ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) lembrou da necessidade de reforçar a pesquisa e a produção de conhecimento da agricultura orgânica e da agroecologia. O ministro afirmou que é essencial que os ministérios envolvidos possam construir políticas públicas voltadas para a comercialização, produção e capacitação. Já a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) lembrou do esforço do governo em conciliar o social e o ambiental. “O Brasil não precisa ser campeão do uso de agrotóxicos para produzir alimentos para o mundo”, disse. “É preciso mostrar à sociedade brasileira que podemos implementar a produção de alimentos protegendo o meio ambiente, desde a questão da água até o uso excessivo de agrotóxicos”, concluiu.

Selvino Heck, secretário-executivo da Comissão, representando a Secretaria-Geral da Presidência da República, enfatizou os objetivos centrais dos trabalhos. “Nossa meta é promover a participação da sociedade na elaboração do Plano e da Política de Agroecologia”. A Comissão é formada por representantes de 14 órgãos e entidades do Executivo federal e por 14 entidades titulares e 14 entidades suplentes representantes da sociedade civil.

Sociedade Civil – O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francisco Dal Chiavon, afirmou que é preciso fazer mudanças no modelo de produção agrícola para implementar a agroecologia. Segundo ele, a alimentação é questão de segurança nacional e que o Estado tem papel fundamental em construir um novo sistema que incentive a produção orgânica. Romeu Leite, integrante da Câmara Temática da Agricultura Orgânica, ressaltou que a criação da Comissão é um momento histórico. Leite, entretanto, citou algumas dificuldades a serem enfrentadas pelos produtores orgânicos, como a falta de sementes, já que no mercado só se encontram sementes transgênicas, a ausência de capacitação e de assistência técnicas.

Decreto da presidenta Dilma Rousseff instituiu em 21/08/12 a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal e determinou elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a produção de base agroecológica no Brasil.

A Política Nacional de Agroecologia foi formulada de forma participativa, com engajamento da sociedade civil. Além da incorporação das pautas de movimentos sociais, a participação da sociedade civil se deu por meio de um seminário nacional e cinco seminários regionais coordenados pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com apoio do Ministério do Meio Ambiente. As Comissões Estaduais da Produção Orgânica (CPOrg) e a Câmara Temática da Agricultura Orgânica (CTAO) também integraram o processo. Participam ainda entidades como Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), além de técnicos de vários ministérios e órgãos públicos.

Em maio deste ano, a Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, implementou o Plano de Mobilização e Participação Social para a Agroecologia. Foi promovido o encontro ‘Diálogos Governo e Sociedade Civil’ para debater o conteúdo do decreto, a estrutura de governança da política e colher subsídios para o Plano. Um grupo de trabalho composto por dez ministérios e órgãos públicos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, consolidou a proposta.

Histórico

A pauta de incentivo à produção orgânica é reivindicação de diversos movimentos sociais do campo e foi apresentada à presidenta Dilma Rousseff durante a Marcha das Margaridas de 2011. Promovida pela Contag, a Marcha contou com a participação de 70 mil trabalhadoras. Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso de determinar que o governo construísse uma política de agroecologia em diálogo com os movimentos sociais. A iniciativa atende também às demandas da juventude rural apresentadas durante a 2ª Conferência Nacional da Juventude, com iniciativas que articulam formação, troca de experiência e fomento direto a práticas para fortalecer a geração de renda.

Vantagens

De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a produção agroecológica e orgânica é livre de agrotóxicos e prima pelo uso racional dos recursos naturais, como a água e o solo. A Política beneficia principalmente a agricultura familiar, maior produtora de orgânicos e produtos agroecológicos do país. O mercado para estes produtos vem crescendo a taxas de dois dígitos no país e no mundo. No Brasil, o mercado expande cerca de 20% ao ano - acima da taxa mundial, de 15%. O mercado nacional ainda tem bastante espaço para crescer - hoje são aproximadamente R$ 400 milhões, valor ainda pequeno se comparado aos mais de R$ 80 bilhões do mercado externo. Com maior estruturação, os agricultores familiares podem exportar seus produtos. O MDA estima que existam no país mais de 90 mil produtores agroecológicos, dos quais 85% são agricultores familiares.

Secretaria Geral da Presidência, 22/11/2012.

10. Movimentos reivindicam avanços na Política Nacional de Agroecologia

Organizações e movimentos sociais lutaram por uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que foi conquistada neste ano. Ainda que esse seja um passo em prol de uma agricultura saudável, ressaltam que o texto poderia ser mais avançado.

Para Noemi Krefta, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o principal obstáculo para isso é o agronegócio. A agricultora do município de Palma Sola, em Santa Catarina, critica os que classificam a agroecologia como necessariamente pontual e isolada. Noemi ressalta que lidar na terra na construção dessa alternativa é defender um projeto de agricultura que pode servir para todo o país.

Por isso, a sociedade civil organizada luta por ações do poder público em favor de um cultivo livre de agrotóxicos e de transgênicos. É nesse contexto que entra o Decreto 7794, assinado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2012, instituindo uma Política Nacional para o setor.

Em nota, os diferentes grupos que integram a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) apontaram que a Política é “uma resposta à dívida do Estado brasileiro com a população”. No entanto, Silvio Almeida, da coordenação executiva da entidade, ressalta que questões fundamentais ficaram fora do texto.

Entre elas, se destaca a ausência da reforma agrária. Este ponto se mostra fundamental frente ao fato da agricultura familiar ocupar apenas um quarto da área destinada à agropecuária no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda assim, são os pequenos agricultores os responsáveis por 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira.

Além disso, organizações e movimentos sociais lembram que, apesar da importância da agricultura familiar, ela não é exatamente agroecológica. Por isso, prometem seguir pressionando o governo federal em busca de segurança e soberania alimentar no país.

Agência Pulsar Brasil, 19/11/2012.

A alternativa agroecológica

Rede de agricultura familiar cria feira para compras online em Piracicaba

Usuários conseguem, pela internet, adquirir hortaliças, frutas e doces, etc.

Opções de produtos são divulgadas em lista enviada ao email dos clientes.

A internet, aberta ao público no Brasil desde 1995, se tornou uma via rápida para a compra e venda de roupas, entrega de alimentos e diferentes bens de consumo. Atentos a isso, profissionais ligados à agricultura em Piracicaba (SP) criaram a Rede Guandu de Consumo Responsável, que comercializa pela internet produtos usualmente encontrados em feiras, como hortaliças, verduras, frutas, cogumelos, leite etc.

Pelo menos 500 pessoas em Piracicaba estão cadastradas como compradoras na “feira online” e 19 fornecedores, entre cooperativas e produtores independentes, vendem os produtos por meio de compra coletiva. As opções de produtos ficam disponíveis em uma lista enviada semanalmente ao email de cada cliente, que faz o pedido e retira os produtos às terças-feiras.

A Rede Guandu é um braço do Instituto Terra Mater, organização não-governamental voltada para o desenvolvimento social ligado aos recursos naturais. A gestora da rede Raquel Izidoro, de 26 anos, explicou que o objetivo do sistema de vendas online era dar espaço para um grupo de agricultura familiar com quem trabalha na região de Piracicaba e, conforme o sucesso da rede, os fornecedores se ampliaram para cidades da região.

Agilidade aos pedidos

Com o financiamento público foi possível desenvolver um software prático para dar agilidade aos pedidos online. Hoje o sistema é coordenado por três profissionais e estagiários, responsáveis pela parte operacional e pela relação com os produtores. O projeto hoje já é autosuficiente financeiramente e a coordenação da rede pretende disponibilizar o sistema online de pedidos para que outros trabalhos nessa mesma área possam usá-los.

Base orgânica

“Apesar dos 500 cadastros, a nossa média de clientes por semana varia entre 35 e 40 pessoas. Todos os fornecedores recebem auxílio técnico e acompanhamento, pois a exigência é que tudo seja comercializado com uma base ecológica e orgânica”, disse Raquel. Para que haja interação entre fornecedores e compradores, as terças-feiras também são usadas para a degustação de novos produtos e oficinas com os produtores.

G1, 16/11/2012.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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