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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Painel Científico indicado pelo Supremo Tribunal indiano recomenda moratória de dez anos aos campos experimentais de transgênicos e reavaliação dos produtos já liberados

Número 607 - 01 de novembro de 2012

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Um Painel Científico estabelecido pelo Supremo Tribunal indiano recomendou, por unanimidade, uma moratória aos campos experimentais de transgênicos no país, além da reavaliação dos transgênicos já liberados. A medida é resultado de uma ação civil pública impetrada por organizações da sociedade civil que defendem o banimento dos organismos geneticamente modificados.

O grupo de especialistas considerou que o atual sistema regulatório e o protocolo para a condução de testes experimentais é insatisfatório e inadequado, necessitando, de forma substancial, de mudanças, reestruturação e fortalecimento. A remoção dos conflitos de interesse no órgão regulador foi ressaltada nesse sentido.

Além da moratória aos campos experimentais de lavouras Bt e tolerantes a herbicidas (com destaque para as lavouras Bt destinadas ao consumo humano), os especialistas recomendaram o banimento dos campos experimentais de transgênicos de espécies para as quais a Índia é centro de origem ou centro de diversidade.

O Painel recomendou ainda, entre outros estudos e testes, a realização de estudos de longo prazo e inter-geracionais com roedores sobre todos os produtos transgênicos, tanto já aprovados como em processo de aprovação. Se necessário, diz a recomendação, as reavaliações poderiam ser feitas por especialistas internacionais que tenham a experiência necessária.

O Painel também ressaltou a necessidade da realização de avaliações socioeconômicas, mesmo antes do desenvolvimento dos produtos, e destacou a importância do monitoramento pós-liberação comercial.

Com base nas recomendações do Painel, o advogado Prashant Bhushan, representando Aruna Rodrigues, um dos autores da ação civil pública, solicitou à Justiça a suspensão de todos os campos experimentais de transgênicos já para a próxima estação de plantio.

Mas, nesta segunda-feira (29/10), a Suprema Corte da Índia decidiu que antes de deliberar sobre a moratória aos campos experimentais irá buscar as opiniões de todas as partes interessadas, incluindo o ministério da agricultura e as indústrias de biotecnologia. Apesar da forte oposição manifesta na petição, o tribunal permitiu que a Associação de Empresas de Biotecnologia (ABLE, na sigla em inglês), da qual a Monsanto faz parte, apresente sua visão sobre as recomendações dos cientistas.

Os juízes Swatanter Kumar e S. J. Mukhopadhaya analisaram a urgência da petição e declararam que não consideram ser possível o Tribunal suspender os plantios de inverno, embora estejam cientes de que caso essas lavouras provoquem contaminação, os danos serão enormes.

A análise da matéria, juntamente com outra petição apresentada pela ONG Gene Campaign, foi agendada para uma audiência que acontecerá no dia 9 de novembro.

Diante das cada vez mais preocupantes evidências dos riscos dos transgênicos à saúde e ao meio ambiente que vêm sendo divulgadas a partir de diversas pesquisas científicas, as recomendações do Painel Científico indiano são mais do que oportunas. Deveriam, inclusive, inspirar medidas de precaução e de segurança em outros países – a reavaliação dos transgênicos já autorizados à luz das novas descobertas, por exemplo, é uma medida de vital importância e que não deveria demorar a ser tomada.

Resta saber, no caso indiano (que não difere do resto do mundo), o quanto o lobby da indústria será capaz de influenciar as decisões de interesse da população.

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Com informações de:

Indian Supreme Court Scientific Panel Recommends Moratorium on GM crops – TWN, 30/10/2012.

No moratorium on GM crop trials till stakeholders heard: SC – The Times of India, 30/10/2012.

Relatório Preliminar do Comitê Técnico de Especialistas indicado pelo Supremo Tribunal Indiano.

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Neste número:

1. A voz do dono e o dono da voz

2. Ex-ministras francesas do meio ambiente defendem reavaliação do milho NK 603

3. Decisão do MT sobre pagamento de royalties para a Monsanto provoca efeito dominó

4. Justiça decreta prisão de Frei Gilvander por denunciar contaminação por agrotóxicos

5. Vazamento de agrotóxicos norte do ES

6. O direito ao lado dos que têm fome, artigo de Olivier De Schutter

A alternativa agroecológica

Agricultora familiar que através da agroecologia se viabilizou na terra e se tornou referência na região norte do Rio de Janeiro

Evento:

Seminário – Agrotóxicos e câncer

Organização: INCA (Instituto Nacional de Câncer), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Local: Prédio Sede do INCA – Auditório Moacyr Santos Silva – 8º andar – Praça da Cruz Vermelha, 23 – Centro – Rio de Janeiro – RJ

Data: 7 e 8 de novembro de 2012

Veja a programação completa.

Haverá Transmissão ao vivo e aberta a perguntas dos internautas, através do link: http://webconf2.rnp.br/ruteinca

Basta entrar como convidado e ao preencher o nome, seguir o seguinte padrão: NOME - INSTITUIÇÃO (E-MAIL) - Exemplo: Junior - INCA ([email protected])

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1. A voz do dono e o dono da voz

A CTNBio publicou em sua página eletrônica, em português e inglês, “Resposta da presidência da CTNBio aos questionamentos sobre os trabalhos de Séralini com milho transgênico”. O parecer é assinado por quatro presquisadores convocados para este fim, mas ainda não foi discutido e avaliado pelo conjunto da Comissão. Ou seja, não vale como posição da CTNBio.

É interessante notar que o parecer é anunciado por carta de 24 de outubro direcionada ao Ministério das Relações Exteriores, que em 21 de outubro pedira posicionamento da CTNBio acerca do estudo que demonstrou forte ocorrência de tumores decorrentes do consumo de milho transgênico, com ou sem o herbicida Roundup. A carta leva a assinatura do presidente Flavio Finardi Filho e informa que para responder à demanda do ministério ele “indicou em caráter de urgência uma comissão extraordinária para exame do artigo”.

Acontece que o parecer já estava pronto antes mesmo do pedido do MRE, tanto é que foi colocado na pauta da reunião realizada dia 18 de outubro. A discussão acabou sendo adiada para a próxima reunião do órgão, que será realizada em Brasília nos dias 7 e 8 de novembro. Curiosamente, Finardi agora informa que o item não entrará na pauta, conforme nota abaixo e a própria agenda divulgada pela CTNBio.

No início do mês, 30 organizações e redes da sociedade civil pediram ao governo uma reavaliação independente da autorização emitida pela CTNBio para plantio e consumo do milho NK 603 da Monsanto no Brasil.

Em Pratos Limpos, 31/10/ 2012.

2. Ex-ministras francesas do meio ambiente defendem reavaliação do milho NK 603

O artigo conjunto de três ex-ministras francesas de Meio Ambiente foi divulgado neste domingo pelo portal 20 minutes.

Por uma reavaliação do NK603

"Nós, ex-ministras do Meio Ambiente, tomamos conhecimento da polêmica gerada a partir do estudo do professor Séralini. Nós nos somamos ao desejo manifestado pelo governo, seguindo a decisão de 2008 do conselho de ministros de meio ambiente da União Europeia, de recolocar em discussão os sistemas de avaliação de OGMs e agrotóxicos e de exigir testes de toxicidade de longo prazo, ou seja, sobre todo o ciclo de vida do animal.

É da mesma forma indispensável que sejam tornados públicos todos os estudos existentes sobre o impacto dos organismos transgênicos sobre a saúde assim como seus dados brutos (isto é, os resultados das análises) para que um verdadeiro debate científico possa ser aberto no seio da comunidade científica em seu conjunto.

Aguardando que sejam realizados novos estudos e a fim de assegurar a proteção da saúde humana, na ausência da medida de suspensão do NK603 e do Roundup, nós demandamos que sejam revisados, conforme previsto nas leis locais e nacionais, os estudos que embasaram a autorização para comercialização do NK603 e do Roundup. Para nós é indispensável que a leitura crítica feita sobre os resultados estatísticos do estudo de Séralini seja aplicada a esses estudos como forma de se assegurar sua confiabilidade estatística. Desejamos que esta análise possa ser feita por especialistas escolhidos por sua ausência de conflitos de interesses e por não terem se pronunciado anteriormente a respeito desses produtos.

Por fim, reforçamos nossa ligação com o princípio da precaução, que deve levar em consideração a presunção de não toxicidade desses produtos.”

Corinne Lepage

Ex-ministra do Meio Ambiente

Deputada Europeia

Ségolène Royal

Ex-ministra do Meio Ambiente

Presidente da Região Poitou Charentes

Dominique Voynet

Ex-ministra do Meio Ambiente

Prefeita de Montreuil

Tradução livre: Em Pratos Limpos, 29/10/2012.

3. Decisão do MT sobre pagamento de royalties para a Monsanto provoca efeito dominó

Agora são os produtores do Paraguai que se opõem a pagar pelo uso das sementes de soja

Uma das maiores associações de produtores de soja no Paraguai se opõe a pagar royalties à Monsanto pelo uso de suas sementes, em uma disputa que pode levar a um processo judicial envolvendo o principal produto de exportação do país. Encorajados pela decisão de um tribunal do Estado do Mato Grosso, que suspendeu a cobrança do direito argumentando que a patente expirou, a Associação de Produtores de Soja (APS) do Paraguai busca revogar os US$ 4 por tonelada a pagar à multinacional norte-americana. O Paraguai é o quarto maior exportador de soja, e deve colher um recorde de 8,4 milhões de toneladas em 2012/2013, o dobro do volume na temporada anterior, que foi afetada pela seca. “O que nós queremos trazer à luz é a legalidade ou não do pagamento. As patentes já venceram, e por isso já estão liberadas para o público. Nisso somos muito claros”, disse Mereles Regis, representante da APS.

Do outro lado da questão, a Monsanto argumenta que está vigente o acordo que firmou com os sindicatos da produção de 2004, que previa o pagamento de remuneração pelo uso da tecnologia Roundup Ready (RR), presente em mais de 95 por cento da soja produzida no país.

Brasil Econômico (da Reuters) – via Press Display, 29/10/2012.

4. Justiça decreta prisão de Frei Gilvander por denunciar contaminação por agrotóxicos

O juiz do município de Unaí, região Noroeste de Minas Gerais, decretou a prisão do padre Carmelita, assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e militante dos direitos humanos, Frei Gilvander. O motivo para a prisão foi a divulgação de um vídeo produzido pelo Frei que denúncia o envenenamento da população da cidade de Unaí e região pelo abuso de agrotóxicos utilizados na marca “Feijão Unaí”.

No vídeo, depoimento de uma trabalhadora de uma escola municipal de Arinos, cidade vizinha de Unaí, relata que o feijão foi enviado para a merenda escolar e que as cozinheiras não suportaram o mau cheiro e os sinais de veneno contidos no feijão, chegando, inclusive a passar mal. Isso se repetiu várias vezes, chegando ao ponto de até descartar o feijão no lixo.

A cidade de Unaí é a campeã nacional em casos de câncer. Segundo os dados da Comissão Parlamentar da Câmara Federal, em Unaí há 1260 casos de pessoas com câncer por ano. A média mundial não ultrapassa 400 casos anuais para cada 100.000 habitantes. A cidade também é a campeã nacional em produção de feijão e de uso de agrotóxicos, uma verdadeira ameaça a saúde da população.

A prisão de Frei Gilvander se dará caso não retire de circulação o vídeo que faz essa importante denúncia, um verdadeiro ataque à liberdade de expressão e informação. Os diretores do Google e do Youtube estão respondendo a processo pela veiculação do vídeo.

Frei Gilvander é um grande companheiro da luta do povo pobre e por isso desperta o ódio dos poderosos. Em maio, por seu apoio à luta do povo por moradia e denúncia do despejo da Ocupação Eliana Silva e de outras comunidades sofreu dezenas de ameaças de morte. (Veja na entrevista ao Jornal A Verdade clicando aqui). Mas segue firme na luta contando com cada vez mais apoio das comunidades e das pessoas de luta, justas e honestas.

A Verdade – via racismoambiental, 31/10/2012.

Em 25/10/2012 foi divulgado o Manifesto contra uso indiscriminado de agrotóxicos e contra a criminalização de Frei Gilvander, assinado por mais de 30 organizações, entre elas a Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONEDH, a Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG e o Fórum Mineiro de Direitos Humanos.

5. Vazamento de agrotóxicos norte do ES

O fato faz parte de série de crimes ocorridos em vários municípios do estado em decorrência da utilização dos agrotóxicos na agricultura

O Espírito Santo é palco de mais um crime ambiental provocado pelo uso de agrotóxicos na agricultura. O fato ocorreu no início da semana passada (15/10), na comunidade de São João Bosco, município de Jaguaré, norte do estado, quando o agricultor, conhecido como Seu Ratinho, injetava veneno na irrigação para pulverizar seu cafezal. Ao desligar a bomba, a boia que controlava a saída do veneno parou de funcionar, o que provocou o vazamento de todo o agrotóxico no córrego 16, contaminando a água e o solo da região.

O córrego 16 deságua no Jundiá, riacho que alimenta a represa de Jundiá, a principal fonte de abastecimento de água da cidade. A água do córrego é utilizada para a alimentação humana e animal, além de servir para irrigar as plantações dos agricultores.

O veneno que contaminou o córrego é o endolsulfan, considerado altamente tóxico e associado a problemas reprodutivos e do sistema endócrino, banido em 45 países. Em 2011, ele ficou proibido de ser importado pelo Brasil, pois fazia parte de uma lista de 14 agrotóxicos submetidos à reavaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por causa das suspeitas de associação com problemas graves de saúde. Entretanto, ainda é utilizado nos cultivos de cacau, café, cana-de-açúcar e soja. A partir de 2013, o agrotóxico não poderá mais ser comercializado e usado no país.

De acordo com relatos de camponeses, foram encontrados nas margens dos córregos milhares de peixes que morreram envenenados por conta da contaminação da água. Eles ainda relatam que as aves que se alimentam dos peixes também estão se contaminando e morrendo. “Ninguém aguenta o fedor, dá para sentir o cheiro de longe”, afirmou um camponês da região, que preferiu não se identificar.

O camponês estava preparando uma horta aos arredores de sua casa e teve que utilizar a água de seu poço para fazer a irrigação. “Se eu dependesse apenas da água do rio, minhas hortaliças não iam se desenvolver e minha família ia ficar sem alimentos”, denunciou. Entretanto, afirma que muitas famílias ainda dependem do córrego e estão correndo o risco de ingerir venenos.

O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) esteve no local e colheu amostras da água do riacho para fazer análises. Até o momento ainda não se posicionou sobre o ocorrido.

Outros casos

O crime ambiental realizado em Jaguaré faz parte de uma série de acontecimentos ocorridos em vários municípios do estado em decorrência da utilização dos agrotóxicos na agricultura, em especial por seu uso através de pulverização aérea. Pátios de escolas, praças e propriedades de famílias camponesas que não utilizam agrotóxico na produção de alimentos, já foram atingidas e prejudicadas pelo veneno.

Em 2008, uma escola rural no município de Vila Valério, noroeste do estado, foi contaminada por agrotóxicos por um avião que fazia pulverização aérea na região. O fato ganhou grande repercussão, levando o Ministério Público a investigar o caso e determinar a suspensão das aplicações de veneno por dois anos, além da criação de uma lei municipal em 2011 proibindo a atividade na região.

Outro caso emblemático ocorreu com uma representante do Conselho de Segurança Alimentar (Consea-ES), quando visitava a região de Pedro Canário, no momento em que uma aeronave passava pulverizando agrotóxicos na região. O agrotóxico entrou pelo sistema de refrigeração do carro, atingindo todas as pessoas que estavam em seu interior, em especial, a conselheira, que teve intoxicação grave, chegando até a perder cabelo e ficar com a saúde fragilizada.

Segundo os camponeses, os aviões que fazem as pulverizações voam muito baixo e não desligam os jatos de venenos quando saem das áreas pulverizadas, atingindo toda a área por onde sobrevoam.

De acordo com o integrante do Comitê Estadual da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos, o camponês Valmir Noventa, existe uma falsa ideia de que a pulverização aérea é uma forma segura de utilização dos agrotóxicos e que deveria substituir a forma convencional utilizada pelos agricultores. Ele alerta que grande parte do agrotóxico pulverizado pelo avião não é devido a força dos ventos, contaminando o ar, solo e rios. “Não existe forma segura de utilizar os venenos, isso é um mito. A única forma segura de se lidar com os agrotóxicos é parando de fazer o seu uso”, afirma o camponês. (...)

Comunicação do MPA / Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, outubro de 2012.

6. O direito ao lado dos que têm fome, artigo de Olivier De Schutter

Quão vulneráveis são os países latino-americanos ao aumento do preço dos alimentos nos mercados internacionais, previsto como consequência da seca que assolou o meio-oeste dos Estados Unidos? Em vez de ser uma ocorrência ocasional, a extrema volatilidade dos preços dos alimentos que se observou nos anos 2007-2008 agora tornou-se a norma, com os preços atingindo uma alta perigosa em 2010-2011 e tendendo a aumentar de novo.

Poderia-se pensar que, como uma grande produtora e exportadora de produtos agrícolas, a América Latina está certamente em uma boa posição para atravessar essa tempestade, e poderia até mesmo ganhar com o aumento dos preços. Os ganhos do crescimento agrário recente da América Latina têm, na realidade, beneficiado poucas áreas dentro de cada país, principalmente os maiores produtores, que cultivam produtos específicos e que gozam de amplo acesso aos mercados internacionais. Enquanto isso, a maioria das pessoas vulneráveis à fome na América Latina vivem nas zonas rurais onde são produzidos alimentos, mas são essencialmente compradores, e não vendedores, de alimentos. Para essas pessoas, como para os milhões de pobres vivendo em zonas urbanas, a alta do preço dos alimentos significa uma pressão adicional em orçamentos familiares já sobrecarregados.

O aumento da produção agrária não constrói, por si só, uma rede de proteção para os mais vulneráveis. O que então pode ser feito para proteger essas populações contra os impactos dos choques de preço globais, e em que medida estão os países latino americanos adotando as políticas necessárias?

Dar proteção constitucional ao direito à alimentação dá direção a uma variedade de políticas estatais. A fome não é mais tratada como consequência inevitável de choques globais que podem apenas ser enfrentados pela caridade e por medidas de emergência.

Neste ponto as notícias são claramente positivas. Ao final de agosto, enquanto as colheitas americanas estavam sendo arrasadas pela seca, políticos de toda a América Latina e Caribe encontravam-se na Guatemala para o terceiro fórum anual da Frente Parlamentar Regional Contra a Fome. Essa rede encarna o compromisso pioneiro dos atores políticos da região para tratar das causas reais da fome, e para compartilhar conhecimento e experiências sobre como combatê-la.

Uma revolução das ideias ocorreu: a fome não é mais tratada como uma consequência inevitável de choques globais que podem apenas ser enfrentados pela caridade e por medidas de emergência. Ao contrário, entende-se cada vez mais que a fome é um problema que transcende os ciclos econômicos e que tem tanto a ver com acesso e inclusão social quanto tem com colheitas e rendimento agrícola. O que importa não é apenas quanta comida é produzida, mas como, para quem ela é disponibilizada, e sujeita a que obstáculos. Entender a segurança alimentar deste modo significa entender que a alimentação é um direito – e um direito que pode ser negado quando sistemas políticos não pensam em termos de acesso e de disponibilização. (...)

Olivier De Schutter é o relator especial da ONU para o direito à alimentação. Em 1º de outubro ele publicou o informe “Implementando o Direito à Alimentação no Nível Nacional na América Latina e no Caribe”, reunindo as experiências discutidas durante uma consulta regional realizada em Bogotá, Colômbia.

Valor Econômico, 29/10/2012

Leia a íntegra do artigo no blog Em Pratos Limpos.

A alternativa agroecológica

Agricultora familiar que através da agroecologia se viabilizou na terra e se tornou referência na região norte do Rio de Janeiro

A ocupação das Fazendas Capelinha I e II aconteceu em Conceição de Macabu, em junho de 1996, em uma área fortemente degradada pela exploração em monocultura de cana de açúcar praticada pela falida Usina Victor Sence por cerca de 60 anos. Os assentados constituíram uma relação de bom nível de organização que se tornou referência no RJ, através da Associação de Trabalhadores Rurais da Fazenda Capelinha.

As condições edafo-climáticas oferecem imensos desafios aos agricultores familiares que conquistaram a terra, sendo comum, após vários insucesso produtivos, o desânimo e mesmo o abandono dos cultivos. Além disso, o assentamento sofreu com secas e enchentes, pragas e frustrações de safras que forçaram muitos produtores a buscar fora do assentamento o sustento de suas famílias.

Maria Baixinha é goiana e foi cortadora de cana por vários anos. Muito trabalhadora, toca os serviços com a ajuda de seus dois filhos. Seu lote, ao contrário de muitos outros, é tido como exemplo de produção e fartura. Baseando seu sistema na produção diversificada, Maria integra criação de animais com produção vegetal e diversifica culturas de ciclo curto com outras de ciclo mais longo sem a utilização de agrotóxicos. Além disso, vem desenvolvendo um sistema de produção de sucesso na recuperação dos solos e na complementação de renda que inclui o plantio de guando consorciado com as demais culturas. Depois de debulhado, o guando é comercializado em Macaé.

O sucesso da experiência dessa agricultora familiar, mesmo que isoladamente, revela que a adoção de determinadas estratégias produtivas podem ser eficientes no enfrentamento de uma situação bastante adversa deixada pelo latifúndio da cana-de-açúcar. (...)

A experiência teve início com o plantio de guandu e posteriormente feijão-de-corda. Atualmente o sítio possui plantadas várias espécies de frutíferas, hortaliças e animais. Ao chegar à propriedade, Dona Maria se deparou com uma área muito degradada, porém graças aos seus esforços uma nascente foi refeita com o plantio de árvores diversas na cabeceira de um córrego que existia ali antes, hoje o sítio conta também com um lago que possui até peixes. A propriedade chegou a ter 76 cabeças de gado, porém, quando a Dona Maria se separou, o seu ex-marido ficou com o gado e a área de pastagem, restando a ela a área plantada. A propriedade antes da separação possuía 17,5 hectares. A dona Maria deu prosseguimento ao seu plantio agroecológico e hoje tem uma grande diversidade de plantas em seu sítio.

Atualmente a produção de Dona Maria, além de ser utilizada para a alimentação da família, é comercializada numa feira no município de Macaé, organizada pela prefeitura do município. O transporte até a feira é feito por uma carretinha do próprio sítio. Dona Maria também vende acerola e frango para dois restaurantes em Macaé.

Agroecologia em Rede, 2009.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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