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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Especialistas reunidos em Recife destacam que o chamado "uso seguro" de agrotóxicos não existe

Número 518 - 03 de dezembro de 2010

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Na última semana, nos dias 25 e 26 de novembro, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realizou congresso em Recife intitulado "Agrotóxicos, saúde e meio ambiente: o direito à informação". O evento marcou o primeiro ano de atuação do Fórum, que surgiu com o objetivo de ser um mecanismo de controle social sobre o tema. Além de Recife, Salvador e Cuiabá foram também sede de eventos semelhantes promovidos pelo Fórum ao longo de 2010.

O Fórum é coordenado pelos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal e por organizações da sociedade civil das áreas de meio ambiente, saúde, saúde do trabalhador e por movimentos sociais do campo.

Os debates realizados ao longo do evento recuperaram o histórico das políticas oficiais que a partir da década de 1960 apoiaram a consolidação do modelo agrícola hoje predominante, químico-dependente, lembrando que muitos dos seus impactos sociais permanecem desconhecidos até hoje. Do ponto de vista das intoxicações, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há cerca de 50 casos não notificados para cada um que chega ao conhecimento das autoridades.

Também destacou-se em um dos painéis o fato de não ser possível o "uso seguro" de agrotóxicos, ao contrário do discurso apregoado pela indústria. A crítica a essa visão foi feita com base na análise dos critérios técnico-científicos utilizados internacionalmente e no Brasil para a determinação de indicadores de toxicidade dos agrotóxicos.

Os estudos que geram esses dados são feitos em sistemas fechados e com produtos isolados, quando na realidade a aplicação dos venenos é feita em sistemas abertos e o produtor está exposto a diversos produtos a um só tempo. Além disso, os dados gerados experimentalmente são extrapolados para a situação humana, quando se sabe que não há linearidade entre exposição a um dado produto e seus efeitos.

Esta reflexão levantou a necessidade de um maior engajamento da ciência em prol do interesse público, de forma que esta posicione-se acima dos interesses do mercado.

Outro painel abordou a questão da importação de agrotóxicos, lembrando que o registro de produtos formulados só é aceito quando há registro dos produtos técnicos que entram em sua composição e, por isso, no Brasil não se aceita a livre importação de agrotóxicos.

O congresso foi seguido pela plenária do Fórum Nacional, onde representantes das organizações presentes relataram problemas enfrentados em suas regiões, que serão encaminhadas pela coordenação do Fórum para conhecimento e providências do Ministério Público nos respectivos estados.

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Neste número:

1. Embrapa lança no MT 'Soja Livre' para combater transgênicos da Monsanto
2. Segundo Conab, custo de produção da soja transgênica é maior
3. DEM questiona legislação gaúcha que proíbe agrotóxico banido em país de origem
4. Dia Internacional do Não Uso de Agrotóxicos

A alternativa agroecológica

Mutirões valorizam a vida na Agricultura Familiar

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1. Embrapa lança no MT 'Soja Livre' para combater transgênicos da Monsanto

A Embrapa, juntamente com a Associação dos produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja) e a Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados (Abrange), lançaram em 9 de novembro o 'Programa Soja Livre', que visa ampliar a distribuição de sementes convencionais e reduzir progressivamente o plantio de sementes transgênicas no estado. As informações são da Rede Brasil Atual.

O 'Soja Livre' será iniciado com a implantação de unidades de demonstração de 18 variedades convencionais em todo o estado, que é o principal produtor de soja do país. Atualmente, cerca de 30% da produção de soja do Mato Grosso é convencional.

A utilização de sementes não modificadas sofreu grande redução nos últimos anos devido à falta de fornecimento. As grandes empresas nacionais fornecedoras das sementes convencionais foram absorvidas por multinacionais como a norte-americana Monsanto, que fornece sementes geneticamente modificadas resistentes aos seus próprios venenos e não às condições climáticas ou insetos.

"Existe uma demanda dos próprios agricultores por mais opções de variedades convencionais. Com isso, a Embrapa volta ao mercado de Mato Grosso, do qual ficamos fora durante muito tempo", afirma Lineu Domitti, chefe de comunicação e negócios da estatal no estado.

Segundo técnicos da Embrapa, vários países, em especial os europeus, exigem comprar a soja que não tenha alteração genética. "Todo mundo começou a focar no transgênico porque não tinha um mercado que valorizasse o convencional", destaca Glauber Silveira, presidente da Aprosoja. "Agora, com esse mercado valorizado, começa a ser vantajoso voltar a produzir (a variedade sem modificação genética)".

A Embrapa espera que os próprios agricultores voltem a possuir seus bancos de sementes, e não depender mais dos estoques das multinacionais, revertendo a atual escassez do estado.

Fonte: Jornal Hora do Povo, 17/11/2010.

2. Segundo Conab, custo de produção da soja transgênica é maior

"Estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta que o custo operacional com o plantio de soja geneticamente modificada em Sorriso, município do médio-norte [do Mato Grosso], está em R$ 1.399,05, contra R$ 1.245,11 de gasto operacional com grãos convencionais."

A citação é da Revista Ótima S/A, de outubro de 2010.

Sorriso - MT é o município que concentra a maior produção de soja no país.

É também sabido que a soja convencional alcança preços melhores no mercado. As vantagens reais da soja transgênica ficam mesmo é para a Monsanto.

3. DEM questiona legislação gaúcha que proíbe agrotóxico banido em país de origem

O Partido Democratas (DEM) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 221) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta lei e decretos do Rio Grande do Sul que restringem a distribuição e comercialização de agrotóxicos e biocidas importados em território gaúcho.
A Lei Estadual nº 7.747/82 e os Decretos Estaduais nº 32.854/88 e nº 35.428/94 dispõem que os agrotóxicos importados não podem ser cadastrados no órgão estadual de meio ambiente se não tiverem seu uso autorizado no país de origem.

Segundo o partido político, as normas ferem a competência privativa da União para legislar sobre comércio exterior e interestadual a teor do artigo 22, inc. VIII da Constituição Federal. (...)

Na ação, o partido transcreve trechos da Lei Federal nº 7.802/89, que trata de comércio exterior. O artigo 3º da lei somente permite a importação de produtos estrangeiros previamente registrados no Brasil, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, meio ambiente e da agricultura.

"A própria lei federal em apreço, visando a evitar danos ao meio ambiente e à saúde, já condicionou a importação de biocidas e agrotóxicos ao registro dos produtos junto aos órgãos federais, revelando, portanto, a completa desnecessidade -- sob o ângulo da proteção ambiental e da saúde -- da exigência contida na legislação rio-grandense", argumenta o DEM.

O relator da ADPF é o ministro Dias Toffoli.

Fonte: Notícias STF, 23/11/2010.

N.E.: Esta restrição prevista na lei gaúcha, também presente nas legislações estaduais do Espírito Santo (pela Lei 5.760/98, Art. 9o. e pelo Decreto 024-R/2000, Art. 23) e de Santa Catarina, é um exemplo que deveria ser adotado em todo o Brasil. Trata-se de uma regra extremamente inteligente, que rompe com a tradição dos países em desenvolvimento de aceitar virar depósito de produtos perigosos já banidos dos países ricos. Afinal, se não representassem riscos relevantes, não teriam sido proibidos em seus próprios países de origem!

Em Santa Catarina esta proibição já vigorava desde 1998, através da Lei 11.069/98 (Art. 20). Mas em 2010 foi aprovada a lei 15.120, que ampliou o escopo da proibição: pela nova regra (que altera o Art. 3o. da Lei 11.069), além continuarem proibidas a importação e a comercialização de substâncias banidas em seus países de origem, fica também proibida a comercialização de qualquer produto que tenha sido tratado com estas substâncias.

A legalidade destes dispositivos se deve ao fato de que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, as leis estaduais podem ser mais restritivas do que diz a norma federal -- o que elas não podem é ser menos restritivas. Ou seja, nenhum estado poderá autorizar o uso de um agrotóxico que não seja registrado nos órgãos federais competentes. Entretanto, um estado pode proibir o uso de um agrotóxico, mesmo que ele esteja autorizado pelos órgãos federais.

4. Dia Internacional do Não Uso de Agrotóxicos

Em 03 de dezembro se comemora o Dia Internacional do Não Uso de Agrotóxicos, com o objetivo de fazer um chamado à reflexão e tomada de consciência por parte dos governantes sobre o grave problema social e ambiental gerado pela fabricação, uso e disposição final dos agrotóxicos.

O dia foi escolhido para lembrar o Desastre de Bhopal, ocorrido em 03 de dezembro de 1984, na região de Bhopal, Índia, quando uma fábrica da empresa Union Carbide deixou vazar 27 toneladas do gás mortal isocianato de metila.

Nenhum dos seis sistemas de segurança projetados para conter um possível vazamento estava em funcionamento, o que permitiu que o gás se dissipasse por toda a cidade. Meio milhão de pessoas foram expostas, das quais até o momento 25 mil já morreram.

A data foi estabelecida pelas 400 organizações de 60 países que compõem a Rede de Ação contra Pesticidas (PAN International - Pesticides Action Network).

Atualmente, em Bhopal, 100 mil pessoas são doentes crônicas pelos efeitos desse desastre. Essas doenças incluem cegueira, transtornos respiratórios e ginecológicos. O lugar nunca foi devidamente descontaminado e segue envenenando os moradores de Bhopal. Outras 30 mil pessoas estão doentes pela contaminação de seus poços e encanamentos com produtos químicos que escapam das instalações abandonadas, cheias de venenos. A Union Carbide e sua proprietária, a Dow Chemical, continuam negando a responsabilidade pela intoxicação e se negam a limpar a fábrica.

Os riscos da fabricação e uso destas substâncias seguem vigentes e continuarão existindo sempre, enquanto elas existirem.

Fonte: Rapal Uruguay.

A alternativa agroecológica

Mutirões valorizam a vida na Agricultura Familiar

O Pólo Sindical e das Organizações da Borborema, juntamente com a AS-PTA, vem construindo desde 2002 um Programa de Formação em Agroecologia voltado especificamente para crianças, adolescentes e jovens filhos de agricultores familiares da região. O programa abrange 118 comunidades de 13 municípios, envolvendo mais de 3.500 crianças, jovens e adolescentes em diversas atividades. Entre elas, estão os chamados Mutirões de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que consistem em eventos e encontros que mobilizam toda a comunidade.

Para tanto, foram estabelecidas parcerias com escolas, professores, catequistas e associações comunitárias que contribuem ativamente na construção dos conteúdos e das metodologias que darão continuidade à reflexão depois do mutirão.

Todos os anos, os mutirões são planejados de forma a trabalhar conteúdos que tratam da educação ambiental e da valorização da agricultura familiar agroecológica. No primeiro semestre deste ano, o tema eleito foi o papel das árvores para a agricultura familiar. Para tanto, foi realizado um levantamento das principais árvores de cada microrregião do território do Pólo da Borborema, reconhecendo sua utilidade e valores culturais. Um ponto chave para se tratar esse tema com as crianças foi o resgate das brincadeiras com elementos da natureza nos arredores de casa. Na oportunidade do primeiro mutirão, foram distribuídas mais de 3.500 mudas de árvores nativas e adaptadas com o patrocínio do Projeto Agroecologia na Borborema.

Como aprofundamento neste segundo semestre, estão sendo estimuladas reflexões sobre a relação das árvores com a água na natureza. Para esse exercício foram planejados dois momentos: um primeiro, com as crianças, que reconstituem a organização de seu arredor de casa montando uma maquete e, a partir, daí analisam em grupo os diferentes tipos de água que abastecem suas famílias e quais são seus usos. A água da cisterna, captada da chuva, é utilizada para cozinhar e beber. Já a água dos barreiros e das cacimbas serve para lavar roupa, lavar louça, tomar banho e dar aos animais. É também um importante momento para entender qual o caminho que a água percorre nesse ambiente, suas formas de armazenamento e as possíveis maneiras de reutilizar a água que lavou a louça ou a do banho, por exemplo.

Um segundo momento é direcionado aos jovens. São realizados passeios pelas comunidades para observar as fontes e os reservatórios de água presentes. Em cada comunidade, sempre é convidado um conhecedor(a), liderança da região que anima a reflexão com o grupo. Durante o passeio são observados olhos d'água, cacimbas, barreiros, tanques de pedra, barragens subterrâneas, pequenas barragens, cisternas de placas, poços etc. Debate-se qual a utilidade e a duração de cada tipo de água e a presença ou ausência de árvores perto das fontes. O passeio culmina com a construção de um mapa do caminho das águas da comunidade. No mapa ainda são localizados pontos de referência como capelas, escolas, associações, estradas, casa de cada pessoa que participou do debate, os tipos de fontes e reservatórios, as pequenas reservas de mata etc.

"Eu nunca tinha feito um mapa, foi a primeira vez. E não sabia também que aqui tinha tanta coisa boa, só no mapa é que vi que aqui tinha tantos olho d'água e que eles não estão sendo cuidados como deve ser", disse Daniel Pereira Gomes, 11 anos, da comunidade de Fragoso, Solânea.

No final de cada um dos mutirões, acontece o momento mais esperado: o teatro de marionetes, que é a oportunidade para a socialização dos trabalhos realizados tanto com as crianças como com os jovens.

Os jovens ficam com a responsabilidade de continuar construindo o mapa em suas comunidades, acrescentando mais elementos importantes e com a missão de resgatar um pouco da história comunitária. As maquetes produzidas pelas crianças ficam nas escolas para que durante as aulas possam fazer parte das atividades dos programas curriculares, valorizando assim a realidade das crianças e sua importância na construção do conhecimento do lugar onde vivem. Entre os meses de outubro e novembro já aconteceram 21 mutirões envolvendo, em média, 2.000 crianças, jovens e adolescentes.

Para Socorro Melo, professora da comunidade de Lajedo, Alagoa Nova: "Os mutirões têm feito a gente refletir sobre os conteúdos que realmente são relevantes para a vida dos nossos alunos. Antes a gente sentia que faltava alguma coisa nas nossas aulas, com os mutirões vimos que precisávamos de novas formas de abordar alguns temas e os temas do mutirão têm sido levantados nos planejamentos da escola, têm sido incluídos no currículo da escola."

Fonte: AS-PTA, novembro de 2010.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

Para os números anteriores do Boletim, clique em: http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/boletim/

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