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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 508 - 24 de setembro de 2010

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Sessenta e cinco organizações enviaram um documento ao governo brasileiro com várias recomendações para as negociações no 5ª Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-5) e 10ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (COP-10), que acontecem no próximo mês no Japão. As recomendações foram debatidas durante Plenária Nacional realizada nos dias 15 e 16 de setembro, em Brasília, e encaminhadas ao Ministério das Relações Exteriores - Itamaraty, Ministério responsável por estabelecer consenso nacional entre os demais ministérios e setores da sociedade civil para as negociações de Nagoya.

A COP MOP deste ano irá reunir representantes de cerca de 170 países para analisar o resultado das metas de preservação da fauna e da flora assumidas em 2002 e definir quais serão os próximos objetivos até 2020. Segundo o documento encaminhado pela sociedade civil ao Itaramaty, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que os países fracassaram com relação às metas de redução da taxa de perda da biodiversidade. Os dados são alarmantes. Cerca de 150 espécies são extintas por dia em todo o mundo, afirma o Secretário da Convenção da Diversidade Biológica. Esta drástica redução da biodiversidade também se encontra na quantidade de culturas cultivadas para o consumo humano. Atualmente apenas sete variedades correspondem a 75% da alimentação mundial e a FAO denuncia que (1) bilhão de pessoas passam fome atualmente no mundo.

O governo brasileiro apesar de alguns números a seu favor, como a redução do desmatamento na Amazônia, não vem implementando ações efetivas contra a perda da biodiverisidade brasileira, ilustrada pela vergonhosa iniciativa de flexibilização das proteções do Código Florestal e anistia aos desmatadores. O descontrole da contaminação genética dos campos de milho convencional pelo milho transgênico, por exemplo, pode gerar danos irreversíveis ao patrimônio genético e cultural do país ao colocar em risco as variedades de milho crioulo melhoradas há séculos pelos pequenos agricultores familiares e camponeses. "Identificamos e denunciamos que o cercamento territorial e tecnológico dos agricultores, comunidades tradicionais e povos indígenas através da concentração de terras, principalmente por empresas transnacionais, e dos recursos biológicos transformados em mercadoria pela biotecnologia e por normas de propriedade intelectual, representam séria violação aos Direitos Humanos", afirma o documento.

Uma das recomendações ao governo requer que o Brasil, um dos mais megadiversos do planeta, paute-se pelo princípio da precaução e pela conservação e uso sustentável da biodiversidade e não por interesses de mercado. "É inaceitável que a posição do Brasil se paute por interesses de mercado, subordinando a Convenção da Diversidade Biológica às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)", afirma o preâmbulo do documento. A sociedade civil também denuncia que são as atividades econômicas de empresas transnacionais e nacionais e seus lobbies nos espaços de negociação de acordos internacionais e nacionais uma das causas mais fortes pelo fracasso coletivo com relação ao cumprimento das metas de preservação da biodiversidade.

As recomendações da sociedade civil abrangem diversos assuntos, como a necessidade do Brasil identificar as cargas que contém transgênicos; moratória e zoneamento ecológico antes de autorização de pesquisas com árvores transgênicas; manutenção da moratória às tecnologias de restrição de uso (as sementes conhecidas como Terminator) e às atividades com geoengenharia, como a fertilização de oceanos; aplicação do princípio da precaução à produção de agrocombustíveis; e ainda com relação às mudanças climáticas, recomendam que a conservação de florestas não sirva de licenças para as emissões do hemisfério norte.

Ainda receberam destaque as recomendações específicas com relação ao Regime internacional de Acesso e Repartição de Benefícios para que se garanta um regime efetivo de repartição dos benefícios oriundos do acesso aos recursos e conhecimentos tradicionais, em respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades locais. Também reafirmaram a necessidade de se estabelecer um regime de proteção sui generis ao conhecimento tradicional de acordo com os princípios da CDB e com os sistemas locais de regulação, os quais se distanciam em muito dos direitos de propriedade intelectual estabelecidos atualmente.

Com relação ao Protocolo suplementar ao Protocolo de Cartagena sobre a responsabilidade por danos decorrentes do comércio de transgênicos, as organizações e movimentos da sociedade civil manifestaram-se por um regime internacional forte e vinculante que estabeleça sistemas de acesso e exigibilidade para responsabilizar os operadores da tecnologia, como também que "normas nacionais rígidas sejam estabelecidas para que os custos com as medidas necessárias tomadas no caso de danos não recaiam sobre as sociedades nacionais, mas sobre os setores que lucram com a tecnologia, especialmente o operador-detentor da tecnologia".

Esta é a primeira vez que a sociedade civil se organiza para estabelecer consensos e recomendar que o governo brasileiro defenda, em âmbito internacional, posições coerentes com as legislações nacionais e com o respeito aos direitos humanos, e os direitos dos povos indígenas e comunidades locais. As organizações e movimentos sociais mostram-se como atores nacionais e internacionais importantes para aperfeiçoar os mecanismos de participação democrática e exigibilidade de compromissos internacionais assumidos pelos Países, em especial na defesa dos direitos humanos e da conservação e uso sustentável da biodiversidade do planeta.

Por Terra de Direitos, 22/09/2010.

Leia a íntegra do documento enviado ao Itamaraty.

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Neste número:

1. Agrotóxicos livres de impostos causam problemas de saúde no CE
2. França se opõe à proposta da UE de deixar países livres para decidir sobre transgênicos
3. Sociedade civil pede rotulagem de salmão transgênico nos EUA
4. Estudo destrincha invasão da soja em terras indígenas no Mato Grosso

A alternativa agroecológica

Feira de Sementes Crioulas atrai mais de 1.500 pessoas no Paraná

Dica de fonte de informação:

Chapada do Apodi: O polígono da exclusão. Reportagem publicada pela revista Carta Capital conta a opressão das grandes empresas de fruticultura irrigada sobre a população rural do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi:

"A Universidade Federal do Ceará encontrou água contaminada nos poços artesianos, lençol freático e nas torneiras das casas. Além do "veneno" usado nas bananeiras, a pesquisa também encontrou princípios ativos do agrotóxico do abacaxi, cultivado na região exclusivamente pela empresa norte-americana Del Monte até uns meses atrás."

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1. Agrotóxicos livres de impostos causam problemas de saúde no CE

Guararema (SP) - A isenção de impostos para agrotóxicos no Ceará, em vigor desde 1997, é responsável por um uso indiscriminado de insumos na lavoura e na pecuária. Segundo Raquel Maria Rigotto, médica, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará, a prática provoca danos à saúde de trabalhadores e ao meio ambiente. A crítica foi feita durante sua palestra na manhã desta quarta-feira (15), no Seminário Nacional contra o uso dos Agrotóxicos, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Guararema (SP).

Um decreto do então governador Tasso Jereissati (PSDB), hoje senador e candidato à reeleição, isentou do pagamento de diferentes tributos e contribuições (ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins) estaduais os insumos agrícolas. A norma foi mantida pelas gestões de Lúcio Alcântara (PR) e Cid Gomes (PSB). (...)

Desde 2007, Raquel coordena pesquisas sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde do trabalhador e dos consumidores de frutas no Ceará. Os resultados que ela tem encontrado não são nada animadores. Somente no ano passado, 42 pessoas morreram de câncer em Limoeiro do Norte (a 200 quilômetros da capital) – a maioria delas agricultores. No município, são cada vez mais comuns a pulverização aérea sobre as lavouras de abacaxi, melão e banana, localizadas muito próximas das casas dos trabalhadores.

O número é considerado alto para uma cidade com pouco mais de 50 mil habitantes. Embora os médicos não associem a causa da doença aos agrotóxicos, Raquel não tem dúvidas. "A relação entre câncer e agrotóxicos está muito estabelecida pelas pesquisas científicas. A ação cancerígena desses produtos é potencializada com as misturas que geralmente são feitas", vaticina. (...)

Segundo Raquel, estudos da companhia de gestão dos recursos hídricos no Ceará encontraram contaminação por oito de dez substâncias agrotóxicas no Aquífero Jandaíra, a segunda maior reserva subterrânea da Região Nordeste, situada entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. (...)

Fonte: Rede Brasil Atual, 15/09/2010.

- Do site do MST você poderá baixar as apresentações realizadas no Seminário por Regina Miranda (presidente do Consea-RS), Rosany Bochner (pesquisadora da Fiocruz), Horácio Martins de Carvalho (engenheiro florestal), Silvio Porto (diretor de Política Agrícola e Informações da Conab) e Letícia Rodrigues da Silva (gerente de Normatização e Avaliação da Anvisa).

2. França se opõe à proposta da UE de deixar países livres para decidir sobre transgênicos

Segundo matéria publicada pela Reuters, o ministro de agricultura da França Bruno Le Maire afirmou em 16/09 que o país se opõe ao plano da União Europeia (UE) de deixar que cada país membro possa decidir se aprova ou não o cultivo de transgênicos. A declaração foi feita em uma conferência de imprensa, junto com o comissário de assuntos de saúde e consumidores da UE, John Dalli.

A proposta havia sido apresentada pela Comissão Europeia em junho último, na tentativa de superar as divergências entre países quanto ao tema, que têm tornado a aprovação de transgênicos no bloco extremamente difícil.

Segundo a Reuters, a Espanha também rejeita a ideia.

Na conferência de imprensa, Dalli reconheceu como legítima a posição da França e de outros países contrários à proposta, mas afirmou que espera avançar rapidamente na discussão com os 27 estados membros e o Parlamento Europeu com vistas a mudar as regras já no próximo ano.

Em consulta a organizações francesas contrárias aos transgênicos, a AS-PTA apurou os motivos da rejeição do país à proposta da UE. Segundo elas, a proposta faz parte de uma estratégia para finalmente disseminar as lavouras transgênicas na Europa: liberando-se os países para decidir sobre permitir ou não o cultivo, certamente haverá aqueles que optarão pela liberação. E, introduzindo-se as sementes modificadas em um país, certamente em pouco tempo os outros estarão com suas lavouras contaminadas. Trata-se, novamente, da estratégia do "fato consumado": uma vez contaminadas as lavouras, os governos vêem-se forçados a liberar o cultivo, caso contrário terão boa parte das lavouras de seus países em situação ilegal.

3. Sociedade civil pede rotulagem de salmão transgênico nos EUA

Representantes da sociedade civil americana exortaram ontem [21/09] a FDA -- agência de fiscalização de remédios e alimentos dos Estados Unidos -- a exigir que o salmão geneticamente modificado, em análise pelo órgão, seja rotulado, caso seja aprovado para consumo humano (ver Boletim 506 - 4. Salmão transgênico a caminho da aprovação nos EUA).

De acordo com esses representantes, trata-se de um direito do consumidor saber que uma modificação genética foi realizada no animal. Para a AquaBounty, a empresa que desenvolveu a espécie transgênica e a submeteu à FDA, o salmão modificado tem sabor, textura, cor e odor iguais ao do peixe convencional.

"É necessário rotular, até porque se há um problema na gôndola é possível rastrear a sua origem", afirmou Michael Hansen, cientista-sênior do Consumer Union. Ele era um dos presentes na audiência realizada ontem na FDA para compilar sugestões de rotulagem do peixe.

Em documentos divulgados antes da audiência, a FDA concordou com os argumentos da empresa de que não há diferença biológica relevante entre o salmão geneticamente modificado e o convencional, assim como há garantias razoáveis de que o seu consumo não trará malefícios.

Se a FDA aprovar a comercialização de salmão transgênico, será a primeira vez que o governo permitirá animais geneticamente modificados para consumo humano. (...)

Fonte: Associated Press/Valor Econômico, 22/09/2010 - Em Pratos Limpos.

4. Estudo destrincha invasão da soja em terras indígenas no Mato Grosso

O Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil lançou, nesta semana, novo estudo sobre os impactos da soja, com foco nos reflexos em Terras Indígenas (TIs) do Mato Grosso.

Maior produtor do grão no país, Mato Grosso abriga também o maior número de TIs. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, apenas 44 (ou 31,2%) dos 141 municípios do Estado não cultivam soja ou não tinham registro da cultura. No mesmo ano, 54 cidades (38,3%) tinham entre 10 mil e 575 mil hectares de soja. Das 78 TIs listadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em terreno mato-grossense, ao menos 30 ficam em municípios com mais de 10 mil hectares de soja.

Problemas inerentes à produção de soja no Cerrado, como desmatamento, desertificação, pressão sobre os territórios, contaminação de solos e de cursos d´água já têm afetado várias aldeias indígenas.

Um dos casos mais graves é a invasão e o desmatamento dentro da TI Maraiwatsede. Homologada pelo governo federal em 1998 com extensão de 165 mil hectares, a área permanece com 90% de seu território tomado ilegalmente por fazendeiros e posseiros não indígenas, majoritariamente criadores de gado e produtores de soja e arroz. Estas atividades são responsáveis por um dos maiores desflorestamentos registrados em áreas protegidas no Mato Grosso: 45% da mata nativa da TI Maraiwatsede já foi destruída, como aponta o Relatório 2010 do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProAE) do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

Entre os invasores, estão "personalidades" -- o ex, o atual e o irmão do prefeito de Alto Boa Vista (MT), o prefeito de São Félix do Araguaia (MT), e vários vereadores. Mas são duas fazendas de soja as maiores responsáveis pelo desmatamento ilegal da área, tendo sido multadas várias vezes pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e agora denunciadas também pelo Ministério Público Federal (MPF).

O estudo destrincha este caso e aborda ainda a pressão da sojicultura em outras áreas, como a TI Sangradouro, também dos Xavantes, e terras de Paresi, Irantxe e Nambikwara, que passaram a cultivar soja em parcerias com fazendeiros, questionadas pelo poder público.

Por fim, o relatório do CMA/Repórter Brasil discute alternativas e boas práticas do setor, como o projeto Y Ikatu Xingu, que busca recuperar as áreas degradadas da cabeceira do Rio Xingu.

Fonte: Repórter Brasil, 22/09/2010.

Confira a íntegra do estudo sobre os Impactos da soja sobre Terras Indígenas no estado do Mato Grosso.

Visite o site do Centro de Monitoramento dos Agrocombustíveis (CMA).

A alternativa agroecológica

Feira de Sementes Crioulas atrai mais de 1.500 pessoas no Paraná

O município de São João do Triunfo, no Paraná, recebeu, no dia 22 de agosto, mais de 1.500 pessoas durante a IV Feira Municipal de Sementes Crioulas. Famílias agricultoras dos municípios de Palmeira, São Mateus do Sul, Antonio Olinto, União da Vitória, Cruz Machado, Rebouças, Porto União, Irineópolis, Bela Vista do Toldo e São João do Triunfo, juntamente com sindicatos, organizações de apoio e representantes de órgãos governamentais, tiveram a oportunidade de participar, na mesma ocasião, da Feira de Sabores.

Cada um dos 28 expositores contribuiu para compor o grande mosaico formado pelos diversos tipos de sementes, alimentos, artesanatos e fotografias das propriedades. A participação dos agricultores na organização do evento também foi determinante para a promoção de um verdadeiro intercâmbio de saberes e sabores, mostrando o valor da agrobiodiversidade expressa nos alimentos e nas sementes crioulas cultivadas, selecionadas e multiplicadas ao longo de várias gerações.

"Espaços como esse fortalecem a luta em defesa desse patrimônio das famílias agricultoras da região que vêm se engajando no movimento pelo direito de uso e conservação da agrobiodiversidade pela Agricultura Familiar", declara André Jantara, da AS-PTA.

O momento, portanto, é de celebração, mas também de mobilização e articulação política frente à ameaça de contaminação que as sementes transgênicas representam para a preservação das sementes tradicionais. Para tentar frear o avanço da transgenia, agricultores têm assumido a tarefa de monitorar o nível de contaminação das lavouras de milho crioulo pelas sementes transgênicas e têm obtido resultados alarmantes.

Como ato simbólico, foi realizado o Teste da Transgenia das sementes crioulas de milho, assim como foi feita uma breve explanação sobre o método adotado e as precauções que as famílias devem tomar para evitar a contaminação.

Por meio das atividades e demonstrações, os participantes da feira também buscam sensibilizar e obter o compromisso dos órgãos governamentais presentes. José Leitão, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ressaltou a importância da inclusão cada vez maior da agricultura familiar em mercados institucionais, sobretudo por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Além do MDA, outros órgãos estiveram presentes, tais como a Prefeitura do Município; a Secretaria de Planejamento Municipal; o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR); e a Emater.

Após os debates e atividades, foram apontados alguns encaminhamentos, como a necessidade de fortalecer o resgate e a multiplicação das diversas sementes crioulas, o estímulo cada vez maior aos intercâmbios entre as famílias e a continuidade do monitoramento do risco da contaminação das sementes crioulas, principalmente no caso do milho.

Como em todas as ocasiões de encontro de agricultores familiares, houve o momento cultural, no qual o Grupo Teatral da Escola Estadual Estanislau Schulmann, de Bela Vista do Toldo (SC), abordou a problemática do consumo de alimentos transgênicos. A feira foi encerrada ao som de gaiteiros e cantores locais.

Fonte: AS-PTA.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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