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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 502 - 14 de julho de 2010

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O professor e pesquisador argentino Andrés Carrasco, da Universidade de Buenos Aires, ganhou notoriedade internacional quando, em abril de 2009, divulgou resultados de suas pesquisas indicando que o glifosato, princípio ativo do herbicida (mata-mato) Roundup, da Monsanto, está associado a malformações de embriões de anfíbios.

Na tarde de 7 de agosto, último sábado, o Dr. Carrasco começava uma palestra em La Leonesa, na província do Chaco, quando um grupo de funcionários municipais e arrozeiros que defendem os agrotóxicos, liderados pelo chefe da administração local José Carbajal e pela deputada Elda Insaurralde, insultaram, ameaçaram e agrediram parte da comitiva que acompanhava o pesquisador. A palestra foi interrompida e houve necessidade da intervenção da polícia.

A comitiva era formada pelo ex-Subsecretário de Direitos Humanos do estado Marcelo Salgado e pelos deputados Carlos Martínez e Fabricio Bolatti, entre outros. Salgado foi brutalmente agredido no rosto, chegou a ficar inconsciente e teve o joelho quebrado. Martínez e Bolatti também foram espancados.

Carrasco se refugiou em um carro, onde ficou preso por quase duas horas sob ameaças de linchamento.

A imprensa local observou que o dono das fazendas arrozeiras do Departamento Bermejo, Eduardo Meichtry, de longe incitava os funcionários da administração local e os trabalhadores de seus estabelecimentos a impedir a saída do carro onde estava o pesquisador.

Antes deste triste episódio, Carrasco havia realizado excelentes exposições na Assembléia Legislativa do Chaco e na Faculdade de Humanidades da UNNE (Universidad Nacional del Nordeste), e encerraria sua estadia na província com uma conversa com os moradores de La Leonesa e de Las Palmas.

O Roundup é largamente usado em todo o mundo e sua utilização foi fortemente expandida com a difusão das lavouras transgênicas RR (Roundup Ready), que foram desenvolvidas para tolerar aplicações do produto (esse é o caso de toda a soja transgênica plantada).

Os testes em anfíbios realizados por Carrasco foram baseados em modelo tradicional de estudo para avaliação de efeitos fisiológicos em vertebrados, cujos resultados podem ser comparáveis ao que aconteceria com embriões humanos. Os resultados da pesquisa mostram que doses mínimas de glifosato causaram defeitos no cérebro, intestino e coração de fetos de várias espécies de anfíbios.

Carrasco começou a enfrentar várias formas de perseguição pouco após a divulgação de suas pesquisas. Sofreu os mais variados tipos de ataques que visavam desqualificar sua pesquisa e a ele próprio enquanto pesquisador.

O mais notório foi o veto à sua palestra prevista para a Feira do Livro 2010, na Argentina, organizada pelo CONICET (Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Tecnológicas), do qual Carrasco é membro. A censura chegou inclusive a ser questionada por parlamentares argentinos, que sugeriram a existência de ligações entre o CONICET e a Monsanto.

Mas avanços importantes sobre o tema também se passaram na Argentina depois da divulgação dos estudos de Carrasco. Em março deste ano justiça de Santa Fé proibiu a utilização do glifosato nas proximidades de zonas urbanas. Os juízes também marcaram jurisprudência ao invocar o Princípio da Precaução e foram inovadores ao valorizar os testemunhos dos afetados pelas intoxicações e contaminações. A sentença ordenou ainda que o governo estadual realizasse estudos junto à Universidade Nacional do Litoral (UNL) para avaliar os danos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente.

Outro passo importante foi a publicação, em julho último, de um informe oficial do governo estadual do Chaco (estado vizinho a Santa Fé, no norte do país) confirmando a relação entre agrotóxicos e aumento de doenças na região: em uma década, triplicaram os casos de câncer em crianças e quadruplicaram os nascimentos de bebês com malformações.

Grande parte dos dados deste estudo está focada na localidade La Leonesa, epicentro das denúncias por abuso na aplicação de herbicidas e inseticidas na produção de arroz. O informe oficial solicita que sejam tomadas "medidas preventivas" em La Lenoesa até que se realize um estudo de impacto ambiental e pede que se ampliem as análises para as outras seis localidades que estariam sujeitas às mesmas condições. La Leonesa é justamente a localidade onde a comitiva do professor agora foi agredida.

De fato este movimento de reação contra os abusos do agronegócio na aplicação de agrotóxicos não está agradando a todos. E os incomodados começaram a apelar para os piores métodos de confronto.

Como bem sintetizou a ONG argentina RENACE, "pode-se ver como a intolerância e a defesa do indefensável acham na violência sua maneira de expressão". Lamentável.

Com informações de:

RENACE - Red Nacional de Acción Ecologista - Argentina, 09/08/2010.

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Neste número:

1. Canola transgênica "escapa" de plantações nos Estados Unidos
2. Embrapa pesquisa soja com hormônio de crescimento humano
3. Biodiesel transgênico chegará ao mercado brasileiro em 2011
4. Soja louca, doença misteriosa
5. Estado de Nova York proíbe o bisfenol A

A alternativa agroecológica

"Carta Semente" com as reivindicações dos participantes do
II Encontro de Agroecologia do Rio de Janeiro

Errata:

No Boletim 501, na Nota do Editor da notícia "4. Jamaica proíbe o endossulfam", dissemos que endossulfam está registrado para o uso em algodão, cacau, café, cana-de-açúcar e soja" e que "é um dos 12 ingredientes ativos que estão em processo de reavaliação toxicológica pela Anvisa". Em verdade, o processo de reavaliação do endossulfam já foi concluído: em julho deste ano, uma comissão formada pela Anvisa e pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente decidiu que as importações do produto serão proibidas a partir de 31 de julho de 2011. Depois disso, a produção nacional terá de sofrer uma redução gradativa até que, em julho de 2013, a venda e o uso do produto estarão totalmente proibidos.

Dica de fonte de informação:

A edição de julho de 2010 (nº95) a revista Radis - Comunicação em Saúde, editada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fiocruz, apresenta como matéria de capa uma abrangente reportagem mostrando como as vozes da saúde pública entram no debate sobre os agrotóxicos.

"Os agrotóxicos estão na base de sustentação do agronegócio, que destrói ecossistemas e a biodiversidade, além de concentrar terra e expulsar mais gente do campo para as periferias das cidades. Trabalhadores do campo, comunidades próximas às plantações e o consumidor final dos alimentos estão expostos a diferentes e preocupantes graus de contaminação. Maior consumidor mundial, o Brasil é também o país mais consumido pelos agrotóxicos."

Leia a íntegra da matéria.

Evento:

III Fórum Regional de Agroecologia "Fortalecendo Raízes"

Organização: Professores e acadêmicos do curso de Bacharelado em Agroecologia do Campus Rio Pomba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais; e Universidade Federal de Viçosa - Departamento de Fitotecnia.

Data: 9 a 11 de setembro de 2010.
Inscrições até 30/08 através da página eletrônica do evento.
Maiores informações: [email protected] ou (32) 3571-5721.

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1. Canola transgênica "escapa" de plantações nos Estados Unidos

"É como o ar escapando de uma bexiga", compara a bióloga americana Cynthia Sagers, da Universidade do Arkansas. A imagem se refere à colonização de larga escala em beiras de estrada, estacionamentos e até cemitérios dos EUA por variedades transgênicas de canola.

No jargão dos cientistas, as plantas viraram "ferais", ou seja, passaram a se propagar sozinhas, sem ajuda humana, embora sejam formas domesticadas. "A escala da coisa é enorme, sem precedentes", conta Sagers, que rastreou populações selvagens da planta ao longo de quase 1.000 km de rodovias no Estado da Dakota do Norte junto com Meredith Schafer, sua aluna de mestrado. (...)

As formas de canola transgênica detectadas por elas na natureza carregam DNA "estranho" (oriundo de bactérias) que lhes confere resistência a herbicidas. E tal resistência poderia muito bem ser transferida a ervas daninhas, criando uma nova dor de cabeça para os agricultores. (...)

Além de rústica, a canola é promíscua. Indivíduos da planta trocam genes frequentemente entre si através do sexo [leia-se polinização cruzada]. As pesquisadoras americanas detectaram, por exemplo, a presença concomitante de dois genes diferentes de resistência a herbicidas em algumas plantas.

Como a indústria hoje não produz transgênicos "duplos" desse tipo -basicamente porque as plantas são criadas para aguentar o herbicida feito pela mesma empresa que fornece as sementes-, isso provavelmente significa que duas variedades diferentes cruzaram e tiveram descendentes.

Como a promiscuidade da canola se estende também a espécies de ervas daninhas, com as quais é capaz de se reproduzir, fica no ar a possibilidade de que isso produza superervas, duras de matar. "Precisamos de mais trabalhos sobre isso. Hoje há um vazio de conhecimento", afirma Cynthia Sagers.

Fonte: Folha de São Paulo, 07/08/2010.

Mais informações, em inglês, em Study suggests GM traits could be common in the wild - Food Navigator, 09/08/2010.

2. Embrapa pesquisa soja com hormônio de crescimento humano

Segundo notícia veiculada em 07/08 pelo jornal Correio do Povo, do Rio Grande do Sul, a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília, está desenvolvendo soja e tabaco transgênicos para a produção de medicamentos. São as chamadas "plantas farmacêuticas".

O pesquisador Elibio Rech relatou ao jornal que os entre os estudos mais promissores está o de uma proteína usada para produzir hormônios do crescimento humano por meio da soja. "O material obtido na estufa é funcional, mas ainda não sabemos quando poderá ser usado pela indústria."

As plantas farmacêuticas são amplamente criticadas em todo o mundo devido aos riscos que podem oferecer à população caso contaminem lavouras destinadas à alimentação humana. Diversos estudos e episódios reais demonstram que é impossível conter a contaminação genética provocada pelas lavouras transgênicas.

3. Biodiesel transgênico chegará ao mercado brasileiro em 2011

Segundo a produtora americana de biocombustível Amyris Biotechnologies o Brasil deve começar a comercializar diesel produzido a partir de cana-de-açúcar em 2011. A declaração foi feita em 20/07, na inauguração de um projeto piloto em associação com a prefeitura da cidade de São Paulo, no qual três ônibus do transporte urbano público serão abastecidos com 5% do biodiesel de cana-de-açúcar enquanto outros três serão abastecidos unicamente com biocombustível, a fim de estabelecer um comparativo de rendimento.

O biocombustível "de segunda geração" foi desenvolvido pela Amyris a partir de microrganismos transgênicos. A empresa espera se unir aos grandes produtores locais de etanol, como a Cosam, Bunge e Açúcar Guarani para conseguir atender a futura demanda pelo produto.

No projeto piloto de São Paulo participam também a multinacional automotiva alemã Mercedes-Benz, encarregada de fabricar os motores dos ônibus, e a Petrobras, que tomará conta da distribuição do diesel de cana-de-açúcar.

Com informações de: novohamburgo.org, 21/07/2010 e AngolaPress Internacional, 21/07/2010.

4. Soja louca, doença misteriosa

Uma nova anomalia detectada em lavouras comerciais de soja nas últimas safras tem tirado o sono dos produtores. Pesquisadores ainda não sabem qual é a causa do problema, mas, no campo, as perdas com a queda de produtividade já chegam a 40%. "Estamos evitando falar de uma doença de fato, pois ainda não se conhece a sua causa. É um problema relativamente novo, pelo menos nessas proporções", diz o pesquisador da Embrapa Soja Maurício Conrado Meyer. Segundo ele, a anomalia já foi observada há mais de dez anos em regiões do Pará, Maranhão, Tocantins e norte de Mato Grosso.

"Era um problema esporádico, em regiões mais quentes, e que agora aparece de maneira mais generalizada." Já houve, segundo o pesquisador, relatos de sintomas da anomalia no Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás, mas ainda não se sabe se se trata do mesmo problema.

Ciclo incompleto. A anomalia - que está sendo chamada por pesquisadores e produtores de "soja louca 2" - faz com que a planta não produza vagens, o que a impede de concluir seu ciclo. "As hastes ficam deformadas, as folhas escurecem e a planta não produz grãos, fica vegetando e não amadurece", diz Meyer. "Além de reduzir a produtividade, a anomalia afeta a qualidade dos grãos, porque a planta atacada que consegue produzir vagens dá grãos podres ou mal formados."

Vários fatores podem ser atribuídos aos sintomas - existe, por enquanto, a suspeita de que o problema esteja associado a um ácaro -, mas nada foi comprovado e também não se sabe qual mecanismo leva ao abortamento de flores e impede que a soja produza. Por causa disso, ainda não existe recomendação de manejo para debelar o problema. O pesquisador da Embrapa informa que a "soja louca" afeta cultivares convencionais e transgênicas.

A origem. O nome de soja louca 2 é referência ao problema da soja louca, que surgiu nas lavouras há muitos anos e que apresentava sintomas semelhantes. "A soja não amadurecia e não acompanhava o ciclo de uma planta sadia. Mas comprovou-se que a causa da soja louca era um percevejo, que hoje está controlado. Os sintomas da soja louca 2 são idênticos aos da soja louca, mas a diferença é que, agora, a planta fica estéril", diz o gerente técnico da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Luiz Nery Ribas. (...)

Extraído de: O Estado de São Paulo, 11/08/2010.

5. Estado de Nova York proíbe o bisfenol A

O governador de Nova York, David A. Paterson, aprovou no final de julho a lei que proíbe a fabricação e venda de produtos infantis que contenham o bisfenol A (BPA). O bisfenol é o químico usado na fabricação de plásticos e também no revestimento interno de quase todas as latas de alimentos e bebidas, inclusive em latas de fórmula para bebês. Seu uso torna o plástico mais resistente a rachaduras e evita que as latas enferrujem. Mas nos últimos 10 anos, estudos com animais sugeriram que quantidades mesmo muito pequenas de BPA podem ser prejudiciais para a saúde, afetando principalmente o desenvolvimento de bebês e crianças. Os perigos incluem alterações no desenvolvimento do sistema nervoso (função da glândula tiroide e crescimento do cérebro); mudanças no comportamento e no desenvolvimento do intelecto (hiperatividade e agressividade), obesidade, problemas cardíacos, diabetes, câncer, puberdade precoce e tardia, abortos, infertilidade e anormalidades no fígado. Pesquisas também já associaram o BPA a problemas sexuais em homens, como a diminuição da qualidade e da quantidade de esperma. De acordo com Paterson, mesmo que não existam provas conclusivas quanto a periculosidade do bisfenol A uma grande quantidade de cientistas já publicou estudos indicando que bebês e crianças podem estar vulneráveis a sérios problemas de desenvolvimento. "Essa lei garantirá que uma substância potencialmente perigosa não mais seja permitida em produtos utilizados pelos nossos cidadãos mais vulneráveis", disse.

A lei entrará em vigor a partir de dezembro de 2011. Em janeiro de 2010, tanto o EPA quanto o FDA, órgão reguladores e de vigilância sanitária dos Estados Unidos, iniciaram investigações sobre os perigos do BPA. O EPA já classificou o bisfenol A como "químico preocupante". Na Europa o EFSA, órgão que corresponde a Anvisa, também está reavaliando a utilização do uso do bisfenol A.

Desde junho, 18 estados americanos avaliam legislação de proibição ao bisfenol A. Além de Nova York, Vermont, Connecticut, Maryland, Minnessota, Washington e Wisconsin baniram o químico. O BPA também já foi proibido no Canadá, Dinamarca e Costa Rica. Na França, o projeto de lei que elimina a substância já foi aprovado no senado e aguarda a passagem pela próxima instância.

Fonte: O Tao do Consumo, 03/08/2010.

A alternativa agroecológica

"Carta Semente" com as reivindicações dos participantes do
II Encontro de Agroecologia do Rio de Janeiro

Nos dias 5 a 7 de agosto de 2010 reuniram-se em Seropédica, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 348 participantes entre trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar camponesa, fórum de comunidades tradicionais, jovens, estudantes, técnicos, professores e pesquisadores envolvidos em experiências agroecológicas no estado do Rio de Janeiro.

O encontro, cujo tema foi "Caminhos da transição Agroecológica pela Soberania Alimentar", refletiu o processo de sistematização e de articulação de diversas experiências que se desenvolvem nos campos da reforma agrária, da economia solidária, da agricultura urbana e periurbana, da saúde pelas plantas medicinais, das sementes crioulas, da construção do conhecimento agroecológico, da educação do campo e do consumo e alimentação agroecológica popular.

Repudiamos o modelo atrasado do agronegócio que se sustenta nos recursos públicos e no trabalho escravo, que gera crises sociais e ambientais, ao qual resistimos e respondemos praticando a "agricultura do futuro" -- a agroecologia --, caracterizada pelo respeito ao conhecimento e à autonomia dos agricultores e agricultoras, à biodiversidade, à produção de alimentos de qualidade, aos consumidores e ao trabalho da agricultura familiar.

Reivindicamos:

- A reforma agrária como o primeiro passo para a agroecologia;
- A não criminalização dos movimentos sociais, dos trabalhadores e trabalhadoras, de suas lutas e pautas;
- A erradicação do analfabetismo no campo, com base na Educação do Campo;
- A Educação do Campo que projete os seus sujeitos e que busque a autoafirmação da identidade das raízes do campo, garantindo educação para toda a sociedade; incluir a agroecologia em todas as fases da educação, desde o ensino fundamental até a universidade como forma de viabilizar a formação dos filhos dos camponeses e de todos os cidadãos;
- Massificar o acesso a políticas de produção de alimentos de venda para o mercado institucional e aos créditos rurais e que o estado cumpra sua obrigação de propiciar mecanismos de acesso, tais como a emissão de declarações e documentos necessários. As políticas conquistadas têm de ser implementadas;
- A garantia da existência das áreas rurais nos planos diretores dos municípios e que sejam construídas políticas públicas de fortalecimento da agricultura urbana;
- Que seja respeitado o uso, a conservação e a posse das sementes como expressão cultural e de autonomia dos agricultores e agricultoras e que sejam banidas as sementes transgênicas;
- Que se intensifique o diálogo entre agricultores e Estado na condução da política ambiental, reconhecendo as atividades agrícolas familiares como promotoras da biodiversidade;
- Que as políticas de crédito e de extensão rural atendam as demandas por uma agricultura com bases agroecológicas;
- O respeito à identidade de jovens agricultores enquanto pessoas capacitadas para coordenar e interagir na construção de uma sociedade agroecológica.

Estas reivindicações afirmam a necessidade de outro futuro possível.

Nós temos muitas mãos e a consciência do Mundo!

II EARJ, AARJ, Seropédica, 07 de agosto de 2010.

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