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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

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Número 473 - 15 de janeiro de 2010

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O III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado pelo Governo Federal em 21/12/2009, tem sido fortemente atacado por setores conservadores da sociedade. Entre outros, muito destaque tem sido dado pela imprensa ao levante dos ruralistas: para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, “o documento gera ‘insegurança jurídica’ por flexibilizar as regras para reintegração de posse de propriedades invadidas e gera ‘preconceito’ contra a agricultura comercial.” Kátia Abreu, porta voz do agronegócio, presidente da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil) e senadora pelo DEM, vociferou críticas no mesmo sentido (Globo.com, 08/01).

Do outro lado -- mas sem destaque na grande imprensa --, diversas organizações da sociedade civil têm manifestado amplo apoio ao Programa em sua íntegra.

As entidades esclarecem que, ao contrário do que tentam fazer crer os opositores do Programa, seu processo de elaboração envolveu grande participação popular, consultas públicas e conferências municipais, estaduais e nacional, com a presença de 14.000 representantes do poder público e da sociedade civil. O texto preliminar do Programa esteve disponível na internet para consulta e opinião por seis meses (desde julho último). Além disso, o decretoque o criou foi assinado pela maioria dos ministérios -- inclusive o da Agricultura! Só a Defesa não o assinou.

Cabe também destacar que o elemento mais atacado pelos ruralistas no Programa trata-se da iniciativa tida como a mais exitosa para reduzir conflitos no campo: “a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar”.

O texto prevê a criação de um projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação de conflitos no campo, e diz que ela será utilizada “como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.”

Embora a mediação seja de longe a melhor forma de conduzir não só estes, mas qualquer tipo de conflito, ela é inaceitável aos latifundiários do agronegócio, que, através de infinitas declarações, demonstram sequer aceitar o conceito de “função social da propriedade”, garantido pelo Art. 186 da Constituição.

Conforme artigo do jurista Fábio Konder Comparato, os PNDHs anteriores, ambos da época de FHC, propuseram leis semelhantes e até mais avançadas, mas curiosamente não geraram a mesma grita nem tiveram o mesmo destaque na imprensa.

Mas há outros elementos importantes no Programa. O texto aborda, de forma progressista e coerente, os transgênicos, os agrotóxicos, as monoculturas e a agroecologia.

Entre outras ações, o texto propõe: “fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais” (citando nominalmente o eucalipto, a cana-de-açúcar e a soja); “garantir que nos projetos de reforma agrária e agricultura familiar sejam incentivados os modelos de produção agroecológica”; “garantir pesquisa e programas voltados à agricultura familiar e pesca artesanal, com base nos princípios da agroecologia”; e “fortalecer a legislação e a fiscalização para evitar a contaminação dos alimentos e danos à saúde e ao meio ambiente causados pelos agrotóxicos”.

Especificamente no campo dos transgênicos, o texto propõe “garantir a aplicação do princípio da precaução na proteção da agrobiodiversidade e da saúde, realizando pesquisas que avaliem os impactos dos transgênicos no meio ambiente e na saúde” e “desenvolver e divulgar pesquisas públicas para diagnosticar os impactos da biotecnologia e da nanotecnologia em temas de Direitos Humanos”.

Ao abordar estes temas, o PNDH 3 realça o fato de que os transgênicos, assim como outras tecnologias (novas ou não), estão longe de ser questões meramente científicas: são também de direitos humanos, uma vez que envolvem temas como acesso à alimentação, saúde e meio ambiente. Ou seja, busca-se explicitar as consequências do modelo predominante de ocupação do espaço e de uso dos recursos naturais, que tanto se tenta abafar com a alegação de tratar-se de um “debate técnico”.

É verdade que as ações agora propostas, a maioria prevista em lei ou na própria Constituição Federal, já deveriam estar sendo implementadas há muitos anos. Mas o fato de elas aparecerem articuladas no Programa se apresenta como instrumento importante para que a sociedade siga mobilizada e cobrando das autoridades a efetivação de seus direitos.

- Leia a íntegra do Decreto 7.037/09, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos, em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm

- Leia abaixo a reprodução dos trechos que tratam dos transgênicos, agrotóxicos, monoculturas e agroecologia:

DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

a)Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;

Objetivo estratégico I: Implementação de políticas públicas de desenvolvimento com inclusão social.

Ações programáticas:

g) Fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja, e sobre o manejo florestal, a grande pecuária, mineração, turismo e pesca

Objetivo estratégico II: Fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica.

Ações programáticas:

a) Garantir que nos projetos de reforma agrária e agricultura familiar sejam incentivados os modelos de produção agroecológica e a inserção produtiva nos mercados formais.

c) Garantir pesquisa e programas voltados à agricultura familiar e pesca artesanal, com base nos princípios da agroecologia.

d) Fortalecer a legislação e a fiscalização para evitar a contaminação dos alimentos e danos à saúde e ao meio ambiente causados pelos agrotóxicos.

e) Promover o debate com as instituições de ensino superior e a sociedade civil para a implementação de cursos e realização de pesquisas tecnológicas voltados à temática socioambiental, agroecologia e produção orgânica, respeitando as especificidades de cada região.

Objetivo estratégico III: Fomento à pesquisa e à implementação de políticas para o desenvolvimento de tecnologias socialmente inclusivas, emancipatórias e ambientalmente sustentáveis.

Ações programáticas:

b) Garantir a aplicação do princípio da precaução na proteção da agrobiodiversidade e da saúde, realizando pesquisas que avaliem os impactos dos transgênicos no meio ambiente e na saúde.

c) Fomentar tecnologias alternativas para substituir o uso de substâncias danosas à saúde e ao meio ambiente, como poluentes orgânicos persistentes, metais pesados e outros poluentes inorgânicos.

e) Desenvolver e divulgar pesquisas públicas para diagnosticar os impactos da biotecnologia e da nanotecnologia em temas de Direitos Humanos.

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Neste número:

1. Cuidados com a Buva - ou cuidado com a soja RR?

2. Resistência do mato ao glifosato está inviabilizando cultivo de algodão transgênico nos EUA

3. Associação de Saúde Pública dos EUA manifesta-se contra hormônio transgênico

4. Nomeação polêmica para o principal centro de pesquisa do Reino Unido

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Construção de barragens subterrâneas de forma simples e eficiente

Eventos:

Transgênicos, trabalho escravo e reforma agrária em debate no FSM

O SEMAPI-RS irá realizar três oficinas durante o Fórum Social Mundial 10 anos - Grande Porto Alegre. Todas as atividades serão realizadas no auditório da entidade, que tem capacidade para 80 pessoas:

= Dia 26 - Oficina sobre OGMs - “O Avanço das Lavouras Transgênicas no Brasil - Situação Atual, Normativas, Riscos e Perspectivas para 2010”

= Dia 27 - Oficina sobre Trabalho Escravo - “Trabalho escravo: o quanto já caminhamos e o que falta a fazer?”

= Dia 28 - Oficina sobre Reforma Agrária - “O Desenvolvimento rural e os assentamentos de reforma agrária - Situação Atual e Perspectivas para a próxima década”

Veja a programação completa das oficinas e outros detalhes em:

http://pratoslimpos.org.br/?p=633

Dicas de fontes de informação:

1. O livro digital Lavouras de Destruição: a (im)posição do consensojá pode ser baixado pela internet.

Conforme o organizador, o professor Althen Teixeira Filho, o objetivo é discutir vários assuntos, desde análises jurídicas dos "novos tempos" que o problema ambiental ocasiona, passando pelos monocultivos, transgenia, aspectos políticos do financiamento de campanhas, cana de açúcar, barragens, questões técnicas das lavouras de eucalipto, acácia, entre outros. São 19 artigos, em que autores da Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil e Uruguai mostram que os problemas gerados pela ganância do sistema capitalista e pelo consumo exacerbado não diferencia povos ou fronteiras e desconhece ética ou moral.

2. Brasil de Fato - Especial BNDS

Projetos financiados pelo BNDES causam graves danos à sociedade e ao meio ambiente. Populações afetadas por projetos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento demandam reparação por obras antigas e reexame dos novos desembolsos.

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/especial-bndes/view

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1. Cuidados com a Buva - ou cuidado com a soja RR?

A buva, uma erva invasora muito comum na região Sul, está se espalhando pelo país. A planta é resistente ao glifosato, princípio ativo usado, entre outras coisas, no manejo da soja transgênica.

No meio da lavoura há vegetação mais alta, mudando um pouco a paisagem. É a buva. (...)

Nos últimos anos a buva tem se disseminado bastante. Antes, era restrita ao Rio Grande do Sul. Agora, já é encontrada no Paraná, em Mato Grosso do Sul e em outras áreas do Brasil central.

Na semana passada, o Globo Rural mostrou a situação de lavouras em Dourados, no sul de Mato Grosso do Sul. O agricultor Dirceu Bortolanza cultiva a soja em 280 hectares. Ele já fez duas aplicações de herbicida: uma na fase do pré-plantio e outra na fase do pós-plantio. Mas ele não contava que a praga fosse disputar espaço com o grão. (...)

A buva se espalha rapidamente e se atingir toda a área plantada pode causar queda de até 70% na produção, dizem os técnicos. Eles afirmam que o controle passa pelo reforço nos cuidados com o manejo e ao primeiro sinal o agricultor deve procurar ajuda especializada.

O maior desafio, segundo o pesquisador [Dionísio Gaziero, agrônomo da Embrapa], é controlar a erva invasora. Ao longo dos anos, por meio de um processo de seleção natural, a buva tornou-se resistente a produtos químicos com o princípio ativo glifosato.

Para solucionar a questão é preciso combinar dois grupos de herbicidas: o sistêmico, no qual se enquadra o glifosato que circula no interior da planta invasora, com produtos de ação residual, que inibem a germinação de novas sementes. A cobertura de solo e a rotação de culturas também são importantes para por fim ao transtorno.

Segundo cálculos da Embrapa, para combater a buva, o custo de produção da soja aumenta em até quatro sacas por hectare.

Fonte:

Globo Rural, 14/01/2010.

http://pratoslimpos.org.br/?p=636#more-636

N.E.: Ao emitir parecer favorável à liberação da soja transgênica em 1998, a CTNBio afirmou que: “A introdução de cultivares tolerantes ao Glifosate não aumentará a pressão de seleção sobre as plantas daninhas, em termos de concentração do Glifosate (produto/área)”. Sábios doutores…

2. Resistência do mato ao glifosato está inviabilizando cultivo de algodão transgênico nos EUA

As sementes de algodão transgênico nos EUA estão se tornando sem serventia à medida em que plantas invasoras (mato) desenvolvem resistência ao herbicida glifosato.

Nas lavouras de algodão do sul do país, plantas invasoras mutantes estão se alastrando a tal ponto que têm danificado colheitadeiras mecânicas e levado o controle do mato a ser feito à mão.

Um estudo científico descobriu que a população de mato resistente ao herbicida pode ameaçar a tecnologia das lavouras transgênicas tolerantes ao agrotóxico.

O estudo, intitulado “Amplificação genômica confere resistência a glifosato em Amarantus palmeri [caruru]”, foi publicado na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences [uma das publicações científicas mais conceituadas internacionalmente].

Fonte:

ABC Rural - South Australia, 12/01/2010.

http://www.abc.net.au/rural/sa/content/2010/01/s2790653.htm

3. Associação de Saúde Pública dos EUA manifesta-se contra hormônio transgênico

A APHA (Associação Americana de Saúde Pública, na sigla em inglês), a mais antiga e maior associação de profissionais de saúde pública do mundo e que representa 50 mil profissionais nos EUA, publicou uma declaração pedindo a proibição do uso do hormônio de crescimento bovino transgênico (rBGH, na sigla em inglês) na produção de leite e de outros hormônios sintéticos na produção de carne.

Em 2008, a Associação de Enfermeiros dos EUA já havia divulgado uma posição oficial semelhante fazendo oposição ao rBGH, e o último presidente da Associação Médica dos EUA (AMA, em inglês) solicitou no último ano que todos os membros da associação servissem apenas leite sem rBGH em hospitais.

O Departamento de Agricultura dos EUA (USDA, em inglês) estima que mais de 42% dos grandes produtores de leite injetem o hormônio transgênico em suas vacas. Os hormônios sintéticos induzem as vacas a produzirem mais leite e o gado de corte a ganhar mais peso.

A resolução da APHA recomenda ainda que hospitais, escolas e outras instituições -- especialmente as que servem alimentos para crianças -- ofereçam somente alimentos produzidos sem estes hormônios. A resolução apóia também que os produtos contendo os hormônios sejam rotulados.

O rBGH produz efeitos negativos na saúde de vacas leiteiras e o consumo de laticínios produzidos com o uso do hormônio podem aumentar o risco de desenvolvimento de certos tipos de câncer. O Canadá, a Austrália, Nova Zelândia, Japão e todos os 27 membros da União Europeia proibiram o uso do rBGH. O Codex Alimentarius, órgão das Nações Unidas sobre segurança dos alimentos, determinou duas vezes que não há consenso sobre a segurança do rBGH sobre a saúde humana.

Adaptado de:

GMWatch, 23/12/2009.

http://www.gmwatch.org/latest-listing/1-news-items/11815--american-public-health-association-opposes-gm-hormone

A resolução da APHA está disponível (em inglês) em:

http://www.apha.org/advocacy/policy/policysearch/default.htm?id=1379

N.E.: No Brasil o uso do hormônio de crescimento bovino é autorizado. Dois produtos comerciais são vendidos aqui: o Lactotropin, da Elanco, e o Boostin, da Schering-Plough. Nenhuma das empresas informa que o produto é transgênico e o Ministério da Agricultura não fiscaliza seu uso.

4. Nomeação polêmica para o principal centro de pesquisa do Reino Unido

O Professor Maurice Moloney foi nomeado Diretor e Chefe Executivo do Rothamsted Research, o maior e mais antigo centro de pesquisa agrícola do Reino Unido.

A nomeação foi considerada uma declaração de guerra à preocupação pública sobre os transgênicos -- com vasto histórico de atuação em empresas de biotecnologia desenvolvendo trabalhos polêmicos, como a produção de insulina a partir de sementes de açafrão e de agentes anticoagulantes a partir de plantas de canola, Moloney também é autor de célebres declarações de desprezo às preocupações em torno da biossegurança.

Fonte:

GMWatch, 14/01/2010.

http://www.gmwatch.eu/latest-listing/1-news-items/11846-gm-scientist-new-ceo-of-rothamstead

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Construção de barragens subterrâneas de forma simples e eficiente

As barragens subterrâneas são consideradas um importante recurso para a captação e o armazenamento da água em todo o semi-árido, permitindo que as plantas tenham água até em difíceis épocas de seca.

Sua construção está condicionada à existência de um pequeno vale entre dois declives, para que assim a água possa ser direcionada para o subsolo.

A quantidade de material necessário para a construção pode variar de acordo com a extensão da baixada, mas é em média: uma lona plástica, 2.000 tijolos manuais, 17 sacos de cimento, um metro cúbico de brita, 15 kg de ferro, arame preto.

Primeiramente, cava-se uma valeta de aproximadamente 50 cm na parte inferior do vale, perpendicular à correnteza da água. A fundura da valeta depende da profundidade da rocha ou do salão impermeável a ser atingido. Após isso, deve-se encher esta valeta com barro socado ou lona plástica, vedando a passagem da água e retendo-a dentro do solo. Em seguida, faz-se um sangradouro para escoar o excesso.

No fim, cava-se um poço amazonas raso, a alguns metros antes da barragem. Esse poço deve também atingir a rocha ou salão impermeável, e a lâmina d'água tem que ser vista na terra. Sua função é servir de dreno, evitando assim a salinização do solo. A água do poço pode ser usada tanto para os animais como para a irrigação.

Muitas comunidades dão total apoio à essa técnica, na medida em que os resultados são extremamente positivos: permite cultivar alimento para a criação animal durante o ano todo, fazendo com que diversas famílias invistam nessa atividade; assegura a permanência do agricultor na propriedade, pois não há necessidade de procurar trabalho em outras regiões; cria ilhas verdes e úmidas por toda a Caatinga, trazendo vida e segurança alimentar para todo o povo da região.

Fonte:PATAC - Programa de Aplicação de Tecnologias Apropriadas às Comunidades

In: Agroecologia em Rede: http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=137

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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