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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 469 - 04 de dezembro de 2009

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Para a surpresa de todos, ou pelo menos de parte da CTNBio, a última reunião do colegiado foi aberta com seu presidente colocando em discussão assunto que nem chegou a ser item de pauta em nenhuma de suas reuniões anteriores. Conforme anunciou Walter Colli, estavam sobre a mesa a atual e a "nova" Resolução Normativa n. 5, que trata das normas para liberação comercial de organismos transgênicos.

A "nova", proposta pela consultoria jurídica do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e apresentada por Colli, alivia sobremaneira a vida das empresas ao retirar-lhes a obrigação de apresentar testes sobre a biossegurança de seus produtos, especialmente os de longo prazo. Também exime as empresas requerentes de monitorar os efeitos de seus produtos sobre o meio ambiente e a saúde da população após sua introdução no mercado. Para usar um jargão técnico, MCT e Colli propõem o fim da avaliação de risco, que a própria CTNBio define como sendo "métodos [que] avaliam, caso a caso, os potenciais efeitos da liberação comercial do OGM e seus derivados sobre o ambiente e a saúde humana e animal."

Há um ano e meio, os ministros do Conselho Nacional de Biossegurança aprovaram orientação determinando a realização de "estudos de médio e longo prazos dos eventuais efeitos no meio ambiente e na saúde humana dos OGMs...". O MCT ficou incumbido de convocar grupo de trabalho para tratar do tema. O ministério de Sérgio Rezende, que indicou Colli para a CTNBio, até hoje não criou o referido grupo de trabalho.

É de se destacar que as medidas de controle pré e pós liberação de transgênicos hoje válidas não trazem absolutamente nenhum tipo de ônus para governo, Estado, população, e nem para o País. E ainda que trouxessem, estes seriam mínimos diante dos benefícios que gerariam em termos de saúde e meio ambiente. O Ministério da Saúde defendeu firmemente a manutenção da avaliação de risco à saúde na norma da CTNBio. As regras vigentes são as parcas garantias que temos de que alguma medida de precaução será tomada.

Para justificar a defesa da retirada do fardo dos testes de biossegurança do ombro das multinacionais, o MCT procura se escorar em carta que o governo do Canadá teria enviado ao Ministério da Agricultura em 22 de abril de 2009 questionando as exigências impostas pela Resolução Normativa 5 da CTNBio e apontando eventuais contradições com as regras estabelecidas no âmbito do Codex Alimentarius, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização para Alimentação e Agricultura da ONU (FAO). Além do presidente Walter Colli, a própria consultora jurídica do MCT afirmou desconhecer até então o Codex, mas mesmo assim ele passou a ser usado pelos dois como argumento válido para a flexibilização as regras.

Uma resposta altiva de nosso governo se resumiria a informar que cabe aos gestores públicos cumprir as regras nacionais, que foram criadas dentro do marco regulatório nacional e inclusive submetidas a consulta pública. Mas esta que poderia ser interpretada como uma intromissão dos canadenses acabou caindo como um luva para o MCT propor a retirada dessas exigências e ir além, propondo também que sejam republicadas as decisões que obrigaram Monsanto, Syngenta e outras a realizar o monitoramento. Ou seja, é o próprio liberou geral, para o que já foi e para o que ainda virá pela frente.

A atitude apresenta também justificativa econômica: alega-se que a cobrança do Canadá procede porque a regra brasileira seria restritiva ao investimento de interesse de empresas estrangeiras produtoras de transgênicos.

O assunto que Colli enxertou na pauta assim de viés não foi formalmente discutido por falta de quorum, já que alguns integrantes da CTNBio se retiraram da reunião recusando-se a decidir sobre o assunto. O representante do Meio Ambiente informou que a consultoria jurídica do Ministério também prepara parecer a respeito. Esperamos que Saúde e Desenvolvimento Agrário façam o mesmo. Ao Itamaraty, como ponto focal do Protocolo de Cartagena, cabe manifestação acerca do cabimento da cobrança do Canadá. O tema deve voltar à discussão no próximo dia 10.

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Neste número:

1. Anvisa faz mais uma apreensão de agrotóxicos adulterados
2. UE aprova importação de nova variedade de milho transgênico
3. China dá o primeiro passo para a liberação de arroz transgênico
4. UNAIC premiada em Brasília pela produção e preservação de sementes crioulas
5. Região do Peru se declara Zona Livre de Transgênicos

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

A pluriatividade na transição agroecológica: a experiência dos agricultores ecologistas de Ipê (RS)

Evento:

I Feira de Economia Solidária dos Territórios do Médio e Alto Sertão
10-12 de dezembro de 2009, na Praça da Igreja da Vila, em Delmiro Gouveia - Alagoas.
Serão realizadas oficinas sobre organização, produção e comercialização da agricultura familiar e agroecologia, economia solidária e cooperativismo, além de diversas atividades culturais.

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1. Anvisa faz mais uma apreensão de agrotóxicos adulterados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apreendeu 2,3 milhões de litros de agrotóxicos adulterados. A operação contou com agentes da Polícia Federal e ocorreu nesta semana na Nufarm Indústria Química e Famacêutica, em Maracanaú (CE). As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

De acordo com a Anvisa, foram encontradas "inúmeras irregularidades" na importação, produção e comércio de agrotóxicos. Substâncias para reduzir o odor ou "perfumar" os produtos adulterados foram usadas. A Nufarm também foi autuada por oferecer, pela internet, produtos com classificações toxicológicas fora das especificações determinadas pela agência.

Foram interditadas as linhas de produção do agrotóxico Stron porque foi verificada alteração da fórmula sem autorização da Anvisa. O produto é proibido em vários países por sua alta toxicidade.

Quatro toneladas do agrotóxico Endossulfan também foram apreendidas porque as embalagens não tinham identificação do fabricante e as datas de fabricação e de validade. O ingrediente ativo desse produto está sob nova avaliação devido a efeitos nocivos à saúde.

A linha de produção e o estoque do Expurgran também foram interditados. Não havia análise do controle de impurezas do Malation, e os lotes do produto, preparado há quatro anos, estavam com validade vencida. Apesar disso, foi constatado reenvasamento e posterior comercialização.

Alterações não autorizadas pela Anvisa ainda provocaram a interdição das linhas dos seguintes produtos: Rival 200 EC, Konazol, Adesil e os estoques do Glifosato 480 Agripec. Entre os componentes não autorizados estão substâncias para reduzir o odor ou "perfumar" esses agrotóxicos. A interdição é válida por 90 dias e, nesse prazo, fica proibida a comercialização. A Nufarm terá cinco dias para apresentar contraprova.

O Valor procurou ouvir um representante da Nufarm na sede, em Maracanaú, e no escritório comercial, em São Paulo. Não foi possível um contato. (...)

Fonte:
Valor Econômico, 27/11/2009.
http://www.valoronline.com.br/?online/brasil/5/5969928/anvisa-faz-apreensao-de-agrotoxicos-adulterados

N.E.: Esta é a terceira fábrica de agrotóxicos autuada pela Anvisa recentemente. Em setembro último a Agência interditou 1 milhão de litros de agrotóxicos adulterados em uma fábrica da Bayer no estado do Rio de Janeiro --no total foram encontradas irregularidades em 12 agrotóxicos. No começo do ano, a Bayer já havia sido autuada por produzir o agrotóxico Evidence (imidacloprido) com adulteração na forma.

No início de outubro, outra fiscalização da Anvisa encontrou cerca de 1 milhão de quilos de agrotóxicos com irregularidades e adulterações em fábrica da Syngenta no estado de São Paulo. Menos de um mês depois, uma nova fiscalização na mesma fábrica interditou a linha de produção e apreendeu 150 mil litros do agrotóxico Priori Xtra adulterado.

2. UE aprova importação de nova variedade de milho transgênico

A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), aprovou hoje a importação, o processamento e o uso como alimento ou ração do milho MIR604, geneticamente modificado.

Bruxelas decidiu permitir unilateralmente o transgênico porque não houve a maioria suficiente de votos para aprová-lo ou rejeitá-lo nas reuniões dos 27 países da UE, tanto em comitês técnicos, como em conselhos de ministros.

A autorização será válida por dez anos e todos os produtos derivados desse tipo de milho deverão possuir um rótulo que indica a presença de um organismo geneticamente modificado (OGM), além de estarem submetidos às regras de acompanhamento das fases da cadeia alimentar.

A Comissão Europeia argumentou que a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (AESA) fez um relatório positivo sobre o transgênico.

Fonte:
Zero Hora, 30/11/2009 (da EFE).
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Economia&newsID=a2734040.xml

N.E.: O milho em questão é da empresa Syngenta e é tóxico a insetos.

3. China dá o primeiro passo para a liberação de arroz transgênico

O governo chinês declarou que duas cepas de arroz geneticamente modificado são seguras para a produção e o consumo, dando um grande passo para a aprovação do uso da biotecnologia no cultivo desse cereal, o alimento básico de bilhões de pessoas na Ásia. (...) São necessárias outras aprovações antes que essas cepas possam ser cultivadas em escala comercial, informou o Ministério, e participantes do setor disseram que ainda pode levar mais dois ou três anos para que esse tipo de arroz chegue à produção. (...)

Como a China é o maior produtor e consumidor mundial de arroz, seu uso de variedades modificadas tem o potencial de mudar os padrões mundiais de fornecimento do cereal. A produção generalizada pode complicar o comércio com regiões como a Europa, que restringem os alimentos geneticamente alterados. (...)

Safras geneticamente modificadas de milho, algodão e soja são cultivadas nos Estados Unidos, Canadá, Argentina e outros países, mas o arroz geneticamente modificado até agora não foi cultivado em grande escala em parte alguma.

Fonte:
Valor Econômico, 01/12/2009.
https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2009/12/1/posicao-da-china-sobre-arroz-favorece-transgenicos

N.E.: No Brasil a CTNBio também vem tentando autorizar o cultivo, o comércio e o consumo de arroz transgênico. Ainda não o fez somente devido à pressão que a sociedade e, sobretudo, os produtores brasileiros de arroz têm conseguido fazer. Mas o pedido tem estado lá, na pauta das reuniões, aparentemente aguardando a poeira baixar. Em audiência pública realizada em março deste ano, representantes de todos os setores ligados à produção de arroz, e até mesmo da Embrapa, posicionaram-se contrários à liberação (ver Boletim 434).

4. UNAIC premiada em Brasília pela produção e preservação de sementes crioulas

A UNAIC - União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu e Região (RS) recebeu em 24/11, em Brasília, o Premio Tecnologia Social 2009. O prêmio foi concedido à UNAIC pela Fundação Banco do Brasil - FBB, na categoria Região Sul, com o Programa de Produção e Preservação de Sementes Crioulas.

Além do troféu, a UNAIC recebeu R$ 50.000,00 da FBB, que serão aplicados para a propagação do projeto para outras instituições e regiões do País.

Veja no blog da Unaic algumas fotos do evento e o vídeo que apresentou o projeto da UNAIC durante a premiação:
http://unaic.blogspot.com/2009/11/unaic-premiada-em-brasilia.html

5. Região do Peru se declara Zona Livre de Transgênicos

O Governo Regional de San Martín, no Peru, declarou a Região "centro de origem da diversidade genética e zona livre de transgênicos". A Gerência Regional de Recursos Naturais e Gestão do Meio Ambiente será encarregada de fazer cumprir a nova regra.

Fonte:
Nota à imprensa da RAAA - Red de Acción en Agricultura Alternativa - Peru, 24/11/2009.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

A pluriatividade na transição agroecológica: a experiência dos agricultores ecologistas de Ipê (RS), por Daniela Oliveira

Ipê e Antônio Prado são municípios da Serra Gaúcha, região com forte predominância da agricultura familiar. A modernização da agricultura na região teve início nos primeiros anos da década de 1980. Até então as unidades produtivas caracterizavam-se pelo baixo uso de agroquímicos, pelo plantio de trigo, soja e uva, pela criação de suínos e gado de corte e pela produção de alimentos para o consumo das famílias. Frente à queda dos preços dos suínos e às dificuldades na venda do trigo e da soja no final dos anos 1970, as famílias passaram a buscar fontes alternativas de renda. Foi nesse contexto que a modernização foi implantada, juntamente com o cultivo da maçã e, mais tarde, do pêssego, do alho e da cebola, todos baseados no uso intensivo de agroquímicos.

No entanto, a transformação da agricultura colonial numa agricultura modernizada não foi aceita por todas as famílias. Entre os fatores que explicam isso, destaca-se a falta de recursos financeiros para a introdução de novas atividades agrícolas e para a aquisição dos insumos que elas exigiam. Havia também o "medo dos venenos" por parte de algumas famílias.

Foi nesse contexto que a opção pela transição agroecológica passou a constituir uma alternativa concreta para a agricultura de Ipê e Antônio Prado. Atualmente, ambos os municípios se destacam pelo número de famílias envolvidas na produção ecológica.

O caráter inovador das experiências das famílias que ingressaram em trajetórias de transição agroecológica em Ipê e Antônio Prado não se limita ao manejo técnico que prescinde do emprego dos adubos químicos, agrotóxicos e sementes transgênicas. Diretamente associada a esse aspecto está a diversificação do trabalho das famílias com o fortalecimento das atividades de processamento em agroindústrias familiares ou associativas. Essa conjugação do redesenho dos agroecossistemas com as atividades de agroindustrialização em pequena escala proporcionou às famílias mecanismos de agregação de valor aos produtos agrícolas e a constituição de canais alternativos de comercialização.

A experiência de Ipê e Antônio Prado mostra que a diversificação das fontes de renda é uma estratégia adotada tanto por famílias ecologistas como por não-ecologistas, sendo que a agroindustrialização e a comercialização de produtos agrícolas são os principais tipos de pluriatividade praticados por ambos os grupos. No entanto, a agroindustrialização é mais importante na formação da renda das famílias ecologistas -- à medida que as famílias avançam no processo de transição agroecológica, as feiras locais tornam-se insuficientes para o escoamento dos volumes produzidos.

Por sua vez, as famílias não-ecologistas, embora também possuam motivações para agroindustrializar seus produtos, não avançam nesse caminho por não terem acesso aos canais de intercâmbio, apoio e comercialização proporcionados pela rede de produção agroecológica.

A realidade desta região mostra que a pluriatividade é uma estratégia importante para o fortalecimento da agricultura familiar como um todo. Entretanto, ela tem sido mais valorizada e aproveitada pelas famílias que têm construído alternativas econômicas baseadas em estratégias de produção ecológica e que se associam para transformar e comercializar os seus produtos.

Adaptado de:
Revista Agriculturas: Experiências em Agroecologia. Volume 6, Núm 3 - A diversidade do Trabalho na agricultura familiar.
http://agriculturas.leisa.info:80/index.php?url=magazine-details.tpl&p[_id]=237074


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