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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

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Número 466 - 06 de novembro de 2009

Câmara pode votar projeto de lei que acaba com a rotulagem

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Está pronto para votação no Plenário da Câmara o PL 4148/2008, do Deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que pretende acabar com a rotulagem de alimentos transgênicos. Se aprovado, o consumidor não terá mais o direito de saber e escolher entre um alimento transgênico ou não transgênico, assim como os agricultores que optam por cultivar não transgênicos perderão as vantagens econômicas que têm obtido.

Neste momento, é muito importante que as pessoas e organizações se manifestem junto aos deputados aos quais têm acesso, demonstrando o repúdio da sociedade a este PL e pedindo que ele não entre na ordem do dia no plenário.

Abaixo, seguem informações resumidas sobre o PL e argumentos contrários à sua aprovação.

Manifestações contrárias à proposta também podem ser enviadas ao próprio Dep. Heinze, pelo email: [email protected]

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O que diz o PL 4148/08?

A proposta (1) exclui a informação no rótulo se não for detectável a presença do transgênico no produto final - o que exclui a maioria dos alimentos (como óleos, bolachas, margarinas, enlatados, papinhas de bebê etc); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

Resumo dos principais argumentos contra o PL:

1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31 e desrespeita a vontade dos cidadãos que já declararam que querem saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população - IBOPE, 2001; 71% - IBOPE, 2002; 74% - IBOPE, 2003; e 70,6% - ISER, 2005).

2) Representa um retrocesso ao direito garantido pelo Decreto Presidencial 4.680/03 (Decreto de Rotulagem de Transgênicos) que impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto (vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

3) Impedir a informação da característica não geneticamente modificada do produto é um desrespeito ao direito dos consumidores, dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos e tem como única finalidade favorecer a produção de transgênicos.

4) A rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante ao permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

5) Pode impactar fortemente as exportações, na medida em que é grande a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil.

6) Descumpre compromissos internacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, Acordo Internacional ratificado por 150 países, do qual o Brasil é signatário. De acordo com o Protocolo, os países membros devem assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a).

O assunto ainda está em discussão, mas na 3ª Reunião das Partes (MOP 3), realizada em Curitiba, em 2006, ficou definido que a identificação de cargas deverá informar que um carregamento “contém” transgênicos nos casos em que a cadeia de produção provê essa informação e “pode conter” nos casos em que não se tem conhecimento do conteúdo da carga (decisão BS-III/10). Para estes casos, foi dado prazo de quatro anos para que as cadeias se estruturem para plena identificação das cargas.

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Neste número:

1. Monsanto financia pesquisas da Embrapa

2. DuPont amplia aposta em inseticidas

3. Juíza suspende plantio de eucalipto em Piquete-SP

4. Fórum Nacional dos Agrotóxicos é prestigiado em Pernambuco

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Uso de cobertura vegetal em hortas

Evento:

Seminário: Agricultura e desenvolvimento: perspectivas e possibilidades da Agroecologia

Data: 16 e 17 de Novembro de 2009

Local: Auditório da Faculdade UnB Planaltina - (FUP/UnB)

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço: http://www.unb.br/fup/seminario_agroecologia/inscricao

Maiores informações em:http://www.unb.br/fup/seminario_agroecologia/

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1. Monsanto financia pesquisas da Embrapa

Em cerimônia realizada em Brasília no último dia 04, foi anunciado o repasse de R$ 8,3 milhões da Monsanto à Embrapa, a título de royalties oriundos do compartilhamento dos direitos de propriedade intelectual sobre a comercialização de variedades de soja da Embrapa com a tecnologia transgênica Roundup Ready (da Monsanto) na safra 2008/2009.

Segundo informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Embrapa, o recurso será destinado ao Fundo de Pesquisa Embrapa e Monsanto, e será aplicado em pesquisa e desenvolvimento de diversos tipos de plantas transgênicas, como soja com os genes Bt e RR2 (ambos da Monsanto).

Para o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Antônio Arraes Pereira, a parceria é estratégica: “Acordos como este, com foco na pesquisa agrícola e inovação, são fundamentais, e estão alinhados com as prioridades do governo, no sentido de reunir os setores público e privado no enfrentamento do desafio global de aumentar a produtividade agrícola de maneira sustentável”.

Para nós, trata-se de em verdade do investimento de mão de obra altamente qualificada da Embrapa (recursos públicos) para a promoção de uma agricultura que não beneficia o povo brasileiro, e muito menos os agricultores familiares, responsáveis pela produção de 70% dos alimentos que consumimos. Ao contrário, aumenta a dependência dos produtores a pacotes tecnológicos cada vez mais caros, aumenta a degradação do meio ambiente e compromete a saúde das pessoas com o uso cada vez maior de venenos, além de contribuir para o acelerado processo de perda de biodiversidade que vem se verificando na agricultura.

Beneficia sim a Monsanto, e incrementa a venda de seu herbicida -- o Roundup, carro-chefe do portifólio da empresa.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Embrapa - 04/11/2009.

http://www.embrapa.br/imprensa/noticias/2009/novembro/1a-semana/monsanto-anuncia-repasse-de-r-8-3-milhoes-para-projetos-de-pesquisa-da-embrapa-em-biotecnologia

2. DuPont amplia aposta em inseticidas

O ramo de inseticidas é a nova aposta da multinacional americana DuPont para ganhar terreno no segmento de defensivos, nos mercados global e brasileiro. A empresa desenvolveu uma nova molécula - que no país será formulada em dois produtos – e a expectativa é de crescimento nesses negócios.

Segundo Marcelo Okamura, diretor de marketing da DuPont Produtos Agrícolas no Brasil, os negócios da empresa nos segmento de defensivos em geral cresce 19% ao ano nos últimos cinco anos. Em 2008, seu faturamento na área somou US$ 500 milhões, enquanto o mercado brasileiro total movimentou cerca de US$ 7 bilhões, conforme o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). (...)

"Esta nova molécula faz parte de uma família química descoberta há oito anos, resultado de investimentos em pesquisas que hoje alcançam US$ 700 milhões por ano. Trata-se de uma tecnologia 'de ruptura', mais eficiente e de baixa toxicidade", afirma Okamura. (...)

O desenvolvimento de novos produtos é fundamental para os grandes grupos multinacionais que atuam no mercado de defensivos, sobretudo em decorrência do aumento da concorrência de genéricos, especialmente os chineses. A patente dura 20 anos, mas normalmente as "novidades" levam quase dez anos para chegar ao mercado.

Fonte:

Valor Econômico, 30/10/2009.

Comentário por David Hathaway:

Há mais de 50 anos, todos os novos agrotóxicos lançados por estas multinacionais são veiculados com notícias como esta, que garantem entre outras que -- além de mais mortíferos do que a geração anterior -- são menos tóxicos para a gente, e mais amenos para o ambiente.

Na dinâmica da inovação, as únicas mudanças estão nas moléculas. A propaganda, a lógica e o interesse continuam na mesma.

3. Juíza suspende plantio de eucalipto em Piquete-SP

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Taubaté obteve decisão liminar junto à Vara Cível da Comarca de Piquete que suspende novos plantios, aplicação de herbicidas e replantios de eucaliptos naquele município. Na decisão, a juíza Kátia Margarida Barroso determinou que sejam feitos estudos de impacto ambiental e elaboração do respectivo relatório (EIA/RIMA), conforme legislação vigente. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de 15 mil reais.

A liminar é resultado de ação civil pública (ACP) proposta pela Defensoria, no último dia 29/09, contra expansão da monocultura de eucaliptos pelas empresas Nobrecel SA Celulose e Papel e a Monsanto do Brasil no município de Piquete, no Vale do Paraíba. A ACP busca impedir que a Nobrecel utilize o herbicida Scout-NA, fabricado pela Monsanto, uma vez que movimentos sociais de preservação do meio ambiente denunciam que a o uso do herbicida desde 2004 pela empresa provocou a contaminação do ecossistema da região, além de danos à saúde de pessoas que moram na cidade.

A ação busca também a condenação do Estado de São Paulo e Prefeitura de Piquete na fiscalização da expansão da monocultura do eucalipto na região e que futuras licenças ambientais sejam condicionadas à realização do Estudo de Impacto Ambiental pelas empresas. Em março do ano passado, a Defensoria Pública do Estado em Taubaté já havia conseguido no Tribunal de Justiça de São Paulo a suspensão do plantio e replantio de eucaliptos no município de São Luiz do Paraitinga, também no Vale do Paraíba.

Fonte:

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 04/11/2009.

http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=6120&idPagina=3086

4. Fórum Nacional dos Agrotóxicos é prestigiado em Pernambuco

A criação do Fórum Nacional de Combate aos Imapctos dos Agrotóxico foi destaque no pronunciamento da presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada Ceça Ribeiro, no último dia 29. De acordo com ela, “ele será mais um passo para se coibir o uso indiscriminado de produtos nocivos à saúde humana, animal e do meio ambiente”. A iniciativa lançada no dia 28, na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, se baseia na experiência pioneira do Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos do Ministério Público do Trabalho (PE), instalado desde 2001.

“O Fórum Nacional será um instrumento de controle social e vai funcionar como o local, atuando de forma articulada com a sociedade civil, empresas, governos, no combate aos efeitos nocivos dos agrotóxicos à saúde do trabalhador, do consumidor e do meio ambiente, incluído o do trabalho”, explica o procurador Regional do Trabalho, Pedro Serafim, que acumulou as coordenações dos Fóruns estadual e nacional. Por meio dele, o Ministério Público do Trabalho, entre outras atividades, realizará audiências públicas e investigações, e firmará Termos de Ajustes de Conduta (TAC) para a redução do uso de agrotóxico para o limite permitido em lei.

Fonte:

Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco).

http://www.prt6.mpt.gov.br/prt6/imprensa/noticias/forum-nacional-dos-agrotoxicos-e-atuacao-do-mpt-pe-sao-enaltecidos-na-assembleia-legislativa

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Uso de cobertura vegetal em hortas

Seu Nério Gomes é morador do Assentamento Roseli Nunes, município de Mirassol D'Oeste, em Mato Grosso. Ele participa da Associação Regional de Produtores Agroecológicos (ARPA), que envolve 66 famílias do sudoeste do Estado. No assentamento, trabalha com mais 6 famílias em uma horta que ocupa aproximadamente 1 hectare.

A terra onde foi implantada a horta é muito arenosa, o que gera muitos problemas com erosão, perda de fertilidade, perda de água e enfraquecimento de todo sistema. O grupo decidiu que o melhor caminho seria proteger a terra, não a expondo diretamente ao sol e evitando o ressecamento. Para isso passaram a utilizar coberturas que fossem capazes de reter mais umidade nos canteiros.

No início utilizaram feijão de porco nas entrelinhas dos cultivos de plantas como o jiló, a berinjela, o pimentão e o quiabo, o que aumentou a cobertura da terra e facilitou na limpeza da área. Nos canteiros foram utilizados restos de palhadas de qualquer material vegetal para cobrir e proteger a terra. Iniciaram com palhada de arroz, de folha de babaçu, de capins e dos restos de cultura provenientes da limpeza dos canteiros e das imediações, nunca deixando solo descoberto.

Com o melhor aproveitamento da área e com as medidas de proteção do solo, o grupo percebeu que a terra permanecia úmida por mais tempo, pois diminuiu o escoamento da água pela superfície. Mesmo depois de dois dias sem irrigação, ela ainda permanecia molhada, o que estava propiciando uma melhor vida para as plantas e também economia da água.

Seu Nério explica que o possível aumento de mão-de-obra na colocação da cobertura vegetal é compensado pela redução do tempo de irrigação e de limpeza de toda área, visto que diminuem a necessidade de irrigação e a incidência de plantas não desejadas.

Fonte: Agroecologia em Rede.

http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=561

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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