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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 462 - 09 de outubro de 2009

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Câmara pode abrir caminho para patenteamento da biodiversidade

Na semana que passou, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 4.961/2005, que tem como objetivo permitir o patenteamento de substâncias e materiais biológicos (moléculas, genes, proteínas etc.) “obtidos, extraídos ou isolados da natureza”. Acordos internacionais e também a lei brasileira de patentes proíbem essas atividades, que devem ser entendidas como apropriação privada da Natureza. O PL é de autoria do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) e teve parecer favorável do relator Germano Bonow (DEM/RS).

Os parlamentares argumentam que a medida é necessária para atrair investimentos e assegurar o avanço tecnológico na área da prospecção da rica biodiversidade do País. Acontece que a lei em vigor já garante o uso comercial de processos ou produtos derivados do patrimônio genético brasileiro. O que a lei proíbe, acertadamente, é que isso seja feito sob a proteção de monopólios.

Na prática, hoje as patentes são concedidas quanto o requerente demonstra que sua invenção se encaixa nos critérios de “novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”. Ao mesmo tempo, não se considera invenção “o todo ou a parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados”. O que faz a proposta é mudar o entendimento que se tem sobre os conceitos de descoberta e invenção a fim de liberar o patentamento de meras descobertas.

Um composto químico extraído de uma planta é uma descoberta, e não uma invenção. O produto já existia na natureza. Já as técnica para isolar e extrair tais moléculas são invenções, passíveis, portanto, de proteção patentária. O mesmo vale para os genes. Uma sequência genética de um organismo qualquer pode ser descoberta, mas não inventada. O método usado para descrevê-la é uma invenção.
Ainda que um pesquisador ou empresa quisesse patentear essa sequência “inventada”, seria necessário demonstrar que se trata de uma “novidade”. Ou seja, que nenhum outro organismo vivo possui código genético igual.

Diante da impossibilidade dessa tarefa, é mais fácil mudar as regras do jogo. A indústria biotecnológica-química-farmacêutica está de olho na megadiversidade brasileira. Uma molécula extraída da natureza e que virou propriedade de uma Roche ou Monsanto, não poderia ser utilizada por terceiros para o desenvolvimento de um novo fármaco, por exemplo, a não ser mediante pagamento de licenças. Ou seja, colhe-se maiores restrições à pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. Isso mostra que o resultado da manobra é o oposto do que alegam seus defensores.

Não custa lembrar nossa Constituição Federal, que define o meio ambiente (incluindo o patrimônio genético) como bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida. Sua titularidade é difusa porque não pertence a ninguém em especial, mas cada um pode e deve promover sua defesa para benefício de toda a coletividade.

O PL havia sido arquivado em 2005, mas foi retomado nesta legislatura por iniciativa do próprio deputado Thame. Antes de ser votado em plenário, deve ainda ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas antes disso, para benefício de toda a coletividade, esperamos que novamente a matéria seja retirada de pauta e arquivada.

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Neste número:

1. UE avalia exportação brasileira de grãos não transgênicos
2. Europeus de olho no soja convencional brasileira

3. Ação denuncia Nobrecel e Monsanto por danos no Vale do Paraíba
4. Ibama autua Basf no Paraná

5. Cana transgênica

6. AS-PTA participa de consulta pública sobre Glifosato

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Copa de 2014, um gol de placa para a produção de orgânicos

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1. UE avalia exportação brasileira de grãos não transgênicos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu o relatório da missão de técnicos do Escritório de Alimentação e Veterinária europeu (FVO, sigla em inglês), que esteve no Brasil em abril para avaliar a estrutura para o controle da produção dos transgênicos que o Brasil exporta para o Bloco. O documento foi concluído em setembro.

Não há novidades no relatório, apenas a confirmação do que já se sabe: não há informação oficial sobre área plantada com variedades GM e não há controle específico para o plantio de OGMs, já que depois de aprovados eles “viram” convencionais (o mesmo vale para a produção de sementes). Também não há fiscalização federal específica controlando a saída de transgênicos do Brasil. Processamento e exportação de soja não-GM são feitos de forma voluntária por agentes privados e certificados por laboratórios particulares. Ou seja, para a soja transgênica, todo o apoio estatal; para a convencional, as regras do mercado.

Caíram no esquecimento as normas relativas à identificação de cargas transgênicas estabelecidas no âmbito do Protocolo de Cartagena - acordo criado com a justa finalidade de regular o trânsito internacional de organismos transgênicos. Lembre-se que em 2006, durante o terceiro Encontro das Partes do Protocolo, o Brasil liderou a defesa da proposta de identificação finalmente aprovada: a carga deverá informar que um carregamento “contém” transgênicos nos casos em que a cadeia de produção provê essa informação, e “pode conter” nos casos em que não se tem conhecimento sobre o conteúdo da carga.

Sobre o milho GM, o MAPA informa que na safra 2008/2009 foram plantados cerca de 1 milhão de ha, de um total de 15 milhões, produzindo 4,5 milhões de toneladas de milho GM. O MAPA ainda estima em 13 mil toneladas a produção de sementes do milho MON 810, da Monsanto, no mesmo período.

Interessante no caso do algodão é que o Ministério fala em algo entre 138 e 171 mil ha plantados com variedades Bt, enquanto o ISAAA fala em 250 mil ha para o mesmo período. A entidade é conhecida por divulgar anualmente relatórios com dados sobre a adoção global dos transgênicos. Seu financiamento vem de empresas do setor. Apesar de inflados, seus números sempre ganham bastante projeção na imprensa.

- Nota publicada em: http://pratoslimpos.org.br/
- O relatório da missão da UE está disponível na internet: http://ec.europa.eu/food/fvo/rep_details_en.cfm?rep_id=2271#

- A nota à imprensa do Ministério da Agricultura sobre este relatório está disponível em:
http://extranet.agricultura.gov.br/pubacs_cons/!ap_detalhe_noticia_cons_web?p_id_publicacao=15922

2. Europeus de olho no soja convencional brasileira

É fim de tarde na movimentada estação de trem de Zurique quando Ricardo Tatesuzi de Sousa, secretário-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados (Abrange), desce do trem já com o telefone celular tocando.

Primeiro, é um importador da Áustria que quer confirmar um encontro para o dia seguinte em Viena. Logo em seguida é um empresário de Copenhague (Suécia) querendo informações para importar soja não transgênica brasileira.

“Não negociamos, mas podemos colocá-lo em contato com nossos associados”, repete Tatesuzi, que pouco antes tinha visitado a empresa suíça Fenaco, importadora de farelo para ração animal, localizada nos arredores de Zurique.

Ele está em visita a importadores na Alemanha, Suíça, Áustria, Inglaterra, Holanda e Dinamarca promovendo os grãos convencionais certificados. Focou especialmente em mercados tradicionais que por questões ambientais e/ou de segurança alimentar não permitem o consumo de grãos transgênicos. Na Alemanha, onde começou a visita, foi informado de que a rejeição aos transgênicos pela população é de 80%.

Tatesuzi diz ter constatado que os importadores querem a linha inteira de produtos não transgênicos. Desde a soja ou farelo como o milho, mas também o frango e até o ovo com a certificação de que são convencionais. Sua mensagem na Europa é que o Brasil tem volume significativo para atender todos os mercados, tanto soja convencional, como orgânica ou transgênica. Diz que a soja convencional, que é o seu negócio, tem 24 milhões de hectares plantados, ou 45% da produção. Atualmente, 6 milhões de [toneladas de] soja convencional certificada são exportadas por ano e o objetivo é aumentar o volume em 5% por ano até 2015.

A Abrange foi criada pelos grupos Caramuru, AMaggi, Imcopa, Brejeiro e Vanguarda, além de cooperativas, justamente de olho nesse mercado que garante um preço maior. “Desde então estamos organizando a produção para possibilitar a segregação, rastreabilidade e certificação da produção de grãos convencionais”, diz. “Ao contrário do Brasil, a Europa alterou sua legislação para garantir o fornecimento de grãos NGMO para os consumidores como opção comercial de produtos”.

Tatesuzi conta que alguns encontros que terá na Europa partiram de iniciativa de importadores. “Vamos ser um “hub” de negócios”, diz. Ele não esconde dificuldades pela frente, por exemplo na certificação de milho convencional, quando existe o perigo de contaminação do produto plantado a 20 metros de transgênicos. Mas se diz convencido sobre o crescimento do mercado de grãos convencionais e de maior rentabilidade. Além disso, argumenta que transgênicos trazem problema de resistência de pragas. “Há 9 milhões de hectares no Brasil infectados por uma só erva, a buva”, exemplifica.
Fonte:
Valor Econômico, 08/10/2009.
http://www.linearclipping.com.br/CONAB/m_stca_detalhe_noticia.asp?cd_sistema=26&cd_noticia=900437

3. Ação pública denuncia Nobrecel e Monsanto por danos no Vale do Paraíba

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Taubaté ajuizou, no dia 29 de setembro, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Nobrecel SA Celulose e Papel e a Monsanto. A ação busca impedir a utilização pelas empresas de um herbicida no plantio de eucaliptos, no município de Piquete, localizado no Vale do Paraíba. O produto está causando danos à população e ao ecossistema da região.

A ação também almeja suspender o corte de eucaliptos em Piquete, até que sejam feitos estudos de impacto ambiental por causa da expansão da monocultura no município.

Segundo o defensor público Wagner Giron de La Torre, que propôs a ação, a Nobrecel utiliza o herbicida Scout-NA -- fabricado pela Monsanto -- desde novembro de 2004. O defensor coletou relatos de pessoas afetadas pelo produto, incluindo ex-trabalhadores da Nobrecel.

“Coletei até depoimentos de biólogos, veterinários e sitiantes [pequenos proprietários rurais] da região que até hoje estão fazendo terapia, porque sofreram desmaios, perda de capacidade visual, diminuição dos glóbulos vermelhos, contaminação de metal no organismo, enrijecimento dos músculos dos membros e fraqueza nas pernas.”

O defensor Giron ainda revelou que mais de oito mil toneladas de peixes morreram em um só dia. A utilização do produto químico teria provocado ainda a morte de espécies de pássaros, anfíbios e insetos, e também de centenas de árvores frutíferas.

A ação da Defensoria pede que Nobrecel e a Monsanto indenizem cada vítima que foi lesada pelo herbicida, pagando o valor de 500 salários mínimos. A ação também requer que as empresas paguem -- cada uma -- cinco mil salários mínimos pelos danos ambientais causados ao município de Piquete.
Fonte:
Radioagência Notícias do Planalto, 08/10/2009.
http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7817&Itemid=1

Leia o artigo “Eucalipto, o verde enganador” de Wagner Giron de la Torre, Defensor Público/SP, disponível em: http://pratoslimpos.org.br/?p=342

4. Ibama autua Basf no Paraná

O Ibama informou ontem [07/10] que autuou duas filiais da Basf S.A. por "produção e comercialização de agrotóxicos em desconformidade com a licença obtida". Somadas, as multas superam R$ 470 mil, e, segundo o Ibama, a empresa tem 20 dias a contar da aplicação da penalidade administrativa para apresentar sua defesa. Foram apreendidos 99 sacos de 15 quilos do agrotóxico Granutox 150 G armazenados em Ibiporã (PR).
Fonte:
Valor Econômico, 08/10/2009.
http://www.linearclipping.com.br/conab/m_stca_detalhe_noticia.asp?cd_sistema=26&cd_noticia=900432

5. Cana transgênica

O Centro de Tecnologia Canavieira anunciou este ano parcerias com as multinacionais Dow e Basf para pesquisas com cana geneticamente modificada. Com a Dow, a empresa visa o desenvolvimento de variedades resistentes à broca-do-colmo (Diatraea saccharalis). Com a Basf, o CTC pretende desenvolver variedades de cana resistentes à seca. Não estranhará se essas novas variedades, quando prontas, incorporarem também a resistência a herbicidas, dado que as parceiras são empresas agroquímicas interessadas na ampliação da venda de seus produtos -- nos moldes do que faz a Monsanto com sua soja Roundup Ready.

O CTC tem investido cerca de US$ 4 milhões por ano em pesquisa e desenvolvimento. “Temos o maior banco de germoplasma do mundo em cana”, afirma Tadeu Andrade, diretor de P&D do CTC. Todos de olho no crescente mercado de etanol.
Fonte:

Pratos Limpos, com informações do Valor Econômico, 07/10/2009.
http://pratoslimpos.org.br/?p=398

6. AS-PTA participa de consulta pública sobre Glifosato

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde) abriu prazo para receber críticas e sugestões a respeito da proposta de alterar o registro do herbicida glifosato visando liberar sua aplicação no milho transgênico. Se aprovada a mudança, os herbicidas que têm o glifosato como ingrediente ativo poderão passar a ser pulverizados em pós-emergência nas lavouras de milho. O glifosato é um dos produtos que está sob reavaliação toxicológica pela própria Anvisa.

A AS-PTA apresentou documento mostrando a relação existente entre a adoção de plantas resistentes ao herbicida e o aumento das aplicações de venenos, além dos danos do Roundup à saúde já apontados pelos pesquisadores. A conclusão é que, com base na experiência da soja, o novo uso do glifosato no milho deve ser negado. Também destaca-se no documento a importância da avaliação que deve ser feita pela Anvisa, uma vez que a CTNBio aprovou o plantio comercial do milho Roundup Ready sem levar em consideração os impactos do uso associado da variedade transgênica com o agrotóxico.
O documento está disponível na página da AS-PTA:
http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/documentos/consulta-publica-sobre-glifosato

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Copa de 2014, um gol de placa para a produção de orgânicos

Arrebatar a Copa do Mundo e a Olimpíada deixou a carioca Maria Beatriz Martins Costa em êxtase. Mais que pela escolha do Brasil, porém, o que está fazendo ela sonhar em voz alta -- e muita gente começa a ouvi-la -- é a possibilidade de o país sediar o primeiro evento mundial desse porte de forma sustentável. Mais precisamente, de forma orgânica.

Responsável por trazer ao Brasil a maior feira do mundo de orgânicos, a Biofach América Latina, Maria Beatriz está à frente de uma campanha ambiciosa para fazer com que o mundial de 2014 ofereça alimentos orgânicos, seja nos serviços de catering dos hotéis credenciados como nos principais restaurantes das cidades envolvidas. Além de não usarem agrotóxicos, esses alimentos são produzidos segundo as melhores práticas sociais e ambientais.

A ideia é aproveitar o momento -- e a chegada de turistas estrangeiros, mais exigentes em relação à comida -- para ampliar o conhecimento dessa agricultura e deslanchar a produção no país. E também baratear custos, já que, via de regra, maior oferta tende a derrubar preços na prateleira do supermercado. Hoje, há produtos orgânicos que custam até 200% a mais que o convencional, caso das hortaliças.

"Não estamos mais sonhando um sonho de verão. Antes isso era apenas uma ideia, mas agora tem gente de peso interessada em promover uma Copa sustentável", diz Maria Beatriz. "Ou a gente aproveita essa janela de oportunidade ou esquece".

Maria Beatriz se diz animada porque, pela primeira vez, conseguirá reunir à mesma mesa representantes importantes para traçar uma política de fomento à produção orgânica: Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sebrae, Ministério do Turismo e Prefeitura do Rio. Em conversas informais, todos mostraram interesse em promover esse diferencial nos eventos que ocorrerão nos próximos anos. O assunto será debatido ainda no próximo dia 30, durante a realização da edição deste ano da Biofach América Latina, em São Paulo.

Os desafios, como se sabe, são enormes. O primeiro é saber o tamanho exato desse mercado. Segundo estimativas do governo, o segmento movimenta R$ 500 milhões por ano e envolve 15 mil produtores no Brasil, com uma área de cultivo da ordem de 800 mil hectares -- excluindo o extrativismo, que eleva a estimativa para 5 milhões de hectares.

Mas para abastecer uma Copa é preciso saber com precisão o que é plantado, em que volume e onde. "É preciso capacitar o mercado, dar assistência técnica aos produtores, pensar a logística de escoamento de produtos. Mas é possível fazer em quatro anos", acredita Maria Beatriz. Para tanto, o Sebrae estuda criar um Centro de Inteligência Comercial de orgânicos, como já faz em outras atividades, para mapear o setor.
Fonte:
Valor Econômico, 08/10/2009.
http://www.linearclipping.com.br/conab/m_stca_detalhe_noticia.asp?cd_sistema=26&cd_noticia=900436

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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