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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

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Número 459 - 18 de setembro de 2009

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CTNBio força a barra e aprova dois milhos transgênicos piramidados em sistema “fast-track”

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou esta semana (17/09) a comercialização de três novas variedades de milho transgênico no País. Dos três milhos aprovados, dois são do tipo chamado “piramidado”, obtidos a partir do cruzamento de dois ou mais transgênicos já aprovados. O terceiro é uma variedade tóxica a insetos.

Há alguns meses a CTNBio vinha tentado fazer passar uma regra para a aprovação automaticamente dos transgênicos piramidados, dispensando-os de análise. A justificativa era a de que, se o novo transgênico resulta do cruzamento de eventos já aprovados, ele é, por princípio seguro. Algo como dizer que x + y = 4, quando não se sabe ao certo o que são x e y.

Uma advertência encaminhada em maio pelo Diretor de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente à CTNBio alertando para a ilegalidade da aprovação automática e perguntando quem se responsabilizaria pelas liberações ilegais levou o presidente do colegiado a voltar atrás e admitir que os processos dos transgênicos piramidados deveriam seguir o rito aplicado às demais liberações comerciais (ver Boletim 446).

Baixada a poeira, a Comissão agora aprova dois piramidados de maneira rápida e precaríssima.

O presidente da Comissão, Walter Colli, sequer permitiu que fossem lidos os pareceres contrários à aprovação dos novos eventos, conforme sugeriu o pesquisador Leonardo Melgarejo. Segundo Colli, era desnecessário ler os pareceres, uma vez que as duas comissões temáticas da CTNBio que haviam analisado os processos haviam sugerido a aprovação.

É importante observar que um destes milhos piramidados não foi aprovado em nenhum país do mundo. Os brasileiros terão a glória de, heroicamente, se oferecerem para ser cobaias das multinacionais.

Quando da votação do terceiro milho aprovado, este um transgênico “comum” da Syngenta, o MIR 162, o pesquisador Leonardo Melgarejo questionou o parecer do relator, Luiz Antônio Barreto de Castro, que não estava presente, por inúmeros problemas técnicos e imprecisões. O mais notável resume-se na frase a seguir: “Finalmente as regras foram estabelecidas levando em consideração que nem sempre a contaminação resulta em prejuízo para os agricultores que cultivam variedades ditas crioulas. Os genes que conferem resistência a insetos neste caso, como também os genes Bt, se objeto de fluxo gênico, têm alta probabilidade de permanecer nos cultivares Landraces. Contudo, mesmo que tal ocorra será vantajoso para a agricultura familiar.”

Esta frase lhe causa espanto ao fazer parte do relatório científico que embasou a liberação de um milho transgênico? Para o presidente da Comissão, Walter Colli, não há nada demais aí. Segundo ele, “nem todas as considerações presentes nos pareceres consolidados são incorporadas na redação final” que ele mesmo revisa, retirando aquilo que lhe parece inadequado.

Nas três votações, o placar foi o mesmo. Os únicos votos contrários às liberações irresponsáveis foram os dos representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Saúde, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e o representante das organizações da sociedade civil na área da saúde. Os dois conselheiros que representam o MMA e os movimentos ambientais não estiveram presentes e não puderam votar.

A outra novidade desta reunião da CTNBio foi o debate em torno da “desburocratização” da Comissão. O presidente Colli informou que a Comissão conta agora com competentes técnicos, que de aqui em diante deverão se encarregar do serviço trabalhoso e “menos importante”, como autorização de Certificados de Qualidade em Biossegurança, preparação de pareceres, análise de relatórios das empresas etc. Pela proposta, aos pesquisadores membros da CTNBio caberia apenas aprovar as liberações planejadas e comerciais dos transgênicos, deixando toda essa “parte desinteressante e burocrática” para os técnicos, cujos pareceres finais passariam apenas pela supervisão do Presidente. Colli disse ainda que bom mesmo seria se pudéssemos adotar o modelo australiano de análise de biossegurança, em que os próprios técnicos examinam e decidem tudo sobre a introdução de novos produtos.

Diante da proposta, o pesquisador Melgarejo se manifestou argumentando que a análise dos resultados de experimentos a campo, por exemplo, é extremamente importante do ponto de vista científico, dado que neles aparecem dados e informações relevantes para as análises de biossegurança. Melgarejo também mencionou casos em que aparecem problemas graves, como um relatório que indicava que uma plantação havia sido feita no estado do Rio Grande do Sul, mas a colheita acontecera em São Paulo.

Para Colli, não há nada de importante nos relatórios dos experimentos. Este caso, por exemplo, poderia ser “resolvido” pelos técnicos.

Na verdade, a proposta de Colli foi recebida com grande entusiasmo pela maioria dos conselheiros, que externaram vários argumentos em seu apoio. Para alguns, as informações contidas nesses relatórios eram “inúteis” e “lê-los era uma grande perda de tempo.” Uma pesquisadora afirmou que os resultados e conclusões científicas, além de desnecessários, só costumam ser divulgados pelas empresas quando elas já estão em condição de lançar seus produtos no mercado (dando a entender que ela via riscos de que concorrentes pudessem aproveitar informações confidenciais ali contidas).

Outro membro concordou, dizendo que “relatórios de liberações planejadas no meio ambiente, por exemplo, não deveriam precisar apresentar suas conclusões. Bastaria dizer se ‘tudo saiu conforme o planejado’”.

A falta de interesse dos membros da CTNBio pelos aspectos científicos da análise de biossegurança é total. E o mais interessante é que nenhum deles se acanha em deixar isso evidente -- lembremos que estas reuniões são todas gravadas!

Ao final, Leonardo Melgarejo solicitou que a proposta do presidente Colli de transferir a responsabilidade da análise dos relatórios e outros documentos para os técnicos fosse redigida e encaminhada aos membros da Comissão, para análise e discussão na próxima reunião ordinária. Ao que o presidente negou em grande estilo: “Sou contra fazer leis. Prefiro resolver de maneira informal. Afinal, como diz um ditado italiano, “faça as leis, faça a confusão”.

Ao final da reunião, que estava previsto para o final da tarde mas aconteceu às 11:00 h da manhã, Colli comemorou a agilidade com que conseguiram “analisar” e votar os processos. E fez sua profecia: “em breve, nem precisaremos mais de reunião. Os técnicos deixarão tudo mastigado e autorizaremos as liberações via videoconferência”.

Enfim, ficamos tranquilos, não é mesmo? Já que o Colli garante...

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Na Câmara dos Deputados, sojicultores transgênicos começam a expor o drama de se tornarem reféns da Monsanto. Estão acordando, mas um pouco tarde...

Por Maria Rita Reis

Aconteceu esta semana na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados uma Audiência Pública cujo título traduz uma triste confirmação do que as organizações que lutam contra os transgênicos no Brasil sempre avisaram que aconteceria: “Debater reivindicação dos sojicultores gaúchos que querem garantir o direito de reservar o produto de cultivares de soja transgênica para replantio em seus campos e também de vender essa produção sem pagar royalties à empresa Monsanto”. Ou seja: defender o “uso próprio” de sementes transgênicas, sem que seja necessário pagar royalties sobre a produção.

No caso das sementes transgênicas, a Monsanto entende que aplica-se a lei de propriedade industrial e não a lei de proteção aos cultivares e, assim, considera que não é permitido o uso próprio. Entendemos que esta interpretação da lei é ilegal, pois no Brasil, além de não se admitir a "dupla proteção", a lei de cultivares atual prevê que deve ser a única aplicável às variedades vegetais. O Judiciário ainda não decidiu definitivamente esta questão.

Caso seja aprovada a proposta de modificação da Lei de Cultivares que vem sendo defendida no Governo pelo Ministério da Agricultura, o comportamento que a Monsanto vem adotando com relação às sementes transgênicas começará a se repetir com as sementes convencionais, uma vez que seria autorizada a cobrança sobre a produção no caso de "uso não autorizado".

Na mesa de debates, além da representante do Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA) e uma das responsáveis pela formulação da proposta do ante projeto da lei de cultivares - Daniela Aviani, também estavam representantes das associações de sojicultores do RS (aqueles que costumávamos encontrar defendendo a aprovação da soja transgênica), representantes da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) e um advogado da Monsanto.

O “mote” da Audiência foi o fato de a Associação dos Produtores de Soja do RS (Aprosoja) ter ajuizado uma ação questionando o sistema de cobrança de royalties imposto pela Monsanto e defendendo o direito ao uso próprio de sementes. Na ação, que tramita na justiça estadual do RS, não foi concedida liminar e a Monsanto continua cobrando royalties.

De acordo com o representante da Aprosoja, existem atualmente 3.000 pontos de cobrança de royalties no Brasil e esta cobrança representa hoje cerca de 14% da rentabilidade dos produtores de soja. Os representantes dos produtores de soja fizeram afirmações como “estamos sendo extorquidos”, “o custo da soja no ano 2000 era 13,9 sacas por hectare; em 2009 o custo é 34,20 sacas por hectare”, “nós entendíamos que este custo de produção ia diminuir, mas aumentou”; “a Monsanto amarra a gente com o glifosato e com a soja e ganha em dobro”; “não queremos a Monsanto ou a Embrapa como sócios da nossa lavoura”, “chega na hora do plantio, se não tiver semente em casa, não tem lavoura”; e “a tecnologia RR não aumenta produtividade de ninguém”.

A representante do MAPA fez uma apresentação burocrática sobre a Lei de Proteção aos Cultivares, mencionando que a atual lei reconhece o uso próprio. No entanto, segundo ela “o uso próprio, de fator de segurança alimentar passou a ser utilizado como subterfúgio para estoque de sementes. A lei de sementes corrigiu esta ‘distorção’ para permitir o plantio apenas para a safra seguinte”. O MAPA entende que a lei de propriedade industrial é totalmente compatível com a lei de proteção aos cultivares e, portanto, as duas podem ser aplicadas e o sistema de cobrança de royalties da Monsanto é legal.

Para ela, o único problema do sistema de cobrança de royalties estabelecido pela Monsanto é que criou-se um “desbalanceamento jurídico” à medida em que o melhorista convencional não tem a mesma “efetividade” do direito de propriedade intelectual (ou seja, todos os detentores de cultivares protegidas por direitos de melhorista poderiam agir como a Monsanto e só não o fazem por falta de meios).

O momento mais interessante da Audiência foi quando o advogado dos produtores de soja levou a público a informação de que as patentes que dizem respeito à soja transgênica expiraram em 2003 e 2007. Questionado a explicitar quais patentes ainda estavam em vigor, o advogado da Monsanto preferiu calar-se e dizer que “o Poder Judiciário irá decidir”....

Com efeito, foi uma das raras oportunidades em que se pôde assistir, a público, uma tensão e posições divergentes entre Monsanto e sojicultores sobre transgênicos e propriedade industrial. Foi curiosa a saia justa dos deputados ruralistas que estavam presentes e conduziram a audiência. A maioria não teve coragem de defender abertamente a Monsanto, o que foi feito competentemente pelo Ministério da Agricultura.

Esperemos ao menos que a situação atualmente enfrentada pelos produtores de soja transgênica sirva de lição para o setor na hora de defender as mudanças na Lei de Cultivares. Afinal, o uso próprio de sementes não é apenas um componente da segurança alimentar dos agricultores, mas sim um fator gerador de agrobiodiversidade e importante para a soberania alimentar do povo brasileiro.

Para saber mais:

- http://terradedireitos.org.br/linhas/biodiversidade/propriedade-intelectual-sementes-e-o-sistema-de-cobranca-de-royalties-implementado-pela-monsanto-no-brasil/

e
- http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/cartilhas-e-folhetos/cartilha_patentes_tdd.pdf/view

 

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Neste número:

 

1. Ex-advogado do Monsanto pode assumir Advocacia Geral da União

2. EUA aprovam a portas fechadas milho piramidado de 8 genes

3. Linhaça transgênica ilegal contamina exportações canadenses

4. Monsanto lança no Brasil sua marca mundial de algodão

5. STJ mantém condenação da Bayer por ineficácia de fungicidas

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Tomates bem nutridos com urina humana

Dica de fonte de informação:

Está sendo lançado o livro “Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores”, de Juliana Santilli.

A autora faz uma análise do impacto do sistema jurídico nacional e internacional sobre a biodiversidade agrícola. São analisadas a Lei de Sementes e Mudas, a Lei de Proteção de Cultivares, a Convenção para a Proteção de Obtenções Vegetais, o Tratado da FAO sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura e a lei de acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, sob o ponto de vista de seus efeitos sobre a diversidade de espécies agrícolas, genética e de agroecossistemas, e sobre os agricultores tradicionais, familiares e agroecológicos.

O livro pode ser adquirido através dos endereços: www.iieb.org.br e www.editorapeiropolis.com.br

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1. Ex-advogado do Monsanto pode assumir Advocacia Geral da União

Está cotado para assumir a AGU o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, informou a coluna de hoje 18/09 de Ilmar Franco no Globo. Vasconcelos é também Secretário Executivo do Conselho Nacional de Biossegurança e foi advogado da Monsanto antes de assumir o cargo (Folha de São Paulo (24/11/2005). http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/documentos/ex-advogado-de-multi-trabalhou-no-decreto/

Fonte:http://pratoslimpos.org.br/?p=356

2. EUA aprovam a portas fechadas milho piramidado de 8 genes

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, na sigla em inglês) aprovou, a portas fechadas, o cultivo e o consumo do transgênico mais complexo da história, sem notificar ou convidar o público para comentar o processo. O milho SmartStax contém oito genes exógenos: seis de toxicidade a insetos e dois de tolerância a herbicidas. Isso o torna significativamente diferente das variedades com três genes que a agência já havia aprovado anteriormente.

A Monsanto e a Dow Chemical, que desenvolveram o SmartStax conjuntamente, esperam que a variedade seja cultivada em 1,2 a 1,6 milhões de hectares na próxima safra, o maior lançamento da história dos transgênicos.

A EPA excluiu o público do processo de decisão em torno do SmartStax com a alegação de que já havia autorizado anteriormente outras variedades de milho transgênico que continham, individualmente, os genes do SmartStax. A Agência também cedeu à pressão da indústria para reduzir as exigências quanto às medidas que visam retardar o desenvolvimento de resistência dos insetos aos novos genes.

Jane Rissler, cientista sênior e vice diretora da ONG estadunidense Union of Concerned Scientists, declarou: “Estamos decepcionados pelo fato de a primeira aprovação comercial deste governo para um importante cultivo transgênico ter acontecido a portas fechadas. O SmartStax levanta importantes aspectos de risco, como o potencial de as pragas desenvolverem resistência à nova combinação de genes, que deveriam ter sido analisadas em um processo transparente e participativo”.

Fonte:
Union of Concerned Scientists - FEED - Setembro de 2009.
http://www.ucsusa.org/food_and_agriculture/feed/feed-latest.html#3

N.E.:O SmartStax é um milho piramidado, do mesmo tipo de dois dos três milhos transgênicos aprovados pela CTNBio esta semana.

3. Linhaça transgênica ilegal contamina exportações canadenses

O Sistema de Alerta Rápido para Alimentos e Rações da Comissão Europeia confirmou a contaminação das exportações canadenses de linhaça por uma variedade geneticamente modificada, arrasando as vendas de linhaça canadense para a Europa. Uma empresa alemã confirmou a contaminação transgênica em seus cereais e pães.

A linhaça transgênica, chamada “Triffid”, foi aprovada pelos órgãos regulatórios canadenses em 1998, mas seu cultivo está proibido no país desde 2001, quando produtores de linhaça forçaram o governo a retirar o produto do mercado. Eles agiram para proteger seus mercados de exportação, uma vez que 70% da linhaça canadense são exportados para a Europa.

“Isto é um verdadeiro pesadelo para os produtores de linhaça, foi justamente por isso que lutamos tanto para proibir a linhaça transgênica há oito anos”, disse Terry Boehm, produtor de linhaça e vice presidente do Sindicato Nacional dos Produtores Rurais. “Nós sabíamos que a linhaça transgênica iria destruir nossos mercados europeus e agora tememos que isto esteja acontecendo”.

No início deste mês os negócios com sementes de linhaça na região oeste do Canadá caíram drasticamente a partir dos rumores da contaminação transgênica.

“Esta contaminação é extremamente chocante, uma vez que a linhaça transgênica não é plantada no Canadá desde 2001”, disse Lucy Sharrat, coordenadora da ONG Canadian Biotechnology Action Network. “De onde veio esta contaminação?”

“Trata-se de um incidente de contaminação internacional de grande importância, que mostra o quão perigosa pode ser qualquer experimentação a campo com lavouras transgênicas”, disse Arnold Taylor, produtor de linhaça orgânica e Presidente do Fundo para a Proteção da Agricultura Orgânica de Saskatchewan.

“Este incidente prova, novamente, que uma vez liberados na natureza os organismos transgênicos são incontroláveis e é impossível fazer recalls. Pelo menos agora está claro que a indústria é incapaz de controlar seus produtos”, disse Stefanie Hundsdorfer, do Greenpeace Alemanha.

A revelação da contaminação da linhaça transgênica acontece simultaneamente a outro enorme escândalo, sobre a aprovação, no Canadá, de um milho da Monsanto com oito características transgênicas, o “SmartStax”, sem nenhuma avaliação sobre riscos à saúde.

Fonte:

GMWatch, 10/09/2009.

http://www.gmwatch.org/latest-listing/1-news-items/11485-illegal-gm-flax-contaminates-canadian-exports

4. Monsanto lança no Brasil sua marca mundial de algodão

A norte-americana Monsanto irá disponibilizar a partir da safra 2009/2010 os produtos da Deltapine, marca mundial de algodão da companhia adquirida em 2007. (...) Serão disponibilizadas, já a partir da próxima safra, duas variedades transgênicas e uma convencional.

Entre as novidades que a Deltapine espera trazer ao mercado brasileiro, o mais breve possível, está a tecnologia Bollgard II, aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em maio de 2009. O algodão Roundup Ready (RR), tolerante a herbicidas à base de glifosato, deve ser disponibilizado aos produtores brasileiros a partir da safra 2010/2011. (...)

Fonte:

DCI - SP, 16/09/2009.
http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=301023

5. STJ mantém condenação da Bayer por ineficácia de fungicidas

Empresa terá que pagar R$ 150 mil para produtores de soja de Mato Grosso

A Bayer Cropscience Ltda terá que indenizar, em R$ 150 mil, produtores de soja de Mato Grosso que tiveram sua safra afetada pela praga conhecida como ferrugem asiática. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso entendendo que existiu imenso prejuízo econômico suportado pelos agricultores.

Os produtores de soja entraram com ação indenizatória contra a Bayer pedindo o ressarcimento do prejuízo pela perda da safra agrícola de 2003/2004. Em primeiro grau, o pedido foi negado sob o fundamento da inexistência de relação de consumo entre o produtor agrícola e a empresa fabricante de insumos agrícolas.

O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), ao julgar a apelação, concedeu ganho de causa aos produtores, determinando indenização pelos danos morais no valor de R$ 150 mil para cada produtor. A Bayer entrou com recurso, acolhido para afastar a indenização por danos morais. Inconformados, os produtores de soja e a empresa de insumos agrícola recorreram ao STJ.

Em seu voto, o relator, desembargador convocado Paulo Furtado, classificou como “injusto e profundo” o transtorno provocado pela quebra na safra dos produtores rurais, uma vez que a lavoura é base de sustentação econômica e social.

Fonte:
Canal Rural, 14/09/2009.

http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=noticias&id=2652920&section=capa

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Tomates bem nutridos com urina humana

Cientistas descobriram que o uso de urina humana como fertilizante garante produções incríveis de tomates, e que eles são seguros para o consumo. A pesquisa foi publicada na revista científica Journal of Agricultural and Food Chemestry no mês passado (agosto).

Surendra Pradhan, biólogo da Universidade de Kuopio, na Finlândia, e seus colegas trataram tomates em vasos com um destes três tratamentos: fertilizante mineral; urina e cinza (proveniente de lenha queimada); e apenas urina. Usou-se também um vaso testemunha que não recebeu nenhum tipo de fertilizante.

A urina é rica em nitrogênio, fósforo e potássio. A produtividade das plantas fertilizadas com urina quadruplicou e alcançou àquela das plantas tratadas com fertilizante mineral. Os tomates fertilizados com urina também continham mais proteína e eram seguros para o consumo humano.

“Esta é uma tecnologia muito simples. A urina pode ser coletada em banheiros apropriados ou em um galão separado em banheiros comuns. Se houver cinza disponível, ela pode ser usada como suplemento de fósforo, potássio e outros nutrientes”, disse Pradhan ao SciDev.Net.

Ele diz que o método é uma alternativa aos caros fertilizantes minerais, que também não são tão facilmente disponíveis em áreas remotas ou montanhosas. Pradhan também acredita que a ideia possa vir a melhorar o saneamento ao incentivar a construção de banheiros. Segundo ele, um programa piloto baseado na pesquisa será lançado no Nepal em novembro.

Mas segundo Håkan Jönsson, um agricultor ecologista e especialista em tecnologias para sistemas sanitários do Instituto de Meio Ambiente de Estocolmo, na Suécia, “a quantidade de urina que pode ser coletada por uma pessoa ou uma família é relativamente pequena. A técnica apresenta grande valor para sistemas de produção familiar de pequena escala, mas não é suficiente para atender a demanda por fertilizantes até mesmo de produtores de média escala voltados ao mercado”. Ele acrescenta que para fertilizar grandes áreas, muitos banheiros teriam que ser conectados para juntar e redirecionar a urina para um bom sistema de transporte.

Há também questões culturais. Na maioria das culturas, segundo Jönsson, fezes são consideradas impuras e a urina é vista da mesma maneira, mesmo que o risco de higiene associado a ela seja mínimo.

Pradhan diz que serão feitos estudos para avaliar a aceitabilidade da ideia em diferentes culturas. Sua equipe também investigará maneiras de descontaminar qualquer matéria fecal presente na urina coletada em galões. E acrescenta: “para a implementação desta ideia em larga escala, estamos tentando descobrir diferentes métodos para reduzir o volume da urina de maneira econômica, de forma que os nutrientes não sejam perdidos”.

Fonte:
SciDev.Net - Science and Development Network, 09/09/2009.

http://www.scidev.net/en/news/tomatoes-thrive-on-urine-diet.html

A íntegra do artigo publicado no Journal of Agricultural and Food Chemistry está disponível em:

http://pubs.acs.org/stoken/presspac/presspac/full/10.1021/jf9018917

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Campanha Brasil Ecológico Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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