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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

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Número 455 - 22 de agosto de 2009

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Na última quarta-feira 19, seis organizações da sociedade civil solicitaram que fosse incluído na pauta da CTNBio um requerimento de informação solicitando seu posicionamento acerca da constatação da contaminação de milho convencional por milho transgênico, comunicada recentemente pela Secretaria de Agricultura do Paraná (Seab).

No início da sessão, o presidente Walter Colli colocou em votação a agenda do dia sem incluir a demanda das organizações. O pedido só foi incluído na pauta por solicitação do representante da sociedade civil na área de meio ambiente.

A Nota da Seab informa sobre a realização do monitoramento da safrinha de milho 2009 no estado, que tem como objetivo avaliar a campo a eficácia da regra de isolamento de lavouras estabelecida pela CTNBio (100 metros entre milho transgênico e convencional ou 20 m mais 10 linhas de milho não transgênico). Os resultados preliminares indicam que houve contaminação mesmo quando a regra da CTNBio foi aplicada. Ao contrário do propagandeado pelas empresas, os técnicos do Departamento de Fiscalização também constataram aumento expressivo do uso de agrotóxicos nas lavouras transgênicas de soja e de milho.

De acordo com o coordenador da CTNBio, a Nota foi encaminhada apenas ao Ministério da Agricultura. Por sua vez, a Seab informa que a Nota Técnica foi encaminhada aos ministérios competentes, à Casa Civil e à própria CTNBio.

A Nota questiona diretamente a eficácia das regras estabelecidas pela CTNBio para conter a contaminação, mas o presidente Walter Colli insistiu em alegar que “não compete à Comissão responder à solicitação”. Não contente, declarou ainda que a Comissão “só fez a regra (de isolamento) porque foi obrigada pela Justiça”, e completou dizendo que as “regras da CTNBio são cientificamente corretas e que a Nota Técnica da Seab não tem nada de técnica”.

Outros integrantes da CTNBio questionaram o teor da Nota por não trazer detalhes nem os dados que comprovam a contaminação. Chegou-se a dizer que a secretaria havia agido com irresponsabilidade e que a nota era uma verdadeira “porcaria”.

A discussão na plenária da CTNBio teve dois principais elementos. Primeiro, foi dito que o problema era de fiscalização e que cabia portanto ao Ministério da Agricultura e não à CTNBio a resposta. Segundo, que a nota carecia de valor científico por não apresentar dados. E sendo assim, a “comissão técnica” não poderia se posicionar.

Alguns integrantes da Comissão insistiram então que a Comissão solicitasse à Seab o envio dos dados que comprovam a contaminação e descrevem a metodologia utilizada, a fim de que a CTNBio tivesse então em mãos os elementos que alegou serem necessário para poder se posicionar cientificamente sobre a questão. Mas o presidente Walter Colli disse que não faria o pedido, dando a entender que a disposição de só se posicionar cientificamente é discurso classificável como bravataria.

O representante do Ministério da Agricultura anunciou ter em mãos resposta oficial do órgão, só que ainda sem a assinatura do ministro. Nela, o MAPA afirmaria ter realizado mais de cem ações de fiscalização no Paraná. E complementaria: se a Seab sabe de casos de contaminação e não informa ao Ministério a localização exata dessas ocorrências, pode ser responsabilizada por omissão.

Cabe agora à Seab divulgar os dados que comprovam a contaminação do milho e a insuficiência das regras da CTNBio.

Na mesma reunião, foi negado um pedido de audiência pública sobre um novo milho transgênico (resultado do cruzamento de duas variedades de milho transgênico). O pedido havia sido solicitado primeiro por algumas organizações da sociedade civil, e depois sido apresentado por um dos membros da Comissão.

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Neste número:

1. Folha de S. Paulo dá destaque ao descontrole do milho no Paraná

2. Milho transgênico não tem futuro

3. Promessas em alta, preços também

4. Promessas em alta, preços também - parte 2

5. Basf e Embrapa licenciam semente de soja transgênica

6. Nanopartículas causam doenças pulmonares, revela estudo

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Produção de Assentamentos abastece a merenda escolar de Ilha Solteira (SP)

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1. Folha de S. Paulo dá destaque ao descontrole do milho no Paraná

No último domingo (15/08) a Folha de S. Paulo publicou uma contundente reportagem repercutindo a informação de que o governo do estado do Paraná constatou que o controle para impedir a contaminação dos milhos convencional e orgânico pelo transgênico não está funcionando (ver Boletim 454).

A Folha relata que a constatação do Paraná partiu de levantamento técnico e que o secretário estadual de agricultura agora cobra do governo federal a revisão das regras de espaçamento entre lavouras convencionais e transgênicas definidas pela CTNBio.

Um dado interessante é que o jornal -- um dos mais importantes do país -- reconhece, ao final da reportagem, que as entidades que compõem a Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos já haviam alertado sobre o problema: “Em junho, 86 organizações civis enviaram uma carta aberta à ministra Dilma solicitando a imediata suspensão da autorização para o plantio de milho transgênico no país. As alegações foram as mesmas apontadas agora pelo Paraná.”

De fato, faz tempo que estamos avisando. Se nossos alertas fossem ouvidos...

2. Milho transgênico não tem futuro

O Brasil só começou a colher milho transgênico neste ano, e a nova cultura já corre risco de extinção. Alguns dos maiores compradores do grão não querem saber de transgênicos.

É o caso da Kellogg´s e da PepsiCo, que pediram ao presidente da associação dos produtores de grãos convencionais, César Borges de Souza, garantia de suprimentos anuais de 200.000 toneladas.

As empresas não querem ser obrigadas a aplicar em seus produtos o selo T, que discrimina os produtos transgênicos.

Fonte:

Revista Veja, 26/06/09.

http://veja.abril.com.br/240609/holofote.shtml

N.E.: Como se vê, até a mais conservadora das publicações brasileiras está reconhecendo que o milho transgênico terá problemas de aceitação.

3. Promessas em alta, preços também

A Monsanto, a maior produtora mundial de sementes, pretende cobrar até 42% mais por suas sementes transgênicas [nos EUA] em 2010. A soja “Roundup Ready 2 Yield” vai custar aos sojicultores americanos uma média de US$ 182,72 por hectare e a soja original “Roundup Ready” em US$ 128,39 por hectare, informou a companhia à Bloomberg (Valor Econômico, 14/08).

É o preço do monopólio…

Fonte:

Pratos Limpos, 14/08/2009.

http://pratoslimpos.org.br/?p=297

4. Promessas em alta, preços também - parte 2

Conforme noticiado pelo Valor Econômico (21/08), aqui no Brasil, a Monsanto já anunciou que elevará os royalties da soja trasngênica em 26%. Em reunião reservada com a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), a Monsanto teria avisado que também elevará a taxa tecnológica cobrada pelo milho transgênico resistente a insetos, mas sem informar o valor.

"Estamos pensando em ir à Justiça porque não temos alternativa", disse o presidente do Sindicato dos Produtores de Sinop, Antônio Galvan. Segundo o Valor, os produtores ameaçam questionar na Justiça o aumento unilateral apresentado nesta semana.

O acordo para uso das sementes inclui cobrança de 2% sobre o valor da produção em caso de não pagamento dos royalties. Se o produtor declarar não produzir transgênicos e um teste confirmar a transgenia, a multa sobe a 3%. A Monsanto controla a cobrança na entrega dos grãos em tradings e armazenadoras. "Como eles ganham 10% a 15% desse valor cobrado na ´bica´ pela Monsanto, não temos escapatória. Tem que pagar e pronto", diz Galvan.

Os produtores calculam um aumento de até R$ 20 milhões na arrecadação da multinacional com royalties no Estado. "A soja transgênica já não tem nenhum atrativo econômico para nós. O uso dessa semente cresceu aqui por causa do manejo mais fácil, e não pela redução de custos", avalia o produtor João Carlos Diel, que cultiva 2,4 mil hectares em Rondonópolis.

Não podemos deixar de achar curioso o espanto dos agricultores com relação às ações da Monsanto. Desde sempre as organizações da sociedade civil envolvidas na luta contra a liberação dos transgênicos no Brasil alertaram sobre os riscos de se apostar num sistema de agricultura dependente de praticamente uma só empresa. Em todo o mundo, a estratégia da Monsanto é a de deixar os agricultores sem opção para impor as sementes e os preços que quiser. Avisos em vão. É triste dizer, mas é quase engraçado vê-los agora reclamar do “aumento unilateral” do valor dos royalties.

5. Basf e Embrapa licenciam semente de soja transgênica

A Basf e a Embrapa anunciam hoje (14/08) a assinatura com a Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec) do primeiro contrato de licenciamento de comercialização da nova tecnologia desenvolvida pela parceria: sementes de soja tolerantes aos herbicidas do grupo químico das imidazolinonas.

A nova variedade aguarda aprovação para comercialização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), autoridade máxima sobre o assunto. A expectativa dos detentores da tecnologia é de que ela esteja liberada para comercialização já na safra 2011/12. (...)

Fonte:

Valor Econômico, 14/08/2009.
http://www.agronline.com.br/agronoticias/noticia.php?id=8403

N.E.: É revoltante ver uma potência estatal como a Embrapa dedicar recursos humanos e financeiros ao desenvolvimento de produtos que só interessam às multinacionais do agronegócio, ao passo que apresentam riscos para o meio ambiente e a saúde dos consumidores. Mais ainda, representam uma enorme ameaça à autonomia e ao progresso dos agricultores através das patentes e do monopólio.

6. Nanopartículas causam doenças pulmonares, revela estudo

Sete moças chinesas sofreram danos pulmonares permanentes e duas delas acabaram morrendo depois de trabalharem por meses sem proteção adequada em uma fábrica de tintas que utiliza nanopartículas, disseram pesquisadores da China nesta quarta-feira (19).

Além do uso na medicina, a nanotecnologia é empregada em produtos como artigos esportivos, pneus e eletrônicos. Seu mercado anual é projetado em cerca de US$ 1 trilhão até 2015.

A nanotecnologia também é empregada em protetores solares, cosméticos, embalagens de alimentos, roupas, desinfetantes, utensílios domésticos, revestimento de superfícies, tintas e vernizes.

Esta é a primeira vez que se registram perigos da nanotecnologia para os seres humanos, embora estudos em animais tenham mostrado que essas partículas resultaram em danos a pulmões de ratos.

"Estes casos levantam a preocupação de que a exposição por longo tempo a nanopartículas sem medidas de proteção pode estar relacionada a graves danos a pulmões de humanos", escreveram os pesquisadores.

"Seu minúsculo diâmetro significa que elas podem penetrar as barreiras naturais do corpo, especialmente por meio do contato com peles com problemas ou pela inalação ou ingestão."

Em artigo publicando na revista "European Respiratory Journal", eles disseram que as sete mulheres tinham trabalhado entre cinco e 13 meses em uma fábrica, espalhando tinta com spray em placas de poliestireno, até que se sentiram mal, com dificuldades respiratórias e erupções no rosto e braços.

As mulheres respiraram fumaça e vapores que continham nanopartículas quando trabalhavam na fábrica, disseram os cientistas.

"A produção de fumaça no local de trabalho quando a placa de poliestireno é aquecida e secada pode indicar a formação de uma condensação de aerossol, contendo nanopartículas", escreveram eles.

A equipe de pesquisa foi liderada por Yuguo Song, do departamento de toxicologia clínica e doenças ocupacionais do Hospital Chaoyang, em Pequim.

Duas das mulheres morreram dois anos depois de trabalharem na fábrica. A condição das outras cinco não melhorou, mesmo não estando mais manuseando aqueles materiais.

É impossível remover nanopartículas depois que elas penetram nas células pulmonares, disse Yuguo Song.

Fonte:

FolhaOnline, 19/08/2009 (da Reuters, em Hong Kong).

http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u611949.shtml

N.E.: A nanotecnologia compreende a pesquisa e a produção de materiais na escala nanométrica (escala atômica) -- um nanômetro corresponde a um milionésimo de milímetro. O princípio básico da nanotecnologia é a construção de estruturas e novos materiais a partir dos átomos. Em alguns casos, elementos da escala periódica da química mudam seu estado.

Como já informamos em outros boletins, esta nova tecnologia carece de regulamentação adequada em todo o mundo e é acusada por cientistas de apresentar riscos para a saúde que não foram investigados (ver “3. Nanomateriais podem causar danos à saúde e ao meio ambiente”, no Boletim 422 e “4. Dúvidas sobre a segurança de nano-cosméticos”, no Boletim 418).

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Produção de Assentamentos abastece a merenda escolar de Ilha Solteira (SP)

Governo Federal compra produtos dos agricultores e entrega gratuitamente à Prefeitura; Além de feijão, estão sendo repassados para o Município leite, abóbora e mandioca

Uma tonelada e meia de feijão, colhido esse ano pelos lavradores do Assentamento Estrela da Ilha, já está no estoque de mercadorias da Merenda Escolar de Ilha Solteira e vai evitar que a Prefeitura gaste dinheiro com a compra desse produto por um bom tempo.

A doação foi feita pelo Governo Federal, através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que adquire os produtos agrícolas dos assentamentos e faz a doação direta para o Município.

Além do feijão, que segundo a nutricionista da Prefeitura, Rita de Cássia Batista, é de "excelente qualidade", o Programa Compra Direta da Conab está oferecendo 300 litros diários de leite, abóbora e mandioca que, inclusive, chega à Cozinha Piloto descascada, cortada em cubos e embalada.

A Coapar, cooperativa ligada aos colonos de assentamentos de toda a região, é a instituição que faz a intermediação entre a Conab, os agricultores e os setores públicos ou filantrópicos que recebem os produtos doados.

O diretor do Departamento Municipal de Administração, Isac Silva, disse que ainda não há números definidos, mas acredita que a participação dos assentamentos no cardápio da merenda vai proporcionar não só a redução de custos, mas também a melhoria na qualidade das refeições.

Para o diretor do Departamento Municipal de Agronegócios, Pesca e Meio Ambiente, João de Oliveira Machado, o importante agora é investir na diversificação da produção rural nos lotes de reforma agrária, para que eles se tornem sustentáveis e consigam garantir o abastecimento de hortaliças, frutas e produtos de granjas para o consumo nos organismos públicos.

Fonte:

A Voz do Povo, 12/08/2009 (com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ilha Solteira).

http://www.linearclipping.com.br/CONAB/m_stca_detalhe_noticia.asp?cd_sistema=26&

cd_noticia=833682

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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