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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

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Número 454 - 14 de agosto de 2009

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Lula amplia poderes da CTNBio

No último dia 6 o Presidente Lula assinou um decreto regulamentando artigo do Protocolo de Cartagena que trata da definição da “autoridade competente” sobre biossegurança no Brasil. O Decreto 6.925/09 define como ponto focal para o Acordo o Ministério das Relações Exteriores e, como Autoridades Nacionais Competentes, a CTNBio, o Ministério da Agricultura, a Anvisa, o Ibama e o Ministério da Pesca.

A partir de agora a CTNBio pode decidir sozinha sobre a importação de sementes transgênicas (ou outros organismos vivos modificados) cujo destino seja a introdução no meio ambiente. Note-se que a importação de sementes para uso confinado (laboratórios e estufas) não está sob a abrangência do Protocolo e já era feita pela CTNBio. A novidade significa que as empresas poderão produzir sementes em outros países e enviá-las ao Brasil bastando para isso o consentimento da Comissão -- na prática, o voto de 14 de seus integrantes. A decisão sobre incidência de informação confidencial no pedido de importação também será da CTNBio.

Dizer o que dessa decisão, cujos mentores sequer consultaram outros ministérios envolvidos com o tema, ou muito menos a sociedade civil, como manda o artigo 23 do mesmo Protocolo? Lula mais uma vez colocou nas mãos da CTNBio o poder de decidir sobre temas relevantes. O Protocolo é um acordo internacional todo montado sobre o Princípio da Precaução, que para o presidente da CTNBio, Walter Colli, não passa de “anticiência inventada por quem quer derrotar a ciência”.

Além das críticas da sociedade civil e cientistas, algumas vezes a Justiça já corrigiu desvios da CTNBio, mas o governo insiste em ampliar seus poderes, dando, assim, cada vez mais força para o insustentável e desgastado modelo do agronegócio.

O governo deve ainda informar à Secretaria do Protocolo qual será a responsabilidade específica de cada uma das recém intituladas “autoridades competentes”. Quando atualizadas, essas informações deverão constar das páginas http://bch.ctnbio.gov.br/ e http://bch.cbd.int/.

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Neste número:

1. Paraná alerta governo federal sobre contaminação por milho transgênico

2. O jogo da contaminação

3. Europeus suspendem compras de soja dos EUA por OGMs

4. Ditadura transgênica

5. ONG sulafricana apresenta queixa ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Biossegurança

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Alimentos que correm risco de extinção

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1. Paraná alerta governo federal sobre contaminação por milho transgênico

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento está preocupada com a eficácia das normas federais vigentes para evitar a contaminação das lavouras paranaenses de milho convencional pelo milho transgênico. O secretário Valter Bianchini enviou nota técnica ao Governo Federal em que expõe as dúvidas referentes à fiscalização e ao cumprimento da legislação sobre a cadeia produtiva do milho. “Estamos preocupados em preservar o direito do produtor que quer cultivar o milho convencional e do consumidor, que deve saber exatamente o que está consumindo”, explicou o secretário.

A nota foi enviada aos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; da Saúde; da Justiça, da Casa Civil; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Presidência da República.

Em função de o Paraná ser o maior produtor de milho do País e ter forte base na agricultura familiar, o governo do Estado não está identificando a segurança necessária da fiscalização para evitar a contaminação das lavouras. Diante da posição de destaque do serviço de Defesa Agropecuária do Paraná, do seu esforço na fiscalização ao cultivo de plantas geneticamente modificadas, a Secretaria monitora o cumprimento da legislação federal em relação à liberação do plantio de milho transgênico.

Segundo a nota, foi constatada a impossibilidade dos órgãos federais no cumprimento da resolução número 4 da CTNBio, de 2007, que estabelece a distância de 20 metros entre os cultivos de milho convencional e milho transgênico [mais bordadura de 10 metros com milho convencional]. Mesmo que a legislação fosse cumprida, a Secretaria se preocupa sobre a eficácia da medida, observando que no Paraná existe grande número de produtores. O milho é uma planta de polinização aberta e existem evidências das dificuldades em evitar a contaminação, mesmo cumprindo as distâncias estabelecidas.

PRODUÇÃO - A legislação também determina a segregação, rastreabilidade e a rotulagem dos produtos. O monitoramento da Secretaria constatou que não existem condições de segregação do milho ao longo de toda sua cadeia produtiva. As cooperativas, maiores receptadoras do grão, reconhecem que não estão em condições de fazer a segregação e o mercado ainda não prevê diferenciação de preços que incentivem esses procedimentos. (...)

Fonte:

Agência Estadual de Notícias, Estado do Paraná, 10/08/2009.

http://www.aenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=49461

2. O jogo da contaminação

(a matéria é do mês passado, mas confirma que a já precária regra da CTNBio é ignorada pelos produtores, pouco ou nada fiscalizada e, de quebra, as cooperativas não segregam a produção -- as empresas devem estar nadando de braçada…)

Desconhecimento no campo

Resolução Normativa, da CTNBio, determina as normas de plantio do milho OGM e convencional; regra ainda não é integralmente cumprida no Paraná por não haver separação dos grãos nas cooperativas nem diferença no preço

Mais de 90% dos produtores de milho do Paraná ainda desconhecem a norma das distâncias mínimas para o plantio de milho, popularmente conhecida como coexistência. A Resolução Normativa 4/07, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), determina as regras de plantio de milho convencional e transgênico, mas estimativas da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) mostram que no campo o desconhecimento ainda é grande. Além disso, outro fator que tem colaborado para que essa resolução não seja integralmente cumprida é o próprio mercado: a maioria das cooperativas não tem separado os grãos e o preço pago pelo produto é o mesmo. (...)

A fiscalização deve ser feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que, durante esta safrinha, fiscalizou apenas 71 produtores da Região Oeste do Paraná, e uns poucos do Mato Grosso e do Maranhão. Os trabalhos começaram pelo Paraná porque é o líder na produção nacional de milho e concentra a maioria dos registros de milho geneticamente modificado. Ao todo foram lavrados 22 autos de infração por descumprimento da norma, que foram transformados em processos administrativos. Os produtores têm direito a apresentar defesa mas, se condenados, o valor da multa pode chegar a R$ 1,5 milhão.

O Mapa não fez relatório da fiscalização nos outros dois Estados e também não tem dados que quantifiquem o plantio de transgênicos. No entanto, no próximo ano a meta é estender a fiscalização para os 12 Estados produtores de milho. ‘‘Não acredito que há dificuldades na fiscalização, que foi feita por amostragem’’, afirma Marcus Vinícius Coelho, coordenador de Fiscalização de OGM do Mapa. O órgão tem mais de 3 mil fiscais. Paralelo a esse trabalho do ministério, a Seab tem feito o monitoramento das lavouras transgênicas com análise de risco fitossanitário também na Região Oeste. Desde fevereiro, técnicos estão percorrendo as propriedades onde há lavouras OGM ao lado de convencionais. (....)

(...) A Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) foi procurada para comentar o assunto, mas a assessoria de imprensa informou que a entidade não tem nenhum levantamento que aponta a segregação ou não dos grãos de milho. No entanto, a recomendação é para que todos sigam a norma da CTNBio.

Fonte:

Folha de Londrina, 13 de julho de 2009

http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=28605

3. Europeus suspendem compras de soja dos EUA por OGMs

Compradores da União Européia voluntariamente decidiram suspender as compras de soja dos Estados Unidos depois de ter sido identificado em carregamentos do produto traços de milho geneticamente modificado, informou um porta-voz da UE em Washington. (...)

"O setor industrial de soja decidiu por conta própria paralisar todas as compras de soja dos EUA no momento", disse Mattias Sundholm à Reuters. Segundo ele, há uma determinação para localizar todo o montante dos carregamentos e devolvê-los, a não ser que já tenham sido consumidos.

O porta-voz não soube dar mais detalhes, como a quantidade total com problemas, mas informou que os volumes continham traços das variedades de milho transgênico MON-88017 e MIR-604.

Representantes do governo dos EUA e de associações do setor no país não responderam a pedidos de mais informações sobre o problema.

O caso levanta preocupações sobre o fornecimento de produtos como farelo de soja para a UE.

"O principal problema é que o bloco não permite nem mesmo porções marginais, traços de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) que não estão autorizados para uso. Isso nos coloca em uma situação de risco no comércio", afirmou um representante da Associação Espanhola de Importadores de Cereais.

Fontes disseram que 50 mil toneladas de farelo de soja norte-americano contaminado foi descarregado e isolado em Tarragona, maior porto espanhol. Outras fontes na área de trading disseram que havia suspeita de mais contaminação e que carregamentos em outros locais seriam testados, mas não houve confirmação dessa informação. (...)

Fonte:

Portal Exame, 06/08/2009 (da Reuters).

http://portalexame.abril.com.br/agencias/reuters/reuters-negocios/detail/europeus-suspendem-compras-soja-eua-ogms-483635.shtml

N.E. Para os que alegam que segregar é muito caro, está aí o custo da não-segregação.

4. Ditadura transgênica

Em artigo publicado no Correio Braziliense na segunda-feira 10, Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace, critica o Projeto de Lei do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que propõe alterações nas regras para rotulagem. Por ter como alvo a restrição da informação sobre a natureza do produto alimentar, o PL foi apelidado de "rotulagem zero". Se aprovado, o Brasil vai dar um passo atrás e condenar sua população à mais completa ignorância alimentar, alerta Rafael.

Confira o artigo na íntegra:

http://www.greenpeace.org/brasil/transgenicos/noticias/ditadura-transg-nica

Saiba mais sobre a proposta do ruralista:

http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/boletim/boletim-416-14-de-outubro-de-2008

5. ONG sulafricana apresenta queixa ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Biossegurança

A ONG sulafricana African Centre for Biosafety (ACB) protocolou esta semana uma queixa junto ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança informando que o governo da África do Sul descumpre as obrigações do Acordo no que diz respeito à transparência e ao compartilhamento de informações nas tomadas de decisão sobre transgênicos.

O Protocolo, ratificado pela África do Sul em 2003, exige que os países tornem acessíveis ao público e a outros países “parte” do Protocolo informações específicas relacionadas a liberações e decisões sobre transgênicos através de um mecanismo de compartilhamento de informações via Internet, chamado Biosafety Clearing House (BCH).

“O governo da África do Sul autorizou mais de 15.000 pedidos relacionados a transgênicos desde que o cumprimento do Protocolo se tornou obrigatório, mas ainda assim o país se recusa a fornecer o mínimo das informações exigidas”, disse a diretora do ACB, Mariam Mayet.

“Por incontáveis vezes nós pedimos ao governo para ser transparente e cumprir com as obrigações do Tratado. Mas o governo preferiu nos ignorar e promover agressivamente os transgênicos e os interesses das corporações de biotecnologia na África do Sul e no resto do continente”, acrescentou Haidee, Swanby, também do ACB. “Sem o acesso às informações, é impossível assegurar nosso direito de participar da tomada de decisões sobre transgênicos. O ACB não teve outra saída senão procurar a intervenção do Comitê de Cumprimento”.

Fonte:

Nota à imprensa do African Centre for Biosafety, 12/08/2009.

A queixa protocolada pela ACB pode ser lida na íntegra em:

http://tinyurl.com/kpgh3z

N.E.: Em maio de 2008, durante a COP-MOP 4, o comitê de cumprimento do Protocolo foi acionado pela primeira vez por organizações da sociedade civil. Na ocasião, AAO, ANPA, AS-PTA, Greenpeace, IDEC e Terra de Direitos lhe apresentaram documento destacando a inação do Estado diante dos plantios ilegais de transgênicos e a ausência de estudos sobre riscos do milho transgênico.

A iniciativa das organizações brasileiras levou o Comitê de Cumprimento a rever suas regras, que passará a convidar o país em questão para, se este assim o desejar, indicar ao comitê que considere a informação recebida, e o Comitê proverá assistência para ajudar o país a resolver os problemas identificados, e abriu espaço para a sociedade civil participar mais ativamente da implementação do Acordo e cobrar que seus governos façam o mesmo.

A denúncia está disponível na internet:

http://tinyurl.com/lfcgkf

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Alimentos que correm risco de extinção

O lardo di Colonnata, uma espécie de bacon da Itália, quase foi extinto e hoje é tão famoso que já chegou a sofrer falsificação. O queijo cheddar da Inglaterra não chegou a ser falsificado, mas seu método de produção foi totalmente desvirtuado pela indústria de laticínios. A receita original, feita artesanalmente, resulta num produto curado e amarelo claro, que em nada lembra o queijo alaranjado que vemos nos refrigeradores dos supermercados. Esses são dois exemplos de alimentos tradicionais específicos de uma determinada região do mundo que foram "salvos" pela Slow Food Foundation, depois que entraram na Ark of Taste (Arca do Gosto). "A ideia da Arca era fazer um catálogo e chamar a atenção para os produtos que estão desaparecendo", diz Mariana Guimarães Weiler, que representa a América Latina no escritório da Slow Food na Itália.

A entidade criou uma lista com alimentos de 48 países (que só tende a crescer), que leva em conta cinco questões centrais. A primeira é a questão sensorial: o produto tem que ter característica ou sabor muito particular. A segunda, a ligação intrínseca com o território e a memória da população onde é produzido, além de ser diferente também pelo solo e clima regionais. A terceira, ser produzido de modo sustentável. A quarta, ser feito em quantidade limitada, por pequenos produtores, e, por fim, que haja algum risco de extinção.

Fonte:

Slow Food Brasil, 07/08/2009.

http://www.slowfoodbrasil.com/index.php?option=com_content&task=view&id=299&Itemid=95

A reportagem continua no site da revista Época, onde também há um mapa dos alimentos que quase desapareceram do planeta, mas estão sendo salvos por ações da Slow Food Foundation.

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI86925-15257,00.html

Confira ainda a lista dos 13 produtos brasileiros na Arca do Gosto:

http://www.slowfoodbrasil.com/content/category/6/19/59

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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