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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 451 - 24 de julho de 2009

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Evento discute Transgênicos e Biodiversidade;

Ciência, política, ética e alternativas foram temas debatidos

22/07/2009 - O evento que ocorreu no último dia da 61a reunião anual da SBPC, na UFAM, em Manaus, colocou em pauta temas ligados à ciência e ética na aprovação e uso de transgênicos. Os participantes também aprofundaram conceitos sobre a ciência precaucionária e sobre a agroecologia como contraponto ao reducionismo focado pela transgenia. A mesa foi coordenada por Paulo Kageyama, professor titular da ESALQ/USP e membro da CTNBio, e contou com a participação de Rubens Nodari, professor titular da UFSC e de Gabriel B. Fernandes, agrônomo, assessor técnico da ONG AS-PTA.

Na primeira das apresentações, Kageyama descreveu o marco regulatório relativo à biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs no Brasil, destacando que as sementes modificadas seguem sendo liberadas no país apesar das incertezas e das crescentes evidências de risco. Em relação ao funcionamento da CTNBio, Kageyama recordou os prejuízos causados pela redução do número de votos necessários (quorum) para a aprovação comercial de um organismo transgênico. Com a mudança, as discussões foram prejudicadas e passaram a ser resolvidas no voto. A ala “pró-biotecnologia” da comissão tem mais votos que a ala “pró-biossegurança”, resume.

Em relação ao problema da contaminação genética, o professor da ESALQ afirmou que embora existam hoje ferramentas de análise molecular capazes de fornecer resultados de alta precisão, o fluxo gênico das culturas transgênicas foi muito pouco estudado. A lacuna de informações representa sério risco para a conservação da agrobiodiversidade.

Kageyama ainda criticou o fato de as aprovações da CTNBio serem feitas com base nos dados apresentados pelas empresas, uma vez que esses não passam pelo crivo de outras entidades e são de baixa qualidade (há casos de ensaios com apenas duas repetições e que não apresentam os dados originais). Para ele, a biotecnologia é essencial para o avanço da ciência, mas a precaução deve estar sempre presente.

O professor Rubens Nodari lembrou que o país ainda não tem sua política nacional de biossegurança, prevista na lei de 2005, e que a CTNBio está em dívida em termos de transparência por ainda não ter criado o SIB -- Sistema de Informações sobre Biossegurança --, também previsto na lei de biossegurança. Na mesma linha, Nodari destacou que os membros da CTNBio não assinam as declarações de conduta previstas no decreto que regulamenta a lei de biossegurança para evitar explicitar casos reais de conflitos de interesses. Enfatizou que à SBPC cabe indicar cientistas independentes para a Comissão.

Em seguida, apresentou uma distinção conceitual entre a “sound science” e a ciência precaucionária, destacando que a primeira separa a ciência da sociologia, analisa poucas variáveis por pouco tempo e encara a incerteza como simples falta de dados, entre outros. Já a ciência da precaução é multidisciplinar, complexa, indutiva e dedutiva, e trata a incerteza como indeterminação. Nodari concluiu o tópico lamentando o fato de o presidente da CTNBio considerar o princípio da precaução, presente na Convenção sobre Diversidade Biológica e na Lei brasileira de Biossegurança, “anticiência inventada por quem quer derrotar a ciência”.

Com fartura de exemplos retirados das próprias decisões da CTNBio (como estudos com coeficientes de variação experimentais acima de 100%), Nodari ilustrou como as incertezas são desprezadas para abrir caminho para as liberações comerciais de transgênicos.

Por fim, destacou a ausência de fiscalização, rotulagem e o problema da contaminação e conclamou a SBPC a participar desse processo, tendo como referência os interesses maiores da sociedade, como foi seu passado e como sempre ponderou a professora Glaci Zancan, que ocupou vários cargos na diretoria da SBPC, inclusive o de presidente.

O representante da AS-PTA chamou a atenção para a contradição presente no debate sobre o tema quando se afirma que defender os transgênicos é defender a ciência. Para Fernandes, é paradoxal o fato de a transgenia se basear numa visão científica ultrapassada, a do dogma central da biologia. Ao manter vivo o determinismo genético, descarta-se tudo o que há de mais recente no campo da genética com a finalidade de permitir que os genes sejam patenteados.

Gabriel ainda destacou que nenhuma das promessas dos transgênicos foi cumprida e apresentou dados de estudos de organizações internacionais como a FAO, que afirmam o potencial da agroecologia para alimentar a população mundial e substituir o atual modelo dominante de agricultura.

A contaminação das sementes de variedades crioulas impedirá a transição para a agroecologia, ponderou. Além de seu valor como fonte de variabilidade genética, as sementes crioulas carregam conhecimentos acumulados ao longo de gerações que as selecionaram para uso em sistemas agrícolas pouco dependentes de insumos externos. Na comparação de Gabriel, esse tipo de adaptação acontece porque os produtores puderam usar livremente suas sementes. As sementes transgênicas, ao contrário, além de serem patenteadas, são selecionadas para responder a altas doses de agroquímicos.

Por fim, disse esperar que a SBPC participe do debate que definirá rumos para o futuro da agricultura, considerando os impactos dos transgênicos e as vantagens já comprovadas da agroecologia.

Ao final da sessão foi feito o lançamento da publicação "Coexistência: o caso do milho - Proposta de revisão da Resolução Normativa n° 4 da CTNBio", de autoria de Gilles Ferment e Magda Zanoni, pesquisadores do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD/MDA); de Paulo Brack, professor da UFRGS e membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Consema – RS); Paulo Kageyama (Esalq/USP); e Rubens Nodari (UFSC).

- O livro está disponível na internet no endereço: http://www.nead.org.br/index.php?acao=biblioteca&publicacaoID=367
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Neste número:

1. EUA poderão restringir uso de antibióticos em animais

2. Especialistas criticam avaliação de transgênicos e agrotóxicos

3. PL para alterar Lei de Patentes visa garantir patentes sobre transgênicos

4. Inglaterra: aulas de ciências para adolescentes preparadas pela Monsanto

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Quando o Nordeste se torna verde
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1. EUA poderão restringir uso de antibióticos em animais

A agropecuária contabiliza 70% do uso de antibióticos nos EUA, com drogas sendo administradas para aumentar o peso de rebanhos ou para aumentar o consumo de alimentos. Porém, a exposição continuada a antibióticos pode tornar as bactérias resistentes às drogas, como é o caso do MRSA, sigla em inglês para Methicillin-resistant Staphylococcus aureus, uma bactéria que desenvolveu resistência a um grande grupo de antibióticos e é responsável por infecções em humanos difíceis de serem tratadas.

Em março deste começou a tramitar no Congresso americano um projeto de lei exigindo que qualquer pedido para aprovação de novas drogas de uso veterinário deverá incluir provas de que há “certeza razoável” de que elas não produzirão resistência antimicrobiana. A Lei de Preservação de Antibióticos para Tratamento Médico exigiria ainda que drogas “não terapêuticas” atualmente administradas sejam eliminadas dentro de um período de dois anos após a entrada em vigor da nova lei.

Em um audiência sobre o projeto de lei, o comissário principal da FDA (órgão do governo americano que regulamenta alimentos e medicamentos), Joshua Sharfstein (o “número 2” do órgão), disse que “propósitos outros que a melhoria da saúde humana ou animal não deveriam ser considerados uso criterioso [de antibióticos]”, e que “eliminar estes usos não irá comprometer a segurança dos alimentos”.

Sharfstein disse ainda que existem “claras evidências” de que a exposição constante a antibióticos leva os organismos a tornarem-se resistentes e que os antibióticos de fato só deveriam ser administrados a rebanhos para prevenir ou tratar doenças. Ele acrescentou que somente se deveria administrar medicação a rebanhos sob supervisão de um veterinário, o que significaria o fim da distribuição livre (sem prescrição) das drogas aos criadores.

Mais tarde, Sharfstein disse que seus comentários eram uma “declaração dos princípios da FDA”, acrescentando que o órgão “não tem posição” sobre o projeto de lei.
Fonte:

The Ecologist, 15/07/2009.
http://www.theecologist.org/News/news_round_up/286946/fda_supports_ban_on_growth_

antibiotics_in_livest

Em: http://pratoslimpos.org.br/?p=248

2. Especialistas criticam avaliação de transgênicos e agrotóxicos

Um estudo conduzido por oito pesquisadores internacionais coloca em dúvida a confiabilidade dos testes da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA, na sigla em inglês) e da FDA (órgão do governo americano que regulamenta alimentos e medicamentos) ao avaliar os riscos dos transgênicos e dos agrotóxicos à saúde.

O artigo, assinado por especialistas da França, Itália, Nova Zelândia, Inglaterra e Estados Unidos, foi publicado no site da revista científica International Journal of Biological Science.

“As empresas de biotecnologia agrícola e os comitês de avaliação sistematicamente negligenciam os efeitos colaterais dos transgênicos e dos agrotóxicos. Isto é claramente ilustrado pela EFSA e pela FDA, quando avaliaram as controversas variedades de milho transgênico MON 863 e MON 810”, declarou o CRIIGEN (Comitê de Pesquisa de Informações Independentes em Engenharia Genética, na sigla em francês), através de uma nota à imprensa divulgando o artigo. “O estudo traz à tona “uma significativa subestimação de sinais iniciais de doenças como câncer e doenças dos sistemas hormonal, imune, nervoso e reprodutivo, entre outros”.

“Demandamos a publicação sistemática dos resultados destes testes, que nós só conseguimos obter através de ações judiciais, caso por caso”, declarou Gilles-Eric Seralini, um dos oito autores do artigo, que é professor da Universidade de Caen (França) e preside o conselho científico do GRIIGEN. “A crise na área de saúde pode ser mais importante do que a crise financeira internacional devido à falta de transparência dos órgãos reguladores”, conclui o CRIIGEN.

Em 03 de julho a França rejeitou as conclusões da EFSA de que o milho MON 810 não representa riscos à saúde ou ao meio ambiente.

Fonte:
Agence France Presse, 08/07/2009.
http://www.gmwatch.org/component/content/article/11277-study-criticises-testing-conducted-on-gmos
Em: http://pratoslimpos.org.br/?p=255

3. PL para alterar Lei de Patentes visa garantir patentes sobre transgênicos

A proposta de alteração da Lei de Patentes vem rolando no Congresso desde março de 2005, após a apresentação do PL 4961/2005 do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Depois de indas e vindas, o PL foi retomado no início de 2007.

Em 14/07/09, o Relator Dep. Germano Bonow (DEM-RS) apresentou o seu parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), diga-se de passagem, dominada pelos agronegoceiros. O Parecer deixa evidente que o relaxamento das regras de patenteamento são necessários para promover os transgênicos. É um bom estímulo para os PLs que propõe a liberação do Terminator, como por exemplo o PL 5575/2009 do Deputado Cândido Vaccarezza do PT de SP, apresentado em 05/07/2009 e já em tramitação (!!)

Agora a CMDAS tem 5 sessões para apresentar emendas ao Substitutivo do Relator contando a partir de 16/07/2009.

E o cerco se fecha cada vez mais. Em período pré-eleitoral, os Nobres têm que mostrar serviço para os setores que representam.

- O texto completo do parecer do Deputado Germano Bonow está disponível em:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/672931.doc

Em: http://pratoslimpos.org.br/?p=260

4. Inglaterra: aulas de ciências para adolescentes preparadas pela Monsanto

Embora a Monsanto venha encontrando dificuldade para emplacar suas lavouras transgênicas na Inglaterra, conseguiu convencer a Sociedade Britânica de Bioquímica (BBS) a aceitar 113 mil libras da Fundação Monsanto para “fornecer novos recursos no apoio à ciência na escola secundária”.

O dinheiro irá para o website SciberBrain.org, de onde professores podem baixar aulas de genética para seus aprendizes de cientistas. A BBS está confiante de que as informações serão balanceadas e que irão atacar “alguns dos temas chave no currículo de ciências para estudantes entre 12 e 16 anos”.
Fonte:
Guardian.co.uk, 20/05/2009.
http://www.guardian.co.uk/environment/blog/2009/may/19/monsanto-philanthrophy-education

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Quando o Nordeste se torna verde

Por Mário Osawa

As chuvas, sempre invocadas, ausentes ou escassas, vieram esse ano em excesso, destruindo muitas plantações. Mas neste município do extremo nordeste do Brasil o efeito foi menos dramático do que no passado, por causa da diversificação de cultivos e atividades produtivas. “Choveu muito e nosso solo não precisa de tanta chuva”, disse Francisco Soares Oliveira, de 63 anos, que encabeça uma das 89 famílias da comunidade de Irapuá, em Nova Russas, município cearense de 30 mil habitantes situado no centro-oeste do Estado.

A paisagem atual desta parte do Nordeste -- vegetação abundante e muito verde -- não coincide com o postal habitual do semiárido, um bioma de arbustos retorcidos e galhos secos, produto das periódicas secas que afetam a região. Irapuá se destaca por seu verdor e suas árvores maiores, graças à umidade de um riacho que cruza a localidade. Porém, o município ao qual pertence, Novas Russas, é um dos que compõem o território Inhamuns, mais seco do que outras partes do Nordeste. Por isso, a questão hídrica é prioritária na ação local, explicou ao Terramérica a supervisora territorial do Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC), Ana Paula Oliveira.

O PDHC, financiado pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, atua em seis Estados nordestinos, promovendo a agricultura familiar, o protagonismo camponês e a articulação de diferentes instituições para que a população local possa conviver melhor com o clima semiárido. Em Inhamuns, um dos sete territórios rurais criados pelo Estado do Ceará, 71% das 1.376 famílias apoiadas pelo PDHC já contam com cisternas para coletar água da chuva, que usam para beber e cozinhar, segundo Ana Paula. E há avanços em outras formas de reter a água necessária para irrigar os cultivos.

Francisco Soares é um dos 25 pequenos agricultores de Irapuá que aderiram este ano à plantação de algodão “associado”, isto é, combinado com outros cultivos tradicionais, como feijão e milho. O algodão foi menos afetado pela inundação e compensou algumas perdas. Também contribuiu a sua produção orgânica, sem uso de agrotóxicos, que permite a venda pelo dobro do preço convencional, destacou o produtor. Além disso, a comunidade associou-se a uma rede para agregar valor ao algodão.

Outros, como Deusdete de Carvalho, de 70 anos, ex-presidente e atual tesoureiro da Associação dos Produtores em Agricultura Familiar de Irapuá, dedicam-se à apicultura, além de criar animais e plantar. O grupo processa e envasa o mel, e a maior parte é vendida à Companhia Nacional de Abastecimento, que fornece alimentos para a merenda das escolas públicas.

A esposa do apicultor, Maria do Socorro Carvalho, cuida de 50 galinhas, o que permite que venda cerca de 200 ovos por mês. O projeto melhorou nossas vidas”, contou. Com a assistência técnica, aprendemos o manejo de aves e gado, a diversificar a produção com ovelhas, vacas leiteiras, mel e artesanato, o que evitou “um desastre este ano”, acrescentou.

Irapuá “sintetiza boa parte do que fazemos”, afirmou o diretor do PDHC, Espedito Rufino: buscar o protagonismo das comunidades, a gestão participativa e as associações para ampliar recursos. Entretanto, o desenvolvimento exige “políticas públicas permanentes, não apenas projetos” para os pobres, reclamou Rufino.

O PDHC e outras organizações locais acumulam experiências que podem “orientar políticas para o desenvolvimento” do Nordeste, mas as autoridades e o setor privado devem compreender “as especificações sociais, econômicas e ambientais do semiárido e a cultura de seu povo”, acrescentou Rufino. A presença do Fida proporciona “repercussão internacional” às ações locais e beneficia os agricultores pobres, “sempre excluídos das políticas públicas” e ignorados em sua cultura, contribuição alimentar e preservação de recursos naturais, acrescentou. (...)
Adaptado de:

Quando o Nordeste se torna verde - Envolverde, 20/07/2009.
http://www.envolverde.com.br/?materia=60711

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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