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Boletim 44, Por um Brasil Livre de Transgênicos


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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Sinal de problemas pela frente... Não necessariamente para nós! Existem dois navios no Porto de Vitória  ES carregados com milho transgênico proveniente da Argentina. Os navios NORSUL RECIFE e NORSUL AMAZONAS trazem milho para 25 e 26 compradores, respectivamente, entre granjeiros do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
O Ministério Público do Espírito Santo entrou no dia 5/12 com duas Ações Civis Públicas pedindo pela interdição dos dois carregamentos de milho, até que sejam feitos estudos de impacto sobre o meio ambiente e a saúde humana decorrentes do uso desse milho em ração animal.
Hoje à tarde o Juiz de 1º Grau da Justiça Federal de Vitória indeferiu o pedido, ou seja, negou as Ações.
O Procurador da República do Espírito Santo tem 5 dias para recorrer ao pedido, e deve fazê-lo considerando a decisão do Juiz Antônio Prudente, da 6ª Vara Federal, que proíbe o plantio e a comercialização de transgênicos no Brasil até que sejam elaborados Estudos de Impacto Ambiental e sejam publicadas normas claras de biossegurança e rotulagem.
Começa mais uma novela em torno da legalidade da importação de milho transgênico para ração animal em virtude da (não consensual) quebra de safra deste ano.
Mas não desanimaremos. Faremos o possível para que os brasileiros não acabem comendo, sem saber, perus alimentados com transgênicos neste natal.
 

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Neste número:

1. Transgênicos são proibidos em Florianópolis
2. Conhecimento sobre transgênicos é mínimo
3. Deputados farão avaliação da CTNBio
4. Alerta sobre o Exterminador (Terminator)
5. Soja orgânica tem prêmio de até 60%
6. Cartilha debate rótulo transgênico
7. Greenpeace exige acesso a ficha
8. Bacillus thuringiensis, os transgênicos e sua relação com a agricultura ecológica -
parte II
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1. Transgênicos são proibidos em Florianópolis
O cultivo e a comercialização de transgênicos (organismos modificados geneticamente) estão proibidos em Florianópolis (SC). Os vereadores derrubaram anteontem, por unanimidade, o veto do Executivo e aprovaram o projeto de lei original. Segundo o vereador Márcio de Souza (PI ), autor do projeto, a fiscalização para a aplicação da medida ficará agora a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo.
Folha de São Paulo, 15/12/00.
 
2. Conhecimento sobre transgênicos é mínimo
Ainda é impossível fazer afirmações sobre riscos e benefícios de alimentos modificados.
Alimentos geneticamente modificados tem sido alvo de intensa polemica sobre seus supostos benefícios e riscos, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente. Agora, no que alguns cientistas consideram a mais completa revisão sobre as pesquisas na área, dois americanos dizem ser impossível garantir qualquer coisa a respeito dos transgênicos porque falta realizar ainda estudos sobre pontos cruciais.
Os dois autores do estudo, publicado na edição desta semana da revista "Science", foram patrocinados pela Associação Americana para o Progresso da Ciência, a maior organização cientifica sem fins lucrativos do mundo.
Os pesquisadores disseram que há riscos e benefícios em potencial, mas que o conhecimento obtido até agora sobre os transgênicos é mínimo. Eles afirmaram que será extremamente difícil conhecer o real impacto dos transgênicos sobre o meio ambiente e que ainda há muito a estudar. Também não haveria qualquer prova de que sejam vantajosos, como diz a indústria.
Estamos longe de ter respostas - disse LaReesa Wolfenbarger, da Agência de Proteção Ambiental dos EUA, que assina a pesquisa com Paul Phifer, do Departamento de Estado americano. Wolíenbarger e Phifer esclareceram que seu estudo não tem qualquer relação com o Governo.
A pesquisa de Wolfenbarger e Phifer foi bemrecebida tanto pela indústria quanto por grupos que se opõem aos transgênicos no s EUA.
O Globo, 15/12/00.
 
3. Deputados farão avaliação da CTNBio
A Câmara dos Deputados decidiu investigar os procedimentos adotados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) na liberação comercial e no plantio experimental de organismos geneticamente modificados no país. As empresas de biotecnologia com pedidos de liberação desses organismos também serão auditadas.
A Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente aprovou na última semana, uma Proposta de Fiscalização e Controle, para avaliar se a CTNBio está "devidamente preparada" para avaliar os impactos dos transgênicos.
Até agora, a CTNBio liberou cinco variedades de soja transgênica "Roundup Ready", da Monsanto e (a liberação foi parar na Justiça) e também autorizou a entrada de milho transgênico importado da Argentina. Existem ainda pedidos para várias outras culturas trangênicas em análise na comissão.
O deputado Ronaldo Vasconcellos (PFLMG), relator da proposta na comissão, diz que "é  preciso saber se as autorizações estão baseadas em estudos científicos e procedimentos adequados de avaliação de risco". "Mais ainda, temos que verificar se a estrutura administrativa da CTNBio é adequada e até mesmo rever a sua composição", afirma.
Para Vasconcellos a comissão não se comporta como deveria, tende muito ao governo, diz.
No plano de execução e metodologia de avaliação aprovado pelos deputados, consta a convocação dos ministros Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia), Pratini de Moraes (Agricultura), José Sarney Filho (Meio Ambiente) e José Serra (Saúde) para explicar, em audiência pública, as medidas defendidas pela CTNBio. Além deles, devem ser convocados pela comissão os titulares da CTNBio, Ibama, Secretaria de Defesa Agropecuária e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Os parlamentares prometem ainda fazer uma análise de estudos e documentos usados nas autorizações de liberação dos transgênicos, além de visitar os plantios experimentais autorizados pela CTNBio e promover debates públicos com especialistas.
Valor, 13/12/00.
N.E.: Esta é a PFC à qual nos referimos no último boletim. Mais uma vez agradecemos a todos que enviaram mensagens ao Congresso pedindo pela sua aprovação.
 
4. Alerta sobre o Exterminador (Terminator)
Entre os cultivos geneticamente modificados submetidos a experimentos de campo no Reino Unido estão as variedades de canola de primavera e de inverno da Aventis engenheiradas com a “Tecnologia Terminator”, que torna as sementes ou o pólen das plantas estéreis. A solicitação da AgrEvo (agora parte da Aventis) para o Reino Unido torna claro que estes cultivos Terminator foram testados em campo na França e na Bélgica no início dos anos 90, e subseqüentemente em escalas maiores também na Suécia e no Canadá, antes de irem para o Reino Unido.
O propósito original da tecnologia Terminator era o de impor as patentes das corporações sobre as sementes geneticamente modificadas, de modo que os agricultores não pudessem replantar  suas sementes colhidas. As primeiras patentes Terminator que chamaram a atenção do público pertenciam conjuntamente ao Departamento de Agricultura do governo americano (USDA)e à Delta and Pine Land Company, que a Monsanto intencionava adquirir. Como resultado da condenação universal e rejeição por agricultores e organizações não governamentais do mundo inteiro, a Monsanto anunciou que não comercializaria sementes Terminator. Mas o desenvolvimento de suas pesquisas sobre essa tecnologia não diminuíram.
Agora, a tecnologia está sendo promovida simultaneamente nos dois lados do Atlântico. O USDA está solicitando comentários em seu site sobre a tecnologia em si, com a recomendação de que ela poderia ser usada para evitar dispersão de genes (nos cultivos transgênicos).O Comitê Conselheiro em Liberações no Meio Ambiente no Governo do Reino Unido está, ao mesmo tempo, solicitando comentários (também em seu site) sobre uma proposta de documento, o “Guia de Melhores Práticas no Desenho de Cultivos Transgênicos”, que apresenta a tecnologia Terminator como um dos principais métodos para evitar dispersão de genes, e desse modo melhorar a segurança dos cultivos transgênicos.
“A tecnologia é ineficiente ao evitar fluxo de genes, e faz uso de dois genes muito perigosos que nunca, nunca deveriam ser liberados no ambiente”, diz a Dra. Mae-Wan Ho, Diretora do Instituto de Ciência na Sociedade. O primeiro é o gene para “barnase”, uma enzima que quebra o RNA, um intermediário na expressão de todos os genes, e por isso que ele á um veneno universal para células. “Ele mata todas as células”, diz o Dr. Joe Cummins, Professor Emérito de Genética, na Universidade de Ontário do Oeste, Canadá. “Experimentos têm mostrado que ele causa morte de células quando introduzido em células animais e humanas, e causa danos ao rim quando aspergido em rins de ratos.
O segundo é o gene para uma “recombinase”, uma enzima no ‘sistema de recombinação em lugar específico’ que quebra e re-liga DNA em lugares específicos. Infelizmente, a identificação de lugares específicos pela enzima é longe de 100% exata, logo tem o potencial de misturar os genomas ao quebrá-lo e reorganizá-lo em locais inapropriados. Esta tecnologia não é somente usada em plantas, mas também em animais, e experimentos já indicaram que tais desorganizações de genoma podem ocorrer.
Press Release  Institute of Science in Society, 06/12/00.
 
5. Soja orgânica tem prêmio de até 60%
Enquanto políticos s representantes do governo discutem a liberação ou proibição do uso de transgênicos` no Brasil, os produtores rurais do ! Paraná aumentam os lucros exportando soja orgânica para Europa, Estados Unidos e Japão. O cultivo do grão sem agrot6xico está rendendo aos produtores preços até 60% maiores do que os pagos pelo grão convencional, com custo de produção, em média, 20% inferiores.
Segundo a Emater, os agricultores locais multiplicaram por dez a produção de soja orgânica nos últimos quatro anos até atingir 18 mil toneladas na última safra. Com safra prevista de 7,6 milhões de toneladas para 2001, o Paraná começa a despontar também como o maior produtor do grão orgânico.
“O crescimento da produção está ligado ao aumento da demanda no mercado internacional”, diz Rogério  Konzen, diretor da Terra Preservada, urna das principais exportadoras de soja orgânica do País, com sede em Colombo (PR). O agrônomo Iniberto Hamershmidt, coordenador de agricultura orgânica da Emater, confirma a tendência. "Cerca de 95% da produção de soja orgânica brasileira é exportada. Pelo menos 80% do volume vem do Paraná." (...)
A Terra Preservada tem áreas próprias e desenvolve sistema de produção integrada com mais de 700 agricultores do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. "Começamos em 1994 exportando 200 toneladas", diz Konzen. Neste ano, a empresa deverá exportar 8 mil toneladas de soja orgânica e derivados, 60% acima do ano passado. (...)
Gazeta Mercantil,14/12/00.
 
6. Cartilha debate rótulo transgênico
A discussão sobre a rotulagem dos alimentos transgênicos ganha força com o lançamento esta semana da cartilha Estão querendo te embrulhar, uma publicação do CREA e do Laboratório de Consumo e Saúde (LabConS), um novo laboratório da UFRJ, criado para estudar assuntos relacionados com saúde e consumidor. O endereço na internet é <www.ufrj.br/consumo>. Em nove páginas, o autor, Luiz Eduardo Carvalho, coordenador do laboratório, levanta o problema dos derivados de transgênicos, como o óleo de soja e a margarina, que não seriam rotulados segundo o texto da portaria da rotulagem; em tramite no Ministério da Justiça e sem data prevista para publicação.
De forma didática e escrevendo em tópicos, Luiz Eduardo explica que se o consumidor comprasse uma pamonha, por exemplo, ele não saberia se o doce foi feito com milho transgênico ou nãotransgênico, pois a rotulagem, de acordo com a portaria, deve se referir apenas a produtos com traços de transgenia. Ainda que a origem do produto seja um grão geneticamente modificado, ele não receberia o rótulo. O mesmo aconteceria com a pipoca.
"O que queremos com a cartilha é chamar a atenção do público para essa questão, que vem sendo ignorada pelos ministros", disse Luiz Eduardo. "Independente de ser transgênico ou não, os consumidores têm o direito de saber o que estão comendo. Eles devem ser informados se o frango que vão almoçar foi alimentado com ração transgênica", completou.
A portaria está parada no Ministério da Justiça porque ainda não se chegou a um consenso sobre o percentual mínimo de transgenia para que um produto seja rotulado como transgênico. A discussão é se esse percentual será de 1%, como na Europa, ou de 5%.
Jornal do Brasil, 14/12/00.
 
7. Greenpeace exige acesso a ficha
O diretorexecutivo do Greenpeace no Brasil, Roberto Kishinami, anunciou ontem que vai entrar na Justiça com um pedido de habeasdata para ter acesso aos registros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a organização nãogovernamental.
A decisão foi tomada com base nas declarações do coronel Ariel De Cunto, exdiretor da Abin, que em depoimento na terçafeira aos procuradores da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza revelou que o Greenpeace é um dos alvos de investigação dos agentes do órgão.
Em nota divulgada ontem, o Greenpeace criticou a atitude da Abin. "Nossa organização trabalha de maneira aberta para o público e com financiamento de cidadãos interessados na preservação do planeta", diz o Greenpeace. "Os recursos gastos para obter esse tipo de informação seriam mais bem empregados na investigação das diversas denúncias que temos feito sobre contaminação industrial, comercialização ilegal de alimentos transgênicos e exploração destrutiva da Floresta Amazônica", afirmou Kishinami.
O coordenador político da Greenpeace no Brasil, Flávio Montiel, também lamentou o fato de a Abin ter o Greenpeace como alvo: "O governo deveria investigar empresas transnacionais, que só têm interesse em explorar as riquezas nacionais, e não organismos que lutam pelo desenvolvimento autosustentável da Amazônia".
Além do Greenpeace, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a seita Moon e a ONG de defesa de direitos humanos Americas Watch também foram apontados por De Cunto como objetos de interesse da Abin.
Há duas semanas, Schelb e Luiz Francisco investigam o serviço de informação do governo. A diretorageral da Abin, Marisa Del'Isola e Diniz, deve prestar depoimento na quarta-feira. Del'Isola foi indicada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para substituir o coronel De Cunto. O oficial foi demitido na semana passada por ter sido responsável pela nomeação para um cargo de direção da Abin do tenente Carlos Alberto Del Menezzi, acusado de prática de tortura durante o regime militar.
Em seu depoimento, De Cunto confirmou a autenticidade de um documento que define como alvo de interesse da Abin movimentos sociais, integrantes do Ministério Público, juizes federais, jornalistas, políticos e organismos internacionais. Para os procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco, isso configura espionagem política e patrulhamento ideológico. (...)
Jornal do Brasil, 08/12/00.
 
8. Bacillus thuringiensis, os transgênicos e sua relação com a agricultura ecológica -
parte II
Como prometido no Boletim 43, continua a história sobre o Bacillus thuringiensis. Você saberá agora um pouco sobre como o Bt, aplicado às plantas transgênicas, poderá comprometer seu uso tradicional (inclusive em sistemas orgânicos de produção) e levar a um uso ainda maior de agrotóxicos nas lavouras que tenham utilizado sementes modificadas.
Ao contrário da situação exposta na primeira parte deste artigo, dos cultivos agroecológicos que utilizam preparados à base de Bt, nos cultivos transgênicos à base de Bt os insetos-alvo presentes na lavoura irão inevitavelmente entrar em contato com a toxina, uma vez que a planta inteira possui poder inseticida.* Como o intervalo entre gerações dos insetos é, em geral, bastante curto, aqueles que não forem afetados, ao se multiplicarem, transmitirão seu gene de resistência às gerações seguintes, que também serão imunes. Este fato, que já foi confirmado inclusive pelos próprios pesquisadores da Monsanto, traz duas principais conseqüências. Uma delas é que a multiplicação de insetos resistentes no ambiente inviabilizará o uso do inseticida à base Bt nos cultivos ecológicos. A outra refere-se à necessidade de um outro gene ou inseticida que controle os insetos resistentes, que também levará à criação de outros inseto resistentes, que demandarão outro gene ou outro inseticida, e assim por diante.
Uma plantação, ou seja, um agroecossistema, é habitado por uma grande diversidade de insetos. Ações localizadas para controle de uma determinada espécie, seja pela aplicação de inseticidas, seja pelo emprego das plantas transgênicas, acarretam um desequilíbrio na cadeia alimentar, que proporciona um crescimento demográfico de outros agentes, que poderão causar danos à cultura. Este fenômeno já foi observado em diversos outros cultivos, como por exemplo o da laranja: pragas que eram de importância secundária ou terciária, após uso intensivo de inseticidas, passaram a representar uma ameaça significativa às lavouras.
Pode-se concluir, portanto, que as conseqüências do uso dos transgênicos Bt incluem um incremento no uso de inseticidas para controle das nova pragas, desmentindo a promessa apregoada pelas indústrias de que o uso de plantas geneticamente modificadas diminuiria a necessidade do uso de agrotóxicos.
* Notem que a planta, ou seja, o alimento que consumimos, é o próprio inseticida. Os riscos para a saúde de quem consome essas plantas-inseticidas ainda não foram profundamente estudados.
altIERI, M.; NICHOLLS,C. Agroecologia: Teoría y prática para una Agricultura Sustentable. México: PNUMA, 2000.
MICROBIAL Insecticides: Special fows on Bacillus thuringiensis. RAFI COMMUNIQUE, janeiro / 1989.
 
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