Boletim 26, Por um Brasil Livre de Transgênicos


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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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A incrível postura do governo apoiando os transgênicos com argumentos cada vez mais absurdos continua. Dá para perguntar: se as ONGs “estão a serviço das indústrias de agrotóxicos, o governo e seus dedicados ministros liderados pelo da Agricultura estão a serviço de quem?!
As multinacionais de agroquímicos tentam impor seus produtos a qualquer custo, mas a sociedade está começando a reagir levantando a questão da inevitável dependência econômica que pode ser criada para os agricultores que optem por sementes transgênicas. A patente de sementes transgênicas adquirida pelas empresas podem levar a contratos para toda a vida. Oligopólios nunca foram sinônimos de tranquilidade, pelo contrário. Continuemos alertas.

 
ATENÇÃO! - DATA IMPORTANTE SOBRE O DESTINO DOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL
 
DIA 08/AGOSTO/200 ÀS 14:00 SERÁ REALIZADO O JULGAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR DO IDEC NO TRF/ 1o. REGIÃO, OCASIÃO EM QUE OS JUÍZES JIRAIR ARAN MEGUERIAN E CARLOS FERNANDO MATIAS DE SOUZA DEVERÃO SE POSICIONAR.

MENSAGENS COM O SEGUINTE TEOR, PODEM SER ENVIADAS AOS JUÍZES POR FAX, E-MAILS OU TELEGRAMA:

“Repudiamos pressões do governo e empresas sobre o Judiciário e confiamos que os transgênicos não serão liberados no Brasil sem estudos sérios de riscos de impacto ambiental e na saúde da população.”

Juiz Jirair Aran Meguerian
TEL: 0XX-61-3145174
FAX: 0XX-61-3145381
E-MAIL: <[email protected]>

Gabinete do Juiz ARAN MEGUERIAN
Praça dos Tribunais Superiores
Bloco - Edifício Sede - 2 andar /Gabinete 13
CEP: 70095-900
Brasília-DF

Juiz Carlos Fernando Matias de Souza
TEL: 0XX-61-3145119
FAX: 0XX-61-3145387
E-MAIL: <[email protected]>

Gabinete do Juiz ARAN MENGUERIAN
Praça dos Tribunais Superiores
Bloco - Edifício Sede - 3 andar /Gabinete 03
CEP: 70095-900
Brasília-DF

 
Neste número:
1. Pesquisa da Embrapa favorece Monsanto
2. Oposição quer abrir CPI dos transgênicos
3. Ração animal com material alterado deve ser rotulada
4. Ministro do meio ambiente cobra exigências legais
5. Alerta contra transgênicos
6. Agricultor pode ficar dependente das empresas de biotecnologia
7. Transgênico é o grande debate no mundo
8. Australianos exigem rotulagem
9. Ministros europeus alertam para riscos de transgênicos
10. MST faz ação contra transgênicos
 
1. Pesquisa da Embrapa favorece Monsanto
A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) já gastou cerca de R$ 1 milhão com uma equipe de oito cientistas que trabalham para adaptar a soja transgênica da Monsanto às condições ambientais do país.
Críticos dos transgênicos, como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e ambientalistas, condenam o uso do dinheiro público na pesquisa de um produto que não tem o aval da Justiça para ser vendido.Com as pesquisas, a Embrapa pretende incorporar ao seu produto a tolerância ao herbicida Roundup, da Monsanto.
Isto significa: se vier a adotar em sua lavoura uma variedade de soja transgênica desenvolvida pela Embrapa, o agricultor terá que comprar exclusivamente o agrotóxico da multinacional.
A Embrapa utiliza suas fazendas experimentais para plantar a soja transgênica a fim de viabilizar o produto nas diferentes regiões do país.
O contrato proíbe a Embrapa de incorporar à sua soja tolerância a herbicidas de outras empresas. O convênio prevê ainda que a Embrapa transfira para a multinacional a sua relação de produtores de sementes licenciados a fabricar as cultivares da marca BR, de propriedade da instituição.
Com esse cadastro nas mãos, a Monsanto ficará livre para cobrar dos produtores uma taxa de transferência de tecnologia. Nos EUA, essa taxa é de US$ 12/hectares.
Folha de São Paulo, 18/07/00
 
2. Oposição quer abrir CPI dos transgênicos
Parlamentares de oposição estão articulando uma CPI para investigar a atuação do governo no caso dos transgênicos.
A CPI terá como base informações enviadas pelo Idec aos parlamentares.
“Os documentos mostram que o governo vem agindo de uma maneira muito estranha, a favor das indústrias de biotecnologia. Queremos investigar o porquê dessa atitude”, diz o deputado José Pimentel (PT-CE).
Ele cita como exemplo o manifesto, assinado por seis ministros, que, entre outras coisas, elege a biotecnologia como “uma das áreas prioritárias do Avança Brasil”.
Os parlamentares pretendem apurar também o motivo pelo qual a CTNBio decidiu pela liberação do milho transgênico importado.
Uma decisão judicial proíbe a comissão de emitir qualquer parecer sobre os produtos geneticamente modificados sem que haja estudo prévio de impacto ambiental e normas de rotulagem definidas.
“A CPI também deve apurar por que o governo não tomou nenhuma atitude após a divulgação, por parte do Idec, de que alguns produtos nas prateleiras dos supermercados já têm componentes geneticamente alterados”, afirma a senadora Marina Silva.
Folha de São Paulo, 18/07/00
 
3. Ração animal com material alterado deve ser rotulada
Os órgãos de vigilância sanitária deveriam analisar e rotular ração animal com ingredientes geneticamente modificados, disse a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação).
Folha de São Paulo, 18/07/00
 
4. Ministro do meio ambiente cobra exigências legais
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, quer que as empresas interessadas na produção e na comercialização de transgênicos cumpram as exigências legais de licenciamento ambiental. Sarney Filho afirmou ontem, em Brasília, que não se pode visar ao “atendimento de interesses econômicos imediatistas”.
Justificou que é um fato que a trasgenia pode causar impactos ambientais desconhecidos. O ministro pretende que se avaliem separadamente os riscos ambientais de cada produto antes de entrar no mercado brasileiro.
Zero Hora, 25/07/00
 
5. Alerta contra transgênicos
Cerca de 50 integrantes do movimento dos sem-terra fizeram em 25/07/00 no Rio manifestação pacífica que reuniu mais de 100 militantes de partidos políticos e entidades em frente à representação do Ministério da Agricultura. Os manifestantes entregaram ao delegado regional do ministério, Pedro Cabral, uma cesta contendo alimentos fabricados com transgênicos e uma lista de nove produtos que têm elementos geneticamente modificados.
“Somos contra o modelo de agricultura do país, que não tem política agrícola para pequenos agricultores. Pedimos também a suspensão imediata dos transgênicos, até que seja provado que não fazem mal à saúde e ao meio ambiente”, disse Marina dos Santos, da direção estadual do movimento dos sem-terra.
Jornal do Brasil, 26/07/00
 
6. Agricultor pode ficar dependente das empresas de biotecnologia
Agricultores que plantam alimentos transgênicos correm o risco de ficar presos entre os interesses da multinacionais de biotecnologia que vendem as sementes e os produtos das indústrias que compram os produtos das plantações.
A conclusão é de um estudo do Diretório Geral de Agricultura da UE (união Européia) sobre o impacto econômico das plantações transgênicas. Cresce na Europa a preocupação com a concentração excessiva nesse setor.
O estudo elaborado pela UE chama a atenção para o fato de que a biotecnologia está tornando os agricultores cada vez mais dependentes de um número limitado de fornecedores.  
A dependência fica pior ainda nos casos, cada vez mais frequentes, de acordos entre empresas de biotecnologia e companhias processadoras de grãos.
Para os autores do estudo, a situação dos agricultores, espremidos entre os dois oligopólios, é cada vez mais preocupante.
O documento declara que “o agricultor vira um cultivador, que fornece a força de trabalho e muitas vezes algum capital”, mas que “nunca toma uma decisão importante sobre a sua gestão. A estratégia das empresas de biotecnologia estaria destinada, em muitos casos, a aumentar a dependência do agricultor.
A afirmação é baseada no fato de que muitas companhias vendem tanto a semente geneticamente modificada como o produto complementar "à proteção" da colheita.
Por exemplo, uma firma vende uma semente resistente a um herbicida e vende também o herbicida. "A vantagem" é que o agricultor pode usar o agrotóxico sem medo de prejudicar a colheita. O inconveniente é que ele se vê forçado a adquirir todos os produtos da mesma empresa.
Folha de São Paulo, 23/07/00
 
7. Transgênico é o grande debate no mundo
Na Europa há uma moratória no plantio comercial desses vegetais que a Comissão Européia está prestes a anular, para fúria dos grupos antitransgênicos.
A indústria investiu pesadamente na tecnologia e só agora começa a ter retorno. Mas a mudança na percepção do público também custou milhões de dólares em mercados perdidos.
Os riscos são igualmente altos para os ativistas, que vêem os transgênicos como uma causa social, ética e ecológica. Seu maior sucesso ainda é a Europa, onde grupos de pressão poderosos dizem que demanda por tais alimentos quase cessou e muitas redes de supermercados e indústrias estão se comprometendo com alimentos livres de transgênicos.
No Japão, maior importador de transgênicos, um abaixo-assinado com mais de 23 milhões de nomes solicitando a fazendeiros americanos que não plantem transgênicos pressionou o governo a adotar uma severa rotulagem.
Temendo a implosão do mercado americano, sete empresas de transgênicos estão gastando US$ 50 milhões para “construir um apoio público para os transgênicos”.
O Banco Mundial busca meios que possam desenvolver a agricultura de transgênicos no Terceiro Mundo. “O banco forneceu centenas de milhões de dólares para desenvolver a agricultura, incluindo a biotecnologia, em países como Quênia, Zimbábue, Indonésia e México.
A Tailândia desistiu de plantar arroz modificado por não saber se poderia exportá-lo.
Uma ecologista russa declarou que as empresas pagam diretamente a institutos de pesquisa do país para plantar transgênicos, driblando o sistema regulatório.
Neste ano, foi assinado o primeiro tratado regulando o comércio de transgênicos. Se ratificado, o protocolo de biossegurança permitirá que países barrem importações de plantas e de outros organismos transgênicos baseados em riscos sociais, sanitários, ambientais e sociais.
O Estado de São Paulo, 25/07/00
 
8. Australianos exigem rotulagem
Nove em dez australianos querem a rotulagem de produtos geneticamente modificados (GM) e a maioria, se possível, evitaria comprá-los. A pesquisa nacional, feita pela AC Nielsen e divulgada nesta semana, revelou que 93% dos australianos querem leis que obriguem os produtores de alimentos bioengenheirados a rotular os invólucros.
A rejeição dos consumidores é tida como a maior barreira aos alimentos GMs, dos quais o mais conhecido é o tomate ao qual foi acrescentado o gene de um peixe para torná-lo resistente às geadas.
Scott Kinear, diretor da Federação Orgânica da Austrália, comentando o resultado da pesquisa popular disse que a questão da rotulagem no país já foi muito adiada. “Dizer que não há prova de danos  não prova que esses alimentos são seguros e impede que ajamos com intuição e cautela”, afirmou.
Jornal do Brasil,25/07/00
 
9. Ministros europeus alertam para riscos de transgênicos
Os ministros do Meio Ambiente da União Européia (UE) reunidos em Paris manifestaram-se contra a liberação de 15 produtos transgênicos. O encontro pretende estabelecer bases legais para proteger os consumidores de eventuais perigos sanitários provocados pelos produtos. “Todos os riscos à saúde ou ao meio ambiente precisam ser analisado minuciosamente”, afirmou a ministra Dominique Voynet, porta voz do grupo.
O Estado de São Paulo, 16/07/00
 
10. MST faz ação contra transgênicos
Cerca de 1.500 manifestantes invadiram o Porto de Recife e atiraram pedras e coquetéis molotov no navio Antillanca, de bandeira liberiana. O cargueiro tem um carregamento de 11.600 toneladas de milho transgênico. O MST é contra a importação de alimentos modificados geneticamente. Duzentos manifestantes ocuparam o navio, cortaram cordas, quebraram lâmpadas e jogaram salva-vidas e bóias ao mar.
O Globo, 26/07/00
 
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